Seção02- 249.pdf - Governo do Distrito Federal

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Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal árias, referente ao 5º quinquênio: de 08/06/2004 a 07/06/2009; VALDERRUBENS DE PAULA DOS SANTOS, matrícula 93.673-1, Agente de Atividades Rodoviárias, referente ao 5º quinquênio: de 06/12/2005 a 05/12/2010; MARIA GORETTI DA SILVA PRADO, matrícula 93.704-5, Técnico de Atividades Rodoviárias, referente ao 6º quinquênio: de 02/01/2004 a 01/01/2009; JOSELINO PEREIRA NUNES, matrícula 93.684-7, Agente de Atividades Rodoviárias, referente ao 5º quinquênio: de 07/11/2005 a 06/11/2010; EDSON PEREIRA BATISTA, matrícula 94.222- 7, Agente de Atividades Rodoviárias, referente ao 3º quinquênio: de 11/11/2005 a 10/11/2010. GENÉSIO ANACLETO TOLENTINO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO Nº 282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º. Reinstaurar o procedimento de sindicância de que trata a Instrução de Serviço nº 256, de 19 de novembro de 2010, para, sem prejuízos dos atos anteriormente praticados, dar continuidade aos trabalhos constantes do processo nº 098.002.974/2010. Art. 2º. Designar CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 41.055-1, ARLÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 173.421-0, e DANILO EDSON HAYAKAWA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.802-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância de que trata o artigo primeiro. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Instrução, para a realização dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 4º. Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 283, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º - Reinstaurar o procedimento de sindicância de que trata a Instrução de Serviço nº 233, de 22 de outubro de 2010, para, sem prejuízos dos atos anteriormente praticados, dar continuidade aos trabalhos constantes do processo nº 098.001.740/2010. Art. 2º - Designar CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 41.055-1, ARLÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 173.421-0, e DANILO EDSON HAYAKAWA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.802-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância de que trata o artigo primeiro. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Instrução, para a realização dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo. Art. 4º - Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, resolve: Art.1º. Instaurar procedimento administrativo disciplinar em face de CELSO MARINHO DA SILVA, matrícula 160.324-8, com a finalidade de apurar a eventual conduta de abastecer veículo particular com recursos provenientes do Contrato nº 04/2009/DFTRANS, bem como condutas conexas, nos termos do Memorando nº 62/2010-GAD/DAF/DFTRANS, processo nº 098.002739/2010. Art. 2°. Designar CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 41.055-1, ARLÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 173.421-0, e DANILO EDSON HAYAKAWA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 170.802-3, sob a presidência do primeiro. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos circunstanciados. Art. 4º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, e, tendo em vista o contido no Despacho ás fls. 193-194, do processo nº 098.003.360/2010, resolve: Art. 1º. Instaurar procedimento de sindicância visando apurar a os fatos constantes do processo nº 098.003.360/2010. Art. 2º. Designar CLEBER LOPES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 41.055-1, ARLÊNIO DE OLIVEIRA MINEU, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matrícula 173.421-0, e DANILO EDSON HAYAKAWA, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, PÁGINA 85 matrícula 170.802-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância de que trata o artigo primeiro. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos circunstanciados. Art. 4º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 287, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, e, tendo em vista o contido no Despacho ás fls. 162-177, do processo nº 098.002.113/2010, resolve: Art. 1º. Instaurar procedimento de sindicância visando apurar a os fatos constantes do processo nº 098.002.113/2010. Art. 2º Designar, ABSAI VIEIRA DA FONSECA, matrícula 37.680-9, DANIELA ALBUQUER- QUE DE SOUZA, matrícula 184.229-3, e WILLIAMS FONSECA DA CUNHA, matrícula 42.209-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância de que trata o artigo primeiro. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos circunstanciados. Art. 4º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, incisos VIII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, e, em face do contido nas Ocorrências nº s 4.341/2010-0 e 4.770/ 2010-0, ambas da 3ª DP - Cruzeiro Velho/PCDF, de que trata o processo nº 098.001.297/2010. Art. 1º. Instaurar procedimento de tomada de contas especial objetivando apurar autoria e responsabilidade dos delitos ocorridos nas dependências da Diretoria de Tecnologia da Informação da DFTRANS, tendo em vista que o fato ocorrido já caracterizou dano ao erário. Art. 2º. Designar, ABSAI VIEIRA DA FONSECA, matrícula 37.680-9, DANIELA ALBU- QUERQUE DE SOUZA, matrícula 184.229-3, e WILLIAMS FONSECA DA CUNHA, matrícula 42.209-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Tomada de Contas Especial de que trata o artigo primeiro. Art. 4º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentação de relatórios conclusivos circunstanciados. Art. 5º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 289, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º. Designar ISMAEL DE ARAUJO MAIA, matrícula 92.233-1, como Executor do Contrato nº 010/2010, firmado entre a TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL – DF- TRANS e a EMPRESA VSG – VISION SOLUTIONS GROUP LTDA, tratado no processo nº 098.002.370/2010. Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA INSTRUÇÃO Nº 290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DA TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso VIII, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.660, de 24 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º. Designar CARLOS CLAUDIO B. DOS SANTOS, matrícula 196.504-2, como Executor do Contrato nº 011/2010, firmado entre a TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDE- RAL – DFTRANS e a EMPRESA ATLANTIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, tratado no processo nº 098.001.973/2010. Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA CORREGEDORIA GERAL PORTARIA N° 211, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CORREGEDOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 31.402, de 10 de março de 2010 e o inciso II do artigo 57, do anexo do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.967, de 7 de maio de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 23.122, de 26 de julho de 2002 e no Processo nº 040.002.003/2003, RESOLVE: CONCEDER redução de 30% (trinta por cento) da carga horária a VICTOR ALEXANDRE DE MEDEIROS LUCAFÓ, matrícula 44.279-8, Auditor de Controle Interno, para participação em programa de treinamento sistemático para atletas, no período de 1º/
PÁGINA 86 Diário Oficial do Distrito Federal 07/2010 a 30/06/2012, condicionada à comprovação semestral de que o servidor continua atendendo os requisitos do Decreto nº 23.122/2002. Em caso de desligamento do programa de treinamento sistemático para atletas, o servidor beneficiado com a referida redução de carga horária deverá comunicar o fato imediatamente ao órgão setorial de recursos humanos ao qual se encontra vinculado, sob pena de responsabilidade, na forma da lei. HAMILTON RUGGIERI RIBEIRO PORTARIA Nº 212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CORREGEDOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, Respondendo, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 31.402, de 09 de março de 2010 e os incisos II e XIII do artigo 57, do anexo do Decreto nº 24.582, de 11 de maio de 2004, tendo em vista o disposto no artigo 7º e seus parágrafos, do Decreto nº 30.200 de 25 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Requisitar SUZI GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula 104.448-6, para executar atividades relativas à área de Tomada de Contas Especial. Art. 2º. A servidora citada no artigo 1º ficará lotada na Subsecretaria de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo efetivo da carreira a que pertença. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HAMILTON RUGGIERI RIBEIRO CONTROLADORIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria contábil com o objetivo de elaborar o relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, sobre o Controle das Operações de Crédito, Avais e Garantias, bem como o dos Direitos e Haveres do Distrito Federal, realizado pelos Órgãos e Entidades relacionados a seguir, extensivo a suas Unidades externas: a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal; b) Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal. Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal LEONARDO FERNAN- DES ALVES BATISTA, matrícula 188.896-X, e RAFAELA ARAÚJO RATTON, matrícula 192.799-X, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados pela Controladoria. Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas. Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes. Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados. Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010. EDILSON FELIPE VASCONCELOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, § 4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei º 3.105/2002, alterada pela Lei 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009, RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria operacional com o objetivo de elaborar o Relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, que trata do DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS CRIADAS OU AUMENTADAS NA FORMA DOS ARTS. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LRF, COM INDICAÇÃO, CONFORME O CASO, DA NATUREZA E DOS RESPECTIVOS MONTANTES, E INFORMAÇÃO SOBRE O CUM- PRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LRF PARA GASTOS DESSA NA- TUREZA, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Distrito Federal relacionados a seguir, extensivo a suas Unidades externas: a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal; b) Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; c) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. d) Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP. Art. 2º Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal ALEXANDRA JOFFILY DE AZEVEDO, matrícula nº 44.036-1, JOÃO CARLOS SERRA MACAM- BYRA, matrícula nº 187.422-5, e CLÁUDIA DE AZEVEDO, matrícula nº 187.415-2, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados pela Controladoria. Art. 3º Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas. Art. 4º Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes. Art. 5º Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados. Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848, de 30 de junho de 2010. EDILSON FELIPE VASCONCELOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria operacional com o objetivo de elaborar o Relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, que trata da Avaliação do Cumprimento das Diretrizes, Objetivos e Metas Previstos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos Orçamentos, nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Distrito Federal, extensivo a suas Unidades externas. Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Alexandra Joffily de Azevedo, matrícula nº 44.036-1, João Carlos Serra Macambyra, matrícula nº 187.422-5, e Cláudia de Azevedo, matrícula nº 187.415-2, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados pela Controladoria. Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas. Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes. Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados. Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010. EDILSON FELIPE VASCONCELOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 321, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da Portaria nº 210/2010–CGDF; no uso de suas atribuições regimentais e atento ao que dispõe a Lei nº 4.448/2009; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2011, de auditoria operacional com o objetivo de elaborar o relatório para compor a Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2010, sobre o Controle sobre o Deferimento de Vantagens e a Forma de Calcular qualquer Parcela Integrante da Remuneração, Vencimento ou Salário dos Membros ou Servidores do Poder Executivo do Distrito Federal, nos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal, extensivo a suas Unidades externas. Art. 2º. Designar os Auditores de Controle Interno do Distrito Federal Roberto Rodrigues Portela, matrícula nº 42.434-X, Robson Soares Carneiro, matrícula nº 188.818-8, Judite Serafim de Oliveira, matrícula nº 30.856-0, Wellington de Andrade Moreira, matrícula nº 187.414-4, Rodrigo Bento de Andrade, matrícula nº 187.426-8, Alisson Melo Rios, matrícula nº 187.437-3, Antônio Emílio B. de Aguiar Freire, matrícula nº 191.588-6, Hugo Lima Alencar, matrícula nº 194.072-4 e Fábio Henrique Geraldo dos Santos, matrícula nº 194.367-7, para, sob a coordenação do primeiro, realizarem os trabalhos de que trata o art. 1º no prazo de 32 dias úteis, conforme programação interna, concomitantemente com os demais trabalhos determinados pela Controladoria. Art. 3º. Determinar aos Gerentes, Diretores e Assessores Especiais de Controle Interno que procedam, sempre que necessário, ao acompanhamento, in loco, dos trabalhos de campo e à supervisão das reuniões externas vinculadas. Art. 4º. Os trabalhos de auditoria deverão observar as normas regulamentares pertinentes. Art. 5º. Determinar à Diretoria competente cientificar, imediatamente, os servidores designados. Art. 6º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 31.848/2010. EDILSON FELIPE VASCONCELOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 322, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O CONTROLADOR-CHEFE, DA CORREGEDORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, cumprindo o mandamento do art. 80, §4º da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei nº 3.105/2002, alterada pela Lei nº 3.163/2003; tendo em vista o que determina o art. 1º, §3º do Decreto nº 30.325/2009 e o art. 1º do Decreto nº 31.605/2010; nos termos da
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