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PÁGINA 66
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DO TESOURO
Diário Oficial do Distrito Federal
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
A SUBSECRETARIA DO TESOURO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e em atenção o que determina o
inciso III do artigo 140 da Resolução nº 38/1990 – TCDF, resolve:
Art. 1º. Designar ENIS EDUARDO REGO PAIM, matrícula 42.847-7 e PEDRO DE
AQUINO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 187.344-X, lotados na Diretoria
Geral de Gestão Financeira/SUTES/SEF, para no prazo de 15 (quinze) dias e na presença
do servidor GETÚLIO JOÃO DA SILVA, matrícula 30.973-7, Chefe do Núcleo de Tesouraria
da Gerência Financeira/DGAF, procedem ao levantamento e conferência do
caixa para o encerramento do exercício de 2010.
Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SANTOS DE CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PORTARIA N° 306, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo
único, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 191, do Regimento Interno
aprovado pelo Decreto nº 28.212, de 16 de agosto de 2007, combinado com o artigo 6°, da
Lei Complementar nº 818, de 26 de novembro de 2009 e artigo 3º, do Anexo II, do Decreto
nº 32.381, de 26 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º. Designar MARCOS AURÉLIO ISAÍAS RIBEIRO, para exercer a função de Membro
Titular, do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal-FUNPAD, na
qualidade de representante da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Distrito Federal-ASPOL.
Art. 2º. Designar SILVIA MARA BARRETO COHEN, para exercer a função de Membro Titular,
do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal-FUNPAD, na
qualidade de representante da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Distrito Federal-ASPOL.
Art. 3º. Designar FRANCISCO DE ARAÚJO SOUZA NETO, para exercer a função de Membro
Suplente, do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal-FUNPAD, na
qualidade de representante da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Distrito Federal-ASPOL.
Art. 4º. Designar WILLIAN ALVES SANTOS, para exercer a função de Membro Suplente,
do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal-FUNPAD, na qualidade
de representante da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do
Distrito Federal-ASPOL.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO MARTINS FERREIRA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO N 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA-
DO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 86, de 14 de abril
de 2010, publicada no DODF nº 72, de 15 de abril de 2010, resolve: CONCEDER Aposentadoria
a SANDRA REGINA MORATO MARTINS matrícula 103.679-X, Especialista em Assistência
Social, Classe Especial, Padrão BD-S1, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do
artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005. Com as vantagens previstas no artigo 7º, da Lei nº 1.004, de 09 de janeiro de 1996,
regulamentada pelo Decreto nº 17.182, de 06 de março de 1996, combinados com o artigo 4º, da
Lei nº 1.141, de 10 de julho de 1996, mantidos pelo Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº 1.864,
de 19 de janeiro de 1998. Processo 400-002.432/2010.
ANDERSON FONSECA MACHADO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
PORTARIA N° 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
251660288O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso X, do Regimento aprovado pelo
Decreto nº 23.719, de 07 de abril de 2003, e com base no artigo 67, da Lei n° 8.666/1993, e do
Decreto n°.16.247, de 29 de dezembro de 1994, e com base no que dispõe o artigo 13 o Decreto
n°16.098/94, que trata das Normas de Execução Orçamentária e Financeira do DF, resolve:
Art. 1º. Designar o Diretor de Fiscalização, RICARDO EUCLIDES HORÁCIO DE MOURA
LIMA, matrícula 195.369-9, para substituir a Auditor de Atividades Urbanas, LÚCIO OTON
Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
DE LIMA, matrícula 24.380-9, como Executor do Contrato n° 140/2008 – SO nos Termos
do Padrão nº. 09/2002, firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de
Obras e a HYTEC CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM, COMÉRCIO E INCORPO-
RAÇÃO LTDA., tendo por objeto a Execução de pavimentação asfáltica, estacionamento,
meios-fios e drenagem pluvial na quadra 12, conjunto A, B e C, trecho da Avenida Bela Vista,
Praça Belvedere e trecho do lançamento até o PV 60.1 – Setor Habitacional Jardim Botânico
– DF – Lote 04, no período de abono do titular de 27 de dezembro a 31 de dezembro de 2010.
Conforme Processo n°. 112.001.102/2007.
Art. 2°. 251661312Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PADILHA FERNANDES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 243, de 23 de dezembro de 2010, publicada no D.O.D.F de 29 de dezembro de
2010, na Seção II, página 36, da Secretaria de Estado de Obras. ONDE SE LÊ: “Art. 1°...LÚCIO
OTON DE LIMA, matrícula 24.380-9...”; LEIA-SE: “Art 1º ... SÉRGIO FERNANDES FER-
REIRA, matrícula 24.404-X ...”.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 222, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, aprovado por meio do Decreto
nº 31.085, de 26 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Publicar a Cartilha com atribuições e padronização de procedimentos direcionados
à execução dos contratos celebrados pela SEPLAG, e elaborada pelo grupo de trabalho
integrado pelas servidoras ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matrícula
125.648-3, MARIA REGINA RAMOS POZZA, matricula 127.524-0 e VERIDIA-
NA BARBOZA RIBAS RODRIGUES, matrícula 125.638-6, constituído pela Portaria nº
124, de 27 de agosto de 2010.
Art. 2° - A Cartilha com atribuições e padronização de procedimentos direcionados à execução
dos contratos estará disponível no sítio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO ABBOTT