Seção02- 249.pdf - Governo do Distrito Federal

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Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Distrito Federal SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PORTARIA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 7º do Decreto nº 21.816, de 12 de dezembro de 2000, resolve: DESIGNAR STÊNIO CARDOSO DE SOUZA, matrícula 161.146-1, Assistente do Núcleo de Pessoal, símbolo DFA-08, para substituir ASÔR CÉSAR PEREIRA RIBEIRO, matrícula 162.052-2, Chefe do Núcleo de Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Administração Regional de Brasília, símbolo DFG-10, no período de 13 a 27 de dezembro de 2010, por motivo de férias regulamentares do titular. RENATO SANTANA DA SILVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 30 de dezembro de 2010. Processo: 190.003.418/2010. Interessado: GEORGE HAMILTON GIANNI E OUTRO. Assunto: HOMOLOGAÇÃO. 1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea “b”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o deslocamento, dos servidores da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal GEORGE HAMILTON GIANNI, matrícula 173.235-8 e RAFAELLA OSLER DE ALMEIDA SANTIAGO, matrícula 193.598-4, à cidade de São Paulo/SP, nos dias 1º e 02 de dezembro de 2010, onde acompanharam o Senhor Governador do Distrito Federal em visita Oficial ao Estádio do Morumbi, com ônus para o Distrito Federal, referente a diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, para os devidos fins. Processo: 080.008.025/2010. Interessado: LEILA MARIA DE OLIVEIRA SOTERO. Assunto: AFASTAMENTO DO PAÍS – DISPENSA DE PONTO. 1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea “a”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o afastamento do país da servidora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal LEILA MARIA DE OLI- VEIRA SOTERO, Professora Classe A, habilitada em Atividades/Filosofia/Sociologia, matrícula 58.418-5, à cidade de Montevidéu – Uruguai, no período de 1º de dezembro de 2010 a 30 de setembro de 2011, que esta participando do curso de “Mestrado em Gestão da Educação”, sem ônus para o Distrito 2. Federal, a exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 3. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para os devidos fins. Processo: 055.025.171/2010. Interessado: RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO E OUTROS. Assunto: HOMOLOGAÇÃO 1. HOMOLOGO, com fundamento no inciso I, do artigo 2º, combinado com o inciso II, alínea “b”, do artigo 19, do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008, o deslocamento à cidade de Belo Horizonte/MG dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO, matrícula 182.349-3, NATÁLIA PEREI- RA NOVO, matrícula 193.223-3, MIRTES TERESA CORREIA DE MELO, matrícula 182.295- 0, JOÃO FLÁVIO GURJÃO MADUREIRA, matrícula 182.457-0 e HENRIQUE ESTEVES DE MORAIS, matrícula 182.485-6, no período de 17 a 19 de dezembro de 2010, que participaram do curso de “Pós-Graduação Latu Sensu em Medicina de Tráfego”, com ônus para o Distrito Federal, referente a diárias e passagens aéreas, conforme consta nos autos do processo em epígrafe. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, para os devidos fins. Interessado: JUNIO CESAR FERREIRA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, a prorrogação da cessão do servidor JUNIO CESAR FERREIRA, Técnico de Gestão Educacional, matrícula 49.895-5, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal à Unidade de Administração Geral, vinculada à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011. 2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral do Distrito Federal, para as providências pertinentes. Processo: 390.000.913/2010. Interessado: ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS E OUTRAS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, a prorrogação de cessão das servidoras ANAMARIA DE ARAGÃO COSTA MARTINS, matrícula 91.232-8, MARIA SUELY QUEIROZ VIEIRA MARTINS, matrícula 37.027-4 e SANDRA SOARES DE MELO, matrícula 33.532-0, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011. 2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para os fins pertinentes. PÁGINA 27 Processo: 410.001.444/2010. Interessado: OTÁVIO VERÍSSIMO SOBRINHO. Assunto: PROR- ROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, a prorrogação cessão do servidor OTÁVIO VERÍSSIMO SOBRINHO, matrícula 191.939-3, Auditor de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal ao Senado Federal, a fim de continuar ocupando o Cargo em Comissão, de Assessor Técnico, Símbolo SF-02, no Gabinete do Senador Marco Maciel, com ônus para o órgão de origem, até 31 de janeiro de 2011. 2. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, para os fins pertinentes. Processo: 480.000.356/2009. Interessado: MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SAN- TOS. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, a prorrogação de cessão da servidora MARIA HELENA BOURGUIGNON DOS SANTOS, matrícula 94.104-2, Analista de Atividades Rodoviárias, do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF à Corregedoria-Geral do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011. 2. Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para os fins pertinentes. Interessado: RAIMUNDA NONATA NASCIMENTO CARVALHO SALES. Assunto: PROR- ROGAÇÃO DE CESSÃO. 1. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência estabelecida no Decreto nº 22.994, de 29 de maio de 2002, a prorrogação da cessão da servidora RAIMUNDA NONATA NASCIMEN- TO CARVALHO SALES, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU/DF, a fim de continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, até 31 de dezembro de 2011. 2. Publique-se e encaminhe-se à Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para as providências pertinentes. RENATO SANTANA DA SILVA COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE ORDEM DE SERVIÇO Nº 49, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA COORDENA- DORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994, resolve: CONCEDER o Adicional de Quintos previsto no artigo 62 da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Lei nº 8.911/94, de 11 de janeiro de 1996, transformando-o para décimos a partir de 1º de fevereiro de 1996, conforme preceitua o artigo 7º da Lei 1.004/1996, sendo mantido pelo artigo 4º da Lei nº 1.141/1996 e pelo parágrafo único do artigo 4º da Lei 1.864/ 1998, à ROSELY BORGES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, matrícula 23.057-X, conforme discriminado a seguir: DE 12/07/1994 a 13/10/1994: 1/5 da Representação Mensal do DF-02 e 2/5 da Representação Mensal do DF-05; DE 14/07/1994 a 31/01/1996: 1/5 da Representação Mensal do DF-02, 1/5 da Representação Mensal do DF-05 e 1/5 da Representação Mensal do DF-08; DE 01/02/1996 a ... 2/10 da Retribuição Mensal do DF-02, 2/10 da Retribuição Mensal do DF-05 e 2/10 da Retribuição Mensal do DF-08. HAMILTON CAETANO DE BRITO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 198, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, de acordo com o Disposto no Artigo 143, da Lei 8.112/90, e o que consta resolve: Art. 1º. Designar VERA LUCIA CORREA PEIXOTO, matrícula 031.318-1, Técnica de Administração Pública, GILSO VICENTE DOS SANTOS, matricula 36.386-3, Técnico de Administração Pública e TEREZINHA JORGE RAMOS, matricula 26077-0, Técnica de Administração Pública, para sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar, no prazo de 60 (Sessenta) dias, os fatos constantes do Processo n° 142.001.235/2001 e seus apensos de n° 142.000959/2001 e 142.000973/2001. Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, de acordo com o Disposto no Artigo 143, da Lei 8.112/90 e o que consta resolve:
PÁGINA 28 Diário Oficial do Distrito Federal Art. 1º. Designar VERA LUCIA CORREA PEIXOTO, matrícula 031.318-1, Técnica de Administração Pública, GILSO VICENTE DOS SANTOS, matricula 36.386-3, Técnico de Administração Pública e TEREZINHA JORGE RAMOS, matricula 26077-0, Técnica de Administração Pública, para sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar, no prazo de 60 (Sessenta) dias, os fatos constantes do Processo n° 030.003.3393/2004. Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 201, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXII, do Artigo 53, do Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, que lhe são conferidas e com base no que dispõe o artigo 13, do Decreto 16098/94, que trata das Normas de Execução Orçamentária e Financeira do DF, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, a Ordem de Serviço N° 104, de 02 de Agosto de 2010, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Administração Regional de Samambaia, publicada no DODF n° 149, de 04 de Agosto de 2010, página 13, tendo em vista que os membros designados não atendem as exigências previstas no Artigo 149 da Lei 8.112/90. Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO Nº 202, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições e de conformidade com o inciso XXXIII, do Artigo 53, do Decreto de nº. 16.247, de 29 de dezembro de 1994, de acordo com o Disposto no Artigo 143, da Lei 8.112/90 e o que consta resolve: Art. 1º. Designar VERA LUCIA CORREA PEIXOTO, matrícula 031.318-1, Técnica de Administração Pública, GILSO VICENTE DOS SANTOS, matricula 36.386-3, Técnico de Administração Pública e TEREZINHA JORGE RAMOS, matricula 26077-0, Técnica de Administração Pública, para sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar, no prazo de 30 (Trinta) dias, os fatos constantes do Processo n° 142.001.301/2010. Art. 2º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA PORTARIA Nº 168, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊN- CIA DE RENDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 21.510, de 13 de setembro de 2000 e considerando o que consta no processo 380.003.476/2010, resolve: Art. 1º. Designar DENISE FIGUEIREDO FERREIRA, matrícula 173.045-2, Assistente Social, lotada no CREAS/Estrutural, para, no prazo de 10 (dez) dias, apurar o acidente em serviço ocorrido com AMANDA CAMPINA DOS SANTOS, matrícula 176.817-4, Psicóloga, lotada no CREAS/Estrutural. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDGARD LOURENCINI PORTARIA Nº 169, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFEREN- CIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, que institui o Regime de 40(quarenta) horas para servidores de Carreira do Distrito Federal, resolve: AU- TORIZAR a opção pelo regime de 40(quarenta) horas semanais de trabalho aos servidores a seguir relacionados por Matrícula, Nome, Cargo. 184.643-4, GLENDA NALYGIA LOPES DA SILVA, Técnico em Assistência Social, 177.185-X, ALINE VIEIRA DO NASCIMEN- TO, Técnico em Assistência Social; 179.157-5, LEONARDO URCINO DA SILVA, Técnico em Assistência Social, 179.271-7, ANDERSON DE OLIVEIRA COELHO, Técnico em Assistência Social, 175.145-X, GUILHERME NEVES BRAGA, Especialista em Assistência Social, 189.158-8, LIGIA GONÇALVES DOS SANTOS, Técnico em Assistência Social, 102.650-X, HIDERALDO JOSE VIANA, Especialista em Assistência Social, 184.865-8, IZABEL FERNANDES GOMES, Técnico em Assistência Social, 191.684-X, AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE, Técnico em Assistência Social, 184.927-1, ANDREIA DA CRUZ, Técnico em Assistência Social, 179.973-8, DANIELE NUNES MENEZES, Especialista em Assistência Social. Caberá ao dirigente da Unidade da Secretaria onde está lotado o servidor que fez a opção pelo regime de 40(quarenta) horas semanais, a observância da legislação, visando o fiel cumprimento da carga horária exigida. Processo 380.00002746/ 2009, sem aumento de despesa. EDGARD LOURENCINI Nº 249, sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 PORTARIA Nº 175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊN- CIA DE RENDA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 21.510, de 13 de setembro de 2000 e considerando o que consta no processo 380.004.046/2010, resolve: Art. 1º. Designar JOSÉ HUMBERTO SOUTO, matrícula 101.725-X, Agente Administrativo, lotado no Abrigo Reencontro/ABRIRE, para, no prazo de 10 (dez) dias, apurar o acidente em serviço ocorrido com NANCI FERREIRA SILVA, matrícula 102.875-5, Auxiliar de Cozinha, lotada na Casa Lar M Norte/ABRIRE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDGARD LOURENCINI UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTA- DO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Portaria n° 50, de 15 de abril de 2008, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço de 08 de maio de 2008, publicada no DODF nº 87, página 32, o ato que concedeu Averbação por tempo de serviço de 884 dias, 1021 dias, 243 dias, 30 dias, a LUCY MARIA CAPUTO. RUITHER JACQUES SANFILIPPO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO Nº 174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDE- RAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no Capítulo II das Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, aprovadas pelo Decreto nº 16.098/94 e, ainda, as disposições contidas na Portaria nº 29, de 25 de fevereiro de 2004, resolve: Art. 1º. Designar EXPEDITO APOLINÁRIO SILVA, matrícula 78.504-0, DANIEL PEREI- RA ROCHA, matrícula 77.818-4, SÉRGIO MESQUITA DE ÁVILA FILHO, matrícula 194.049-X, PEDRO LUIZ RENNÓ, matrícula 81.861-5, e CARLOS VITOR DUBOC BAHIA, matrícula 190.125-7, para atuarem como executores do Contrato nº 31/2010, celebrado com a empresa Valor Ambiental Ltda, objetivando a operação e manutenção do Aterro do Jóquei, processo 094.002.019/2010. Art. 2º. Os relatórios relacionados com as vistorias efetuadas, bem assim os atestados de execução dos serviços serão assinados por todos os executores do contrato, ressalvados os casos de afastamento legal, quando serão assinados pelos remanescentes. Art. 3º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE GONÇALVES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA Nº 215, 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a constituição de Comissão para acompanhamento do Contrato nº 004/2010, que trata elaboração do Projeto Integrado de regularização do Parcelamento Urbano Isolado – PUI – Comunidade Basevi, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA-V. O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DIS- TRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, alínea “d” do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Conselho de Administração na reunião do dia 26 de fevereiro de 2008, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob nº 20080173764, resolve: Art. 1º. Designar VANESSA FIGUEIREIDO M. DE FREITAS, matrícula 73.336-9, CLÁU- DIO MÁRCIO LOPES SIQUEIRA, matrícula 73.212-5, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, WAGNER GONÇALVES SALTORATO, matrícula 166.303-8, ELAINE CARLA SANTOS LESSA, matrícula 181.062-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, MARIA DEL CONSUELO LEMOS, matrícula 91.199-2, MARIA OLÍVIA ROSA, matrícula 37.034-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, PEDRO PAULO VIDEI- RO ROSA, matrícula 183.971-3, FABIANO SARTORI, matrícula 184.079-7 do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, para comporem como Titulares e Suplentes respectivamente, Comissão para acompanhamento do Contrato nº 004/2010, que trata elaboração do Projeto Integrado de Regularização do Parcelamento Urbano Isolado – PUI – Comunidade Basevi, localizado na Região Administrativa de Sobradinho II – RA-XXVI. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. CESAR PESSOA DE MELO
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