Vazamentos no condomínio - Jornal do Síndico

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PAPO DE GARAGEM
Cuidado com o que diz
Durante a assembléia, o síndico ou mesmo o condômino deve tomar cuidado com tudo o
que fala. Algumas afirmações podem gerar condenações judiciais por calúnia e difamação. Sempre
que faz declarações sobre gestões anteriores, o síndico pode assumir o risco de atribuir
falsamente um fato definido como crime. Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, o fato de estar prestando contas de sua gestão, perante os condôminos, não autoriza
o síndico a fazer afirmações acusatórias sem nenhuma relevância para apreciação da matéria,
principalmente em ações ocorridas antes de sua administração. Acusações feitas a funcionários
também podem gerar problemas judiciais. O TJ/RJ caracterizou dano moral sobre um zelador
acusado em assembléia de furto, favorecimentos em troca de propinas e de freqüentes desrespeitos
às regras do condomínio. A calúnia pode ser a declaração, em assembléia, por parte do
síndico, que determinado condômino emitiu cheque sem fundos, ou até a divulgação de carta
aberta em condomínio sobre o comportamento de algum morador.
Manaus: problemas de cidade grande
A cidade de Manaus, capital do Amazonas, voltou a ser um eldorado econômico. Nos últimos
seis anos, o PIB cresceu quase 100% e a estimativa para este ano é de uma evolução de 9%, com
geração de 120 mil empregos. No bairro de Ponta Negra, o mais nobre da cidade, o reflexo disso
salta aos olhos com empreendimentos imobiliários de alto luxo. Às margens do rio Negro, apartamentos
de luxo são comercializados por até R$ 2 milhões. Há, porém, um problema. Documentos
da Procuradoria-Geral do Estado atestam que alguns condomínios estão sendo construídos em terras
públicas. Somados, os terrenos valem R$ 700 milhões. Outro problema vivido pelos moradores
de Manaus, como conseqüência do crescimento da cidade, é a falta de segurança, que levou as
pessoas a procurarem moradia mais segura, no caso os condomínios verticais. Com a antiga legislação
havia dificuldades na criação de projetos de condomínios fechados de casas, de condomínios
unifamiliares, o novo Plano Diretor possibilita projetos de condomínios fechados de casas.
O milagre da sirene
O nome oficial da rua é Neuza de Fátima Ferreira. Mas, atualmente, ficou mais conhecida
como Rua da Sirene. Cansados da violência, desde o mês passado os moradores da via, que fica
no Pinheirinho, na Zona Sul de Curitiba, botaram para funcionar um sistema alternativo de
segurança. As sirenes, hoje, estão colocadas em 36 das 38 casas da rua. Quando alguém vê na
região um assalto ou qualquer outro motivo de alarme, enfia o dedo no botão para alertar os
vizinhos. E o resultado já apareceu: o local não tem pequenos furtos, assaltos e outros crimes há
um mês. Normalmente usam-se sirenes eletrônicas de 120 decibéis a 1 metro de distância,
existem também sirenes que reproduzem a voz humana, a sirene de polícia e o latido de um
cachorro. Deve ser instalado em local de difícil acesso e que não abafe o som, de preferência,
devem ser aplicados no mínimo duas sirenes em locais opostos da edificação, para que em caso
de sabotagem de uma delas a outra possa dar o alarme a tempo.
Distrito Federal com imóveis de luxo
Dentre a variada oferta de imóveis no Distrito Federal, é possível encontrar empreendimentos
luxuosos, que são o sonho de consumo da maioria dos brasilienses. Eles têm um conceito específico
e diferenciado e garantem conforto e qualidade de vida aos moradores. Para satisfação das
construtoras, esses apartamentos são muito procurados por aqueles que podem pagar, muitas
vezes, R$ 1 milhão, por exemplo, por uma unidade dentro do requinte de condomínios de excelente
qualidade. O imóvel de luxo é um produto exclusivo, que traz diversos diferenciais de arquitetura,
acabamento, conforto e tecnologia. Normalmente, esses imóveis são amplos, possuem
localização privilegiada, vizinhança atrativa e ambientes especiais. Além disso, tem que ter um
acabamento de primeira, com mármore, granito ou porcelanato. Cada cliente tem uma preferência
e o construtor tem que ter flexibilidade para atendê-lo. O público que adquire os apartamentos
de luxo, com perfil bem definido, também exige qualidade maior nesses empreendimentos.
VALE A PENA LER
A Lei do Bem de Família
tem recebido uma interpretação
extremamente elástica
por parte do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), permitindo
que o patrimônio residencial
das pessoas fique protegido
nas mais diversas circunstâncias.
Mas, como
acontece com as borrachas e
elásticos, há sempre um limite
máximo de flexão.
Tal limite foi apontado em
decisão do STJ em recurso
especial (518.711/RO) envolvendo
dívida de casal separado
de fato, sem partilha, em
que cada cônjuge pretendia
afastar da penhora o imóvel
em que residia, sob a alegação
de tratar-se de bem amparado
pela Lei 8.009/90.
A ementa do acórdão elucida
bem a questão, não deixando
margem de dúvida.
Veja, na íntegra:
“O Superior Tribunal de Justiça
já consolidou seu entendimento
no sentido de que a
proteção ao bem de família
pode ser estendida ao imóvel
no qual resida o devedor solteiro
e solitário. Esse entendimento,
porém, não se estende
à hipótese de mera separação
de fato entre cônjuges, com a
migração de cada um deles
para um dos imóveis pertencentes
ao casal, por três motivos:
(I) primeiro, porque a sociedade
conjugal, do ponto de
vista jurídico, só se dissolve
para separação judicial; (II) segundo,
porque antes de realizada
a partilha não é possível
atribuir a cada cônjuge a propriedade
integral do imóvel
[em] que reside; eles são coproprietários
de todos os bens
do casal, em frações-ideais;
(III) terceiro, porque admitir
que se estenda a proteção a
dois bens de família em decorrência
da mera separação de
fato dos cônjuges-devedores
facilitaria a fraude aos objetivos
da Lei”.
O relatório do ministro
Ari Pargendler esclarece que
a sentença de primeiro grau
reconhecera a responsabilidade
solidária do casal pelos
bens da sociedade devedora,
Fevereiro de 2009
Luiz Fernando Queiroz*
Limite ao bem
de família
por que esta fora dissolvida
irregularmente, “mas excluiu
da penhora o imóvel onde a
mulher reside com a família,
mantendo a constrição sobre
outros imóveis, inclusive sobre
aquele em que o varão
reside”. No tribunal de justiça
a sentença foi mantida,
porque “a Lei 8.009/90 destina-se
a proteger não o devedor,
mas a sua família. Assim,
a impenhorabilidade nela
prevista abrange o imóvel
residencial do casal ou da
entidade familiar, não alcançando
o devedor que reside
solitário após separação de
fato da família”. Em seu voto,
ministro julgou que o imóvel
ocupado pelo varão também
deveria ser beneficiado pela
impenhorabilidade, já que a
separação ocorreu antes do
tempo em que praticaram a
fraude e não depois.
Em voto-vista, a ministra
Nancy Andrighi discordou da
posição do ministro-relator,
aduzindo que a proteção do
bem de família “não abrange
apenas o devedor solteiro.
Abrange também o viúvo, o
separado judicialmente e o divorciado”.
No caso dos autos,
contudo, “a separação dos
cônjuges, aqui, é apenas de
fato, não tendo sido homologada
judicialmente, até este
momento”. Por isso, “enquanto
não dissolvida a sociedade
conjugal, naturalmente, todos
os direitos e deveres a ela inerentes
permanecem válidos,
inclusive no que diz respeito ao
regime de bens”.
Com a ministra Nancy
Andrighi votaram os ministros
Castro Filho, Humberto Gomes
de Barros e Sidnei Beneti,
cada qual manifestando
suas razões. O tema é muito
interessante, mas o espaço
acabou. A íntegra do acórdão
está publicada na Revista Bonijuris
nº. 539, de outubro/08,
encontrando-se disponível no
sítio www.bonijuris.com.br
ou www.stj.gov.br.
*Autor do Guia do Condomínio
IOB e colaborador do
Jornal do Síndico