Educação ambiental na rede pública do município do Rio de Janeiro

Educação Ambiental. Além disso, é relevante verificar como se efetivam tais projetos e
programas buscando dar à Educação Ambiental caráter de política pública.
Relevância da Pesquisa
A Educação Ambiental, se comparada a outras áreas de pesquisa e de produção do
conhecimento, é um tema recente que vem fazendo parte, sem dúvida, da pauta de projetos e
atividades educacionais formais, não-formais e informais. A presença oficial da Educação
Ambiental nas instituições educacionais e até mesmo em empresas públicas e privadas do país
deve-se a uma exigência legal e ao resultado de um amplo processo de discussões e lutas
políticas originadas pelo ambientalismo. A Lei 9.795, sancionada em 27 de abril de 1999,
dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental
(PNEA). Já em nível do Estado do Rio de Janeiro, a Lei no 3325/99 instituiu a Política de
Educação Ambiental, criando o Programa Estadual de Educação Ambiental. No que se refere
ao Município do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal decretou aprovado, no dia 12 de abril de
2005, o Projeto de Lei N o 166/2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação
Ambiental no Município do Rio de Janeiro, ainda em trâmite final.
Desde 2001, o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) monitora a presença da Educação Ambiental nas escolas
de ensino fundamental no Brasil. No primeiro ano, 61,2% das escolas do ensino fundamental
declararam trabalhar com Educação Ambiental; já em 2004, este percentual subiu para 94%.
As escolas afirmam que inserem a temática no currículo, ou em projetos, ou mesmo como
disciplina específica. Para aprofundar estes dados e conhecer melhor como estas alternativas
são processadas e significadas nos diferentes contextos escolares, possibilitando uma
compreensão qualitativa dos caminhos de inserção da Educação Ambiental no ensino
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