PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

MINISTÉRIO DA CULTURA
SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
a
PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4 Edição RAONI METUKTIRE
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul/ARPINSUL e a União, p or intermédio do
Ministério da Cultura, neste ato representado pela sua Secretaria da Cidadania e da Diversidade
Cultural/SCDC, criada pelo Decreto n.º 7.743 de 31 de maio de 2012, divulgam as normas para o
a
Edital de Seleção Pública Prêmio Culturas Indígenas 4 Edição – Raoni Metuktire, destinado ao
reconhecimento das iniciativas coletivas dos povos indígenas (programas, projetos, ações,
empreendimentos e outros) para o fortalecimento de suas expressões culturais, respeitando os
princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade,
eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição.
Este Concurso subordina-se aos princípios enunciados no artigo 215 da Constituição da República
Federativa do Brasil; à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ao Decreto n.º 5.761/2006, de 27 de
abril de 2006, ao Decreto n.º 6.226, de 04 de outubro de 2007, à Portaria MinC n.º 156, de 06 de julho
de 2004, alterada pela Portaria n.º 82, de 18 de maio de 2005, e à Portaria MinC n.º 29, de 21 de maio
de 2009, alterada pela Portaria n.º 37, de 8 de abril de 2010 e, subsidiariamente, ao artigo 40 da Lei
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.
O Edital é fundamentado nos termos da Convenção sobre a Promoção e Proteção da Diversidade das
Expressões Culturais, em seu Art. 1º, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, adotada pela Conferência Geral
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em outubro de 2005 e ratificada
pelo Decreto Legislativo nº 485/2006; e resulta das propostas formuladas pelo Grupo de Trabalho
o.
para as Culturas Indígenas do Ministério da Cultura, criado através da Portaria n 62, de 18 de abril
de 2005 e da Portaria n° 31, de 18 de abril de 2006, do Ministério da Cultura, que institui o Prêmio
Culturas Indígenas. Neste ano o Prêmio homenageará a liderança indígena Raoni Metuktire,
liderança do povo Mebengokre, conhecido internacionalmente por sua luta pelos direitos dos povos
indígenas, pela preservação das florestas e dos rios da Amazônia.
1 – DO OBJETO
1.1. Premiar 100 iniciativas realizadas e articuladas coletivamente pelas comunidades ou
organizações indígenas que comprovadamente cumpram um ou mais objetivos abaixo:
1.2. Fortalecer as expressões culturais e a identidade dos povos indígenas, contribuindo para a
continuidade de suas tradições e para o reconhecimento da sua importância para a diversidade
cultural brasileira;
1.3. Identificar, valorizar e dar visibilidade às iniciativas culturais protagonizadas pelos povos
indígenas e às suas estratégias de preservação da identidade cultural.
1.4. Incentivar a participação plena e efetiva das comunidades e organizações indígenas na
elaboração e no desenvolvimento de iniciativas, projetos e ações;
1.5. Estimular o intercâmbio entre os povos indígenas;
23