PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

7.5. O preenchimento do formulário de inscrição poderá ser feito das seguintes formas:
a) Através de gravação em áudio ou vídeo (CD, DVD ou outro meio disponível) usando como
roteiro obrigatório o formulário de inscrição;
b) Pela internet, respondendo e enviando a ficha de inscrição através do site
www.premioculturasindigenas.org.br;
c) Escrito à mão usando caneta;
d) Digitado, usando o computador, impressora ou gravação de arquivo em CD/DVD.
7.5.1 No caso de inscrição oral, a gravação deverá ser feita em português ou na língua materna com
tradução simultânea em português.
7.5.2. Todas as formas de inscrição comporão um processo, aberto pela Articulação dos Povos
Indígenas da Região Sul/ARPINSUL (organização proponente), que conterá um número de
identificação.
7.6. O documento que comprova a participação e a aprovação da(s) comunidade(s) à iniciativa
poderá ser apresentado das seguintes formas:
a) Ata da reunião ou declaração da comunidade para comprovação do apoio à iniciativa,
devidamente assinada pelos participantes, e com a indicação do responsável pela inscrição
da iniciativa;
b) Através de gravação em áudio ou vídeo (CD, DVD ou outro meio disponível) da reunião da
comunidade para comprovação do apoio à iniciativa e indicação do responsável pela
inscrição da iniciativa;
c) Outras formas de registro que comprovem a participação e o endosso da comunidade ou
organização indígena à iniciativa.
7.7 Os proponentes deverão preencher o Anexo 2, contendo as seguintes declarações:
Declaração de Garantia de Direitos Coletivos, resguardando os direitos comunitários e
autorizando o Ministério da Cultura e a Articulação dos Povos Indígenas da Região
Sul/ARPINSUL a divulgarem as informações contidas nos documentos enviados;
Declaração de não vínculo à cargos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do
Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, assim como de não ser servidor
público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau)
7.8. Os proponentes poderão anexar materiais complementares tais como: CDs, DVDs, fitas
VHS ou cassete, fotos, folhetos, cartazes, desenhos, matérias de jornal e o que mais for
considerado apropriado para mostrar a situação da comunidade e fornecer mais
informações sobre a proposta inscrita.
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