PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

q) Áudio-visual, CDs, cinema, vídeo ou outros meios eletrônicos e de comunicação;
r) Outras formas de expressão próprias das culturas indígenas.
7 - DAS INSCRIÇÕES
7.1 Ao realizar a inscrição o candidato:
a) Reconhece e declara automaticamente que aceita as regras e condições estabelecidas neste Edital.
b) Autoriza a SCDC/MinC e a Arpinsul a divulgar e tornar acessível, sem autorização prévia e sem qualquer
ônus, de qualquer natureza, a qualquer tempo, as imagens e informações contidas na inscrição com fins
exclusivamente educacionais e culturais.
c) Responsabiliza-se legalmente pelos documentos e materiais apresentados.
7.2. Poderão ser inscritas iniciativas já realizadas, articuladas coletivamente e aprovadas pelas comunidades
ou organizações indígenas e cujos objetivos estejam de acordo com o item 5 deste Edital.
7.2.1. As comunidades e/ou organizações indígenas poderão inscrever iniciativas para concorrer às seguintes
categorias de prêmios:
a) Categoria A: prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais): destinados a iniciativas locais ou que envolvam
mais de uma comunidade ou povo indígena.
b) Categoria B: prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais): destinados exclusivamente a iniciativas culturais
que contemplem mais de uma comunidade e/ou povo indígena.
7.2.1.1 – Serão desclassificadas inscrições simultâneas da mesma iniciativa nas duas categorias citadas
acima.
7.2.1.2 – As comunidades e/ou organizações indígenas poderão inscrever mais de uma iniciativa nas
categorias “a” e “b”. Porém somente uma das iniciativas poderá ser premiada por comunidade ou
organização indígena, exceto as organizações indígenas que representarem mais de uma comunidade,
contanto que as iniciativas culturais sejam de comunidades distintas.
7.3 Não poderão se inscrever na seleção pública as entidades privadas (organizações indígenas) que
possuam dentre os seus dirigentes:
I - membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da
União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º
grau; e
II - servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, ou respectivo cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
Parágrafo único. Para a efetividade desta vedação legal, o proponente deverá apresentar declaração negando
a ocorrência destas hipóteses, como parte da documentação complementar (Anexo 2).
7.4. Para participar do Prêmio Culturas Indígenas os proponentes deverão encaminhar, obrigatoriamente, à
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul/ARPINSUL:
a) Anexo1: Um documento que comprove a participação e aprovação da(s) comunidade(s) na
elaboração da iniciativa cultural, conforme item 7.6, deste Edital.
b) Anexo 2: Carta de declarações do representante da iniciativa cultural.
c) Anexo 3: O formulário de inscrição devidamente preenchido.
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