PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

10.2. Os membros da Comissão serão indicados pela Articulação dos Povos Indígenas da Região
Sul/ARPINSUL e pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/SCDC do Ministério da
Cultura.
10.2.1. A indicação dos membros da comissão ocorrerá previamente à fase de seleção, no entanto a
publicação no Diário Oficial da União dos membros da Comissão de Seleção ocorrerá concomitante
à publicação da lista dos selecionados.
10.3 É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que:
I - tenham interesse direto na matéria;
II - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da
instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge,
companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo
cônjuge ou companheiro.
10.4. A Comissão de Seleção poderá, a qualquer tempo, nos casos omissos, cujo regramento
constante do presente Edital seja insuficiente para julgamento, decidir pela classificação ou
desclassificação de candidaturas, mediante argumentação técnica por escrito de, pelo menos, dois
de seus membros, aprovada em plenário.
10.5. O presidente da Comissão de Seleção será um dos membros da Comissão, com direito a voto
de desempate, indicado em comum acordo pela Articulação dos Povos Indígenas da Região
Sul/ARPINSUL e pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/SCDC, do Ministério da
Cultura.
10.6. Os trabalhos da Comissão terão início com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus
membros.
10.7. As deliberações da Comissão serão efetuadas por maioria simples de voto, caso não haja
consenso.
10.8. Na composição da Comissão de Seleção, serão considerados os seguintes critérios:
a) a vivência das realidades culturais regionais em que as iniciativas estão inseridas;
b) a representatividade das cinco regiões do Brasil
10.9. As decisões da Comissão de Seleção serão assinadas por maioria simples de todos os membros
presentes, e encaminhadas à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul/ARPINSUL e à
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural/SCDC do Ministério da Cultura para a
divulgação e a publicação dos resultados.
11 - DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS INICIATIVAS
11.1. Na seleção das iniciativas será observado o equilíbrio na representatividade regional e étnica
dos povos indígenas brasileiros e a quantidade de inscrições por estado/região;
11.2. Na seleção das iniciativas serão observados os seguintes critérios de pontuação:
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