PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

9 – DA HABILITAÇÃO DAS INICIATIVAS – FASE ELIMINATÓRIA
9.1 A ARPINSUL designará Comissão Técnica, a qual competirá a habilitação do candidato inscrito,
por meio da conferência dos prazos, documentos e outros itens exigidos pelo edital, eliminando do
concurso aqueles que não os cumprirem e aprovando para a fase de Seleção aqueles que estiverem
de acordo com todas as regras.
9.2 Ao final dos trabalhos, a Comissão Técnica encaminhará à ARPINSUL a lista das inscrições
habilitadas e inabilitadas, para providências quanto à divulgação e publicação, acompanhada de ata
circunstanciando suas ações.
9.3. Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a documentação exigida na forma do
subitem 7.4 deste Edital.
9.4. Não serão aceitas inscrições ocorridas fora do prazo estabelecido no subitem 8.1 deste Edital.
9.5. Somente serão aceitas iniciativas concebidas e realizadas de forma comunitária. Não serão
aceitas iniciativas individuais.
9.6. Somente serão aceitas iniciativas idealizadas e realizadas por indígenas, podendo estes contar
com o apoio de organizações e indivíduos não índios, como colaboradores.
9.7. A não apresentação de um dos documentos constantes do item 7.4, na forma e no prazo
constante no item 8.1, acarretará a imediata inabilitação da inscrição.
9.8 O resultado inicial da etapa de Habilitação será divulgado pela SCDC no Diário Oficial da União
e nos sítios da ARPINSIL www.premioculturasindigenas.org.br e do Ministério da Cultura
www.cultura.gov.br, fazendo constar da publicação:
I. Nome da iniciativa;
II. Nome do Candidato;
III. Município e Unidade da Federação;
IV. Razão da inabilitação, em caso de indeferimento;
V. Formulário-modelo para apresentação de recurso.
9.9 O candidato inabilitado poderá apresentar recurso no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após a
publicação do resultado desta fase, pelo correio eletrônico premioculturasindigenas@gmail.com ou
por via postal no endereço constante no item 7.9.1, alínea b.
9.10 O recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação que não foi entregue no prazo
previsto de inscrição, constante no item 8.1, será automaticamente indeferido.
9.11 A Comissão Técnica julgará os recursos e apresentará ata de julgamento à ARPINSUL que
divulgará o resultado final da etapa de Habilitação, de acordo com o subitem 9.8 deste edital.
10 - DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
10.1. A Comissão de Seleção será constituída por, no mínimo 11 (onze) membros titulares e
suplentes, sendo 6 (seis) índios e 5 (cinco) não índios, de notório saber e de reconhecida atuação na
área das culturas indígenas;
10.1.1 Caso haja necessidade de ampliação da comissão, essa proporção
deverá ser mantida.
129