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PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

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13 – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR<br />

13.1 Os candidatos selecionados serão convocados para o recebimento do Prêmio, e deverão<br />

apresentar a documentação, abaixo relacionada, até 15 (quinze) dias corridos após a publicação da<br />

homologação do resultado final da fase de seleção, por meio dos Correios (para o endereço citado no<br />

subitem 7.9.1, alínea b) ou pela Internet (para o endereço citado no subitem 7.9.2):<br />

13.1.1 No caso de comunidades indígenas:<br />

a) Cópias simples do RG e CPF do representante;<br />

b) Documento indicando os dados bancários do representante<br />

13.1.2 No caso de associações:<br />

a) Cópia simples do CNPJ,<br />

b) Cópia simples do Estatuto da Associação;<br />

c) Cópia simples da Ata de eleição da diretoria;<br />

d) Cópia simples do RG e CPF do representante legal da associação;<br />

e) Documento indicando os dados bancários da associação.<br />

14 - DA PREMIAÇÃO<br />

14.1. As iniciativas premiadas receberão um Certificado de Premiação.<br />

14.2 Não receberão recursos públicos os proponentes em débito com a União.<br />

14.3 A conta indicada deverá ser exclusivamente em nome do representante indicado pela<br />

comunidade ou da associação selecionada<br />

15– DO ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS PREMIADAS<br />

15.1 Os responsáveis pelas iniciativas premiadas se comprometem a compartilhar com a<br />

comunidade os resultados da premiação.<br />

15.2. As comunidades e organizações premiadas, através de seus representantes indicados, se<br />

comprometem a prestar informações, receber visitas técnicas, participar de reuniões de avaliação e<br />

outras atividades destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a<br />

a<br />

implementação do Prêmio Culturas Indígenas 4 Edição Raoni Metuktire, sempre que forem<br />

demandadas pelos realizadores.<br />

15.3. As comunidades e organizações premiadas deverão enviar um relatório de atividades no prazo<br />

de até seis meses após o recebimento do recurso. Este relatório tem como objetivo informar sobre as<br />

atividades que foram realizadas pelos proponentes. Neste documento deve constar: a descrição das<br />

atividades realizadas; a indicação de quais foram os benefícios diretos que a iniciativa cultural<br />

realizada trouxe para a comunidade; como a iniciativa contribuiu para o fortalecimento cultural da<br />

comunidade; descrever como foi a participação da comunidade na realização da iniciativa cultural;<br />

especificar quais membros da comunidade participaram da execução da iniciativa; e como a<br />

comunidade pretende dar continuidade à iniciativa de fortalecimento cultural.<br />

115.4 Também podem ser enviadas imagens, vídeos ou outros registros que ilustrem as atividades<br />

realizadas. Os relatórios de atividades deverão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico:<br />

premioculturasindigenas@gmail.com ou endereçados ao:<br />

Prêmio Culturas Indígenas <strong>4ª</strong> Edição - Raoni Metuktire,<br />

Caixa Postal 66256. São Paulo, SP<br />

CEP: 05314-970<br />

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