PRÊMIO CULTURAS INDÍGENAS 4ª EDIÇÃO RAONI ... - Funai

1.6. Promover o diálogo com as culturas não indígenas a partir do ponto de vista indígena,
objetivando propiciar aos brasileiros o aprendizado das culturas, valores, conhecimentos
tradicionais e contribuir para o combate ao preconceito, à discriminação étnica e ao viés exótico
com que são tratadas as culturas indígenas;
1.7. Subsidiar a elaboração de políticas públicas específicas voltadas às expressões culturais e
aos anseios dos cerca de duzentos e vinte povos indígenas falantes de mais de cento e oitenta línguas
diferentes;
1.8. Reconhecer as formas de organização próprias e a autonomia dos povos indígenas;
1.9. Garantir o pleno exercício e a proteção dos direitos culturais dos povos indígenas conforme
o artigo 215 da Constituição Federal e atendendo ao artigo 1º “Dos Objetivos”, alíneas “a”, “b”, “c”,
“d” e “e” da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais;
1.10. Facilitar o acesso dos povos indígenas aos recursos destinados à cultura desenvolvendo
linguagens apropriadas às suas realidades culturais;
1.11. Fomentar a produção, o intercâmbio e divulgação de informações referentes a bens culturais
indígenas em nível local, regional e nacional.
2 - DOS RECURSOS
2.1. O presente concurso será custeado por recursos oriundos da PETROBRAS, transferidos
a
mediante patrocínio ao Projeto Prêmio Culturas Indígenas 4 Edição – Raoni Metuktire, da
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul/ARPINSUL, do Programa Nacional de Incentivo à
.o
Cultura, tombado sob o n 1112734. O total do recurso destinado ao projeto é de R$ 2.400.000,00
(Dois milhões e quatrocentos mil reais). Para custear as ações previstas nesse edital, serão gastos em
atividades técnicas/administrativas o valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), e
para a premiação serão destinados R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
3- DO PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência do presente edital será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da sua
publicação no Diário Oficial da União – D.O.U., observando a realização de todas as etapas
previstas, podendo ser prorrogado por igual período.
4 - DOS PRÊMIOS
4.1. Serão premiadas, dentre as propostas recebidas, 100 (cem) iniciativas coletivas das expressões
das culturas indígenas, sendo:
4.2. Setenta (70) prêmios no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) cada um – destinados a
iniciativas locais ou que envolvam mais de uma comunidade ou povo indígena.
4.3. Trinta (30) prêmios no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) cada um – destinados
exclusivamente a iniciativas culturais que contemplem mais de uma comunidade e/ou povo
indígena.
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