16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
Para garantir, Deputadas e Deputados, que esses acordos sejam
sustentáveis, nós procuramos o Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, a fim
de garantir linhas de crédito para a regularização dessas atividades. Para uma delas
nós conseguimos uma linha muito boa, com 7,15% de juros ao ano, 100% de
cobertura e 36 meses de carência. Portanto, é uma boa linha de crédito.
Muitas vezes, para que esses setores econômicos estimulem a legalização
das cadeias dos fornecedores — dos que fornecem soja, madeira, carne, minério —,
eles têm que ter crédito para que os fornecedores entrem na legalidade fundiária e
ambiental. Entretanto, eles próprios não têm como dar esse crédito. Então, essa
linha se chama Empresa Âncora e funciona da seguinte forma: digamos que um
grande frigorífico tem 100 fornecedores. Desses 100 fornecedores, 60 ou 70 não
cumprem toda a legalidade ambiental. Então, é interesse do frigorífico cabeça dessa
rede produtiva legalizar a situação dos demais, porque, senão, ele vai incorrer
também em ilegalidade ambiental. Os senhores sabem que quem recebe produtos
de quem está na ilegalidade, infelizmente, pela lei ambiental, acaba também
passível de punição. É como um receptador de carro roubado. Você pode comprar
na maior boa fé um carro roubado, mas, infelizmente, você é classificado como
receptador.
Então, é interesse dos grandes exportadores de carne, de madeira, de soja,
de minério, que precisam ter o carimbo para chegar ao mercado europeu e a outros
mercados, que seus fornecedores e parceiros atuem legalmente. E isso tem que ser
por nós estimulado e facilitado. Por isso, essa linha de crédito vai permitir que a
empresa âncora receba o crédito e repasse aos seus fornecedores, numa condição
que é favorável: 7,15% ao ano, 36 meses de carência e cobertura de 100%. É uma
boa linha, e isso nós fechamos com o BNDES.
Outro acordo que nós fechamos com o Presidente do BNDES é uma linha de
crédito para melhorar o licenciamento ambiental nos Estados. Muitas vezes, os
produtores, Deputado André de Paula, se queixam, com razão, dizendo que querem
se legalizar, mas o ritmo do licenciamento ambiental dos Estados é lento. Eles não
conseguem cumprir, ainda que queiram, a exigência. Então, o que nós
conseguimos, Deputado André de Paula, Deputados e Deputadas? Outra linha de
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