16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
Meio Ambiente, foi imposto que, no setor rural, ninguém mais tem crédito na
Amazônia, se não tiver licença ambiental ou requerimento protocolado buscando
essa condição. E para isso, Sr. Ministro, também é preciso ter o
georreferenciamento do bioma Amazônia, o que nem em 5 anos se consegue fazer.
Ressalto que esse não é o meu caso. Eu estou com toda a documentação em
dia, porque, há muito tempo como reflorestador, procurei buscar esses documentos.
Aliás, demorei 14 meses para conseguir a licença de atividade rural e florestal,
necessária para eu poder vender a madeira do desbaste da minha propriedade.
Isso, no Pará. Demorou 14 meses para sair a licença! Deputado Lorenzoni, repito:
14 meses. Hoje talvez saia com 10 ou 12 meses. Está havendo um esforço do
Estado nesse sentido, mas ainda é muito lento.
Então, agora, todos os que vendem boi não vão poder fazê-lo se não tiverem
o protocolo da licença ambiental, da atividade rural. Se não tiverem esse protocolo,
passarão a ser considerados ladrões de carro, como disse V.Exa. Mas são
produtores, o que é bem diferente. Aquele a que V.Exa. imputa a condição de
criminoso na Amazônia não é o criminoso dos morros do Rio de Janeiro com quem
V.Exa. está acostumado a conviver — por omissão e negligência do Estado. Lá na
Amazônia, entretanto, é diferente!
Sr. Ministro, passo a V.Exa. mais um questionamento que fazemos.
Aqui temos uma situação sui generis: Terra do Meio. Foram criadas unidades
de conservação... Logicamente, V.Exa. assumiu há 49 dias e está tomando
conhecimento disso agora. Por isso peço que me responda acerca da possibilidade
de rever tudo isso. Isso não é culpa de V.Exa. só, não. V.Exa., logicamente, está
pegando o bonde andando, mas assumiu esse bonde e está penalizando as
pessoas, e com uma ação policialesca grotesca.
Tenho aqui, por exemplo, um parecer da Procuradora Federal que, quando da
proposta de criação das unidades de conservação da Terra do Meio, disse que “das
atas das consultas públicas, cumprindo exigência da Lei nº 9.985, tanto em Altamira
como em São Félix do Xingu, depreende-se que não há consenso entre a população
local e lideranças sobre a criação do parque. Há informações imprecisas sobre a
presença de mais de 2 mil proprietários rurais” — mais de 2 mil proprietários,
Ministro, já existiam na região naquele tempo, em 2005! — que atestam a fertilidade
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