16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
ter dado esse poder sem garantir que ele seria exercido dentro da lei. Dessa forma,
dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 31 passaram a ser responsáveis pelo
licenciamento ambiental de pequeno e médio impacto.
E qual foi o ganho que nós tivemos com isso? Enorme. Deputado André de
Paula, Deputado Lorenzoni, na mesma pilha de 15 mil licenças estavam o pólo
petroquímico, o pólo siderúrgico, o posto de gasolina, a oficina mecânica. Isso não
dá certo em nenhum país do mundo! Você não se concentra nas grandes
hidrelétricas, nos grandes pólos, nas grandes estradas, e acaba, na mesma pilha,
havendo posto de gasolina. Isso não tem o menor cabimento! Isso não dá certo em
nenhum país!
A mesma coisa que fizemos no Rio esperamos realizar, com a
regulamentação do art. 23 — que é uma função do Parlamento, mas que temos
obrigação de ajudar, no âmbito do CONAMA e dos Ministérios, e é o que vamos
fazer, antes de setembro. Até agosto, V.Exas. terão pelo menos a posição do
Governo, que vai ajudá-los a legislar sobre essa questão, que é uma antiga
demanda dos Prefeitos, com os quais assumimos também esse compromisso.
Outra questão é a retomada, pelo Ministério do Meio Ambiente, da questão do
saneamento ambiental, lixo e esgoto, e também da tecnologia limpa.
Por conta de uma série de questões que não me cabe analisar, o Ministério
do Meio Ambiente foi sendo apartado dessas questões. Logo que fui honrado pelo
convite do Presidente Lula, eu ponderei a S.Exa. que não era razoável o Meio
Ambiente ficar fora da questão do saneamento. Se essa é a principal causa da
poluição de rios, lagoas, praias, como o Meio Ambiente poderia não estar nela
envolvida?
Veja bem, não estamos reivindicando sermos nós a fazer as grandes
licitações do saneamento — para isso existe o Ministério da Integração Nacional;
queremos apenas estabelecer metas, princípios, procedimentos e mecanismos. Hoje
o Brasil coleta e trata 35% do esgoto que produz. Isso é inaceitável! É inaceitável! É
razoável termos um Plano Nacional de Saneamento, para que em uma década nós
possamos passar para o dobro disso, 70% de esgoto coletado e tratado. Isso
depende de recursos, e este Parlamento tem um papel fundamental, porque é quem
aprova o Orçamento. Nós vamos correr atrás de recursos nossos que estão
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