16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
Sr. Ministro, temos de mudar essa questão. Não é possível que o Brasil — e
estão os exemplos — faça reserva legal em cada propriedade. Como vai fazer isso?
Qual o engenheiro que vai ganhar 20% de área?
Temos que fazer reserva de unidade de conservação, sim, porque são 115
milhões de hectares de área, mas essas unidades de conservação é que têm de
manter os biomas, Sr. Ministro, e não cada propriedade. Nem Jesus Cristo fez isso.
Como é que vai fazer a reserva de 20%, 80% em cada propriedade? Não é possível;
temos que fazer essa compensação acontecer para valer.
Por último, quero entregar ao Sr. Ministro um processo contra o Sr. Valdir
Colatto e outros, em Rondônia. Lá, tenho uma área de terra de aproximadamente mil
hectares, com escritura desde 1978. Eu preservei a mata, Sr. Ministro, porque eu
queria fazer agricultura, pecuária, engenheiro agrônomo que sou, para levar o
progresso para lá. O IBAMA não me deixou. Mas preservei. Dali a pouco, entraram
os madeireiros, roubaram a minha madeira, mas ainda há mata superior. Agora, os
sem-terra invadiram a minha área e derrubaram tudo. Já denunciei isso 10 vezes ao
IBAMA e ninguém tomou providência.
O INCRA está me processando, está querendo tomar a minha propriedade
porque não desmatei, Sr. Ministro. Aqui estão os autos do processo que eu queria
que V.Exa. levasse para ver o que acontece neste País. Quem é brasileiro, de um
jeito ou de outro, se tem direito ou não tem. Não queria citar esse caso aqui, mas
sou obrigado para mostrar a incoerência que existe em 2 órgãos públicos federais.
Vou entregar uma cópia, para que V.Exa. possa verificar a veracidade em Vilhena,
Rondônia. O Deputado Moreira Mendes já falou sobre esse assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Valdir
Colatto pela compreensão.
Com a palavra o Deputado Moreira Mendes.
O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs.
Deputados, quero começar dizendo que sou de Rondônia, um Estado que foi
colonizado oficialmente pelo INCRA em 1970, um Estado que tem hoje cerca de 108
mil propriedades rurais, das quais 100 mil são pequenas propriedades. Vou repetir:
feito pelo INCRA e, naquela época, para receber o título definitivo, o cidadão era
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