16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Eu vou concluir este
assunto, porque já tinha prometido não usar os 15.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Não, não se preocupe
com isso. São 10h50min. S.Exa. usa mais 10 minutos e fala até as 11h. Há 18
inscritos. Se cada um utilizar 3 minutos e V.Exa. gastar mais 5 minutos, em média,
para os blocos de resposta, serão 2 horas. Mais outros que falarão, serão mais 2
horas e meia de trabalho.
O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Está bom.
Só para concluir, no Fundo Amazônia, o doador não participa do Conselho, no
qual estão os representantes dos 9 Governos da Amazônia, representantes do
Governo Federal, que são outro bloco, e da sociedade civil, incluindo a CNI, a
indústria, a agricultura, universidades etc.
O outro fundo é o Fundo Clima, que vem de recursos do petróleo. Que
recursos são esse? O Meio Ambiente tem direito a 10% da participação especial dos
lucros do petróleo. Só que esse dinheiro deveria ser investido exclusivamente em
ações ligadas a derramamento de óleo: prevenção, mitigação, etc. Então, nunca se
conseguia gastar isso tudo, porque, felizmente, não há acidentes com petróleo todos
os anos.
Nós ponderamos ao Presidente Lula e ao Ministro Paulo Bernardo que o
petróleo também tem a ver com o clima. Nós não queremos ampliar a quantidade de
recursos arrecadada; está de bom tamanho. Queremos, sim, que uma parte deles
tenham outro uso e sejam destinados à realização de atividades sustentáveis, como,
por exemplo, o pagamento de serviços ambientais, de atividades ligadas ao
extrativismo, de atividades ligadas à indústria limpa e à redução das emissões; à
premiação dos governos que mantêm a floresta em pé; e ao auxílio àqueles que
querem recuperar a floresta.
Nós poderemos ter, para esse fundo, Deputados, até 600 milhões. Trata-se
de recursos que já existiam, mas que não se conseguia usar. Um projeto de lei será
enviado a este Parlamento para tratar do tema, e para ele eu peço apoio de V.Exas.
Não se trata, eu repito, da ampliação do teto, mas da ampliação do uso dos
recursos, para que não sejam aplicados apenas na prevenção de derramamentos,
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