16/07/2008 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente Número: 1129/08 Data: 16/07/2008 O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. é sempre bem- vindo a esta Comissão. V.Exa. sabe disso. O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sr. Ministro, a palavra está concedida a V.Exa., por 5 minutos, com a tolerância necessária, para que responda aos questionamentos feitos. O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Bem, eu quero, inicialmente, agradecer as questões levantadas aos Srs. Deputados. Realmente elas têm muita substância e profundidade. Dificilmente vou conseguir responder a todas, no espaço de tempo que tenho nesta etapa, segundo o Regimento Interno, mas vou tentar pelo menos me ater às mais importantes, porque não é cabível que eu as ouça e não dê uma satisfação aos Deputados, que estão aqui cumprindo seu dever me questionando, como deve ocorrer no Parlamento. Mesmo com relação aos mais duros questionamentos, fiquem tranqüilos. Como Parlamentar, fiz isso a minha vida inteira. V.Exas. sabem que sei perfeitamente que não estão fazendo mais do que cumprir seu dever com seus eleitores, com seus Estados, com sua visão de país. Nenhuma dessas questões, mesmo as mais duras, de forma alguma, me sensibiliza, porque, como Parlamentar, não fiz outra coisa senão exatamente o que estão fazendo. Sintam-se à vontade, que também me sinto à vontade. Deputado Giovanni Queiroz, primeiro quero saudar V.Exa. pelo fato de ter declarado que desmatou muito, mas que agora está reflorestando muito. Espero que outros se mirem nesse bom exemplo. É disso que o País precisa, de pessoas que, tendo desmatado no passado, quando as idéias e as leis eram outras e os Governos estimulavam certas atitudes — V.Exa. falou isso, e é verdade —, em outros tempos reconhecem o valor econômico e ambiental, até para os recursos hídricos da floresta plantada. Em relação ao recadastramento e ao georreferenciamento, quero dizer a V.Exa. que nós, do Ministério do Meio Ambiente, temos acordo feito com o Governo do Pará, e vamos fazer o mesmo com Mato Grosso e outros Estados, para simplificar o georreferenciamento, da seguinte maneira: em vez de cada produtor fazer o seu, com GPS, que pode ser para alguns realmente caro, nós vamos 35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente Número: 1129/08 Data: 16/07/2008 estimular o georreferenciamento coletivo — um município inteiro, 200 produtores —, o que já barateia muito. Nós do Ministério nos comprometemos a entrar com 30% desse valor. Em vez de pagar 100, fazendo 200 de uma vez já cai para a metade o preço, e dessa metade, o Ministério está com um fundo no sentido de ajudar quem quer entrar na legalidade. Portanto, concordamos com a sua crítica. Estamos atentos. Temos a proposta de fazer em conjunto e arcando com alguma parte desse custo. Quanto ao exemplo que eu dei dos carros e dos produtores, eu quero dizer que V.Exa. tem razão. Não fui feliz no meu exemplo. O que eu estava querendo dizer é que às vezes um cidadão de bem compra um carro e não sabe. Realmente, a comparação não é perfeita. É verdade que, nesse caso, ele pode ser enquadrado como receptador. V.Exa. tem razão de ter se indignado. A minha intenção não foi ofender. Apenas quis dizer que uma pessoa às vezes faz uma coisa sem saber que para trás tem algo errado e ela acaba se responsabilizando. Mas, no caso dos cabeças e cadeias, eles têm essa concepção, querem fazer isso, por isso estão assinando acordo e nós correndo atrás de crédito para garantir que isso possa acontecer. Quanto ao crédito, essa portaria do dia 29 de fevereiro do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central, em primeiro lugar, se aplica aos produtores acima de 4 módulos rurais; os abaixo vão ter mais de 2 anos para mostrar regularidade. Só aí cerca de 60% dos produtores, que têm abaixo de 4 módulos rurais, não estão sujeitos a esse prazo do dia 1º de julho. Segunda questão: quem se regularizar após o dia 1º de julho passa a ter os mesmos direitos. Ou seja, essa data de 1º de julho não é fatídica no sentido de quem resolveu o assunto, por exemplo, 20 dias depois, não tem acesso ao crédito. Em terceiro lugar, quero lembrar a V.Exa., Deputado Giovanni Queiroz, que as medidas que o Conselho Monetário adotou, por sugestão do Ministro Mantega, se referem a leis que já deveriam ser cumpridas antes, ou seja, as pessoas têm que demarcar a sua reserva legal e têm que ter a regularização fundiária. Apenas essa medida de crédito era um certo “cumpra-se” de outras leis, ou seja, aquelas exigências que já constam em outras leis agora vão ser precondição. 36
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