16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
bandidos do que aquele cidadão que saiu de Santa Catarina, que desbravou, que
viveu no mato e hoje é um agropecuarista.
Era isso o que queria a dizer, até porque eu entendo que os pronunciamentos
aqui serão repetitivos e não pretendo sê-lo também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Muito obrigado, Deputado
Gervásio Silva, pelas colocações. Tendo em vista a sua objetividade, que é sua
característica, o seu tempo ainda não se esgotou.
Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira, pelo prazo acordado.
O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado
Onyx Lorenzoni.
Sr. Ministro Carlos Minc, ouvi os três oradores que fizeram uso da palavra
para debater com V.Exa., e o forte argumento por eles utilizado é o seguinte: há 30
anos o Governo estimulou a ocupação da Amazônia e também financiou o corte de
árvores. Esse o argumento foi fartamente usado neste debate.
O importante é dizer que a política mudou, e como vamos dialogar a partir de
uma nova política? Antes o bem era ocupação do Brasil, e, portanto, o avanço
migratório na direção da Amazônia; hoje o bem é tecnológico. Vivemos numa
sociedade que depende da ciência e tecnologia, do avanço da biotecnologia, e
naquela região há um patrimônio biotecnológico. Vivemos numa sociedade que
depende daquele patrimônio para o regime das chuvas, para o fornecimento de
água, enfim, para uma série de questões. Então, mudou-se a política. Trata-se,
portanto, de reverter essa política e, evidentemente, ter uma política completa para o
tratamento da Amazônia. Essa mudança não é de hoje, mas já de algum tempo.
Por exemplo, o financiamento é de uma legislação da Política Nacional do
Meio Ambiente, do art. 12 da Lei n.º 6.938, de 1981, e ele só está sendo aplicado
hoje, portanto com quase 30 anos de atraso. Mas essa política, repito, já mudou lá
atrás. Ela vem mudando, agora há resistência à mudança dessa política, e é nessa
medida é que temos de fazer o diálogo de hoje. Segundo o DETER, há um
desmatamento de 1.000 quilômetros quadrados ao mês. Isso não decorre da política
de desmatamento de 30 anos atrás, mas da atual, que ainda não foi devidamente
brecada. Outro importante aspecto: a Estação Ecológica da Reserva Terra do Meio
é de 2006, ou seja, já faz 2 anos.
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