16/07/2008 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente Número: 1129/08 Data: 16/07/2008 Eu peço encarecidamente às pessoas que colaborem conosco. No final da intervenção do Ministro Minc, a competição da voz de S.Exa. com o ruído foi imensa! Isso é algo inacreditável. Questões importantes para o País foram abordadas pelo Ministro e também serão tratadas pelos Srs. Parlamentares. Por isso, peço a todos aqueles que estão aqui trabalhando ou nos acompanhando, bem como aos que cuidam das assessorias, colaboração. Eu vou brigar muito para garantir a palavra aos Parlamentares, a fim de que haja plena compreensão do que o Deputado está dizendo. Este é um direito e uma responsabilidade de quem está aqui. Portanto, peço, de coração, a colaboração de todos, para que consigamos, de maneira respeitosa e adequada, ouvir os Parlamentares que vão se expressar a partir deste momento. Além disso, o Ministro Minc precisa se concentrar para formular as suas manifestações e respostas. Mais uma vez eu peço, encarecidamente, a colaboração de todos. Passo a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Muito rapidamente, Deputado, por favor. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Gostaria de saber se precedem os autores de requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sim, senhor, precedem. O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Então, eu quero me inscrever. Eu sou um dos 3. O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. já está inscrito, Deputado. A assessoria da Comissão de Meio Ambiente e a da Comissão de Agricultura são, reconhecidamente, das melhores da Casa. Elas não se esquecem de ninguém. Deputado Giovanni Queiroz, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental. O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, sou produtor rural na Amazônia. Sou médico, me formei no Rio de Janeiro; sou fazendeiro, desmatei bastante na Amazônia a corte raso, aquilo que a lei me permitia e até me obrigava a fazer. Para titular a minha terra eu tive que 15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente Número: 1129/08 Data: 16/07/2008 desmatar 50%, por imposição da lei da época. Hoje sou reflorestador, até por entender que o reflorestamento pode competir bem com o produto pecuário. E vou continuar reflorestando. Nós, Deputados Federais da Amazônia, sou Deputado Federal pelo Pará, estamos preocupados com a região a ponto de inserir no Orçamento da União, por exemplo, dinheiro para o zoneamento econômico-ecológico no meu Estado no valor de 9 milhões e 444 mil reais — refiro-me ao orçamento deste ano, o que foi aprovado. Garantimos, também, para a recuperação de cobertura vegetal de áreas degradadas no Distrito Florestal Sustentável de Carajás, que de repente o Ministério abandonou, mais 9 milhões e 444 mil reais. Isso fez a bancada do Pará, por iniciativa minha e de outros Deputados que, da mesma forma, entendem a necessidade de revermos a forma de ocupação da Amazônia. Muito bem. De repente, entretanto, fomos surpreendidos com um decreto presidencial de 21 de dezembro que delegava ao Ministério do Meio Ambiente e ao INCRA poderes de baixar normas, portarias que viessem a inibir o desmatamento da Amazônia. Isso nos causou espécie. Por quê? Porque imediatamente foram nominados os 36 municípios da Amazônia que mais desmatavam e lhes foi imposta a condição de se recadastrarem no prazo de 60 dias. Para isso, tinham que fazer o georreferenciamento, que, se todos os profissionais do Brasil para lá fossem, demoraria no mínimo 2 anos — inclusive conforme as palavras do Ministro do Desenvolvimento Agrário. Não sou eu quem está afirmando. No entanto, o Governo manteve essa posição e deixou à margem da lei, por não poderem cumprir a exigência legal, esses municípios, que passaram à condição de marginais. Aí, disse V.Exa., Sr. Ministro — e a comparação, para mim, não foi feliz —, que às vezes as pessoas compram um carro roubado por não saberem a sua origem. No caso do frigorífico que comprar o boi de quem não conseguiu se legalizar, ele não está comprando de um ladrão, mas de um produtor, o que é bem diferente de ladrão de carro. Bem diferente! A verdade, Sr. Ministro, é que impuseram, através dos decretos presidenciais, das portarias do Ministério do Meio Ambiente, essa condição de marginais a todos os produtores rurais dos 36 municípios. Pior: agora, com a resolução do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional, também por solicitação do Ministério do 16
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