16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO 

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES 

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL 

CONJUNTA - AGRICULTURA,PECUARIA / MEIO AMBIENTE 

EVENTO: Audiência Pública N°: 1129/08 DATA: 16/07/200 8 

INÍCIO: 10h11min TÉRMINO: 14h09min DURAÇÃO: 03h57min 

TEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h57min PÁGINAS: 84 QUARTOS: 48 

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO 

CARLOS MINC BAUMFELD – Ministro de Estado do Meio Ambiente. 

SUMÁRIO: Discussão sobre políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia e 

explanação acerca da agenda ambiental do Governo. 

OBSERVAÇÕES 

Reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL 

Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente 

Número: 1129/08 Data: 16/07/2008 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Declaro aberta a reunião 

da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em 

conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da 

Câmara dos Deputados, convocada para tratar dos seguintes temas: discutir as 

políticas do Ministério do Meio Ambiente para a Amazônia e explanar sobre a 

Agenda Ambiental do Governo. 

Foi convocado para participar desta reunião o Sr. Ministro de Estado e Meio 

Ambiente, Dr. Carlos Minc Baumfeld. 

O Sr. Ministro já se encontra à Mesa. Informo aos Srs. Parlamentares que o 

Sr. Ministro terá o prazo de 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, e somente poderá 

ser aparteado durante a prorrogação, se houver. 

A partir do início da exposição do Sr. Ministro, estará disponibilizada nas 

bancadas a lista de inscrição para os questionamentos por parte dos Srs. 

Parlamentares. 

Os Srs. Parlamentares terão o prazo de 3 minutos para fazer seus 

questionamentos. Dependendo do número de Parlamentares inscritos, faremos 

blocos de 3 ou 5 Parlamentares, para permitirmos maior diversidade de temas e 

maior agilidade dos trabalhos na nossa reunião. 

a e tréplica. 

O Sr. Ministro disporá de 3 minutos para responder, sendo permitida a réplica 

Quero pedir silêncio a todos. Solicito à Segurança da Câmara dos Deputados 

que feche as portas de acesso ao plenário. Vamos solicitar a participação de todos 

através da redução do volume de ruído. Precisamos ouvir com atenção o Sr. 

Ministro e os Srs. Parlamentares. E devemos lembrar que ruído também afeta o 

meio ambiente e é uma poluição extremamente complexa para o cérebro humano. E 

ele não funciona bem com altos níveis de ruído. 

Com muita honra, passo a palavra, para sua primeira manifestação, ao Exmo. 

Sr. Deputado André de Paula, Presidente da Comissão de Meio ambiente, que 

realiza de maneira conjunta este encontro, permitindo que os Parlamentares da 

Comissão de Agricultura, por convocação, e da comissão de Meio Ambiente, por 

convite, possam compartilhar as informações prestadas pelo Sr. Ministro e possam 

também, com S.Exa., debater em favor do Brasil. 

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Com a palavra o Deputado André de Paula. 

O SR. DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA - Sr. Ministro, muito brevemente 

queria trazer aqui um esclarecimento aos companheiros da Comissão de Meio 

Ambiente. 

Dois requerimentos foram aprovados no âmbito da nossa Comissão, no 

sentido de convidar, diferentemente da Comissão de Agricultura, o Sr. Ministro Minc, 

para discutir questões que dizem respeito a interesses conjuntos que existem de 

uma agenda legislativa do Ministério e da Comissão. 

O Sr. Ministro, em seus 2 primeiros meses, fez a gentileza de, na semana 

passada, me ligar para esclarecer isso. Todos nós temos percebido que está instado 

a apagar muitos incêndios e tem cumprido uma agenda absolutamente intensa. 

Esteve S.Exa. no Congresso por 3 vezes, mas não teve a oportunidade de estar na 

Comissão do Meio Ambiente. 

Eu confesso que me ressentia dessa falta e tomei, em um primeiro momento 

— e companheiros nossos, sobretudo os autores do requerimento, também 

tomaram, de forma equivocada —, como um desapreço do Ministro pela nossa 

Comissão. 

Na semana passada, S.Exa. me explicou essa questão e me disse que 

estaria aqui e que faria muita questão de participar de uma reunião na Comissão de 

Meio Ambiente. Como todos sabem, estamos na última semana. Tinha S.Exa. uma 

convocação na Comissão de Agricultura. Portanto, em uma conciliação, sugeri ao 

Sr. Ministro que nós fizéssemos uma reunião conjunta hoje, o que não nos inibe de, 

no início do próximo semestre, com muito prazer, no âmbito da nossa Comissão, 

para tratar de questões específicas da nossa Comissão, receber o Sr. Ministro 

Carlos Minc. Quero, portanto, em que pese os primeiros ruídos, manifestar a S.Exa., 

o Sr. Ministro, a nossa confiança. 

Eu tinha dito, Sr. Ministro, que a minha intenção, a exemplo do que fiz com a 

Ministra Marina Silva, era lhe fazer uma visita para, primeiro, colocar a Comissão de 

Meio Ambiente ao seu inteiro dispor, a fim de tentarmos trabalhar em parceria e 

formular os votos, que sei que são de todos os integrantes daquela Comissão, de 

sucesso no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado do Meio 

Ambiente. 

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Isso não foi possível, mas quero aproveitar a oportunidade para renovar 

esses votos e para dizer a V.Exa. da nossa confiança no seu empenho e no trabalho 

que V.Exa. vai desenvolver no Ministério. 

Quero agradecer ao Deputado Onyx Lorenzoni, que vai conduzir esta reunião, 

pela gentileza de nos receber, a Comissão de Meio Ambiente, como parceiros nesta 

reunião. Desejo a todos os presentes êxito no trabalho. 

de Paula. 

Muito obrigado, Deputado Onyx Lorenzoni. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado André 

Imediatamente passo a palavra ao Sr. Ministro Carlos Minc. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Bom dia a todas e a todos. 

Quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, 

Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Onyx Lorenzoni, e o Presidente 

da Comissão de Meio Ambiente, Deputado André de Paula. 

Quero lembrar a todos que hoje estou completando 49 dias à frente do 

Ministério e é a quarta vez que venho ao Parlamento. Além disso, recebi até agora 

54 Deputados no Ministério, mas não pude receber nem metade dos pedidos que 

me foram feitos. Inclusive, Deputado Onyx Lorenzoni, um dos últimos grupos que eu 

recebi foi de Deputados cuja agenda era a questão da Mata Atlântica. Portanto, 

eram Deputados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, basicamente. 

A preocupação de S.Exas. era com o decreto de regulamentação da Lei da 

Mata Atlântica, garantindo a compatibilização da preservação com uma série de 

culturas, inclusive do mate, e de várias outras que dependem do não-sombreamento 

para prosperar. 

E outros também ligados à agroecologia, que fizeram sugestões. Nós nos 

comprometemos com esse grupo de Parlamentares, de agricultores alternativos, de 

cooperativas, etc., a introduzir no decreto as sugestões que eles apresentaram. 

Vamos ver se esse decreto sai até o fim deste mês, o mais tardar no início de 

agosto, porque há mais de um ano e meio V.Exas. aprovaram a Lei da Mata 

Atlântica, que dava um período de 6 meses para a sua regulamentação. Portanto, o 

prazo já está amplamente esgotado. Vamos correr atrás desse prejuízo. 

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Aproveito também para pedir desculpas a todos os outros cinqüenta e poucos 

Deputados que não tivemos a oportunidade de receber no primeiro mês e meio de 

Governo. Recebemos Deputados de Mato Grosso, da Amazônia, em suma, 

recebemos Deputados de várias localidades e também Governadores — inclusive 3 

da Amazônia: de Mato Grosso, de Rondônia e de Roraima. Separadamente, cada 

um deles trouxe as pautas dos seus Estados. 

Estou Ministro há 49 dias, mas há mais de 20 anos sou Deputado Estadual. 

Portanto, na qualidade de Deputado, sei exatamente o que significa representar o 

povo, conseguir o voto, renovar a confiança popular quando se é reeleito — o que é 

dificílimo, porque temos de mostrar trabalho num País onde geralmente os poderes 

ficam mais com o Executivo do que com o Parlamento. 

O meu apreço pelo Parlamento é antigo. Espero ter oportunidade de renovar 

essa consideração. 

Deputados Onyx Lorenzoni e André de Paula, aprovei no Rio mais de 126 leis 

em 20 anos. Fiz um trabalho, nos últimos 10 anos, chamado Cumpra-se, para que 

as leis sejam cumpridas. Chego à conclusão de que muito mais difícil ainda do que 

aprovar uma lei é fazer com que ela seja respeitada. 

Quero dizer aos Deputados das Comissões de Agricultura e do Meio 

Ambiente, também aos demais aqui presentes, que podem contar com o Ministério 

para que as boas leis na agricultura sustentável, no meio ambiente, na tecnologia 

limpa — terão V.Exas. um parceiro — sejam respeitadas. Fazer o contrário seria 

quase que rasgar a minha história e a minha tradição. 

Deputados Onyx Lorenzoni e André de Paula, sou pouco conhecido do 

Parlamento Federal. A minha atuação é maior no Rio de Janeiro, mas faço questão 

de dizer que sempre tive uma relação muito ampla com os diversos partidos. Estive 

à frente no Executivo, na área do meio ambiente, por 1 ano e 4 meses, no início de 

2007 a maio de 2088, no Governo Sérgio Cabral, quando fui convocado para esse 

cargo — quero deixar bem claro que não o pedi, não o queria; coloquei uma série de 

condições para aceitá-lo; fui chamado de arrogante e prepotente por ter imposto 

condições. Acho que para se exercer com um mínimo de eficiência um cargo, deve- 

se ter condições, inclusive, financeiras. Muitas vezes, os recursos já previstos em lei 

para o meio ambiente ficam contingenciados. 

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Uma das tarefas a que me propus realizar — expliquei ao Presidente Lula — 

e para a qual conto com o vosso apoio, é transformar recursos ambientais que hoje 

são superávit fiscal em superávit ambiental. Não queremos mais recursos do que 

aqueles que as leis já garantem, como, por exemplo, recursos ligados a petróleo, a 

uso de água pelo setor elétrico. São dotações que já existem e que não chegam ao 

final: recuperação das bacias, dos recursos hídricos, etc. 

Srs. Deputados Presidentes das Comissões e Srs. Deputados presentes no 

plenário, vou citar apenas um exemplo com que pretendo mostrar meu não- 

partidarismo em matéria de interesse público. 

O Prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, do DEM, portanto seu companheiro 

de partido, de quem sou adversário, tinha como um dos maiores problemas resolver 

a construção do aterro sanitário do Rio de Janeiro, obra que não andava há mais de 

6 anos. Existia um aterro vencido, que ameaçava causar um grave problema 

ambiental. Ninguém quer um aterro sanitário perto do seu bairro. A reação sempre é 

enorme. Todo mundo quer que exista algum, desde que seja longe do seu bairro. 

Assumi esse assunto, tive desgaste por isso e consegui o que não tinha sido feito 

nos meses anteriores: licenciar. Claro, os opositores ao projeto diziam que era um 

lixão. Lixão é um problema; aterro sanitário é uma solução, lá se trata chorume, se 

captura metano, gás do efeito estufa que pode virar energia renovável. 

Tanto o Prefeito Cesar Maia quanto o Deputado Rodrigo Maia são 

testemunhas de como me empenhei nesse projeto, sem nenhum acordo político, só 

pela consciência de que uma cidade do tamanho do Rio precisa ter aterro sanitário. 

Eu me empenhei, sofri desgaste por isso, mas licenciei algo fundamental para o 

exercício da Prefeitura. E não o fiz pelo Prefeito, mas pela população. 

Relato isso não por achar extraordinário o que fiz — acho que não fiz mais do 

que a minha obrigação. Mas nossa tradição política, os senhores hão de convir, não 

é exatamente assumir desgaste político por uma situação que é do povo e que está 

no colo da administração de um adversário. Normalmente se diz: “Bom, que 

resolva.” Mas eu disse: “É importante. Vamos resolver.” E resolvemos. 

Isso tudo foi a prévia. Agora, vamos ao ponto para o qual fui convocado e 

sobre o qual ainda não falei. Vou tentar ser objetivo, até porque não pretendo usar 

os 15 minutos de prorrogação, para dar mais tempo para ser questionado, 

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seguramente com as críticas suaves e construtivas que me vão ser dirigidas. Elas 

são parte do Parlamento. Temos de respeitar e tentar aperfeiçoar nosso trabalho 

com o Parlamento, que é a voz do povo, integrado por pessoas eleitas que 

conhecem suas regiões, os temas que as afligem, no caso, meio ambiente e 

agricultura, que também engloba desenvolvimento rural, pecuária e abastecimento. 

Quais têm sido nossas linhas mestras nesses primeiros 50 dias, as quais 

submeto à apreciação e às críticas de V.Exas.? 

Primeira questão: o Ministério do Meio Ambiente tem que trabalhar junto com 

outros. Infelizmente, nos últimos tempos, houve certo isolamento dele em relação a 

esses outros, nomeadamente, Minas e Energia, Agricultura e sobretudo aqueles 

ligados à área econômica. 

Temos obtido sucesso em romper esse isolamento. A defesa do meio 

ambiente não é do Ministério do Meio Ambiente, é do Governo, do Parlamento, da 

sociedade. Não pode ser monopólio de um Ministério defender uma questão que 

depende de tecnologia, de agricultura, de uso do solo, de crédito, em suma, de 

várias atividades que não podem ser só defensivas, mas propopositivas. 

Então, anunciamos uma política para o licenciamento ambiental, Deputados 

Onyx Lorenzoni e André de Paula, mostrando que vamos fazer, em âmbito nacional, 

o que fizemos no Rio de Janeiro: simplificar o licenciamento ambiental, torná-lo mais 

ágil, mas, nem por isso, menos rigoroso. Algumas pessoas, erroneamente, acham 

que agilidade significa frouxidão. No Rio de Janeiro, nós licenciamos COMPERJ, 

que é o complexo petroquímico da PETROBRAS em Itaboraí, simplesmente o maior 

licenciamento ambiental da América Latina: 18 bilhões de reais. A PETROBRAS 

achava que iria conseguir a licença em 1 ano e 2 meses; conseguiu em 6 meses. Só 

que a exigência foi brutal: tiveram que plantar, Deputados e Deputadas, 6 milhões 

de árvores nas nascentes dos Rios Caceribu e Macacu; não poderão lançar 

nenhuma gota de efluente industrial na Baía de Guanabara; e só um dos 

equipamentos que nós exigimos, um denitrificador, um abatedor das emissões de 

óxido de nitrogênio — só esse, Deputado Onyx Lorenzoni —, custa 200 milhões de 

dólares. Mas eles toparam, porque o pior é o investimento de 18 bilhões ficar parado 

por 1 ano e deixar de produzir derivados da petroquímica. 

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Então, é isso que nós vamos fazer em nível nacional, com o apoio de V.Exas., 

aqui em Brasília. E anuncio que amanhã, quinta-feira, na sede do IBAMA, vamos 

proceder a um ato que se chama “Destrava, IBAMA”. Na ocasião, vamos assinar 

uma série de portarias, instruções técnicas e medidas que eliminam etapas inúteis 

do licenciamento. 

No Rio de Janeiro, Deputado, eu cheguei à conclusão de que, antes de 

chegar à mão do primeiro analista ambiental da FEEMA, o processo passava por 18 

funcionários. Levava-se meses para verificar a burocracia. Não tem sentido! Então, 

agora passou a ser 1 funcionário responsável por ver toda a parte burocrática e, 

logo, o que interessa: saber se um determinado empreendimento vai poluir um rio, 

vai afetar o pulmão das pessoas. Temos que nos concentrar no que é importante. 

Então, vamos fazer isso. Essa medida, junto com os contatos que temos tido 

com o Ministro Lobão, com o Ministro da Agricultura e com o Ministro do 

Desenvolvimento, tem desbloqueado, porque eles viram que nós vamos licenciar 

rapidamente e com critério. E o que for não é não; nós não vamos enrolar 3 anos 

para dizer isso, Deputado. Vamos dizer isso em 2 semanas: “Aí não pode. Há bacia 

aérea saturada...”.Já falamos assim no Rio de Janeiro: queriam construir uma 

térmica a carvão em Itaguaí, onde o porto está saturado, e os técnicos diziam que 

aquela bacia aérea estava saturada. Dissemos “não” logo. Não demoramos 2 anos 

para fazer isso, para a pessoa não perder tempo, paciência, dinheiro. Vai logo 

procurar outra localidade ou outra tecnologia para fazer um licenciamento. Aí, sim, 

será licenciado rapidamente e com rigor. Então, isso só já é um ponto importante. 

Tivemos reuniões também com o Presidente da ELETROBRAS e o 

Presidente da Itaipu Binacional, em razão das quais criamos grupos de trabalho para 

o acompanhamento dos grandes empreendimentos hidrelétricos — que, aliás, é uma 

energia limpa, que emite pouco e que tem de ter cuidados também em relação às 

áreas inundadas. Cada nova hidrelétrica licenciada vai adotar pelo menos um 

parque nacional ou estadual. E tanto o Presidente da ELETROBRAS quanto o 

Presidente da Itaipu Binacional gostaram das novidades e toparam esse tipo de 

entendimento: licenciamentos rápidos, eficazes e rigorosos. 

Outra linha que nós estamos adotando, Deputados das Comissões de 

Agricultura e Meio Ambiente, é uma linha de entendimento com vários setores 

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produtivos. E por que isso? Você não combate o desmatamento e as práticas 

predatórias apenas com fiscais do IBAMA, com a Polícia Federal, com a Polícia 

Estadual. Combate práticas predatórias com outras práticas sustentadas, que devem 

ser incentivas com apoio, crédito, zoneamento ecológico-econômico, regras claras. 

Estou convencido, Deputados, de que a maior parte do nosso empresariado, 

tanto do agronegócio quanto do turismo e da indústria, querem práticas 

sustentáveis. 

E o que nós temos feito nesse curto período de 49 dias? Assinamos um 

acordo com os exportadores da soja — ABIOVE, que representa 92% do 

processamento de exportação de óleo vegetal de soja —, no qual esses setores se 

comprometem a não comprar soja originada de áreas ilegalmente desmatadas do 

bioma amazônico. 

Além disso, assinamos o segundo acordo na sexta-feira passada, no Rio de 

Janeiro, com a Vale do Rio Doce, que não vai mais vender minério de ferro para 

guserias e carvoarias que estejam fora da lei. E nós também nos comprometemos a 

acelerar o licenciamento ambiental, a regularização ambiental e o cadastramento 

das propriedades e o zoneamento econômico-ecológico. Acordo bom é quando 

beneficia os 2 lados e não de 1 lado só. 

Vamos assinar, Deputados, agora, no dia 18, em Belém, um acordo com os 

exportadores de madeira DAIMEX. Que acordo é esse? O acordo é o seguinte: os 

exportadores de madeira não vão comprar madeira de áreas ilegais; vão comprar de 

planos de manejos, madeira certificada. Da nossa parte, nós nos comprometemos a 

dobrar, no ano que vem, a oferta de madeira certificada, de madeira legalizada. 

Isso é fundamental, porque não se consegue combater a madeira ilegal se 

você não se aumenta a oferta da madeira legal. É óbvio! Essa é a fronteira: 

incentivar a legalidade ambiental. Então, esse terceiro acordo será assinado no dia 

18, em Belém. 

O quarto acordo será assinado com a Associação Brasileira das Indústrias 

Exportadoras de Carne — ABIEC, os grandes frigoríficos. 

O quinto acordo será assinado com a Federação das Indústrias do Estado de 

São Paulo — FIESP, em São Paulo, em agosto. Todos são na mesma linha. 

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Para garantir, Deputadas e Deputados, que esses acordos sejam 

sustentáveis, nós procuramos o Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, a fim 

de garantir linhas de crédito para a regularização dessas atividades. Para uma delas 

nós conseguimos uma linha muito boa, com 7,15% de juros ao ano, 100% de 

cobertura e 36 meses de carência. Portanto, é uma boa linha de crédito. 

Muitas vezes, para que esses setores econômicos estimulem a legalização 

das cadeias dos fornecedores — dos que fornecem soja, madeira, carne, minério —, 

eles têm que ter crédito para que os fornecedores entrem na legalidade fundiária e 

ambiental. Entretanto, eles próprios não têm como dar esse crédito. Então, essa 

linha se chama Empresa Âncora e funciona da seguinte forma: digamos que um 

grande frigorífico tem 100 fornecedores. Desses 100 fornecedores, 60 ou 70 não 

cumprem toda a legalidade ambiental. Então, é interesse do frigorífico cabeça dessa 

rede produtiva legalizar a situação dos demais, porque, senão, ele vai incorrer 

também em ilegalidade ambiental. Os senhores sabem que quem recebe produtos 

de quem está na ilegalidade, infelizmente, pela lei ambiental, acaba também 

passível de punição. É como um receptador de carro roubado. Você pode comprar 

na maior boa fé um carro roubado, mas, infelizmente, você é classificado como 

receptador. 

Então, é interesse dos grandes exportadores de carne, de madeira, de soja, 

de minério, que precisam ter o carimbo para chegar ao mercado europeu e a outros 

mercados, que seus fornecedores e parceiros atuem legalmente. E isso tem que ser 

por nós estimulado e facilitado. Por isso, essa linha de crédito vai permitir que a 

empresa âncora receba o crédito e repasse aos seus fornecedores, numa condição 

que é favorável: 7,15% ao ano, 36 meses de carência e cobertura de 100%. É uma 

boa linha, e isso nós fechamos com o BNDES. 

Outro acordo que nós fechamos com o Presidente do BNDES é uma linha de 

crédito para melhorar o licenciamento ambiental nos Estados. Muitas vezes, os 

produtores, Deputado André de Paula, se queixam, com razão, dizendo que querem 

se legalizar, mas o ritmo do licenciamento ambiental dos Estados é lento. Eles não 

conseguem cumprir, ainda que queiram, a exigência. Então, o que nós 

conseguimos, Deputado André de Paula, Deputados e Deputadas? Outra linha de 

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financiamento muito boa, de 500 milhões, para modernizar, qualificar e reforçar as 

Secretarias de Meio Ambiente de todos os Estados. 

Mas há uma dificuldade, Deputado Onyx Lorenzoni: muitos Estados estão no 

limite do endividamento. Por isso, ainda que se aprove uma espetacular linha para 

que as Secretarias Estaduais tenham mais gente, computadores, modernos 

métodos para acelerar o licenciamento e também a fiscalização, sem o que um 

empresário que queira se legalizar não consegue, seja na agricultura, seja na 

indústria, há esse problema. O que nós conseguimos para solucionar essa questão? 

Com apoio do Ministro Mantega, fizemos um pedido especial ao Conselho Monetário 

Nacional no sentido de que excepcionalize, do ponto do vista do teto de 

endividamento dos Estados, como já foi feito — já existe uma exceção, que foi para 

a área fazendária: foram concedidos recursos para a modernização das áreas de 

arrecadação tributária e fazendária dos Estados. Nós pedimos o mesmo tratamento 

para esse crédito, de modo que não entre na linha do limite do endividamento, a fim 

de que os Estados possam se modernizar e, com isso, agilizar o licenciamento 

ambiental nos Estados e também nos Municípios. 

Uma terceira linha de trabalho, Deputados e Deputadas, diz respeito à 

regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, que define claramente as 

responsabilidades dos Municípios, Estados e da União. Isso é um nó que dura mais 

de 4 anos. Nós trouxemos para nós a responsabilidade de tentar, dentro do 

CONAMA, dentro do Governo, chegar a uma solução e enviar para os 

Parlamentares, que estão tratando dessa questão há muitos anos, uma forte 

colaboração, a fim de que a matéria seja pacificada, atendendo à área industrial, à 

municipal e à ambiental. Esperamos que V.Exas. possam dar um salto e, ainda 

neste segundo semestre — até setembro, outubro, — resolver essa questão 

definitivamente. 

Quero dizer, Deputados, que, ainda como Secretário do Rio de Janeiro, nós 

passamos para os Municípios o licenciamento de atividades de pequeno e baixo 

impacto ambiental — não para qualquer Município, mas para aqueles que tinham 

Comissão de Meio Ambiente, Fundo Ambiental, Conselho Ambiental e concurso. 

Não se pode dar uma atribuição a uma pessoa que não está preparada para 

executá-la, pois a pessoa não consegue fazer e você também é co-responsável por 

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ter dado esse poder sem garantir que ele seria exercido dentro da lei. Dessa forma, 

dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 31 passaram a ser responsáveis pelo 

licenciamento ambiental de pequeno e médio impacto. 

E qual foi o ganho que nós tivemos com isso? Enorme. Deputado André de 

Paula, Deputado Lorenzoni, na mesma pilha de 15 mil licenças estavam o pólo 

petroquímico, o pólo siderúrgico, o posto de gasolina, a oficina mecânica. Isso não 

dá certo em nenhum país do mundo! Você não se concentra nas grandes 

hidrelétricas, nos grandes pólos, nas grandes estradas, e acaba, na mesma pilha, 

havendo posto de gasolina. Isso não tem o menor cabimento! Isso não dá certo em 

nenhum país! 

A mesma coisa que fizemos no Rio esperamos realizar, com a 

regulamentação do art. 23 — que é uma função do Parlamento, mas que temos 

obrigação de ajudar, no âmbito do CONAMA e dos Ministérios, e é o que vamos 

fazer, antes de setembro. Até agosto, V.Exas. terão pelo menos a posição do 

Governo, que vai ajudá-los a legislar sobre essa questão, que é uma antiga 

demanda dos Prefeitos, com os quais assumimos também esse compromisso. 

Outra questão é a retomada, pelo Ministério do Meio Ambiente, da questão do 

saneamento ambiental, lixo e esgoto, e também da tecnologia limpa. 

Por conta de uma série de questões que não me cabe analisar, o Ministério 

do Meio Ambiente foi sendo apartado dessas questões. Logo que fui honrado pelo 

convite do Presidente Lula, eu ponderei a S.Exa. que não era razoável o Meio 

Ambiente ficar fora da questão do saneamento. Se essa é a principal causa da 

poluição de rios, lagoas, praias, como o Meio Ambiente poderia não estar nela 

envolvida? 

Veja bem, não estamos reivindicando sermos nós a fazer as grandes 

licitações do saneamento — para isso existe o Ministério da Integração Nacional; 

queremos apenas estabelecer metas, princípios, procedimentos e mecanismos. Hoje 

o Brasil coleta e trata 35% do esgoto que produz. Isso é inaceitável! É inaceitável! É 

razoável termos um Plano Nacional de Saneamento, para que em uma década nós 

possamos passar para o dobro disso, 70% de esgoto coletado e tratado. Isso 

depende de recursos, e este Parlamento tem um papel fundamental, porque é quem 

aprova o Orçamento. Nós vamos correr atrás de recursos nossos que estão 

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contigenciados. Como eu disse, queremos transformar o superávit fiscal em 

superávit ambiental e empregar grande parte desses recursos na recuperação das 

bacias hidrográficas e do saneamento, retomando um programa muito bom 

chamado PRODES, conhecido como programa de compra do esgoto tratado. 

O que vem a ser isso? Por exemplo, um Prefeito tem 10 milhões e está em 

dúvida se melhora as estradas ou se faz o tratamento de esgoto. Com o PRODES, 

ele pode fazer o tratamento de esgoto, e, mostrando que está botando tanto litros 

por segundo dentro do padrão, ele recebe recursos, com os quais ele pode fazer a 

estrada. Ou seja, faz as duas coisas. 

Trata-se de um ótimo programa, que hoje tem míseros 30 milhões, e é 

razoável que ele tenha no mínimo 200, 300 milhões por ano para beneficiar 

municípios de várias bacias hidrográficas. Eu conto com o apoio de V.Exas, 

Deputadas e Deputados, para garantir o descontigenciamento desses recursos. Eu 

espero que um programa importante como o PRODES possa avançar. 

Outra questão que me parece relevante é a existência de recursos para que 

tudo isso seja feito. É muito fácil chegar para os Governadores e Prefeitos da 

Amazônia e dizer que não pode haver desmatamento, que desmatamento é crime. 

Sim. E as alternativas? Onde está o financiamento das alternativas que permitam, 

na Amazônia, 25 milhões de pessoas viverem com dignidade em atividades 

sustentáveis? Esse é o nó da questão. 

Nós podemos anunciar que agora, no dia 1º de agosto, o Presidente Lula 

deve assinar a criação de 2 fundos importantes. Um é o Fundo Amazônia, composto 

de recursos doados por governos de outros países e também da iniciativa privada 

brasileira. Nós pretendemos, no primeiro ano, captar 900 milhões de dólares, a partir 

da aprovação do fundo. O primeiro cheque de 100 milhões de dólares deve vir da 

Noruega em setembro. A Alemanha e a Suíça também já manifestaram interesse. 

O Presidente Lula, no primeiro momento, não estava 100% convencido, por 

causa da questão da soberania. S.Exa. achava que alguém podia dar 10 milhões e 

dizer como é que vai fazer com a Amazônia. Nós explicamos para ele... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Ministro, V.Exa. tem, 

regimentalmente, mais 15 minutos. Nós fechamos os 30 iniciais. Estou apenas 

informando V.Exa. para que possa se programar. 

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O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Eu vou concluir este 

assunto, porque já tinha prometido não usar os 15. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Não, não se preocupe 

com isso. São 10h50min. S.Exa. usa mais 10 minutos e fala até as 11h. Há 18 

inscritos. Se cada um utilizar 3 minutos e V.Exa. gastar mais 5 minutos, em média, 

para os blocos de resposta, serão 2 horas. Mais outros que falarão, serão mais 2 

horas e meia de trabalho. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Está bom. 

Só para concluir, no Fundo Amazônia, o doador não participa do Conselho, no 

qual estão os representantes dos 9 Governos da Amazônia, representantes do 

Governo Federal, que são outro bloco, e da sociedade civil, incluindo a CNI, a 

indústria, a agricultura, universidades etc. 

O outro fundo é o Fundo Clima, que vem de recursos do petróleo. Que 

recursos são esse? O Meio Ambiente tem direito a 10% da participação especial dos 

lucros do petróleo. Só que esse dinheiro deveria ser investido exclusivamente em 

ações ligadas a derramamento de óleo: prevenção, mitigação, etc. Então, nunca se 

conseguia gastar isso tudo, porque, felizmente, não há acidentes com petróleo todos 

os anos. 

Nós ponderamos ao Presidente Lula e ao Ministro Paulo Bernardo que o 

petróleo também tem a ver com o clima. Nós não queremos ampliar a quantidade de 

recursos arrecadada; está de bom tamanho. Queremos, sim, que uma parte deles 

tenham outro uso e sejam destinados à realização de atividades sustentáveis, como, 

por exemplo, o pagamento de serviços ambientais, de atividades ligadas ao 

extrativismo, de atividades ligadas à indústria limpa e à redução das emissões; à 

premiação dos governos que mantêm a floresta em pé; e ao auxílio àqueles que 

querem recuperar a floresta. 

Nós poderemos ter, para esse fundo, Deputados, até 600 milhões. Trata-se 

de recursos que já existiam, mas que não se conseguia usar. Um projeto de lei será 

enviado a este Parlamento para tratar do tema, e para ele eu peço apoio de V.Exas. 

Não se trata, eu repito, da ampliação do teto, mas da ampliação do uso dos 

recursos, para que não sejam aplicados apenas na prevenção de derramamentos, 

13




mas também, em até 60% do seu valor, na aplicação de políticas de clima e de 

apoio às atividades sustentadas. 

Para concluir, quero dizer que entre as medidas que o Presidente Lula incluiu, 

a nosso pedido, numa medida provisória ligada à agricultura — havia várias 

questões ligadas à agricultura, tais como financiamento, dívida —, está uma que 

garante preços mínimos para produtos extrativistas. Essa é uma antiga reivindicação 

do setor extrativista da Amazônia. Produtos como algodão, soja e feijão sempre 

tiveram preço mínimo. O agricultor pode contrair crédito e, se o preço desabar, até 

um limite, ele tem garantia. O babaçu, o açaí, o guaraná, a castanha não tinham 

preço mínimo. Esse setor tinha problemas para pegar o crédito. Também por isso, 

muitos dos trabalhadores do extrativismo viviam na miséria: sem 13º, carteira 

assinada, previdência. Essa era uma antiga reivindicação da região que nós 

conseguimos incluir. 

Outra medida incluída a nosso pedido foi a concessão de recursos de até 1 

bilhão de reais, a juros de 4% ao ano, com 12 anos de carência, para quem quiser 

reconstituir as suas reservas legais, as suas áreas degradadas, as APPs, e também 

para a recuperação, por exemplo, de pastagens degradadas, para permitir a 

intensificação da pecuária, aumentando a produção, sem, obrigatoriamente, entrar 

em novas áreas. 

Não basta dizer o que não se quer; tem-se que apoiar e financiar aquilo que 

deve ser sustentado. 

Com isso, Srs. Deputados, encerro a minha primeira apresentação na 

Câmara dos Deputados. Agradeço-lhes esta oportunidade. Voltarei à Casa, com o 

maior prazer, quantas vezes for convidado. Desculpem-me por não ter vindo antes, 

mas, como disse, tive muitos problemas nesses 49 dias. Esta já é a minha quarta 

vez no Parlamento e já recebi 52 Deputados — e pretendo receber muitos outros e 

vir muito mais vezes a este Parlamento, que precisa ser respeitado, pois é a voz do 

povo e tem o dever de criticar, corrigir e aperfeiçoar a prática do Poder Executivo. 

Saudações ecológicas e libertárias! 

Obrigado pela paciência. (Palmas.) 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Ministro Minc. 

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Eu peço encarecidamente às pessoas que colaborem conosco. No final da 

intervenção do Ministro Minc, a competição da voz de S.Exa. com o ruído foi imensa! 

Isso é algo inacreditável. Questões importantes para o País foram abordadas pelo 

Ministro e também serão tratadas pelos Srs. Parlamentares. Por isso, peço a todos 

aqueles que estão aqui trabalhando ou nos acompanhando, bem como aos que 

cuidam das assessorias, colaboração. Eu vou brigar muito para garantir a palavra 

aos Parlamentares, a fim de que haja plena compreensão do que o Deputado está 

dizendo. Este é um direito e uma responsabilidade de quem está aqui. 

Portanto, peço, de coração, a colaboração de todos, para que consigamos, de 

maneira respeitosa e adequada, ouvir os Parlamentares que vão se expressar a 

partir deste momento. 

Além disso, o Ministro Minc precisa se concentrar para formular as suas 

manifestações e respostas. Mais uma vez eu peço, encarecidamente, a colaboração 

de todos. 

Passo a palavra ao Deputado Giovanni Queiroz. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Muito rapidamente, 

Deputado, por favor. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Gostaria de saber se precedem os 

autores de requerimentos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sim, senhor, precedem. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Então, eu quero me inscrever. Eu 

sou um dos 3. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. já está inscrito, 

Deputado. A assessoria da Comissão de Meio Ambiente e a da Comissão de 

Agricultura são, reconhecidamente, das melhores da Casa. Elas não se esquecem 

de ninguém. 

Deputado Giovanni Queiroz, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental. 

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. 

Deputados, sou produtor rural na Amazônia. Sou médico, me formei no Rio de 

Janeiro; sou fazendeiro, desmatei bastante na Amazônia a corte raso, aquilo que a 

lei me permitia e até me obrigava a fazer. Para titular a minha terra eu tive que 

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desmatar 50%, por imposição da lei da época. Hoje sou reflorestador, até por 

entender que o reflorestamento pode competir bem com o produto pecuário. E vou 

continuar reflorestando. 

Nós, Deputados Federais da Amazônia, sou Deputado Federal pelo Pará, 

estamos preocupados com a região a ponto de inserir no Orçamento da União, por 

exemplo, dinheiro para o zoneamento econômico-ecológico no meu Estado no valor 

de 9 milhões e 444 mil reais — refiro-me ao orçamento deste ano, o que foi 

aprovado. Garantimos, também, para a recuperação de cobertura vegetal de áreas 

degradadas no Distrito Florestal Sustentável de Carajás, que de repente o Ministério 

abandonou, mais 9 milhões e 444 mil reais. Isso fez a bancada do Pará, por 

iniciativa minha e de outros Deputados que, da mesma forma, entendem a 

necessidade de revermos a forma de ocupação da Amazônia. 

Muito bem. De repente, entretanto, fomos surpreendidos com um decreto 

presidencial de 21 de dezembro que delegava ao Ministério do Meio Ambiente e ao 

INCRA poderes de baixar normas, portarias que viessem a inibir o desmatamento da 

Amazônia. Isso nos causou espécie. Por quê? Porque imediatamente foram 

nominados os 36 municípios da Amazônia que mais desmatavam e lhes foi imposta 

a condição de se recadastrarem no prazo de 60 dias. Para isso, tinham que fazer o 

georreferenciamento, que, se todos os profissionais do Brasil para lá fossem, 

demoraria no mínimo 2 anos — inclusive conforme as palavras do Ministro do 

Desenvolvimento Agrário. Não sou eu quem está afirmando. 

No entanto, o Governo manteve essa posição e deixou à margem da lei, por 

não poderem cumprir a exigência legal, esses municípios, que passaram à condição 

de marginais. Aí, disse V.Exa., Sr. Ministro — e a comparação, para mim, não foi 

feliz —, que às vezes as pessoas compram um carro roubado por não saberem a 

sua origem. No caso do frigorífico que comprar o boi de quem não conseguiu se 

legalizar, ele não está comprando de um ladrão, mas de um produtor, o que é bem 

diferente de ladrão de carro. Bem diferente! 

A verdade, Sr. Ministro, é que impuseram, através dos decretos presidenciais, 

das portarias do Ministério do Meio Ambiente, essa condição de marginais a todos 

os produtores rurais dos 36 municípios. Pior: agora, com a resolução do Banco 

Central, do Conselho Monetário Nacional, também por solicitação do Ministério do 

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Meio Ambiente, foi imposto que, no setor rural, ninguém mais tem crédito na 

Amazônia, se não tiver licença ambiental ou requerimento protocolado buscando 

essa condição. E para isso, Sr. Ministro, também é preciso ter o 

georreferenciamento do bioma Amazônia, o que nem em 5 anos se consegue fazer. 

Ressalto que esse não é o meu caso. Eu estou com toda a documentação em 

dia, porque, há muito tempo como reflorestador, procurei buscar esses documentos. 

Aliás, demorei 14 meses para conseguir a licença de atividade rural e florestal, 

necessária para eu poder vender a madeira do desbaste da minha propriedade. 

Isso, no Pará. Demorou 14 meses para sair a licença! Deputado Lorenzoni, repito: 

14 meses. Hoje talvez saia com 10 ou 12 meses. Está havendo um esforço do 

Estado nesse sentido, mas ainda é muito lento. 

Então, agora, todos os que vendem boi não vão poder fazê-lo se não tiverem 

o protocolo da licença ambiental, da atividade rural. Se não tiverem esse protocolo, 

passarão a ser considerados ladrões de carro, como disse V.Exa. Mas são 

produtores, o que é bem diferente. Aquele a que V.Exa. imputa a condição de 

criminoso na Amazônia não é o criminoso dos morros do Rio de Janeiro com quem 

V.Exa. está acostumado a conviver — por omissão e negligência do Estado. Lá na 

Amazônia, entretanto, é diferente! 

Sr. Ministro, passo a V.Exa. mais um questionamento que fazemos. 

Aqui temos uma situação sui generis: Terra do Meio. Foram criadas unidades 

de conservação... Logicamente, V.Exa. assumiu há 49 dias e está tomando 

conhecimento disso agora. Por isso peço que me responda acerca da possibilidade 

de rever tudo isso. Isso não é culpa de V.Exa. só, não. V.Exa., logicamente, está 

pegando o bonde andando, mas assumiu esse bonde e está penalizando as 

pessoas, e com uma ação policialesca grotesca. 

Tenho aqui, por exemplo, um parecer da Procuradora Federal que, quando da 

proposta de criação das unidades de conservação da Terra do Meio, disse que “das 

atas das consultas públicas, cumprindo exigência da Lei nº 9.985, tanto em Altamira 

como em São Félix do Xingu, depreende-se que não há consenso entre a população 

local e lideranças sobre a criação do parque. Há informações imprecisas sobre a 

presença de mais de 2 mil proprietários rurais” — mais de 2 mil proprietários, 

Ministro, já existiam na região naquele tempo, em 2005! — que atestam a fertilidade 

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dos solos para o plantio, a incidência de terras indígenas e populações tradicionais”. 

Mais à frente ela diz que “as assertivas da consulta pública não foram levadas em 

conta quando da elaboração final da proposta, uma vez que ficou claro o 

descontentamento da população com a criação do parque, onde, conforme 

depoimentos, existem ocupações várias, inclusive propriedades particulares. Isso 

implica regularização fundiária com criterioso levantamento cartorial e, 

evidentemente, com custos elevados tanto dos levantamentos como, e 

principalmente, das desapropriações que se farão necessárias”. 

Sr. Ministro, os homens já estavam trabalhando. Há aqui um senhor com 72 

anos de idade, 10 filhos. Sr. Cândido, levante-se, por favor. Veja se isso é cara de 

bandido, Sr. Ministro! Um homem humilde, que nasceu na roça, no mato, adentrou a 

Amazônia. E eu o conheço, porque fui o primeiro médico de Redenção, no sul do 

Pará, um povoado miserável, com 7 casas de telha. Conheço a vida desses 

homens, a coragem desses brasileiros, Sr. Ministro, e fico indignado quando eles 

são penalizados, como está sendo este homem com 10 filhos porque adentrou a 

Amazônia para conquistá-la para o Brasil, certo de que estava fazendo o correto; 

ciente, consciente de que estava trabalhando para sustentar sua família, para não 

deixá-la na cidade para roubar, para assaltar. Ele está sendo penalizado, Sr. 

Ministro! 

Eu queria que V.Exa. revisse isso, porque é possível criar as unidades de 

conservação sem atropelar quem está produzindo, trabalhando. É este o apelo que 

fazemos: que o Governo tenha mais critério, mais parcimônia, e não venha, de 

qualquer forma, decretar áreas de conservação sem o respeito a quem está 

trabalhando. São brasileiros de todas as origens. Esse é goiano. Há, na região, 

gaúchos, cariocas, mineiros. Eu sou mineiro, filho de fazendeiro, e migrei para 

aquela região. 

Há um parecer contrário, e, inclusive já há ação direta de 

inconstitucionalidade contra a criação dessas unidades de conservação porque elas 

não respeitaram o trâmite legal. Espero que a Justiça, realmente, atenda isso. 

Tenho aqui, Sr. Ministro, o editorial de O Globo de ontem, que diz que, 

lamentavelmente, paradoxalmente, estamos num Estado democrático, mas vivendo 

uma ação policialesca, onde o Estado, através da Polícia Federal, de juízes e 

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procuradores, atropela o direito do cidadão. Isso está escrito no editorial de O Globo 

de ontem. V.Exa. leu? Eu li na sua inteireza. Há, nele, também, críticas à Casa 

Civil... 

É este aqui: 

“Por um desses paradoxos, é em plena democracia que se 

observam graves agressões a direitos constitucionais por parte do 

braço armado e jurídico do Estado, a Polícia Federal, juízes e 

procuradores.(...)” 

Isso é verdade. Juízes federais estão dando a V.Exa. condição de seqüestrar 

bois na Amazônia. 

Ministro, não faça isso! Sente com o nosso povo para conversar, e eu, como o 

Deputado Beto Faro, o Deputado Asdrúbal Bentes e tantos outros, posso intermediar 

para que possamos chegar a um acordo. Tenho certeza de que eles saem de lá, 

mas precisam ser indenizados, porque a lei assim garante. Indenize-os que eles 

saem. Se não, vamos permutar área — eu tenho aqui um documento da Secretaria 

do Meio Ambiente do Pará, do Governo anterior, propondo permuta, para não 

prejudicar os trabalhadores que estão lá, aqui, neste plenário, neste momento, 

representados por mais de 6 associações. São associações de produtores rurais, e 

não bandidos dos morros do Rio de Janeiro. São homens que trabalham e 

produzem; pequenos médios e grandes. 

Sr. Ministro, fico aqui pensando que precisamos avançar, para dar à 

Amazônia alternativas econômicas que possam substituir o desmatamento. É isso 

que pretendemos nós todos, desde que a preservação seja do interesse do Brasil, e 

não apenas de gringos, de ONGs internacionais, cujos objetivos e interesses às 

vezes nos atropelam, porque não são os interesses do Brasil. Que isso seja feito 

juntamente com o zoneamento econômico-ecológico, cujo dinheiro está no seu 

Ministério e ainda não foi liberado um centavo sequer dos 9 milhões e 444 mil, ou 

com o distrito florestal sustentável, que também está lá e não teve um centavo 

aplicado. 

V.Exa. está à frente do Ministério há apenas 49 dias, e obviamente ainda não 

teve tempo de ver tudo, mas a Ministra Marina Silva pensava no desenvolvimento da 

Amazônia apenas para manter a agricultura de sustentação, ou o sistema do... Por 

19




exemplo, V.Exa. falou agora do preço mínimo para os produtos do extrativismo na 

Amazônia. Ministro, não podemos manter esse povo no extrativismo, não! Fazer isso 

é mantê-los escravos da floresta, na miséria! Vão tirar 200, 300, 400 reais por mês, 

no máximo, vivendo com a família no mato — e viver no mato é a coisa mais 

desgraçada que existe! O homem se sujeita a isso porque não tem alternativa, não 

tem educação, não tem condição de ter uma casa na cidade. Para não deixar a 

família, às vezes adentra 20, 30 quilômetros na mata a pé. 

Eu ouvi isso de um cidadão que hoje tem um pedacinho de terra organizado. 

Ele dizia, meu Presidente Onyx Lorenzoni: “Doutor, eu punha minha cachorrinha na 

cacunda e adentrava o mato” — cachorrinha é uma sacola dentro de um saco com 

farinha, sal e mais alguma coisinha —, “e atrás de mim vinha mulher, 22 quilômetros 

atravessando com água no peito.” Isso para ter um pedacinho de terra hoje. Esse 

hoje é chamado de bandido ou ladrão de carro. 

Não podemos, como brasileiros, deixar de ser solidários com esses tantos 

brasileiros que adentraram a Amazônia e lá estão. Por isso, quero sugerir a V.Exa. 

que sentemos para conversar antes de V.Exa. vender os bois. Até porque, de 

repente, Ministro, V.Exa. pode até vender os bois, mas pode não conseguir entregá- 

los. V.Exa. pode vender os bois — eu ouvi isso e estou dizendo agora a V.Exa. —, 

mas não vai conseguir entregá-los. A população de lá é como todos nós, brasileiros: 

de boa fé, mansa, pacífica, ordeira. Mas diz-se que não se pode cutucar a onça com 

vara curta, porque ela avança e morre em cima de sua garganta. Não cutuque o 

nosso trabalhador. Não faça isso. Reduza essa intempestividade, essas ações que 

podem ser comparadas a ações quixotescas, porque podem ter um resultado ruim. 

Aí, se vítima houver, num confronto, logicamente que a responsabilidade será do 

seu Ministério e do Governo, de cuja base faço parte aqui no Congresso Nacional. 

Quero dizer mais: a boa fé dos que lá estão é tão grande que tenho aqui 

documentos formalizados em 2002. São pedidos de compra de terra, com 

pagamento para publicação de edital, com tudo junto ao ITERPA — porque aquelas 

eram terras do Estado, V.Exa. sabe disso. Está aqui o documento, na minha mão. 

Pagamento de 49 mil reais, pagamento de 600 reais, de 800 reais. 

Enfim, quero encerrar, Sr. Ministro, passando às mãos de V.Exa. — acho que 

pela terceira vez eu o faço — um documento. Quando se fala em desmatamento, 

20




V.Exa. sabe muito bem que dá para ir lá, pontualmente, em cima do trator que está 

derrubando, e prender aquele miserável que está contrariando a lei. Portanto, pode- 

se combater o desmatando sem autorização legal, sem precisar castigar toda a 

Amazônia, vetando o crédito a todos os brasileiros que lá estão. De repente, a partir 

do dia 1º para cá, ninguém mais tem crédito, a não ser quem já tem o protocolo, e 

V.Exa. sabe que esses não são mais do que 10%. Isso paralisa a produção na 

Amazônia. 

V.Exa. proíbe a venda de boi para o frigorífico — que passa a ser cúmplice e 

também culpado por comprar boi — e, assim, paralisa a produção nacional. Vinte 

por cento da produção nacional de bovinos vem da Amazônia. Da mesma forma, 

28% da produção de grãos do Brasil vem da Amazônia. 

Mas e o desmatamento? Vejam como o Governo é conivente — V.Exa. só 

está há 49 dias no Ministério: eu entreguei à Ministra Marina Silva, pessoalmente, 

uma denúncia, com as coordenadas geográficas. Vou passar à mão de V.Exa. uma 

cópia. Onde estão desmatando? Estão aqui as coordenadas geográficas. A Ministra 

Marina Silva as recebeu do proprietário no dia 7 de maio; eu reiterei no dia 13 de 

junho e entreguei à Ministra Marina Silva, pessoalmente, no mesmo dia. Nenhuma 

providência do IBAMA. Um desmatamento de mais de 5 mil hectares está sendo 

feito hoje. Se hoje V.Exa. mandar alguém para lá, vai prender gente. Mas mande, Sr. 

Ministro, porque, senão, V.Exa. não terá direito de cobrar de mais ninguém. E está 

prejudicando todos. 

Mas faça V.Exa., porque o IBAMA não manda. Isso foi denunciado ao IBAMA 

no Município de Redenção, de Conceição do Araguaia, mas ele não vai lá. Vive 

dizendo que se tem de parar de desmatar a Amazônia, mas não cumpre a parte 

deles. Só sabe punir com ações policialescas aqueles que querem trabalhar. 

Sr. Ministro, ao encerrar, peço a V.Exa. uma resposta. Talvez, no mês que 

vem, nós o convidemos — não é preciso convocar —, junto com o Ministério do Meio 

Ambiente, para estar aqui conosco dizendo como andam essas coisas todas, porque 

precisamos de respostas. Aliás, esses trabalhadores que aqui estão precisam de 

respostas. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado 

Giovanni Queiroz. 

21




O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Sr. Presidente, pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Pois não, Deputado. 

O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Sr. Presidente, ouvi atentamente o 

Deputado Giovanni Queiroz — o plenário está cheio; é uma audiência importante —, 

mas S.Exa. utilizou expressões, tais como “onça na garganta”, que soam como 

ameaça. Então, é importante que os outros Deputados... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado, não nos cabe 

interpretar o que diz um Parlamentar. Ele tem o direito constitucional de dizer o que 

quiser! 

O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Tudo bem, mas “onça na garganta” 

pode ser fuzil, “doze”, espingarda. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Não, não, Deputado 

Domingos Dutra. 

O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Eu só peço que use expressões 

que... Sabemos muito bem como isso funciona. 

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Pela ordem. 

O SR. DEPUTADO DOMINGOS DUTRA - Se aqui um Deputado fala em 

“onça na garganta”, imaginem lá no mato. Imaginem! 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Aqui não existe censura! 

(O Presidente faz soar a campainha.) 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - A palavra vai ser 

concedida ao autor do requerimento, Deputado Wandenkolk Gonçalves. 

Nenhum Parlamentar é juiz dos demais. Eu tenho respeito pelo Deputado 

Domingos Dutra, um Parlamentar combativo, mas vamos dar toda liberdade para 

que os Parlamentares se expressem na totalidade, na integralidade do seu mandato. 

O Deputado Domingos Dutra terá tempo para se expressar; vai poder se 

manifestar com toda a tranqüilidade; vai ter assegurado o tempo necessário para 

que as suas idéias sejam expressas, da mesma forma como todos os Parlamentares 

que aqui estão. 

Passo a palavra ao Deputado Wandenkolk Gonçalves, autor do requerimento, 

pelo tempo regimental. 

22




O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu quero saber de 

quanto tempo dispõe o Parlamentar para falar, porque aqui ocuparam 15 minutos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - O autor do requerimento 

dispõe de 10 minutos, conforme o acordo que fizemos. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Então vamos garantir os 10 minutos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Nós estamos trabalhando 

nessa linha, Deputado. V.Exa. tem razão. 

minutos. 

Peço ao Deputado Wandenkolk Gonçalves que nos ajude, cumprindo os 10 

Com a palavra o Deputado Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, co- 

autor do requerimento de convocação, pelo prazo regimental. 

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Srs. Presidentes de 

ambas as Comissões, Sras. e Srs. Deputados, imediatamente após a posse do Sr. 

Ministro, logo que S.Exa. assumiu o Ministério do Meio Ambiente, eu fiz uma 

solicitação de convite a S.Exa., a qual depois foi transformada em convocação, em 

razão de sua ausência naquela oportunidade. 

Fiz isso porque eu me preocupava principalmente com as afirmativas de 

S.Exa., quando convidado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva para assumir o 

Ministério: S.Exa., claramente, declarou que não conhecia a Amazônia. Agora afirma 

a todos que está no Ministério há apenas 49 dias. Então, nós perdemos 49 dias na 

busca, de maneira integrada, do tão sonhado e propalado desenvolvimento 

sustentável. 

Aí eu me preocupo, porque, à frente do Ministério do Meio Ambiente, nesses 

49 dias, V.Exa. tem pautado a agenda midiática deste País. Nós deveríamos ter 

aproveitado essa possibilidade para enveredar pelos caminho que nós todos, 

amazônidas, gostaríamos de caminhar. 

Depois, eu tive a curiosidade, preparando-me para o debate com V.Exa., de 

verificar o seu currículo. Aliás, parabéns, é um currículo bastante emblemático. Um 

fato chamou-me a atenção no seu currículo: V.Exa. foi fundador do Partido Verde, 

militante político, enfim, uma série de outros emblemas. Eu pincei essa questão do 

Partido Verde, a militância de mais de 20 anos de vida pública, com mandato 

inclusive, perguntei a mim mesmo e pergunto a V.Exa.: onde V.Exa. estava quando 

23




desmataram mais de 90% da Mata Atlântica? O que fez o Partido Verde naquela 

época, principalmente no Rio de Janeiro? 

Vejo agora o documento trazido por V.Exa., aliás uma relação muito grande 

de boas intenções, as boas intenções ficando mais para o Sul e Sudeste e as más 

intenções ficando para a nossa região, como, por exemplo, a Operação Arco de 

Fogo, que V.Exa. comanda hoje e que direcionou principalmente para o Estado do 

Pará. 

O Estado do Pará não foi o Estado que mais desmatou, o que não justifica, 

claro, o desmatamento que houve. Lá o que aconteceu foi o seguinte: priorizaram o 

Mato Grosso, mas lá tem Governador. No Pará, infelizmente, a nossa Governadora 

foi e está sendo omissa nessa questão emblemática do nosso Estado. 

Aí, Sr. Ministro, os sorteios que foram feitos para que essa operação pudesse 

direcionar as suas ações soam de maneira estranha, e eu fiz essa denúncia e essa 

cobrança à Polícia Federal, mais recentemente em Altamira. Os 3 municípios 

“sorteados”, entre aspas, para serem fiscalizados e receberem a determinação da 

famigerada operação foram: Tailândia, que não estava e não está no arco dos 36 

municípios; Altamira, que, se V.Exa. pegar os dados do DETER, é o município que 

menos desmatou, tem mais de 90% preservado, e Paragominas, que tem toda uma 

história que precisa ser analisada. Qual foi a coincidência desse sorteio? Tailândia é 

administrada por um prefeito do PSDB; Altamira é administrada por um prefeito do 

PSDB e Paragominas é administrada por um prefeito do PSDB. Então, foi um 

sorteio, assim, muito dirigido. 

Sr. Ministro, a Operação Arco de Fogo, que foi mandada para lá através de 

uma força de repressão da chamada Força Nacional de Segurança, está custando 

para os cofres brasileiros e para todos nós aproximadamente 250 milhões de reais. 

Com muito menos disso, Ministro, nós poderíamos fazer a força-tarefa de que 

estamos precisando no Estado, que é fortalecer o INCRA, para que ele faça o 

ordenamento fundiário. O INCRA, há mais de 20 anos, não concede um título na 

Amazônia. Aí o Ministério fica resolvendo o caso mas não resolve a causa, e a 

causa é a falta de ordenamento fundiário. 

Fazem reservas a cada dia no Estado do Pará e na Amazônia como um todo, 

como é o caso da Terra do Meio — companheiros de Altamira e São Félix do Xingu 

24




estão aí presentes, trazidos pelo Deputado Giovanni Queiroz. Fazem várias reservas 

ecológicas sem demarcá-las. Ouvi outro dia V.Exa. pautando na mídia essa questão. 

Fazer reserva sem demarcar é não fazer reserva nenhuma! Aí querem que o 

boi pirata, que V.Exa. tão bem cunhou na mídia, respeite os limites de onde não dá 

limite! Ora, se o homem não sabe onde é que começa e termina a reserva, como é 

que o boi vai saber? Eu acho que não passa de conversa para boi dormir. E nós 

precisamos tomar providências imediatamente, para cunhar a frase de V.Exa., 

senão a vaca vai para o brejo, e nós não queremos realmente que isso aconteça na 

Amazônia. 

Quando eu e outros Deputados propusemos e convidamos V.Exa. para vir a 

estas Comissões, Ministro, foi para a gente começar, na medida em que V.Exa. 

desconhece ou conhece muito pouco a Amazônia, a mostrar a história da região e 

perguntar de quem é a culpa e a responsabilidade. Esses são dois pontos que 

temos de diferenciar. 

Vejo aqui o documento de boas intenções que V.Exa. distribuiu agora e me 

lembro daquele treinador da seleção brasileira de futebol que conversou com o 

Garrincha e depois o Garrincha perguntou se ele já havia combinado com os 

alemães. Falta V.Exa. combinar com os alemães, Ministro. V.Exa. não combinou 

com ninguém. Não foi chamada a inteligência da Amazônia, não foi chamada a 

EMBRAPA, não foi chamado Emílio Goeldi, não foram chamados aqueles que têm 

muita experiência na região. E aqui eu volto à culpa e à responsabilidade. 

Como V.Exa., sou agente do Governo. Tenho 35 anos de vida pública como 

agente do Governo. Fui para Altamira há 30 anos como agente de crédito rural da 

então ACAR-Pará e do Banco do Brasil. É aquilo que o Deputado Giovanni Queiroz 

disse ainda agora: nós, os agentes do Governo, para fazermos um financiamento, 

tínhamos que obrigar o produtor a desmatar no mínimo 50%, caso contrário não 

tinha acesso ao crédito. Esse mesmo Governo — estou falando do Governo 

brasileiro, e Governo para mim é impessoal — agora penaliza e criminaliza quem ele 

mesmo mandou desmatar. Nós, agentes do Governo... 

É preciso que V.Exa. pense há 30, 35 anos, quando da abertura daquelas 

rodovias, quando o Governo dizia: “integrar para não entregar”. Eu estou 

preocupado agora que estamos entregando porque nós não vamos integrar. 

25




Foi o Governo que mandou milhares e milhares de homens sem-terra para 

aquela terra sem-homens. Participei também desse projeto. E aí vem o Presidente 

João Figueiredo: “planta que o João garante”. 

Todas essas frases eloqüentes, todos esses projetos passavam 

necessariamente pela abertura da floresta. Esses produtores foram para lá para 

seguir essa determinação, mas, de repente, são criminalizados. Desconhecem toda 

a história, um passado em que o próprio Governo nos obrigou — e a palavra certa é 

essa —a fazer a abertura da Transamazônica, da Santarém-Cuiabá e de tantas 

outras estradas que estão lá abandonadas pelos próprios governantes. 

Agora, no Governo atual, em torno de mil assentamentos foram feitos 

somente no Estado do Pará, de Conceição do Araguaia a Itaituba, em todos os 

nossos municípios. Mais de 150 mil famílias foram assentadas para produzir. Com a 

agricultura familiar? Sim. Mas como se produz com a agricultura familiar se não se 

avançar sobre a floresta? Vão fazer o quê, meu Deputado Lira Maia? Plantar o quê? 

Em cima das castanheiras, da mata que está lá? Tinham que avançar sobre as 

florestas. Aliás, o próprio Governo, se não quisesse que eles avançassem sobre a 

floresta, não fazia financiamento para pequeno produtor, através do PRONAF e de 

outras linhas de crédito, para comprar boi, esse mesmo que V.Exa. chama hoje de 

boi pirata. 

Se não era para avançar sobre a floresta... Só se cria boi, Ministro, na 

Amazônia com pastagens. Só se faz pastagens se se avançar sobre a floresta. Por 

que imediatamente não se cerceou a possibilidade do crédito rural, através do 

PRONAF ou de outros projetos, para a agricultura familiar, impedindo-se de fazer e 

de ampliar a pecuária? 

No caso específico da pirotecnia que foi feita em São Félix do Xingu, na Terra 

do Meio, com a apreensão de 3.500 cabeças, o boi está lá, está no pasto, está 

morrendo. Fizeram um leilão e nós dissemos que esse leilão não ia acontecer. Não 

aconteceu por quê? Porque quem compra os bois são os frigoríficos. O frigorífico 

compra boi gordo, e lá os bois estão magros, estão morrendo de fome porque não 

tem ninguém os alimentando. 

É preciso que se saiba da realidade da Amazônia para que a gente possa 

avançar. Aí, ao invés de fortalecer as nossas instituições, vem o Governo e secciona 

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o IBAMA, transforma o IBAMA em Fundação Chico Mendes. Já eram tão poucos os 

fiscais do IBAMA! Agora, além de poucos, ficaram fracos. Eles não têm condição 

alguma de fazer a orientação que o Ministério de V.Exa. dá, de comando de 

controle. É muito fácil fazer o comando, através de portarias ou resoluções desses 

órgãos, mas não há o controle. Por isso é que hoje V.Exa. vem aos jornais e mostra 

para todos os brasileiros que o desmatamento na Amazônia avançou. 

Então, a política está errada. A política não está correta. Ela não vai para 

lugar algum. Primeiro, citando Garrincha novamente, nós precisamos combinar com 

aqueles que estão lá. São mais de 20 milhões de pessoas que irão para aonde? 

V.Exa. tem a sua vida no Rio de Janeiro. Nós temos a nossa lá, as nossas famílias, 

nosso patrimônio, a nossa história. E não vai ser com 126 leis — e V.Exa. tão bem 

disse aqui que o Brasil tem excesso de leis — que nós vamos realmente buscar o 

tão propalado desenvolvimento sustentável. 

A última do IBAMA para cima de nós, que é do Ministério de V.Exa., de todos 

nós... Estamos brigando, na Comissão do Meio Ambiente, pela flexibilização do 

Código Florestal, não para se avançar sobre a floresta, mas para recuperarmos as 

áreas degradadas. Apenas no Pará, há quase 20 milhões de áreas alteradas. Não 

precisamos derrubar mais nenhuma árvore para continuarmos nosso 

desenvolvimento. 

Vou concluir, Deputado Onyx Lorenzoni, e depois peço o meu tempo pela 

Comissão de Meio Ambiente, porque eu também propus, na semana passada, a 

vinda do Sr. Ministro a esta reunião conjunta. 

Sr. Ministro, quanto à questão específica, uma sugestão a V.Exa. Há duas 

amazônias hoje. Independentemente dos biomas e de todo esse tipo de parafernália 

com que queiram dividir a Amazônia, temos apenas duas. Ficamos com apenas 

duas, sem desconsiderar as outras que dependem do olhar ou da localização 

topográfica do observador, que define a Amazônia no seu entendimento. A gente 

transita imediatamente do inferno verde para o pulmão do mundo, do responsável 

pelo aquecimento global. Virou, realmente, todo mundo entendendo de Amazônia. 

Agora vem a última. Não podemos plantar floresta. Por quê? Porque o 

eucalipto é exótico, porque a teça do Giovanni é exótica, porque o dendê é exótico. 

27




Sr. Ministro, V.Exa. precisa saber, assim como nossos companheiros do 

IBAMA, que o zebu é exótico, ele veio da Índia, e nós somos os maiores 

exportadores de gado do mundo. É preciso saber, Sr. Ministro, que o dendê é 

exótico, e nós somos o segundo produtor do mundo. O café é exótico; a cana veio 

da Índia; a manga veio da Índia; o frango veio da França. Aliás, se for para usar o 

argumento exótico, eu queria recomendar ao IBAMA: não tragam o Greenpeace 

para a Amazônia, porque o Greenpeace é exótico. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 


Wandenkolk Gonçalves. 

Quero informar a V.Exas. que os Parlamentares da Comissão de Meio 

Ambiente — estão presentes os Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira —, por 

ser convite, terão o prazo de 3 minutos. É regimental. 

Vamos conceder a palavra ao Deputado Gervásio Silva dizendo que haverá 

tolerância, bom senso e equilíbrio para que cada um possa apresentar suas razões. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, pela ordem. 

Regimentalmente, V.Exa. teria de conceder o prazo de 10 minutos para os 

requerentes. O primeiro requerente falou por 24 minutos; o segundo falou por 14 

minutos. Portanto, V.Exa. teve uma complacência com os dois requerentes. 

Deputado. 

10 minutos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Caso de convocação, Sr. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Mas, regimentalmente, eles teriam 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Caso de convocação. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Eles teriam 10 minutos. V.Exa. 

dobrou, quase triplicou o tempo do primeiro requerente e deu um tempo a mais para 

o segundo requerente. O nosso acordo era no sentido de que seria concedido o 

mesmo tempo para os membros das duas Comissões. 

Se V.Exa. quiser usar esses dois critérios, acho que isso se afasta do 

equilíbrio que exige a Presidência desta Mesa. Vinte e quatro minutos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado Paulo, quero 

resolver o problema e deixar V.Exa. tranqüilo, uma vez que são V.Exa. e o Deputado 

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Gervásio Silva. Quero que V.Exa. entenda que não há nenhum interesse em criar 

prejuízo aos Parlamentares. Portanto, acordamos, por sugestão do Presidente, 

Deputado André de Paula, que sempre se pauta com absoluta prudência, equilíbrio 

e bom senso, que vamos dividir o tempo entre V.Exa. e o Deputado Gervásio Silva, 

concedendo o prazo de 10 minutos para cada um dos Srs. Parlamentares. 

Com a palavra o Deputado Gervásio Silva, pelo prazo de 10 minutos, 

conforme acordo firmado entre as duas Comissões. 

O SR. DEPUTADO GERVÁSIO SILVA - Agradeço ao Sr. Presidente, 

Deputado Onyx Lorenzoni, e ao Sr. Presidente da nossa Comissão, Deputado André 

de Paula. 

Sr. Ministro Carlos Minc, o meu Estado é Santa Catarina. Entendo 

perfeitamente as ponderações do Deputado Giovanni Queiroz e do Deputado 

Wandenkolk Gonçalves. 

Confesso, Sr. Ministro, que, desde a sua ascensão ao Ministério do Meio 

Ambiente, o Brasil ficou apreensivo e assustado com as suas declarações. Quando 

debatemos o requerimento aqui, o Deputado Edson Duarte, que também é autor, 

disse que queríamos saber se S.Exa. é Ministro do Meio Ambiente da Amazônia ou 

Ministro do Meio Ambiente do Brasil. 

Falando da Amazônia, gaúchos, catarinenses, paranaenses estão hoje na 

Amazônia a partir de uma política estimulada pelo Governo, e não estou falando do 

Governo que aí está. Os que desbravaram, os que foram para lá não podem receber 

hoje o tratamento que estão recebendo. Não há como. 

É evidente que nós somos a favor da preservação do meio ambiente. O 

desmatamento na Amazônia precisa ter um fim. É preciso ter uma política de 

governo para esta questão, mas temos de levar em consideração, como V.Exa. 

mesmo disse, que lá existem 25 milhões de pessoas. 

Quando nós tratamos dessas questões aqui na nossa Comissão, eu fico triste 

— estou nesta Comissão há 3 anos, estou na terceira legislatura como Deputado 

Federal — em ver o cinismo de determinadas pessoas que às vezes estão aqui na 

platéia quando se tratam de questões importantes. 

Há algum tempo, eu diria uns 2 anos atrás, quando se tratou dos trangênicos 

no Brasil, houve um envolvimento generalizado das ONGs. Não tenho nada contra 

29




as ONGs, mas temos de reconhecer que muitas ONGs no nosso País estão aqui a 

serviço de interesses internacionais e não dos interesses do Brasil. Não venham me 

dizer que o pano de fundo era o trangênico; o pano de fundo era a defesa da 

indústria de defensivos. É isso que existe. 

Eu não quero ser repetitivo porque os Deputados que me antecederam 

disseram e transmitiram o sentimento de todos nós, que somos ligados ao setor 

produtivo deste País, principalmente ao agronegócio. Ficou claro aqui que não 

existiu razão para a questão de ordem apresentada, porque eu acredito que, quando 

o Deputado Giovanni Queiroz disse que o senhor não entregaria os bois, é porque 

os bois vão ser mortos ou vão morrer de fome antes de serem entregues. Não é 

outra coisa e não é uma ameaça a ninguém. 

Agora, Sr. Ministro, quanto à plataforma administrativa que V.Exa. apresentou 

hoje nesta Comissão, não é apenas o que nós e cada brasileiro queríamos ouvir; é o 

que nós queremos que aconteça. 

Eu não vou utilizar nem metade do tempo que me foi destinado, mas eu quero 

dizer que, se V.Exa. conseguir implementar 20% ou 30% dessa plataforma, vai ser 

imortalizado como Ministro do Meio Ambiente deste País. Sem dúvida nenhuma. O 

grande problema é que V.Exa. vai conseguir adversários não no setor produtivo nem 

na bancada ruralista; V.Exa. vai conseguir adversários nas ONGs, que estão a 

serviço dos interesses internacionais, se implementar o que apresentou aqui para 

nós. Pode ter certeza disso. V.Exa. precisa se preparar para lidar com isso. 

Como eu disse que ia ser breve, Sr. Ministro, quero dizer ainda que, se V.Exa. 

diminuir a morosidade dos órgãos ambientais; se V.Exa. conseguir desburocratizar; 

se V.Exa. conseguir implantar regras claras; se V.Exa. conseguir estabelecer o 

diálogo que pretende com o setor produtivo, que está aberto a isso, pode ter certeza 

de que vai realmente fazer a maior gestão que o Ministério do Meio Ambiente deste 

País já teve. 

Agora, quero lhe desejar sucesso e que V.Exa. leve em consideração o que 

eu disse aqui. Àquele setor de amantes do meio ambiente que criam diariamente 

dificuldades para vender facilidades pelo País afora, V.Exa. tem de dar o mesmo 

tratamento que está dando a quem está desmatando a Amazônia. Eles são mais 

30




bandidos do que aquele cidadão que saiu de Santa Catarina, que desbravou, que 

viveu no mato e hoje é um agropecuarista. 

Era isso o que queria a dizer, até porque eu entendo que os pronunciamentos 

aqui serão repetitivos e não pretendo sê-lo também. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Muito obrigado, Deputado 

Gervásio Silva, pelas colocações. Tendo em vista a sua objetividade, que é sua 

característica, o seu tempo ainda não se esgotou. 

Com a palavra o Deputado Paulo Teixeira, pelo prazo acordado. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado 

Onyx Lorenzoni. 

Sr. Ministro Carlos Minc, ouvi os três oradores que fizeram uso da palavra 

para debater com V.Exa., e o forte argumento por eles utilizado é o seguinte: há 30 

anos o Governo estimulou a ocupação da Amazônia e também financiou o corte de 

árvores. Esse o argumento foi fartamente usado neste debate. 

O importante é dizer que a política mudou, e como vamos dialogar a partir de 

uma nova política? Antes o bem era ocupação do Brasil, e, portanto, o avanço 

migratório na direção da Amazônia; hoje o bem é tecnológico. Vivemos numa 

sociedade que depende da ciência e tecnologia, do avanço da biotecnologia, e 

naquela região há um patrimônio biotecnológico. Vivemos numa sociedade que 

depende daquele patrimônio para o regime das chuvas, para o fornecimento de 

água, enfim, para uma série de questões. Então, mudou-se a política. Trata-se, 

portanto, de reverter essa política e, evidentemente, ter uma política completa para o 

tratamento da Amazônia. Essa mudança não é de hoje, mas já de algum tempo. 

Por exemplo, o financiamento é de uma legislação da Política Nacional do 

Meio Ambiente, do art. 12 da Lei n.º 6.938, de 1981, e ele só está sendo aplicado 

hoje, portanto com quase 30 anos de atraso. Mas essa política, repito, já mudou lá 

atrás. Ela vem mudando, agora há resistência à mudança dessa política, e é nessa 

medida é que temos de fazer o diálogo de hoje. Segundo o DETER, há um 

desmatamento de 1.000 quilômetros quadrados ao mês. Isso não decorre da política 

de desmatamento de 30 anos atrás, mas da atual, que ainda não foi devidamente 

brecada. Outro importante aspecto: a Estação Ecológica da Reserva Terra do Meio 

é de 2006, ou seja, já faz 2 anos. 

31




Portanto, as políticas implementadas na região amazônica — e trago à 

reflexão dos nobres pares — fazem parte das leis aprovadas por nós, 

Parlamentares. São políticas aprovadas por nós mesmos e, portanto, é como o 

Parlamento e a sociedade brasileira concebem a Amazônia com os Parlamentares 

daquela região. 

A questão, portanto, do financiamento está discutida. Sobre a extração da 

madeira, esta Casa decidiu somente pelo seu manejo sustentável. Portanto, é um 

tema por nós decidido, assim como pela sociedade brasileira. Sobre a recuperação 

das florestas, a legislação foi fartamente modificada, mas ainda não foi cumprida. 

Nós temos algo a fazer, como, por exemplo, o debate sobre o pagamento dos 

serviços ambientais, valorizar essas reservas, valorizar quem tem a mata, por meio 

da fixação de H2O no subsolo, controle de erosão, fixação de seqüestro de carbono. 

Precisamos debater sobre isso, Ministro. Essa é legislação interessa ao 

produtor, ao proprietário, ao concessionário daquelas áreas, assim como o tema das 

licenças ambientais. 

Eu quero discutir isso, a velha economia vai ser reprimida conforme a lei. A 

mesma pessoa que no Rio de Janeiro ataca o cidadão, ou ataca qualquer tipo de 

patrimônio, é punida, vai para as cadeias que o Deputado Domingos Dutra relatou à 

sociedade brasileira, as fétidas cadeias brasileiras. A mesma lei vai servir para quem 

estiver fora dela em qualquer região do Brasil. Portanto, eu acho que cabe aqui 

discutir o acerto dessa política e como se forma o Estado naquela região. 

Por exemplo, o Estado brasileiro é lento no licenciamento, seja Estado 

Federal, sejam esferas estaduais, e a política de promover o manejo sustentável 

poderia evitar o corte. Então, é preciso licenciar com mais rapidez, modernizar as 

áreas de licenciamento, aplicar a mesma legislação. Cada licenciador não poder ser 

um legislador. Portanto, está correta a política de modernização do licenciamento. 

O INCRA está com uma política de georreferenciamento naquela região para 

permitir uma regularização fundiária mais rápida, mais de acordo com as 

necessidades postas por aqui. Esse é o segundo aspecto que eu queria mencionar, 

o Estado ali está avançando. 

Um terceiro aspecto que quero aqui discutir é o seguinte: eu creio Ministro, e 

quero aqui trazer a nossa avaliação, na correção da sua política, que não está 

32




calcada apenas na punição. Quando V.Exa. discute com as cadeias produtivas; 

quando V.Exa. discute com os bancos, o BNDES, para conceder financiamento; 

quando V.Exa. discute preço mínimo para a economia de extrativismo; quando o 

Governo discute um plano de desenvolvimento para a Amazônia, essa política não 

está calcada apenas na punição; ela está calcada na conversão daquela velha 

economia numa nova economia. 

Eu acho que os Parlamentares da região amazônica deveriam reivindicar do 

Governo uma universidade tecnológica para biotecnologia, para a área de fármacos, 

para mecatrônica, para fazer uma exploração menos invasiva da floresta. Tem de 

fazer economia de alta tecnologia naquela região. Agora, não podemos desqualificar 

o que é papel do Estado diante de uma política de evitar que a predação continue. 

Esse é um bem da sociedade brasileira, que tem interesse nisso; a sociedade 

amazônica tem interesse, assim como os Parlamentares daquela região. 

Eu sei que, às vezes, é da lida parlamentar, é do diálogo parlamentar puxar a 

corda para ver se ela quebra no meio. Porém, precisamos, e aí eu acho que o 

Ministro tem toda a disposição, reunir o Governo para discutir com essa pessoas o 

que os Deputados aqui disseram; para discutir com os produtores, com os cientistas, 

com os agentes públicos, para calibrar essa política. 

Eu não estou dizendo que nenhuma política não exija calibragem; exige, e 

deve ser decisão do Ministro aprofundar o diálogo. Agora, não pode ser abrindo mão 

de colocar todos dentro da legalidade. No Rio de Janeiro e na região amazônica 

todos deverão agir conforme a lei, dentro de um mercado formal, de uma economia 

formal. Vamos trazer aquele senhor que está ali e dar-lhe todas as condições para 

que ele sobreviva e viva adequadamente, inclusive sua família, mas não podemos 

chegar a ele e iludi-lo no sentido de que, se ele continuar com uma atividade ilegal, 

terá sucesso. Não. A lei vai pegá-lo, essa força de segurança vai pegá-lo, o IBAMA 

vai pegá-lo, e ele vai responder porque é o mais fraco elo dessa corda. 

Termino dizendo: Ministro, acho que nesta sessão os nobres Pares que já 

falaram apontam a necessidade de uma aprofundamento do diálogo, diálogo esse 

que eu não vejo que seja abrindo mão de medidas como aquelas que V.Exa. 

anunciou. Mesmo o último que falou aqui, que me antecedeu, disse que, se o senhor 

cumprir sua pauta, essa é uma pauta que interessa à sociedade brasileira. Eu creio 

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que a direção é o avanço dela, sua calibragem; fazer com que a Amazônia possa 

dar futuro aos seus 20 milhões de habitantes e cumprir o papel que tem para com 

toda a humanidade, o País, o futuro das gerações que vivem aqui e em outros 

lugares, que precisam daquela biodiversidade transformada em resultado, em 

produtos que possam enriquecer todos, principalmente aquela população. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Paulo 

Teixeira. V.Exa. cumpriu rigorosamente o tempo acordado. Cumprimento-o pela 

capacidade de síntese que exerceu. 

Bentes. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado Asdrubal 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, eu não integro 

nenhuma das duas Comissões... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. está inscrito, 

Deputado? (Pausa.) 

É uma honra recebê-lo. A palavra está garantida a V.Exa. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Era exatamente a indagação que 

eu gostaria de fazer a V.Exa... 

ordem... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. é o terceiro. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - ... se vai ser obedecida essa 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vai ser. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - ... ou se vão ter preferência os 

membros da Comissão. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. é um Parlamentar 

da Amazônia, por quem eu tenho profundo respeito e admiração, sentimentos de 

que compartilha o Deputado André de Paula. Está garantida a palavra à V.Exa. 

Eu concedo a palavra agora ao Ministro... 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Pois não, Deputado. 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, eu estou nas mesmas 

condições do Deputado Asdrubal Bentes. 

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. é sempre bem- 

vindo a esta Comissão. V.Exa. sabe disso. 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Obrigado. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sr. Ministro, a palavra está 

concedida a V.Exa., por 5 minutos, com a tolerância necessária, para que responda 

aos questionamentos feitos. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Bem, eu quero, inicialmente, 

agradecer as questões levantadas aos Srs. Deputados. Realmente elas têm muita 

substância e profundidade. Dificilmente vou conseguir responder a todas, no espaço 

de tempo que tenho nesta etapa, segundo o Regimento Interno, mas vou tentar pelo 

menos me ater às mais importantes, porque não é cabível que eu as ouça e não dê 

uma satisfação aos Deputados, que estão aqui cumprindo seu dever me 

questionando, como deve ocorrer no Parlamento. 

Mesmo com relação aos mais duros questionamentos, fiquem tranqüilos. 

Como Parlamentar, fiz isso a minha vida inteira. V.Exas. sabem que sei 

perfeitamente que não estão fazendo mais do que cumprir seu dever com seus 

eleitores, com seus Estados, com sua visão de país. Nenhuma dessas questões, 

mesmo as mais duras, de forma alguma, me sensibiliza, porque, como Parlamentar, 

não fiz outra coisa senão exatamente o que estão fazendo. Sintam-se à vontade, 

que também me sinto à vontade. 

Deputado Giovanni Queiroz, primeiro quero saudar V.Exa. pelo fato de ter 

declarado que desmatou muito, mas que agora está reflorestando muito. Espero que 

outros se mirem nesse bom exemplo. É disso que o País precisa, de pessoas que, 

tendo desmatado no passado, quando as idéias e as leis eram outras e os Governos 

estimulavam certas atitudes — V.Exa. falou isso, e é verdade —, em outros tempos 

reconhecem o valor econômico e ambiental, até para os recursos hídricos da floresta 

plantada. 

Em relação ao recadastramento e ao georreferenciamento, quero dizer a 

V.Exa. que nós, do Ministério do Meio Ambiente, temos acordo feito com o Governo 

do Pará, e vamos fazer o mesmo com Mato Grosso e outros Estados, para 

simplificar o georreferenciamento, da seguinte maneira: em vez de cada produtor 

fazer o seu, com GPS, que pode ser para alguns realmente caro, nós vamos 

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estimular o georreferenciamento coletivo — um município inteiro, 200 produtores —, 

o que já barateia muito. Nós do Ministério nos comprometemos a entrar com 30% 

desse valor. Em vez de pagar 100, fazendo 200 de uma vez já cai para a metade o 

preço, e dessa metade, o Ministério está com um fundo no sentido de ajudar quem 

quer entrar na legalidade. Portanto, concordamos com a sua crítica. Estamos 

atentos. Temos a proposta de fazer em conjunto e arcando com alguma parte desse 

custo. 

Quanto ao exemplo que eu dei dos carros e dos produtores, eu quero dizer 

que V.Exa. tem razão. Não fui feliz no meu exemplo. O que eu estava querendo 

dizer é que às vezes um cidadão de bem compra um carro e não sabe. Realmente, 

a comparação não é perfeita. É verdade que, nesse caso, ele pode ser enquadrado 

como receptador. V.Exa. tem razão de ter se indignado. A minha intenção não foi 

ofender. Apenas quis dizer que uma pessoa às vezes faz uma coisa sem saber que 

para trás tem algo errado e ela acaba se responsabilizando. Mas, no caso dos 

cabeças e cadeias, eles têm essa concepção, querem fazer isso, por isso estão 

assinando acordo e nós correndo atrás de crédito para garantir que isso possa 

acontecer. 

Quanto ao crédito, essa portaria do dia 29 de fevereiro do Conselho 

Monetário Nacional, do Banco Central, em primeiro lugar, se aplica aos produtores 

acima de 4 módulos rurais; os abaixo vão ter mais de 2 anos para mostrar 

regularidade. Só aí cerca de 60% dos produtores, que têm abaixo de 4 módulos 

rurais, não estão sujeitos a esse prazo do dia 1º de julho. 

Segunda questão: quem se regularizar após o dia 1º de julho passa a ter os 

mesmos direitos. Ou seja, essa data de 1º de julho não é fatídica no sentido de 

quem resolveu o assunto, por exemplo, 20 dias depois, não tem acesso ao crédito. 

Em terceiro lugar, quero lembrar a V.Exa., Deputado Giovanni Queiroz, que 

as medidas que o Conselho Monetário adotou, por sugestão do Ministro Mantega, se 

referem a leis que já deveriam ser cumpridas antes, ou seja, as pessoas têm que 

demarcar a sua reserva legal e têm que ter a regularização fundiária. Apenas essa 

medida de crédito era um certo “cumpra-se” de outras leis, ou seja, aquelas 

exigências que já constam em outras leis agora vão ser precondição. 

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Na verdade, eu estou convencido de que a maior parte do agronegócio, dos 

produtores, dos criadores, quer se legalizar. Eu acho errado, e tenho dito isso, que 

demonizar o agronegócio por causa de maus exemplos não é boa política, e facilita 

o infrator. Por essa razão e não por outra nós temos procurado representantes do 

agronegócio, como a ABIEC, a ABIOVE, o setor madeireiro e devemos procurar 

outros setores ainda. 

Talvez V.Exa. venha a ter uma surpresa agradável comigo, ver que sou uma 

pessoa do diálogo. Por quê? Com 49 dias já são 5 acordos, 2 assinados, um na 

sexta, e os outros 2 no início de agosto. Eu acho que não é pouco essa 

demonstração de diálogo com o setor produtivo de, em 49 dias, ter assinado 2 

acordos com setores importantes e ter 3 em vias de serem assinados. 

Quero dizer para V.Exa. que o nosso interesse não é criminalizar; é 

regularizar, traçar uma linha da legalidade ambiental. Aquele que tiver do lado de cá 

da linha tem que ter apoio, respeito e crédito, e quem insistir em descumprir tudo 

tem que ser tratado com o peso da lei. 

Não acho certo considerar truculenta a aplicação da lei. Se uma pessoa não 

aplica a lei, ela pode incorrer em prevaricação, ou seja, deixar de cumprir dever de 

ofício e não aplicar o que diz a lei. Nesse ponto, apenas discordo porque não acho 

isso, mas acho que isso deve ser dirigido, como V.Exa. mencionou na sua fala, 

àqueles que comprovadamente estão e não atingindo outros. 

Eu tive uma reunião com o IBAMA e a Polícia Federal no sentido de ter foco 

essa operação em realmente quem está descrumprindo a lei, e apoiar, através das 

operações do chamado Arco Verde, junto com outros Ministérios; garantir atividades 

alternativas, seguro desemprego, Bolsa Família etc., para não criar nenhum tipo de 

problema social nas áreas que estão sendo investigadas. 

Em relação ao extrativismo, eu concordo numa parte e discordo em outra de 

V.Exa. Concordo quando V.Exa. diz que uma boa parte está na miséria. Isso é 

verdade. Quanto a essa política de preços mínimos e outras atividades, nós 

garantimos para este ano 136 milhões para apoiar a comercialização e a formatação 

das atividades do extrativismo. Nós queremos exatamente superar essa situação 

que atinge, no Brasil, cerca de 7,5 milhões de pessoas, das quais 4 milhões na 

Amazônia. Concordo com V.Exa. quanto ao diagnóstico. Só que as medidas que 

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estamos adotando é para fazer com que essas pessoas possam sobreviver com 

dignidade sem destruir a floresta. Para isso, é preciso medidas de crédito. 

Sabemos que no Acre e em vários outros Estados diminuiu muito, por 

exemplo, a produção da borracha. E uma das coisas que nós queremos é 

tecnologias, como uma chamada TECBOR, tecnologia da borracha desenvolvida 

aqui pela Universidade de Brasília. Em vez de fazer aquela bola borracha com 

equipamento que custa de 10 a 11 mil reais, que já se faça uma lâmina e se possa 

vender diretamente a uma fábrica de calçado, por exemplo, para fazer uma sola, que 

é uma coisa que agrega valor ao produtor. 

Vou passar rapidamente aos outros, pois fui informado pelo Presidente que o 

meu tempo está se aproximando do fim. Tenho pena de não poder responder com 

mais profundidade às questões. Vou passar rapidamente ao Deputado Wandenkolk 

Gonçalves, do Pará, que falou da importância do conhecimento da Amazônia. 

Eu quero dizer, Deputado, que quando tomei posse disse que não conhecia a 

Amazônia como o Rio de Janeiro, o que foi um ato de sinceridade. Mas eu quero 

dizer a V.Exa. que a minha tese de doutorado foi sobre a Amazônia, foi um estudo 

comparativo da colonização e da ocupação do Pará e de Rondônia, modelos 

completamente diferentes como, aliás, alguns Deputados mencionaram aqui. Acho 

que o meu conhecimento ainda é insuficiente. Conto com V.Exas. e com outros para 

aumentar o meu conhecimento. Não acho que seja um crime reconhecer que eu 

conheço mais o Rio de Janeiro do que a Amazônia, mas não desconheço. Quero 

conhecê-la muito mais. Por isso já estive em Belém na reunião dos Governadores e 

estarei lá outra vez nesta sexta-feira. 

Quero acrescentar, Deputado Wandenkolk, quanto aos municípios que V.Exa. 

mencionou, que aqui há os 10 parâmetros que o IBAMA usa para escolher esses 

municípios: desmatamento absoluto, tamanho médio, evolução, unidades, terras 

indígenas, adensamento de estradas, pólo madeireiro, foco de calor, florestas 

remanescentes. São 25 municípios de vários Estados, administrados por prefeitos 

de diversos partidos. Alguns argúem que, quando a gente intensifica num Estado, é 

por contradição com o Governador do Estado. Por acaso, o Estado do Pará é até 

administrado — V.Exa. é um adversário — por um Governador do PT, e poderia 

estar reclamando de estarmos fazendo muitas atividades no Pará, Estado 

38




administrado por uma pessoa do PT. Não vejo que isso proceda, até porque há 

critérios claros em relação a esse assunto. 

Por fim, quero dizer tanto a V.Exa. quanto ao Deputado Giovanni Queiroz, 

que fizeram referência à questão do boi pirata, que, na verdade, nesse caso 

concreto da Terra do Meio, já havia duas ordens judiciais, há mais de um ano, de 

juizes federais, para desocupação dessa atividade, e que o leilão organizado pela 

CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento —, que faz parte do Ministério da 

Agricultura, foi autorizado por um juiz federal. Expressamente autorizado. 

O Ministério do Meio Ambiente não tomará nenhuma decisão ao arrepio da 

lei, do Poder Judiciário, do direito ao contraditório e à ampla defesa, em todos os 

casos. E, nesse caso específico, única experiência desse jeito, havia 2 ordens 

judiciais para desocupação da terra, há mais de 1 ano, e não foram respeitadas. 

Tenho certeza de que todos os Deputados aqui presentes, independente do partido, 

são favoráveis a que se cumpram as ordens do Poder Judiciário, garantindo a 

harmonia e a independência dos Poderes. 

O Ministério do Meio Ambiente cumprirá todas as ordens do Poder Judiciário, 

sem exceção, as que gostemos e as que a não gostemos, e ajudará a cumprir 

aquelas emanadas do Poder Judiciário, como essas, que foram ordens judiciais. 

Sou outra vez lembrado que meu tempo se aproxima do fim. Peço apenas 

para fazer rapidíssimas referências aos outros 2 Deputados, para não parecer que 

estou discriminando os Deputados da Comissão de Meio Ambiente, que foram 

exatamente os últimos dois que falaram e que têm que ter pelo menos alguns pontos 

referidos. Primeiro, ao Deputado Gervásio Silva, do PSDB de Santa Catarina, 

membro da Comissão de Meio Ambiente. 

Agradeço a V.Exa. as considerações finais. Tenho certeza de que mais de 

30% do prometido vai ser cumprido rapidamente, porque V.Exa. é consciencioso. 

Corro atrás e, muito brevemente, V.Exa. vai ver. O “Destrava IBAMA” é amanhã, às 

10h. Alguns licenciamentos estavam travados, como o Gastal, de São Paulo, pessoa 

de terceiro escalão do Ministério — uma pessoa de terceiro escalão é contra, faz um 

parecer contrário e manda para o Ministério Público. Não pode uma pessoa resolver 

que em São Paulo isso não vai pegar. Não vai ser assim. Algumas coisas vão 

39




mudar, V.Exa. vai ter oportunidade de ver, como vai mudar a nossa relação com o 

setor de ciência e tecnologia e a universidade. 

Estive, segunda-feira, na SBPC, na UNICAMP, em São Paulo, e vi muitos 

pesquisadores, presidentes da SBPC, revoltados com o setor ambiental, por causa 

da dificuldade em ter acesso às unidades e à pesquisa da biodiversidade. Vi que 

eles tinham razão, e vai mudar o procedimento. Coisas que demoravam 1 ano, como 

dar licença a um pesquisador, doutor da USP, da UFRJ, da Universidade Federal do 

Amazonas ou do Pará, posso dizer, terão o prazo reduzido para 1 mês. Afinal, uma 

coisa é a biopirataria, que tem de ser combatida, outra coisa é investigação, 

pesquisa e ciência, sem as quais não conseguiremos alternativas sustentáveis para 

a Amazônia e outros lugares. É preciso diferenciar biopirata e comunidade científica. 

Havia erros, e espero brevemente corrigi-los. 

Deputado Gervásio Silva, em relação à resistência das ONGs, à 

desburocratização, à indústria dos defensivos, concordo com o que V.Exa. 

mencionou. Acho também que não se pode endemoninhar as ONGs, porque 

algumas são sérias. Existe “ecopicaretagem”, como em todo lado, seja no Executivo, 

seja indústria ou no Parlamento, há seriedade e não-seriedade. 

Quero dizer que apoiei enfaticamente a posição do Governo Federal de exigir 

o recadastramento, em 60 dias, de todas as ONGs estrangeiras, para ver o que é 

seriedade e o que é safadeza. 

Por fim, agradeço ao Deputado Paulo Teixeira a compreensão. Estamos 

buscando o diálogo e vamos mudar muitas coisas. Nossa política terá continuidade 

no que se refere a respeitar as populações tradicionais e a Mata Atlântica. 

Quero aproveitar para dizer — não sei se foi o Deputado Wandenkolk 

Gonçalves quem falou sobre a Mata Atlântica do Rio de Janeiro — que, nos últimos 

5 anos, caiu em 70% o desmatamento da Mata Atlântica. No Rio de Janeiro, nos 

últimos 2 anos, conseguimos um desmatamento próximo de zero. Quando fui 

Secretário do Meio Ambiente, criamos 2 reservas e as estamos ampliando e 

plantando, com apoio do setor privado, 20 milhões de árvores ao longo dos rios, com 

doações da Vale do Rio Doce, da CSN, da CSA, da PETROBRAS, que estão 

participando do programa de parques fluviais, que visa recuperar as bacias 

hidrográficas plantando e com serviços florestais, pagando a pequenos agricultores 

40




e proprietários que plantem a mata ciliar — nós os chamamos de produtores de 

água. Se damos valor ao meio ambiente, temos de valorizar aquele produtor e 

aquele proprietário que mantêm a mata ciliar em pé. No Rio de Janeiro, estamos 

pagando a produtores e proprietários que mantenham a mata ciliar em pé. 

Antes de ter esgotado meu tempo, quero dizer ao Deputado Giovanni Queiroz 

e outros, que, no que diz respeito às indenizações, à compensação e à participação 

do setor privado — isso é importante —, quando Secretário do Rio de Janeiro, 

percebi que a compensação ambiental era decidida pelo Secretário do Meio 

Ambiente (quanto cobrava, para onde ia, como fiscalizava) e criei a Câmara de 

Compensação Ambiental, aberta à participação das prefeituras, da universidade e 

da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro — FIRJAN, que ali tem assento e 

voto. Vocês estão surpresos? Uma pessoa ecoxiita como eu, pela primeira vez, deu 

assento e voto aos empresários. O primeiro ponto da compensação ambiental foi a 

regularização, ou seja, o pagamento aos antigos proprietários daquelas áreas, sem 

o quê, de fato, não seriam instalados os parques. 

Deputado Giovanni Queiroz, garanto a V.Exa. que isso que fiz no Rio de 

Janeiro será realizado esta semana, e não daqui 1 ano, dentro da minha linha de 

“ecoansiedade”. Esta semana, no Rio de Janeiro, a Câmara de Compensação 

Ambiental será aberta à iniciativa privada, que ali terá assento e voto, e serão 

garantidos recursos para regularização e indenização das unidades criadas. 

Com isso, encerro. Peço desculpas por não ter respondido a várias questões 

relevantes. V.Exas. levantaram questões pertinentes, as quais me comprometo a 

esclarecer em outra oportunidade, concordando ou discordando, como faz parte da 

boa prática democrática do Parlamento. 

O SR. DEPUTADO PAULO TEIXEIRA - Sr. Presidente, pela ordem. Na 

verdade, eu tenho direito a réplica, mas gostaria de, respeitando os outros 

companheiros que estão inscritos, deixá-la para o final. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sem problema, Deputado. 

Quero fazer um apelo para todos os Parlamentares. Temos 24 ou 25 

inscrições. Vamos trabalhar com 3 minutos. 

ordem. 

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Sr. Presidente, pela 

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sim. 

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Eu tenho de me preparar 

para o tema da securitização da dívida, que será motivo de embate durante a 

apreciação da medida provisória que deverá ser aprovada ou rejeitada agora à 

tarde. Então, vou ter de me retirar. Precisarei de 1 minuto para minha réplica. Se 

ultrapassar, V.Exa. cassa minha palavra. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Como autor do 

requerimento de convocação, V.Exa. tem direito. Está concedida a palavra. 

O SR. DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES - Eu quero dizer 3 coisas 

ao Sr. Ministro. A primeira, pegando o gancho da sua última fala: que, com a mesma 

presteza e determinação que teve para cumprir os mandados judiciais, V.Exa. nos 

ajude a cumprir os mesmos mandados judiciais relativos à reintegração de posse, 

principalmente do meu Estado. 

Quando mencionei a questão da Mata Atlântica, afirmei que não sabia onde 

V.Exa. estava quando desmataram. Nós queremos o mesmo tratamento para a 

Amazônia, onde fizeram o Arco do Fogo, numa truculência generalizada. Gostaria 

que fosse feito o Arco das Águas. Não vi derrubarem uma casa de socialite na beira 

do Atlântico, como fizeram com trabalhadores e empresários do Estado do Pará. 

Por fim, quero dizer a V.Exa. que prender boi pirata é fácil. Gostaria que 

V.Exa. nos ajudasse a prender quem também faz a depredação da dignidade, da 

ética e da auto-estima do povo brasileiro. Quero ver prenderem Daniel Dantas e sua 

manada. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa., Sr. Ministro, é 

evidente, tem direito à tréplica. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Vou tentar responder no 

mesmo tempo de V.Exa., que, desta vez, foi rapidíssimo. 

Quero dizer que, no Rio de Janeiro, no curto tempo em que fui Secretário, 

criamos Divisão de Demolições Ecológicas da Serra e demolimos várias mansões de 

ricos em Búzios, Ilha Grande e outras localidades. Mansões de mais de 600 metros 

que estavam sendo construídas em Costão Rochoso, ao desabrigo da lei, assim 

como em áreas de favela — não o conjunto da favela, aqueles crescimentos 

recentes e remanescentes da Mata Atlântica — foram abaixo. E o nosso lema era o 

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seguinte: Acabou a pobreza. Nem pobre nem rico podem desmatar a Mata Atlântica. 

Enfim, colocamos abaixo mansões de milionários, interditamos o Jockey Club do Rio 

de Janeiro, que estava jogando cocô de cavalo na Lagoa Rodrigo de Freitas, e 

derrubamos várias casas de favelas que estavam se expandindo em cima de 

determinadas áreas, acabando inclusive com o turismo. Se a paisagem do Rio é 

desmontada, geram-se danosas conseqüências. 

E quanto à questão levantada por V.Exa. sobre o Daniel Dantas e outras, 

também torço para que os criminosos de colarinho branco sejam julgados de forma 

mais célere. E sei que na Câmara e no Senado tramitam importantíssimas leis para 

encurtar os períodos de julgamento e tornar até mais duras as punições para 

aqueles que roubam milhões e, muitas vezes, ficam impunes, conforme o 

sentimento de indignação externado por V.Exa., do qual eu partilho. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Com a palavra o Deputado 

Lira Maia pelo tempo regimental de 3 minutos. 

O SR. DEPUTADO LIRA MAIA - Sr. Ministro, também sou Deputado do Pará. 

Infelizmente, tenho pouco tempo, e, por isso, dispensarei meus cumprimentos. 

Quero, inicialmente, reconhecer que a Pasta do Meio Ambiente é hoje 

bastante complexa, precisamos de fato ter conhecimento de causa para tratar dos 

problemas. 

Ministro, a palavra mais pronunciada aqui na Câmara dos Deputados e neste 

Parlamento, depois de Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é indiscutivelmente a 

Amazônia. 

A Amazônia tem hoje uma população, conforme foi dito por S.Exa., de 25 

milhões de habitantes, pouco mais de 16% dela já está desmatada. Particularmente, 

discordo dos números divulgados, e aproveito inclusive para sugerir que o Ministério 

mande checar esses dados, porque o que existe de fato são manejos de pastagens 

feitos de forma empírica, ainda há queimadas, cujas imagens são captadas pelo 

satélite como novas derrubadas. Eu acho que na Amazônia não está havendo 

derrubada como tem sido veiculado. 

Devemos reconhecer que as pessoas estão fixadas há muitos anos naquela 

região, onde existem muitas áreas antropizadas. Então, não seria preciso derrubar 

mais árvore alguma para promover na Amazônia o desenvolvimento sustentável. 

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Lógico que os dois setores que mais sentem qualquer ação são o agropecuário e 

madeireiro. Para ambos existem tecnologia e conhecimento científico que poderão 

balizar o desenvolvimento sustentável por nós tão reclamado. 

Desejo ainda sugerir, Sr. Ministro, e até implorar, que seja feito de fato o 

Zoneamento Econômico-Ecológico. As ações na Amazônia estão sendo realizadas 

todas na base do sentimento, ou seja, quem grita mais alto tem prioridade. A 

imprensa está dando mais importância a quem grita pela ecologia, mas nós também 

queremos preservar aquela região. Todos os Deputados da Amazônia querem 

preservá-la, somos parceiros para tanto, mas não podemos fazer isso em detrimento 

da população que ali vive. Nós temos o exemplo das associações de pequenos e 

microprodutores da Terra do Meio, que aqui estão. Inclusive quero sugerir, Sr. 

Ministro, se possível, que V.Exa. tivesse um tempo na sua agenda, hoje ou amanhã, 

para receber essas lideranças de Altamira e São Félix do Xingu, que tiveram muita 

dificuldade para vir a Brasília. Inclusive, há Parlamentares que podem acompanhá- 

los nessa visita. Eu acho importante que haja essa conversa com S.Exa. para que 

tome conhecimento dos problemas por eles enfrentados. 

Mais um adendo: em 1987, famílias começaram a chegar à Terra do Meio, e 

houve maior fluxo até o ano de 2002. Todas as famílias, Deputado André de Paula, 

já estavam lá quando, em 17 de fevereiro de 2005, foram criadas as áreas 

ecológicas. Então, de fato, desde aquele dia eles querem sair de lá, só não têm 

alternativa, não foi ninguém conversar e levar opção para eles. Quem tem problema 

lá dentro quer sair. 

Agora, fazemos um apelo para que haja o diálogo. E outra coisa, sabemos 

que essas desapropriações, esses confiscos estão vindo de processos anteriores. 

Mas que o Ministério que V.Exa. dirige possa interferir para que se dê um tempo 

enquanto se conversa e para que se dê opção àqueles produtores que estão loucos 

para sair de lá, mas não podem — e os bois que saem de lá estão morrendo no 

meio do caminho porque os produtores não têm onde colocá-los. Na Amazônia é 

verão e não vai chover até dezembro. Nós temos prazo suficiente para conversar. 

Talvez V.Exa. possa sugerir até ao Judiciário abrir esse espaço. 

Obrigado. 

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Maia. 




O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Lira 

Concedo a palavra ao Deputado Valdir Colatto, Presidente da Frente 

Parlamentar da Agropecuária. 

O SR. DEPUTADO VALDIR COLATTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. 

Deputados, Sr. Ministro, eu tinha uns pãezinhos aqui, mas o pessoal levou todos. A 

história é da Frente Parlamentar Ambientalista, que se alimenta na Frente 

Parlamentar da Agropecuária. 

Sr. Ministro, nós dizemos a nossos agricultores o seguinte: “Se o agricultor 

não planta, ninguém almoça, nem janta”. Estamos trabalhando para que haja comida 

na mesa, alimentação para o Brasil e para o mundo. 

Essa é uma luta dura dos nossos agricultores, de Sul a Norte, de Leste a 

Oeste, que precisamos respeitar. Eles são os heróis nacionais, e hoje estão sendo 

tratados como bandidos, pior do que os traficantes dos morros do Rio de Janeiro, 

cidade de V.Exa., onde a Polícia Federal e outras forças de segurança não são tão 

eficientes para combater o crime quanto o são para combater nosso agricultor, um 

trabalhador que produz. 

Essa sina de perseguição não se estende à área urbana. Por exemplo, às 

margens do Rio Tietê, que passa por dentro de São Paulo carregando aquela 

poluição toda, existem casas, prédios, a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de 

Janeiro, sua terra, o Corcovado, o Pão de Açúcar, o Morro da Urca, que V.Exa. 

conhece muito bem — eu não vejo ninguém brigar por isso —, e as favelas do Rio 

de Janeiro, todos estão em áreas de preservação permanente. 

Sr. Ministro, ouvimos V.Exa. falar que existem leis que pegam e que não 

pegam e leis que podem e que não podem. Temos lei para o trânsito, e morrem 35 

mil brasileiros por ano — pega e não pega; temos 250 mil mandados de prisão, e as 

pessoas não são presas. E o nosso agricultor, que quer plantar, produzir, é 

castigado. 

Aqui, não vou entrar nos detalhes sobre os quais todos os Deputados falaram, 

mas temos princípios ambientais errados. V.Exa. conhece melhor do que eu a 

questão ambiental e deve saber como o mundo a trata. Tenho aqui — depois quero 

passar para V.Exa.— registros que mostram como são ocupadas as terras na 

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França, nos Estados Unidos e em outros países, e registros que mostram como são 

ocupadas as terras aqui no Brasil, em Londrina, Ribeirão Preto, Rio Verde e em 

cidades de outros Estados que têm lavoura de café, laranja em áreas, sim, pela lei, 

de preservação permanente — APP. Estão dentro delas. 

Se levarmos em conta a legislação como está, é aqui que quero chamar a 

atenção de V.Exa.... V.Exa. tem os números da agricultura brasileira? Sabe o que é 

o agronegócio brasileiro? Vou lhe dar um exemplo: se repusermos a área de reserva 

legal, que é de apenas 20%... No Sul, só no Paraná, um estudo revela que a 

reposição da reserva legal, que seriam 3,2 milhões de hectares, custariam 50,6 

bilhões de reais. V.Exa. tem idéia do que representam esses números, Sr. Ministro? 

Estive lá, no Estado do Deputado Sarney Filho. Foi estendida a área da 

SUDAM, para o pessoal pegar financiamento. Então, a Amazônia Legal atingiu o 

Maranhão. Deram um tiro no pé! Agora, áreas com 80% que abriu, têm que voltar 

para 20%. E daí? 

O nosso querido colega, Zequinha Sarney, tem que se explicar para os seus 

conterrâneos, que querem o couro dele. Fui lá e ouvi dos agricultores: “Como você 

fez isso? E agora, Zequinha Sarney, como nós vamos resolver isso?” O sujeito com 

75 anos diz que o obrigaram a desmatar 80% e agora dizem que tenho que deixar 

80% de reserva. Onde ele vai buscar isso? Vai desistir do negócio? Vai vender 

vacas, tratores? Como ele vai viabilizar isso? E isso, Sr. Ministro, não ocorre apenas 

nas grandes áreas. 

Está aqui o Deputado Zonta, de Santa Catarina. Oitenta e nove por cento das 

propriedades abaixo 50 hectares; 80% das propriedades abaixo de 15 hectares. E 

aqui precisa ter o zoneamento econômico. Lógico, cada Estado tem autonomia para 

fazer isso de acordo com a sua realidade, com a sua topografia e cultura. Se 

aplicarmos hoje a lei, Santa Catarina terá de fechar 80% das propriedades; apenas 

na mata ciliar, 35 mil propriedades terão de ser fechadas, Sr. Ministro, porque são 

áreas de preservação permanente por causa da declividade, mata ciliar, topo de 

morro. E aí eu queria pedir a V.Exa.: cuidado com a regularização da Mata Atlântica. 

V.Exa. vai inviabilizar Santa Catarina, se não discutir com a sociedade. Em todos os 

Estados é assim. 

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Sr. Ministro, temos de mudar essa questão. Não é possível que o Brasil — e 

estão os exemplos — faça reserva legal em cada propriedade. Como vai fazer isso? 

Qual o engenheiro que vai ganhar 20% de área? 

Temos que fazer reserva de unidade de conservação, sim, porque são 115 

milhões de hectares de área, mas essas unidades de conservação é que têm de 

manter os biomas, Sr. Ministro, e não cada propriedade. Nem Jesus Cristo fez isso. 

Como é que vai fazer a reserva de 20%, 80% em cada propriedade? Não é possível; 

temos que fazer essa compensação acontecer para valer. 

Por último, quero entregar ao Sr. Ministro um processo contra o Sr. Valdir 

Colatto e outros, em Rondônia. Lá, tenho uma área de terra de aproximadamente mil 

hectares, com escritura desde 1978. Eu preservei a mata, Sr. Ministro, porque eu 

queria fazer agricultura, pecuária, engenheiro agrônomo que sou, para levar o 

progresso para lá. O IBAMA não me deixou. Mas preservei. Dali a pouco, entraram 

os madeireiros, roubaram a minha madeira, mas ainda há mata superior. Agora, os 

sem-terra invadiram a minha área e derrubaram tudo. Já denunciei isso 10 vezes ao 

IBAMA e ninguém tomou providência. 

O INCRA está me processando, está querendo tomar a minha propriedade 

porque não desmatei, Sr. Ministro. Aqui estão os autos do processo que eu queria 

que V.Exa. levasse para ver o que acontece neste País. Quem é brasileiro, de um 

jeito ou de outro, se tem direito ou não tem. Não queria citar esse caso aqui, mas 

sou obrigado para mostrar a incoerência que existe em 2 órgãos públicos federais. 

Vou entregar uma cópia, para que V.Exa. possa verificar a veracidade em Vilhena, 

Rondônia. O Deputado Moreira Mendes já falou sobre esse assunto. 

Muito obrigado. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Valdir 

Colatto pela compreensão. 

Com a palavra o Deputado Moreira Mendes. 

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. 

Deputados, quero começar dizendo que sou de Rondônia, um Estado que foi 

colonizado oficialmente pelo INCRA em 1970, um Estado que tem hoje cerca de 108 

mil propriedades rurais, das quais 100 mil são pequenas propriedades. Vou repetir: 

feito pelo INCRA e, naquela época, para receber o título definitivo, o cidadão era 

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obrigado a desmatar. Hoje, Sr. Ministro, existem em Rondônia milhares — não 

apenas um — de Manoel Cândido, como esse que vimos do Pará; pessoas que 

estão abandonadas, que vieram para o Estado a chamado do Governo. O que se 

cometeu contra esse povo do Pará, do Mato Grosso, de Rondônia é um estelionato 

oficial praticado pelo Governo. Não é possível em um determinado momento fazer 

de uma forma e depois fazer de outra. 

Mas V.Exa. disse — eu também concordo — que o mundo mudou, as regras 

mudaram, a legislação mudou, mas é preciso separar o joio do trigo. É isso que 

Governo Federal não tem compreendido, não tem feito essa diferenciação, 

separando aqueles que desmatam, aqueles que estão descumprindo a lei. E aqui 

foram dados vários exemplos, mas essas pessoas não são punidas. E aqueles que 

verdadeiramente estão lá produzindo, que foram para lá porque o governo chamou, 

estão sendo punidos. 

Quero falar da Operação Arco de Fogo. Ela foi um desastre, passou por mais 

de 4 municípios do meu Estado deixando um verdadeiro rastro de destruição: acaba 

com empregos, fecha serrarias, apreende maquinário, prende pessoas e incentiva a 

prostituição. Eu, pessoalmente, constatei isso no Município de Cujubim, no meu 

Estado. Os policiais que estão lá, dessa tal de Força Nacional e da Polícia Federal. 

Agora eu pergunto, Sr. Ministro, foram milhares de empregos, com carteira assinada, 

perdidos, jogados fora: Qual a proposta concreta que o Governo deixou para 

substituir aqueles empregos? O que de verdadeiramente o Governo que foi lá, que 

fechou serrarias, que prendeu, que tomou caminhão, tomou tratores, o que ele 

deixou de projetos concretos para substituir isso? Nada, absolutamente nada. Estão 

lá milhares de pessoas desempregadas. Então, o Governo brasileiro — e eu diria até 

que boa parte do Brasil — estão equivocados; o Governo e parte do povo brasileiro, 

com relação à Amazônia. As coisas não podem ser feitas na Amazônia como estão 

fazendo. Nós, da região, já temos consciência da nossa responsabilidade com o 

meio ambiente. Pode acreditar V.Exa. A maioria das pessoas que vivem lá são de 

bem e têm hoje consciência, mas não é dessa forma, não é na chibata que vai 

resolver esse problema. O Governo precisa realmente estender a mão a essas 

pessoas e sentar com elas à mesa para resolver. Eu vi o Presidente da República 

anunciando o Plano Safra, falando de financiamento para reflorestamento. Que 

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financiamento coisa nenhuma! Tem é que dar a fundo perdido. Quem quiser manter 

a Amazônia em pé, esse mundo todo que fala, tem é que botar dinheiro, Sr. Ministro; 

tem que ir lá pagar esses chamados serviços de compensação ambiental, tem que 

pagar o produtor para ele ser parceiro do meio ambiente; agora, eles não podem 

imaginar que vão resolver o problema apenas botando Polícia, Exército, Marinha, 

Aeronáutica, Força Nacional, Polícia Federal. Não, isso não resolve o problema; não 

há como resolver. As pessoas precisam viver. 

Disse o Ministro Mangabeira Unger, com muita propriedade aqui, nesta 

Comissão, que enquanto não se valorizar, não se der um sentido econômico aos 

milhões de brasileiros que vivem naquela região... e são mais de 25 milhões, dito por 

V.Exa; disse o Sr. Ministro que, se os mais de 25 milhões de brasileiros que vivem 

na Amazônia não tiverem oportunidades econômicas, eles serão impelidos a uma 

atividade econômica desordenada que levará ao desmatamento. É verdade. Mas 

não podemos imaginar que essa atividade econômica seja o cidadão indo ao meio 

do mato tirar leite da seringueira. Isso é conversa; isso não existe. Quem está no 

mato quer vir para a cidade e quem está na cidade não volta para o mato. 

Então, Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Governo tem que realmente botar a mão 

no bolso. E não é só com conversa, Sr. Ministro, lamento. Esse é o sentimento que 

eu tenho, e é o mesmo da maioria da população da Amazônia. Eu não tenho 

nenhuma pergunta a fazer; só queria registrar isso. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Concedo a palavra ao Sr. 

Deputado Mendes Thame. 

O SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, nós hoje recebemos nesta Comissão mais um 

rol de boas idéias e de pretensas ações governamentais para a Amazônia. Somando 

tudo o que já ouvimos aqui, colocações que V.Exa. fez, que fez o Sr. Ministro 

Mangabeira, vemos que há um conjunto, um rol de idéias para enfrentar o problema. 

No entanto, o que sentimos é que algumas dessas idéias são conexas; outras são 

soltas, ainda falta conectá-las, mas dificilmente o resultado de tudo isso será o 

esperado se nós não tivermos um plano de ação para enfrentar o mercado. O 

mercado. Não é só porque, no passado, o próprio Governo estimulou que fizessem o 

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desflorestamento, a derrubada de 50%. Hoje, o mercado para os produtos tirados da 

floresta, a madeira tirada, manda no Governo. 

Só há uma forma de enfrentar o mercado: com ações de Governo. Não existe 

outra forma; se não, vai ser um bom negócio derrubar florestas. Ou se concentra 

nisso ou todas essas ações dificilmente vão chegar aos 30%, conforme disse o 

Deputado Gervásio Silva, se não houver uma linha de ação. E o Governo, para 

enfrentar, para transformar atitudes ecologicamente convenientes e corretas em um 

bom negócio para superar o mercado, as forças de mercado, só vai ter êxito se 

trabalhar concomitantemente em 3 frentes: legislação, investimentos públicos e 

conscientização. 

Se fizer essas coisas de forma solta, daqui a pouco vai ter gente muito criativa 

que vai lhe dar mais umas 10 ou 20 idéias, todas positivas. Mas o resultado não será 

factível, mensurável, palpável. 

Vamos ao primeiro ponto: legislação. O Governo não tem uma legislação de 

incentivo para criar uma economia da floresta, para que uma árvore em pé valha 

mais do que uma árvore deitada. 

O Governo não apóia e já existem projetos aqui tramitando, aprovados nas 

Comissões. Inúmeros. Se essa legislação fosse aprovada, o seu trabalho, o trabalho 

do Mangabeira e do Governo diminuiria muito, porque seria uma forma de 

neutralizar o mercado, às vezes sem gastar nada, só diminuindo a ganância do 

Governo de arrecadar, dando isenções, tributos. 

Segundo, fala-se tanto em aproveitar o patrimônio genético. Mas não se pode 

patentear. Por que o Captopril foi patenteado no exterior, e não aqui, e deu origem 

ao Capoten? Porque a nossa legislação não permite que a gente patenteie aquilo 

que é advindo de descobertas cuja origem são seres vivos. 

Nós temos de mudar a legislação. Portanto, há um imenso trabalho a ser 

feito. Não tenho mais tempo para falar. Em uma nova oportunidade, voltarei a dar as 

minhas idéias a respeito. 


O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Com a palavra o Deputado 

Rogério Silva. 

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO SILVA - Obrigado, Sr. Presidente. 

50




Sr. Ministro Minc, na semana retrasada tivemos uma audiência com V.Exa., 

junto com a bancada do Mato Grosso. Naquele momento, vi V.Exa. abrir algumas 

luzes. Eu lhe fiz uma pergunta sobre a questão da listagem que pediu V.Exa. ao 

IBAMA sobre os frigoríficos da Amazônia. 

Antes de comentar sobre esse assunto, quero fazer minhas as palavras do 

Deputado Giovanni Queiroz. Sou do Norte do Mato Grosso. Quero dizer ao Sr. 

Ministro, aos membros desta Comissão e do Congresso Nacional que os acordos 

que V.Exa. tem assinado com Governadores ou com alguns segmentos não 

traduzem o sentimento da população que está sofrendo com as forças nacionais, 

com a Polícia Federal e com o IBAMA. Não traduzem o sentimento. 

O que está acontecendo? Vou falar da listagem que V.Exa. fez dos 

frigoríficos. Vamos ter a vacinação contra a aftosa, a brucelose. Quero dizer a 

V.Exa. que há aquele cidadão que não tem acesso à compra de vacinas para um 

dos nossos maiores rebanhos. Onde vai parar o mercado de carnes do Brasil? Onde 

vamos chegar? 

Criaram os parques nacionais sem fazer discriminatória, sem ver se lá dentro 

existiam pessoas. E a nossa Constituição institui o direito de propriedade, o direito 

de posse. Porém, através de decreto, criou-se a Terra do Meio, o Parque Nacional 

do Juruena, a Reserva Indígena de Apiacás, com as famílias lá dentro, com suas 

propriedades construídas. 

população. 

Esses acordos têm que ser feito em debates, em audiências públicas com a 

Afora a Força Nacional, todos estão com vontade de assinar o acordo de 

preservação da Amazônia, de conversar com V.Exa., cara a cara, conforme está 

conversando conosco, de assinar compromissos de preservação da Amazônia e 

também de preservação do ser humano. 

Alta Floresta, minha cidade, tinha 15 delinqüentes de pequenos delitos. Hoje 

tem 130 delinqüentes na cadeia pública. Só não tem mais porque não cabe. A 

cadeia tem capacidade para 44 presos. E não só em Alta Floresta, em toda a região, 

porque o Ministério do Meio Ambiente, com a Polícia Federal, o IBAMA e a Força 

Nacional, está em ação. 

51




Eu gostaria que houvesse bom senso. Estamos de braços abertos, queremos 

conversar com o Governo e com V.Exa. A população está de braços abertos. 

Sr. Presidente, o alerta feito pelo Deputado Giovanni Queiroz é muito mais do 

que as pessoas estão pensando. A população da Amazônia é de 25 milhões de 

habitantes, porém há mais do que isso, amigos e parentes, fora da Amazônia. 



Rogério Silva. 

Com a palavra o Deputado Cezar Silvestri, para encerrar o bloco. 

O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sr. Presidente, como disse o 

Ministro, existem leis que pegam e outras que não. V.Exa. foi Deputado Estadual por 

20 anos e sabe muito bem que as leis que não são fruto do diálogo, do debate e do 

bom senso acabam não pegando. São as chamadas “leis burras”. 

Eu tenho algumas preocupações. Levantei vários tópicos, mas, com certeza, 

não será em 3 minutos que poderei discutir e levantar todos os problemas. 

Entretanto, gostaria de dar algumas sugestões ao Sr. Ministro, principalmente com 

relação à Lei da Mata Atlântica, que envolve diretamente o meu Estado, o Paraná. 

Fui um dos membros da Comissão Especial criada para debater e votar a Lei 

da Mata Atlântica, que estava parada no Congresso há mais de 14 anos. Houve veto 

a um artigo (art. 46), pelo qual lutamos muito e que foi fruto de consenso, o qual 

dizia que as pessoas que fossem proibidas de utilizar as áreas que preservaram 

seriam indenizadas. Entretanto, hoje, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande 

do Sul e em diversos outros Estados da Federação, as pessoas que preservaram 

estão sendo punidas, exatamente na contramão do que os países desenvolvidos 

pregam, ou seja, incentivar as pessoas que preservam, inclusive retribuindo-as 

financeiramente. 

O meu município tem 46% de área preservada. Acho que é um dos 

municípios que têm maior área preservada em todo o Paraná. Mas os proprietários 

estão apavorados. Eles não podem fazer absolutamente nada. Não há mercado 

para suas áreas. Não as podem vender, porque ninguém quer comprar, já que não 

podem ser utilizadas. Então, qual é a nossa idéia? No Paraná, a compensação 

ambiental tem de ser feita dentro da mesma microbacia. Acredito que deveríamos 

52




estender para dentro do Estado, fazendo com que essas áreas sejam valorizadas, a 

fim de que o proprietário que as preservou possa vendê-las. Isso ajudaria o 

Governo, que deixaria de ter de indenizar essas propriedades. A única coisa que se 

poderia colocar na Lei da Mata Atlântica é que, no caso de essa propriedade ser 

fruto dessa compensação, o proprietário teria de doá-la ao Estado, que a 

transformaria em área de preservação. E, logicamente, o Estado teria a 

responsabilidade de preservá-la. 

Com relação ao georreferenciamento, tema extremamente importante, o 

Ministro disse que o Ministério está propenso a dele participar contribuindo com 

30%. Nós estamos encontrando um problema seriíssimo hoje. Para conseguir fazer 

o georreferenciamento, no Paraná, tem-se de ficar em torno de 1 ano e meio no 

INCRA. Mais do que isso, o INCRA exige que haja a anuência dos confrontantes e, 

muitas vezes, não se consegue encontrar o confrontante. Imaginem na Amazônia, 

onde um determinado proprietário vive em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, 

como se vai pegar a assinatura do confrontante? Acho que isso tinha de sair da 

regulamentação. 

E mais: os cartórios não estão aceitando registar as áreas georreferenciadas 

aprovadas pelo INCRA. Tem de existir um acordo entre o INCRA e os cartórios, no 

sentido de que, no momento em que a área georreferenciada for reconhecida pelo 

INCRA, os cartórios a registram. 

Ainda, temos ouvido falar muito na venda ilegal de madeira de árvores que 

inclusive já estão em extinção. Eu lembro que há muitos anos, no Paraná, 

queríamos reduzir o ICMS da carne bovina e o Secretário da Fazenda disse que não 

poderíamos fazer isso, porque os frigoríficos são os maiores sonegadores. Eu 

perguntei ao Secretário quantos frigoríficos havia no Paraná. Eram 15. Então, 

bastava colocar um carro da fiscalização em frente a cada frigorífico que se 

resolveria o problema. 

Da mesma forma, acho que, se colocarmos funcionários do IBAMA de plantão 

nas rodovias, para ver se as cargas de madeira estão certificadas, vamos resolver o 

problema. Nem vai ser preciso usar satélite, ficar dizendo que não há condições, não 

há recursos. 

53




Sr. Presidente, diz-se que faltam recursos para o Ministério do Meio 

Ambiente. Concordo plenamente, mas acredito que há um erro de estratégia 

fundamental do Governo. A CPI das ONGs demonstra que o Governo liberou 3,8 

bilhões para as ONGs no País, muitas delas sérias, como o Ministro disse, e outras 

nem tanto. Esses recursos deveriam ir para o Ministério do Meio Ambiente e para o 

Ministério da Agricultura, para acabar com essa folia de repassar recursos para as 

ONGs. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Agradeço ao Deputado 

Cezar Silvestri a contribuição. 

O Deputado Ivan Valente não está aqui. Vamos ter agora um bloco de 

respostas do Sr. Ministro e depois retomamos com a mesma metodologia. Os 

próximos serão: Deputados Lázaro Botelho, Givaldo Carimbão, Pedro Wilson, 

Gerson Peres, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Osvaldo Reis, Vanessa Grazziotin, 

Alfredo Kaefer. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Vou tentar ser sintético na 

resposta aos 6 Parlamentares que usaram a palavra neste bloco. 

O Deputado Lira Maia, do Pará, discorda dos números divulgados pelo INPE. 

Diz que se pode produzir sem desmatar, pois existe tecnologia para isso. 

Bem, os dados divulgados ontem pelo INPE foram muito mais precisos. 

Atendendo a uma reivindicação de Governadores da Amazônia, pela primeira vez, o 

DETER separou corte raso de degradação progressiva, que antes vinham somados 

num único dado. Essa era uma reivindicação do Governador Blairo Maggi, dos 

Governadores de Rondônia e de outros Estados. Então, estão muito mais precisos 

— houve trabalho de campo —, e houve um desacerto de 11% em relação ao que 

foi divulgado. 

Em relação a podermos produzir sem desmatar, porque existe tecnologia, 

concordo 100% com essa afirmação. Aliás, temos que trabalhar nessa linha. Não é 

admissível cortar a floresta para pôr nela um boi por hectare. É uma coisa extensiva. 

Quero inclusive dizer a V.Exas. que entrei em contato com o coordenador da 

FAO para a América Latina, para tratar de um programa conjunto no qual o 

Ministério do Meio Ambiente quer colocar recursos, destinado à recuperação de 

54




pastagens e intensificação da produção. A melhor forma de evitar a degradação é 

intensificar a produção, dando condições para isso. 

O Deputado também implora pelo zoneamento econômico-ecológico. Outra 

vez, concordo 100%. No Rio de Janeiro, quando Secretário, a primeira medida que 

adotei foi contratar IBGE, EMBRAPA e UFRJ para proceder ao zoneamento 

econômico-ecológico, que vai ser concluído em outubro ou novembro deste ano. 

Acho, aliás, que o zoneamento econômico-ecológico é ótimo para o setor produtivo, 

porque estabelece claramente o que pode, como pode, onde pode. Acho que a 

maioria absoluta do agronegócio quer uma regra clara, e nós estamos investindo 

nisso. Estamos ajudando nisso. Dois Estados da Amazônia já concluíram (Acre e 

Rondônia), 3 estão concluindo agora (Maranhão, Pará e Mato Grosso) e os outros 4 

vão concluir até o início do próximo ano. Até meados do ano que vem vamos ter o 

zoneamento econômico-ecológico da Amazônia. 

O Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, menciona áreas de 

preservação, turismo, Corcovado etc. Eu tanto concordo com o Deputado Colatto 

que, dias atrás, firmei um pacto com o Ministro do Turismo para fazermos turismo e 

ecoturismo nos parques nacionais. V.Exas. sabem que nós temos 63 parques 

nacionais e que recebemos neles 3,5 milhões de turistas por ano. Só que, desses 

parques, apenas 2 respondem por 90% disso, Iguaçu e a Floresta da Tijuca, por 

causa do Cristo. Ou seja, há uma área de subaproveitamento enorme. 

A minha tese é a seguinte: o parque mais bem cuidado não é o que não tem 

uso nenhum, mas o que tem bom uso. Conheço parques de outros países que são 

mais bem cuidados do que os nossos, mais freqüentados e dão lucro. Os nossos 

são menos cuidados, pouco freqüentados e dão prejuízo. Tem alguma coisa errada. 

Vamos consertar isso, garantindo acessibilidade, centro de pesquisador, centro de 

visitante, guia bilíngüe, trilha demarcada. A cada 10 reais investidos, vamos 

arrecadar 20, sob a forma de serviços de ecoturismo. Dessa forma, vamos ter 

reservas muito mais bem cuidadas do que estão hoje. 

Outro ponto importante é a questão da reserva legal. Já há regulamentação, 

no caso de Santa Catarina, para uso de APP — Área de Preservação Permanente 

para regularizar a reserva legal. Da mesma forma, adquirindo-se áreas em parques 

e em unidades de conservação que estejam pendentes de regularização fundiária, 

55




até para poder pagar o verdadeiro proprietário, cumpre-se a determinação da 

reserva legal. Esse exemplo deve valer para outros Estados. É um bom exemplo. 

Não deve ser obrigatório somente lá, mas também em outras áreas. E um conjunto 

de vários proprietários para uma única área contínua é até mais efetivo do que isso. 

Passo agora a responder o Deputado Moreira Mendes, de Rondônia, que 

criticou a colonização do INCRA, o Arco de Fogo e a idéia de créditos para 

reflorestar, inclusive a fundo perdido. Eu quero dizer... 

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Sr. Ministro, eu não critiquei a 

colonização do INCRA, não. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Não, mostrou como foi 

abandonada depois. 

O SR. DEPUTADO MOREIRA MENDES - Ela foi muito bem feita. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Criticou a seqüência, que 

gerou abandono, êxodo etc. Eu quero dizer que conheço bem o assunto. Como eu 

lhe disse, uma parte da minha tese de doutorado é sobre a colonização do INCRA 

em Rondônia. Conheci bastante. Corri a BR-364 de cima a baixo. Cacoal e Ji- 

Paraná eu conheço bem — se bem que há bastante tempo; a realidade deve ter 

mudado. 

importante. 

O crédito para reflorestar barato é importante, e a fundo perdido também é 

O Fundo Amazônia, que será anunciado no dia 1º de agosto, é a fundo 

perdido. O crédito que nós já conseguimos para reflorestar é a 4% ao ano, com 12 

de carência. Há V.Exa. de convir que não é um dinheiro caro. Eu queria também 

esse recurso para poder comprar alguma coisa. Com 12 de carência a 4% ao ano é 

bom. Para alguns casos, V.Exa. tem razão: deve ser a fundo perdido. No Fundo 

Amazônia, quem vai ter assento e voto são os representantes dos 9 Governos da 

Amazônia, mais comunidade científica, indústria e Governo Federal. 

Eu já disse ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que 

sou crítico de alguns aspectos da reforma agrária na Amazônia. E vou ser claro: a 

política de Governo deve ser mudada em alguns pontos. Vou dizer quais. 

Se analisarmos as pequenas propriedades e dizermos que 80 preservam e 20 

produzem, desconectados, veremos que essas pequenas manchas de 20% não 

56




garantem um contínuo para se intensificar a produtividade. E as outras manchas 

descontínuas de preservação não garantem um contínuo para preservar. Então, não 

se garante um contínuo para produzir com intensidade nem um contínuo para 

preservar. E para uma população muito dispersa é difícil levar escola, esgoto. 

Portanto, acho que esse modelo pode e deve ser aperfeiçoado, garantindo a justiça 

e o acesso à terra, que são os princípios da reforma agrária corretos, e dando mais 

sustentabilidade produtiva e ambiental. 

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, V.Exa. se referiu a boas idéias, 

mas também nos chamou a atenção para o fato de que hoje é um bom negócio 

derrubar. Enquanto isso não for invertido, as boas idéias continuarão sendo apenas 

boas idéias. Eu não só concordo com V.Exa., como também afirmei isso ontem 

durante coletiva com a imprensa, quando comentava os últimos dados do INPE. 

Enquanto ao se ao derrubar a floresta não se pagar multa, terra, imposto, e 

para preservar e recuperar custar 5 vezes mais caro, não resolveremos esse 

problema do mercado, nem com a polícia. Resolve-se um problema do mercado com 

incentivos e desincentivos que tornem mais caro derrubar ilegalmente e mais barato 

recuperar e intensificar a produção nas áreas aptas para produzir. V.Exa. está 

coberto de razão, Deputado. 

O que fazer para se chegar a isso? Em primeiro lugar, acho que quem quer 

fazer do jeito certo também acha que não pode ficar impune quem faz do jeito 

errado, porque, nesse caso, é um incentivo à impunidade. Então, vamos agilizar o 

decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais. Hoje, 95% das multas não são 

pagas. Então, aquele que faz direito é penalizado, porque não acontece nada com 

quem faz errado. Isso também vai mudar. 

Eu tive uma discussão no Governo quando surgiu, na última reunião 

interministerial, a idéia de combater a inflação dos alimentos. Infelizmente, segundo 

o Ministro Mantega, ela veio para ficar por algum tempo. Não vai cair. Mas o que é 

um problema pode virar uma oportunidade: os 16 bilhões de reais a juros de 2% 

para a agricultura familiar. Eu disse: vamos incentivar com intensidade, em 

máquinas, até para fazer com que não se avance muito mais em terras protegidas. 

Isso foi acordado. Ou seja, a maior parte do investimento de 16 bilhões de reais a 

57




2% para a agricultura familiar, que é quem mais produz alimentos, será em 

maquinário, adubo etc., para intensificar a produção nas áreas já existentes. 

Responderei agora aos Deputados Rogério Silva e Cezar Silvestri. 

O Deputado Rogério Silva, de Mato Grosso, já foi recebido por nós, junto com 

toda a bancada de Mato Grosso. Falou S.Exa. sobre os problemas do mercado da 

carne; das doenças, que, às vezes, são problemas seriíssimos; de famílias que já 

estavam no parque; e de acordos que estamos fazendo e que devem ser mais 

amplos, garantindo alternativas para a população. 

Deputado Rogério Silva, temos feito vários acordos em pouco tempo. Isso 

não significa que são apenas esses que nós queremos fazer. Queremos ampliar. 

Acho que estamos mostrando, em pouco tempo, disposição para o diálogo. Espero 

que isso seja reconhecido. É um grande esforço. Não quero dizer com isso que 

achamos que os acordos já feitos contemplam todos e, com isso, está tudo 

resolvido. Sabemos que não. 

Nesse sentido, tem razão V.Exa. Estamos dispostos a traçar outros acordos, 

outros entendimentos, abrindo um diálogo permanente com os Governadores e com 

esta Casa, que representa o povo dos Estados do Brasil. E V.Exas. terão a acolhida 

que merecem, a acolhida de representantes do povo que têm idéias que devem ser 

consideradas pelo Poder Executivo, independentemente de partidos, de ideologias, 

de setores da produção. Idéias boas têm de ser acatadas. 

Há parques onde existem famílias, e isso é uma coisa seriíssima. A lei define 

que tem de haver audiência. Elas têm de ser previamente relocalizadas, indenizadas 

etc. Concordo com o fato de que isso não era feito. Vamos passar a proceder dessa 

forma. 

Sr. Deputado, tive a transparência de chamar a imprensa e mostrar o estado 

dos nossos parques. Há 86 sem gestores, cento e vinte e tal sem fiscais. Das 55 

reservas extrativistas, 53 estão sem planos de manejo. Eu fiz isso. Normalmente, 

quem faz isso é a Oposição. 

Eu fiz isso porque acho que a transparência é boa. E anunciei medidas, 

relocalizei pessoas, e, até o fim deste mês, todos os parques vão ter gestores. 

Vamos recomendar, a partir de agosto, que até o final do ano todas as unidades 

58




extrativistas tenham planos de manejo, sem o que as pessoas não terão acesso a 

crédito, e assim sucessivamente. 

O último dos 6, mas não menos importante, Deputado Cezar Silvestri, do 

Paraná: leis que não pegam; a importância da Lei da Mata Atlântica; compensação 

não só na microbacia, mas também no Estado — concordo; isso pode ser ampliado 

—; georreferenciamento com confronto com outras e acordo com os cartórios. 

A proposta de fazer coletivamente ajuda exatamente nisso. Quando se faz o 

georreferenciamento de 100, 200 ou 300, automaticamente está-se marcando qual é 

o limite do seu vizinho e proporcionando que os cartórios levem isso em conta. 

No caso da venda ilegal de madeira, a única alternativa é a oferta de madeira 

legal. Tomamos uma decisão. Informo a V.Exas. que, ontem, assinei procedimento 

para passar do Instituto Chico Mendes para o Serviço Florestal Brasileiro, que tem 

muito mais agilidade, os planos de manejo, para colocar, nos termos da lei das 

florestas públicas, oferta de madeira legal, licenciada, em planos de manejo, para 

combater a madeira ilegal. 

Peço licença, um minuto, para fazer algo que ninguém pode substituir-me. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vou repassar a ordem. O 

primeiro seria o Deputado Ivan Valente, que não está presente. Depois vêm os 

Deputados Lázaro Botelho, Givaldo Carimbão — foi embora —, Pedro Wilson e 

Gerson Peres. O Deputado Anselmo de Jesus não está. Seguiremos com os 

Deputados Beto Faro — Osvaldo Reis, Vanessa Grazziotin, Alfredo Kaefer, Homero 

Pereira, Eduardo Sciarra, Domingos Dutra e Leonardo Vilela não estão —, Cida 

Diogo, Jusmari Oliveira e Fernando Ferro, o 25º inscrito. 

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO SILVA - Sr. Presidente, na hora em que o 

Ministro Minc voltar, gostaria de pedir um esclarecimento sobre um ponto da sua fala 

que achei muito interessante. Se V.Exa. puder me conceder... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado Rogério, vou 

passar a palavra aos que estão inscritos e depois V.Exa. fica como o primeiro da 

tréplica. Tudo bem? Porque nós queremos liberar o Ministro às 13h30min. 

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO SILVA - Em que lugar eu vou ficar? 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vamos ver agora. 

Segundo o Deputado André de Paula, 28º. (Risos.) 

59




O SR. DEPUTADO ROGÉRIO SILVA - Vigésimo oitavo? 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Não. Estou brincando. É 

menos dramático do que isso, Deputado Rogério Silva. (Pausa.) 

Com a palavra o nobre Deputado Lázaro Botelho. 

O SR. DEPUTADO LÁZARO BOTELHO - Sr. Ministro Carlos Minc, Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou do Estado do Tocantins, antiga região 

norte de Goiás, descoberta por JK, quando criou Brasília e construiu a Belém— 

Brasília. A população do Tocantins, então norte de Goiás, surgiu nessa época. 

Ali existe uma faixa de terras férteis, que despertou o interesse de várias 

pessoas do sul de Goiás, de Minas Gerais, de São Paulo e de todas as regiões do 

Brasil, as quais foram para lá há quase 50 anos desenvolver a região. 

Essas pessoas abriram aquelas terras, o que era incentivado pelo Governo 

Federal e financiado pelo Banco do Brasil — na época havia o PROTERRA, que 

emprestava dinheiro para derrubar árvores, para cercar terrenos, enfim, para 

desenvolver a região, até então desabitada. 

Assim surgiram, ali, aquelas fazendas. Hoje existe, em média, 30% de 

reserva naquela região. O resto do Tocantins era cerrado, que, até então, não era 

valorizado; não servia para nada, porque era terra seca, sem nenhum índice de 

produtividade. Por isso as pessoas habitaram aquela região de terras férteis. 

Hoje, Sr. Ministro, a grande preocupação desse povo é com essas medidas 

do Governo Federal — e sequer foram decretadas por V.Exa., pois são de dezembro 

— e com a resolução do Banco Central que proíbe a concessão de créditos àqueles 

fazendeiros. 

Existem naquela região de terras férteis 8 milhões de reses, e o povo está 

preocupado, sem saber o que fazer, porque não há como tirar esse gado da região. 

Além disso, as terras são tituladas. E o INCRA exigia a derrubada da mata para 

titulá-las, e o banco financiava tudo isso. 

Hoje, a grande preocupação desses fazendeiros é com o fato de não existir 

mais crédito para eles nos bancos, porque eles ultrapassaram os 20% de 

desmatamento — na época era permitido muito mais. 

Então, Sr. Ministro, gostaríamos que V.Exa. fizesse algo pela região. Hoje, 

não existe mais ninguém fazendo novas derrubadas lá. Solicitamos, então, que se 

60




considere o que já foi feito e se dê a àquelas pessoas condições de sobreviverem, 

uma vez que a renda do Tocantins vem praticamente da pecuária — a agricultura 

está apenas iniciando no Estado, com a soja. 

O Tocantins fazia parte da Região Centro-Oeste e, com a divisão do Estado 

de Goiás, passou a fazer parte da Região Amazônica. E na realidade fica no Brasil 

Central. 

Então, a preocupação daquele povo é poder permanecer na sua terra. 

Ninguém está fazendo novas derrubadas. Além disso, para terem condições de 

sustentação econômica, eles não podem reduzir a sua derrubada a 20%. Senão, 

vão viver de quê? Onde vão colocar o gado? A nossa grande preocupação é essa. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 


Lázaro Botelho. 

Concedo a palavra ao Deputado Pedro Wilson. 

O SR. DEPUTADO PEDRO WILSON - Sr. Presidente da Comissão de 

Agricultura, Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sr. Ministro Carlos Minc, 

colegas presentes, a primeira questão que gostaria de levantar diz respeito ao 

cerrado, o grande produtor de águas para a Bacia Amazônica, para ele próprio, para 

o Pantanal e para a Caatinga, e que enfrenta essa luta toda. 

O cerrado é a ante-sala da Amazônia. Ele tem 30 milhões de anos, e a 

Amazônia, 5 milhões. O que acontecer com o cerrado pode acontecer com a 

Amazônia. E os 2 estão sofrendo com a voracidade do desmatamento, sem que isso 

represente melhoria na produção brasileira. 

Portanto, quanto ao cerrado, ressalto a sua importância. Sabemos da 

relevância da Amazônia, mas o cerrado também é importante. 

A segunda questão que eu apresento a V.Exa. é relativa à rastreabilidade. A 

rastreabilidade é importante não só para assegurar a vigilância sanitária sobre o 

rebanho bovino brasileiro, mas também para ser utilizada no controle do 

desmatamento, junto com o georreferenciamento e as fotografias de satélite. 

Muita gente acha que a rastreabilidade não é cabível. Eu acho que ela é um 

instrumento científico e poderoso para controlar os rebanhos, no que diz respeito à 

vigilância sanitária, o que é importante para o consumo no Brasil e para a 

61




exportação, e também pode servir de instrumento para o controle do avanço do 

desmatamento ilegal. 

O terceiro ponto que eu gostaria de apresentar a V.Exa. diz respeito aos 

planos para avançar na Agenda 21, uma grande descoberta do mundo feita na 

Conferência do Rio, a Eco-92. Ela é um grande pacto de Governo e sociedade para 

o desenvolvimento sustentável. 

Outro comentário que desejo fazer: em 1996 foi feita uma moratória das 

reservas legais. Passados 10 anos, as reservas permanecem praticamente do 

mesmo jeito, sem que tenham sido recompostas, havendo inclusive a tentativa de se 

alocar reservas do cerrado na Amazônia. E hoje se estabelece que elas podem ser 

no máximo na mesma bacia. Considero importante haver uma política não punitiva, 

mas de educação e apoio. Por outro lado, não podemos esperar mais 10 anos por 

essas reservas. 

Outro ponto que o Ministério e a ANA abordaram — e eu gostaria de saudar 

ambos por isso — diz respeito aos Comitês de Bacias. Goiás é um Estado que tem 

muitos rios, mas apenas um Comitê de Bacia, o do Rio Meia Ponte — agora foi 

instalado o Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, que é muito importante como 

elemento de avaliação do Parlamento das Águas. 

Por último, tenho uma pergunta a fazer a V.Exa. sobre o uso da água de 

aqüíferos, principalmente o Guarani. Estamos vendo que já tem sido usada água 

dos aqüíferos, sendo que, muitas vezes, os Estados fazem isso sem ter uma 

perspectiva. E eles são muito importantes, não só para o País como um todo, mas 

também para o continente. 

Agradeço a V.Exa. e ao nobre Presidente. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Pedro 

Wilson, pela sua colaboração. 

Com a palavra o Deputado Gerson Peres. 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu sou 

um modesto advogado, professor e jornalista. Não tenho fazenda nem crio boi. 

Conheço V.Exa. a distância — sua luta, sua vida, seus debates — e acho V.Exa. um 

homem de muito boa vontade. Mas é muito apaixonado quando debate esses 

temas. E pela preservação da floresta, pelo meio ambiente, existe uma paixão. 

62




Eu não estou aqui para dar conselhos a V.Exa., mas para alertá-lo a respeito 

de alguns pontos importantes. Lamartine dizia que Deus colocou a cabeça acima do 

coração para que ela controlasse a paixão. 

Nós estamos travando, em relação ao meio ambiente e à floresta, uma luta 

muito apaixonada para tratar de um complexo problema. 

V.Exa. apresentou hoje, aqui, uma base de política pública bem sustentável, 

muito boa. Deus queira e ajude V.Exa. a conseguir tudo o que está sonhando, 

porque V.Exa., como muitos de nós, é um idealista, e, como tal, sonha, às vezes, 

acordado. 

A parte que mais me preocupa nisso tudo é a criatura humana. Quando o 

Governo demarca uma parte da floresta na Amazônia, ele se esquece de que lá 

dentro há pessoas. Não há apenas bois, há gente também. E a ordem judicial 

expedida, data venia, para mim é inconstitucional. Ela não poderia ter sido dada 

assim, porque a Constituição Federal só permite o confisco de glebas de terras nas 

quais se plantem plantas psicotrópicas, como a coca e a maconha. Não fala em boi. 

O Congresso Nacional está apreciando uma proposição que trata da expropriação 

de terras em que há trabalho escravo. Ainda não se aprovou isso. São 2 casos. 

Não se pode expropriar bens. Se a pessoa tem gado ou outro bem em terras 

públicas, o melhor caminho — e V.Exa. é o homem talhado para isso — não é 

procurar o juiz, mas o produtor, ter um diálogo com ele; estabelecer, talvez, com a 

inteligência que V.Exa. tem, contratos com cláusulas de obrigações entre o produtor 

e o Governo, para que ele crie mais bois na terra pública. Afinal, o boi é um bem de 

fim reprodutivo invejável, que se traduz em imposto, tributo, e contribui com a 

balança comercial e com o superávit primário. Dele obtemos a carne, que nós 

comemos. Ele come capim. Ele não fala; ele muge. Ele engorda para nos engordar. 

Ele tem o couro para nos calçar e para nos vestir e a carne, que nos faz criar os 

frigoríficos, que geram empregos para as pessoas. E vai mais além: ele é exportado 

e traz divisas para o País. 

Somos a região que tem, hoje, o maior volume de bois no Brasil. E devemos 

pensar assim. V.Exa. jamais terá êxito na sua honrosa e grandiosa missão, se não 

utilizar esse procedimento antes de mandar as forças, mandar para a prisão; se não 

compatibilizar a sua ação com os interesses econômicos do setor produtivo. 

63




Felicito V.Exa. quando energicamente luta para preservar a floresta. Há muita 

floresta degradada, é verdade; há muita irresponsabilidade, é verdade. Alguns casos 

exigem, realmente, certa rigidez. Mas com o setor produtivo V.Exa. tenha muita 

prudência, muita calma. Converse com todos eles. Aqui mesmo há alguns, lá do 

Pará, que querem conversar com V.Exa. Se sobrar um tempinho, dê 5 minutos a 

eles, e V.Exa. poderá colher bons frutos de tudo isso. Nós estamos aqui para ajudar 

V.Exa. 

Na realidade, o art. 243 da Constituição Federal não permite confisco de 

bens, a não ser no caso que acabei de citar. O art. 225 dispõe, realmente, sobre a 

indisponibilidade da terra para determinados recursos de sustentabilidade do 

ecossistema natural. É verdade. Mas o recurso será realmente um processo jurídico 

normal da desapropriação. E a propriedade é uma cláusula pétrea que deve ser 

respeitada. 

Eu escrevi, no domingo, um artigo intitulado O Boi e o Ministro, no qual fiz 

uma crítica construtiva e bem-intencionada, mais ou menos com as palavras que 

disse agora a V.Exa. Vou esperá-lo em Belém para ouvi-lo novamente na nossa 

Federação das Indústrias. 


Gerson Peres, pela contribuição. 

Concedo a palavra ao Deputado Beto Faro. 

O SR. DEPUTADO BETO FARO - Sr. Presidente da Comissão de 

Agricultura, Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sr. Ministro, entendo 

que há 3 situações — e nós já temos debatido bastante isso — que nos ajudariam 

muito a resolver as questões da Amazônia. 

Uma é o zoneamento econômico-ecológico, já comentado aqui e já 

trabalhado pelo Ministro, por isso não vou nem comentar. 

Outra é a regularização fundiária efetiva da Amazônia. Há alguns anos não se 

tem regularização efetiva na região. Mesmo aqueles que foram para lá há 20, 30 

anos, não têm nenhum procedimento para trabalhar a regularização fundiária. Não 

estou dizendo para regularizar a situação de todos, mas daqueles que efetivamente 

têm o direito a essa regularização. 

64




Uma outra questão — eu, inclusive, trabalhei esse tema numa PEC agora — 

é a indenização daqueles que de boa-fé estão dentro das áreas, sejam as áreas 

pretendidas para os indígenas, sejam as pretendidas para preservação. 

São pontos que ajudariam muito na resolução dessas questões. 

Parabenizo V.Exa. Pelo pouco tempo que está à frente do Ministério, já fez 

várias ações, tratou aqui de vários pontos e já fez acordos com o setor produtivo. 

Eu estive há 15 dias numa reunião na FIEPA — Federação das Indústrias do 

Estado do Pará. A entidade convidou os Deputados Federais e Estaduais do PT do 

Pará para um diálogo. Eles estavam muito felizes por sua ida lá na sexta-feira, pelo 

acordo que está sendo feito e por essa nova agenda que está sendo estabelecida, 

inclusive, com o Ministério e com a Secretaria de Meio Ambiente local. Então, é 

importante essa estratégia. 

V.Exa. já mencionou aqui 5 acordos, como a questão do preço mínimo para 

produtos que não estavam na agenda nacional. 

Deputado Giovanni Queiroz, eu sou defensor desse setor e sei a importância 

de se ter preço mínimo para produtos como o açaí. O Deputado Gerson Peres é de 

um Município com cerca de 20 mil pessoas que vivem dessa produção. V.Exa. não 

sabe a importância de termos uma política estabelecida para esse produto. Portanto, 

não é desprezível a política para o extrativismo. É muito importante para um Estado 

como o nosso, que possui milhares de famílias nessas áreas. 

Cito também a ação para de destravar o IBAMA, sem deixar de fazer as 

exigências, mas trabalhando a aceleração do licenciamento com outros Ministérios. 

importantes. 

Portanto, parabenizo V.Exa. por essas ações, que são extremamente 

Há outras questões para debatermos do ponto de vista político. Quanto ao 

Arco de Fogo, como disse o Deputado Wandenkolk Gonçalves que é perseguição ao 

PSDB, eu estou com medo de ir para outro Município, porque o PSDB vai acabar 

ganhando em todos. A dificuldade que o Governo está enfrentando nesses 

Municípios é muito maior que é a da Oposição, que tem feito lá um discurso fácil. 

Quem esteve 12 anos governando o nosso Estado, 10 dos quais com a Presidência, 

e não resolveu a questão fundiária nem a questão ambiental tem muito pouco a falar 

do que estamos fazendo e resolvendo agora. 

65

Faro. 




O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado Beto 

Com a palavra a Deputada Cida Diogo. 

A SRA. DEPUTADA CIDA DIOGO - Eu só queria registrar que comecei a 

acompanhar o debate, mas não pude ficar o tempo todo, porque temos outras 

atividades na Câmara e realmente é complicado estar presente em tudo. Mas fiz 

questão de retornar a esta reunião para registrar que exerci 2 mandatos como 

Deputada Estadual e conheço a história do Deputado Estadual Carlos Minc, hoje 

Ministro. Toda a história do nosso Ministro sempre foi de muita luta. S.Exa. sempre 

desenvolveu esse papel que estamos desenvolvendo aqui. 

Historicamente, o Deputado Estadual Carlos Minc sempre foi um batalhador 

pelo Parlamento, sempre defendeu o Parlamento como instrumento de defesa dos 

interesses púbicos. E quando se tornou Secretário Estadual do Ambiente em nosso 

Estado, no ano passado, teve a primeira experiência executiva. 

Eu fiz questão de vir aqui dar o meu testemunho, porque S.Exa. é do meu 

Estado e me surpreendeu. O Ministro Carlos Minc sempre foi um excelente 

Parlamentar, sempre atuou na lógica legislativa de luta em defesa do meio 

ambiente. Ao assumir a Secretaria Estadual do Ambiente, no Estado do Rio de 

Janeiro, conseguiu dar expressiva dinâmica àquela Secretaria. Nunca houve, no 

Estado do Rio de Janeiro, ação tão contundente e, ao mesmo tempo, de viabilização 

efetiva de resolução dos problemas ambientais do Estado, buscando o 

entendimento, a interlocução, sempre muito firme não só na defesa do meio 

ambiente, mas também na busca de soluções concretas, como representante do 

Executivo Estadual. Foi isso, inclusive, que deu ao nosso companheiro a condição 

de hoje ocupar o Ministério do Meio Ambiente. 

Eu tenho absoluta certeza de que, por mais apreensão, por mais preocupação 

que alguns setores ligados à área da agricultura tenham, agora, conduzindo o 

Ministério, o Ministro Carlos Minc vai ter o mesmo perfil com que conduziu a 

Secretaria no Rio de Janeiro, defendendo com muita firmeza o meio ambiente, mas 

buscando sempre a interlocução, a viabilização de soluções efetivas, para que o 

setor produtivo do País continue garantindo o desenvolvimento da agricultura e da 

economia brasileira. Mas, repito, resguardando e preservando o meio ambiente. 

66




Estamos inaugurando uma nova fase, com o Ministério do Meio Ambiente 

sendo conduzido por uma pessoa com o perfil do Ministro Carlos Minc. 

Fiz questão de vir registrar estas palavras. Reconheço ser justa a 

preocupação levantada pelo setor da agricultura, uma preocupação de quem está na 

produção. Mas tenho absoluta certeza de que nosso Ministro vai conduzir de forma 

bastante exemplar a sua Pasta, e vamos poder demonstrar para outros países como 

buscamos a defesa do meio ambiente e, ao mesmo tempo, a garantia do 

desenvolvimento econômico e, principalmente, da agricultura do País. 

Diogo. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputada Cida 

Com a palavra a Deputada Jusmari Oliveira. 

A SRA. DEPUTADA JUSMARI OLIVEIRA - Srs. Presidentes, Srs. 

Deputados, Sr. Ministro, os Deputados Pedro Wilson e Lázaro Botelho já nos 

levaram a um deslocamento geográfico. Como disse o Deputado Lira Maia, a 

palavra mais falada aqui, depois de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é 

Amazônia. Gostaria de um pronunciamento de vosso Ministério sobre o bioma 

cerrado. O Deputado Pedro Wilson já se referiu a isso aqui, mas eu gostaria de 

detalhar um pouco mais a questão. 

A ocupação do cerrado, principalmente no Nordeste do Brasil, no meu 

Estado, a Bahia, no sul do Piauí e no sul do Maranhão, proporcionou, não só para o 

Brasil, mas também para o mundo, o nascimento de um novo celeiro produtor de 

alimentos, principalmente de grãos. É assim que o nosso cerrado é visto pelo 

mundo. Mas urge que tenhamos o tão sonhado, como está acontecendo na 

Amazônia, zoneamento econômico-ecológico — ou ecológico-econômico, como 

queiram. 

Por quê, Sr. Ministro? Qual é a nossa realidade? A ocupação ocorrida nas 

últimas 3 décadas concentrou população em algumas áreas do cerrado. Na época, 

por exemplo, na minha região, o oeste da Bahia, as primeiras propriedades 

exploradas ficaram com 10% de reserva legal, porque a lei estadual mandava que 

se fizesse isso; as outras, com 20% de reserva legal. O Deputado Pedro Wilson, eu 

e um grupo da Frente Ambientalista criamos o Grupo do Cerrado e defendemos a 

aprovação da PEC nº 115/95, que determina o tratamento de patrimônio nacional ao 

67




cerrado, preservando 50% da área. Ocorre que outras áreas ainda não foram 

ocupadas. 

Na minha região, existem ainda 5 milhões de hectares de cerrado. Há uma 

busca dos entes políticos para que se desenvolva economicamente a região. E nós 

vamos desenvolvê-la como? Vai-se ocupar que área do total ainda não ocupado? O 

que se vai fazer com o que nós consideramos passivo ecológico daqueles que 

ocuparam, inclusive a minha família, que já ocupou a área e deixou apenas 10% de 

reserva? 

É preciso que o Ministério e o Governo tenham ação urgente sobre o cerrado, 

para discutirmos o que consideramos passivo. Porque já há uma briga, no 

Congresso Nacional e em todo lugar, de quem se considera ambientalista contra o 

agricultor, que é tão importante para o desenvolvimento econômico daquela região. 

Nós acreditamos, Sr. Ministro, como disse a Deputada Cida Diogo, que, por 

sua capacidade e desenvoltura, V.Exa. conseguirá acabar com esse discurso de que 

o agricultor está de um lado e o meio ambiente do outro. Ora, a quem mais interessa 

preservar o meio ambiente? Ao agricultor. Isso tem que ser entendido. Não há 2 

lados nesse negócio. Estamos de um lado só. Nós precisamos dos recursos naturais 

para produzir, precisamos da produção para sustentar os ambientalistas e todo o 

mundo. 

Portanto, eu gostaria de destacar esse aspecto aqui e de ouvir o seu 

pronunciamento sobre o cerrado. 

Deve estar nesta reunião o Prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães, 

que eu conheço muito bem. S.Exa. está vivendo um dilema. Trata-se do Município 

que mais cresce no País, portanto, é o mais desmatado. Acho que 90% de Luís 

Eduardo Magalhães é ocupado. Existe uma área ainda de 40 mil hectares sem 

ocupação. É a única área remanescente no Município que conserva o cerrado na 

sua originalidade. E era desejo do Prefeito, dos Vereadores e de toda a sociedade 

que os produtores pudessem pagar seu passivo ambiental adquirindo essa área 

para o Município, criando um parque municipal. Mas já sabemos que essa área, que 

é propriedade de um grupo poderoso de um ex-Governador do Estado, já está 

sendo vendida para outro grupo poderoso de outro Pais, inclusive, com a idéia de se 

plantar cana. 

68




O Prefeito veio aqui buscar a ajuda do Ministério para uma solução. O 

Município não tem condição de desapropriar essa área com recursos municipais. E 

exemplos como esse existem em todos os outros Municípios. 

Deixo hoje o pedido para que V.Exa. determine um assessor de vosso 

Ministério para atender o Prefeito e tentar buscar uma solução. Desculpe colocar 

uma situação muito localizada, mas entendo que é importante, pode servir de 

exemplo para as demais áreas de cerrado e pode ser encontrada uma solução, com 

o Ministério atuando junto ao Estado da Bahia, aos Municípios e aos Deputados 

representantes da região. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputada 

Jusmari Oliveira. 

Com a palavra o último inscrito, Deputado Fernando Ferro. 

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. 

e Srs. Deputados, minha primeira preocupação — e já a manifestei em plenário 

nesta Casa — diz respeito a uma ação do IBAMA sobre a Mata Atlântica em 

Pernambuco, uma ação contra o setor canavieiro. 

Em Pernambuco restam apenas 2,7% de Mata Atlântica. Talvez seja o menor 

remanescente de Mata Atlântica no Brasil. As pessoas que falam do cerrado e da 

Amazônia poderiam pegar a mata costeira como exemplo da invasão do meio 

ambiente. Temos ali uma tragédia ambiental e social. É lógico que temos de 

trabalhar com toda a importância do etanol, com essa realidade, mas temos que 

levar em conta que a pressão sobre o resto da Mata Atlântica naquela área é muito 

forte. Se não houver uma ação dura para tratar desse caso, teremos um 

agravamento lastimável do quadro. 

Eu queria chamar a atenção sobre uma outra questão. Sob o nome de 

agronegócio se escondem muitos delinqüentes. É preciso fazer essa diferença. Fala- 

se em agronegócio como se fosse uma coisa única, e o mesmo ocorre com a 

agricultura familiar. Há delinqüência nos 2 pólos. Temos que ter a tranqüilidade de 

fazer a interlocução com esses setores de maneira qualificada. Não dá para chamar 

de agronegócio os mantenedores de trabalho escravo e os que produzem essa 

devastação, como também não podemos chamar de agricultura familiar aqueles que 

queimam a mata para produzir carvão. É claro que, muitas vezes, isso é provocado 

69




pela desinformação e pela falta de alternativa. Mas o fato concreto é que, sob o 

nome de agricultura familiar, estão se promovendo também crimes ambientais. 

Eu diria que esse processo não é simples, mas nós temos que ter cuidado 

para fazer esse tipo de aproximação. Então, com todo o respeito ao chamado 

agronegócio, é preciso diferenciar aqueles de boa-fé, aqueles que produzem e 

aqueles que têm respeitam a legislação trabalhista e ambiental daqueles que 

promovem a devastação e a delinqüência socioambiental, que não é aceitável. 

Então, eu acho que a primeira coisa a fazer é evitar esse tipo de postura. 

Por último, Ministro, eu tenho duas questões a fazer. Uma delas é sobre a 

evolução da questão do Zoneamento Agroecológico de que o País precisa; como 

temos de fazer esse levantamento para conseguirmos responder a essas pressões 

sobre o nosso modelo de desenvolvimento? 

A outra questão é sobre a área energética. Estamos incumbidos da Relatoria 

de um projeto que discute a inserção de fontes renováveis na matriz energética 

brasileira e gostaríamos, depois, de dialogar com o Ministério sobre isso. 

E a questão das hidrelétricas. As hidrelétricas no Brasil fazem parte de um 

segmento muito criminalizado. E nós temos de saber diferenciar projetos como o de 

Balbina e outros, que foram desastres sociais e ambientais, das hidrelétricas que 

podem ser incorporadas, necessariamente, à produção de energia elétrica, para 

responder à necessidade de crescimento que queremos. Queremos energia! E não 

vamos fazer isso de forma residual. 

Para tanto, é preciso, de fato, ter a compreensão do que são os grandes 

projetos hidrelétricos do Brasil, sob pena de termos de apelar até para a introdução 

de energia nuclear em nossa matriz para responder às necessidade de crescimento 

do País. Esse é o risco, se o debate correto não for feito, sobre as fontes alternativas 

e as fontes hidrelétricas que o Brasil possui, com grande quantidade e com 

possibilidade de uso sustentável, inclusive. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Eu quero informar que já 

teve início a Ordem do Dia. Então, nós temos de dar uma acelerada nos trabalhos 

aqui. 

assegurada. 

O Deputado Asdrubal Bentes estava inscrito e, portanto, tem a palavra 

70




O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Inicialmente, quero pedir 

desculpas, pois tive de me afastar porque ainda não consegui o dom da 

onipresença. Compareci a uma audiência na Casa Civil, para tratar de interesses do 

Estado, e peço desculpas ao Sr. Ministro por não ter participado do restante desta 

reunião. 

Sr. Ministro, quando o ouvi e assisti pela televisão à sua primeira entrevista, 

em Paris, V.Exa. foi muito sincero em dizer que não conhecia a Amazônia. E eu 

fiquei com um pé na frente e outro atrás. Mas, amazônida que sou de nascimento, 

ouvi alguns depoimentos, dos que me antecederam, particularmente daqueles que 

são amazônidas por adoção, a exemplo do Deputado Giovanni Queiroz. Eu costumo 

dizer que nascemos em qualquer lugar, por acaso. Mas a adoção é um ato de amor. 

Então, todos aqueles que nos antecederam, que falaram sobre a Amazônia, os seus 

problemas, e querem uma solução, estão demonstrando realmente aquele amor 

profundo que têm por uma região que, ao longo de décadas e de séculos, vem 

sendo objeto de cobiça internacional, mas ainda não conseguiu motivar os 

brasileiros para que a cobicem efetivamente, e a protejam, e a preservem. 

Sr. Ministro, nós queremos preservar a Amazônia, mas a política ambiental 

deste País para a Amazônia apresenta distorções gravíssimas que precisam ser 

corrigidas. 

Temos de levar em consideração que o objetivo precípuo, primordial, da 

Ecologia é o ser humano. E lá nós temos 25 milhões de habitantes. E é preciso que 

se leve em consideração a evolução histórica da colonização em nossa região, que 

não fugiu à regra geral do País: primeiro chega o homem; depois vem o Estado. Isso 

vem desde o Brasil Colônia; a Amazônia não fugiu à regra geral. 

Na década de 60, a região era um imenso vazio demográfico. Juscelino construiu a 

Belém—Brasília, integrando a Amazônia ao Centro-Oeste e ao restante do Brasil. 

Em conseqüência disso, começaram os fluxos migratórios. 

Já na década de 70, o Governo Federal lançou slogans belíssimos: “Vamos 

integrar para não entregar”; “vamos levar homens sem terra para a terra sem 

homens”. E lá chegou o homem, acreditando no convite e no apelo. 

Lamentavelmente, ficou jogado ao léu. 

71




O projeto de colonização do INCRA para a Transamazônica não digo que foi 

um fracasso porque, em decorrência da atividade do homem que acreditou e que 

particularmente, sem a presença do Governo, criou vilas, produziu na agricultura, na 

pecuária, nós temos hoje uma região se desenvolvendo, apesar da ausência quase 

total do Estado. 

E são graves os problemas. O primeiro deles está intimamente vinculado ao 

meio ambiente: a questão fundiária, Sr. Ministro. Questiona-se muito o Ministério do 

Meio Ambiente, mas muita coisa ele não pode fazer, inclusive com relação às 

licenças ambientais, porque falta o documento da terra. 

Então, é preciso que o Governo fale uma só língua. Lamentavelmente, isso 

não ocorre — e não é de hoje: a área ambiental vai para um lado; a área fundiária, 

para outro; e a área do desenvolvimento econômico, para outro. 

(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Sr. Presidente, peço um pouco 

de consideração para um amazônida de 69 anos... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - V.Exa. já está com 1 a 

mais e vai ganhar mais 1 minuto. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - ... que quer ver a Amazônia 

desenvolvida. 

E nós amazônidas queremos, sim, preservar a Amazônia, mas queremos ter 

as mesmas condições que têm o paulista, o gaúcho. Ora, nós não queremos que 

sejam devastadas as nossas florestas, mas queremos que elas tenham um 

aproveitamento, para benefício dos amazônidas. 

Então, Sr. Ministro, o tempo é curto e eu gostaria de explanar mais algumas 

coisas Mas é importante sabermos, por exemplo, que todas essas unidades de 

conservação foram criadas ao arrepio da lei. E é necessária uma urgente revisão 

dessa matéria porque, na realidade, não houve discriminatória, não houve 

levantamento fundiário. Foram criados circos por ONGs, que diziam o que devia ser 

feito, sem consulta ao verdadeiro nativo, àquele que lá vive, os ribeirinhos, por 

exemplo, e tantos outros. 

72




A Amazônia não tem só um bioma, não é só floresta ombrófila. Nós 

precisamos que isso tudo seja levado em consideração. Nós precisamos que haja 

essa regularização fundiária. 

Eu apresentei um projeto de lei que acho que foi tão bom, Ministro, que o 

Governo plagiou: transformou-o em medida provisória. E eu fiquei feliz por isso, 

porque já está em vigor, e o INCRA já começa a fazer a regularização fundiária. 

Mas é preciso que haja realmente um trabalho conjunto de todos os órgãos 

do Governo, para que nós possamos, por exemplo, rever as situações que hoje são 

consideradas ilegais. Nós precisamos analisar, Sr. Ministro, que muitas dessas 

situações do campo, de fato, foram constituídas quando a lei vigente exigia um 

desmatamento de 50%. E, nessa época, se isso era crime, eu o cometi, porque fui 

Presidente do Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins, Superintendente 

do INCRA e tinha de cumprir a lei. Eu não podia dar o título se o cidadão não tivesse 

feito a benfeitoria. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado, Deputado. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Eu lamento muito. É triste. 

Parece-me que a barriga vazia se sobrepõe ao interesse maior... 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado, tem Ordem do 

Dia! Deputado Asdrubal Bentes, eu tenho carinho e respeito por V.Exa., mas V.Exa. 

usou 6 minutos, enquanto os outros Deputados usaram 3 minutos. 

mas... 

É simples assim. 

O SR. DEPUTADO ASDRUBAL BENTES - Eu lhe agradeço a consideração, 

Eu quero dizer, então, que apresentei requerimento à Comissão da Amazônia 

convidando V.Exa. para uma audiência pública. E lá, com certeza, nós vamos ter um 

tempo não do tamanho da Amazônia, mas suficiente para discutirmos os graves 

problemas da nossa região. 


Asdrubal Bentes, pela contribuição e pela colaboração. 

Há 2 Deputados inscritos para a tréplica. Encarecidamente, vou pedir que 

seja feita em 1 minuto. 

Concedo a palavra ao Deputado Rogério Silva. 

73




O SR. DEPUTADO ROGÉRIO SILVA - Sr. Ministro, eu só quero falar sobre 

uma observação feita por V.Exa.: de que não se pode trocar uma árvore por um boi. 

O nosso pensamento é de regularização do passivo ambiental e de regularização 

fundiária. Nós não estamos falando nem apoiando novos desmatamentos na 

Amazônia. 

Quanto ao Plano de Manejo 100% Sustentável, eu tive a honra de ser um dos 

Parlamentares que lutaram para que diminuísse o avanço na Amazônia e para que 

houvesse a renovação da Floresta Amazônica. 

V.Exa. falou sobre as áreas de parques nacionais que podem ser vendidas 

para a compensação em áreas que precisam de regularização, quando deu resposta 

a Santa Catarina. Eu quero saber se essa resposta é para o Brasil inteiro, com 

propriedades regulamentadas. Se for, é uma resposta positiva para os parques já 

em andamento. 

E, por fim, Sr. Presidente, quero dizer que o custo de produção na Amazônia 

é 15% mais caro, e se vende o produto 15% mais barato. E os impostos chegam 

perto de 50% do que nós produzimos. 


O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Obrigado. 

Concedo a palavra ao Deputado Cezar Silvestri. 

O SR. DEPUTADO CEZAR SILVESTRI - Sr. Presidente, eu vou tentar ser 

bastante breve. 

Primeiro, Ministro, eu acho que é um grande avanço essa informação que nos 

dá, de que no Sul do País as áreas de preservação permanente poderão ser 

incluídas na área de reserva legal. Acho isso fundamental para que preservemos o 

mais importante, ou seja, as áreas de preservação permanente. 

Com relação àquela idéia que apresentei, da compensação, a Deputada 

Jusmari Oliveira falava aqui sobre o caso do Município de Luís Eduardo Magalhães. 

Eu acho que ficou clara a idéia que eu transmiti. Seria no sentido de poder usar 

essas áreas, de essas áreas poderem ser vendidas àqueles que não têm reserva 

legal. E que elas fossem obrigatoriamente doadas ao Poder Público e transformadas 

em unidades de conservação. 

74




Por último, quero também fazer uma sugestão. No Sul do País, em especial 

no Paraná, precisaríamos de mais de 50 bilhões para fazer a reserva legal. Então, 

que sejam permitidos na reserva legal os reflorestamentos com variedades exóticas, 

dando oportunidade ao produtor de usar comercialmente essas áreas e, a nós, de 

garantirmos a preservação delas. 

E seguir o exemplo do Chile, do Canadá e da Alemanha, onde as áreas com 

declividade, já degradadas, podem ser utilizadas para reflorestamento. Nos países 

desenvolvidos isso feito. Eu tive a oportunidade de presenciar. 

Por último mesmo, agora, com relação ao georreferenciamento, Sr. Ministro, 

V.Exa. falava sobre a idéia de fazê-lo coletivamente. Mas eu sou talvez um dos 

únicos proprietários no Paraná que conseguiram fazer o georreferenciamento da 

área ser aprovado pelo INCRA. Até agora somente 3 proprietários conseguiram. 

Nós temos de acabar com a exigência da anuência dos confrontantes. 

Quando se compra uma propriedade, há um memorial descritivo. Então, na verdade, 

quando o georreferenciamento é feito por um profissional e bate exatamente com o 

memorial descritivo, eu acho que se deve retirar essa exigência, até porque, quando 

pedimos a anuência do confrontante, o que ele diz? “Eu não vou assinar porque não 

entendo disso”. Então, nós estamos inviabilizando o georreferenciamento. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Muito boa. Excelente a 

proposta, Deputado Cezar Silvestri. 

Para a última tréplica, concedo a palavra ao proponente desta audiência 

pública, Deputado Giovanni Queiroz, a quem peço encarecidamente que seja breve. 

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, serei breve. 

Primeiro, quero passar às mãos do Ministro as denúncias de desmatamento, 

que continua até hoje, mesmo depois de transcorrido 1 ano que foram feitas. 

Segundo: o Ministro afirmou que no Pará o Zoneamento Ecológico- 

Econômico está para ser concluído. Não está. Só na área da BR-163. No restante 

do Estado ainda não. Então, é necessário que haja empenho do Ministério para que 

o Estado possa fazê-lo. 

Terceiro, Ministro: eu vi V.Exa. aplaudir a posição do Governo Federal, de não 

reduzir para 50% o desmatamento na Amazônia. Ninguém está pedindo favor ao 

Governo nem pedindo perdão de nada. Nós queremos que o direito de quem 

75




desmatou até o momento da edição da medida provisória e antes da medida 

provisória seja reconhecido. Eu, por exemplo, desmatei 50% da minha área; 

preservei 50%, enquanto a lei me permitia fazer dessa forma. 

V.Exa. poderia rever essa questão já na medida provisória que está sendo 

reeditada há mais de 6 anos, para que se corrija esse grotesco erro que está 

penalizando e deixando como marginal aqueles que desmataram à época em que 

era por lei obrigatório fazê-lo. 

Quarto, Sr. Ministro: V.Exa. reconhece que o georreferenciamento coletivo 

pode ser uma solução, até com financiamento do Ministério. Ao fazer isso, V.Exa. 

está reconhecendo a dificuldade. Mas a dificuldade não é pelo custo. A dificuldade é 

porque não há profissionais para fazer isso em tempo hábil. Peço, então, que haja 

dilatação de tempo para que os proprietários rurais da região possam fazer esse 

georreferenciamento e, aí sim, buscar a sua licença ambiental, sob pena de 

continuarem como marginais, como estes que aqui estão. 

Para concluir, Sr. Presidente, eu quero saber o que vou dizer para o Seu 

Manoel, que está aqui. Ele tem 72 anos de idade, que tem 10 filhos e está na Terra 

do Meio. A União foi lá e se sobrepôs em relação à sua propriedade, transformando- 

o num marginal. Eu quero saber o que dizer a ele e se é possível rever essa 

situação, pelo menos indenizá-los. Esse é o mínimo que eles têm direito, de posse 

mansa e pacífica e de boa-fé. 


Giovanni Queiroz. 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Sr. Presidente, pela ordem. 

Estão nos chamando para votar. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Sim. 

O SR. DEPUTADO GERSON PERES - Eu peço desculpas ao Ministro, mas 

terei de me ausentar porque sou obrigado a registrar o meu voto no plenário. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Eu agradeço a todos os 

Parlamentares a contribuição, a colaboração, a compreensão. Às vezes, o ato de 

presidir e de mediar o debate é complexo. Hoje, exatamente, porque estamos 

premidos pela sessão plenária que ocorre agora. 

76




Com a palavra o Ministro, para fazer as suas colocações em relação a este 

bloco de questionamentos e, logo em seguida, para as suas considerações finais. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Sr. Presidente, Sras. e Srs. 

Deputados, quero mais uma vez reconhecer a forma respeitosa com que fui tratado 

aqui, a pertinência das questões levantadas. Quando há divergência, significa que 

há democracia. 

E quero dizer que me sensibilizei em relação a várias das questões aqui 

levantadas. Não vim apenas professar verdades já adquiridas. Aliás, a questão 

levantada por V.Exa. me parece bastante pertinente. 

Vou então proceder à resposta, no que o tempo curto me permite, às últimas 

8 perguntas e às 3 tréplicas, rapidamente. 

O Deputado Lázaro Botelho, do Tocantins, disse que houve incentivo para 

derrubar; falou sobre a questão das terras férteis. Sugestão: “legalizar de alguma 

maneira” — entre aspas — “o que já foi feito”. Isso, de certa forma, combina com 

algumas questões também levantadas pelo Deputado Giovanni Queiroz. 

O Código Florestal, mesmo para a Amazônia, quando fala dos 20%, abre uma 

exceção: para onde já existe produção consolidada e Zoneamento Ecológico- 

Econômico pode chegar a 50%. Essa é uma realidade. 

Essa medida foi da lavra de V.Exa. 

O SR. DEPUTADO LÁZARO BOTELHO - Eu fui o primeiro Presidente da 

Comissão que analisou a Medida Provisória nº 2.166. 

O SR. MINISTRO CARLOS MINC BAUMFELD - Nós vamos respeitar essa 

posição, e estamos incentivando, com recursos do Ministério do Meio Ambiente, 

parcerias para concluir o Zoneamento Ecológico-Econômico, que inclusive vai 

permitir à produção consolidada e intensificada chegar a esse ponto. 

No caso do Pará, da área da BR-163 já está feito o Zoneamento Ecológico- 

Econômico. E vai para a Assembléia Legislativa, para ter força de lei. E, no restante 

do Estado, esse processo também está no início, com o nosso apoio. 

O Deputado Pedro Wilson, de Goiás, falou do Cerrado, da rastreabilidade. 

Quero dizer que a rastreabilidade é a base do acordo que nós vamos firmar com a 

ABIEC, dos exportadores de carne. Hoje em dia isso já é uma exigência, do ponto 

de vista do controle sanitário. Pode ser que eu esteja enganado — V.Exa. é da 

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Comissão de Agricultura e Pecuária e está muito mais a par do assunto do que eu 

—, mas acho que hoje em dia, mais do que a questão ambiental, o que prejudica a 

exportação de carne ser mais intensa para outros assuntos é a questão sanitária, à 

qual sou completamente solidário. E digo mais: a mesma rastreabilidade para a 

questão sanitária deve ser usada para a questão ambiental. Resolvem-se 2 

assuntos num só, incentivando aquele a entrar na linha sanitária e ambiental, 

simultaneamente, com apoio para isso. 

O Deputado Pedro Wilson levantou várias outras questões, com as quais eu 

concordo, a exemplo da Agenda 21 — vamos incrementá-la —, do monitoramento 

das reservas legais e do incremento para os Comitês de Bacia. 

Nós vamos prestigiar muito a ANA — Agência Nacional de Águas. Vamos 

querer que ela tenha mais recursos e que realmente sirva, juntamente com 

Prefeituras e Governos Estaduais, para recuperar as bacias hidrográficas. Aliás, no 

Rio de Janeiro, nós estamos fazendo um programa de recuperação de microbacias, 

com recursos nacionais e da FAO, para que pequenos produtores possam recuperar 

a microbacia com atividades produtivas de combate à erosão, de recuperação de 

solo, recomposição de mata ciliar. 

O Deputado Rogério Silva fez uma réplica. Eu anotei aqui. 

O Deputado Gerson Peres, do Pará, que teve de sair mas justificou, disse que 

a culpa não é do boi; falou da ordem judicial, do diálogo e de vários outros assuntos. 

Eu quero dizer que a posição do Ministério é a do diálogo. Não se pode 

confundir diálogo com frouxidão. Qualquer um aqui é a favor de que se cumpra a lei. 

E o diálogo é necessário seja para aperfeiçoar a lei, seja para encontrar o bom 

caminho das boas práticas produtivas e como o Estado pode e deve ter interlocução 

com o setor produtivo. 

Quero dizer às Sras. e aos Srs. Deputados que uma das primeiras medidas 

que tomei na condição de Secretário do Meio Ambiente foi a de abrir a CECA, a 

Comissão Estadual de Controle Ambiental, a mais importante do Governo do Rio de 

Janeiro. Quem pode, por exemplo, licenciar ou interditar uma empresa é só chapa- 

branca, é só o governo. Eu dei assento na CECA para os representantes do 

Prefeito, da universidade e da FIRJAN, que ficaram espantadíssimos com o fato de 

uma pessoa com o meu perfil dar assento, com direito a voto, ao empresário nesse 

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órgão mais importante. E disseram: “Olha, se já era difícil uma licença, com todo 

mundo dando palpite, agora é que vai ser impossível”. Demos. Em 1 ano e 4 meses, 

2.230 licenças ambientais foram concedidas no Rio. Nenhuma foi contestada, nem 

pelos ambientalistas nem pelo Ministério Público, porque os próprios empresários 

participaram. 

Eu acho que o diálogo e a participação são sinônimos de eficiência. 

Quero complementar dizendo que aprovei uma lei no Rio de Janeiro — e fiz 

cumpri-la muitas vezes: a Lei do ICMS Verde. O que é a Lei do ICMS Verde? Eu não 

aumento imposto; sou contra aumento de imposto. Ela garante, no caso para os 

municípios que cumprem algumas questões, percentual maior de recebimento do 

ICMS. Que questões são essas, no caso da lei do Rio? Outros Estados têm; Paraná 

foi pioneiro, mas a lei do Rio incorporou outras questões à lei do Paraná, que é de 

1992. Criar unidades de conservação; melhorar o lixo, a questão de resíduos, coleta 

seletiva, disposição final, e qualidade da água. 

Com base nisso, alguns Prefeitos que eram contrários a criar unidades de 

conservação em áreas adequadas, consultando e indenizando as pessoas, 

passaram a ser favoráveis, porque, com isso, preservam mananciais, por exemplo, e 

vão ter algum recurso para pagar melhor ao professor, ao agrônomo, ao engenheiro 

florestal etc. 

A minha linha é a seguinte: sempre controlar o que está errado e incentivar 

para funcionar, descentralizando e dialogando com o setor produtivo. Não há outro 

caminho para a preservação. Com base apenas no controle, não há possibilidade; é 

enxugar gelo. Digo isso com a tradição de 20 anos de tentar fazer cumprir as leis. 

Alguém já disse que as leis que não são cumpridas geralmente são burras e não 

foram feitas com o devido diálogo e com a devida preocupação, na “factibilidade” 

delas, ou seja, na efetividade do seu cumprimento. 

O Deputado Beto Faro, do Pará, falou também da importância do 

Zoneamento Ecológico-Econômico e da regularização fundiária. Eu vou mais além, 

Deputados, Presidentes das Comissões: sem regularização fundiária não há política 

pública. 

79




Se V.Exas. não sabem, no Pará, por exemplo, os prédios dos cartórios têm 5 

andares; cada terra tem 5 donos. Como eu vou apoiar alguém ou multar alguém, se 

para cada terra há 5 donos? 

Então, nós combinamos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o 

Exército e com os Governos Estaduais de fazer convênios de cooperação, num 

esforço brutal de regularização fundiária. 

Embora não tenha votado porque não sou Senador, apoiei a ampliação a 

ampliação da área para regularização fundiária. Fui até criticado por isso. Não votei, 

não fui eu que propus, mas eu apoiei da seguinte maneira: se existem 30 ou 40 mil 

explorações entre 500 e 1.500 hectares e se hoje elas estão fora da legalidade, 

quem vai cobrar a reserva legal delas? Então, eu prefiro agilizar a legalização para 

poder cobrar delas a reserva legal a simplesmente taxá-las de latifúndio e não poder 

cobrar 1% de reserva legal, porque ninguém sabe quem é o dono. 

Então, quero dizer que sou um defensor da legalidade fundiária e reconheço 

que, sem isso, todo o resto é superficial, inócuo e não gera efeito. 

A Deputada Cida Diogo, a minha companheira do Rio, fez elogios, alguns 

exagerados, mas S.Exa. realmente ressaltou o meu pragmatismo. Eu sou um 

pragmático, o que significa que, sem diálogo, sem negociação, inclusive com outros 

Ministérios... Para eu conseguir o Fundo Amazônia, tive de mostrar ao Presidente 

Lula que ele seria completamente autônomo e soberano. Para conseguir recursos 

para o Fundo Clima, eu tive de negociar com o Ministro Paulo Bernardo um 

percentual diferente, com condições diferentes. 

Eu sou um negociador, eu sou um pragmático. Eu quero bons resultados para 

a área produtiva e para a área ambiental. Tenho certeza absoluta de que, com 

pouco desenvolvimento e miséria, o meio ambiente não vai ser preservado, vai ser 

dizimado. Em muitas áreas, o próprio assentado do INCRA ou aquele que está na 

reserva extrativista, quando está na miséria, corta a madeira e dá para o madeireiro 

ilegal ou permite a entrada do boi, que não é dele, na própria reserva extrativista, o 

que acaba com o corte raso e até prejudica a castanheira, o seringal, etc. 

Tenho perfeita consciência disso. Por isso, a partir de 1º de agosto, vamos 

fazer planos de manejo para todas as reservas extrativistas para que, com crédito, 

possam sair da miséria. 

80




A Deputada Jusmari Oliveira, da boa terra da Bahia, defensora do Cerrado, 

mostrou que ele pode ser um celeiro e tem de ser preservado. Essa contradição, 

que existe, não pode se transformar num antagonismo. Concordo. E como eu vejo 

isso? Eu vejo da seguinte maneira: no Rio de Janeiro, como em outros Estados, 

meio ambiente e agricultura eram geralmente adversários, não se entendiam. O 

Governador Sérgio Cabral — e quero dizer que o considero um grande governador; 

tenho amizade por ele; é de outro partido, é do PMDB; eu acho que é um jovem 

líder; V.Exas. ainda vão ouvir falar muito dele; foi Senador, V.Exas. o conhecem 

também do Senado — queria multiplicar por 4 a produção do etanol no Estado do 

Rio de Janeiro, dobrando a produtividade e dobrando a área. S.Exa. teve o bom 

senso de chegar para o Secretário de Agricultura, Cristino Áureo, grande figura, 

competente, e dizer o seguinte: “Deputado, converse com o Minc, do meio ambiente, 

e vejam se vocês encontram uma solução”. Nós descobrimos terras que já tinham 

sido usadas para a produção de cana-de-açúcar e se degradaram, canais do DNOS 

entupidos, assoreados, acabados. 

Então, o que nós conseguimos? Dinheiro do Ministério da Integração Nacional 

para recuperar aquela área; dinheiro da SERLA, que era estadual — na época eu 

era Secretário Estadual; e dinheiro nacional. Estamos recuperando aquela área. E a 

área para produção de cana pode ser dobrada, sem entrar em 1 hectare de Mata 

Atlântica, sem entrar em 1 hectare de produção de alimentos, ocupando uma área 

que já havia sido usada para a produção de cana-de-açúcar e já estava degradada. 

Então, nós conseguimos aprovar uma lei que permitia o reflorestamento 

econômico, a silvicultura econômica. Fui criticado por isso também, por alguns 

ambientalistas que achavam que, em algumas áreas, o cedro, o eucalipto ou o 

pinhão-manso eram obrigatoriamente ruins para o meio ambiente. Então, o que nós 

fizemos? Vimos o Estado por áreas. Em área de muita Mata Atlântica e produção de 

alimentos, não. Em outras áreas, incentivamos a silvicultura econômica, com uma 

compensação de 15% para reflorestar, com espécies nativas, as margens dos rios. 

No campo se usa madeira para tudo e qualquer coisa: para fazer o curral, a casa, a 

lenha, o carvão, a cerca. Se não tem madeira plantada, você vai fazer o quê? Vai 

com a machadinha em cima da mata nativa. Então, nós aprovamos uma lei para 

que, em algumas áreas, com compensação, seja feita a silvicultura econômica. 

81




Trouxemos a agricultura para o comando do Zoneamento Ecológico- 

Econômico. Então, com a agricultura no comando do Zoneamento Ecológico- 

Econômico, com a lei da silvicultura econômica e com a ampliação do etanol e da 

cana-de-açúcar, sem destruir Mata Atlântica, fez-se a paz entre agricultura e meio 

ambiente no Rio de Janeiro. 

Nós chegamos para o nosso Ministro da Agricultura, do MAPA, e dissemos: 

“Ministro, nós vamos fazer com V.Exa. a mesma coisa que fizemos com o Secretário 

Cristino Áureo, do Rio de Janeiro: fazer as pazes entre agricultura e meio ambiente, 

que é o melhor para os 2 lados”. 

Não se protege a Mata Atlântica se não tiver madeira plantada para ser usada 

como lenha. É impossível! E eu acho que é esse o caminho que nós vamos tentar 

seguir aqui. 

Então, eu acho que no Cerrado é possível adotar essa linha, é possível 

intensificar a agricultura nas áreas já existentes; é possível aprovar a PEC nº 115, 

que apóio completamente, para preservar mais e dignificar mais o Cerrado; e é 

possível conseguir apoios, como fizemos em relação à Lei do ICMS Verde, para 

salvar áreas remanescentes, como a que V.Exa. mencionou, no Município de Luís 

Eduardo Magalhães. 

Por fim, o Deputado Fernando Ferro mencionou a nossa ação recente, que foi 

criticada, em relação aos usineiros de Pernambuco. Quero dizer, Deputado 

Fernando Ferro, que já entramos em contato com o Governador e com o Ministério 

Público. Em agosto nós assinaremos um novo TAC, com os 24 usineiros, que vão 

começar a cumprir várias leis que infelizmente não estavam cumprindo. Por 

exemplo: 50 metros de cada lado dos rios — não era cumprido; aceiros entre a área 

queimada e os remanescentes — o fogo, como todo mundo aqui sabe, passa para o 

remanescente; e demarcação das reservas legais. Isso não vinha sendo feito. E 

V.Exa. disse bem: no Brasil, sobraram 8% da Mata Atlântica, que é um nada; em 

Pernambuco, 2,7%, que é um terço desse nada. 

Quando me pronunciei sobre esse assunto, cometi alguns equívocos, que 

corrigi e me desculpei por eles, mas no mérito estava certo. Tanto está certo que 

vamos fazer um novo acordo com o setor produtivo, junto com o Governador e o 

Ministério Público, para que progressivamente essas leis sejam cumpridas. 

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E o Deputado Asdrubal Bentes, do Pará, quer preservar, corrigir distorções. 

Lembra que JK integrou; fala da ausência do Estado e da questão fundiária. 

Nós já nos referimos a isso. A questão da regularização fundiária deve ser 

incentivada. Aliás, esses recursos no valor de 1 bilhão, com 4% ao ano e 12 meses 

de carência, servirão também para incrementar a regularização fundiária e a 

recomposição das reservas. 

O Deputado Rogério Silva falou outra vez da regularização e dos parques. 

Quero dizer, Deputado, que nós seguiremos à risca o que diz a Lei do SNUC, a lei 

federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que prevê 5 

usos possíveis para a compensação ambiental. O primeiro deles: regularização 

fundiária. 

Nós criamos no Rio de Janeiro um grupo de trabalho da Secretaria, junto com 

a Procuradoria-Geral do Estado. E essa regularização já tem um problema: o 

proprietário sempre joga o preço lá em cima; o Governo sempre joga o preço lá em 

baixo; aí fica difícil. Então, nós vamos usar como base o preço de mercado e 

contaremos com o apoio de Procuradores do Estado, para que essa regularização 

seja feita com base no preço justo. Isso é muito importante, para não haver 

desapropriação disfarçada de regularização. Isso foi o que fizemos lá e pretendemos 

fazer aqui. E, para isso, abrimos a Câmara de Compensação Ambiental para a 

iniciativa privada e para as universidades. 

E o Deputado Cezar Silvestri falou mais uma vez das espécies exóticas, da 

ação do Poder Público, da recomposição de reservas. 

Eu vejo isso da seguinte maneira: nós devemos 3 coisas. Por que plantar é 

muito bom? Por causa do clima — porque se absorve carbono; por causa do rio — 

porque se produz água e se diminui o assoreamento; por causa da biodiversidade — 

e isso é importante, ou seja, refazer a biodiversidade, porque muitas espécies 

vegetais estão ameaças; e criar áreas onde essa plantação ajude a produção e o 

emprego. 

Eu acho que isso pode e deve ser equilibrado. Não vejo que isso seja 

incompatível. Tanto é que no Rio de Janeiro dissemos: “Olha, pode ter a floresta 

comercial contínua, mas tem de refazer com espécie nativa uma área de 15% em 

torno dos rios”. 

83




Eu acho que o equilíbrio é um bom caminho, é o caminho do meio, não é o 

caminho da verdade absoluta. É o caminho do entendimento e do equilíbrio 

necessário, porque a nossa guerra não é com o índice de desmatamento do ano 

anterior. É com o modelo injusto que pode empobrecer o povo e colocar em risco um 

bioma do qual as oportunidades, inclusive econômicas, nós sequer conhecemos. 

Não é justo destruir algo de cuja potencialidade sequer sabemos. Mas, para isso, é 

fundamental, sem o que não funciona, garantir condições de sobrevivência digna, 

legal, e incentivada para aqueles que querem, com o seu suor, alimentar as suas 

famílias e engrandecer o Brasil. 

Muito obrigado. Boa tarde a todos. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Vou encerrar esta reunião. 

Antes, porém, convido os Srs. Deputados para a reunião de audiência pública a ser 

realizada no próximo dia 5 de agosto, às 14h30min, no Plenário 6 do Anexo II desta 

Casa, para discutir a situação do setor vitivinícola brasileiro. 

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Sr. Presidente, o Ministro não 

respondeu à minha réplica. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Deputado, nós podemos 

fazer outra audiência. Esta nós temos de encerrar. 

O SR. DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ - Eu já vou encaminhar o 

requerimento. 

reunião. 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Onyx Lorenzoni) - Está encerrada a presente 

84

16/07/2008 - Câmara dos Deputados

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