16/07/2008 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: Conjunta - Agricultura,Pecuaria / Meio Ambiente
Número: 1129/08 Data: 16/07/2008
Na verdade, eu estou convencido de que a maior parte do agronegócio, dos
produtores, dos criadores, quer se legalizar. Eu acho errado, e tenho dito isso, que
demonizar o agronegócio por causa de maus exemplos não é boa política, e facilita
o infrator. Por essa razão e não por outra nós temos procurado representantes do
agronegócio, como a ABIEC, a ABIOVE, o setor madeireiro e devemos procurar
outros setores ainda.
Talvez V.Exa. venha a ter uma surpresa agradável comigo, ver que sou uma
pessoa do diálogo. Por quê? Com 49 dias já são 5 acordos, 2 assinados, um na
sexta, e os outros 2 no início de agosto. Eu acho que não é pouco essa
demonstração de diálogo com o setor produtivo de, em 49 dias, ter assinado 2
acordos com setores importantes e ter 3 em vias de serem assinados.
Quero dizer para V.Exa. que o nosso interesse não é criminalizar; é
regularizar, traçar uma linha da legalidade ambiental. Aquele que tiver do lado de cá
da linha tem que ter apoio, respeito e crédito, e quem insistir em descumprir tudo
tem que ser tratado com o peso da lei.
Não acho certo considerar truculenta a aplicação da lei. Se uma pessoa não
aplica a lei, ela pode incorrer em prevaricação, ou seja, deixar de cumprir dever de
ofício e não aplicar o que diz a lei. Nesse ponto, apenas discordo porque não acho
isso, mas acho que isso deve ser dirigido, como V.Exa. mencionou na sua fala,
àqueles que comprovadamente estão e não atingindo outros.
Eu tive uma reunião com o IBAMA e a Polícia Federal no sentido de ter foco
essa operação em realmente quem está descrumprindo a lei, e apoiar, através das
operações do chamado Arco Verde, junto com outros Ministérios; garantir atividades
alternativas, seguro desemprego, Bolsa Família etc., para não criar nenhum tipo de
problema social nas áreas que estão sendo investigadas.
Em relação ao extrativismo, eu concordo numa parte e discordo em outra de
V.Exa. Concordo quando V.Exa. diz que uma boa parte está na miséria. Isso é
verdade. Quanto a essa política de preços mínimos e outras atividades, nós
garantimos para este ano 136 milhões para apoiar a comercialização e a formatação
das atividades do extrativismo. Nós queremos exatamente superar essa situação
que atinge, no Brasil, cerca de 7,5 milhões de pessoas, das quais 4 milhões na
Amazônia. Concordo com V.Exa. quanto ao diagnóstico. Só que as medidas que
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