1 Preparação para a prova discursiva da Receita Federal 1º ...
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<strong>Pre<strong>para</strong>ção</strong> <strong>para</strong> a <strong>prova</strong> <strong>discursiva</strong> <strong>da</strong> <strong>Receita</strong> <strong>Federal</strong><br />
<strong>1º</strong> Simulado<br />
Teobaldo foi notificado <strong>para</strong> comparecer à Delegacia <strong>da</strong> <strong>Receita</strong> <strong>Federal</strong> do Brasil<br />
em Mossoró-RN <strong>para</strong> prestar esclarecimentos sobre sua Declaração de Imposto<br />
de Ren<strong>da</strong> Pessoa Física, exercício 2010/ano-base 2009 e entregar à equipe de<br />
fiscalização os seguintes documentos, considerados indispensáveis <strong>para</strong> a análise<br />
de tal DIRPF:<br />
- Certidão de nascimento de dois filhos incluídos como dependentes;<br />
- Decisão judicial concessiva de guar<strong>da</strong> de Fidelíssimo Gavião, garoto de 17<br />
anos de i<strong>da</strong>de, incluído na DIRPF na condição de menor pobre;<br />
- Com<strong>prova</strong>ntes de todos os rendimentos incluídos na DIRPF, inclusive<br />
aqueles considerados isentos/não tributáveis pelo declarante.<br />
Passados dois dias do prazo concedido pela autori<strong>da</strong>de fiscal, Teobaldo<br />
apresentou os seguintes documentos e justificativas:<br />
a) certidões de nascimento dos dois filhos, com 07 e 08 anos de i<strong>da</strong>de;<br />
b) vários com<strong>prova</strong>ntes de que é ele, Teobaldo, quem paga as despesas de<br />
educação, alimentação, saúde, vestuário e lazer de Fidelíssimo Gavião;<br />
c) declarações – to<strong>da</strong>s registra<strong>da</strong>s em cartório – <strong>da</strong> mãe de Fidelíssimo<br />
Gavião (viúva e “do lar”) e de vários de seus vizinhos, moradores <strong>da</strong><br />
Favela “Poderoso São Jorge” no sentido de que Teobaldo cria e educa todo<br />
menor, provendo-lhe seu sustento e tratando-o como ver<strong>da</strong>deiro filho;<br />
d) arrazoado afirmando que:<br />
d.1) está em an<strong>da</strong>mento o procedimento judicial visando à obtenção<br />
<strong>da</strong> guar<strong>da</strong> de Fidelíssimo Gavião;<br />
d.2) todos os documentos apresentados (item “b” e “c” acima)<br />
demonstram com clareza que o menor é pobre e que<br />
indubitavelmente é seu dependente;<br />
d.3) que eventual entendimento de que a guar<strong>da</strong> judicial seria o único<br />
documento hábil <strong>para</strong> com<strong>prova</strong>ção <strong>da</strong> dependência seria<br />
desarrazoado, desproporcional, agressivo à digni<strong>da</strong>de <strong>da</strong> pessoa<br />
humana, discriminatório e contrário à isonomia; sendo, portanto<br />
notória a inconstitucionali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> exigência;<br />
e) com<strong>prova</strong>ção de que recebera, em virtude de acordo coletivo, indenização<br />
por horas extraordinárias trabalha<strong>da</strong>s e, tendo em vista a extinção do<br />
contrato de trabalho (demissão por justa causa), indenização de férias<br />
proporcionais;<br />
f) arrazoado afirmando que o caráter indenizatório <strong>da</strong> verba cita<strong>da</strong> no item<br />
“e”acima demonstra que o declarante agiu corretamente ao enquadrá-las<br />
como rendimentos isentos/não tributáveis.<br />
Suponha que você, Analista Tributário <strong>da</strong> <strong>Receita</strong> <strong>Federal</strong> do Brasil, recém-<br />
nomeado e em treinamento <strong>para</strong> conhecer o funcionamento do setor<br />
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esponsável pela análise <strong>da</strong>s declarações de imposto de ren<strong>da</strong>, foi instado a<br />
manifestar suas opiniões sobre alguns aspectos dos documentos e<br />
argumentos apresentados pelo declarante.<br />
Elabore acerca <strong>da</strong> situação hipotética proposta um texto dissertativo,<br />
contendo no mínimo 40 e no máximo 60 linhas abor<strong>da</strong>ndo,<br />
fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong>mente, os seguintes aspectos:<br />
1. A possibili<strong>da</strong>de ou impossibili<strong>da</strong>de de o declarante, caso não houvesse<br />
perdido o prazo <strong>para</strong> apresentação <strong>da</strong>s alegações e documentos, beneficiar-se<br />
do instituto <strong>da</strong> denúncia espontânea de infrações, retificando a declaração e<br />
parcelando eventual resíduo devido;<br />
2. A possibili<strong>da</strong>de ou impossibili<strong>da</strong>de de a autori<strong>da</strong>de competente analisar<br />
argumentos e documentos apresentados fora do prazo concedido pela<br />
autori<strong>da</strong>de fiscal;<br />
3. A possibili<strong>da</strong>de ou impossibili<strong>da</strong>de de a autori<strong>da</strong>de fiscal acatar os<br />
argumentos declarante no item “d” acima, com abor<strong>da</strong>gem expressa de ca<strong>da</strong><br />
subtópico;<br />
4. Natureza jurídica <strong>da</strong>s verbas menciona<strong>da</strong>s no item “e” e correto<br />
enquadramento dos valores na declaração de imposto de ren<strong>da</strong>;’<br />
5. Possibili<strong>da</strong>de ou impossibili<strong>da</strong>de de a autori<strong>da</strong>de fiscal competente - diante<br />
<strong>da</strong> quali<strong>da</strong>de técnica do texto que você, novato mas já destacado ATRFB,<br />
redigiu analisando os tópicos acima- , delegar-lhe formalmente a atribuição<br />
<strong>para</strong> lavrar os autos de infração, constituindo eventuais créditos tributários<br />
referentes a tributos e multas cujos fatos geradores sejam apurados na<br />
análise de declarações reti<strong>da</strong>s em malha.<br />
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