1 Preparação para a prova discursiva da Receita Federal 1º ...

esponsável pela análise das declarações de imposto de renda, foi instado a
manifestar suas opiniões sobre alguns aspectos dos documentos e
argumentos apresentados pelo declarante.
Elabore acerca da situação hipotética proposta um texto dissertativo,
contendo no mínimo 40 e no máximo 60 linhas abordando,
fundamentadamente, os seguintes aspectos:
1. A possibilidade ou impossibilidade de o declarante, caso não houvesse
perdido o prazo para apresentação das alegações e documentos, beneficiar-se
do instituto da denúncia espontânea de infrações, retificando a declaração e
parcelando eventual resíduo devido;
2. A possibilidade ou impossibilidade de a autoridade competente analisar
argumentos e documentos apresentados fora do prazo concedido pela
autoridade fiscal;
3. A possibilidade ou impossibilidade de a autoridade fiscal acatar os
argumentos declarante no item “d” acima, com abordagem expressa de cada
subtópico;
4. Natureza jurídica das verbas mencionadas no item “e” e correto
enquadramento dos valores na declaração de imposto de renda;’
5. Possibilidade ou impossibilidade de a autoridade fiscal competente - diante
da qualidade técnica do texto que você, novato mas já destacado ATRFB,
redigiu analisando os tópicos acima- , delegar-lhe formalmente a atribuição
para lavrar os autos de infração, constituindo eventuais créditos tributários
referentes a tributos e multas cujos fatos geradores sejam apurados na
análise de declarações retidas em malha.
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