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Ministério <strong>da</strong>s Finanças e <strong>da</strong> Administração Pública<br />
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS<br />
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO<br />
plementar com formação teórica e prática que se consi<strong>de</strong>re pertinente<br />
para melhor se consoli<strong>da</strong>r tais conhecimentos, alguma <strong>de</strong>la a ministrar<br />
localmente por funcionários especializados e experientes.<br />
Outros conteúdos que importará que concebam para esta mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
formação são aqueles que tendo atingido alguma estabili<strong>da</strong><strong>de</strong> em termos<br />
legislativos e processuais possam prover a reciclagem dos conhecimentos<br />
<strong>da</strong> generali<strong>da</strong><strong>de</strong> dos funcionários nessas matérias.<br />
o Maior autonomia na criação e gestão dos conteúdos a introduzir na plataforma<br />
LSM.<br />
o Capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s estações <strong>de</strong> trabalho e <strong>da</strong> re<strong>de</strong> RITTA para se ace<strong>de</strong>r a<br />
cursos em e-learning produzidos pela Comissão Europeia ou por outras<br />
administrações aduaneiras.<br />
o Consciencialização dos dirigentes <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> gerirem a disponibili<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
dos funcionários que se encontrem em formação nesta mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
uma vez que estes terão <strong>de</strong> <strong>de</strong>dicar algum do seu tempo <strong>de</strong> trabalho<br />
na formação à distância, necessitando para tal <strong>de</strong> serem libertados<br />
<strong>da</strong>s suas tarefas no seu posto <strong>de</strong> trabalho.<br />
• Merecem também uma especial referência os programas comunitários Alfân<strong>de</strong>ga<br />
2013 e Fiscalis.<br />
A crescente activi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong>stes Programas, patente no quadro 11 <strong>de</strong>ste <strong>Relatório</strong>,<br />
se, por um lado, acentua o reconhecimento <strong>da</strong> sua importância numa organização<br />
<strong>de</strong> dimensão comunitária e internacional, por outro lado exige, que haja<br />
uma aposta estratégica nestas ferramentas coloca<strong>da</strong>s à disposição dos Estados<br />
Membros pela Comissão, face aos meios humanos <strong>de</strong> que se dispõe quer para<br />
participar nas acções que no seu âmbito são organiza<strong>da</strong>s, quer para prover o<br />
suporte técnico e administrativo à sua coor<strong>de</strong>nação<br />
Na ver<strong>da</strong><strong>de</strong>, a escassez <strong>de</strong> recursos humanos tem ditado a necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> se<br />
proce<strong>de</strong>r a uma criteriosa selecção no que se refere à participação nas activi-<br />
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