Relatório da Formação de 2008

Ministério das Finanças e da Administração Pública
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS
IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO
1.1. FORMAÇÃO INTERNA PLANEADA / REALIZADA
10 0
2005
10 8 10 8
89
2006
Gráfico 1
2007
13 2 13 2
10 8 10 6
2008
Planeado
Realizado
Como já foi referido, na elaboração do Plano de Formação 2008 foram tidas em
conta as necessidades formativas dos funcionários que foram identificadas
pelos diversos serviços como sendo as mais significativas e que importava
assegurar em 2008. No entanto, no decurso do ano revelou-se indispensável a
organização de outras acções, de modo a preparar os funcionários para a aplicação
de nova legislação, nacional ou comunitária, como foi o caso da entrada
em vigor da Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Regime de Responsabilidade
Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas e da
entrada em vigor, a partir do dia 1 de Janeiro de 2008, do estatuto de Operador
Autorizado Económico (AEO) que permite aos operadores económicos beneficiarem
de facilitações no que respeita aos controlos aduaneiros relacionados com a
segurança e protecção e/ou de simplificações aduaneiras.
Consequentemente, tendo em conta os recursos humanos e financeiros disponíveis,
bem como as condições logísticas existentes, houve a necessidade de
não só substituir acções planeadas por outras mais prementes como ainda realizar
mais acções de formação do que as inicialmente planeadas. No total, o
número de acções de formação realizadas (132) excedeu em 24,5% o número
de acções planeadas (106).
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