LISBOA renova votos DE PROTAGONISMO (2).pdf - RUN UNL ...

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CML DMPU DMCRU 2010 Plano de Pormenor da Madragoa – Termos de Referência 37.40 Santos Museu da Rádio - Rua do Quelhas, 21 / Trav. da Bela Vista Imóvel 37.41 Santos Edifício Oitocentista - Rua do Quelhas, 15 a 19 Imóvel 37.04 Santos Edifício Oitocentista - Rua das Trinas, 67 a 73 Imóvel 37.06 Santos Colégio das Escravas do Sagrado Coração de Jesus Imóvel 37.08 Santos Convento das Trinas – Rua das Trinas, 49-51 (IIP) Imóvel 37.16 Santos Convento das Bernardas – Rua da Esperança, 146-152 (IIP) Imóvel 37.17 Santos Chafariz da Esperança Objecto Singular 37.10 Santos Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros Imóvel Na planta do inventário patrimonial são delimitadas também as Áreas de Potencial Valor Arqueológico. A área de intervenção do Plano está inteiramente classificada com o Nível de Intervenção 2. 5.2.5. Planta de Ordenamento – Planta de Condicionantes e Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública Para a área de intervenção do Plano, existem como Condicionantes e Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública a protecção ao aeroporto de Lisboa e a protecção a um Feixe Hertziano Militar. A área de intervenção do Plano está abrangida por servidões administrativas na área do património cultural, nomeadamente: • Aqueduto das Águas Livres, seus Aferentes e Correlacionados / Aqueduto das Águas Livres e Mãe de Água (MN - imóvel exterior à área de intervenção); • Convento das Trinas do Mocambo (IIP); • Edificio na Rua das Janelas Verdes, nº 70 a 78 (IIP); • Cinema "Cinearte" / Companhia de Teatro "A Barraca" (IIP); • Abadia de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo / Convento das Bernardas do Mocambo / Real Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo (IIP); • Museu Nacional de Arte Antiga / Museu das Janelas Verdes / Palácio Alvor (IIP - imóvel exterior à área de intervenção); • e toda a área a Poente da Av. D. Carlos I é abrangida pela Zona Especial de Protecção conjunta do Museu Nacional de Arte Antiga, Igreja de São Francisco de Paula, Convento das Trinas e Chafariz da Esperança. 15
5.3. Enquadramento no PDML em revisão 2010 CML DMPU DMCRU 2010 Plano de Pormenor da Madragoa – Termos de Referência Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 74.º do RJGIT, cumpre ainda “identificar e ponderar” os outros planos “que se encontrem em preparação”, onde assume especial relevo o processo em curso de revisão do PDM. Neste âmbito, e conforme o “Regulamento da Proposta de Plano” (Proposta Preliminar), de Março de 2010, nas suas “Disposições Gerais” estabelece que, entre outros, o Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa deverá ser revisto “no prazo de três anos, a contar da data de entrada em vigor do PDML”. Relativamente a “Unidades operativas de planeamento e gestão”, há a considerar a UOPG 7. CENTRAL LITORAL, que abrange, designadamente, a área da Lapa, com os seguintes Objectivos genéricos: − Minimização do efeito barreira e de seccionamento provocado pelas infra-estruturas rodo e ferroviárias na relação da frente ribeirinha com a cidade interior; − Dimensionar a oferta de estacionamento visando suprir carências preexistentes; − Definição de um programa funcional para a Boavista de acordo com a categoria de espaço em que se integra, visando favorecer a inversão da tendência de decréscimo demográfico verificado na Freguesia de S. Paulo, contribuindo para a qualidade de vida dos residentes através do adequado dimensionamento dos equipamentos de ensino, cultura e lazer, incrementando assim a atractividade da Freguesia aos níveis económico, turístico, comercial e residencial; (…) − Valorização arquitectónica e paisagística desta zona também enquanto fachada do Tejo e porta de entrada na cidade; (…) − Garantir as relações da cidade com a Zona Ribeirinha, definindo acessibilidades pedonais que permitam um maior usufruto do rio, dos espaços públicos e equipamentos ribeirinhos, garantindo a inexistência de barreiras arquitectónicas. 5.3.1. Planta de Ordenamento – Qualificação do Espaço Urbano I. Ao nível da Qualificação do Espaço Urbano, a área de intervenção do Plano é totalmente abrangida por Espaços Consolidados, segregados pelas seguintes categorias: • Espaços Centrais e Residenciais, identificados como de Traçado Urbano A – Áreas Históricas. 16
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