INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

INTRODUÇÃO 

Mente quem fala que quem cala consente. 

Quem cala, às vezes, re-sente, 

Por trás dos muros dos dentes, 

edifica-se um discurso transparente... 

[...] 

A ausência da voz 

é, mesmo assim, um discurso. 

É um rio vazio, cujas margens sem água 

dão notícia de seu curso... 

[...] 

Por isso que o silêncio 

da consciência, 

quando passa a ser ouvido 

não é silêncio 

- é estampido. 

(Eppur si muove – Affonso Romano de Sant’ Anna) 

Faremos um estudo sobre os debates acerca do direito de resistência ocorridos na 

Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Procuraremos observar como o referido 

direito – que, originariamente, é um direito liberal – aparece nos discursos dos constituintes e 

dos expositores das audiências públicas. 

Inicialmente, devemos advertir que o tema ora proposto – o direito de resistência – é, 

na realidade, um tema marginal dentro da produção jurídica brasileira, sendo mesmo 

considerado por alguns juristas como um “não-tema”. E é fácil entendermos o porquê. Afinal, 

se as leis foram feitas para serem obedecidas, qual a importância de uma discussão sobre a 

desobediência? Um debate desse tipo não poderia ser até mesmo perigoso? Não é sem razão 

que o direito de resistência raramente aparece como tópico de estudo nas Faculdades de 

Direito, embora pudesse ocupar espaço no conteúdo de diversas disciplinas. Estamos,

portanto, trabalhando com a ausência: ausência na dogmática jurídica, ausência na construção 

normativa. Dessa forma, adentramos em um campo no qual o silêncio talvez nos diga mais do 

que aquilo que foi realmente dito. 

No âmbito mais específico que constitui o nosso objeto de estudo – os debates sobre o 

direito de resistência na Assembléia Nacional Constituinte 1987/1988 – o “não-dito”, ou 

aquilo que foi dito apenas de maneira marginal, pode nos propiciar informações valiosas, não 

apenas sobre a resistência, mas também acerca de um momento específico dentro da história 

do Brasil no qual a simples referência a esta palavra toma proporções maiores do que às vezes 

se pretende, além de ensejar ambigüidades no seu sentido. 

Se nos concentrarmos nos anos anteriores ao da convocação da Assembléia Nacional 

Constituinte – para uma maior delimitação, final da década de 70 e primeira metade da década 

de 80 – temos motivos suficientes para compreendermos a situação acima descrita: processo 

de abertura democrática, fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), criação do Movimento 

dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), explosão dos movimentos sociais. Se 

considerarmos ainda que, após a instauração do regime militar, em 1964, tentou-se associar 

14

“golpe” à “Revolução” e “resistência” à “subversão” 1 , o pano de fundo no qual se desenrola 

os debates da Constituinte vai se tornando mais claro e, paradoxalmente, mais complexo. 

Enfim, iremos trabalhar com a falta, a ausência, o esquecimento (proposital?) do 

direito de resistência, tanto na teoria jurídica quanto na prática legislativa. 2 O silêncio é o que 

nutri o nosso interesse, e constitui a nossa maior justificativa para o estudo do tema. 

Ao analisarmos a resistência, estamos diante de um problema que é, simultaneamente, 

jurídico e político. Em virtude dessa peculiaridade, o direito de resistência muitas vezes 

aparece associado – ou mesmo como sinônimo – a expressões que indicam oposição aos 

elementos de poder, tais como “contestação” 3 , “luta”, “conflito”, “desobediência”, 

1 O Ato Institucional nº 5, de 13 de Dezembro de 1968, é um exemplo claro desse tipo de associação. Segue o 

preâmbulo no referido ato, apenas a título de exemplo: “CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 

de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos 

que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse 

autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à 

subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste 

modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de 

maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a 

restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, 

de 9 de abril de 1964); CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles 

objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos antirevolucionários 

contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que 

assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, 

afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o 

processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido; CONSIDERANDO que esse mesmo Poder 

Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e 

promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e 

princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, 

de 7 de dezembro de 1966); CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos 

mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução 

vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de 

meios para combatê-la e destruí-la; CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas 

que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a 

tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por 

processos subversivos e de guerra revolucionária; CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da 

ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se 

responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição [...]” 

[grifos nossos] 

2 É importante ressaltarmos que existem inúmeras obras, no âmbito da História e da Sociologia, sobre o 

fenômeno da resistência. Quando falamos em ausência, estamos nos referindo apenas à omissão em relação ao 

estudo do “direito de resistência”, tema que pertence ao campo jurídico-político. Esse direito não tem recebido a 

devida atenção no Brasil, tanto na dogmática jurídica quanto na construção normativa. Estamos nos referindo, 

portanto, especificamente, à ausência de estudos acerca do fenômeno da resistência do ponto de vista jurídico, ou 

seja, ausência de estudos de juristas sobre o direito de resistência. Ademais, não desconhecemos o fato de que o 

referido direito aparece, de forma bem incipiente, em diversos manuais de Teoria do Estado, Direito 

Constitucional, Introdução ao Direito etc. Contudo, são poucos os autores que se aventuraram (e se aventuram) a 

tratar do direito de resistência como tema principal de estudo, seja em artigos ou livros. 

3 Sobre a distinção entre contestação e resistência ver Norberto Bobbio (1992): “O contrário da resistência é a 

obediência, o contrário da contestação é a aceitação” (BOBBIO, 1992, p. 144). 

15

“violência”, “revolta”, “rebelião”, “movimentos sociais”. Pelo mesmo motivo, os discursos 

que versam sobre o instituto aparecem, em geral, envoltos por questões ideológicas e 

políticas. 4 

Gofredo Telles Junior, na introdução de um artigo publicado em 1955, faz um 

depoimento bastante esclarecedor sobre essa situação: 

Em que casos será admissível a resistência violenta aos governos injustos? A 

resposta a esta pergunta me tem sido solicitada numerosas vezes, por grupos 

diversos de estudantes, de várias Faculdades de São Paulo. Bem sei que os 

moços desejam (ou desejavam) uma justificação doutrinária para certas 

atitudes que haviam tomado, ou queriam tomar, dentro de determinadas 

circunstâncias históricas de nosso país. Após criteriosa meditação, resolvi 

dar, agora, num trabalho sistemático, a minha solução ao momentoso 

problema. Mas, antes de mais nada, faço questão de frisar que este trabalho 

não visa, expressa ou ocultamente, condenar, justificar ou explicar qualquer 

fato real da política brasileira. Tenho verificado que, em assuntos como o 

que vou versar, a simples menção a fatos realmente acontecidos obumbra 

muitas vezes as consciências. Aquilo que é mera especulação científica passa 

a ser interpretado como crítica dos acontecimentos e, mesmo, como 

expressão de uma atitude partidária. E, então, as palavras recebem um 

sentido que originariamente não tinham, as afirmações são deturpadas, e as 

mais altas teses são rebaixadas à categoria de explicações forjadas de acordo 

com algum dos interesses em luta. Fáceis e comuns são as facciosas 

interpretações em matéria política, principalmente numa hora de paixões 

exacerbadas, como é a fase que ora atravessamos. [grifo no original] 

(TELLES JUNIOR, 1955, p. 16) 

Em suas memórias, Hermes Lima, após dissertar acerca de sua tese, intitulada Direito 

de Revolução – apresentada por ocasião do concurso para a cátedra de Direito Constitucional 

da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – relata: 

Este o sumo da tese. Ela caía num meio ilustre, erudito, mas de formação 

jurídica clássica, e, por isto mesmo, embora não soasse a provocação, 

4 Convém advertir – embora esse não seja o tema principal do nosso estudo – que não estamos partindo do 

pressuposto de que exista algum conhecimento neutro. Como nos explica Pedro Demo (1995), a ciência está 

cercada de ideologia e senso comum. É nesse sentido que o autor coloca como critério de cientificidade não 

propriamente a objetividade, mas a objetivação, ou seja, a tentativa – nunca completa – de descobrir a realidade 

social tal como ela é, em outras palavras, de se atingir um conhecimento objetivo. No caso específico da Ciência 

do Direito, também entendemos não existir conhecimento neutro, isento de ideologia. Contudo, o que estamos 

tentando enfatizar é que, no caso do direito de resistência, a carga ideológica é muito mais acentuada, em razão 

da própria divergência acerca da juridicidade do instituto da resistência. 

16

assemelhava-se a heterodoxia. Além disso, como teria de me dar conta, os 

movimentos políticos rebeldes iniciados em 22 agravaram a ambiência 

oposicionista em São Paulo, que precisamente na Faculdade de Direito 

possuía um de seus bastiões. A metafísica revolucionária liberal democrática 

dominava os espíritos. Fundamentar a eficácia da ordem podia ser havido 

como sustentação da ordem que vigia, na atmosfera abrasada pelo vago mas 

contestante espectro da regeneração dos costumes políticos. (LIMA, 1974, 

pp. 74-75) 

O objeto em questão possui grande relevância na medida em que a resistência à 

opressão foi – e continua sendo – uma das grandes polêmicas do pensamento jurídico- 

político. Atualmente, a questão da resistência aparece no discurso do Movimento dos Sem- 

Terra, nos movimentos de resistência cultural, nas diversas manifestações de objeção de 

consciência. Dessa forma, embora o direito de resistência tenha seus antecedentes na Era 

Moderna, ainda hoje é capaz de ensejar inúmeras discussões. 

Ademais, o estudo da resistência política nos remete a outras questões de extrema 

importância, tais como a legitimidade dos governos e governantes e a necessidade de ordens 

jurídicas justas. Nesta perspectiva, um estudo adequado do fenômeno da resistência pode 

contribuir tanto para uma crítica fundamentada do sistema jurídico, quanto para a busca de 

soluções para os problemas da sociedade democrática. 

No presente estudo partimos das seguintes hipóteses: (a) a escassa bibliografia acerca 

do direito de resistência produzida no Brasil reproduz a teoria liberal-contratualista européia, 

em especial a teoria de John Locke; (b) os discursos acerca do direito de resistência ocorridos 

na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 oscilaram entre uma perspectiva liberal e 

uma perspectiva social, de acordo com os interesses em jogo no momento. 

Nosso trabalho será dividido em duas partes principais. Na primeira, faremos um 

estudo sobre Direito de Resistência e Dogmática Jurídica. Aqui, procuraremos demonstrar 

a existência de um “direito de resistência liberal” na dogmática jurídica brasileira pré- 

Constituinte de 1987/1988. Nossa análise se concentrará nas obras de juristas brasileiros que 

trabalharam com o direito de resistência apenas no século XX. Isso se explica, em parte, pela 

17

necessidade de uma delimitação do nosso objeto, mas também, e principalmente, pela 

dificuldade que tivemos em encontrar obras de autores brasileiros anteriores a esse período 

que estudaram o tema. 5 Tivemos obstáculos, inclusive, em relação às obras do século XX. 

Acreditamos que isso, longe de constituir um problema, apenas valida a nossa percepção de 

que estamos trabalhando com a ausência. 

A segunda parte do nosso estudo aborda a seguinte questão: Direito de Resistência e 

Construção Normativa. Neste ponto nos concentraremos especificamente em nosso objeto 

de estudo: os debates acerca do direito de resistência na Assembléia Nacional Constituinte de 

1987/1988. Esta segunda parte será subdividida em dois itens. O primeiro trata dos Emissores 

do Discurso, e busca caracterizar, através da biografia, aqueles que se manifestaram (contra 

ou a favor) acerca do direito de resistência. Posteriormente, importa verificar O Discurso 

propriamente dito. Utilizaremos como documentação os Diários da Assembléia Nacional 

Constituinte e seus Suplementos. 6 Através da leitura dos documentos da Constituinte, 

poderemos identificar as oscilações de perspectivas em relação ao referido direito. 

5 Hermes Lima, escrevendo suas memórias, dá algumas indicações acerca de estudos sobre o tema no século 

XIX. Em capítulo no qual faz uma narrativa do período em que prestara concurso para a cátedra de Direito 

Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, explica: “Minha tese pessoal versava sobre 

‘Direito de Revolução’, tema que, no fim do século passado, Afonso Celso terçara ali mesmo perseverando na 

linha clássica da revolução como direito do povo oprimido. Onde o governo trocar a lei pelo arbítrio aí nasce o 

direito da revolução, doutrinara Rui Barbosa”. (LIMA, 1974, p. 43) 

6 Utilizaremos, mais especificamente, as seguintes passagens do referido documento. (1) Ata da 60º Sessão da 

Assembléia Nacional Constituinte, ocorrida em 06 de maio de 1987. Diário da Assembléia Nacional 

Constituinte. Ano I, nº 55. Brasília – DF, 7 de maio de 1987, pp. 1719-1720. (2) Emenda apresentada em 15 

de maio de 1987, perante a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão 

I), Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib), pelo então 

Constituinte José Genonio Neto (PT/SP). Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. Comissão I, 

Subcomissão B, Volume 75, p. 1. (3) Parecer apresentado pela Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos 

Coletivos e Garantias, no dia 25 de maio de 1987. Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. 

Comissão I, Subcomissão B, Volume 76, p. 23. (4) Ata da 187º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, 

em 26 de janeiro de 1988. Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano II, nº 171, Suplemento “C”. 

Brasília – DF, 27 de janeiro de 1988, pp. 914-915. (5) Ata da 5ª Reunião e 4ª Reunião de Audiência Pública, 

da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da 

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (Subcomissão Ia). Diário da Assembléia Nacional 

Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, pp. 19-29. (6) 9ª Reunião 

realizada e 3ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e 

da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic). Diário da 

Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, pp. 81-90. 

(7) Ata da 8ª Reunião e 2ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias 

do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic). 

Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, 

p. 70. 

18

Temos, portanto, dois objetivos principais. Em primeiro lugar, fazer um inventário dos 

juristas brasileiros do século XX que, anteriormente à convocação da Assembléia Nacional 

Constituinte de 1987/1988, tiveram o direito de resistência como objeto principal de alguma 

de suas obras. A partir do levantamento proposto, iremos verificar as características 

(denominação, modalidades, formas de exercício, natureza jurídica) que tal direito assume na 

perspectiva dos diversos autores estudados. Por fim, averiguaremos se os trabalhos 

relacionados adotam uma ótica liberal-contratualista. 

Nosso segundo objetivo consiste em analisar os debates acerca do direito de 

resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte a partir de duas estratégias: 

identificação dos emissores dos discursos sobre o tema e exame do conteúdo dos discursos, 

com o fim de compreendermos a partir de quais perspectivas o direito de resistência foi 

abordado, tanto nos momentos em que foi defendido, quanto naqueles em que foi rechaçado. 

Como estamos tratando de um tema multidisciplinar, no qual o Direito, a História, a 

Sociologia e a Ciência Política atuam conjuntamente e de forma não hierárquica, tendo em 

vista que nenhuma destas ciências é capaz de dar respostas definitivas, muitas questões 

importantes que tangenciam o tema principal dependem de um estudo mais aprofundado. 

Sendo assim, ao final, levantaremos algumas hipóteses que, a partir dos dados já recolhidos, 

contribuirão para uma pesquisa futura. 

Não obstante a pluralidade de sentidos que a expressão “história das idéias” 

comporta 7 , entendemos que um estudo nos moldes a que estamos nos propondo só é possível 

a partir de uma história das idéias jurídicas no Brasil. Nesse sentido, procuramos enfatizar a 

recepção das idéias européias – e, mais especificamente, das idéias liberais – no discurso 

jurídico brasileiro. 

7 Para um estudo acerca da pluralidade (e ambigüidade) conceitual das noções de “idéia” e “história das idéias” 

ver artigo de Franciso Falcon (1997) sobre o tema. O autor, fazendo referência ao estudo de diversos 

historiadores, aponta vários ramos da história que, de alguma forma, teriam como objeto o estudo das idéias, tais 

como: história das idéias propriamente dita, história intelectual, história cultural, história social das idéias. 

19

Uma perspectiva histórica do direito – como a que estamos propondo – necessita de 

uma metodologia própria e adequada. António Manuel Hespanha (1998) questiona quais 

seriam as estratégias científicas e as vias metodológicas mais convenientes para uma história 

crítica do direito. Para o autor, uma das estratégias seria escolher como objeto da história 

jurídica o direito em sociedade. Isso significa uma história do direito ligada à história dos 

diversos contextos (cultura, tradições literárias, estruturas sociais, convicções religiosas) com 

os quais (e nos quais) o direito funciona. Contudo, não se trata apenas de considerar o papel 

do direito no interior dos processos sociais. Uma das abordagens sugeridas pelo autor seria a 

de considerar a produção do direito (dos textos jurídicos, por exemplo) como um processo 

social em si mesmo. 

Acreditamos que um estudo dos discursos jurídicos – em nosso caso, um estudo dos 

debates ocorridos durante o processo de elaboração da nossa atual Constituição – deve levar 

em consideração especialmente este último aspecto. Em outras palavras, partimos da 

compreensão de que os debates constituintes podem revelar mais do que aquilo que está 

especificado em seu texto: são capazes de trazer a tona diversas questões que estavam na 

ordem do dia no momento em que ocorreram, mais especificamente, no final da década de 80. 

Por essa razão, tais documentos foram escolhidos como fonte privilegiada em nossa pesquisa. 

Ressalte-se que dispomos de escasso material de trabalho, tendo em vista que o tema 

que estamos pesquisando aparece raras vezes durante os debates da Constituinte. Ademais, 

existe uma ausência de palavras que se repetem com freqüência nos discursos, o que torna 

inviável qualquer análise do texto em termos quantitativos. No caso da expressão “direito de 

resistência”, importa não tanto o número de vezes que ela aparece, mas sim as palavras com 

as quais ela se vincula. 

A idéia de resistência e, mais importante do que isso, a questão acerca de se é possível 

atribuir-lhe um caráter jurídico constitui um tema bastante polêmico. Acrescente-se, ainda, a 

20

discussão sobre a possibilidade e a conveniência de se inscrever o suposto direito em textos 

constitucionais. Essas questões irão nortear todo o nosso trabalho, estando presentes tanto na 

análise do direito de resistência na dogmática jurídica, quanto no estudo da tentativa de 

construção normativa do mesmo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. 

21

PARTE I: DIREITO DE RESISTÊNCIA E DOGMÁTICA JURÍDICA 

1. A RECEPÇÃO DAS TEORIAS SOBRE O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO 

DISCURSO JURÍDICO BRASILEIRO PRÉ-CONSTITUINTE 

Resiste-se lutando – e até fugindo. Resiste-se com 

tiros, palavras, espadas, poemas, pancadas, 

subornos, prisões, greves, canções, pedras, 

sentenças, bombas, terror, lock-outs, boicotes, 

espiões, traições, discursos, recursos, ameaças, 

trapaças. Até com lágrimas se resiste. Resiste-se à 

guerra e à paz, ao amor e ao ódio, à doença e à dor, 

ao cansaço e ao sono, ao novo e ao velho, ao 

bandido e à polícia, ao trabalho e ao baralho, à 

mentira e à verdade, à procura e ao encontro, ao 

pecado e a Deus, ao fogo e à água, ao azar e à sorte, 

à morte e à vida, ao medo e por medo. 

(Márcio Túlio Viana) 

No presente capítulo iremos abordar o direito de resistência enquanto teoria jurídico- 

política. Nosso objetivo principal consiste em um estudo das obras de juristas brasileiros 

anteriores à Constituinte de 1987/1988 que publicaram livros ou artigos cujo tema principal é 

o direito de resistência. Nos interessa, especialmente, averiguar as seguintes questões: quem 

são esses autores; quais são as características do fenômeno jurídico da resistência apontadas 

por eles; que teorias tais juristas reproduzem. 

Para estudarmos a recepção das teorias sobre o direito de resistência no período 

anterior ao da Constituinte, examinaremos os trabalhos dos seguintes juristas: Hermes Lima 

(1926), Pedro Palmeira (1933) 8 , Baptista de Mello (1936), Murilo de Barros Guimarães 

8 Não foi possível encontrarmos a obra de Pedro Palmeira, intitulada “As leis injustas e a sua sanção. O direito de 

resistência”, publicada em Recife, em 1933, pela editora Imprensa Industrial. Tivemos notícia de sua obra por 

intermédio de outras. Contudo, consideramos relevante incluí-lo em nossa análise. Embora não tenhamos 

22

1926 1933 

Hermes Lima Pedro 

Palmeira 

(1939), Josaphat Marinho (1953), Gofredo Telles Junior (1955), Lourival Vilanova (1976) e 

Arthur Machado Paupério (1978). 

Interessa-nos, ainda, contrastar a teoria clássica sobre o direito de resistência, ou seja, 

a teoria lockiana, com as obras dos juristas nacionais, com o escopo de identificarmos 

similitudes e divergências entre as mesmas. Dessa forma, poderemos averiguar como um 

direito de origem liberal foi recepcionado em nossa cultura jurídica. 

A resistência às leis ou governos injustos é um fenômeno complexo e ainda pouco 

estudado no Brasil. Em nossa literatura jurídica, o assunto, se não desprezado, foi ao menos 

omitido no debate do direito público, havendo apenas autores dispersos no tempo e com 

variações temáticas. (BUZANELLO, 2003) 

Considerando apenas os autores que publicaram obras específicas sobre o direito de 

resistência no século XX, teríamos o seguinte: 

1936 1939 

Baptista de Murilo de 

Mello Barros 

Guimaraes 

1953 

Josaphat 

Marinho 

1955 

Gofredo 

Telles Junior 

1976 1978 

Lourival Arthur 

Vilanova Machado 

Paupério 

O problema, contudo, não se restringe à escassez de obras relativas ao tema da 

resistência. Podemos constatar ainda a ausência de um consenso em relação à terminologia 

utilizada, bem como divergências acerca da natureza do instituto. Em outros termos, o 

conceito de resistência nem sempre aparece associado à idéia de um direito positivo, sendo, 

por vezes, visto como um direito natural ou como um mero fato social ou político. 

1990 1994 1996 

Nelson Nery Maria Garcia Marcio Tulio 

Costa 

Viana 

A questão da resistência possui uma certa imprecisão, em virtude da ampla quantidade 

de significados que lhe tem sido atribuída. Tal fato dificulta uma adequada compreensão 

conseguido informações acerca de sua teoria, entendemos que é importante, além da constatação da existência de 

uma obra de sua autoria a respeito do tema, a identificação do momento de publicação do livro. 

23

jurídica do tema, ao mesmo tempo em que obsta, em certa medida, sua construção teórica. 

(BUZANELLO, 2003) 

acima. 

A tabela a seguir – embora incompleta 9 – nos oferece uma noção do problema descrito 

TERMINOLOGIA MODALIDADES/ NATUREZA 

UTILIZADA 

FORMAS 

EXERCICIO 

DE 

Hermes Lima (1926) Direito de Revolução 

TRABALHADAS 

Revolução10 Poder11 / “Questão de 

fato e de poder” 12 

Pedro Palmeira (1933) ? ? ? 

Baptista de Mello Direito de Resistência Resistência Passiva, Direito Positivo 

(1936) 

Resistência Legal, 

Resistência Violenta. 

13 

Murilo de Barros Resistência às leis injustas Resistência Passiva, Direito Natural 

Guimarães (1939) 

Resistência Defensiva, 

Resistência Ativa. 

14 

Josaphat Marinho Direito de Revolução15 Revolução Fato Social16 , Fato 

9 Não encontramos o trabalho de Pedro Palmeira. Tivemos notícia de sua obra por meio de outras. 

10 Hermes Lima (1926) compreende a revolução como uma ruptura do equilíbrio e da forma da sociedade, uma 

mudança brusca da ordem social. As revoluções impediriam a continuidade social. Ressalte-se que Lima (1926, 

p. 14) procura advertir que não é possível atribuir à revolução o caráter de um “processo orgânico de 

transformação social”. A recusa ao aspecto transformador da revolução por parte do jurista vem embasar o seu 

argumento de que as revoluções não serviriam para “dar novas bases aos processos econômicos da vida social”, 

nem para estabelecer um “sistema de justiça capaz de fixar, num melhor e mais humano plano, as relações entre 

serviços e recompensas” e tampouco para acabar com as desigualdades econômicas. Fica claro na passagem que 

o jurista repudia as revoluções socialistas. 

11 “Para um estudo possivelmente útil do poder de revolução, será necessário ir um pouco além das afirmações 

doutrinárias que o consagram como um direito. (LIMA, 1926, p. 3)” O caráter não jurídico do direito de 

revolução fica claro também em outras passagens da obra. Segundo Hermes Lima (1926, p. 71), “direito de 

revolução, no sentido constitucional da expressão, não existe. Qualquer reforma que se caracterize pelo emprego 

de medidas violentas, inconstitucionais, é uma reforma, do ponto de vista do Direito Público, injurídica.”. 

12 “Eu, logo de início, questionava a expressão ‘Direito de Revolução’ porque esta seria antes efeito nascente das 

condições sociais que, exigindo direito novo, o vêem repelido pela inércia legal. Revoluções seriam energias 

desencadeadas de situações que se precipitam, questão de fato e de poder, mas que se não podiam inserir na 

técnica e na doutrina do constitucionalismo como ‘direito’ do povo quando a realidade mostrava que o povo, está 

lá na tese textualmente, ‘é um tipo especial de soberano: precisa sempre de quem o faça falar, de quem trace 

rumo à sua vontade’. Reconhecia que revoluções existirão sempre ‘enquanto um homem governar outro 

homem’. Mudam de caráter, de finalidade, porque também se transforma a feição social do mundo; que as 

tiranias políticas se estavam sucedendo às tiranias econômicas, mas não se me afigurava, segundo a frase do 

Duque de Broglie, que o direito de revolução dormisse ao pé das instituições políticas como ‘sua triste e 

derradeira garantia’, pois parecia-me que ao pé de todas elas dormirá ‘como o processo radical e violento de sua 

evolução’.” (LIMA, 1974, pp. 43-44) 

13 Baptista de Mello (1936) enumera vários dispositivos de lei que, em sua opinião, consagrariam o direito de 

resistência. 

14 

“A resistência às leis injustas pertence a essa ordem de direito que fica acima do legislador, a esse sistema de 

normas às quais não pode o legislador fugir se quiser fazer obra eficaz. [...] A resistência às leis injustas é um 

direito que resulta da ordem natural, a instância última para a qual apelam os cidadãos em defesa dos princípios 

da justiça contra os abusos do legislador”.(GUIMARÃES, 1939, p. 19) 

15 Josaphat Marinho demonstra ter consciência das dificuldades que surgem quando do estudo do direito de 

revolução, apontando, inclusive, o problema terminológico: “tratado por terminologia diversa, prejudicial da 

clareza de seu conteúdo – direito à insurreição, direito à rebelião, direito de revolta, direito à reação popular, ou 

24

(1953) Político17 e 

Fenômeno Jurídico18 Gofredo Telles Junior Faculdade de resistir à Resistência Violenta Fato Social 

(1955) 

opressão 

19 

Lourival Vilanova Revolução Revolução como uma Fato Jurídico 

(1976) 

descontinuidade jurídicoconstitucional. 

(Teoria de 

Kelsen) 

20 ou 

Direito Subjetivo21 Arthur Machado Direito Político de Oposição às leis injustas, Direito Natural 

Paupério (1978) Resistência 

Resistência à opressão e 

Revolução. 

22 

Nelson Nery Costa Desobediência Civil Greve “Direito de 

(1990) 

Cidadania” 23 

Maria Garcia (1994) Desobediência Civil Desobediência Civil Direito 

Direito 

Positivo/ 

Fundamental24 pelo título genérico, direito de resistência à opressão – é admitido e negado, também, por vários critérios, 

comumente incompatíveis com o exame concreto de sua natureza, de seus contornos reais e de sua posição 

histórica”. (MARINHO, 1953, pp. 21-22) 

16 “Ora, a revolução é o fato ou o processo em que repousa a idéia de um direito à mudança da ordem jurídica e 

política instituída, ou do sistema de sua aplicação, sem obediência às formas legais preexistentes”. (MARINHO, 

1953, p. 32) 

17 “Fenômeno social por sua natureza, a revolução é política no seu desdobramento, ou seja, na sua forma e nos 

seus efeitos, visto que atinge, irremissivelmente, em grau maior ou menor, a estrutura do poder e a eficácia do 

direito em vigor. É, pois, não obstante a variedade de seus fins preponderantes, fato político [...]”. (MARINHO, 

1953, p. 33) 

18 “Fato político, a revolução tem fisionomia própria no direito, ou melhor, é, também, fenômeno jurídico. Não é, 

por certo, fenômeno comum, mas excepcional, dadas as causas e circunstâncias complexas que o condicionam e 

em virtude da gravidade de seus efeitos. De caráter excepcional, por sua formação e por seu desenvolvimento, 

projeta-se, todavia, nos diferentes ciclos da história, diversamente mas como uma força relacionada à idéia de 

direito, em face da tirania e da injustiça dos governos e das classes dominantes”. (MARINHO, 1953, p. 34). 

Josaphat Marinho (1953, p. 35) acrescenta em seguida: “a permanência do vínculo entre a revolução e uma 

aspiração jurídica é que a distingue, em essência, dos demais movimentos coletivos súbitos ou violentos, que, em 

regra, circunscrevem sua órbita à mudança dos titulares do poder. Como estes procedimentos, a revolução é um 

movimento coletivo e, comumente, brusco e violento, mas, deles se distancia porque visa à reforma ou ao 

reajustamento da ordem vigente. Por isso, é, também, em princípio, um processo normalmente demorado, de que 

o ato brusco ou violento contra o poder representa, apenas, a fase ou o momento culminante, que abre 

oportunidade à realização dos objetivos programados”. 

19 “A resistência é um fato, cuja legitimidade (não legalidade) é questão metajurídica porque depende 

diretamente, não da lei, mas da consonância desse fato com os autênticos interesses da vida humana” (TELLES 

JUNIOR, 1955, p. 20). 

20 Segundo Lourival Vilanova (1976, p. 462), a revolução seria um “processo de mutação jurídica”. E acrescenta: 

“A revolução se coloca sobre o ordenamento vigente e antes do ordenamento a ter vigência. Nunca está dentro 

do ordenamento”. 

21 Vilanova compreende que existiriam duas questões a serem distinguidas: a revolução como fato jurídico e a 

revolução como direito. “Como não se pode conceber como direito objetivo, pois que a revolução é 

antinormativa, é contra legem, [...] temos que procurar a revolução no lado do sujeito que a tem com faculdade, 

ou seja, como direito subjetivo” (VILANOVA, 1976, p. 471). 

22 

“[...] não podemos, entretanto, deixar de considerar a resistência à opressão como autêntico direito natural da 

sociedade. [...] Ora, visando à restauração da ordem pública, violada pela tirania, o princípio da resistência à 

opressão corporifica um verdadeiro direito natural político, como decorrência que é do princípio mais largo do 

bem comum, objeto precípuo de toda e qualquer atividade comunitária do homem” (PAUPÉRIO, 1997, p. 209- 

210). 

23 

“A teoria da resistência é uma categoria jurídica que faz parte dos direitos da cidadania, que perde conteúdo 

quando positivado” (COSTA, 1990, p. 21). 

24 

“O direito de resistência – especificamente na sua forma da desobediência civil – que se objetiva neste 

trabalho, decorre das possibilidades estabelecidas pelo § 2º, artigo 5º da Constituição Federal, compreendido 

25

Márcio Túlio Viana Direito de Resistência 

(1996) 

25 Greve26 Direito27 Positivo/ 

Direito 

Fundamental28 Direito Potestativo 

e 

29 

É interessante notar que, mesmo quando são utilizadas expressões idênticas por 

diferentes autores, estas são empregadas em sentidos diversos. É o caso da palavra 

“revolução”, que pode significar tanto a “vontade de estabelecer uma ordem nova, em face da 

falta de eco da ordem vigente na consciência jurídica dos membros da coletividade” 

entre os direitos fundamentais, como visto, decorrente do princípio da cidadania” (GARCIA, 1994, p. 262). 

25 “Para nós, resistência terá o sentido de defesa, oposição. Não in genere, mas juridicamente. Não de qualquer 

modo, mas sem o recurso ao Estado.” (VIANA, 1996, p. 26) E acrescenta: “Mais precisamente – no sentido 

usado no cerne da obra – resistência será a defesa direta, pelo empregado ou pelo grupo, do direito violado ou do 

justo interesse insatisfeito por empregador, no exercício (irregular) de seu poder diretivo” (VIANA, 1996, p. 26) 

Sobre “a doutrina da resistência”, o autor entende que “[...] sempre se resiste em nome da justiça, cujo ideal 

pode variar e varia, no espaço e no tempo, mas em cada espaço, e em cada tempo, é um dado real, sensível. 

Ainda assim, se observarmos bem, notaremos uma diferença: enquanto, em alguns caso, luta-se pela lei que já 

se tem, em outro se combate pela lei que se quer ter.” [grifos no original] (VIANA, 1996, p. 42). Em outras 

palavras, “se, de um lado, pode-se resistir pelo direito que se tem, ou mais propriamente, pelo direito positivado, 

por outro lado, como dizíamos, é possível resistir em face dele, no sentido de um direito ainda não tornado 

lei”. [grifos no original] (VIANA, 1996, p. 44). 

26 Márcio Túlio Viana (1996) também faz referência, em poucas páginas, à Revolução e à desobediência civil, 

procurando distinguir esta última da desobediência criminosa. Contudo, o foco de sua obra é o direito de greve 

enquanto direito de resistência. O autor procura enquadrar essas modalidades dentro da distinção feita por ele 

entre “A luta pelo direito posto” e “A luta para se pôr o direito”. Viana (1996) utiliza Ihering para fundamentar a 

primeira espécie, ou seja, a luta pelo direito posto. “Quanto à segunda maneira de resistir, subdivide-se em duas: 

uma, legal, como é o caso da greve; outra, pára-legal, como ocorre na revolução e na desobediência civil”. 

[grifos no original] (VIANA, 1996, p. 42). 

27 “Vimos que, na órbita de sua atuação política, pode-se defender a idéia de que o ius resistentiae é um direito. 

Seria assim também na esfera trabalhista?” (VIANA, 1996, p. 71) Dissertando acerca da “natureza e 

fundamentos do ius resistentiae” o autor explica: “Para nós, o ius resistentiae é, inegavelmente, um direito do 

empregado. Pouco importa se lhe traz riscos: também os tem o empregador quando exercita o seu comando. De 

resto, qualquer direito, se mal usado, transborda para o ilícito, e produz conseqüências não desejadas pelo 

agente”. (VIANA, 1996, p. 74) 

28 “O contrato de trabalho tem uma peculiaridade – que é o poder diretivo. Pois bem: o ius resistentiae é a sua 

contraface. Não, é claro, no sentido de que ambos possam se efetivar concomitantemente, um anulando o outro. 

Mas no sentido de que o uso irregular do primeiro faz nascer o segundo”. [grifos no original] (VIANA, 1996, p. 

74). A partir dessa definição, o autor questiona: “Pergunta-se então: Que espécie de direito será? Qual o seu 

fundamento?”. (VIANA, 1996, p. 75). E define: “(...) o empregador que excede os limites do poder diretivo 

ofende, em regra, o direito fundamental contido no art. 5º, II, da Constituição. Deste modo, ao resistir a essa 

ofensa, o empregado exercita outro direito fundamental. Mas ainda quando, excepcionalmente, o ato do 

empregador não viola aquela regra (...) nem por isso se deve concluir que o ius resistentiae perde o status de 

garantia fundamental. É que a Constituição resguarda o direito de ação. E esse preceito, longe de negar o direito 

de resistir, na verdade o reafirma. Basta observar, mais uma vez, o que há por detrás das palavras: não é, pura e 

simplesmente, a vontade de assegurar o acesso aos tribunais, mas, antes e mais do que isso, a vontade de 

garantir o primado da lei”. [grifos no original] (VIANA, 1996, pp. 78-79). Por fim, conclui da seguinte forma: 

“(...) seja qual for o direito que socorra, o ius resistentiae é uma garantia fundamental do trabalhador. E garantia 

das mais importantes: basta notar que o seu oposto é a submissão, sinônimo de dignidade perdida”. [grifo no 

original] (VIANA, 1996, p. 79). 

29 “E como não leva a uma prestação, mas a uma sujeição por parte do agente passivo (o empregador), podemos 

qualificá-lo de direito potestativo”. [grifos no original] (VIANA, 1996, p. 7) 

26

(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma simples mudança na Constituição (VILANOVA, 

1976). 

A partir das informações apresentadas na tabela acima, podemos levantar a hipótese – 

embora sua validação não seja o objeto do presente estudo – de que a ausência de uma 

teorização mais consistente no discurso jurídico brasileiro acerca do direito de resistência 

decorra da dificuldade de caracterizá-lo como um fenômeno jurídico, ou seja, da própria 

relutância por parte dos juristas em aceitar o exercício da resistência como um direito. 

Acreditamos, ainda, que o fato de estar localizado na fronteira dos campos político e 

jurídico constitui um obstáculo ao desenvolvimento teórico do direito de resistência, tendo em 

vista que a sua elaboração conceitual fica suscetível às diversas “ideologias” 30 , variáveis de 

acordo com o contexto social e político. 

Partindo desses dados, podemos refletir sobre a razão pela qual em nosso País a 

questão da resistência foi negligenciada no debate do direito público. Embora o assunto 

apareça constantemente no discurso do senso comum, foi pouco trabalhado no âmbito 

acadêmico. 

É interessante notar que De Plácido e Silva (1982, p. 122), em seu Vocabulário 

Jurídico, não define o direito de resistência, trabalhando apenas com o conceito de 

resistência 31 que, segundo ele, seria um meio de impedir-se a realização ou a execução de um 

ato. Acrescenta o autor que a resistência pode ser ativa – quando firmada em atos de violência 

ou em ameaças, caracterizando-se pela oposição – ou passiva, assemelhando-se à 

desobediência e revelando-se pelo não cumprimento à ordem recebida. Nesta última hipótese, 

a resistência estaria baseada na omissão ou na inação. 

30 Acerca do emprego do termo ideologia neste trabalho, vide nota de rodapé número 4. 

31 Do latim, resistentia, de resistere (resistir, opor-se, reagir), em sentido lato entende-se toda reação ou 

oposição, a que se faça ou se execute alguma coisa (SILVA, 1982, p. 122). 

27

De acordo com Paupério (1997), o direito de resistência pode assumir um tríplice 

aspecto: a oposição às leis injustas, a resistência à opressão e a revolução. Para o autor, 

portanto, existiriam três modalidades de direito de resistência. 

Pela oposição às leis injustas, concretiza-se a repulsa de um preceito 

particular ou de um conjunto de prescrições em discordância com a lei 

moral. [...] Pela resistência à opressão, concretiza-se a revolta contra a 

violação pelos governantes da idéia de direito de que precede o Poder cujas 

prerrogativas exerce. [...] Pela revolução, enfim, concretiza-se a vontade de 

estabelecer uma ordem nova, em face da falta de eco da ordem vigente na 

consciência jurídica dos membros da coletividade. (PAUPÉRIO, 1997, p. 1) 

Paupério (1997, p. 206) adverte para o fato de que, embora a resistência à opressão 

apareça em muitas Declarações de Direitos, raramente aparece em leis ordinárias, o que faz 

com que tal direito permaneça no campo do puro “idealismo doutrinário”, sem as sanções 

efetivas necessárias para transformar um “princípio político em direito positivo”. Portanto, a 

simples afirmação do direito de resistência nos “textos legais básicos” não representa muito 

com relação a sua garantia. 

Acrescenta ainda que 

E conclui: 

[...] não deixam os homens de ter a faculdade de resistir ao governo, quando 

opressivo. Tal faculdade pode apenas não ser uma faculdade jurídica ou um 

direito subjetivo, sob o ponto de vista positivo. Mesmo no caso de algum 

texto legislativo consagrar a resistência à opressão como direito, de pouco ou 

de nada valeria tal consagração. De fato, nenhum governo admitirá que 

exerce opressão. Assim sendo, de modo algum apoiará a resistência que 

porventura se ofereça às suas atitudes. Dessa forma, mesmo que a lei o 

reconheça, jamais é o chamado direito de resistência garantido pela força 

coativa do governo. Assim, a faculdade de resistir à opressão não pode 

apoiar-se na força do governo. Tanto bastaria para demonstrar-se que tal 

faculdade não é, a rigor, um direito, no sentido técnico positivo da 

expressão. Mas se o exercício da resistência à opressão não importa no 

exercício de um direito positivo, nem por isso constitui sempre prática 

condenável. (PAUPÉRIO, 1997, p. 207-208) 

28

[...] não podemos, entretanto, deixar de considerar a resistência à opressão 

como autêntico direito natural da sociedade. [...] Ora, visando à restauração 

da ordem pública, violada pela tirania, o princípio da resistência à opressão 

corporifica um verdadeiro direito natural político, como decorrência que é do 

princípio mais largo do bem comum, objeto precípuo de toda e qualquer 

atividade comunitária do homem. (PAUPÉRIO, 1997, p. 209-210) 

Não obstante, Paupério (1997, p. 235-237) não concorda com aqueles que negam a 

inscrição do direito de resistência, sob qualquer de suas formas, nos textos constitucionais. A 

impossibilidade de regulamentar tal direito, segundo o autor, não é razão para deixar de 

declará-lo nos “textos fundamentais”. Isso porque, “não importa que a consagração do 

chamado direito de resistência seja inócuo por falta de garantias efetivas: sua simples 

consagração corporifica poderosa e útil advertência.” 

Esse entendimento já era adotado por Josaphat Marinho. Em tese apresentada por 

ocasião do concurso de livre docência de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da 

Universidade da Bahia, em 1953, o jurista argumentou no sentido da possibilidade e da 

conveniência de se declarar o direito de revolução em um texto constitucional. Para Marinho 

(1953, p. 78), mesmo sem o estabelecimento imediato de garantias, “a proclamação 

constitucional do direito de revolução valerá como norma de sentido educativo”. Ademais, de 

acordo com o autor, o reconhecimento expresso do direito de revolução “confirmará a 

tendência hodierna de enriquecer os textos constitucionais de conteúdo político e sociológico, 

para melhor adaptá-los à realidade”. (MARINHO, 1953, p. 79). 

Apoiando-se em diversos dispositivos da Constituição em vigor no País na época, 

Josaphat Marinho conclui que não seria absurdo admitir-se o direito de revolução no sistema 

constitucional brasileiro. Para Marinho (1953, pp. 82-84), “a defesa da ordem deve ser 

preservada, porém não equiparada à manutenção da tirania”. Nesse sentido, ele defende um 

reconhecimento expresso do direito de revolução na Constituição brasileira, tendo em vista 

29

que tal declaração “atenderá, aqui, como nos demais países, à necessidade de segurança das 

prerrogativas fundamentais do homem”. E termina afirmando que “o direito de revolução, 

instituído como norma jurídica, é uma forma de adaptação do texto à vida [...]”. 

Josaphat Marinho (1953, pp. 36-37) compreende que “a revolução é a forma suprema 

de resistência popular à injustiça ou à opressão, a sanção última das relações entre o Estado e 

o direito”. Para o jurista, o direito de revolução corresponderia à “faculdade, exercitada pelo 

povo, de promover a substituição e a reforma da ordem política e jurídica, ou do sistema de 

sua aplicação, sem observância dos processos legais”. Trata-se, segundo Marinho, de um 

“recurso extremo, cabível, apenas, em conjuntura extraordinária de injustiça ou de violência, 

incorrigível pelos meios normais ou comuns previstos no direito positivo.” 

Com efeito, verificadas as condições, sociais, políticas ou econômicas, que a 

informam, a revolução se impõe como processo necessário e inelutável de 

transformação. Daí, aliás, a dificuldade de limitá-la, o que serve, também, de 

fundamento aos opositores de sua recepção nos sistemas legais. Imperativo 

no seu exercício, este direito é excepcional pelas circunstâncias que o 

justificam, indicativas de profundo desequilíbrio na sociedade ou de abusiva 

prática do poder, e pela forma violenta, com que se afirma, comumente. 

Demais, não é pertinente ao indivíduo, nem quanto ao seu titular nem no que 

concerne aos seus fins. É direito da coletividade, no tocante ao seu exercício 

e aos seus objetivos. Encerra sempre a idéia de reforma ou de reajustamento 

de uma situação jurídica e política, para criação ou restabelecimento de 

princípios e instituições julgados indispensáveis à harmonia social, à 

garantia do bem comum. É por este processo que beneficia o indivíduo. 

(MARINHO, 1953, pp. 37-38) 

Josaphat Marinho (1953) não concorda com a redução da revolução ao simples fato da 

violência ou da abolição do direito vigente. Para o autor, deve-se atentar para o seu caráter 

criador e restaurador da ordem jurídica. 

O jurista Baptista de Mello (1936, p. 96), dissertando acerca do direito de resistência, 

estabelece uma breve definição do instituto: “contra a ilegitimidade da autoridade, ou 

ilegitimidade da lei que a cria injusta, é que há o direito de resistência, isto é, o direito de 

30

desobedecer à ilegalidade”. O autor não enumera modalidades de direito de resistência, mas 

indica formas de exercício do referido direito. 32 

Murilo de Barros Guimarães (1939, p. 19), após analisar o conceito de lei injusta, 

questiona se a resistência a essas leis seria legítima. O autor parece utilizar a expressão 

“resistência às leis injustas” como sinônimo de “direito de resistência”. Assim, conceitua da 

seguinte forma o instituto: “A resistência às leis injustas é uma sanção necessária da 

obrigação que cabe ao legislador de fazer leis justas. [...] O direito de resistência se impõe 

como um postulado da Justiça, em face da obra arbitrária do legislador”. 

Em seguida, Guimarães (1939) examina se o direito de resistência seria realmente um 

direito ou um mero fato. O autor conclui que, para aqueles que identificam o direito com a lei, 

condenando toda a resistência, esta aparece como um simples fato. Por outro lado, aqueles 

que admitem a resistência em casos especiais, enquadram-na na ordem do direito. Acolhendo 

esta segunda possibilidade – que a resistência se enquadra na ordem do direito – o jurista 

acrescenta que o direito positivo não poderia consagrar esse princípio, pois isso seria negar-se 

a si próprio. E finaliza: 

A resistência é a sanção última contra as leis injustas e só deve aparecer 

depois de esgotados os recursos permitidos em lei. A consagração desse 

princípio na legislação positiva seria a negação da ordem jurídica. Abalado o 

respeito ao princípio da legalidade, o bem comum se ressentiria talvez mais 

do que pelo fato da injustiça de uma lei particular. A resistência às leis 

injustas pertence a essa ordem de direito que fica acima do legislador, a 

esse sistema de normas às quais não pode o legislador fugir se quiser fazer 

obra eficaz. [...] A resistência às leis injustas é um direito que resulta da 

ordem natural, a instância última para a qual apelam os cidadãos em defesa 

dos princípios da justiça contra os abusos do legislador. [grifos nossos] 

(GUIMARÃES, 1939, pp. 19-20) 

32 De acordo com o autor, a resistência pode ser passiva, legal ou violenta, sendo que a resistência legal é a única 

que pode ser considerada um direito. “A resistência passiva é sinônimo de desobediência [...]. A legal é a que se 

serve de todos os meios de direito, para consecução do seu fim. [...] A resistência violenta, muito ao sabor da 

força e da anarquia, é a insurreição, é a guerra civil [...]. Essa espécie de resistência só é compreensível para os 

casos de legítima defesa, contra a tirania, contra os desmandos pessoais, para salvação da Pátria, ou de um 

regime aceito e acatado pela maioria da Nação.” (MELLO, 1936, p. 98) 

31

Assim como Baptista de Mello, Guimarães não trabalha com modalidades de direito 

de resistência, ocupando-se apenas com a descrição das suas formas de exercício. 33 

O professor Goffredo Telles Júnior, no artigo já mencionado, no qual analisa a 

resistência aos governos injustos, conclui que 

o chamado ‘direito’ de resistência à opressão dos governos não é um direito. 

Todo direito subjetivo se funda em lei, e seu exercício é assegurado pela 

força do governo. [...] Ora, o chamado ‘direito de resistência’ não se funda 

em lei, mesmo quando a lei o reconhece, e não é jamais garantido pela força 

do governo. Logo, a faculdade de resistir à opressão não é faculdade jurídica, 

não é direito subjetivo, no sentido técnico desta expressão. É, sim, uma 

faculdade natural do homem. E a resistência, considerada em si mesma, é 

um fato, cuja legitimidade (não legalidade) depende de sua consonância com 

os autênticos interesses da vida humana. O problema da resistência à 

opressão não é, pois, um problema de direito positivo. [grifos no original] 

(TELLES JÚNIOR, 1955, p. 26) 

Hermes Lima (1926, p. 71), trabalhando com a idéia de revolução como uma 

“mudança brusca da ordem social, realizada fora dos processos legais”, compreende que “o 

pretenso direito de revolução [...] jamais poderia revestir-se das roupagens de uma teoria 

jurídica, que lhe permitisse ser consagrado e reconhecido nos códigos políticos dos povos.” 

E acrescenta: 

Não seria possível falar de um direito de revolução dentro das constituições, 

consagrá-lo expressamente nelas. O povo delega o exercício de poderes 

soberanos, mas retém o poder de controlar os governos que ele formou, não 

por meio de golpes violentos e ilegais da forca revolucionária, mas pelos 

meios previstos na Suprema Lei, que ele a si mesmo se traçou. (LIMA, 1926, 

p. 68) 

Bem sabemos que o povo é soberano, que o poder de fazer e desfazer as leis 

lhe pertence, mas subordinado às limitações das suas próprias normas 

constitucionais. Fora daí ele terá a faculdade de desconhecer essas normas, 

33 De acordo com Guimarães, a classificação geralmente adotada pelos juristas e teólogos distingue entre 

resistência passiva, resistência defensiva e resistência ativa. O autor entende que a resistência se justifica sob 

qualquer dessas formas. (GUIMARÃES, 1939, pp. 20-21) 

32

de desrespeitá-las, de exercer a sua soberania, por processos extraconstitucionais 

mas a isso chamar-se-á poder de revolução. [...] Decorre 

desse princípio que o poder de revolução, no mecanismo constitucional, não 

se poderia codificar como um direito, a ser exercido nesta ou naquela 

oportunidade. As Constituições desconhecem o direito de revolução, porque 

ela é uma lei garantidora da normalidade e, dentro da normalidade 

constitucional, assegura aos cidadãos a possibilidade de, pelo exercício da 

liberdade política, se reformarem as instituições. [grifos no original] (LIMA, 

1926, pp. 72-73) 

Lima (1926, p. 15) enxerga a revolução sob uma ótica negativa, chegando mesmo a 

afirmar, no decorrer do seu texto, que “o pior governo é sempre melhor que a melhor das 

revoluções”. Defendendo a continuidade política e social, o autor endossa a idéia de que “não 

é possível inovar, construir, senão respeitando e aproveitando os bens adquiridos no passado”. 

Em seguida, o autor faz uma contundente defesa da ordem constituída. 

Eis aí está porque seria injusto atribuir aos governos, quando eles reagem aos 

golpes da anarquia ou das revoluções, em nome da ordem constituída, o 

intuito de, nesta alegação, mascarar escusos interesses individuais. O 

primeiro dever do governo é esse mesmo: manter, assegurar a ordem. O 

título melhor da sua legitimidade não vem das urnas ou do processo pelo 

qual ele alcançou o poder. Mas da firmeza, da autoridade com que soube 

preservar a ordem da ideologia reformadora dos revolucionários. [grifo no 

original] (LIMA, 1926, pp. 15-16). 

Hermes Lima (1926, p. 17) alega ser daqueles que “preferem considerar a revolução 

sobretudo como um estado de espírito”. Neste sentido, o jurista explica que a “evolução da era 

moderna”, ao invés de ter sido feita por “correções”, operou-se por revoluções. Ou seja, “a 

evolução social e política do mundo contemporâneo tem sido inspirada por ideais, que, em 

vez de tentarem a adaptação do regime à realidade tentam adaptar a realidade ao tema ideal 

que se traçara”. 

Lima (1926, p. 18) conclui o raciocínio acima afirmando que “ninguém poderá, dentro 

de um critério cientificamente defensável, [...] reconhecer um direito de revolução”. [grifo 

no original]. 

33

As doutrinas que justificam as revoluções são puras conseqüências do estado 

mental das eras revolucionárias. Não há revoluções, sem preexistir a elas 

espírito revolucionário. Traçar considerações, portanto, determinando 

quando as revoluções serão úteis ou inúteis, é uma impossibilidade, é um 

não senso. As revoluções não surgem em exata correspondência com a época 

de sua necessidade, que, de resto, ninguém saberia precisar. O preparo delas 

é longo: “já existia nos espíritos” – é uma frase feita que exprime, à justa, os 

antecedentes históricos e mentais que a tornaram possível. Aliás, quem 

concretiza, na consciência coletiva, a noção da necessidade da revolução, 

ainda é, em última análise, o espírito revolucionário, tanto vale dizer, a 

anarquia, a indisciplina mental. (LIMA, 1926, pp. 18-19) 

Conforme explicitado na tabela acima, Hermes Lima compreende a revolução como 

um poder, e não como um direito. Falando sobre a utilização da expressão direito de 

revolução por alguns teóricos, o jurista afirma que “tal verbalismo denota apenas lamentável 

ausência do sentimento da ordem, que é o bem supremo dos povos”. (LIMA, 1926, p. 26). 

Podemos observar que o conceito de resistência nem sempre aparece associado à idéia 

de um direito positivo. Por vezes, a resistência é vista como um direito natural ou como um 

mero fato social ou político. 

Outro aspecto a ser considerado se refere aos argumentos utilizados pelos juristas 

brasileiros para justificar o direito de resistência. Podemos constatar que a maior parte dos 

autores brasileiros parte da idéia de uma “quebra de contrato” entre governante e governados. 

Neste sentido, o fundamento político do direito de resistência relaciona-se com a legitimidade 

dos governos. Também engloba a idéia de um contrato político, que consiste na renúncia 

parcial dos direitos do indivíduo em favor do Estado. Trata-se, na verdade, de um argumento 

político-jurídico, tendo em vista que trabalha com o dualismo direitos/obrigações. O 

indivíduo, na medida em que é membro de uma sociedade política, é compelido a obrigações 

e, em contrapartida, possui direitos. Sendo assim, a necessidade de limites tanto para os 

governantes quanto para os governados é essencial. 

A teoria do contrato político relaciona-se com a origem da resistência moderna. Para 

os contratualistas, a origem da sociedade e o fundamento do poder político estão prescritos em 

34

um contrato, isto é, num acordo expresso ou tácito pelo qual os indivíduos sairiam do estado 

de natureza, ingressando na sociedade política. O objeto do contrato reside na alienação dos 

direitos inatos do homem no estado de natureza para o Estado. 

Ao localizarmos o ponto de origem do direito de resistência na Era Moderna não 

desconsideramos, todavia, a existência de manifestações de oposição ao poder soberano 

anteriores a esse período 34 . Contudo, compreendemos que o direito de resistência, enquanto o 

direito de um indivíduo – ou grupo de indivíduos – de se opor ao Estado, somente é possível a 

partir das condições teóricas e práticas surgidas na Modernidade. 

34 Embora o direito de resistência somente tenha alcançado o seu amadurecimento teórico no pensamento 

político-jurídico moderno, as primeiras manifestações de oposição aos governos injustos podem ser encontradas 

na Antigüidade e na Idade Média. José Carlos Buzanello (2003, p. 3-4) observa que o direito de resistência até o 

Medievo confunde-se com a noção de tiranicídio, enquanto direito do povo de afastar o tirano pela morte. De 

acordo com Norberto Bobbio (1998, p. 80-81), o problema central dos escritores políticos dos primeiros séculos 

do cristianismo era antes de tudo um problema moral, que consistia na relação entre o Estado e a justiça. O autor 

ressalta o interesse que o pensamento político medieval demonstrou pelo problema da tirania como uma das 

conseqüências dessa colocação ética do problema político. Os teólogos e filósofos da Idade Média foram os 

primeiros a discutirem o problema da resistência às leis injustas e o tiranicídio. Não obstante, já encontramos leis 

na Grécia antiga e em Roma que permitiam abertamente o homicídio do tirano. Como precursores das idéias de 

legitimidade ética da resistência à opressão podemos indicar, primeiramente, Santo Isidoro de Sevilha (550-636) 

e, posteriormente, o monge alemão Manegold von Lautenbach. Arthur Machado Paupério (1997, p. 41) aponta 

Santo Isidoro, São Tomás de Aquino (1225-1274) e o jurisconsulto Bartolo (1314-1357) como as principais 

tendências medievais no âmbito da teorização do direito de resistência e do tiranicídio. Além desses teóricos, 

podemos mencionar ainda as contribuições de João de Salisbury (1120-1180), Marsílio de Pádua (1275-1343) e 

Coluccio Salutati (1331-1406). 

35

Quando falamos aqui em resistência moderna estamos nos referindo, especificamente 

à teoria de John Locke (1632-1704) 35 , primeiro autor moderno a teorizar e defender o direito 

de resistência, associado à noção de limitação do poder soberano. 

A obra de Hermes Lima (1926) não é suficientemente clara a esse respeito. Por tratar- 

se de uma tese que fora apresentada tendo em vista a cátedra de Direito Público e 

Constitucional da Faculdade de Direito de São Paulo, o jurista enfatiza temas das áreas de 

35 A teoria de Locke parte da idéia de que, inicialmente, estariam os homens em um estado de natureza. Contudo, 

o autor observa que esse direito que todo homem tem de ser o executor da lei da natureza pode trazer diversos 

inconvenientes, razão pela qual ele sugere a constituição de um “Governo Civil”. Discorrendo sobre os fins da 

sociedade política, Locke questiona o motivo que levaria o homem a renunciar a liberdade do estado de natureza 

e submeter-se ao domínio e ao controle de outro poder. E responde que, sendo o estado de natureza repleto de 

temores e perigos constantes, os homens procurariam unir-se para a “mútua conservação de suas vidas, 

liberdades e bens”, aos quais Locke atribui o termo genérico de “propriedade” (LOCKE. O segundo tratado 

sobre o governo, IX, 124). A busca pela conservação da propriedade faz com que cada homem renuncie ao seu 

poder individual de castigar para que este passe a ser exercido por um único indivíduo – designado entre eles 

para tal fim – e segundo as regras que a comunidade, ou aqueles por ela autorizados para tal fim, concordem que 

devam vigorar. Neste ponto, Locke identifica o direito original e a origem dos poderes legislativo e executivo, 

bem como dos governos e das sociedades (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, IX, 127). Assim, 

ingressando na sociedade política, os homens renunciam aos dois poderes que possuíam no estado de natureza: o 

de “fazer tudo quanto considere adequado para a preservação de si e do resto da humanidade” e o de “castigar os 

crimes” (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, IX, 128-130). O rompimento do contrato, no ponto de 

vista lockiano, relaciona-se com a idéia de limitação do poder político. Ao se associarem, os indivíduos cedem 

parte dos seus direitos aos governantes para que estes utilizem o poder em função do bem comum. Embora 

Locke defenda que o poder legislativo constitui o poder supremo de cada sociedade política, entende que ele não 

pode ser absoluto e nem arbitrário sobre a vida e os haveres do povo. Isso porque ele não pode exceder o poder 

que tinham as pessoas no estado de natureza, pois ninguém pode transferir a outrem mais poder do que ele 

próprio possui. Portanto, o poder legislativo deve se limitar ao bem público da sociedade. (LOCKE. O segundo 

tratado sobre o governo, XI, 134-135) Locke admite ainda um controle dos atos do poder público por parte do 

povo. Embora o teórico sustente que em uma sociedade política não pode haver mais de um poder supremo, que 

é o legislativo – ao qual todos os demais são e devem ser subordinados –, sendo ele apenas um “poder fiduciário 

para agir com vistas a certos fins”, cabe ainda ao povo “um poder supremo para remover ou alterar o legislativo 

quando julgar que este age contrariamente à confiança nele depositada.” (LOCKE. O segundo tratado sobre o 

governo, XIII, 149). Quanto à legitimidade do poder político, Locke compreende que os governos não podem ter 

outra origem senão a mencionada acima, nem podem os Estados ter por fundamento senão o consentimento do 

povo. Entretanto, menciona três formas “ilegítimas” de se adquirir o poder: a conquista, a usurpação e a tirania. 

Reconhecendo a possibilidade de formas ilegítimas de poder, Locke admite a resistência em alguns casos. Nos 

países onde a pessoa do príncipe é sagrada por lei, pode-se fazer oposição apenas aos atos ilegais de seus 

funcionários subalternos ou outro comissionado por ele, a menos que o príncipe dissolva o governo, “deixando 

ao povo apenas a defesa que é direito de todos no estado de natureza”. Neste caso, cabe a resistência. Em todos 

os demais casos, o “caráter sagrado da pessoa isenta-a de todo inconveniente” (LOCKE. O segundo tratado 

sobre o governo, XVIII, 205). Mas nada impede que se questione, se faça oposição e se resista àqueles que usem 

de força injusta, mesmo que estes aleguem ter do rei uma incumbência. “Pois, se a autoridade do rei lhe é dada 

apenas pela lei, não pode ele conceder a homem algum o poder de agir contra ela” (LOCKE. O segundo tratado 

sobre o governo, XVIII, 206). Supondo-se, todavia, um poder não sagrado, temos que, quando a parte que sofreu 

a injúria puder ser compensada e seus prejuízos reparados mediante o apelo à lei, não haverá pretexto para a 

força, que só deve ser usada quando alguém for impedido de recorrer à lei. “E é apenas essa força que põe quem 

a usa em estado de guerra e torna legítimo resistir-lhe” (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XVIII, 

207). Se os atos ilegais cometidos por um magistrado não forem além do caso de alguns homens particulares, 

embora tenham estes o direito de defender-se e retomar pela força o que pela força ilegal lhes for arrebatado, o 

direito de assim proceder não os envolverá facilmente em uma controvérsia, na qual com certeza perecerão 

(LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XVIII, 208). “Se, porém, qualquer desses atos ilegais se estender 

à maioria do povo, ou se o malefício e a opressão recaírem apenas sobre uns quantos, mas em casos tais que os 

36

Teoria do Estado e Teoria da Constituição – soberania e federalismo, por exemplo – e utiliza 

diversos teóricos dessas áreas, como León Duguit, Jellineck e Hauriou. Não obstante, existem 

também referências a Durkheim e Comte. No âmbito da teoria contratualista, o autor 

mencionado é Rousseau. Ademais, diversos outros teóricos são utilizados na tese. 

Embora não possamos classificar o estudo de Hermes Lima como sendo liberal e 

contratualista – inclusive pelo fato de o jurista rejeitar claramente esses rótulos em alguns 

precedentes e as conseqüências pareçam ameaçar a todos e estes se convençam de que suas leis, e com elas seus 

haveres, liberdades e vidas, correm perigo, e talvez até sua religião, não sei dizer como poderiam ser impedidos 

de resistir à força ilegal usada contra eles. Trata-se de um inconveniente, devo confessar, que toca a todo 

governo, qualquer que seja, quando os governantes levam as coisas ao ponto em que são objeto da desconfiança 

geral do povo, o estado mais perigoso em que se podem colocar. Tal estado não deve ser motivo para que se 

tenha piedade por eles, pois é facilmente evitado, sendo impossível a um governante, se de fato deseja o bem do 

povo e a preservação conjunta deste e de suas leis, não demonstrá-lo de alguma forma, assim como é impossível 

a um pai de família não deixar transparecer para os filhos que os ama e por eles vela.” (LOCKE. O segundo 

tratado sobre o governo, XVIII, 209). Segundo Locke, uma das hipóteses que levam à dissolução do governo é 

quando o legislativo é alterado: “Quando qualquer pessoa, ou pessoas, empreendem a elaboração de leis sem que 

o povo as tenha designado para tal, fazem leis sem autoridade, às quais, portanto, o povo não está obrigado a 

obedecer. Dessa forma, o povo se vê novamente livre da sujeição, podendo constituir um novo legislativo, tal 

como julgar melhor, dispondo de plena liberdade para resistir à força daqueles que, sem autoridade, tentassem 

impor-lhe qualquer coisa”. (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XIX, 212). O legislativo pode ser 

alterado nos seguintes casos: quando o príncipe coloca sua própria vontade arbitrária no lugar das leis, que 

constituem a vontade da sociedade, expressa pelo legislativo; quando o príncipe impede que o legislativo se 

reúna no momento devido ou aja livremente, conforme os fins para os quais foi constituído; quando, pelo poder 

arbitrário do príncipe, os eleitores ou os procedimentos eleitorais são alterados sem o consentimento e 

contrariamente aos interesses comuns do povo; quando se entrega o povo à sujeição de um poder estrangeiro, 

seja por obra do príncipe ou do legislativo (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XIX, 214-217). Outra 

forma de dissolução do governo é quando aquele que detém o poder executivo supremo negligencia e abandona 

seu cargo, de maneira que as leis já elaboradas não possam ser postas em execução. “Onde as leis não podem ser 

executadas é como se não houvesse leis, e um governo sem leis é, suponho, um mistério político, inconcebível 

para a capacidade humana e incompatível com a sociedade humana. Neste caso e em outros análogos, quando o 

governo é dissolvido, o povo se vê livre para prover por si mesmo instituindo um novo legislativo, diferente do 

outro pela mudança das pessoas ou da forma, ou de ambas, conforme julgar mais adequado à sua segurança e 

bem. Pois a sociedade não pode jamais, por culpa de terceiros, perder o direito natural e original de preservar-se, 

o que só pode ser feito por um legislativo estabelecido e uma execução justa e imparcial das leis por este 

elaboradas. Mas o estado da humanidade não é tão miserável que não seja capaz de usar esse remédio antes que 

seja tarde demais para procurar outro. [...] e os homens nunca poderão estar protegidos da tirania se não houver 

meios para escapar dela até a ela estarem inteiramente submetidos. E, portanto, é por isso que eles têm não só o 

direito de se livrarem dela, como também o de evitá-la. (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XIX, 

219-220). Os governos também podem ser dissolvidos quando o legislativo ou o príncipe age contrariamente ao 

encargo que lhe fora confiado. O legislativo age dessa forma quando tenta violar a propriedade do súdito e fazer 

a si, ou a qualquer parte da comunidade, senhor ou árbitro da vida, liberdade ou bens do povo (LOCKE. O 

segundo tratado sobre o governo, XIX, 221). Nas palavras de Locke, “sempre que tais legisladores tentarem 

violar ou destruir a propriedade do povo ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário, colocar-se-ão em 

estado de guerra com o povo, que fica, a partir de então, desobrigado de toda obediência [grifo nosso] e deixado 

ao refúgio comum concedido por Deus a todos os homens contra a força e a violência. [...] O que disse aqui a 

respeito do legislativo em geral é válido também para o executor supremo que, sendo depositário de um duplo 

encargo a ele confiado, o de fazer parte do legislativo e o da suprema execução da lei, age contra ambos quando 

busca estabelecer sua própria vontade arbitrária como lei da sociedade.” (LOCKE. O segundo tratado sobre o 

governo, XIX, 222). Tanto quando o legislativo é alterado, quando os legisladores agem contrariamente ao fim 

para o qual foram constituídos, os culpados são “culpados de rebelião”. Pois, quando alguém suprime pela força 

o legislativo estabelecido de qualquer sociedade e as leis por este formuladas, extingue com isso a decisão com a 

qual todos consentiram para uma resolução pacífica de suas controvérsias. Eliminando o legislativo estabelecido 

37

momentos de seu texto –, podemos observar alguns argumentos que tendem para uma 

perspectiva contratualista. 

Em primeiro lugar, Lima trabalha com a idéia de existência de um direito anterior e 

superior ao Estado. Para o autor, existiria um “direito espontâneo, inevitável, fatal, natural”, e 

somente depois apareceria “o direito juridicamente afirmado, imposto, correlativo à 

organização do grupo, cujo tipo fixo de estrutura social já lançado precisa para manter-se de 

outras forças, além daquelas derivadas do sentimento ou da ‘espontânea acomodação 

natural’.” (LIMA, 1926, p. 9). Na passagem citada aparecem duas idéias comuns aos teóricos 

liberais-contratualistas: a idéia de um direito natural anterior ao direito positivo e a noção de 

que, com a formação da a sociedade política, são necessárias outras “forças” para a 

manutenção da “estrutura social” – nas palavras de Lima – ou do “contrato social”, em termos 

contratualistas. 

O jurista procura enfatizar o momento de surgimento dessa nova ordem jurídica, do 

“direito novo”, relacionando-o com a revolução. 

Esse direito novo é a seiva das revoluções, das transformações sociais 

violentas. Ele se impõe e, neste caso, ou os métodos de governo o 

reconhecem, o concretizam, o objetivam em leis e teremos aí evolução legal, 

ou ele será desconhecido, mas nem por isso deixará de dominar e vencer, e 

pela sociedade, desfazem o vínculo e expõem novamente o povo ao estado de guerra. E, se aqueles que 

suprimem o legislativo pela força são “rebeldes”, não se pode querer que não sejam os próprios legisladores, 

quando eles, que foram justamente instituídos para a proteção e preservação do povo e de sua liberdade e 

propriedades, pela força as transgridam e tentem tomá-las (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XIX, 

227). Para Locke “todo aquele que, governante ou súdito, pela força empreende invadir os direitos do príncipe 

ou do povo e lança as bases para a derrubada da constituição e da estrutura de qualquer governo justo, é culpado 

do maior crime, penso eu, que um homem é capaz de cometer, devendo responder por todos os malefícios de 

sangue, rapinagem e desolação que o desmoronamento de um governo traz a um país. E aquele que o faz deve 

com justiça ser considerado inimigo comum e praga da humanidade, devendo ser tratado como tal. Todos 

concordam que, aos súditos ou estrangeiros que atentem pela força contra as propriedades de qualquer povo, 

pode-se resistir pela força. Mas que se possa resistir aos magistrados que procederem da mesma forma vem 

sendo negado nesses últimos tempos – como se aqueles que detêm os maiores privilégios e vantagens da lei 

tivessem, por isso, o poder de violar as leis que são o único motivo pelo qual foram colocados em uma posição 

melhor que a de seus semelhantes, quando o seu delito é, justamente por isso, maior, tanto por ser uma 

ingratidão pela maior parte que pela lei lhes cabe, como por ser também um abuso do encargo a eles confiado 

por seus semelhantes. (LOCKE. O segundo tratado sobre o governo, XIX, 230-231). Enfim, todo aquele que usa 

de “força sem direito” coloca-se em estado de guerra com aqueles contra os quais a usar. Dessa forma, todos os 

demais direitos cessam e cada um tem o direito de defender-se e de resistir ao opressor (LOCKE. O segundo 

tratado sobre o governo, XIX, 232). 

38

teremos então a revolução. As revoluções, portanto, podem ser consideradas 

como funções práticas do direito novo, ainda que a capacidade de 

organização que elas possuam seja, de todo o ponto, insuficiente. Esta 

insuficiência vem de que só a uma política moldada em métodos científicos 

seria possível inovar onde fosse necessário, ao passo que as revoluções se 

revestem do caráter doutrinário dogmático e apaixonado que as leva à 

destruição radical da ordem existente para a imposição de uma ordem nova. 

[grifos no original] (LIMA, 1926, p. 12). 

Ademais, pode-se perceber que Hermes Lima utiliza argumentos relacionados à 

quebra de contrato entre governantes e governados. Contudo, é interessante observarmos que 

em sua teoria – cuja palavra revolução tem uma conotação negativa – os “revolucionários” 

são os governantes que quebraram o contrato e os “conservadores” são os governados que 

querem a restauração da ordem constitucional violada. O raciocínio é o mesmo daquele 

utilizado pelos contratualistas. Todavia, há uma mudança na qualificação dos atores. 

O direito à submissão dos povos, cessa nos governos, onde começar, por ela 

a troca da lei em arbítrio. O dever de obediência aos governos expira nos 

povos desde que os governos mudam em regime de força o regime da 

legalidade. A usurpação de uma autoridade que as leis não lhe atribuem 

deslegitima o poder. Ora, o poder ilegítimo é, de sua natureza, um poder 

revolucionário. Nesse poder encarna a revolução. Revolucionários, como 

ele, são, pois, os que se põem da sua parte. Os que o embargam, os que lhe 

desobedecem, os que trabalham pelo reduzir à impotência, esses é que são os 

verdadeiros conservadores, lidando, como lidam, por manter a ordem 

jurídica, aniquilada ou abalada pelo governo rebelde ao direito. [grifo nosso] 

(LIMA, 1926, p. 33). 

Afirmando que a vontade popular se decreta por meio das constituições, da qual os 

governos são meros executores, Hermes Lima acrescenta: 

Portanto, senhores, quando os governos aberram das Constituições que são a 

carta da soberania dos povos, limitada pela consciência deles mesmos e 

pelas normas superiores da justiça que lh’a alumiam, quando os governos de 

servos se arvoram em opressores dos povos, a reação dos povos contra os 

governos não é revolução, mas reconstituição da legalidade, e os 

revolucionários não são os povos insurgidos, mas os governos oprimentes. 

Quem está com a Constituição? Esse estará na ordem, esse o conservador. 

Quem não está com a Constituição? Esse é o que estará na desordem, esse o 

revolucionário. (LIMA, 1926, p. 34). 

39

Embora Hermes Lima (1926, p. 67) defenda a soberania do povo, entende que esta 

tem limites: “a nação é a sede, é a fonte, o titular do direito de mando, ela pode destituir 

governantes, reivindicar garantias, reformar instituições, mas pelos meios regulares e legais”. 

Dessa forma, o jurista afirma que 

No direito constitucional contemporâneo é cânon indiscutível que, “sendo a 

lei a expressão da vontade geral”, o direito de fazer as leis pertence ao povo, 

que o exerce, direta ou indiretamente. [...] Mas a teoria de que o povo pode 

transformar as suas instituições à vontade não exprime uma faculdade liberta 

de quaisquer limites e subordinações. As instituições são uma garantia da 

ordem e a ordem, sendo o maior dos bens, porque é deles uma “revelação 

experimental”, não poderá estar à mercê de golpes que contra ela se desfiram 

fora dos processos legais do seu remodelamento. (LIMA, 1926, pp. 70-71) 

Baptista de Mello compreende que em toda sociedade política coexistiriam dois 

princípios antinômicos: a autoridade e a liberdade e que, embora esses dois conceitos não se 

conciliassem, é impossível compreender um sem que se tenha a noção do significado do 

outro. Para o jurista, a autoridade envolve a idéia de obediência, configurando, pois, um limite 

à liberdade, enquanto faculdade natural de agir. (MELLO, 1936) 

De acordo com Mello (1936), a restrição às liberdades não pode ser arbitrária, 

devendo estar de acordo com os valores existentes na sociedade. A autoridade precisa estar 

calcada na idéia de justiça e seus atos devem convergir para “a felicidade do povo”. Se a 

autoridade não concede ao povo a liberdade necessária, ela deixa de ser justa e legítima. E, em 

caso de ilegitimidade, não cabe a obediência, e sim a resistência, pois “a suprema obediência 

supõe ignorância naquele que obedece.” 36 

36 Norberto Bobbio (1992, p. 143) expõe de forma bastante esclarecedora a contraposição entre obediência e 

resistência: “O alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é adquirido, como é 

conservado e perdido, como é exercido, como é defendido e como é possível defender-se contra ele. Mas o 

mesmo problema pode ser considerado de dois pontos de vista diferentes, ou mesmo opostos: ex parte principis 

ou ex parte populi. [...] O primeiro ponto de vista é o de quem se posiciona como conselheiro do príncipe, 

presume ou finge ser o porta-voz dos interesses nacionais, fala em nome do Estado presente; o segundo ponto de 

vista é o de quem se erige em defensor do povo, ou da massa, seja ela concebida como uma nação oprimida ou 

como uma classe explorada, de quem fala em nome do anti-Estado ou do Estado que será. Toda a história do 

pensamento político pode ser distinguida conforme se tenha posto o acento, como os primeiros, no dever da 

obediência, ou, como os segundos, no direito à resistência (ou à revolução).” 

40

Utilizando um argumento puramente contratualista, Baptista de Mello afirma: 

Foi a autoridade que elevou o homem até a humanidade [...] inculcando à 

selvagem natureza humana o senso grave da ordem, da medida e da 

harmonia; foi a autoridade que criou a língua, a escrita, o número, ou 

inversamente, tudo quanto foi criado e nos proporciona essas coisas é a 

autoridade. Foi graças à autoridade da política que deixamos de vegetar em 

hordas selvagens pelas florestas virgens, e que no seio de uma vida 

organizada pelo Estado pode cada um exercer o seu valor, a sua capacidade, 

os seus conhecimentos (MELLO, 1936, p. 95) 

Murilo de Barros Guimarães utiliza uma série de autores para explicar o problema das 

leis injustas. Após dissertar acerca das relações entre direito e moral, Guimarães (1939, p. 22) 

conclui que “o critério da moralidade é o mais adequado para resolução do problema das leis 

injustas”. Todavia, embora insista na questão da moralidade, em alguns momentos do seu 

texto o autor dá algumas indicações de que segue uma perspectiva liberal-contratualista. Isso 

porque trabalha a resistência a partir do dualismo direitos e deveres/obrigações entre 

governantes e governados. 

Se, como é real, todo cidadão tem o dever de respeitar as leis do seu país, à 

autoridade também compete o dever – cronologicamente anterior – de não 

promulgar senão leis justas. Ora, o poder dos governantes, a autoridade que 

estes exercem sobre os cidadãos não é arbitrária e sim funcional. 

(GUIMARÃES, 1939, p. 13) 

E acrescenta, mais adiante, nesse mesmo sentido: 

A resistência às leis injustas é uma sanção necessária da obrigação que cabe 

ao legislador de fazer leis justas. A vontade do legislador não é arbitrária e a 

regra jurídica é uma obra de razão, sujeita a normas objetivas determinadas. 

O direito de resistência se impõe como um postulado da Justiça, em face da 

obra arbitrária do legislador. (GUIMARÃES, 1939, p. 13) 

41

Ademais, Murilo de Barros Guimarães identifica no “renascimento do direito natural” 

e na contraposição entre direito natural e direito positivo o ponto de partida para o problema o 

qual se propõe a estudar, qual seja, um critério para a solução do problema da resistência às 

leis injustas. 

Com o renascimento do direito natural, o problema do valor das leis entra 

em uma fase de apreciação minuciosa, em que não se visa apenas apurar a 

legitimidade da sua procedência, e sim as suas próprias condições 

intrínsecas. Substituída a concepção unitária do direito pelo dualismo 

fundamental – direito natural e direito positivo – a lei cessa de ser 

considerada como um tabu perante o qual todos se devem curvar 

incondicionalmente, e fica sujeita a um exame detido tendente a apreciar a 

sua conformidade à ordem jurídica. (GUIMARÃES, 1939, p. 3) 

A obra de Josaphat Marinho, conforme declaração do próprio jurista, procura limitar o 

estudo da resistência e, mais especificamente, da revolução, ao plano constitucional. Marinho 

utiliza inúmeros teóricos europeus em sua tese, em sua maioria juristas franceses e italianos. 

Não podemos, portanto, vinculá-lo a uma teoria específica. No entanto, algumas observações 

podem ser feitas em relação aos argumentos utilizados pelo autor. 

Falando brevemente sobre o desenvolvimento de teorias acerca do direito de 

resistência da Idade Média à Revolução Francesa, Josaphat Marinho aponta duas doutrinas 

específicas: na época medieval, os estudos feitos por São Tomás de Aquino e, na 

Modernidade, a obra de Locke. Sobre este último, o jurista compreende que “seu pensamento 

é eminentemente político, pois representa uma defesa da Revolução inglesa de 1688, e 

baseado na tese contratualista”. Por fim, Marinho menciona a Declaração dos Direitos do 

Homem e do Cidadão, de 1789 – “inspirada, inclusive, nas proclamações americanas” –, “em 

que culminou o racionalismo liberal, legitimou a resistência como direito natural e 

imprescritível”. (MARINHO, 1953, p. 25). Sobre tais teorias, o jurista explica: 

42

Essas idéias e esses textos revestem-se, assim, de caráter abstrato, 

excessivamente político, ou dogmático, e têm, por isso, mais valor histórico 

e informativo do que de conceito. A um estudo sobre o direito de revolução 

na órbita constitucional, e no mundo hodierno, não é, pois, indispensável, 

nem recomendável, fundar-se na explanação dessas concepções, de índole 

preponderantemente filosófica. (MARINHO, 1953, p. 25) 

O autor reconhece a existência de duas doutrinas antagônicas que se chocam na 

interpretação do direito de resistência à opressão: a concepção dogmático-burguesa e a teoria 

socialista-soviética. Sobre esta última, Marinho (1953, p. 43) salienta o seu “sentido parcial” 

que, segundo o jurista, “em realidade, só justifica o direito de revolução no plano da luta de 

classes e em conseqüência das desigualdades econômicas, reduzindo-o, assim, a uma forma, 

que é fundamental, mas, não exclusiva”. E continua: “se a opressão, além de propriamente 

econômica, pode ser cultural e política, a origem e o objeto do direito de revolução têm mais 

amplitude do que os limites desta teoria”. 

Josaphat Marinho (1953, pp. 43-44) explica então que o direito de revolução “é um 

direito do homem na coletividade, vale dizer, nela integrado para a ação em conjunto”. 

Trata-se, segundo o jurista, “de direito essencial, que é, também, garantia de outras 

prerrogativas fundamentais do homem”. [grifos nossos]. Nesta definição o jurista utiliza 

expressões que apontam para uma caracterização do direito de revolução como um direito 

individual, um direito natural, o que, em princípio, aproximaria o seu conceito da perspectiva 

moderna de resistência. Contudo, o autor associa a noção de revolução ao conceito de 

coletividade, conforme veremos a seguir. 

Partindo da constatação de que o direito constitucional utiliza a expressão povo para 

designar “uma coletividade titular de prerrogativas”, Marinho afirma que é exatamente o povo 

o titular do direito de revolução. “Contudo, o povo, como unidade, não exercita, salvo 

excepcionalmente, este direito. Uma parcela da coletividade nacional é que o exerce”. 

Percebemos, a partir dessa declaração, que o jurista considera o povo como o sujeito ativo do 

direito de revolução. “Do direito, de que é titular, usa o povo, pela pressão de fatos graves, 

43

contra o poder político, mantenedor da ordem vigente, a-fim-de instituir uma forma adequada 

de convivência”. (MARINHO, 1953, p. 46). 

Todavia, mesmo substituindo o conceito de indivíduo pela de noção de povo – o que 

afastaria Josaphat Marinho de uma perspectiva meramente individualista – a idéia de quebra 

de contrato entre governante e governado permanece. Neste sentido, o autor defende que “a 

revolução pressupõe um estado de desequilíbrio, de desajustamento ou de ineficácia das 

instituições e de seus órgãos que legitima a ação direta do povo, cessando o mandato 

conferido”. (MARINHO, 1953, p. 46). Ademais, compreende que “a natureza excepcional do 

direito de revolução já lhe confere a virtude de sanção contra as irregularidades extremas do 

poder”. (MARINHO, 1953, p. 45). 

Dissertando acerca do Estado e sobre o seu “incomparável poder de mando”, Josaphat 

Marinho explica que 

O Estado, entretanto, não se legitima pelo poder, que lhe é inerente. O poder, 

em si mesmo, não tem valor no plano social e político: o que o cria é a 

exigência de coordenação das relações de convivência; o que o explica ou 

justifica é a forma por que dirige a vida dos grupos e lhes proporciona a 

satisfação de suas necessidades. [...] Verdade é que o Estado não se destina, 

nem pode destinar-se, regularmente, à execução de todos os fins da vida 

humana. Os fatos da existência associada são demasiado complexos e 

multiformes para que uma instituição, mesmo que seja a “mais completa e 

extensivamente organizada” como o Estado moderno, possa abrangê-los, em 

toda sua variedade, e ordená-los em harmonia com as aspirações de bem 

estar, igualdade e liberdade, próprias do homem. Cumpre à ordem estatal, no 

entanto, satisfazer o maior número de necessidades humanas. E esta 

satisfação deve ser relativa à comunidade no conjunto de suas unidades e 

grupos, e não em benefício, apenas, de determinadas parcelas, convertidas 

em titulares de privilégios. Como força social predominante, o Estado não é 

instrumento de grupos ou classes. É forma de organização da vida, a que 

cabe compensar e atenuar as desigualdades, que diferenciam indivíduos e 

grupos. (MARINHO, 1953, pp. 55-56) 

Sobre as limitações do poder estatal, Marinho compreende que 

Por outro lado, lícito não é ao Estado regular nem agir arbitrariamente. Toda 

sua atividade de órgão que formula e aplica o direito, ou que promove atos 

44

de utilidade pública, é condicionada, para ser legítima, à conformidade com 

os princípios de harmonia social e de proteção da personalidade humana. A 

ação do Estado é, pois, em certo sentido, predeterminada pelos fins da vida 

em sociedade. [...] Enfim, a noção de direito implica a de limitação do poder 

político, sobretudo para caracterizá-lo como força de equilíbrio e de 

harmonia na sociedade. (MARINHO, 1953, pp. 56-57) 

Josaphat Marinho (1953, p. 57) observa que “na prática, porém, o Estado não tem 

cumprido, como deve, essa função superior de ordenamento da vida social. Na variedade de 

suas formas históricas, é órgão de garantia e de execução dos privilégios e das pretensões das 

classes economicamente dominantes”. 

Essa atitude de parcialidade do Estado gera, necessariamente, opressão e 

injustiça, a que reagem os grupos sociais por elas atingidos. Há, por isso, 

conflitos constantes na sociedade. [...] Cumpre reconhecer-se que nem 

sempre é ilegítima a resistência popular, mesmo quando assume a forma de 

revolução. [...] O consentimento e a colaboração dos governados constituem, 

pois, condições de exercício regular do poder, assim como a disciplina 

legítima é a que se baseia na coordenação e não a que se apóia na 

subordinação. No Estado de Direito, principalmente, o procedimento do 

poder é regular na medida em que se harmoniza com a essência da 

organização democrática. (MARINHO, 1953, pp. 59-60) 

Marinho (1953, pp. 60-61) ressalta que o poder, além de parcial, tende naturalmente 

ao arbítrio, “como meio incontrastável de assegurar e manter a soberania de seus atos. 

Desvirtua a idéia de direito, que deve constituir a pauta de suas ações, ou a desrespeita 

abertamente, impondo-se, apenas, como expressão da vontade de seus agentes”. 

Pode, assim, o arbítrio converter-se em despotismo, negando ou suprimindo 

os direitos fundamentais do homem, como o demonstra, largamente, a 

história política. Então, já não há, propriamente, ordem a ser obedecida. [...] 

De fato, a ordem não pode ser uma relação pertinente apenas à hierarquia do 

poder, mas extensiva ao grupo social, a que deve garantir condições de vida 

materiais e morais, compatíveis com a dignidade humana. [...] Se o poder já 

não revela, precipuamente, senão o propósito de mando, a ordem torna-se, 

tão só, a organização da violência. (MARINHO, 1953, pp. 61-62) 

45

Em capítulo no qual analisa a possibilidade e a conveniência da declaração do direito 

de revolução no texto constitucional, Marinho reafirma a idéia de coordenação entre indivíduo 

e Estado. 

[...] a natureza da relação entre o indivíduo e o Estado não é de simples 

dependência mas de coordenação, de recíproco respeito, fundado na lei. Esta 

relação, portanto, não impede, por seu caráter, que a coletividade promova, 

pela revolução, como “arma de última hora”, a mudança da ordem 

inadequada ou intolerável. (MARINHO, 1953, p. 76) 

Podemos concluir que, embora Josaphat Marinho utilize uma argumentação liberal- 

contratualista em seu estudo sobre a resistência, acrescenta outros componentes em sua obra. 

O jurista trabalha com o conceito de classe social e adverte para a existência de uma 

parcialidade do Estado em favor da classe economicamente dominante. 

Partindo da noção de que necessitamos de uma autoridade que estabeleça limites às 

liberdades individuais, tendo em vista que a liberdade absoluta inviabilizaria a convivência 

humana, Goffredo Telles Junior (1955, p. 22) defende que “não é a autoridade que gera a 

obediência, mas, antes, a obediência (resultante da convicção de que ela é necessária) é que 

condiciona a autoridade”. 

Neste sentido, Telles Junior compreende que 

[...] os limites impostos à autoridade dos governos decorrem da própria 

natureza das coisas. Um governo não é uma fantasia. Os homens não se 

submetem a uma autoridade objetiva por um mero capricho de 

sujeição. A existência de um governo tira a sua razão de ser da necessidade 

de realizar uma determinada idéia e, portanto, da necessidade de ser 

implantada uma ordem apropriada a essa realização. O fim a atingir fixa os 

limites do poder dos governos, desde o primeiro momento em que, por um 

ato constitucional, o grupo é organizado. [grifos nossos] (TELLES JUNIOR, 

1955, p. 24). 

46

Conforme fica claro na passagem acima, Telles Junior (1955, p. 22) também utiliza 

um argumento liberal-contratualista, enfatizando que “expresso ou tácito, o consentimento 

dos governados é condição da verdadeira autoridade política”. 

Lourival Vilanova, embora aborde a idéia de revolução através da teoria kelseniana, 

também faz referência à Revolução Francesa e ao liberalismo para teorizar acerca do direito 

de resistência. Todavia, apesar de utilizar um argumento contratualista para dissertar sobre o 

instituto, seu foco é a perspectiva democrática, inspirada em Rousseau. Dessa forma, 

Vilanova repudia a idéia de resistência. 

Inicialmente, o autor coloca o povo ou a nação como titular do “pretendido” direito 

subjetivo de Revolução. Para Vilanova, portanto, o direito de revolução somente se justifica a 

partir do sujeito. 

São duas questões a distinguir cuidadosamente: uma, a revolução como fato 

de possível qualificação jurídica, como fato jurídico; a outra, a revolução 

como direito. Como não se pode conceber como direito objetivo, pois que a 

revolução é antinormativa, é contra legem, entra no universo-do-direito tãosó 

como fato ilícito, como antijuridicidade (politicamente valorada), temos 

que procurar a revolução no lado do sujeito que a tem com faculdade, 

ou seja, como direito subjetivo. O titular desse pretendido direito 

subjetivo é o povo ou a nação. [grifo nosso] (VILANOVA, 1976, p. 471). 

Logo em seguida, demonstrando que compreende a revolução como sinônimo de 

direito de resistência, faz referência à Revolução Francesa para esclarecer a passagem 

supracitada. 

A revolução francesa, sabe-se, incluiu o direito de resistência como um dos 

direitos fundamentais de caráter político. A inclusão do direito de resistência 

ao poder que se desvirtua em prepotência tem caráter sociologicamente 

polêmico. É o direito de resistência à opressão monárquica, direito que 

assiste ao povo, se aquele desfizer o pacto constitucional (a Constituição 

de 91 foi um compromisso, uma distribuição de poder constituinte entre 

monarca e povo). [grifo nosso] (VILANOVA, 1976, p. 471). 

47

Podemos observar que Lourival Vilanova compreende o direito de resistência por 

meio da noção de desfazimento de um pacto anteriormente estabelecido entre o monarca e o 

povo. Trata-se, assim, de um argumento contratualista. 

Contudo, como o autor enfatiza a idéia de monarquia constitucional parlamentar, vê 

certa incoerência na noção de direito de resistência. 

Mas, uma vez eliminado o monarca, ou limitado o monarca, politicamente 

enfraquecido, dentro de uma monarquia constitucional parlamentar, carece 

de função ideológica e de instrumento de deposição de titular de poder o 

método da revolução. O direito subjetivo de revolução só tem cabimento na 

teoria de que a vontade do monarca é a lei, de que um órgão aos outros se 

sobrepõe, ou concentra todas as funções e onde o povo não sendo órgão 

(corpo participante da formação da vontade estatal) só lhe resta desinvestir 

os titulares das magistraturas supremas através da violência. Mas, onde a lei 

passa a ser a vontade do monarca e do povo (King in Parliament), um ato 

complexo, com participação de dois órgãos, um dos quais – o legislativo – é 

órgão representante de povo-órgão, onde a lei não é a vontade de um ou de 

alguns mas a expressão da vontade geral, carece de coerência incluir o 

direito de resistência. [...] Na monarquia parlamentar, soberano não é o 

monarca. O monarca representa politicamente a nação, como representa a 

nação o corpo legislativo. O povo-órgão que não se presenta, representa-se. 

Os titulares de governo (executivo e legislativo) tiram seus poderes da 

Constituição, que é expressão maior da vontade geral, a do constituinte. 

(VILANOVA, 1976, pp. 471-472). 

Dessa forma, Vilanova, assimilando teorias estrangeiras, em especial a teoria 

contratualista e o constitucionalismo, repudia a idéia de resistência, inspirando-se em 

Rousseau. 37 

37 Logo após falar sobre o Pacto Social, Rousseau disserta acerca do soberano. Aqui ele estabelece uma relação 

entre “corpo político” e “soberano”. Sendo assim, explica: “Desde o momento em que essa multidão se encontra 

assim reunida em um corpo, não se pode ofender um dos membros sem atacar o corpo, nem, ainda menos, 

ofender o corpo sem que os membros se ressintam”. (ROUSSEAU, Do contrato social, Livro Primeiro, Capítulo 

VII, § 4). Mais adiante, ele reforça essa idéia de uma “soberania coletiva”. Em capitulo no qual analisa a 

inalienabilidade da soberania, afirma que “a soberania, não sendo senão o exercício da vontade geral, jamais 

pode alienar-se, e que o soberano, que nada é senão um ser coletivo, só pode ser representado por si mesmo. O 

poder pode transmitir-se; não, porém, a vontade”. (ROUSSEAU, Do contrato social, Livro Segundo, Capítulo I, 

§ 2). A diferença entre os conceitos de “vontade geral” e “vontade de todos” é explicada pelo filósofo no 

momento em que ele aborda a questão acerca de “se pode errar a vontade geral”: “Conclui-se do precedente que 

a vontade geral é sempre certa e tende sempre à utilidade pública; donde não se segue, contudo, que as 

deliberações do povo tenham sempre a mesma exatidão. Deseja-se sempre o próprio bem, mas nem sempre se 

sabe onde ele está. Jamais se corrompe o povo, mas freqüentemente o enganam e só então é que ele parece 

desejar o que é mau. Há comumente muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Esta se 

prende somente ao interesse comum; a outra, ao interesse privado e não passa de uma soma das vontades 

particulares. Quando se retiram, porém, dessas mesmas vontades, os a-mais e os a-menos que nela se destroem 

mutuamente, resta, como soma das diferenças, a vontade geral”. [grifos nossos] (ROUSSEAU, Do contrato 

48

Assim sendo, ir o povo, através da revolução, contra a vontade geral, 

importa em ir contra si mesmo. A teoria democrática, coerentemente levada 

às suas maiores conseqüências, importa na eliminação do direito de 

revolução, como direito subjetivo incluído no interior do ordenamento 

jurídico. Na teoria liberal tem acolhida o direito de revolução. Pois, para o 

liberalismo não importa quem é titular de poder. Importa, sim, a definição 

dos direitos individuais e suas garantias. O liberalismo é individualismo 

político. Por isso, a teoria de Rousseau, que era democrática e nãoliberal, 

recusa o direito de revolução. [...] O liberalismo é compatível com 

um despotismo ilustrado, ou com um monarca que se autolimita, respeitando 

os direitos individuais. O poder constituinte pode ficar com o monarca (as 

Constituições são atos de outorga). Na democracia, o poder constituinte tem 

como titular o povo ou a nação. Quem está no poder está em seu nome, 

como sujeito investido pelo delegante em porções de competência, definidas 

pela vontade geral de maior nível que é a Constituição formal. 

Juridicamente, o povo autolimita-se através da Constituição e das leis. A 

revolução fará retrocedê-lo ao estado-de-natureza, onde tudo pode; no 

estado-de-sociedade, politicamente organizada, há a renúncia à 

violência. O desmando é substituído pelos mecanismos de controle do 

poder: supremacia da constituição, controle da constitucionalidade das 

leis e atos de poder, divisão de poderes e técnicas de recíprocos 

controles. Fundamentalmente, pela participação do povo nos órgãos-dopoder. 

[grifos nossos] (VILANOVA, 1976, pp. 472-473). 

A obra publicada por Arthur Machado Paupério, intitulada O Direito Político de 

Resistência – posteriormente reeditada e atualizada com o título Teoria Democrática da 

Resistência, de conteúdo praticamente idêntico ao do livro anterior –, consiste em uma 

social, Livro Segundo, Capítulo III, §§ 1-2). A partir das noções de “soberania” e de “vontade geral” de 

Rousseau, podemos compreender sua recusa a qualquer tipo de desobediência: “A fim de que o pacto social não 

represente, pois, um formulário vão, compreende ele tacitamente este compromisso, o único que poderá dar 

força aos outros: aquele que recusar obedecer à vontade geral a tanto será constrangido por todo um 

corpo, o que não significa senão que o forçarão a ser livre, pois é essa a condição que, entregando cada cidadão 

à pátria, o garante contra qualquer dependência pessoal. Essa condição constitui o artifício e o jogo de toda a 

máquina política, e é a única a legitimar os compromissos civis, os quais, sem isso, se tornariam absurdos, 

tirânicos e sujeitos aos maiores abusos.” [grifo nosso] (ROUSSEAU, Do contrato social, Livro Primeiro, 

Capítulo VII, § 8). Sobre os “limites do poder soberano” Rousseau defende que, “assim como a natureza dá a 

cada homem poder absoluto sobre todos os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto 

sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, ganha [...] o nome de soberania”. 

Todavia, admite que o soberano “não pode onerar os súditos com qualquer pena inútil à comunidade”, que 

“jamais tem o direito de onerar mais a um cidadão do que a outro” e que tal poder, “por mais absoluto, sagrado e 

inviolável que seja, não passa nem pode passar dos limites das convenções gerais”. (ROUSSEAU, Do contrato 

social, Livro Segundo, Capítulo IV, §§ 1, 4 e 9). Sobre o “direito de vida e de morte” do soberano em relação 

aos particulares, Rousseau afirma: “O tratado social tem como fim a conservação dos contratantes. Quem deseja 

os fins, também deseja os meios, e tais meios são inseparáveis de alguns riscos e, até, de algumas perdas. Quem 

deseja conservar sua vida à custa dos outros, também deve dá-la por eles quando necessário. Ora, o cidadão não 

é mais juiz do perigo ao qual a lei quer que se exponha e, quando o príncipe lhe diz: “É útil ao Estado que 

morras”, deve morrer, pois foi exatamente por essa condição que até então viveu em segurança e que sua vida 

não é mais mera dádiva da natureza, porém um dom condicional do Estado.” (ROUSSEAU, Do contrato social, 

Livro Segundo, Capítulo V, § 2) 

49

espécie de manual acerca do tema da resistência. Sendo assim, o autor aborda diversos 

aspectos – histórico e teológico, por exemplo – e se vale de diversas teorias – cristã, 

protestante, São Tomás de Aquino, John Locke, Mariana e inúmeros outros teóricos – para 

explicar o direito de resistência. Portanto, fica difícil indicar uma teoria específica seguida 

pelo autor. Em todo caso, podemos apontar algumas idéias defendidas por Paupério. 

Conforme vimos, o autor aborda o direito de resistência sob um tríplice aspecto: 

“oposição às leis injustas”, “resistência à opressão” e “revolução”. De acordo com Paupério 

(1997, p. 1), “pela resistência à opressão, concretiza-se a revolta contra a violação pelos 

governantes da idéia de direito de que precede o Poder cujas prerrogativas exerce.” 

[grifo nosso]. 

Paupério (1997, p. 3) explica, mais adiante, que, dentre as três modalidades de “recusa 

da obediência dos governados” mencionadas, irá ter como foco, especialmente, a segunda, 

qual seja, resistência à opressão, considerada pelo autor “capítulo dos mais importantes dentro 

da Ciência Política”. Em seguida, explica tal modalidade a partir de argumentos tipicamente 

contratualistas. Segundo o autor, 

Apesar de individual em seu fundamento, a resistência à opressão é 

tipicamente coletiva por seu exercício. Desde que uma parte pelo menos do 

povo não tenha um determinado governo por opressor, não há falar-se em 

opressão, no sentido político do termo. Contudo, a opressão não se conceitua 

in abstracto, mas sempre em correlação com uma idéia de direito. Implica, 

por isso, em julgamentos individuais, necessários, em sua origem, para 

motivar a resistência. O cidadão que resiste à autoridade não é sempre um 

mero rebelde. Tem muitas vezes o sentido mais elevado da ordem. Não 

desobedece por desobedecer. Desobedece para alcançar o respeito e a 

harmonia da ordem que julga violada. Se, de fato, de acordo com a 

fórmula clássica, “os reis são feitos para os povos e não os povos para os 

reis”, há de tornar-se legítima a resistência contra o abuso e o arbítrio 

dos governantes quando estes desrespeitarem a ordem jurídica que se 

tornou o fundamento da própria vida coletiva. O ato do que resiste à 

opressão é, por isso mesmo, sobretudo, um ato de julgamento. De 

julgamento que os cidadãos fazem dos governantes. Aliás, o valor da 

admissibilidade da resistência não está tanto na prerrogativa que os 

governados podem invocar para desobedecer quanto, sobretudo, como 

diz Burdeau, no julgamento que estão autorizados a fazer com relação 

aos governantes. [grifos nossos] (PAUPÉRIO, 1997, pp. 4 e 5). 

50

A idéia de um “fundamento individual” do direito de resistência indica, ainda, a 

consciência, por parte do autor, de que está lidando com um direito individual. E, conforme 

vimos, a noção de direitos individuais relaciona-se com uma perspectiva liberal. Contudo, em 

um momento posterior, Paupério deixa bastante claro seu posicionamento em relação ao 

direito de resistência. 

Supondo a existência de um largo domínio reservado em benefício do 

indivíduo, a resistência à opressão aparece-nos com feição 

marcantemente liberal, razão pela qual atingiu seu clímax no momento 

exato da eclosão das chamadas revoluções do liberalismo. Mas a resistência 

à opressão é muito mais uma proteção da ordem do que uma garantia da 

liberdade. [grifo nosso] (PAUPÉRIO, 1997, p. 6) 

Podemos observar que os autores brasileiros, em sua maioria, trabalham com a questão 

da resistência sob uma perspectiva liberal-contratualista. Em primeiro lugar, costumam 

caracterizar o referido direito como um direito natural, anterior ao direito positivado pelo 

Estado. 38 Ademais, partem da idéia de que a resistência é cabível no caso de descumprimento 

do “contrato” firmado entre os indivíduos e o poder político. 39 

Entendemos que um estudo mais aprofundado sobre o tema deveria englobar a 

recepção das idéias liberais no Brasil. Dessa forma, caberia aqui uma abordagem da influência 

de Portugal como “exportador” privilegiado de idéias liberais para o Brasil, tendo em vista a 

nossa condição de Colônia, bem como uma análise das diversas “Revoluções Liberais” 

ocorridas no País no final do século XVIII e no século XIX. 

38 Neste sentido, Murilo de Barros Guimarães, Lourival Vilanova, Arthur Machado Paupério. Vilanova, embora 

fale de um “fato jurídico” ou “direito subjetivo”, enfatiza que a revolução se coloca “antes do ordenamento” e 

que se trata de uma faculdade do sujeito. 

39 Neste sentido, Hermes Lima, Baptista de Mello, Murilo de Barros Guimarães, Josaphat Marinho, Goffredo 

Telles Junior, Arthur Machado Paupério e Lourival Vilanova. Este último, contudo, parte de uma perspectiva 

democrática, inspirado em Rousseau, e não em Locke. Ou seja, não admite a resistência, tendo em vista que ela 

seria contra a “vontade geral”. 

51

Mais importante ainda seria um estudo sobre como conceitos liberais, elaborados em 

(e para) sociedades liberais, foram recepcionados em uma sociedade escravocrata como a 

nossa, o que proporcionaria uma compreensão de como se deu o processo de ajuste de idéias a 

interesses específicos. Dessa forma, uma discussão acerca da coexistência “pacífica”, no 

Brasil, entre liberalismo e escravidão contribuiria imensamente para o nosso trabalho. 

Ressalte-se, ainda, a necessidade de uma análise sobre os diversos sentidos que o termo 

liberal foi adquirindo no decorrer do processo de sua incorporação ao ideário nacional. 

Não obstante a relevância dos temas acima mencionados, não nos aprofundaremos no 

estudo dos mesmos, tendo em vista que este não constitui o nosso objetivo principal na 

presente pesquisa. 

A partir do estudo dos juristas brasileiros que trabalharam com o direito de resistência 

no século XX e, mais especificamente, no período anterior ao da convocação da Assembléia 

Nacional Constituinte de 1987/1988, foi possível observarmos a perspectiva liberal- 

contratualista assumida por eles. 

Percebemos que todos os juristas analisados adotam idéias estrangeiras para justificar 

os seus argumentos. E aqui não nos referimos apenas à utilização de teóricos europeus e 

norte-americanos nas obras estudadas, mas também à menção a fatos históricos totalmente 

estranhos à cultura do nosso País. Em momento algum – salvo algumas citações de artigos em 

vigor na legislação brasileira no momento de elaboração do estudo – existe uma preocupação 

com a realidade social, econômica e política nacional. 

Enfim, podemos concluir pela existência de um “direito de resistência liberal” na 

dogmática jurídica brasileira pré-Constituinte. No próximo capítulo estudaremos os debates 

sobre o direito de resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, 

procurando verificar quais foram os argumentos utilizados na defesa ou rejeição do referido 

direito. 

52

PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E CONSTRUÇÃO NORMATIVA 

2. INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONS- 

TITUINTE DE 1987/1988 40 

As tentativas de mobilização popular em torno da 

Constituinte têm resultado, por enquanto, em 

fracassos. Claro que o tema é, teoricamente, 

reservado a especialistas, a bibliografia é chata e o 

processo político tem tratado de conservar esse tema 

como uma problemática de especialistas. [...] Nas 

diversas tentativas de mobilização popular, talvez a 

pergunta mais significativa tenha sido a de uma 

40 Não pretendemos aqui esgotar o tema acerca da instalação, funcionamento e conclusão dos trabalhos da 

Assembléia Nacional Constituinte. Iremos apenas traçar um panorama geral sobre o assunto, bem como apontar 

os principais impasses surgidos na Constituinte e no período pré-Constituinte. O texto abaixo foi produzido 

através da consulta à seguinte bibliografia: BARROSO, Magdaleno Girão. O Brasil Constituinte e a 

Constituição de 1988: um depoimento ao vivo para a História. Brasília: S.N., 1993. BARROSO, Pérsio 

Henrique. Constituinte e Constituição: Participação popular e eficácia Constitucional (1987-1997). 

Florianópolis: UFSC, 1997. (Dissertação de Mestrado). COELHO, João Gilberto Lucas. OLIVEIRA, Antonio 

Carlos Nantes de. A nova Constituição: avaliação do texto e perfil dos constituintes. Rio de Janeiro: Revan, 

1989. COELHO, João Gilberto Lucas. “O Processo Constituinte”. In: GURAN, Milton (Coordenação Editorial). 

O Processo Constituinte: 1987-1988: documentação fotográfica a nova constituição. Brasília: AGIL-UnB, 

1988, pp. 41-60. GURAN, Milton (Coordenação Editorial). O Processo Constituinte: 1987-1988: 

documentação fotográfica a nova constituição. Brasília: AGIL-UnB, 1988. SALGADO, Eneida Desiree. Tijolo 

por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Curitiba: 

UFPR, 2005. (Dissertação de Mestrado). SILVA, Marcelo Costa da. O Partido dos Trabalhadores na 

Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988: um perfil sociológico e biográfico de seus parlamentares. 

Rio de Janeiro: UFRJ/PPGSA, 2000. (Dissertação de Mestrado). Além dessas obras, outras também foram 

utilizadas. Contudo, como faremos referência a elas e daremos a indicação bibliográfica no decorrer do texto, 

optamos por não incluí-las neste rol inicial. 

53

senhora de um bairro da periferia, uma dona-de- 

casa, que perguntou se, interessando-se pela 

Constituinte, isso pudesse representar a diminuição 

do preço do feijão. 

(Emir Sader) 

Faremos, nesta segunda parte, um estudo sobre os debates acerca do direito de 

resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte 1987/1988. Nosso maior objetivo – 

conforme já foi explicitado – consiste em fazer uma análise dos textos nos quais o referido 

direito é mencionado, tendo como base documental os Diários da Assembléia Nacional 

Constituinte. Antes disso, porém, iremos traçar o perfil biográfico daqueles que emitiram os 

discursos sobre o tema. 

Sem pretendermos esgotar o assunto, iremos, inicialmente, fazer uma narrativa acerca 

da instalação e funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte. Procuraremos abordar os 

principais impasses e questões que surgiram no período pré-Constituinte, bem como durante o 

funcionamento da ANC. Acreditamos que este estudo preliminar é relevante não apenas para 

cumprirmos uma “formalidade” necessária em nossa pesquisa, mas também porque os dados 

que apresentaremos adiante são de fundamental importância para conhecermos o contexto no 

qual a Assembléia se instalou e funcionou. Tais informações serão, em seguida, 

correlacionadas com as biografias dos emissores do discurso e com as falas proferidas por 

eles. 

No final da década de 70, e ainda sob o regime militar, a questão da Constituinte já 

aparecia como tema de discussão, mobilizando diversos setores organizados da sociedade 

civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em abril de 1977 – ano em que foi baixado o 

“Pacote de Abril” – defendeu publicamente a convocação de uma Constituinte como única 

54

forma de restaurar as instituições democráticas. Em julho do mesmo ano, na XXIX Reunião 

Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Constituinte também 

apareceu na pauta de debates. 

Em 8 de agosto de 1977, foi lida pelo jurista Goffredo Telles Junior, no pátio das 

Arcadas, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a “Carta aos Brasileiros”, 

documento subscrito por diversos juristas do País, no qual se defendia um retorno ao estado 

de direito e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. 41 

Em seguida, o MDB – em convenção extraordinária – adotaria a idéia de convocação 

de uma Constituinte como uma de suas principais bandeiras de luta. Em 1978, por ocasião do 

lançamento de sua candidatura à sucessão de Ernesto Geisel, o general Euler Bentes assumiu 

o compromisso de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte até dois anos após sua 

posse. Em março de 1979, o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência, 

proclamando a intenção de “fazer deste País uma democracia”. 

Pode-se perceber, portanto, que, durante a década de 70, algumas manifestações 

isoladas foram, aos poucos, colocando a questão da Constituinte no cenário político nacional, 

41 Alguns trechos da “Carta aos Brasileiros”: “Das Arcadas do Largo de São Francisco, do ‘Território Livre’ da 

Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasileiros esta Mensagem de Aniversário, que é a 

Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas. Costuma-se dizer que a Constituição é obra do 

Poder. Sim, a Constituição é obra do Poder Constituinte. Mas o que se há de acrescentar, imediatamente, é que 

o Poder Constituinte pertence ao Povo, e ao Povo somente. [...] Em conseqüência, sustentamos que somente o 

Povo, por meio de seus Representantes, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, ou por meio de uma 

Revolução vitoriosa, tem competência para elaborar a Constituição; que somente o Povo tem competência para 

substituir a Constituição vigente por outra, nos casos em que isto se faz necessário. [...] Não nos podemos furtar 

ao dever de advertir que o exercício do Poder Constituinte, por autoridade que não seja o Povo, configura, em 

qualquer Estado democrático, a prática de usurpação de poder político. [...] Proclamamos que o Estado legítimo 

é o Estado de Direito, e que o Estado de Direito é o Estado Constitucional. [...] Não nos deixaremos seduzir 

pelo canto das sereias de quaisquer Estados de Fato, que apregoam a necessidade de Segurança e 

Desenvolvimento, com o objetivo de conferir legitimidade a seus atos de Força, violadores freqüentes da Ordem 

Constitucional. [...] Afirmamos que o binômio Segurança e Desenvolvimento não tem o condão de transformar 

uma Ditadura numa Democracia, um Estado de Fato num Estado de Direito. [...] Nenhum País deve esperar por 

seu desenvolvimento econômico, para depois implantar o Estado de Direito. Advertimos que os Sistemas, nos 

Estados de Fato, ficarão permanentemente à espera de um maior desenvolvimento econômico, para nunca 

implantar o Estado de Direito. Proclamamos que o Estado de Direito é sempre primeiro, porque primeiro estão 

os direitos e a segurança da pessoa humana. Nenhuma idéia de Segurança Nacional e de Desenvolvimento 

Econômico prepondera sobre a idéia de que o Estado existe para servir o homem.”. [grifos no original]. O 

texto integral do documento se encontra disponível em: 

http://www.goffredotellesjr.adv.br/principal.aspx?tipo=2&Titulo=carta&id=5 

55

no ritmo lento e gradual da abertura. 42 Com a reforma partidária de 1979, o tema passou a 

constar da pauta de alguns dos novos partidos e dos movimentos sociais. 

Contudo, a questão da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte somente 

tomou força a partir da campanha pelas eleições diretas para Presidente da República em 

1984, tendo em vista a intensa mobilização popular ocorrida no País neste período. Apesar da 

frustração causada pela derrota da emenda do Deputado Dante de Oliveira – rejeitada em 25 

de abril de 1984 –, que instituía eleições diretas a partir de 1984, a campanha foi considerada 

um importante passo no processo de construção da cidadania brasileira. A idéia da 

Constituinte, portanto, voltaria à agenda política em 1984, após a derrota da “Emenda das 

Diretas” na Câmara dos Deputados. O ano de 1984 foi significativo no que tange ao desejo 

dos brasileiros pela restauração do poder civil. 

Em princípio, pretendia-se, com a luta pela Constituinte, manter a mobilização popular 

decorrente das “Diretas Já”. Com a cisão provocada no partido governista pela candidatura de 

Paulo Maluf, o tema foi incorporado ao acordo entre o PMDB e os dissidentes do PDS, 

reunidos na chamada Frente Liberal. Em 7 de agosto de 1984, foi lançado o manifesto 

“Compromisso com a Nação”, base da Aliança Democrática, que sustentaria as candidaturas 

de Tancredo Neves e José Sarney à sucessão presidencial. Em um dos dispositivos do 

manifesto, havia o compromisso de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte 

livre e soberana. 

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, após sua eleição para Presidente da 

República pelo Colégio Eleitoral 43 , proferiu discurso no qual enfatizou a necessidade de 

42 Vale ressaltar que, em 1971, a “Carta do Recife” – documento que custou a renúncia do prefeito Marcos Freire 

– já havia levantado a bandeira da Assembléia Nacional Constituinte. Em 1981, a Ordem dos Advogados do 

Brasil, no Congresso Pontes de Miranda, realizado em Porto Alegre, assumiu como luta a convocação de um 

poder constituinte. 

43 Nos termos dos artigos 74 e 75 da Carta Constitucional de 1967/1969, o processo eletivo deveria efetuar-se por 

meio do Colégio Eleitoral, constituído dos membros do Congresso e de delegados das Assembléias Legislativas 

dos Estados, indicados estes, em número de seis para cada Legislativo estadual, pela bancada do respectivo 

Partido majoritário. Seriam considerados eleitos o candidato e seu vice que obtivessem, mediante votação 

nominal, a maioria dos votos daquele colegiado. Na falta dessa maioria, repetidos os escrutínios, admitir-se-ia 

que no terceiro se considerassem eleitos o titular e o vice que pelo menos obtivessem a maioria simples. No dia 

56

convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Inicialmente, ressaltou a importância 

da discussão acerca dos problemas nacionais, colocando a questão nos seguintes termos: 

“Deveis, nos próximos meses, discutir, em todos os auditórios, na imprensa e nas ruas, nos 

partidos e nos parlamentos, nas universidades e nos sindicatos, os grandes problemas 

nacionais e os legítimos interesses de cada grupo social”. E acrescentou, em seguida: “É nessa 

discussão ampla que ireis identificar os vossos delegados ao poder constituinte e lhes atribuir 

o mandato de redigir a lei fundamental do país” (Cf. NEUMANN & DALPIAZ, 1986, p. 17). 

A idéia original de uma nova constituição não é propriamente de Tancredo. 

O movimento por uma constituinte para elaborar uma nova constituição já 

estava na imprensa, nas ruas e na praça pública, há muito tempo. A Ordem 

dos Advogados do Brasil, sindicatos, associações de profissionais liberais, 

movimentos sociais rurais, urbanos, a igreja, etc. estavam publicamente 

iniciando uma campanha pró-constituinte. Havia consciência de que sem 

uma mudança da constituição, o Brasil jamais alcançaria a chamada 

“plenitude democrática”. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, p. 17). 

O discurso proferido por Tancredo Neves na Câmara dos Deputados, após sua vitória 

no Colégio Eleitoral, convocava todo o País ao debate constitucional. Aos poucos ia se 

estabelecendo a agenda institucional da transição que previa a “remoção do entulho 

autoritário”, a ampliação do debate constitucional na sociedade e a convocação de uma 

Assembléia Nacional Constituinte. 

Conforme vimos, no âmbito da sociedade civil, a luta por uma Constituinte livre e 

soberana foi impulsionada pela mobilização decorrente do movimento das “Diretas Já”. 

Diversas experiências ocorreram no País, culminando na organização, em setembro de 1985, 

do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, que, posteriormente, participou de 

forma ativa dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. 

15 de janeiro de 1985, no plenário da Câmara dos Deputados, na presença de 686 membros, foram eleitos 

Tancredo Neves, para Presidente da República, e José Sarney, para vice-presidência. A vitória foi conquistada 

em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta de 480 votos, contra 180 conferidos ao adversário Paulo Maluf e 

26 abstenções. 

57

Em nível governamental, Tancredo Neves, acolhendo sugestão do jurista Afonso 

Arinos de Melo Franco, havia decidido criar uma Comissão Constitucional, integrada por 

elementos representativos dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. A Comissão 

teria a finalidade de elaborar, em nome do Executivo, um anteprojeto da futura Constituição, 

que servisse de subsídio para os trabalhos dos constituintes. 

O presidente eleito Tancredo Neves foi hospitalizado em 14 de março de 1985, 

véspera de sua posse. Em virtude disso, tomou posse, em seu lugar, o vice-presidente José 

Sarney. Com o falecimento de Tancredo, em 21 de abril, o cumprimento da política de 

redemocratização e da agenda de transição ficou a cargo de Sarney, que logo cumpriria a 

missão principal assumida pela Aliança Democrática, qual seja, a convocação de uma 


Em 18 de julho de 1985, por meio do Decreto nº 91.450, Sarney instituiu a Comissão 

Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), que ficou conhecida como Comissão Afonso 

Arinos. Esta foi formada por 50 cidadãos brasileiros, tendo à frente o jurista Afonso Arinos de 

Melo Franco, que presidiu os trabalhos. 44 O anteprojeto da Comissão foi concluído em 18 de 

setembro de 1986. Contudo, ele não foi enviado ao Congresso para servir de embasamento à 

Constituinte, como se supunha, mas apenas ao Ministério da Justiça. 

44 Integravam-na, além de seu presidente, Alberto Venâncio Filho, Antônio Ermírio de Moraes, Barbosa Lima 

Sobrinho, Bolívar Lamounier, Cândido Antonio Mendes de Almeida, Celso Furtado, Cláudio Pacheco, Cláudio 

Penna Lacombe, Clóvis Ferro Costa, Cristóvam Ricardo Cavalcanti Buarque, Edgar de Godoi da Mata- 

Machado, Eduardo Mattos Portella, Evaristo de Moraes Filho, Fajardo José Pereira Faria, Padre Fernando Bastos 

de Ávila, Floriza Verucci, Gilberto de Ulhoa Canto, Gilberto Freyre, Reverendo Guilhermino Cunha, Hélio 

Jaguaribe, Hélio Santos, Hilton Ribeiro da Rocha, João Pedro Gouvea Vieira, Joaquim de Arruda Falcão Neto, 

Jorge Amado, Josaphat Ramos Marinho, José Afonso da Silva, José Alberto de Assumpção, José Francisco da 

Silva, José Meira, José Paulo Sepúlveda Pertence, José Saulo Ramos, Laerte Ramos Vieira, Luís Eulálio de 

Bueno Vidigal Filho, Luís Pinto Ferreira, Mário de Souza Martins, Mauro Santayana, Miguel Reale, Miguel 

Reale Júnior, Odilon Ribeiro Coutinho, Orlando M. de Carvalho, Paulo Brossard de Souza Pinto, Raphael de 

Almeida Magalhães, Raul Machado Horta, Rosah Russomano, Sérgio Franklin Quintella e Walter Barelli. 

Merece destaque ainda a indicação de Fábio Konder Comparato, que não a aceitou, por se posicionar 

contrariamente à constituinte congressual e a um projeto prévio de Constituição. 

58

A idéia de criar uma “Comissão de Notáveis” para elaborar um anteprojeto de 

Constituição era um assunto muito polêmico. Ela foi acolhida, como vimos, por Tancredo 

Neves, e levada adiante pelo Presidente José Sarney. 

As opiniões divergiam acerca da validade ou não desta comissão. Aqueles que eram 

favoráveis argumentavam no sentido de que a elaboração de uma Constituição seria uma 

tarefa de muita responsabilidade e alta especialização, devendo, portanto, ser confiada a 

pessoas que teriam condições para isso. Ademais, afirmavam que a comissão não interferiria 

nos trabalhos da Assembléia, tendo em vista que a sua função seria a de ouvir o povo e, a 

partir daí, dar um ordenamento às idéias. Argumentavam, ainda, que o trabalho da comissão 

terminaria meses antes de ser instalada a Constituinte – não tendo, portanto, como influenciá- 

la – e que era tradição na história do constitucionalismo brasileiro o executivo apresentar um 

anteprojeto. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 26-27). 

Aqueles que eram contra a idéia da Comissão de Notáveis argumentavam que um 

anteprojeto era a forma mais fácil de amarrar e condicionar os trabalhos da Constituinte a um 

certo modo de pensar. Enfatizavam, ainda, que, entre os “50 notáveis”, predominavam os 

juristas e empresários, com flagrante ausência dos trabalhadores de todas as categorias. Por 

fim, ressaltavam que as experiências de anteprojetos nas outras Constituições não lograram 

êxito. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, p. 27). 

As críticas feitas por João Baptista Herkenhoff à Comissão de Notáveis são ainda mais 

duras. Dissertando sobre os “desvios a evitar no processo constituinte”, o autor afirma: 

É preciso evitar que a futura Constituição seja um engodo, uma mistificação, 

mero acordo das cúpulas dominantes. É preciso impedir também que seja 

uma obra de especialistas, visto que a divisão entre especialistas e nãoespecialistas 

é a origem de toda política burocratizada. A Comissão 

Constitucional, criada pelo governo, composta de “notáveis”, inverte o 

processo constituinte, que deve partir das bases. O processo constituinte 

não pode suprimir ou substituir as demais lutas populares, nem desviar os 

trabalhadores e os segmentos oprimidos da sociedade de seus mais imediatos 

interesses. Só a conexão entre o processo constituinte e a luta dos oprimidos 

59

pode vacinar a Constituição contra o vício de ser um conjunto de promessas 

vãs, um jogo de palavras ocas. As conquistas populares fazem-se na luta 

concreta do povo; não se fazem em documentos meramente formais. Elas se 

fazem nas ruas, nos sindicatos, nas organizações populares em geral, na 

ocupação social, por famílias carentes, de terras egoisticamente concentradas 

sem destinação útil, nas concentrações de lavradores sem terra, na luta dos 

índios, dos negros e das mulheres, nas comunidades eclesiais de base, onde o 

povo toma consciência de que o Reino de Deus deve começar neste mundo. 

A Constituinte será importante na medida em que se integre à luta concreta 

das grandes maiorias. [grifo nosso] (HERKENHOFF, 1986, pp. 51-52). 

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, contudo, também tinha seus 

simpatizantes. Em Colóquio sobre a Constituinte, realizado na USP em maio de 1986, João 

Almino de Souza (1987, pp. 77-78) defendeu que a criação da Comissão apresentava 

vantagens sobre outras opções. Isso porque “ela reúne especialistas e profissionais de alto 

nível, intelectuais consistentes e sérios [...] que têm debatido abertamente as questões e têm 

estado atentos às sugestões da sociedade”. Por isso, os trabalhos da CPEC seriam “preferíveis 

à alternativa de se ter um projeto redigido a poucas mãos dentro do Executivo, para ser 

lançado, sem grande preparação e sem prévia discussão, diretamente à Assembléia”. Mas 

Souza reconhecia que, “por melhor que seja o projeto e ainda que não se pudessem reunir 

melhores nomes para compor a Comissão, nos defrontamos, contudo, com o problema de que 

não há representatividade sem eleição”. 

A Comissão Afonso Arinos foi alvo de críticas de todos os lados. Entretanto, durante o 

período em que funcionou, a Comissão realizou várias audiências públicas e recebeu 

sugestões de entidades e cidadãos. Seus resultados, porém, surpreenderam tanto o governo – 

que esperava um documento final conservador, que mantivesse o status quo, mas revestido de 

legitimidade – como os seus críticos, por ter resultado – diversamente do que no início era 

esperado – numa proposta de Constituição com pontos bastante avançados. 

Muitos aspectos do anteprojeto desagradaram o Executivo, em especial o sistema de 

governo parlamentarista e a definição do mandato presidencial em quatro anos, razão pela 

qual o texto final sequer foi enviado, como sugestão, ao Congresso Nacional. 

60

Apesar de não ter funcionado como um anteprojeto oficial – que serviria de ponto de 

partida para o processo constituinte –, o documento serviu para subsidiar as subcomissões e 

comissões temáticas, bem como para orientar autores de emendas, tendo influenciado o texto 

da Constituição em vários pontos. 

O cumprimento da agenda de transição no plano institucional compreendia a 

convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Conforme vimos, Tancredo Neves – 

candidato da Aliança Democrática – assumiu o compromisso de convocar a Constituinte e, 

quando da sua eleição, declarou tal objetivo a toda nação. Contudo, esse compromisso foi 

efetivado por José Sarney, que enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda 

Constitucional no sentido de ser convocada uma Assembléia Nacional Constituinte. 

Em 28 de junho de 1985, a Presidência da República enviou a Mensagem n° 330/1985 

ao Congresso Nacional – que então assumiu o n° 48/1985 – no sentido de ser convocada uma 

Assembléia Nacional Constituinte. A sugestão enviada por Sarney, materializou-se na 

Proposta de Emenda Constitucional nº 43/1985. 45 A proposta objetivava a convocação de uma 

Constituinte congressual, e não exclusiva. Neste sentido, concedia poderes constituintes ao 

Congresso Nacional a ser eleito em novembro de 1986. 

Em agosto de 1985, o Congresso Nacional criou uma Comissão Mista para apreciar a 

Proposta de Emenda Constitucional nº 43. A Comissão foi presidida pelo Senador Helvídio 

Nunes (PDS), tendo o Deputado Flávio Bierrenbach (PMDB) como relator. A Comissão 

ouviu depoimentos e analisou propostas de emendas de parlamentares. 

45 “PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 1985 - Convoca a Assembléia Nacional 

Constituinte. Art. 1º. Os Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem prejuízo de suas 

atribuições constitucionais, reunir-se-ão unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e 

soberana, no dia 31 de janeiro de 1987, na sede do Congresso Nacional. Art. 2º. O Presidente do Supremo 

Tribunal Federal instalará a Assembléia Nacional Constituinte e dirigirá a sessão de eleição do seu Presidente. 

Art. 3º. O Projeto de Constituição será promulgado no curso da Primeira Sessão Legislativa da 48ª. Legislatura, 

depois de aprovado, em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos Membros da Assembléia 

Nacional Constituinte.” 

61

O relator apresentou, ao final dos trabalhos, um substitutivo que, além de não aceitar 

determinados detalhes do projeto, acrescentava outros. Dentre outras coisas, o substitutivo 

determinava que o poder constituinte originário é do povo e que deveria ser feito um 

plebiscito para ver se a Constituinte deveria ou não se vincular ao Congresso e outro 

plebiscito para decidir se os atuais senadores eleitos em 1982 participariam ou não da ANC, 

caso o Congresso Constituinte fosse acolhido. Ademais, estabelecia o dia 07 de setembro de 

1986 como data para a eleição dos constituintes e o dia 15 de novembro do mesmo ano para a 

eleição dos governadores e deputados. Abordava, ainda, o tema da anistia dos militares e civis 

e o tempo de desincompatibilização. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986). 

O relatório do Deputado Flávio Bierrenbach foi lido em outubro de 1985, tendo sido 

rejeitado em 18 de outubro de 1985. Além da sugestão de realização de um plebiscito para 

que o povo escolhesse se a Assembléia Nacional Constituinte seria exclusiva ou congressual, 

previa que as Câmaras Municipais receberiam sugestões para a Constituinte, propunha 

modificações na Constituição em vigor para afastar o “entulho autoritário” e estabelecia uma 

comissão legislativa para funcionar enquanto a Constituição estivesse sendo elaborada. A 

reprovação do relatório era previsível. Tanto o governo como o PMDB reagiram de forma 

dura. 

Com a divulgação do substitutivo, houve uma reação contrária a ele e um 

descontentamento geral, o que ocasionou a destituição do relator Flávio Bierrenbach, que foi 

substituído pelo deputado Valmor Giavarina (PMDB-PR). Elaborou-se um novo substitutivo 

– que ficou conhecido como “substitutivo Giavarina” –, que também abordava os temas da 

Constituinte, da desincompatibilização e da anistia aos militares cassados. (NEUMANN & 

DALPIAZ, 1986, p. 18). 

Valmor Giavarina defendeu um Congresso Constituinte como a melhor alternativa 

para o momento. Ademais, ressaltou que a proposta apresentada pelo governo garantia as 

62

instituições e a redemocratização contra impasses e correspondia ao “encontro entre a vontade 

da sociedade e a média do pensamento congressual e do governo”. Seu substitutivo tornou-se, 

com pequenas alterações de texto e com a supressão do prazo para o final dos trabalhos da 

Assembléia Nacional Constituinte, a Emenda à Constituição 26/85. 

Portanto, no lugar do relatório do deputado Flávio Bierrenbach – afastado pela 

Comissão – foi aprovado um substitutivo a cargo do deputado Valmor Giavarina. Ainda 

assim, o processo de votação da Emenda não foi dos mais fáceis. A introdução deste 

substitutivo provocou muitas discussões. Após muitos impasses e negociações, o substitutivo 

foi votado. A Emenda foi aprovada na Câmara e no Senado. Somente após muita tensão e 

muito tempo, a proposta foi aprovada 46 , tornando-se a Emenda Constitucional nº 26 47 , de 27 

de novembro de 1985, atendendo às expectativas do Poder Executivo e indo contra a pressão 

popular, conforme se verifica na passagem abaixo. 

A convocação da Constituinte foi um ato de extrema importância. 

Infelizmente não foi a convocação esperada pela maioria dos brasileiros. 

Enquanto as pesquisas de opinião revelavam que a tendência maior era 

querer uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e autônoma, a 

maioria dos deputados e senadores queria que fosse congressual. E assim foi 

feito, pois eles é que decidem. [...] A realidade é que o atual Congresso não 

queria ceder e perder a oportunidade de ser Constituinte. E para melhor 

esconder o disfarce transferiu para a própria Constituinte a decisão de ser 

exclusiva ou não. Aqui, além de tudo, há uma questão de semântica. Para o 

povo a palavra exclusiva significava que a Constituinte seria formada por 

pessoas escolhidas expressamente para isso e que, portanto, não fariam parte 

do Congresso Nacional. Terminada a Constituinte, voltariam a seus trabalhos 

normais. Para os deputados e senadores, a palavra exclusiva significava que 

o Congresso Nacional não teria duas funções, a legislativa e a constituinte. 

Apenas a constituinte. Mas, que significado faz se as pessoas são as 

mesmas? (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, p. 20). 

46 

Votada no dia 22 de novembro, em segundo turno na Câmara e no Senado, a Emenda Constitucional nº 26 foi 

promulgada no dia 27. 

47 

O texto da emenda é o seguinte: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26 - Convoca Assembléia Nacional 

Constituinte e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do 

art. 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º. Os Membros da 

Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional 

Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional. Art. 2º. O 

Presidente do Supremo Tribunal Federal instalará a Assembléia Nacional Constituinte e dirigirá a sessão de 

eleição do seu Presidente. Art. 3º. A Constituição será promulgada depois da aprovação de seu texto, em dois 

turnos de discussão e votação, pela maioria dos Membros da Assembléia Nacional Constituinte. 

63

Herkenhoff, narrando o episódio descrito acima, acerca da votação da Emenda de 

convocação de uma Constituinte, segue a mesma opinião dos autores supracitados, no que diz 

respeito ao não acolhimento da vontade popular. 

Fazendo ouvido surdo ao apelo dos mais amplos segmentos da sociedade 

civil, que queriam uma Constituinte exclusiva, a maioria parlamentar seguiu 

a orientação do atual Governo e optou pelo Congresso constituinte. Essa 

maioria parlamentar não acolheu nem mesmo o parecer do deputado Flávio 

Bierrenbach, que propôs se entregasse ao próprio povo a decisão entre as 

duas formas possíveis de Assembléia Constituinte, através de um plebiscito 

que seria realizado em 15 de março de 1986. Em vez de apoiar a democrática 

proposta de plebiscito, as forças do Governo destituíram Flávio Bierrenbach 

da função de relator da emenda da Constituinte e aprovaram, contra a 

opinião pública nacional, a convocação da Assembléia Constituinte sob a 

modalidade de Constituinte congressual. (HERKENHOFF, 1986, p. 55) 

Neumann e Dalpiaz (1986, p. 22) explicam que três alternativas foram levantadas 

quando surgiram as discussões acerca de quem deveria ficar com o poder constituinte. A 

primeira dessas alternativas seria transformar o Congresso Nacional – que permaneceria até 

março de 1987 – em Congresso Constituinte. Tal opção foi descartada quando ficou claro 

para o governo que os constituintes deveriam ser eleitos em 1986 para a Constituinte se reunir 

em 1987. A segunda alternativa seria transformar os deputados e senadores eleitos em 15 de 

novembro de 1986 e mais os senadores eleitos em 1982, com mandato até 1990, em 

constituinte. Seria uma Assembléia Constituinte congressual, opção escolhida pelo Executivo 

ao enviar o projeto de Emenda. Neste caso, o Congresso teria uma dupla finalidade: a de 

legislar sobre leis comuns e a de elaborar uma nova Constituição. Por fim, uma terceira 

alternativa seria a Assembléia Constituinte exclusiva, com a eleição de constituintes que 

teriam como função exclusiva elaborar uma Constituição. 

Aqueles que defendiam uma Constituinte Congressual utilizavam como argumentos, 

dentre outros, a tradição histórica, os custos – tendo em vista que duas grandes assembléias 

64

eunidas, o Congresso Nacional e a Constituinte, significaria muita despesa para o País, em 

um momento em que ele passava por uma grave crise econômica – e o “sacrifício” e a 

“opção” por parte dos deputados e senadores de então – caso desejassem ser constituintes –, 

pois teriam que concorrer para disputar um mandato breve, o que prejudicaria aqueles que 

desejavam uma atividade parlamentar mais longa. A este último argumento, acrescentou-se a 

idéia de que haveria o risco de haver uma Constituinte com “pessoas inexperientes”, 

escolhidas em razão da ausência dos “políticos profissionais”. Argumentava-se, também, que 

não teria sentido algum uma Constituinte não ser Congressual, tendo em vista que o 

Congresso teria poder para alterar a Constituição, podendo exercê-lo logo que a mesma fosse 

aprovada e promulgada. Enfatizavam, ainda, que os deputados e senadores são eleitos pelo 

povo e, portanto, são legítimos representantes do povo, não havendo, pois, razão para não 

aceitá-los como Constituintes. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 22-23). 

Alguns dos argumentos utilizados por aqueles que defendiam uma Constituinte 

exclusiva – ou seja, uma Assembléia formada por pessoas, políticos ou não, escolhidas 

exclusivamente para a elaboração da Constituição, e dissolvida logo após o término dos 

trabalhos – foram os seguintes: (a) a proporção de deputados por Estado prejudicaria a 

representatividade dos brasileiros; (b) a acumulação de duas funções por parte do Congresso 

impediria o seu funcionamento normal, o que impossibilitaria um bom trabalho do legislativo, 

essencial para o País. Ademais, o Congresso tem a necessidade de se posicionar em relação ao 

cotidiano do País, enquanto uma Constituinte tem o objetivo de fazer uma obra mais perene, 

mais permanente, mais extensa e com uma visão de futuro; (3) o mandato breve do 

constituinte proporcionaria candidatos que não desejam a vida parlamentar, mas apenas 

contribuir para a elaboração da Constituição; (4) um Congresso constituinte seria incapaz de 

promover mudanças estruturais. O Congresso acabaria “legislando em causa própria”, tendo 

em vista que o constituinte estaria preocupado com a sua situação, a do seu partido, com as 

65

funções do Congresso Nacional e as prerrogativas dos parlamentares. Uma Constituinte 

autônoma e exclusiva representaria a soberania popular, com poderes superiores ao do próprio 

Congresso Nacional, legislando, inclusive, sobre o mesmo; (5) muitos senadores e deputados 

do Congresso Nacional já estariam comprometidos com o sistema e com grupos econômicos 

(multinacionais, empresários, latifundiários), sofrendo, por isso, as pressões decorrentes deles; 

(6) como o constituinte congressista tem em vista o seu futuro político, teria uma postura, ao 

propor mudanças, bem diferente daquele que é apenas constituinte. Este último trataria de 

temas e assumiria compromissos apenas referentes à nova Carta. O próprio padrão de 

campanha seria diverso nos dois casos. (NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 23-24). 

Para João Baptista Herkenhoff, 

A principal vantagem de uma Assembléia Constituinte exclusiva é a de 

possibilitar uma eleição fundada apenas na discussão de teses, princípios e 

compromissos ligados ao debate constituinte. Dizendo em outras palavras: 

numa Constituinte exclusiva, partidos e candidatos comprometem-se com 

idéias e programas, pois os constituintes seriam eleitos apenas para fazer 

uma Constituição. Na fórmula da Constituinte congressual (ou Congresso 

constituinte), os candidatos podem prometer estradas, empregos, benefícios 

pessoais, pois a eleição deixa de ser de constituintes exclusivos, para ser de 

deputados e senadores. A Constituinte congressual tende também a ser mais 

conservadora do que uma Constituinte exclusiva, por dois motivos: (1º) 

porque facilita a eleição dos velhos políticos, ligados às máquinas eleitorais, 

e desencoraja a participação de elementos descompromissados com 

esquemas. [...]. (2º) porque um Congresso constituinte, que já nasce sem 

liberdade de discutir a própria estrutura do Poder legislativo, tenderá a 

reproduzir tudo o mais, ou fazer mudanças apenas superficiais e periféricas. 

[...]. (HERKENHOFF, 1986, p. 54) 

Ressaltando a importância da Assembléia Nacional Constituinte a ser convocada, 

Neumann e Dalpiaz (1986) relatam as expectativas e frustrações surgidas em torno do tema. 

A consciência desta importância foi aumentando na medida em que os 

debates se ampliaram. O tema Constituinte tomou conta das conversas em 

todos os meios. Por isso, houve uma grande expectativa em torno de certos 

pontos como a sua convocação, os seus participantes, sobre a comissão de 

notáveis encarregada de preparar o anteprojeto, sobre a duração da 

Constituinte, sobre o local onde se reuniria, etc. Porém, muitas destas 

66

expectativas foram desfeitas a partir da aprovação da emenda que convocou 

a Constituinte. O Congresso Nacional, mais uma vez, não foi sensível ao 

desejo do povo que queria uma Constituinte exclusiva. Aprovou uma 

Constituinte congressual que o povo, como um todo, não queria. 

(NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 20-21). 

As eleições para a Constituinte foram realizadas no dia 15 de novembro de 1986, 

simultaneamente à escolha dos governadores de Estado e dos deputados estaduais. Apesar da 

importância das eleições de 1986 para a elaboração da futura Constituição, o tema da 

Constituinte foi deixado em segundo plano. Em primeiro lugar, porque o assunto que 

prevaleceu nas campanhas dos candidatos, bem como nas notícias veiculadas na mídia foi o 

Plano Cruzado, plano de estabilização econômica do governo federal. O Plano Cruzado havia 

sido idealizado por economistas ligados ao PMDB, tendo propiciado ao presidente José 

Sarney altos índices de popularidade. Dessa forma, as discussões políticas acabaram se 

reduzindo ao problema da estabilização da economia, concentrando os interesses do eleitor 

nesse tema. Isso permitiu uma grande vitória ao PMDB, que conquistou 22 dos 23 governos 

estaduais. No horário eleitoral gratuito e na grande imprensa o tema da Constituinte foi, de 

certa forma, negligenciado. 

Ademais, existiu um fator institucional – referente ao sistema partidário e eleitoral – 

que também influenciou no pleito. Tratava-se de uma eleição vinculada à competição pelos 

governos estaduais, envolvendo partidos políticos recentes e, em sua maioria, pouco 

estruturados. A atenção dos eleitores e da mídia foi direcionada para a escolha dos 

governadores estaduais, na época o cargo mais importante disputado eleitoralmente. Além 

disso, a lógica das coalizões partidárias, permitidas pela legislação, foi governada pela 

diversidade dos interesses das elites de cada unidade da Federação. 

Em maio de 1986, João Almino de Souza (1987, p. 81) apontava para o fato de que 

“até agora tem havido pouca mobilização para a Constituinte e as eleições para governador 

têm merecido mais atenção que as eleições para a Assembléia”. Sobre as características do 

67

ano eleitoral de 1986, Caldeira (1987, p.3) afirma que “foi um ano marcado pelas bem 

sucedidas táticas do governo para encobrir suas debilidades políticas e a persistente crise 

econômica. Houve distrações para as massas: Roque Santeiro, Cometa Halley, e a Copa do 

Mundo no México, entre outras”. 

Em virtude de todos os fatores mencionados acima, o resultado das eleições para a 

Constituinte não conseguiu traduzir, verdadeiramente, os interesses da maioria da população. 

Cristóvam Buarque, acerca do processo de escolha dos constituintes, afirma que 

Para Pérsio Henrique Barroso, 

A Constituinte eleita foi uma Constituinte da elite sócio-econômica 

brasileira. Com diminuta representação de origem popular, quando no Brasil 

estas camadas representam a quase totalidade da população. Com ampla 

maioria de graduados de nível superior, quando a soma total de profissionais 

superiores não passa de minoria. Sem um único camponês e nenhum semterra, 

embora estes representem quase a metade da nossa população. Com 

menos de duas dezenas de mulheres. (BUARQUE, 1988, p. 19) 

É importante ratificar que, politicamente, a convocação do Congresso 

Constituinte não tinha por fim uma reestruturação político-jurídica do país, 

porém era apenas mais uma etapa do processo de transição política pelo alto, 

para ser conduzida sob tutela burocrático-militar e controlada pelas forças 

conservadoras do grande capital e do latifúndio. É neste ponto que as 

experiências locais dos movimentos populares entram em cena, e é a partir 

delas que pode se falar numa reação “dos de baixo” contra os rumos prédeterminados 

daquela nova fase, que consolidaria a transição conservadora. 

(BARROSO, 1997, p. 88) 

A Assembléia Nacional Constituinte 48 foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, em 

sessão solene, dirigida pelo Ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo 

48 A Assembléia Nacional Constituinte era composta por 559 membros, sendo 513 deputados e 46 senadores. A 

distribuição dos 559 constituintes pelos 13 partidos era a seguinte: PMDB – 303; Partido da Frente Liberal (PFL) 

– 135; PDS – 38; PDT – 26; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – 18; PT – 16; Partido Liberal (PL) – 7; 

Partido Democrata Cristão (PDC) – 6; PCB – 3; Partido Comunista do Brasil (PC do B) – 3; Partido Socialista 

Brasileiro (PSB) – 2; Partido Social Cristão (PSC) – 1 e Partido Municipalista Brasileiro (PMB) – 1. Ao longo 

do processo constituinte, essa composição foi se alterando, alguns parlamentares se afastaram para assumir 

cargos nos executivos estaduais e federal, e parte considerável mudou de legenda, com destaque especial para a 

criação, em julho de 1988, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma dissidência peemedebista. 

68

Tribunal Federal, conforme determinava o Ato Convocatório. Contou com a presença do 

Presidente da República, José Sarney, e de centenas de autoridades e convidados. Na ocasião, 

os deputados e senadores eleitos e diplomados prestaram juramento. O Presidente do STF 

proferiu discurso, negando tentativas de questões de ordem para que os líderes partidários 

também usassem da palavra. Fora do Congresso houve revista às tropas e concerto da 

Orquestra Sinfônica de Brasília, atos oficialmente previstos. Mas também manifestação 

popular. 

A segunda sessão da Constituinte também foi presidida pelo Ministro do STF, e tinha 

na pauta a eleição do Presidente da Assembléia. Antes disso, no entanto, a questão de ordem: 

os senadores eleitos em 1982 – um terço do Senado, isto é, 23 senadores – teriam ou não 

direito de voto na Constituinte? A questão foi resolvida através do voto do plenário, que 

admitiu os senadores de 1982 como constituintes. 

Para a Presidência da ANC surgiram duas candidaturas: Ulysses Guimarães (PMDB- 

SP) e Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A eleição de Ulysses Guimarães deu-se por larga margem, 

registrando-se alguns votos de seu próprio partido – o PMDB – para a candidatura alternativa. 

Os constituintes precisavam aprovar atos preliminares que ordenassem a própria 

elaboração e votação do Regimento Interno. As primeiras tensões, divergências e dificuldades 

surgiram. Contudo, em 6 de fevereiro, era promulgada a Resolução nº 01, votada pelos 

constituintes, que previa uma Mesa de cinco Secretários designados pelo Presidente, a 

existência de bancadas e líderes, o ordenamento das sessões, o registro em atas e anais, a 

proposição de requerimentos e a tramitação do Projeto de Regimento Interno. O relator das 

normas preliminares foi o mesmo do Projeto de Regimento Interno: Fernando Henrique 

Cardoso (PMDB-SP). 

69

Admitindo-se a existência de bancadas partidárias – cujas lideranças seriam formadas 

por líder e vice-líderes, conforme o número de constituintes de cada bancada – passou-se à 

definição das lideranças. 49 

Os líderes partidários formularam o Projeto de Resolução nº 02, de 1987, para que 

fosse dado início ao processo – bastante complexo, como depois se verificou – de definição 

das normas regimentais. O Projeto teve 67 artigos, e foi de autoria dos líderes de bancadas, 

sem que isto significasse o compromisso dos Partidos com o seu conteúdo. Ao projeto inicial 

dos líderes foram apresentadas 949 emendas, o que comprova as dificuldades operacionais e 

de volume de matéria a ser apreciada, que acompanhariam todo o longo processo de 

elaboração regimental e, depois, o constitucional. 

Enfim, somente em março de 1987, o substitutivo do relator ao Projeto de Resolução 

nº 02 de 1987, as 949 emendas iniciais e as outras 687 apresentadas ao próprio Substitutivo 

conseguiam ser votados pelo plenário. Ao todo, o Regimento Interno fora objeto de 1.636 

emendas. O Regimento Interno, com seus 86 artigos, foi promulgado dia 24 de março de 

49 A maioria dos partidos atribuiu a função de “líder na Constituinte” para um de seus líderes na Câmara ou no 

Senado. No PMDB, no entanto, houve preferência pela escolha de uma liderança específica, o que motivou a 

disputa entre o Senador Mário Covas e o Deputado Luiz Henrique. A vitória do primeiro, contestando o 

comando partidário, tornou-se um fato político significativo para todo o processo. As lideranças das bancadas 

ficaram assim: PMDB – Mário Covas; PFL – José Lourenço; PDS – Amaral Netto; PDT – Brandão Monteiro; 

PTB – Gastone Righi; PT – Luiz Inácio Lula da Silva; PL – Adolfo Oliveira; PDC – Mauro Borges; PC do B – 

Haroldo Lima; PCB – Roberto Freire; PSB – Jamil Haddad; PMB – Antonio Farias; PSC – Dirce Tutu. A 

Deputada Dirce Tutu Quadros deixou o PSC, que ficou sem bancada na Constituinte por um longo período. No 

início dos trabalhos, treze partidos tinham representação na Constituinte. Contudo, aconteceram mudanças, 

migrações entre partidos e surgimento de novas bancadas. Dois parlamentares eleitos pelo PMDB logo 

assumiram a legenda do PC do B. Ao longo do funcionamento da Assembléia, quase uma centena de outros 

parlamentares mudaram de partido. No início das votações em segundo turno, o surgimento do PSDB (Partido da 

Social Democracia Brasileira), alterou bastante as bancadas na Constituinte, pois já nasceria como a terceira 

força no total de parlamentares. Uma comparação entre a composição das bancadas na instalação da 

Constituinte e a situação no momento final de seus trabalhos dá uma imediata e forte visão das mutações 

partidárias acontecidas no País e no seio da Assembléia. Por outro lado, as grandes bancadas mostraram-se com 

dificuldades internas e contrastes nas votações, apresentando divisões. Isto abriu caminho para a existência de 

blocos informais suprapartidários ao longo das atividades constituintes. Logo de início, parlamentares jovens ou 

novatos formaram grupos mais rebeldes, especialmente no PMDB. Mais tarde, articulações entre partidos – do 

tipo “progressistas” e “moderados” ou “conservadores” – foram significativas. O grupamento em torno da 

liderança do PMDB teria muito peso nas decisões. E surgiu, no final de 1987, o grupo denominado Centrão, 

reunindo uma considerável corrente do centro à direita. 

70

1987. Os problemas não estavam totalmente resolvidos e impasses políticos levariam a 

modificações nas regras, em janeiro do ano seguinte. 

A questão da participação da sociedade diretamente sobre o processo da redação 

constitucional gerou intenso debate. Muitas emendas e proposições sobre o tema foram 

apresentadas, bem como diversas objeções. 

Por fim, o Regimento consagrou algumas oportunidades de participação, nas quais os 

segmentos mobilizados da sociedade poderiam atuar diretamente no processo de elaboração 

constitucional: (1) Sugestões iniciais de qualquer associação, mas, também de Câmaras de 

Vereadores, Assembléias Legislativas e Tribunais; 50 (2) Audiências públicas obrigatórias em 

que não só especialistas e autoridades poderiam ser convidados, como, sobretudo, entidades 

associativas tinham o direito de apresentar-se e opinar 51 ; (3) Emendas de 30 mil cidadãos com 

a responsabilidade de, pelo menos, três entidades associativas, ao texto do Projeto de 

Constituição 52 ; (4) Defesa de tais propostas, ante a Comissão de Sistematização, por um de 

seus signatários. 

De acordo com o Regimento Interno, os trabalhos constituintes foram organizados a 

partir de um sistema de comissões e subcomissões 53 , de forma a assegurar a participação de 

50 Qualquer entidade associativa, ao lado de organismos institucionais como Câmaras de Vereadores, 

Assembléias Legislativas e Tribunais, e dos constituintes, poderia apresentar sugestões iniciais encaminhadas à 

subcomissão do assunto tratado. Foram recebidas mais de 11 mil destas sugestões, a maioria delas, no entanto, 

dos próprios constituintes. O prazo foi curto para sua apresentação e as entidades preferiram, em geral, fazê-lo 

diretamente nos depoimentos; 

51 Audiências Públicas: Cada subcomissão deveria realizar certo número de audiências públicas, convidando 

representações e autoridades e ouvindo as que se apresentassem espontaneamente. Algumas subcomissões 

viajaram pelo País. A maioria permaneceu em Brasília, mas foi grande o número de depoimentos. 

52 A partir do projeto de 15 de julho de 1987, ao lado das emendas dos constituintes foram admitidas emendas de 

iniciativa dos cidadãos, assinadas por, no mínimo, 30 mil eleitores e com a responsabilidade de três entidades 

associativas. Foram apresentadas 122 destas propostas, com um total de 12.265.854 assinaturas. Oficialmente, 

foram admitidas como emendas populares 83 propostas que atenderam às exigências regimentais, versando sobre 

os mais variados temas e apresentadas por trabalhadores, movimentos sociais, igrejas, empresários, grupos 

alternativos e outras organizações da sociedade civil. Cada uma das 83 propostas pôde ser defendida na tribuna 

da Comissão de Sistematização por um dos seus signatários, permitindo a participação, no debate constituinte, de 

cidadãos e debatedores não-parlamentares. 

53 As comissões temáticas e respectivas subcomissões foram as seguintes: I) Comissão da Soberania e dos 

Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, I-A) Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações 

Internacionais, I-B) Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, I-C) Subcomissão 

dos Direitos e Garantias Individuais; II) Comissão da Organização do Estado, II-A) Subcomissão da União, 

Distrito Federal e Territórios, II-B) Subcomissão dos Estados, II-C) Subcomissão dos Municípios e Regiões; III) 

Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, III-A) Subcomissão do Poder Legislativo, III-B) 

71

todos os parlamentares. O corpo constituinte – com exceção dos membros da Mesa – foi 

dividido em oito comissões temáticas e uma Comissão de Sistematização, respeitando-se no 

interior de cada comitê a proporcionalidade partidária. 54 Além das 8 comissões, foram 

estabelecidas 24 subcomissões temáticas, para que de cada um desses comitês surgisse 

indicações para o futuro Projeto. Sabia-se que a definição dessas comissões e subcomissões 

temáticas influenciaria na futura Carta, por isso, muita discussão envolveu o rol e a 

designação de tais comitês. O relator elaborou diversas alternativas e fez várias negociações, 

nas quais estavam envolvidos os setores interessados em que determinado tema constasse ou 

não na futura Constituição. 

No decorrer dos seus trabalhos, as comissões também realizavam audiências públicas, 

nas quais eram ouvidas pessoas das mais diferentes áreas, que apresentavam sugestões para a 

Constituição. Cada subcomissão tinha um presidente e um relator. Os relatórios das 

subcomissões eram compatibilizados pelo relator da Comissão. 

Entre os constituintes, não tinha muita aceitação a idéia de que, em algum momento, 

uma Comissão tivesse a tarefa de organizar o Projeto. Todos queriam estar presentes a todas 

as fases da elaboração e isto significava problemas técnicos muito complexos. Acabou sendo 

Subcomissão do Poder Executivo, III-C) Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público; IV) 

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, IV-A) Subcomissão do Sistema 

Eleitoral e Partidos Políticos, IV-B) Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, IV-C) 

Subcomissão da Garantia da Constituição, Reformas e Emendas; V) Comissão do Sistema Tributário, 

Orçamento e Finanças, V-A) Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, V-B) 

Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, V-C) Subcomissão do Sistema Financeiro; VI) Comissão 

da Ordem Econômica, VI-A) Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade 

do Subsolo e da Atividade Econômica, VI-B) Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, VI-C) Subcomissão 

da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária; VII) Comissão da Ordem Social, VII-A) Subcomissão 

dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, VII-B) Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio 

Ambiente, VII-C) Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias; VIII) 

Comissão da Família, Educação, Cultura, Esportes, Comunicação, Ciência e Tecnologia, VIII-A) Subcomissão 

da Educação, Cultura e Esportes, VIII-B) Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, VIII-C) 

Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Havia ainda a Comissão de Sistematização, que começaria a 

funcionar quando as outras tivessem concluído seus trabalhos. 

54 Possuidor da maior bancada da Constituinte, o PMDB ficou com a maior parte dos cargos das comissões e 

subcomissões, seguido do PFL e do PDS. As 24 subcomissões funcionaram de 7 de abril a 25 de maio de 1987. 

Nessa etapa, a participação dos constituintes e da população foi intensa, tendo sido concedidas 182 audiências 

públicas, encaminhadas 11.989 propostas e apresentadas 6.417 emendas aos anteprojetos. As comissões 

temáticas, instaladas formalmente no dia 1º de abril, com a eleição dos integrantes da Mesa diretora, só 

começaram a trabalhar efetivamente com matéria constitucional após o encerramento dos trabalhos das 

subcomissões. A partir do dia 26 de maio, as oito comissões receberam os anteprojetos. 

72

adotada a idéia de uma Comissão de Sistematização que, após o trabalho das Temáticas, 

organizaria um Projeto e acompanharia sua tramitação. A aceitação era apenas relativa, e aqui 

estaria uma das origens de posteriores problemas políticos dentro da Assembléia. 

Com exceção da Comissão de Sistematização, onde a indicação dos integrantes foi 

feita pelos líderes, cada constituinte tinha direito a uma vaga de titular e outra de suplente. 

Cada comissão, por sua vez, foi dividida em três subcomissões, iniciando-se, assim, de forma 

descentralizada o debate da matéria constitucional. Cada subcomissão, após elaborar seu 

anteprojeto, juntou-se às outras duas de sua comissão temática, para a elaboração de novo 

anteprojeto. Finalmente, os textos das oito comissões foram enviados à Comissão de 

Sistematização, para que fossem compatibilizados em um único projeto constitucional. Esse 

projeto seria então enviado ao plenário da Constituinte, para votação em dois turnos. 

Portanto, após a formulação de um texto por cada uma das 24 subcomissões, estas se 

reuniram em grupos maiores, cada um englobando três subcomissões, compondo as oito 

comissões temáticas. Em cada uma das comissões, o relator recebia os estudos preliminares 

das subcomissões respectivas, reunia o material em uma proposta, discutindo-a, 

posteriormente, com a Comissão. Em seguida, elaborava um substitutivo, passando, 

finalmente, para a fase de votação. 55 

Obviamente, os textos enviados à Comissão de Sistematização não passaram a 

constituir, quando reunidos, um projeto coerente e coeso, tendo em vista a diferente 

composição de cada comissão, o interesse em questões específicas por parte dos diversos 

constituintes, a ação de grupos de pressão e interesses organizados. Havia superposições de 

conteúdos, bem como posições antagônicas sobre a mesma matéria em diferentes comissões. 

A Comissão de Sistematização foi instalada com a tarefa de elaborar o Projeto de 

Constituição que, enviado ao Plenário, serviria como base para discussão e votação em 

55 No início foram apresentadas 7.727 emendas no conjunto das Comissões. Sobre os substitutivos dos relatores, 

outras 7.184. No total, portanto, foram apresentadas nesta fase 14.911 novas propostas de constituintes. 

73

primeiro turno. O projeto deveria ser feito a partir dos oito relatórios das Comissões e das 

emendas populares apresentadas. A Comissão de Sistematização, além de coordenar os 

anteprojetos enviados pelas comissões temáticas 56 , reunindo-os em um texto preliminar para 

discussão, deveria elaborar um anteprojeto substitutivo. Esta fase incluía o recebimento das 

emendas populares e a concessão de audiência pública para que os representantes das 

propostas as defendessem perante a Constituinte. Também cabia aos componentes da 

Comissão de Sistematização – por delegação dos demais – a competência para debater as 

propostas, definindo, pelo voto, o projeto de Constituição a ser enviado ao plenário. 

Em 26 de junho de 1987 o Relator Bernardo Cabral apresentou a primeira tentativa de 

organizar os textos das Comissões temáticas. Era um anteprojeto de Constituição, com 501 

artigos distribuídos em dez títulos. 57 Somente no dia 15 de julho começava a tramitar o 

Projeto “Zero”, o primeiro texto oficial para a futura Constituição. Alguns dias antes – 9 de 

julho – o Relator havia apresentado um trabalho no qual diminuía o número de artigos para 

496. 

A Constituinte, após cinco meses e meio de trabalho, chegou ao seu ponto de partida 

formal. A partir desse momento, passou a existir um projeto ao qual seriam apresentadas 

emendas e, depois, um parecer da Comissão de Sistematização. Como o Regimento atribuía o 

direito de emendas a qualquer constituinte, um número bastante expressivo – 20.790 – foi 

apresentado. Também era admitida a emenda de cidadãos. Neste caso, era necessário que 

trinta mil eleitores subscrevessem a proposta, que deveria ser organizada sob a 

responsabilidade de, pelo menos, três entidades associativas. A Constituinte registrou o 

recebimento de 122 emendas populares, somando 12.277.423 assinaturas. Contudo, muitas 

56 Dentre os relatórios das Comissões, dois se destacam por motivos opostos. Primeiramente, o da Comissão da 

Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, considerado o mais avançado de todos, 

significando importante vitória da esquerda. Em segundo lugar, o da Comissão da Ordem Econômica, por seu 

caráter conservador. 

57 Aberto prazo para emendas de constituintes em relação a este anteprojeto, foram apresentadas 977 emendas de 

adequação e 4.638 envolvendo o mérito de dispositivos. 

74

não cumpriam os requisitos regimentais. No final, 83 emendas populares foram admitidas 

como tal, preenchendo as exigências do Regimento. O prazo para emendas de constituintes e 

de cidadãos encerrou-se no dia 13 de agosto. 

Em seguida – em cumprimento de dispositivo regimental –, a Comissão de 

Sistematização ouviu, em Plenário, a defesa de cada uma das emendas populares por um de 

seus subscritores. Em 23 de agosto esgotou-se o prazo para a discussão no Plenário. 

Neste momento, a Constituinte enfrentava dificuldades internas e externas. 

Externamente, o Presidente da República havia feito um pronunciamento à Nação no qual 

apresentava sérias divergências com relação aos trabalhos de elaboração constitucional e com 

o seu conteúdo. No âmbito interno, em razão do volume de questões a serem discutidas, os 

constituintes exigiam novos prazos e alterações no roteiro previamente estabelecido. 

O relator fez um novo trabalho, dando parecer às emendas apresentadas. Foi reaberto 

prazo para novas emendas. O Substitutivo do relator foi apresentado apenas no dia 18 de 

setembro de 1987 – pelo calendário inicial, no dia 20 de setembro já deveriam começar as 

votações em Plenário para o primeiro turno –, para que, a partir de então, começasse a 

tramitação interna na Comissão de Sistematização, que deveria dar um parecer antes da 

votação em Plenário. O Substitutivo era um texto de 264 artigos nas disposições permanentes 

e 72 transitórias. Também nesta fase os trabalhos da Comissão de Sistematização começaram 

sob fortes tensões. 

Paralelamente aos trabalhos da Comissão de Sistematização, grupos suprapartidários 

foram sendo articulados com o objetivo de influenciar no trabalho dos relatores. Dentre esses 

grupos, podemos destacar o “Grupo dos 32” – liderado pelo Senador José Richa (PMDB-PR) 

e que chegou a elaborar anteprojetos informais – o “Grupo do Consenso” – que reunia 

parlamentares de centro e centro-esquerda – e uma coalizão de centro e direita, que ficou 

conhecida como “Centrão”, que reunia a parcela conservadora do PMDB – Centro 

75

Democrático –, PFL, PDS, PTB, PL e PDC. A organização deste último bloco foi incentivada 

pelas elites empresariais – insatisfeitas com a aprovação de direitos sociais e de dispositivos 

nacionalistas e estatizantes – e pelo governo federal, com o objetivo de derrubar algumas 

definições como o sistema parlamentar de governo e o mandato presidencial de quatro anos. 

Também havia articulação dos setores militares, em razão da preocupação dos mesmos com o 

que consideravam ser uma tendência esquerdista da Sistematização. 

A Comissão de Sistematização tinha diversos problemas de funcionamento. Percebeu- 

se, então, que o prazo atribuído à Comissão era muito pequeno, e necessitava de prorrogações. 

Estas foram sendo concedidas, embora tal concessão contribuísse para um descontentamento 

daqueles constituintes que não faziam parte da Sistematização. Ao longo dos trabalhos, 

soluções foram sendo encontradas para os problemas de funcionamento: a Mesa da Comissão 

foi ampliada, os líderes passaram a fazer rodadas de negociações prévias, o relator Bernardo 

Cabral organizou um grupo de relatores auxiliares, institucionalizou-se a figura do relator- 

adjunto. Uma prorrogação inicial, até 28 de outubro, e outra, até 30 de novembro, 

demonstravam as dificuldades decorrentes do volume e gravidade das matérias. A Comissão 

concluiu seus trabalhos dentro desse segundo prazo. 

Estava pronto o primeiro trabalho da Comissão de Sistematização destinado ao 

Plenário, e foi denominado Projeto de Constituição-A. Este era composto por um preâmbulo, 

271 artigos na parte permanente – subdividida em oito grandes títulos – e 63 na parte 

denominada “Ato das Disposições Gerais e Transitórias”. 

Já no final dos trabalhos da Comissão de Sistematização, o “Centrão” articulou-se com 

o objetivo de modificar o Regimento Interno. A articulação ultrapassou a maioria absoluta da 

Constituinte, ou seja, tinha apoio de mais de 280 constituintes. Embora os integrantes desse 

grupo tivessem posições muito diferenciadas em relação a diversos temas, estavam unidos em 

razão do descontentamento com o momento dos trabalhos constituintes e em virtude do 

76

propósito que tinham de alteração regimental. O principal argumento era em relação ao 

processo de votação em primeiro turno. 

Após diversas controvérsias e negociações, foi aprovada a Resolução nº 3, publicada 

em 5 de janeiro de 1988. 58 O impasse atrasou em mais de um mês o cronograma da 

Constituinte, que teve que ser novamente refeito. Dentre as mudanças empreendidas, 

permitiu-se que fosse reaberta a possibilidade de emendas, tendo sido apresentadas 2.021. 

Todas as anteriores ficaram prejudicadas, exceto as de iniciativa dos cidadãos. Ademais, nesta 

fase – assim como entre o primeiro e segundo turnos –, a Comissão de Sistematização 

desapareceria, sendo substituída pela figura individual do relator. Para a redação final foi 

prevista a criação de uma Comissão de Redação. 

O relator teve até 20 de janeiro para dar parecer às novas emendas. Com a publicação 

do parecer, e abertos os prazos para destaques e preferências, a votação em plenário somente 

começou um ano depois da instalação da Constituinte. 

Em 27 de janeiro de 1988 teve início o primeiro turno de votação em plenário. Diante 

da complexidade e da diversidade das matérias em votação, e sob a pressão externa para a 

conclusão dos trabalhos, tornou-se necessária a organização da agenda constituinte, antes da 

abertura das sessões plenárias. O Colégio dos Líderes – um mecanismo de negociação e 

decisão que agrupava as principais lideranças partidárias e do Centrão, a Mesa, o relator e sua 

equipe –, acrescido dos constituintes particularmente interessados na matéria em votação, 

assumiu um papel preponderante na organização das deliberações. Esse colegiado selecionava 

58 O “Centrão”, inconformado com o teor “esquerdizante” do projeto e confiante na pretensa maioria em 

plenário, consegue modificar, após tentativas de acordo e duas votações, o Regimento, no sentido de exigir a 

maioria qualificada de 280 votos não só para aprovar uma emenda modificativa, mas também para manter o 

texto de um artigo do projeto já aprovado na Sistematização. A esquerda reage, chegando a propor sua retirada 

da Constituinte, caso vençam as propostas do Centrão. O próprio Bernardo Cabral demonstra o temor de que o 

Centrão possa anular os partidos pequenos. A estratégia da esquerda passa a ser, no entanto, a de pedir destaques 

em separado, obrigando o Centrão a manter sempre 280 dos seus membros em plenário. O Centrão recua e faz 

acordos que permitem a aprovação de temas como o princípio da democracia direta, o habeas data, o mandado 

de segurança coletivo, de injunção e a função social da propriedade. 

77

os assuntos em discussão, discernindo os pontos polêmicos dos não polêmicos, e definia o 

conteúdo e o grau das discordâncias, buscando alternativas para evitar o impasse. 59 

Em 30 de junho de 1988 foi concluído o primeiro turno de votações, tendo sido 

realizadas 732 votações. Nesse período, ocorreram 119 sessões e inúmeras reuniões externas 

para discussão e acertos, envolvendo um total de 2.277 destaques. 

Em julho de 1988, cinco meses após o seu início, o primeiro turno das votações em 

plenário estava concluído. Para a votação em segundo turno, o relator Bernardo Cabral 

apresentou, no dia 5 de julho, o Projeto de Constituição-B, estruturado em Preâmbulo, nove 

títulos e um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ao todo, o Projeto continha 

322 artigos, dentre os quais 245 estavam na parte permanente e 77 na parte transitória. 

A votação em segundo turno começou em um momento tenso, do ponto de vista 

institucional. Diante da previsível dificuldade para a alteração do projeto, o Governo Federal e 

setores empresariais pressionaram a Constituinte, pedindo mudanças nas regras de votação. 

Para os empresários, a ampliação dos direitos sociais tornaria inviável a atividade produtiva e 

a tendência nacionalista e estatizante da Ordem Econômica afastaria investidores externos. A 

Presidência da República, além dessas críticas, afirmava que o anteprojeto aumentaria as 

despesas púbicas e desorganizaria o sistema tributário, dificultando a superação da crise 

econômica pela qual passava o País. 

Em 26 de julho, o presidente José Sarney tornou pública suas criticas ao Projeto de 

Constituição-B. Em rede nacional de rádio e TV, afirmou que o Projeto, se aprovado, tornaria 

o País ingovernável. A reação foi imediata. No dia seguinte, o presidente da Assembléia 

Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, apresentou uma réplica, na qual fazia uma defesa 

da Constituinte. O discurso foi exibido à noite em rede nacional de rádio e TV. A votação do 

59 Entre as questões em conflito, destacaram-se o sistema de governo, o mandato presidencial e a Reforma 

Agrária, cujo resultado – favorável à União Democrática Ruralista (UDR) – só foi possível através da utilização 

do destaque para votação em separado (DVS), um dispositivo que fazia com que, a partir de um requerimento 

subscrito por, no mínimo, 187 constituintes, a matéria destacada do substitutivo ou do projeto somente fosse 

incluída no texto constitucional se aprovada pela maioria absoluta dos constituintes. 

78

texto alcançou expressiva maioria, confirmando o trabalho do primeiro turno. O Projeto B foi 

aprovado por 403 votos contra 13 e 55 abstenções. 

A conjuntura social e econômica – bem como a proximidade das eleições municipais, 

com candidatos já em campanhas – contribuiu para a percepção de que os trabalhos da 

Assembléia Nacional Constituinte deveriam ser acelerados e finalizados. 

Continuaram as divergências, os debates e as negociações. Todavia, o texto não sofreu 

muitas alterações de princípios no segundo turno de votações. Foram feitos, contudo, diversos 

ajustes e mudanças na redação dos dispositivos, ocasionando repercussões no seu significado 

e aplicação. A conclusão do segundo turno se deu na madrugada do dia 2 de setembro, após 

38 sessões e 288 votações. 

Restava ainda a preparação da última versão, a ser ratificada pelo plenário. A Reforma 

Regimental – Resolução nº 3, de janeiro de 1988 – transferiu essa tarefa a uma Comissão de 

Redação, nomeada pelo Presidente. E novamente aparecem divergências em relação à 

composição desta Comissão. 

O relator Bernardo Cabral preparou um texto para ser submetido à Comissão. 

Admitidas emendas de redação por parte de qualquer constituinte, 833 delas foram 

apresentadas. A redação final foi submetida a uma última e rápida votação em plenário, com 

quatro observações levantadas e aceitas. 

Em 22 de setembro de 1988, o plenário da Assembléia Nacional Constituinte, na 

1.021ª votação, aprovou, por 474 votos contra 15 – todos de constituintes do PT 60 – e seis 

abstenções, o Projeto de Constituição-D. 

A Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, em sessão solene. 

Prestaram juramento os deputados e senadores, o Presidente da República José Sarney e o 

Presidente do STF, Rafael Mayer. A sessão contou ainda com a participação das maiores 

60 João Paulo Pires de Vasconcelos (PT-MG) foi o único parlamentar do PT que votou a favor do Projeto de 

Constituição-D, contrariando a deliberação do Diretório Nacional do Partido, que decidira votar contra o texto 

final. 

79

autoridades do País e de delegações estrangeiras. O texto final ficou composto por 315 

artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas 

disposições transitórias. 

Ao todo foram 583 dias desde a instalação da ANC até a solene promulgação da 

Constituição. Não foi o processo constituinte mais longo de que se tenha conhecimento. 

Porém, muitas dificuldades foram encontradas no decorrer do processo. Um enorme volume 

de matérias foi examinado. Antes da Comissão de Sistematização, entre anteprojetos e 

projetos, tivemos quatro, somente o último valendo como oficial. Da Sistematização resultou 

mais um. Do primeiro turno, outro. Do trabalho do relator entre os dois turnos de plenário, 

mais um. No segundo turno, outro projeto. E, finalmente, a redação final. Ao todo, existiram 

nove anteprojetos ou projetos de Constituição, desde o de 15 de julho de 1987, até o último, a 

redação final, em 22 de setembro de 1988. Além disso, durante as várias fases – comissões, 

sistematização, primeiro e segundo turnos de plenário –, foram apresentadas 65.809 emendas. 

Antes de concluirmos esta etapa, consideramos relevante, para uma abordagem do 

período de instalação e funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, um enfoque não 

apenas institucional. Acreditamos que, em nosso estudo, a mobilização social ocorrida por 

razão da Constituinte pode nos propiciar informações mais relevantes do que as características 

institucionais do momento. 

Podemos observar que muitas obras da época – mais especificamente dos anos de 

1985 e 1986 – possuem um caráter “panfletário”, por dois motivos. Em primeiro lugar, 

procuram deixar claro o caráter ideológico de seus textos. Ademais, muitos desses estudos 

foram elaborados com o objetivo específico de serem difundidos para a população brasileira – 

para que o público em geral tivesse conhecimento das questões acerca da Constituinte que 

estavam em pauta no momento –, e não apenas com o intuito de permanecerem no âmbito 

acadêmico. Acreditamos que essa característica, longe de consistir em um obstáculo para as 

80

nossas investigações, contribui para que tenhamos um maior dimensionamento do grau de 

mobilização social existente na década de 80. 

João Baptista Herkenhoff (1986, p. 7), em livro intitulado Como participar da 

Constituinte, enfatiza na apresentação da obra que ela “se destina, prioritariamente, à pessoa 

comum, ao leigo em direito, que deseje ter à mão elementos de informação e reflexão para 

posicionar-se em face do tema ‘Constituinte’”. Acrescenta, corroborando o que foi dito no 

parágrafo acima, que “não é um livro neutro”. 

O autor, em diversos momentos de sua obra, procura enfatizar a importância do 

processo de elaboração constitucional, dando mais relevância a esse processo do que ao 

próprio produto dele decorrente, qual seja, a Constituição. Ainda na apresentação do livro, 

Herkenhoff afirma: 

Suponho que ganhos efetivos poderão ser alcançados pelo povo – entendido 

como esta imensa multidão de trabalhadores, de desempregados, de 

marginalizados em geral – se houver participação popular na Constituinte. 

Creio que haverá mais ganhos no decorrer e por força do processo 

constituinte do que, até mesmo, pelo produto desse processo: a 

Constituição. [grifo no original] (HERKENHOFF , 1986, p. 8). 

Mais adiante, falando sobre “O povo e o processo constituinte”, o jurista reforça essa 

idéia: “em matéria de Constituinte/Constituição, acho que o trabalho de elaboração é mais 

importante do que o produto desse trabalho, ou seja, parece-me que o processo constituinte é 

mais importante do que a própria Constituição” [grifo no original] (HERKENHOFF, 1986, p. 

72). 61 

61 João Baptista Herkenhoff (1986, pp. 47-50) enumera diversos motivos pelos quais se torna significante a 

eleição e o funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, na “atualidade brasileira”: (a) “retomada do 

‘estado de direito’, ou seja, o reencontro do Brasil com uma ordem legal”; (b) “legitimidade do poder”, ou seja, 

devolver ao poder a legitimidade, “ou o mínimo da legitimidade necessária num Estado democrático”; (c) 

“recuperação de conquistas usurpadas”, ou seja, recuperação das conquistas políticas e sociais perdidas ao longo 

do regime instituído em 1964; (d) “solidificação de avanços alcançados”; (e) “amplo debate das questões 

nacionais”, em oposição ao “regime de decisões tomadas a portas trancadas”; (f) “possibilidade de conquistas 

das classes oprimidas”, na medida em que “se organizem e tenham força para fazer imposições à classe 

dominante”; (g) “consciência da necessidade de luta”, ou seja, “a compreensão de que os direitos da maioria não 

são passíveis de outorga, mas devem resultar de conquista, pela luta organizada”; (h) “avanço das lutas populares 

em geral”, que devem “correr paralelas à luta da Constituinte”. Neste sentido, “será indispensável que o debate 

81

Considerando a Constituinte e a Constituição como “caminho para atuação e 

reivindicação dos oprimidos”, João Baptista Herkenhoff faz uma defesa da participação 

popular na Constituinte. 

Entretanto, apesar de reconhecermos os limites da lei, por si mesma, e, por 

conseguinte, também os limites de uma Constituição, achamos que a 

Constituinte e a Constituição podem abrir caminhos para a atuação e as 

reivindicações dos grupos subalternos da sociedade, na medida em que esses 

grupos se organizem. As classes populares perderiam uma grande 

oportunidade de vitórias efetivas se cruzassem os braços diante da 

Assembléia Constituinte. Esta necessidade de engajamento das classes 

oprimidas, na luta da Constituinte, está sendo compreendida, motivo pelo 

qual partidos políticos comprometidos com o povo, sindicatos operários, 

associações de moradores, comunidades eclesiais de base, movimentos 

populares em geral estão empenhados na mobilização do povo pela 

Constituinte. (HERKENHOFF, 1986, p. 31) 

E acrescenta, neste mesmo sentido, que 

Em síntese, parece adequado concluir que a Constituinte não é tudo, não é 

uma panacéia para a solução de todos os problemas brasileiros. Afirmar tal 

coisa é, ao meu ver, um equívoco. Mas também não é inútil, não é um nada. 

Colocar-se nesta segunda posição significaria subtrair do povo a 

oportunidade de ocupar um espaço, de fazer alguma espécie de conquista. 

Parece-me que, na perspectiva das classes oprimidas, a Constituinte é um 

momento muito importante na luta do povo. (HERKENHOFF, 1986, p. 52) 

Teorizando sobre como o povo pode – e deve – participar do processo constituinte, 

Herkenhoff (1986, p. 67) defende que “essa participação será escola, avanço na organização e 

na luta popular e requisito de legitimidade da própria assembléia”. De forma bastante 

sobre a Constituição seja travado em cotejo com a situação real das classes trabalhadoras evitando-se que a 

manipulação, cientificamente dirigida, desloque o grande eixo de discussões para questões secundárias, que se 

sobreponham às questões essenciais”; (i) “4ª Constituinte na História do Brasil”, tendo em vista que será a “4ª 

Constituição promulgada”; (j) “Constituinte de um novo tempo”, que “já se distancia 40 anos da última que 

tivemos, período em que o Brasil sofreu profundas transformações”; (k) “desencadeamento do processo 

constituinte” que, “como fato social e político, pode suplantar (e provavelmente suplantará) a importância da 

própria Constituição que será elaborada”; (l) “experiência importante, ainda que a Constituinte frustre 

esperanças”, em outros termos, “constitui uma experiência histórica para as classes populares, até mesmo para 

que concluam, se for o caso, como a representação política traiu os interesse da maioria, ou mesmo para tornar 

claras as limitações reais de uma Constituinte dentro de uma sociedade na qual o poder efetivo pertence aos 

donos do capital”. 

82

otimista, o autor afirma que “a Constituinte poderá ser um momento muito importante na vida 

brasileira, na medida em que represente um amplo debate nacional, com real participação das 

classes populares”. Contudo, atentando para as distorções que poderão ocorrer no decorrer do 

processo, o jurista prevê que “haverá muitas forças interessadas em restringir o debate, em 

transformar a Assembléia Constituinte num lugar de discussão acadêmica, em fazer da nova 

Constituição um pacto de elites, com presença mínima de voz e dos interesses das grandes 

maiorias”. Contudo, ressalta que “cabe ao povo, entendido como o conjunto dos trabalhadores 

e dos despossuídos, mobilizar-se para impedir a distorção do processo constituinte”. 

Acerca da mobilização popular na Constituinte, Herkenhoff (1986, p. 68) enfatiza que 

ela deverá ser feita de variadas formas, ou seja, “através de todos os órgãos representativos do 

povo, desde partidos políticos populares e sindicatos operários, até associações de moradores, 

movimentos de defesa de minorias, comunidades eclesiais de base etc.”. 

Em livro cujo título – Constituinte: vez e voz do povo? – já representa uma crítica ao 

processo em andamento, Laurício Neumann e Oswaldo Dalpiaz apresentam algumas questões 

que estavam em debate no período pré-Constituinte. Pode-se perceber, pela leitura da obra, 

que se trata de um estudo também destinado ao público leigo. 

De acordo com Osvaldo Biz, jornalista e professor, responsável pela apresentação da 

obra, o livro “é uma contribuição [...] para o grande fato político-institucional que acontecerá 

em nosso País: a elaboração de uma nova Constituição”. (Cf. NEUMANN & DALPIAZ, 

1986, p. 7). 

Na apresentação da obra podemos observar uma preocupação com o processo eleitoral 

que ocorreria em novembro de 1986, tendo em vista que seria o momento de escolha dos 

futuros constituintes. 

Embora com desagrado de toda a nação, o Congresso decidiu que a 

Assembléia Nacional Constituinte deveria ser congressual e não exclusiva, 

83

cabe ao povo ocupar bem o espaço que sobra, através dos debates e da 

escolha de constituintes comprometidos com ele. A nova Carta Magna 

poderá ser moderna, preocupada com a maioria marginalizada do nosso 

povo; ou conservadora, onde, mais uma vez, se firmarão os privilégios das 

nossas elites. A opção por um ou por outro modelo constitucional vai 

depender essencialmente do perfil daqueles que forem escolhidos no dia 15 

de novembro. Os representantes dos grupos econômicos adentram na 

sociedade, protegidos por uma poderosa retaguarda, onde falará mais alto 

não a discussão das idéias que deverão nortear a nova Constituição, mas a 

força do poder econômico, com o intuito de que nada mude em nosso País. 

Um grupo menor se apresentará sem nenhuma base econômica, movido pela 

idéia de que esta será a grande oportunidade de sacramentar os anseios 

populares, traduzidos em leis, que consigam realmente ter força de mudança. 

O que sobrou para o povo é o seu direito de escolher os futuros 

constituintes, de acordo com o perfil de um homem novo e de uma 

sociedade nova. Por isso mesmo, mais do que nunca, o seu voto deverá 

ser pensado, pesado, livre de compadrio e da troca de favores. Aos 

eleitores cabe a responsabilidade de discutir com os candidatos suas 

posições perante os problemas mais agudos de nossa sociedade, 

conhecer suas posições e depois optar, não sem antes cobrar os 

compromissos. Caso contrário, depois tudo será manipulado e os eleitos 

serão meros homologadores de um texto previamente elaborado pela 

comissão de notáveis. O objetivo desta obra é fazer com que o eleitor 

perceba que a Constituição tem a ver com a vida de cada um. Que 

depois de seis constituições outorgadas e votadas, chegou a chance, 

única em quatrocentos anos de história, de dizer que tipo de sociedade 

queremos e como deverão ser resolvidos nossos problemas. [grifo nosso] 

(Cf. NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 7-8). 

Podemos concluir que, durante o início da década de 80, houve uma intensa 

mobilização da sociedade brasileira no sentido de convocação e instalação de uma 

Assembléia Nacional Constituinte. Ressalte-se, ainda, a luta pela participação popular no 

processo de elaboração do nosso texto constitucional. 

Esses fatores demonstram como a Constituinte significava, para a sociedade brasileira 

da época, um espaço no qual as demandas emergentes do seu interior pudessem ser 

transformadas em normas jurídicas. Em outros termos, um espaço no qual os anseios e 

expectativas da sociedade pudessem encontrar possibilidades de normatização. 

84

3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTI- 

TUINTE DE 1987/1988 

O presente tópico será subdividido em duas partes. Na primeira, iremos fazer uma 

biografia daqueles que se manifestaram acerca do direito de resistência na Assembléia 

Nacional Constituinte de 1987/1988. 

Na segunda parte, verificaremos – utilizando como documentação os diários da 

Assembléia Nacional Constituinte – o teor dos discursos sobre o direito de resistência. 

3.1.OS EMISSORES DO DISCURSO 

Todo mundo fala em Constituinte. Não é possível que 

todo mundo esteja falando a mesma linguagem, 

numa sociedade dividida, onde alguns estocam terra 

e outros não têm um pedaço de chão onde reclinar a 

cabeça, onde poucos vivem num eterno oba-oba e 

multidões, nas encostas dos morros, não têm a 

tranqüilidade, nem do sono noturno, e podem ser 

soterradas pelo rolar de uma pedra. Evidentemente, 

grupos tão antagônicos, se acaso falam as mesmas 

palavras, dão a elas significados diferentes, por 

motivos diferentes e com objetivos diferentes. 

(João Baptista Herkenhof) 

Durante os debates da Assembléia Nacional Constituinte, a questão do direito de 

resistência foi colocada em discussão. Inicialmente, o referido direito apareceu no Projeto de 

Constituição apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, em 06 de maio de 

85

1987. 62 Posteriormente, foi debatido algumas vezes durante as reuniões das subcomissões. 

Por vezes foi defendido, e, em outros momentos, rejeitado. Sendo assim, importa apresentar 

aqueles que participaram deste debate, ou seja, os emissores do discurso. Ressalte-se que nos 

concentraremos apenas naqueles constituintes ou cidadãos que se pronunciaram sobre o tema, 

e não naqueles que somente manifestaram sua aprovação ou rejeição através do voto. 

É importante enfatizarmos que, para os nossos propósitos, é necessária uma biografia 

que tenha como marco final o período de promulgação da Constituição de 1988. Isso porque 

estamos interessados em traçar um perfil desses atores políticos no período da Constituinte e 

no período imediatamente anterior à Constituinte, com o objetivo de compreendermos os 

motivos que os levaram a proferir os seus discursos sobre o direito de resistência na ANC. 

A biografia pode ser considerada uma história da vida de um indivíduo 63 . Desta forma, 

podemos afirmar, em princípio, que ela tem um caráter extremamente particularizado e 

circunscrito no que diz respeito ao seu objeto de estudo. Ademais, utiliza métodos de 

investigação que diferem daqueles adotados por historiadores que se lançam a análises 

quantitativas. 

O novo regime de historicidade, iniciado no século XX com a “Escola dos Annales” 64 , 

procurou substituir a tradicional narrativa dos acontecimentos por uma “história-problema”. 

Ademais, propunha uma história de todas as atividades humanas – e não apenas uma historia 

política –, bem como uma interdisciplinaridade. Era ainda quantitativa, no que concerne ao 

método, e hostil (ou pelo menos indiferente) em relação aos eventos (BURKE, 1991). 

62 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 55. Brasília – DF, 7 de maio de 1987. (ANEXO I) 

63 Neste sentido, por exemplo, Levi (1998) e Bourdieu (1998). 

64 A utilização da expressão “Escola dos Annales” é questionada por diversos motivos. Em primeiro lugar, nem 

todos os historiadores ligados à Revista Annales d’histoire économique et sociale, criada em 1929 por Marc 

Bloch e Lucien Febvre, pertenceram à “Escola dos Annales”. Ademais, a expressão acaba por ignorar as 

divergências individuais entre seus membros e seu desenvolvimento no tempo. Burke (1991), por exemplo, 

apesar de utilizar tal denominação, admite que talvez seja preferível o epíteto “movimento dos Annales”. De 

acordo com Burke, somente depois da 2ª Guerra Mundial o movimento se aproxima verdadeiramente de uma 

“Escola”. 

86

Inicialmente, o movimento dos Annales empreendeu uma luta contra a “história 

tradicional” (história política, história dos eventos, história événementielle). Posteriormente, 

teve sua trajetória marcada pela criação de novos conceitos (estrutura e conjuntura, por 

exemplo) e pela utilização de novos métodos, especialmente a “historia serial” das mudanças 

na longa duração (BURKE, 1991). 

De maneira geral, os historiadores dos Annales adotaram a história quantitativa. A 

“revolução quantitativa” foi primeiramente sentida no campo econômico, particularmente na 

história dos preços. Posteriormente, na história social, especialmente no âmbito da história 

populacional, da história demográfica. Finalmente, invadiu a história cultural, sobretudo com 

a história das mentalidades. (BURKE, 1991). 

Em síntese, a história quantitativa – praticada por grande parte dos historiadores dos 

Annales – preocupada com a construção de séries e com os procedimentos estatísticos, 

anulou, de certa forma, o papel do indivíduo, na medida em que procurava se afastar do 

regime de historicidade do século XIX. Os indivíduos, então, passaram a ser vistos como 

atores sociais anônimos, submetidos aos mecanismos da sociedade. A própria história das 

mentalidades foi acusada de pressupor uma homogeneidade dentro de um grupo. O “retorno 

ao individuo” – mas não nos moldes do século XIX – partiu da concepção de que os atores 

fazem escolhas. A micro-historia – que teve em Carlo Ginzburg um dos seus principais 

representantes – foi uma das tentativas de restaurar o papel do individuo na história. 

Radicalmente diferente da monografia tradicional, a micro-storia pretende 

construir, a partir de uma situação particular, normal porque excepcional, a 

maneira como os indivíduos produzem o mundo social, por meio de suas 

alianças e seus confrontos, através das dependências que os ligam ou dos 

conflitos que os opõem. O objeto da história, portanto, não são, ou não são 

mais, as estruturas e os mecanismos que regulam fora de qualquer controle 

subjetivo, as relações sociais, e sim as racionalidades e as estratégias 

acionadas pelas comunidades, as parentelas, as famílias, os indivíduos. [...] 

Habituada a estabelecer hierarquias e a construir coletivos (categorias sócioprofissionais, 

classes, grupos) a história das sociedades atribuiu-se novos 

objetos, estudados em pequena escala. É o caso da biografia ordinária [...]. 

87

Assim também a reconstituição dos processos dinâmicos (negociações, 

transações, trocas, conflitos etc.) que desenham de maneira móvel, instável, 

as relações sociais, ao mesmo tempo em que recortam os espaços abertos às 

estratégias individuais. (CHARTIER, 1994, p. 102) 

Em entrevista concedida à Revista Topoi, o historiador Jacques Revel faz um relato 

bastante interessante acerca de sua aproximação com a micro-história, no final da década de 

70. Seu depoimento é muito ilustrativo no que diz respeito ao problema das escalas de 

observação. 

E finaliza: 

Foi o momento em que me aproximei da micro-história italiana, porque o 

que me interessava era ligar uma prática a uma situação, a um contexto de 

ação, a um mundo relacional. Mas o que, creio, nos era comum, era no fundo 

a redescoberta da ação e dos atores, do que em inglês chama-se agency, que 

pode dificilmente ser traduzido para o francês, e que liga o conjunto das 

ações, das disposições para a ação e uma experiência social particular. É 

nesse sentido que o projeto de uma história social assim redefinido passava, 

a partir daí, a fazer sentido para nós. [...] O que nos propunha a microhistória 

era menos uma fórmula alternativa – ainda que alguns a tenham 

concebido desta forma – do que uma oportunidade para refletir de maneira 

crítica sobre as práticas da história social. Em todo caso, foi assim que a 

recebi. [...] Porque, até então, a história social tinha sido essencialmente 

macro-social – ela o era, para dizer a verdade, sem saber e sem que isso 

fosse realmente questionado –, ela não havia realmente se interrogado sobre 

as escalas de observação, a não ser do ponto de vista da representação 

estatística. [...] A concepção e, se quisermos, a aposta dos microhistoriadores 

caminhava exatamente no sentido inverso. Eles partiam da 

idéia de que no nível micro não se vê modelos reduzidos de realidades 

gerais, mas que pode-se, antes de mais nada, perceber agenciamentos 

particulares da realidade social. [...] Mas o que me parece mais importante 

do que essa alternativa é o princípio da variação da escala, ou seja, o 

inventário, forçosamente empírico, e a exploração dos níveis de organização 

do social entre o micro e o macro, o que nos permitirá o acesso à apreensão 

mais complexa das configurações sociais. (REVEL, 2001 apud DAHER, 

2001, pp. 209, 211-212, 214) 

A última inovação sobre a qual gostaria de insistir, e que é para mim a mais 

importante, é a redescoberta dos atores e da ação. Não se trata aqui de uma 

escolha filosófica, mas da tomada de consciência do que deveria ser 

evidente: assim como nós, os atores do passado foram permanentemente 

confrontados com escolhas, colocados com os seus recursos próprios e 

também com as restrições que os atores sofriam, num espaço 

88

socialmente marcado. A escala micro é a única que permite, ao que me 

parece, abordar concretamente essa dimensão de escolha – que não é 

sempre explícita, e menos ainda explicitada – nos poucos casos 

privilegiados em que se pode tentar reconstruir as coordenadas. [grifo 

nosso] (REVEL, 2001 apud DAHER, 2001, p. 215) 

De acordo com Burke (1991), a preocupação com a liberdade humana, juntamente 

com o interesse pela micro-história, fundamentou o recente renascimento da biografia 

histórica. Mas não se trata, segundo o autor, de um simples retorno ao passado. A biografia 

histórica é praticada por diferentes razões e assume formas diferentes. 

Carlo Ginzburg (1989), criticando o tipo de investigação feita pela história 

quantitativa, identifica o aparecimento de um maior número de investigações históricas 

caracterizadas pela análise de fenômenos circunscritos, como uma comunidade aldeã, um 

grupo de famílias ou mesmo um indivíduo. Ginzburg enfatiza a importância do nome para 

abrir novos campos à investigação histórica. Segundo o autor, “as linhas que convergem para 

o nome e que dele partem, compondo uma espécie de teia de malha fina, dão ao observador a 

imagem gráfica do tecido social em que o indivíduo está inserido”. (GINZBURG, 1989, p. 

175). 

Em outra obra, Ginzburg (1990), trabalhando com a noção de “paradigma galileano”, 

refuta a possibilidade de constituição de uma disciplina histórica que seja apenas quantitativa. 

Ora, é claro que o grupo de disciplinas que chamamos de indiciárias 

(incluída aí a medicina) não entra absolutamente nos critérios de 

cientificidade deduzíveis do paradigma galileano. Trata-se, de fato, de 

disciplinas eminentemente qualitativas, que têm por objeto casos, situações e 

documentos individuais, enquanto individuais, e justamente por isso 

alcançam resultados que têm uma margem ineliminável de casualidade [...]. 

A ciência galileana tinha uma natureza totalmente diversa, que poderia 

adotar o lema escolástico individuum est ineffabile, do que é individual não 

se pode falar. O emprego da matemática e o método experimental, de fato, 

implicavam respectivamente a quantificação e a repetibilidade dos 

fenômenos, enquanto a perspectiva individualizante excluía por definição a 

segunda, e admitia a primeira apenas em funções auxiliares. Tudo isso 

explica por que a história nunca conseguiu se tornar uma ciência galileana. 

[...] A história se manteve como uma ciência social sui generis, 

irremediavelmente ligada ao concreto. Mesmo que o historiador não possa 

89

deixar de se referir, explícita ou implicitamente, a séries de fenômenos 

comparáveis, a sua estratégia cognoscitiva assim como os seus códigos 

expressivos permanecem intrinsecamente individualizantes (mesmo que o 

indivíduo seja talvez um grupo social ou uma sociedade inteira). Nesse 

sentido, o historiador é comparável ao médico, que utiliza os quadros 

nosográficos para analisar o mal específico de cada doente. E, como o do 

médico, o conhecimento histórico é indireto, indiciário, conjetural. [grifo no 

original] (GINZBURG, 1990, pp. 156-157). 

Entendemos que o nosso estudo, por ter como objetivo fazer uma análise do discurso 

daqueles que participaram dos debates acerca do direito de resistência na Constituinte de 

1987/1988, não conta com uma representatividade numérica significativa de atores sociais, 

tendo em vista o número reduzido de indivíduos que se manifestaram sobre o tema. Sendo 

assim, os métodos da história quantitativa não têm grande serventia em nossa pesquisa. Pelas 

razões expostas, optamos pela ênfase na escala micro. Em outras palavras, colocaremos o 

foco nos indivíduos, em suas escolhas, bem como nas redes nas quais os mesmos estavam 

inseridos. 

Uma pesquisa que engloba um número diminuto de indivíduos nos deixa ainda a 

possibilidade de utilização da biografia. Ressalte-se, portanto, a nossa escolha pelo método 

biográfico. 

Giovanni Levi, em artigo no qual analisa os usos da biografia, indaga-se sobre a 

possibilidade de se escrever a vida de um indivíduo, apontando algumas dificuldades. 65 Em 

seguida, no mesmo artigo, Levi estabelece uma tipologia das diversas abordagens utilizadas 

recentemente pelos historiadores no campo biográfico, esclarecendo, contudo, que não se trata 

de um rol taxativo. 66 Não temos como objetivo a exposição de todos os modelos apresentados 

65 Segundo o autor, “em muitos casos, as distorções mais gritantes se devem ao fato de que nós, como 

historiadores, imaginamos que os atores históricos obedecem a um modelo de racionalidade anacrônico e 

limitado. Seguindo uma tradição biográfica estabelecida e a própria retórica de nossa disciplina, contentamonos 

com modelos que associam uma cronologia ordenada, uma personalidade coerente e estável ações sem 

inércia e decisões sem incertezas.” [grifos nossos] (LEVI, 1998, p. 169). E acrescenta, mais adiante: “Todavia 

as fontes de que dispomos não nos informam acerca dos processos de tomada de decisões, mas somente acerca 

dos resultados destas, ou seja, acerca dos atos. Essa falta de neutralidade da documentação leva muitas vezes a 

explicações monocausais e lineares.” (LEVI, 1998, pp. 173-174) 

66 A tipologia apresentada pelo autor inclui: (1) Prosopografia e biografia modal; (2) Biografia e contexto; (3) A 

biografia e os casos extremos; (4) Biografia e hermenêutica. (LEVI, 1998) 

90

pelo autor. Mencionaremos apenas aquele que consideramos mais relevante para os nossos 

propósitos. Neste sentido, podemos ressaltar a abordagem denominada por Giovanni Levi de 

Biografia e contexto. 

Nesse segundo tipo de utilização, a biografia conserva sua especificidade. 

Todavia a época, o meio e a ambiência também são muito valorizados 

como fatores capazes de caracterizar uma atmosfera que explicaria a 

singularidade das trajetórias. Mas o contexto remete, na verdade, a duas 

perspectivas diferentes. Por um lado, a reconstituição do contexto histórico e 

social em que se desenrolam os acontecimentos permite compreender o que 

à primeira vista parece inexplicável e desconcertante. [...] Portanto, não se 

trata de reduzir as condutas a comportamentos-tipos, mas de interpretar as 

vicissitudes biográficas à luz de um contexto que as torne possíveis e, logo, 

normais. Por outro lado, o contexto serve para preencher as lacunas 

documentais por meio de comparações com outras pessoas cuja vida 

apresenta alguma analogia, por esse ou aquele motivo, com a do personagem 

estudado. [...] Essa utilização da biografia repousa sobre uma hipótese 

implícita que pode ser assim formulada: qualquer que seja a sua 

originalidade aparente, uma vida não pode ser compreendida 

unicamente através de seus desvios ou singularidades, mas, ao contrário, 

mostrando-se que cada desvio aparente em relação às normas ocorre em 

um contexto histórico que o justifica. [grifos nossos] (LEVI, 1998, pp. 

175-176). 

Segundo o autor, com esse modelo é possível manter o equilíbrio entre a 

especificidade da trajetória individual e o sistema social como um todo (LEVI, 1998, p. 176). 

Levi (1998, p. 179) explica que existem ainda diversos aspectos problemáticos na 

utilização da biografia, ressaltando, como problemas particularmente importantes, a relação 

entre normas e práticas, entre indivíduo e grupo, entre determinismo e liberdade, ou ainda 

entre racionalidade absoluta e racionalidade limitada. 

Sobre as relações entre biografia e contexto, ressalte-se a observação do autor: 

Parece-me, ao contrário, que deveríamos indagar mais sobre a verdadeira 

amplitude da liberdade de escolha. Decerto essa liberdade não é absoluta: 

culturalmente e socialmente determinada, limitada, pacientemente 

conquistada, ela continua sendo, no entanto, uma liberdade consciente, que 

os interstícios inerentes aos sistemas gerais de normas deixam aos atores. Na 

verdade nenhum sistema normativo é suficientemente estruturado para 

eliminar qualquer possibilidade de escolha consciente, de manipulação ou de 

91

interpretação das regras, de negociação. A meu ver a biografia é por isso 

mesmo o campo ideal para verificar o caráter intersticial – e, todavia, 

importante – da liberdade de que dispõem os agentes e para observar como 

funcionam concretamente os sistemas normativos, que jamais estão isentos 

de contradições. [...] Há uma relação permanente e recíproca entre biografia 

e contexto: a mudança é precisamente a soma infinita dessas inter-relações. 

[...] Talvez seja apenas uma nuança, mas me parece que não se pode analisar 

a mudança social sem que se reconheça previamente a existência irredutível 

de uma liberdade vis-à-vis as formas rígidas e as origens da reprodução das 

estruturas de dominação. (LEVI, 1998, pp. 179-180) 

Também Pierre Bourdieu, em artigo intitulado A ilusão biográfica, aponta as 

dificuldades de se contar uma “história de vida”. 

Produzir uma história de vida, tratar a vida como uma história, isto é, como o 

relato coerente de uma seqüência de acontecimentos com significado e 

direção, talvez seja conformar-se com uma ilusão retórica, uma 

representação comum da existência que toda uma tradição literária não 

deixou e não deixa de reforçar. (BOURDIEU, 1998, p. 185) 

Bourdieu (1998, p. 189) enfatiza a importância do espaço social para a reconstrução da 

história de vida de um indivíduo. Neste sentido, o autor define a noção de trajetória como 

“série de posições sucessivamente ocupadas por um mesmo agente (ou um mesmo grupo) 

num espaço que é ele próprio um devir, estando sujeito a incessantes transformações”. E 

acrescenta logo em seguida: 

Tentar compreender uma vida como uma série única e por si suficiente de 

acontecimentos sucessivos, sem outro vínculo que não a associação a um 

“sujeito” cuja constância certamente não é senão aquela de um nome 

próprio, é quase tão absurdo quanto tentar explicar a razão de um trajeto no 

metrô sem levar em conta a estrutura da rede, isto é, a matriz das relações 

objetivas entre as diferentes estações. Os acontecimentos biográficos se 

definem como colocações e deslocamentos no espaço social, isto é, mais 

precisamente nos diferentes estados sucessivos da estrutura da distribuição 

das diferentes espécies de capital que estão em jogo no campo considerado. 

[...] O que equivale a dizer que não podemos compreender uma trajetória 

(isto é, o envelhecimento social que, embora o acompanhe de forma 

inevitável, é independente do envelhecimento biológico) sem que tenhamos 

previamente construído os estado sucessivos do campo no qual ela se 

desenrolou e, logo, o conjunto das relações objetivas que uniram o agente 

considerado – pelo menos em certo número de estado pertinentes – ao 

conjunto dos outros agentes envolvidos no mesmo campo e confrontados 

92

com o mesmo espaço dos possíveis. [grifos no original] (BOURDIEU, 1998, 

pp. 189-190). 

O foco no indivíduo, em suas escolhas e nas redes das quais eles faziam parte permite, 

por um lado, um estudo particularizado daqueles que se manifestaram sobre o direito de 

resistência na Constituinte de 1987/1988 e, por outro, uma abordagem um pouco mais 

abrangente, que liga estes particulares ao mundo com o qual os mesmo estavam diretamente 

vinculados: seus partidos políticos, suas opções políticas, suas atividades, seus contatos 

pessoais. 

O método que une biografia e contexto nos possibilita um enfoque semelhante ao 

descrito acima. Mas também permite uma articulação do indivíduo com o contexto mais 

amplo do qual ele fazia parte. Dessa forma, entendemos que somente teremos respostas 

satisfatórias para o nosso problema de estudo se considerarmos o contexto brasileiro no 

período da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, bem como no período 

imediatamente anterior à convocação e instalação da mesma. 

3.1.1. Os defensores do direito de resistência 

3.1.1.1. José Genoino 67 

67 As informações biográficas acerca de José Genoíno foram retiradas das seguintes obras: BRASIL. 

CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987. 

Repertório biográfico dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. 2. ed. Brasília: Câmara 

dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1989. COELHO, João 

Gilberto Lucas. OLIVEIRA, Antonio Carlos Nantes de. A nova Constituição: avaliação do texto e perfil dos 

constituintes. Rio de Janeiro: Revan, 1989. RODRIGUES, Leôncio Martins. Quem é quem na constituinte: 

uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp-Maltese, 1987. SILVA, Marcelo Costa 

da. O Partido dos Trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988: um perfil sociológico 

e biográfico de seus parlamentares. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGSA, 2000. (Dissertação de Mestrado). As 

informações também foram extraídas das seguintes paginas eletrônicas: www.genoino.org (página eletrônica do 

Deputado José Genoino) e www.camara.gov.br (página eletrônica da Câmara dos Deputados) 

93

Apresenta, em 15 de maio de 1987, perante a Comissão da Soberania e dos Direitos e 

Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos Políticos, dos 

Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib), emenda na qual consta o direito de 

resistência. Em seguida defende a respectiva emenda. 

José Genoino Neto integrou a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 como 

Deputado Federal (PT-SP). Genoino havia saído vitorioso nas eleições ocorridas em 15 de 

novembro de 1986, que, conforme vimos no tópico anterior, transformou os deputados e 

senadores eleitos em constituintes. O mandato dos deputados eleitos em 1986 teria início em 

1987 e terminaria em 1991. Na época da Constituinte, Genoino tinha a profissão de professor. 

Possuía o curso de Filosofia incompleto. 

Genoino já havia atuado anteriormente como Deputado Federal – também pelo PT de 

São Paulo –, no período de 1983-1987. Este era, portanto, o seu segundo mandato 

parlamentar. 68 

Leôncio Martins Rodrigues, em obra na qual apresenta os resultados de uma pesquisa 

sobre os deputados federais eleitos para a Assembléia Nacional Constituinte em 15 de 

novembro de 1986, procura traçar, dentre outras características, o perfil social e as tendências 

políticas e ideológicas dos deputados. Acerca de José Genoino, o autor afirma: 

José Genoíno Neto (PT), cearense, 40 anos, casado, professor diplomado 

pela Universidade Federal do Ceará. É a favor de uma economia 

totalmente estatizada, mas considera que as empresas estatais 

“deveriam ficar sob o controle democrático dos trabalhadores”. Quer o 

capital estrangeiro fora do País e uma reforma agrária radical. Dirigente 

68 Mandatos eletivos: Deputado Federal, 1983-1987, SP, PT; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, 

PT. Atividade Parlamentar: Titular Comissão de Constituição e Justiça, CD, PT (1983-1987); Suplente 

Comissão de Economia, Indústria e Comércio, CD, PT (1983-1987); Suplente Comissão de Minas e Energia, 

CD, PT (1984-1987); Suplente Comissão de Transportes, CD, PT (1984-1987); Suplente Comissão de Relações 

Exteriores, CD, PT (1986-1987); Titular Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da 

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, ANC, PT (1987); Suplente Comissão 

de Sistematização, ANC, PT (1987-1988) 

94

estudantil no final dos anos 60, lutou na guerrilha do Araguaia, no interior 

goiano, como militante do PC do B. Capturado pelo Exército, torturado, 

ficou preso de 1972 a 1978. É um dos fundadores do PT e, dentro dele, o 

líder máximo de uma “corrente clandestina”, o PRC (Partido Revolucionário 

Comunista). Cumpre seu segundo mandato como deputado federal, desta vez 

eleito com 28.054 votos. Definiu-se como de esquerda radical. [grifo nosso] 

(RODRIGUES, 1987, p. 303). 

João Gilberto Lucas Coelho e Antonio Carlos Nantes de Oliveira, em livro publicado 

no ano seguinte ao da Promulgação da Constituição de 1988, procuram avaliar o novo texto 

constitucional, bem como fazer um perfil dos constituintes que atuaram na elaboração do 

texto. A pesquisa feita pelos autores aponta que Genoino esteve presente em 96% das 

votações gerais e recebeu 534 citações na imprensa nacional. Das 243 emendas que 

apresentou, 37 foram aprovadas. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos 

para Sarney. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política 

de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de 

segurança coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração 

50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de 

seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do 

voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano 

para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida 

externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos 

empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação do sistema financeiro 

(COELHO & OLIVEIRA, 1989, p. 432). 

Este é o verdadeiro exemplo de “parlamentar operário”, tal a agilidade e 

freqüência no plenário, onde, a todo instante, cria obstáculos dos que tentam 

manobras regimentais. É que ele, Genoíno, talvez seja, dentre os deputados, 

o melhor conhecedor do Regimento Interno. Sua presença em plenário é 

sempre uma garantia contra os “manobristas”. Seus votos, como de resto os 

do seu partido, refletem a fidelidade com os compromissos assumidos 

junto à base eleitoral. No conjunto do partido, nas comissões e no plenário, 

durante a elaboração das leis complementares, terá como suas maiores 

preocupações: punição à discriminação atentatória dos direitos e liberdades 

95

fundamentais; tipificação da tortura; definição das terras devolutas; processo 

de licitação; condições para que qualquer cidadão, partido político, 

associação ou sindicato possam denunciar irregularidades ou ilegalidades 

perante o Tribunal de Contas da União; e lei especial definindo os crimes de 

responsabilidade do presidente da República e as normas de processo e 

julgamento. [grifos nossos] (COELHO & OLIVEIRA, 1989, pp. 432-433). 

Como já foi explicitado, Genoino apresentou, em 15 de maio de 1987, perante a 

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), 

Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib), 

emenda na qual constava o direito de resistência. Posteriormente, fez uma defesa da 

respectiva emenda. Não pretendemos fazer aqui uma análise do discurso do Deputado acerca 

do direito de resistência, assunto que deixaremos para o próximo tópico. 

Descrevemos acima, em linhas gerais, a atuação do “parlamentar operário” na 

Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Cabe agora um breve relato de sua “história 

de vida”, com o objetivo de verificarmos até que ponto suas opções na ANC foram 

influenciadas pelo seu enquadramento partidário e por sua trajetória de vida. 

Filho de Sebastião Genoíno Guimarães e Maria Laiz Nobre Guimarães, José Genoino 

Neto nasceu em 03 de maio de 1946, na cidade de Quixeramobim, no Ceará. 69 

Após a seca de 1958, José Genoino ingressou no grupo escolar do Encantado, pequeno 

distrito de Quixeramobim 70 . Para dar continuidade aos estudos, Genoino teve que se mudar 

69 “Ele era o filho mais velho do agricultor Sebastião Genoino Guimarães e da professora Maria Laís Nobre 

Guimarães. Ainda contava a idade nos dedos de uma mão e já sabia usar a enxada para arar a terra na zona rural 

do pequeno e pobre Encantado, distrito da cidade cearense de Quixeramobim. A família plantava mandioca, feijão 

e arroz. Eram meeiros, pois a colheita era dividida com o dono da terra, a "meia". Não viam dinheiro. A labuta 

diária rendia alimentos, quando o clima do semi-árido permitia. Em tempos de seca, Sebastião ouvia o ronco 

da barriga vazia dos filhos. "Dividíamos o parco caldo de feijão com farinha ou a farinha com rapadura, que era 

barata", lembra o ex-deputado. Nada, porém, havia sido pior do que o ano de 1958. Nem a novena de Laís, que 

reuniu a vizinhança para uma interminável reza no dia de São José, evitou a seca. Com apenas 11 anos, José 

Genoino seguiu para uma frente de trabalho para não ver seus seis irmãos sem comida. A barragem de Quixeramobim 

tem o seu suor. Ele carregava pedras num carrinho para ajudar na construção. Ao final do dia, ganhava 

pontos no cartão da frente e assim podia pegar alimentos no armazém. Testemunha da vida dura do filho, Laís 

insistia na vida escolar.” Da infância pobre à guerrilha. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista 

Isto é Gente. 28 de julho de 2003. Disponível em: 

http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=728 

70 “Genoino aprendeu a escrever o nome e sabia juntar as letras, mas só entrou numa escola após a seca de 1958. 

Foi matriculado no grupo escolar do Encantado. O distrito se resumia a uma praça, uma igreja e uma estrada de 

terra batida, ladeada por 20 casas. Estranhou no início os colegas e a professora, mas estava determinado. "Queria 

ler mais e mais para poder ir embora, então comecei a me esforçar para ser o primeiro da classe." Conseguiu. 

96

para a cidade de Senador Pompeu (CE) – a maior cidade da região – onde fez o curso 

ginasial 71 , transferindo-se, em 1964, para Fortaleza, onde realizou os estudos secundários 72 . 

Iniciou sua atividade política ainda como estudante secundarista, nos anos 1960. Na segunda 

metade da década de 60, ingressou nos cursos de Direito da Universidade Estadual do Ceará e 

de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFCE). Na mesma época, trabalhava na IBM, 

empresa multinacional do ramo de computação. 73 

Pesarosa por ver aquele esforço desperdiçado na pobreza, a professora decidiu lhe ensinar os ofícios de coroinha. 

Assim, ele poderia ajudar padre Salmito, que duas vezes por mês aparecia para rezar missa, fazer casamentos e 

batizados. Dividindo o tempo entre a igreja, a roça e a escola, o menino chegou à quarta série do Ensino Fundamental. 

Para continuar os estudos, teria de se mudar para Senador Pompeu, a maior cidade da região. Lá, não havia 

escola pública, só colégios particulares ligados à Igreja, mas a família não podia pagá-los. Até que um dia padre 

Salmito, que é amigo de Genoino até hoje, chegou com boas novas: Consegui com as freiras Filhas de Santa 

Tereza que o Genoino estude lá sem pagar - disse a Sebastião. - Não, padre. Filho de pobre que nasce na roça 

tem que trabalhar é na roça mesmo - respondeu o pai de Genoino.- Mas seu filho é esperto, inteligente, não dá 

para perder essa oportunidade - retrucou o padre, diante do olhar arregalado de Genoino, que escutava a conversa 

dos adultos calado, num canto da sala.- Deixe, Sebastião, é melhor para ele ir estudar. Deixe ele ter um futuro 

melhor do que esse da roça - interveio a mãe. A conversa durou mais de meia hora. Contrariado, Sebastião cedeu. 

Genoino vibrou quieto, para não provocar o pai. E sua vida mudou com a ajuda do padre.” Da infância pobre 

à guerrilha. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 28 de julho de 2003. 

Disponível em; http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=728 

71 “Aos 14 anos, deixou para trás a enxada, a casinha de tijolo, os pais e os, àquela altura, oito irmãos (no total 

são 12) para seguir padre Salmito. Foi morar na casa paroquial, ajudava a rezar as missas, fazia hóstias, cuidava 

da administração da casa e do salão da igreja, enquanto ia à escola. Teve que superar dificuldades. ‘Nunca tinha 

colocado sapato nos pés. Andava torto, mancando’, lembra. Também agüentou calado o incômodo apelido de 

‘filho do padre’. A amizade entre o jovem e o religioso cresceu. [...] ‘Conversávamos sobre tudo e foi com ele 

que comecei a entender a política’, lembra Genoino. Genoino começou a descobrir um novo mundo nas pregações 

esquerdistas do padre que ajudava trabalhadores a se organizarem em sindicatos e cooperativas. Participou 

dos encontros do Grupo de Estudantes Católicos (GEC) em Recife, Maceió e Campina Grande, onde conheceu 

Frei Betto, na época, o dirigente nacional do GEC. ‘Passamos vários dias juntos discutindo questões sociais. Era 

um grupo imenso e foi um encontro muito produtivo’, relembra Frei Betto.” Da infância pobre à guerrilha. Reportagem 

feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 28 de julho de 2003. 

Disponível em: http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=728 

72 “Após concluir o Ensino Fundamental, Senador Pompeu se tornou pequena para as aspirações do rapaz que 

pensava em ganhar dinheiro e ajudar a família. Para cursar o Ensino Médio, teria de se mudar para a capital. De 

novo, não tinha condições. Padre Salmito o ajudou. Arranjou uma família amiga para abrigá-lo em Fortaleza, 

onde Genoino chegou meses antes do golpe militar de 1964. Fez exames do MEC e conseguiu terminar em um 

os três anos do Ensino Médio.” Da infância pobre à guerrilha. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia 

para a Revista Isto é Gente. 28 de julho de 2003. Disponível em: 


73 “Naquele ano, 1965, a IBM lançou o primeiro concurso em Fortaleza para fazer o cadastramento de terras do 

Ibra, Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, o antigo Incra. Genoino passou. Trabalhava no computador 14.01, 

de cartão, que ocupava uma sala inteira da sede da empresa e mais tarde passou a operar um Barra 360, de fita, 

que preenchia uma parede. [...] Sua vida, porém, não passava imune à efervescência política do Brasil pós golpe 

de 1964. As universidades se tornaram centros de debates e de decisão política e Genoino não quis ficar de fora. 

Fez vestibular. Seu chefe, o superintendente da IBM no Ceará, sugeriu o curso de economia, o que lhe garantiria 

um futuro na empresa. Mas, já rebelde, fez filosofia. Passou.” Da clandestinidade à prisão. Reportagem feita 

pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 4 de agosto de 2003. Disponível em: http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=729 

97

Em 1968, ingressou no PC do B, agremiação que, na época, atuava na ilegalidade. 

Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Filosofia e do Diretório Central dos 

Estudantes da UFCE, em outubro de 1968, ao participar do XXX Congresso da União 

Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no Município de Ibiúna (SP), foi preso junto com 

todos os demais participantes da reunião. Libertado em seguida, foi enquadrado e punido pelo 

Decreto 477, que desligava o estudante de seu curso e impedia a sua matrícula em qualquer 

Universidade do País durante três anos. Em razão disso, não concluiu o curso universitário. 

Em 1969, já na clandestinidade, passou a integrar a direção da UNE. 74 

Em entrevista concedida ao Jornal Bom Dia, que circula na região de Ribeirão Preto, 

no interior de São Paulo, José Genoino falou sobre sua militância política na década de 1960. 

Na entrevista – que pertence à série 1968, 40 anos depois – Genoino contou sobre a organiza- 

ção e sua participação em movimentos estudantis, que culminou com sua prisão enquanto mi- 

litava na Guerrilha do Araguaia. 

Perguntado sobre como havia sido o período de sua vida entre os anos de 1964 e 1970, 

antes de sua ida para o Araguaia, Genoíno explicou que: 

Na época do golpe, eu era estudante secundarista e me identificava com a 

política. A partir de 1967 comecei a militar e entrei para a UNE (União Nacional 

dos Estudantes). No ano seguinte, já era filiado ao PC do B em Fortaleza. 

Naqueles dois anos participei do 29º Congresso da UNE em Vinhedo e 

fui preso no que chamo de abatedouro do movimento estudantil, em 1968 em 

Ibiúna. Fiquei detido por dez dias e, depois de minha libertação, no final do 

ano, fui ao Araguaia, integrar a luta armada contra a ditadura. 75 

74 “Genoino tornou-se conhecido em Fortaleza. Gostava de dar opinião nas assembléias lotadas, tinha um discurso 

coerente de esquerda, por causa de padre Salmito. Por isso, foi natural que na primeira eleição para o Centro 

Acadêmico seu nome surgisse como preferido. ‘Resisti durante mais de um mês. Sabia que se entrasse nisso, seria 

de cabeça.’ De novo o pressentimento. De novo sua vida estava para mudar. Era o ano de 1967. Genoino passou 

a freqüentar congressos clandestinos de estudantes e a organizar passeatas que em geral terminavam em confronto 

com a polícia. Acabou tendo sua primeira prisão preventiva decretada. Escondido, faltou a uma semana de 

trabalho. Tornou-se o maior líder estudantil do Ceará. Em dezembro de 1968, um dia após o anúncio do Ato Institucional 

número 5, que aumentou os poderes do presidente e permitiu maior repressão aos opositores, Genoino 

fez seu último discurso na faculdade. Em seguida, lançou-se na clandestinidade.” Da clandestinidade à prisão. 

Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 4 de agosto de 2003. 


75 Entrevista concedida ao Jornal Bom Dia por José Genoino Neto. Disponível em: 


98

que: 

Acerca de sua mudança para São Paulo, o Deputado informou, na mesma entrevista, 

Em dezembro de 1967 eu havia me tornado um líder muito conhecido em 

Fortaleza e era procurado. Então, aderi ao codinome de Geraldo e mudei 

para São Paulo para viver na clandestinidade, onde não era conhecido. Achavam 

que era apenas mais um nordestino tentando a vida no Sudeste, mas, na 

verdade, eu vim para a região para fazer política contra a ditadura. 76 

Sobre sua participação na política estudantil em São Paulo, Genoino relatou: 

Eu era mantido pelo PC do B e realizava comícios-relâmpagos em universidades. 

Chegávamos sempre escoltados por três ou quatro pessoas, reuníamos 

um pequeno grupo, divulgávamos nossas idéias e, literalmente, saíamos correndo 

antes da chegada da polícia. Também fazia viagens pelo Interior, em 

cidades onde havia forte organização política, como Campinas, Ribeirão Preto, 

Bauru e Botucatu. Nestas cidades, existiam grupos de jovens dispostos a 

qualquer coisa em prol da democracia. 77 

Sobre o Congresso de Ibiúna, que terminou com a prisão dos principais líderes da épo- 

ca, José Genoino afirma: 

Como disse, o Congresso de Ibiúna foi um verdadeiro matadouro estudantil. 

Na época havia uma divergência quanto à forma que seria realizado o encontro, 

se seria aberto ou fechado. Havia muita gente daquela geração que queria 

fazer barulho e mostrar que as movimentações contra a ditadura eram fortes. 

No entanto foi decidido que o congresso seria clandestino. Como estávamos 

em quase mil pessoas, não havia como o encontro passar despercebido 

numa cidade como Ibiúna. Foi um erro. 78 







99

Genoino foi para a clandestinidade nos primeiros anos da ditadura militar. Após 

integrar a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiar-se ao PC do B em 1968, 

aderiu à Guerrilha do Araguaia 79 , em 1970, e acabou sendo preso em abril de 1972. 

Genoíno foi para a região do rio Araguaia em julho de 1970, onde o PC do B 

preparava a instalação de um foco guerrilheiro para combater o regime militar. Lá, viveu na 

clandestinidade, como camponês, de 1970 a 1972, enquanto participava dos preparativos para 

a instalação de um foco de guerrilha na região. 80 

Segue trecho de reportagem feita pela Revista Isto É Gente, em 2003. 81 

Manhã do dia 18 de abril de 1972, um dos anos de chumbo da ditadura militar. 

Como de costume, o lavrador José Geraldo andava na mata da região de 

Xambioá, no Araguaia. De repente, surgiu a polícia, que estava à procura de 

um grupo suspeito de organizar uma guerrilha para derrubar o governo. Desconfiados 

do lavrador, o algemaram junto a uma árvore. José Geraldo era, na 

verdade, codinome do guerrilheiro José Genoino Neto. 82 

79 Movimento Guerrilheiro instalado na região do rio Araguaia, no sul do Pará e norte de Goiás, a partir de 1970, 

por militantes do PC do B. O foco guerrilheiro foi planejado de acordo com o modelo chinês de formação de 

colunas guerrilheiras no campo para, a partir daí, chegar aos grandes centros urbanos. Os militantes infiltraramse 

nas comunidades camponesas, com uma atuação discreta, participando da vida comunitária e ganhando 

confiança, porém não conseguindo muitos adeptos para a revolução. Os guerrilheiros estavam divididos em três 

destacamentos, cada um composto por aproximadamente 21 homens. As atividades dos guerrilheiros foram 

descobertas pelas forças policiais em 1972. A partir de então seguiu-se violenta repressão ao agrupamento 

guerrilheiro e à população que dava cobertura nos vilarejos da região. Cerca de 10.000 soldados e agentes 

policiais participaram da luta (os números oficiais nunca foram divulgados). Os guerrilheiros, apesar do pouco 

armamento, conseguiram resistir até 1975 (ano da retirada da maior parte do contingente militar). Os combates 

eram travados na selva, o que dificultou a ação das forças governamentais. 

80 “Mudou-se para São Paulo, onde organizava clandestinamente o movimento estudantil e se preparava para a 

guerrilha. Foi à rua José Paulino, centro do comércio popular da cidade, e comprou três pares de botinas, três 

calças jeans e seis camisas de algodão grosso, próprias para o mato. Estava de malas prontas para a guerrilha, 

mas esperou o fim a Copa do Mundo de 1970. ‘Era reacionário torcer pelo time. Era como torcer pelos generais. 

Mas quando o negão Pelé pegava na bola, não tinha ideologia que resistisse’, diverte-se. Assistiu e vibrou com 

todas as vitórias. Quando São Paulo parou para ver a chegada dos tricampões, Genoino estava na rodoviária, embarcando 

rumo ao Araguaia, para a luta. No coração do Brasil a vida era rústica, quase igual à de sua infância. 

Plantava, fazia comida em fogão de lenha, participava dos festejos dos moradores locais, das rezas, e paralelamente 

fazia o treinamento de guerra. Andava quilômetros no meio da mata quase virgem e muitas vezes se perdia. 

Chegou a ficar cinco dias vagando no mato. Dormia em rede no alto das árvores coberto por um plástico estrategicamente 

armado em forma de barraca para evitar a chuva, e se alimentava de caça, que, envolvida em folhas, 

enterrava e cobria com carvão e terra para cozinhar durante quase uma hora. O arroz, que sempre trazia na 

mochila, preparava da mesma forma só que amarrado num pano. [...] Pegou [...] malária, leishmaniose e foi obrigado 

a arrancar dois dentes com alicate, a seco, sem anestesia.” Da clandestinidade à prisão. Reportagem feita 


81 A reportagem foi dividida em 4 capítulos, e publicada em 4 semanas. O primeiro capítulo chegou às bancas no 

dia 28 de julho de 2003 e o último no dia 18 de agosto do mesmo ano. Os textos foram escritos pela jornalista 

Cecília Maia para a editoria Gente Fora de Série. Disponível em: http://www.genoino.org/trajetoria.php 

100

Após ser capturado 83 – em abril de 1972 –, foi torturado 84 e condenado a cinco anos de 

prisão, pena integralmente cumprida em unidades carcerárias de São Paulo, Brasília e 

Ceará. 8586 

Libertado em 1977 – após cinco anos de sua prisão –, retomou sua vida em São Paulo, 

passando a dar aulas de História em cursos pré-vestibulares, e incorporando-se ao movimento 

82 Da infância pobre à guerrilha. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 28 

de julho de 2003. http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=728 

83 “Um dia antes ele havia andado 30 quilômetros para avisar aos companheiros de outro acampamento que a polícia 

estava por perto. Encontrou o local abandonado. Dormiu. Pela manhã, quando voltava, cruzou com um grupo 

de pistoleiros e um policial da PM de Xambioá, o sargento Marra, que estranhou: - Por que você andou perguntando 

pelos terroristas? - Eu não sabia, só vim para fazer negócio com eles - respondeu Genoino. Desconfiado, 

o policial agarrou e amarrou o rapaz. Os pistoleiros alegavam conhecê-lo, Genoino jurava inocência. Não havia 

nada para incriminá-lo, a não ser por duas dicas que fizeram o policial ter certeza de que ele era um guerrilheiro.” 

Da clandestinidade à prisão. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 4 

de agosto de 2003. 


84 "Eles começaram com telefone ( tapa nos ouvidos) e foram alternando com afogamento (no qual a vítima fica 

pendurada de cabeça para baixo)", conta. "Depois me puseram de pé, com o calcanhar sobre latinhas que tinham 

brasa queimando." Genoino não sabia onde estavam os guerrilheiros daquele acampamento. Por isso apanhava, 

mais e mais. À noite, quando todos dormiam, ele se jogou no chão de terra, algemado e com os tornozelos presos 

por correntes. [...] Os dias que se seguiram se resumiram a sofrimento físico. Genoino só foi identificado cinco 

dias mais tarde em Brasília. Encapuzado, enfrentou o pau de arara, levou choques elétricos e passou a administrar 

a própria vida jogando com o tempo e as informações que ia soltando aos poucos. ‘O que falei não prejudicou 

a guerrilha e nem atingiu a vida de ninguém’, afirma. ‘Quando identifiquei onde eu morava no Araguaia e as 

pessoas que moravam comigo, já tinha dado tempo de eles fugirem, porque se eu não voltasse em cinco dias era 

para fugir.’ Até hoje, Genoino é acusado de delator por causa dessas informações. ‘Isso magoa’, diz ele. Com o 

semblante triste, afirma: ‘Só me acusa quem não viveu o que eu vivi’. Da tortura à liberdade. Reportagem feita 


85 “Genoino ficou nove meses em Brasília fora da lista oficial de presos. Era como se não existisse, por isso, poderia 

ser morto a qualquer momento. Sofria tortura a cada informação nova que o governo obtinha sobre a guerrilha 

do Araguaia. As agressões só cessaram com o início da formalização de seu processo, em fevereiro de 

1973, quando foi transferido para São Paulo. Passou por longo interrogatório no Doi-Codi, foi levado para o 

Dops - órgãos de repressão da ditadura - e acabou no pavilhão 5 do presídio do Carandiru. ‘Parece ironia, mas 

foi lá que minha vida ganhou tranqüilidade’, diz. Na casa de detenção havia uma cela para cada dois presos. Durante 

o dia eles ficavam nos corredores, liam, jogavam futebol e assistiam à tevê. Genoino começou a namorar 

sua atual mulher, Rioko Kayano, 54 anos, na prisão. Eles se conheciam do movimento estudantil mas eram apenas 

amigos. Até que dois encontros o marcaram para sempre. O primeiro, em Brasília. Entre sessões de tortura, 

Genoino teve que reconhecê-la através do vidro da sala de interrogatório. O segundo, no Doi-Codi em São Paulo, 

quando se cruzaram no corredor, ambos escoltados por policiais. [...] Com ajuda de carcereiros, os dois se 

corresponderam clandestinamente. Escreviam cartas em maços de cigarro, em papel higiênico e nunca se viam. 

Tornaram-se cúmplices. ‘No dia 6 de outubro de 1973 ela me propôs namoro. Eu aceitei’, conta o presidente do 

PT. Rioko ganhou liberdade condicional três anos antes de Genoino, que cumpriu cinco de prisão. Seu período 

no cárcere terminou no Ceará, sua terra natal, numa transferência que ele não queria. Temendo pela vida, chegou 

a assinar um documento para seu então advogado, o hoje deputado federal, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), 

no qual garantia que não se suicidaria. Sua mãe, que vivia a dor de ter um filho preso, passou mal quando recebeu 

notícias de seu primogênito. Foi visitá-lo na cadeia e não disse uma palavra. Chorou apenas. ‘Tentei explicar, 

mas ela não entendeu’, recorda. Pelas portas do Instituto Penal Paulo Sarasate, de Fortaleza, Genoino recuperou 

a liberdade, na tarde de 18 de abril de 1977. [...] Trechos de uma carta de Genoino enviada à família da 

prisão: ‘Estou preso agora em Fortaleza. Aqui cheguei em novembro de 75. Essa transferência foi forçada e trouxeram-me 

contra a minha vontade. Isso foi mais uma injustiça. [...] Tudo o que vivi aí continua vivo em minha 

101

pela anistia no ano seguinte. Trabalhou como professor de História 87 no colégio Equipe e, 

anistiado em 1979, Genoino ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores 88 , que estava sendo 

formado nos sindicatos do ABC. 89 

Em 1981, rompeu com o PC do B, que ainda se encontrava na ilegalidade, filiando-se 

ao PT 90 . Todavia, manteve sua ligação com o Partido Revolucionário Comunista (PRC), 

memória, como o sofrimento e a exploração a que estamos submetidos. Isso é uma das razões que me impulsionam 

a continuar na luta para acabar com a opressão do nosso povo’”. Da tortura à liberdade. Reportagem feita 

pela jornalista Cecília Maia para a Revista Isto é Gente. 11 de agosto de 2003. 


86 Segue trecho de Artigo publicado no Jornal O Globo do dia 26 de setembro de 2003, pela socióloga Maria 

Francisca Pinheiro Coelho, intitulado A guerrilha do Araguaia: dores e direitos: “A história da guerrilha está 

sendo contada em partes e, até agora, apenas um dos lados falou: o que sofreu a repressão. Dos 69 militantes do 

PCdoB que integravam a guerrilha no início da luta, em 1972, 61 são desaparecidos. Na série de reportagens, o 

“Correio” divulgou depoimentos da prisão de cinco sobreviventes, entre os quais José Genoino, ex-deputado federal 

e atual presidente do Partido dos Trabalhadores. No caso desses depoimentos, vale um reparo. As folhas às 

quais o jornal teve acesso, cópias, fazem parte de longos e complexos processos que estão arquivados no Superior 

Tribunal Militar. São documentos secretos, vedados ao público, mas não aos presos e seus advogados que podem 

requerê-los na Justiça. José Genoino foi condenado à pena máxima de cinco anos, juntamente com outros 

10 militantes do PCdoB, por pertencer a uma organização clandestina. Eles não foram julgados como guerrilheiros, 

pois os militares resolveram desconhecer oficialmente o fato, com receio de que houvesse propagação. A 

censura proibia a imprensa de divulgar qualquer notícia sobre o Araguaia. Esse processo contra o PCdoB envolveu 

40 réus, conforme registro dos autos de 10.513 folhas em 28 volumes. Sem a prévia compreensão de como 

eram montados os interrogatórios nem a revelação do conjunto dos depoimentos, a história dos porões da ditadura 

é conhecida parcialmente. Os processos políticos dividiam-se em duas fases: a fase policial — do inquérito 

policial militar — e a fase judicial, da ação penal. Os casos de mortes e desaparecimentos ocorriam sempre na 

primeira fase, quando não havia ainda registro de prisão e os detidos eram interrogados sob tortura. As informações 

obtidas nesse momento compunham as peças judiciais da segunda fase e não passavam de uma compilação 

arbitrária de falas extraídas nas inúmeras sessões de tortura. Concluída essa fase, que para Genoino demorou 11 

meses, dos quais nove incomunicável, apresentava-se ao preso esses depoimentos para que ele os assinasse. Se 

recusasse, voltava para o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de 

Defesa Interna), a Câmara de Interrogatório considerada o exemplo do terror na época. As chances eram duas: 

voltar para a tortura ou ter a prisão legalizada, o que significava deixar de ser um pária, uma pessoa sem direitos, 

e passar a ter direito a julgamento. Mesmo com a parcialidade da Justiça Militar, tribunais onde eram julgados os 

presos políticos, o registro de prisão significava um atestado de vida. Eles aproveitavam o interrogatório na Auditoria 

Militar para denunciar as torturas. Mas a maioria calou com medo de retornar às sessões de tortura e de se 

prejudicar no julgamento. De acordo com os dados do livro ‘Tortura nunca mais’, entre abril de 1964 e março de 

1979, de 7.367 presos interrogados em 707 processos do Superior Tribunal Militar contra grupos de esquerda somente 

1.843, o que equivale a 25%, acusaram algum agente de tortura. José Genoino foi um deles. Em seu interrogatório 

na Auditoria Militar, negou os depoimentos anteriores, dizendo ter sido coagido e que por isso não tinham 

valor de provas, “pois foram obtidos mediante a coação física, moral e psíquica”. No seu julgamento apresentou 

uma carta-defesa, na qual relatou as torturas, assumiu a guerrilha e a tornou pública, já que os militares 

ocultavam o fato. Pela sua postura, ele foi considerado nos autos ‘réu perigoso e não arrependido’ e sua carta-defesa 

chamada ‘carta-confissão’. [...] Mesmo a guerra tem suas leis, apesar das práticas contrárias, como ocorreu 

no Araguaia, chamada de ‘guerra suja’ pelos militares para justificar atos de extermínio. Pelas leis, os feridos devem 

ser socorridos e os corpos dos adversários mortos identificados e recolhidos. Nada disso foi feito no Araguaia. 

Conhecer a verdade sobre a guerrilha hoje faz parte do compromisso da sociedade com a construção da 

democracia.” Disponível em: http://www.genoino.org/trajetoria_ver.php?idTrajetoria=5 

87 Possui curso superior de Filosofia incompleto. 

88 Filiou-se ao Partido em 1980. 

89 “Paralelamente, voltava à militância política. Ajudou na reconstrução da União Nacional dos Estudantes 

(UNE), participou dos movimentos pela anistia e nos de apoio às primeiras greves dos metalúrgicos, quando 

102

organização clandestina originária de uma divisão do PC do B que atuava no interior do PT, 

da qual se desligou algum tempo depois. 

Em 1982, elegeu-se Deputado Federal pela primeira vez. A partir daí, começou sua 

trajetória parlamentar, com cinco mandatos consecutivos como Deputado Federal. 91 

Iniciou sua carreira parlamentar em novembro de 1982, quando foi eleito Deputado 

Federal pelo PT de São Paulo. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da 

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e como suplente das Comissões de Economia, 

Indústria e Comércio, de Transportes e de Minas e Energia. 

Na Câmara dos Deputados apresentou 21 projetos de lei, dentre eles o que reduzia 

para seis horas a jornada de trabalho dos motoristas de transporte coletivo, o que obrigava as 

empresas com mais de dez empregados a ter instalações para a refeição dos trabalhadores e o 

que considerava perigosa a atividade profissional dos eletricistas, assegurando-lhes 

aposentadoria especial. 

No final de 1983 engajou-se na campanha das Diretas Já. Na sessão da Câmara dos 

Deputados do dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que 

propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, já a partir de 

novembro do mesmo ano, na escolha do sucessor do presidente da República, General João 

Luiz Inácio Lula da Silva começou a despontar como uma liderança sindical. ‘Percebemos que havia algo de 

novo, era um começo de esperança’, lembra ele. Entre os operários e parte da intelectualidade brasileira ganhava 

corpo a discussão sobre a criação de um novo partido. Todos davam opinião e Genoino também foi ao Sindicato 

dos Metalúrgicos dizer o que pensava. Sentou-se diante de Lula e perguntou:- Esse partido que vocês estão formando 

é tático ou estratégico? - Sei lá, nós só estamos querendo criar um partido de trabalhadores - respondeu o 

líder sindical, assustado com a indagação.” Da oposição ao governo. Reportagem feita pela jornalista Cecília 

Maia para a Revista Isto é Gente. 18 de agosto de 2003. Disponível em: 


90 Em 1981, Genoino teve seu nome indicado para concorrer a deputado federal. Não tinha chance. Sem carro ou 

telefone, montou o comitê eleitoral numa das salas do cursinho. Pertencia à esquerda ultra-radical, xiita até mesmo 

para os integrantes do novo partido. Era a primeira vez que votaria em sua vida, porque só recuperou os direitos 

políticos com a anistia, em 1979. Votou em seu próprio nome e foi eleito de raspão, como o último deputado 

por São Paulo, com a ajuda dos alunos que conheceu em cinco anos de aulas no cursinho. ‘Minha maior votação 

foi nas universidades’, lembra ele. Da oposição ao governo. Reportagem feita pela jornalista Cecília Maia 

para a Revista Isto é Gente. 18 de agosto de 2003. Disponível em: 


91 Mandatos Eletivos: Deputado Federal, 1983-1987, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal 

(Constituinte), 1987-1991, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1991-1995, SP, PT. Dt. Posse: 

01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, SP, 

PT. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PT. Dt. Posse: 01/02/2007. 

103

Figueiredo. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação, 

Genoíno, seguindo a orientação do PT, não participou do Colégio Eleitoral que, em 15 de 

janeiro de 1985, deu a vitória ao candidato Tancredo Neves. 

Nesta época, Genoíno também foi contrário a que o Partido dos Trabalhadores 

assumisse a defesa da Convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que, segundo 

ele, seria apenas uma alternativa para que as elites brasileiras legitimassem um novo pacto de 

dominação para substituir o regime militar. Em 1985, contudo, com a vitória das teses pró- 

Constituinte entre os petistas, foi indicado representante do partido na comissão 

interpartidária formada no Congresso para estudar a remoção do “entulho autoritário” 

remanescente do período ditatorial, de modo a garantir um ambiente de plena liberdade para a 

convocação da ANC. Defendeu, então, mudanças na legislação partidária e eleitoral e a 

revogação da Lei de Segurança Nacional. 

Em agosto de 1985, denunciou os crimes cometidos pelo regime militar contra os 

direitos humanos, apresentando, no plenário da Câmara, uma lista com 251 nomes – a maioria 

de policiais e militares – que tinham participado das torturas de presos políticos ou sido 

coniventes com isso. A relação, que fora preparada por entidades defensoras dos direitos 

humanos, organismos da Igreja e grupos de ex-presos, não foi publicada nos Anais da Câmara 

por determinação de seu presidente, o deputado Ulysses Guimarães. 

Reeleito em 1986, integrou a Assembléia Nacional Constituinte. 92 Na época, José 

Genoino já havia publicado a obra intitulada Nossas Exigências na Constituinte (1986). 

Genoíno ficou conhecido, também, por sua capacidade de abrir polêmicas em plenário, 

devido ao profundo conhecimento que tinha do regimento da Câmara e à sua assiduidade às 

sessões. A boa performance legislativa contribuiu para a sua eleição para a Assembléia 

Nacional Constituinte, em novembro de 1986, tendo recebido 28.054 votos. 

92 ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão de 

Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia 

das Instituições: Titular. 

104

Na Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987, foi vice-líder 

da bancada do PT, membro titular da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de 

sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e 

suplente da Comissão de Sistematização. 

Esteve presente em 96% das votações e, das 243 emendas que apresentou, 37 foram 

aprovadas. 93 Na avaliação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), 

José Genoíno recebeu nota dez no primeiro e segundo turnos das votações, ficando com dez 

como média final. 

Seguindo a deliberação do Diretório Nacional do PT, em setembro de 1988, José 

Genoino votou contra o texto final da Constituição. Contudo, assinou a nova Carta 

Constitucional, promulgada em 5 de outubro. 

Casou-se com Rioco Kayano, com quem teve dois filhos: Miruna e Ronan. 

3.1.1.2. Carlos Roberto Siqueira Castro 94 

Em 30 de abril de 1987, na 5ª Reunião e 4ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da 

Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da 

93 Dentre suas emendas, as três que apresentou ao projeto da Comissão de Sistematização, votadas no primeiro 

turno, foram: (1) no capítulo referente aos Direitos Individuais e Coletivos, fixa a necessidade de superação do 

preconceito derivado da liberdade de orientação sexual; (2) ainda neste capítulo, assegura a liberdade de opção 

por se ter ou não filhos, prevendo o direito de interrupção da gravidez; e (3) no capítulo referente à Organização 

e Defesa do Estado, fixa para as Forças Armadas a responsabilidade pela defesa do País e pela garantia dos 

poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da ordem constitucional. 

94 Biografia extraída das seguintes páginas eletrônicas: www.siqueiracastro.com.br (Escritório de Advocacia do 

Professor Carlos Roberto Siqueira Castro), www.puc-rio.br (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) 

e http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4787617Y1 (Plataforma Lattes/ CNPQ) 

105

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (Subcomissão Ia), discorre sobre 

“Aspectos Internos da Soberania”. Em seu discurso faz menção ao direito de resistência. 

A participação do professor Carlos Roberto Siqueira Castro na Assembléia Nacional 

Constituinte de 1987/1988 foi fruto da possibilidade, já mencionada no tópico anterior, de 

cidadãos não-constituintes participarem da elaboração do texto da futura Constituição. Sua 

atuação, portanto, deve ser entendida dentro desse contexto. 

A obrigatoriedade das audiências públicas foi estabelecida no Artigo 14 do Regimento 

Interno da Assembléia Nacional Constituinte, nos seguintes termos: “As Subcomissões 

destinarão de 5 (cinco) a 8 (oito) reuniões para audiências de entidades representativas de 

segmentos da sociedade, devendo, ainda, durante o prazo destinado aos seus trabalhos, 

receber as sugestões encaminhadas à Mesa ou à Comissão”. 

da sociedade”, 

Segundo Carlos Michiles, acerca das “audiências públicas ou a vitalidade dos sonhos 

As audiências públicas constituíram um momento privilegiado no processo 

pedagógico de propiciar um amplo debate das grandes questões da ordem 

política, social, econômica e cultural contemporânea da sociedade brasileira. 

Surgiram em decorrência do fato de que uma Constituinte para ser soberana, 

representando realmente as vontades da maioria e minorias, deveria começar 

seus trabalhos evitando soluções de cima para baixo, ou, como se dizia, a 

partir da formação de uma comissão de “notáveis” encarregada de elaborar 

um anteprojeto de Constituição a ser posteriormente debatido pelos 

constituintes. Estabeleceu-se então, como prioridade, a necessidade de 

colocar no lugar de “anteprojetos” a vitalidade de todos os setores da 

sociedade a fim de que dela derivassem diferentes projetos e sugestões que, 

estes sim, deveriam orientar as discussões da Constituinte. As audiências 

públicas constituíram um primeiro passo da estrutura global de 

funcionamento da Constituinte, onde se dariam as manifestações livres das 

propostas setoriais, específicas de cada segmento da sociedade. (MICHILES, 

1989, p. 65) 

Nascido no Rio de Janeiro, em 06 de julho de 1949, o professor Carlos Roberto 

Siqueira Castro iniciou sua trajetória acadêmica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

106

(UERJ), onde cursou a Faculdade de Direito de 1967 a 1971. Alguns anos depois, na 

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), adquiriu o título de Doutor em Direito 

Público (1974-1976), defendendo tese intitulada O princípio da isonomia e a igualdade da 

mulher no Direito Constitucional. Em seguida foi para os Estados Unidos da América onde, 

em 1978, obteve o grau de Mestre (Master of Laws) pela Michigan State University, com a 

tese The non-delegation doctrine in the American Constitutional Law. 

Em 1976 ingressou como professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de 

Janeiro (PUC/RJ), onde ministrou disciplinas na área do Direito Constitucional. 

A partir de 1980, passou a integrar o quadro de sócios da Siqueira Castro Advogados. 

Antes do período da Assembléia Nacional Constituinte, já havia publicado as 

seguintes obras: O princípio da isonomia e a igualdade da mulher no Direito Constitucional 

(1983) e O congresso e as delegações legislativas: limites do poder normativo do executivo 

(1986). 

Em 30 de abril de 1987, Siqueira Castro participou de audiência pública da Comissão 

da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Subcomissão da 

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais. Na ocasião, discorreu sobre 

“Aspectos Internos da Soberania”, fazendo menção ao direito de resistência. 

3.1.1.3. José Antônio Rodrigues Dias 95 

95 A biografia de José Antônio Rodrigues Dias foi elaborada a partir de informações, relatos e documentos 

enviados por email por viçosenses, a saber, em ordem cronológica de contato: Jacks Andrade (Assessor de 

Comunicação da Câmara Municipal de Viçosa – MG), José Mário da Silva Rangel (pesquisador e escritor da 

história de Viçosa e de suas personalidades políticas e que, inclusive, mantém uma página eletrônica sobre o 

assunto: www.opassadocompassadodevicosa.blogspot.com ), José Dionísio Ladeira (cronista viçosense que já 

escreveu sobre José Antônio Rodrigues Dias, professor aposentado pelo Departamento de Letras da 

Universidade Federal de Viçosa – UFV) e, por fim, com o próprio José Antônio Rodrigues Dias que também 

enviou material acerca da atuação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa na década de 80. 

107

Em 27 de abril de 1987, na 9ª Reunião realizada e 3ª Reunião de Audiência Pública, da 


Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), é o segundo expositor 

da Audiência, discursando acerca dos “Direitos e Garantias Individuais”. Defende o direito 

de resistência. 

José Antônio Rodrigues Dias também atuou da Assembléia Nacional Constituinte de 

1987/1988 na condição de cidadão não-constituinte. Isso porque sua participação foi em uma 

audiência pública, na qual representava o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa 

(CDDH), pois era seu presidente na época. 

José Antônio Rodrigues Dias nasceu em Viçosa, no início da década de 40. Fez o 

Ensino Fundamental e o Ensino Médio em sua cidade natal. Posteriormente, tornou-se 

farmacêutico pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Dirigiu, por cerca de 30 

anos, uma farmácia que, anteriormente, fora de seu pai. 

Segundo relato de seu amigo José Dionísio, durante as décadas de 60, 70 e 80 José 

Antônio Rodrigues Dias “foi e fez muitas coisas”: foi Vereador pela ARENA, presidente de 

um clube de futebol, professor de Ciências, Química e Biologia. Estudou, ainda, 

parapsicologia no Centro Latino-Americano de Parapsicologia, em São Paulo. 

Sobre sua atuação na Igreja Católica, sabe-se que foi – ainda no período mencionado – 

Ministro Extraordinário da Eucaristia, além de ter trabalhado no Movimento de Cursilhos e 

montado e dirigido cursos de Igreja em Viçosa e região. Ainda segundo José Dionísio, 

publicou dois “livretos”: “A Igreja Vista por um Leigo” e “A Igreja: seus Reflexos e 

Esperanças”. A partir dos anos 90, contudo, deixou o catolicismo, fazendo incursões pelo 

108

protestantismo. Liderou três Igrejas – Cajuri, São Geraldo e Porto Firme –, mas não na 

condição de pastor. 

Dirigiu três sucessivos periódicos locais: “O Que Acontece”, “Gazeta do Povo” e 

“Jornal Barganha”. José Mário Rangel – amigo e vizinho de José Antônio Rodrigues Dias por 

doze anos – acrescenta que ele foi diretor do jornal “Gazeta do Turvo” e do “Jornal 

Barganha”, e que ambos não mais circulam. 

Foi Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa e representante 

de movimentos afins nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo durante alguns anos. 

Realizou, em Viçosa, um Encontro Nacional do Movimento de Direitos Humanos, dele 

saindo os subsídios que apresentou à Comissão de Direitos e Garantias Individuais, na 


Segundo relato de José Mário da Silva Rangel, durante o período em que José Antônio 

atuou como presidente do CDDH, levou para uma palestra em Viçosa 

o "Cavaleiro da Esperança", Luís Carlos Prestes. Rangel acredita que tal fato tenha ocorrido 

na mesma época da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. 96 

Sobre a atuação de José Antônio Rodrigues Dias na Câmara de Vereadores de Viçosa, 

ressalte-se que foi vereador no final da década de 60. Na época – mais especificamente, 1967 

a 1970 – a Câmara de Vereadores de Viçosa tinha como Presidente Sebastião Ferreira da 

Silva. Ademais, José Antônio exercera seu mandato – sendo, inclusive, presidente interino da 

Câmara Municipal – durante o governo do Prefeito Geraldo Lopes de Faria, que tinha como 

Vice Carlos Raymundo Torres. Na ocasião, atuava como Interventor Federal Abel Jacinto 

Ganem Júnior. 

Casou-se com a Srª Catarina Pimentel Dias. 

96 De acordo com Rangel, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa estaria, aparentemente, inativo. 

109

Sobre a atuação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa durante a 

década de 80, as informações nos foram cedidas pelo próprio José Antônio Rodrigues Dias. 

Consideramos conveniente transcrevê-las na íntegra: 

Resumindo, nos anos 80, um grupo de pessoas, preocupadas com a violação 

dos mais elementares Direitos Humanos, como moradia, alimentação, 

cidadania, educação, enfim, o Direito à vida, resolveu criar o Centro de 

Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa, a fim de lutar contra as 

desigualdades sociais. Para que obtivéssemos mais força, nos unimos a 

outras dezenas de entidades afins, espalhadas pelo Brasil, e constituímos o 

Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos 

(MNDDH). Dividimos o país em diversas regiões. Sob a responsabilidade do 

CDDH de Viçosa ficou a Regional Leste 2, que abrangia os Estados de 

Minas Gerais e Espírito Santo. A sua atuação se dava, em primeiro 

lugar, diretamente a quem violava aquele direito reconhecido. Em seguida, 

se aquele caso não fosse resolvido, a denúncia era feita ao MNDDH que 

imediatamente pressionava os órgãos competentes, e o resultado era 

bem satisfatório. 97 

Sobre o funcionamento do CDDH de Viçosa durante o período da Assembléia 

Nacional Constituinte, José Antônio Dias nos informa que: 

No período da Constituinte de 1988, discutimos vários temas, entre nós e as 

comunidades, que pudessem ser adicionados à nova Constituição, e eu tive a 

grata satisfação de ser convidado a apresentá-los na Subcomissão dos 

Direitos e Garantias Individuais. O resultado foi muito bom. 98 

Acrescentou, ainda, que, na região de Viçosa, o CDDH teria atuado em várias 

comunidades rurais e favelas, “levando projetos de cidadania, sempre ao lado dos que se 

encontravam à margem das decisões sociais”. 99 

Em exemplar do Jornal “Folha da Mata”, datado de 02 de junho de 1984, encontra-se 

reportagem com o seguinte título: “Presidente do CDDH de Viçosa representa Minas no 

Conselho Ecumênico Nacional dos Direitos Humanos”. No documento, encontramos a 

informação de que, nos dias 26 e 27 de maio de 1984, em Belo Horizonte, havia se realizado o 

97 José Antônio Rodrigues Dias através de mensagem eletrônica, via Internet. 



110

II Encontro de Centros de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais, no qual havia 

participado o CDDH de Viçosa, representado pelo seu presidente José Antônio Rodrigues 

Dias, além de outros membros. O evento fora patrocinado pela Comissão Pastoral de Direitos 

Humanos de Minas Gerais e pelo CDDH de Betim. Segundo relato de José Antônio 

Rodrigues Dias, que consta no documento, os temas abordados no Encontro foram os 

seguintes: Direitos Humanos à Luz do Evangelho – com discussões embasadas em 

fundamentos teológicos, tratando de pontos “que possam permitir o desencadeamento de uma 

ampla luta a favor dos direitos humanos” – Reforma Agrária – onde foram analisadas as 

“possibilidades de serem utilizadas, para tanto, áreas públicas e terras improdutivas e 

devolutas da Nação, aproveitando espaços do Estatuto da Terra, ora em vigor e com base em 

experiência de Teófilo Otoni, onde se conseguiu um amplo avanço neste setor” – Questão da 

Cidadania – onde foi proposta a elaboração de uma cartilha “de alcance popular”, a ser 

distribuída principalmente nos bairros de periferia, com o intuito de conscientizar a população 

sobre “o abuso da autoridade e da violência, propondo que ela mesma aprenda por si a clamar 

por seus direitos” – e Perspectivas Política Atuais, onde, para a maioria dos participantes do 

Encontro “foi aprovada a Emenda Figueiredo-Leitão, propondo diretas em 1988 e, como saída 

para se evitar o continuísmo, as oposições lançarão candidato único no Colégio Eleitoral”. 

Em 11 de maio de 1985, a “Folha da Mata” trouxe uma reportagem sobre a cassação 

do Frei Leonardo Boff, que ficou proibido de falar por um ano. Sobre o tema, José Antônio 

Rodrigues Dias disse em entrevista que “o ponto de partida da proibição foram D. Eugênio 

Sales e D. Karl Romer, seu auxiliar, ambos da linha ultra-reacionária”. E continua: “Estes 

hierarcas já vêm tentando, há muito, impedir o trabalho de teólogos, bispos e padres junto às 

bases”. E acrescentou, por fim, quando perguntado sobre como ficaria a situação de Leonardo 

Boff: “Ele sempre foi muito bem recebido pelo povo, o que despertava uma espécie de ciúmes 

111

na hierarquia local. Mas nós, leigos, vamos continuar o nosso trabalho, inspirados na Teologia 

da Libertação, que o Frei Leonardo Boff tão bem elaborou”. 

No “Diário de Pernambuco” de 28 de janeiro de 1986 encontra-se matéria acerca do 

IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado entre os dias 22 e 26 de janeiro, no 

Seminário de Olinda. Na ocasião foi criado o Movimento Nacional de Defesa dos Direitos 

Humanos (MNDDH), do qual o CDDH de Viçosa fazia parte, conforme relato de José 

Antônio Rodrigues Dias. No Encontro foram discutidos os principais problemas de violação 

aos direitos humanos, tanto no campo quanto na cidade. Noventa e uma entidades se 

reuniriam para avaliar a real situação dos direitos humanos no País, compartilhar experiências 

e posicionar-se em relação a diversas questões fundamentais naquele momento. Ao final, 

elaboraram um documento contendo as deliberações tomadas, cujo conteúdo foi apresentado à 

imprensa no dia 27 de janeiro. As entidades relataram o aumento do índice de violência contra 

o trabalhador. “No campo ela decorre dos constantes conflitos pela posse da terra que geram 

um rosário de assassinatos, destruição de roças, expulsão de famílias, perseguição a líderes 

sindicais com a impunidade protegida dos autores e mandantes”. Na cidade, segundo o 

documento apresentado pelas entidades, a situação não era diferente, “e decorre 

principalmente do desemprego, do subemprego e da marginalização de milhões de pessoas, 

gerando a falta de moradia, a deterioração das condições de vida, saúde, higiene, a falência 

dos serviços públicos e o aumento da violência policial contra a população marginalizada”. 

Em outra passagem, falando sobre o desrespeito à vontade popular, afirmam as entidades que 

“anseios fundamentais como a convocação imediata de uma Assembléia Nacional 

Constituinte livre e soberana é adulterada para uma Assembléia Congressual, limitada em 

seus poderes e competências”. E continuaram: “identicamente, a Reforma Agrária sob o 

controle dos trabalhadores, necessidade histórica do homem do campo, foi reduzida a mero 

arremedo de reforma”. O documento ainda falava sobre a necessidade de estimular a 

112

participação do povo nas organizações populares e sindicais “para conquistar e fazer valer os 

seus direitos”, lutando por uma “sociedade livre, justa, igualitária, enfim uma sociedade sem 

classes.” No encontro, foram estabelecidas propostas de luta nas questões relativas à terra, ao 

trabalho e à violência. Nas questões sobre a terra, foram previstas, além de outras medidas, a 

Reforma Agrária sob o controle dos trabalhadores, reforma fundiária urbana, recuperação do 

sentido pleno da função social da propriedade e da posse, ampliação do direito ao acesso à 

terra individual ou coletivamente, especialmente a improdutiva e a grilada. 

O CDDH de Viçosa não se limitava a denunciar ofensas aos direitos humanos 

ocorridas no Brasil. Em 28 de maio de 1986, o Jornal “Folha da Mata” trouxe uma 

reportagem intitulada “Corte Suprema da Bolívia protesta contra intromissão do CDDH de 

Viçosa”. O protesto foi em razão de telegrama enviado pelo CDDH, no dia 08 de maio 

daquele ano, ao Presidente da Corte Suprema de Justiça de La Paz “acusando parcialmente, 

por parte da Corte Suprema da Justiça, a prepotência militar e apoio indireto do atual governo, 

no Juízo de Responsabilidade que está sendo feito na Bolívia contra os militares e outros 

colaboradores da ‘cruel e sangrenta ditadura do ex-General Luis Garcia Mesa Tejada’”. Na 

carta, “o CDDH pede ao magistrado, em nome da justiça e da paz, que interfira no Juízo de 

Responsabilidade, para que o ex-ditador e seus colaboradores sejam condenados no crime de 

‘lesa humanidade’”. Em resposta, o presidente da Corte Suprema enviou um telegrama ao 

CDDH de Viçosa que, em seguida escreveu outra carta reafirmando sua disposição de 

continuar lutando contra qualquer tipo de ditadura, em qualquer País. 

A biografia de José Antônio Rodrigues Dias, para os nossos propósitos, deve levar em 

consideração, principalmente, sua atuação como Presidente do Centro de Defesa dos Direitos 

Humanos de Viçosa. 

113

3.1.2. O direito de resistência com algumas ressalvas 

3.1.2.1. Antonio Mariz 100 



Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), debate com o segundo 

expositor da Audiência, José Antônio Rodrigues Dias, a questão do Direito de Resistência. 

Antonio Marques da Silva Mariz foi eleito Deputado Federal (PMDB/PB) nas eleições 

de 1986, tendo passado à condição de Constituinte no ano seguinte. Este era o seu quarto 

mandato como Deputado Federal, e o primeiro pelo PMDB. Nos três primeiros mandatos fora 

Deputado pela ARENA. Antes disso, já havia sido Prefeito do Município de Souza, localizado 

100 As informações biográficas acerca de Antonio Mariz foram retiradas das seguintes obras: BRASIL. 






uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp-Maltese, 1987. As informações também 

foram extraídas das seguintes páginas eletrônicas: www.camara.gov.br (Câmara dos Deputados) e 

www.senado.gov.br (Senado Federal). 

114

no Estado da Paraíba, pelo PTB. 101 Na época da Constituinte, era advogado e promotor de 

justiça. 

Sobre sua atuação na Assembléia Nacional Constituinte, ressalte-se que ele esteve em 

86% das votações e obteve 49 citações na imprensa nacional. Das 138 emendas que 

apresentou, 34 foram aprovadas. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com 

os países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, 

do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da 

jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio 

proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da 

nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para 

os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da desapropriação da propriedade 

produtiva e do aborto. Votou contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o 

presidencialismo e o mandato de cinco anos para Sarney. (COELHO & OLIVEIRA, 1989, pp. 

270-271). 

Desde os tempos da ARENA, este deputado paraibano é conhecido por 

suas posições corajosas e independentes, dentro de uma linha de 

coerência que o faz respeitado por todas as correntes. Seus votos nas 

questões mais importantes dão bem a medida do seu comprometimento com 

as causas populares. Atuante e assíduo aos trabalhos, deve propor e apoiar 

questões como: regras para a gestão democrática do ensino público, estímulo 

à empresa que invista em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, diretrizes 

para uma política de desenvolvimento urbano, impostos sobre grandes 

fortunas, limites de despesa com pessoal para os Poderes Executivo, 

101 Mandatos Eletivos: Prefeito, 1963-1969, Souza, PB, PTB; Deputado Federal, 1971-1975, PB, ARENA; 

Deputado Federal, 1975-1979, PB, ARENA; Deputado Federal, 1979-1983, PB, ARENA; Deputado Federal 

(Constituinte), 1987-1991, PB, PMDB. Atividade Parlamentar: Titular Comissão de Justiça, CD, ARENA 

(1971-1983); Membro CPI sobre o PROTERRA, CD, ARENA (1975-1976); Vice-Líder, CD, PP (1980); Vice- 

Líder, CD, PMDB (1981-1982); Presidente Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da 

Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, ANC, PMDB (1987); Suplente Subcomissão do 

Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, ANC, PMDB (1987); 

Suplente Comissão de Sistematização, ANC, PMDB (1987-1988). Cargos Públicos: Subchefe da Casa Civil, 

PB (1961-1962); Secretário de Estado da Educação e Cultura, PB (1979-1980); Promotor Público, Campina 

Grande, PB. Missões no Exterior: Delegado Interparlamentar em Londres (1975). Delegado ao Congresso 

Parlamentar Latino-Americano (1977 e 1981). Observador Parlamentar à Assembléia Geral das Nações Unidas 

(1980). Outras Informações: Candidato ao governo da Paraíba pelo PMDB (1982). Diretor de 

Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-1986). 

115

Legislativo e Judiciário, regulamentação do direito de greve. [grifo nosso] 

(COELHO & OLIVEIRA, 1989, p. 272). 

Em estudo já mencionado, no qual Leôncio Martins Rodrigues procura traçar um 

perfil social e político-ideológico dos deputados federais eleitos em 15 de novembro de 1986, 

consta a seguinte observação sobre Antonio Mariz: 

Antônio Marques da Silva Mariz (PMDB), paraibano, 49 anos, casado, duas 

filhas. Advogado autônomo formado pela Faculdade Nacional de Direito da 

Universidade do Brasil (Rio de Janeiro). Ex-promotor de justiça. Foi prefeito 

de Souza (1962-68) pelo PTB, secretário da Educação e Cultura (1969-70), 

chefe da Casa Civil do governo do Estado (1981-82) e diretor de 

Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-86). É a favor de um sistema 

econômico com predominância dos investimentos estatais, eliminandose, 

na medida do possível, o capital estrangeiro. Considera necessária 

uma reforma agrária nas propriedades não produtivas. Esta é sua quarta 

legislatura na Câmara Federal, tendo sido, de 1972 a 1982, eleito pela Arena. 

Foi também do PTB e do PP antes de se transferir para o PMDB. Nas 

últimas eleições, recebeu 106.591 votos. [grifo nosso] (RODRIGUES, 1987, 

p. 207). 

Antônio Marques da Silva Mariz nasceu em 05 de dezembro de 1937, na cidade de 

João Pessoa (PB), filho de José Marques da Silva Mariz e Noemi de Holanda Mariz. Casou-se 

com Maria Mabel Dantas Mariz, com quem teve duas filhas: Adriana e Luciana. 

Em sua trajetória acadêmica cursou Direito na Faculdade Nacional de Direito 

(Universidade do Brasil), no Rio de Janeiro, entre os anos de 1956 e 1960, e Ciência Política 

na Universidade de Nancy (França), em 1961. 

Atuou profissionalmente como advogado e Promotor Público (Campina Grande/PB). 

Exerceu ainda os cargos de Secretário da Educação e Cultura do Estado da Paraíba (1979- 

1980), Subchefe da Casa Civil do Governo da Paraíba (1961-1962) e Diretor de 

Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-1986). 

116

Antônio Mariz foi filiado ao PTB de 1961 a 1966. Em 1966, filiou-se à ARENA, 

permanecendo neste partido até 1979. Em 1980 filiou-se ao PP e, em 1981, ao PMDB. 102 

Atuou no Grupo Renovador, de 1975, que propunha a abertura política do regime militar. 

Publicou diversos trabalhos, dentre os quais Autonomia Municipal (1971), 

Aposentadoria dos trabalhadores rurais (1971), Uma apolítica brasileira de proteção aos 

Direitos Humanos (1973), Nordeste (1977), Sistema político brasileiro (1978) e Constituinte 

- Compromisso Democrático (1988). 

Na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi Presidente da Subcomissão 

dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do 

Homem e da Mulher, Suplente da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da 

Organização dos Poderes e Sistema de Governo e Suplente da Comissão de Sistematização. 

Na Constituinte, durante audiência pública, debateu com José Antônio Rodrigues Dias o tema 

do direito de resistência. 

3.1.3. O direito de resistência no banco dos réus 

3.1.3.1. Costa Ferreira 103 

102 Atividades Partidárias: Vice-Líder: CD\ PP 1980; Vice-Líder: CD\ PMDB, 1981-1982. 

103 As informações biográficas acerca de Costa Ferreira foram retiradas das seguintes obras: BRASIL. 






uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp-Maltese, 1987. As informações também 

foram extraídas da página eletrônica da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br ) 

117



Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), debate com o segundo 

expositor da Audiência, José Antônio Rodrigues Dias, a questão do Direito de Resistência. 

Antonio da Conceição Costa Ferreira participou da Constituinte após ter sido eleito 

Deputado Federal pelo PFL do Maranhão nas eleições de 15 de novembro de 1986. Era o seu 

primeiro mandato como Deputado Federal. Antes disso, contudo, já havia sido Vereador de 

São Luís, por dois mandatos consecutivos: o primeiro, pela ARENA e o segundo, pelo 

PDS. 104 

Costa Ferreira foi filiado à ARENA no período de 1976 a 1979, ao PDS de 1980 a 

1985 e ao PFL entre 1986 e 1992. 

Sobre sua atuação na Constituinte, ressalte-se que esteve em 88% das votações e 

obteve 12 citações na imprensa. Das 188 emendas que apresentou, 42 foram aprovadas. Votou 

a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação 

racial, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, 

da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, da soberania popular, do voto 

aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do comércio de 

sangue, do mandato de cinco anos para Sarney, da criação de um fundo de apoio à reforma 

agrária e da anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra a limitação do direito de 

propriedade privada, a proteção ao emprego contra despedida sem justa causa, o aborto, o 

104 Mandatos Eletivos: Vereador, 1977-1983, São Luís, MA, ARENA; Vereador 1983-1987, São Luís, MA, 

PDS; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, MA, PFL. Atividade Parlamentar: Presidente Comissão de 

Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, CMSL, ARENA; Líder, CMSL, ARENA; Líder, 

CMSL, PFL; Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, CMSL; Titular Subcomissão dos Direitos e 

Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, ANC, PFL 

(1987); Suplente Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de 

Governo, ANC, PFL (1987). 

118

turno ininterrupto de seis horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos 

da dívida externa, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade 

produtiva. Absteve-se de votar sobre a pena de morte, a limitação dos juros reais em 12% ao 

ano e a unicidade sindical. (COELHO & OLIVEIRA, 1989, pp. 203-204). 

Nacionalista, deve propor projetos de lei dispondo sobre os benefícios à 

empresa brasileira de capital nacional e regulamentando a relação da 

empresa pública com a sociedade e com o próprio Estado. Apoiará medidas 

que visem a reprimir os abusos do poder econômico. (COELHO & 

OLIVEIRA, 1989, p. 204). 

Leôncio Martins Rodrigues, em pesquisa sobre o perfil social e político-ideológico dos 

Deputados Federais eleitos em 1986, explica, acerca de Costa Ferreira: 

Antônio da Conceição Costa Ferreira (PFL), maranhense, 46 anos, casado, 

três filhos. Advogado, formado pela Universidade Federal do Maranhão. Na 

sua opinião o sistema econômico mais adequado para o Brasil deveria 

caracterizar-se por uma divisão de responsabilidades entre as estatais e 

as empresas privadas. Aceita o capital estrangeiro só nos setores nos 

quais o capital nacional, privado ou estatal, não tenha possibilidade de 

se instalar. É a favor de uma reforma agrária radical. Esta é sua primeira 

legislatura na Câmara Federal (28.415 votos). Começou como vereador de 

São Luís, leito pela ARENA (1976-82) e pelo PDS (1982-1986). 

Candidatou-se uma vez a deputado federal sem conseguir eleger-se. Definiu 

suas posições políticas como sendo de centro. [grifos nossos] 

(RODRIGUES, 1987, p. 185). 

Antonio da Conceição Costa Ferreira nasceu no dia 28 de julho de 1939, na cidade de 

Guimarães, Estado do Maranhão. Filho de Messias Ferreira e Maria José Costa Ferreira, 

casou-se com Eline Nogueira Ferreira, tendo como filhos Kézia Raquel, Enos Henrique, 

Israel, Célia Zebina, Ana Ruth, Débora Cristina e Davi Kenedy 

Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São 

Luís, no período de 1970 a 1975. Em 1975, ingressou no curso de Pedagogia, na mesma 

Universidade, não tendo, contudo, concluído o curso. Estudou ainda Ciências Sociais e 

119

Introdução à Ciência Política, na Universidade de Brasília (UNB), e Direito Municipal, na 

Fundação Faria Lima. 105 

Profissionalmente, Costa Ferreira exerceu as atividades de torneiro mecânico, 

professor, advogado, inspetor do trabalho e fiscal do trabalho. 106 Na época da Constituinte, 

também era pastor protestante. 

3.1.3.2. Cândido Mendes 107 


Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos 

Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), foi convidado, pelo Presidente da 

Subcomissão, Antonio Mariz, para falar sobre “Os novos direitos humanos”. Manifestou-se 

contra direito de resistência. 

Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida participou da Assembléia 

Nacional Constituinte de 1987/1988 como cidadão não-constituinte, pois não exercia mandato 

federal na época, tendo se manifestado durante audiência pública da Subcomissão de Direitos 

e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da 

Mulher. 

105 Condecorações: Escudo de Ouro por serviços prestados à PETROBRÁS. Diploma de honra ao mérito, 

Colégio São Luís, MA. Outras Informações: Curso de Introdução à Ciência Política, UNB, e de Direito 

Municipal, Fundação Faria Lima. Primeiro-Secretário da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, São Luís, MA. 

Presidente da Campanha Evangélica O Semeador. Gideão Internacional. Fiscal do Trabalho, São Luís, MA. 

106 Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Professor, Zoé Cerveira, 1973-1986, Pré-Vestibular Rui 

Barbosa, 1975-1978, e Pré-Vestibular Castro Alves, 1979, São Luís, MA; Advogado, Júris Populares, São Luís, 

1979-1981, Rosário, 1981-1982, e Santa Rita, 1982-1984, MA; Inspetor do Trabalho, 1977, e Fiscal do 

Trabalho, 1986, DRT, São Luís, MA. 

107 Biografia extraída da página eletrônica da Academia Brasileira de Letras (www.academia.org.br) e da 

Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br ) 

120

Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980. Na década de 90, filiou-se ao PMDB/RJ. 108 

Cândido Antônio José Francisco Mendes de Almeida nasceu em 03 de junho de 1928, 

na cidade do Rio de Janeiro, filho de Cândido Mendes de Almeida Júnior e Emília de Mello 

Vieira M. de Almeida. 

Cândido Mendes fez seus estudos primários, secundários e superiores no Rio de 

Janeiro. Estudou Direito (1945-1950) na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e 

Filosofia (1947-1950), na mesma Universidade. Ademais, doutorou-se em Direito na 

Faculdade Nacional de Direito, na Universidade do Brasil (1952). 

Atuou como professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na 

Fundação Getúlio Vargas, na Faculdade de Ciências políticas e Econômicas do Rio de Janeiro 

e no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). 109 Teve ainda extensa 

atuação como Professor Visitante (Associate Researcher) em Universidades americanas no 

período de 1965 a 1971. 110 

Cândido Mendes foi Fundador e Presidente do Conselho Executivo do Instituto 

Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos (1961-1966). Ademais, foi chefe de Assessoria Técnica 

do Presidente Jânio Quadros, em 1961. 

108 Suplências e Efetivações: Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal para a legislatura 1987- 

1991, de 9 de agosto a 29 de novembro de 1990, na vaga do Dep. Jorge Leite. Atividades Sindicais, 

Representativas de Classe e Associativas: Presidente, SBI; Vice-Presidente, 1973-1976 e 1976-1979, e 

Presidente, 1979-1982, IPSA; Presidente, AMES, Rio de Janeiro, RJ, 1981; Presidente, ABM, 1982; Presidente, 

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado, Rio de Janeiro, RJ, 1982. Missões Oficiais: 

Delegado do Brasil e convidado especial em reuniões internacionais. Professor visitante, Associate Researcher, 

Universidades americanas: Brown University, New York University, New Mexico University, University of 

California, Princeton University, Stanford University, Lincoln University, Columbia University, Harvard 

University, Syracuse University, Tufts University, Lousianania State University, University of Texas, e Cornel 

University, 1965-1971. 

109 Atividades Profissionais e Cargos Públicos: Professor, Assistente, Titular e Chefe de Departamento, PUC, 

Rio de Janeiro, RJ, desde 1951; Professor, Escola Brasileira de Administração Pública, FGV; Professor e 

Diretor, 1962, Faculdade de Direito Candido Mendes; Professor e Diretor, 1962, Faculdade de Ciências Políticas 

e Econômicas do Rio de Janeiro; Professor e Diretor, 1962, IUPERJ; Chefe de Assessoria Técnica do Presidente 

Jânio Quadros, 1961; Fundou o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1969; Membro, Instituto 

Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). 

110 Brown University, New York University, New Mexico University, University of California (LA), Princeton 

University, Stanford University, Lincoln University, Columbia University, Harvard University, Syracuse 

University, Tufts University, Louisiana State University, University of Texas, Cornell University. 

121

Desempenhou diversas funções e exerceu diversos cargos, dentre as quais: membro do 

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB); membro do Conselho de Cooperação 

Educacional com a América Latina, do Education and World Affairs (1968); membro da 

Comissão Pontifícia Justiça e Paz do Secretariado leigo dedicado ao estudo do tema da justiça 

do Sínodo Romano (1971); Vice-Presidente da Pax Romana (1971); membro da Comissão 

Pontifícia Justiça e Paz e do Comitê de Paz da mesma entidade (1972-1982); Secretário-Geral 

da Comissão Justiça e Paz no Brasil (1972-1997); Delegado da Santa Sé à Conferência da 

UNCTAD (Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento) em 

Santiago (1972) e em Nairobi (1976); membro do Conselho Executivo da FIUC (Federação 

Internacional de Universidades Católicas), em 1973; Vice-Presidente da IPSA (International 

Political Science Association), 1973 a 1976 e 1976 a 1979; Presidente da IPSA (International 

Political Science Association), de 1979 a 1982; Secretário-Geral do Grupo de Estudos 

Políticos do CLACSO (Conselho); membro do Conselho Diretor do International Institute for 

Educational Planning (IIEP), de 1976 a 1985; Presidente do Comitê de Programas do 

International Social Science Council (ISSC), em 1974; Primeiro Vice-Presidente do ISSC 

(1977); Presidente do ISSC (International Social Science Council), de 1981 a 1992; 

Presidente da ABM (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior Privado), de 

1972 a 1982 e Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado no 

Rio de Janeiro (1982). 

Publicou inúmeras obras, dentre as quais se incluem: Perspectiva atual da América 

Latina (1959), Nacionalismo e desenvolvimento (1963), Momento dos vivos: a esquerda 

católica no Brasil (1966), Despues del populismo: impugnación social y desarrollo en 

America Latina (1974), Crise e mudança social na América Latina (1978), Mudança do 

século. Mudança da Igreja (1978), Constestation et developpement en Amerique Latine 

(1979), A inconfidência brasileira (1986). 

122

3.2. O DISCURSO 

Nada de excessos. Queremos a Constituição, não 

queremos a revolução. 

(Evaristo da Veiga. A Aurora Fluminense, n. 59, de 

25 de junho de 1828) 

Em momentos de crise, surge sempre uma voz que 

revela o que os atores políticos escondem, velados 

na severa fisionomia da ação. 

(Raymundo Faoro) 

Passaremos agora à análise do discurso acerca do direito de resistência ocorrido na 

Assembléia Nacional Constituinte. Utilizamos como documentação o Diário da Assembléia 

Nacional Constituinte – publicação responsável por divulgar as atas das diversas Sessões da 

Assembléia Nacional Constituinte – e seus Suplementos, que abrangem os debates ocorridos 

nas Comissões e Subcomissões e as Audiências Públicas. Utilizaremos, mais especificamente, 

as seguintes passagens do referido documento: 

1. Ata da 60º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, ocorrida em 06 de maio de 

1987. Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 55. Brasília – DF, 7 

de maio de 1987, pp. 1719-1720. 

2. Emenda apresentada em 15 de maio de 1987, perante a Comissão da Soberania e dos 

Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos 

Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib), pelo então Constituinte 

123

José Genonio Neto (PT/SP). Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. 

Comissão I, Subcomissão B, Volume 75, p. 1. 

3. Parecer apresentado pela Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e 

Garantias, no dia 25 de maio de 1987. Documentos da Assembléia Nacional 

Constituinte. Comissão I, Subcomissão B, Volume 76, p. 23. 

4. Ata da 187º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988. 

Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano II, nº 171, Suplemento “C”. 

Brasília – DF, 27 de janeiro de 1988, pp. 914-915. 

5. Ata da 5ª Reunião e 4ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos 

Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da 

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (Subcomissão Ia). Diário 

da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 

de maio de 1987, pp. 19-29. 

6. 9ª Reunião realizada e 3ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e 

dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos 

Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic). Diário da Assembléia Nacional 

Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, pp. 81- 

90. 

7. Ata da 8ª Reunião e 2ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos 

Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos 

124

e Garantias Individuais (Subcomissão Ic). Diário da Assembléia Nacional 

Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, p. 70. 

O termo discurso pode ser entendido de diferentes formas e possuir diversas 

significações. 111 Para os nossos propósitos, procuraremos compreendê-lo como “o enunciado 

visto a partir das condições de produção – lingüísticas e sociais – que o geraram” 

(CARDOSO & VAINFAS, 1997, p. 377). Entendemos que essa definição se mostra coerente 

com os nossos objetivos de análise do discurso. 

Ressalte-se, inicialmente, que “o pressuposto essencial das metodologias propostas 

para a análise de textos em pesquisa histórica é o de que um documento é sempre portador de 

um discurso que, assim considerado, não pode ser visto como algo transparente.” [grifos 

no original] (CARDOSO & VAINFAS, 1997, 377). Todavia, convém lembrar que 

[...] considerar o conteúdo histórico do texto dependente de sua forma não 

implica, de nenhum modo, reduzir a historia ao texto [...] Pelo contrário, 

trata-se antes de relacionar texto e contexto: buscar os nexos entre as idéias 

contidas nos discursos, as formas pelas quais elas se exprimem e o conjunto 

de determinações extratextuais que presidem a produção, a circulação e o 

consumo dos discursos. Em uma palavra, o historiador deve sempre, sem 

negligenciar a forma do discurso, relacioná-lo ao social. Negar a 

redutibilidade da história ao texto não significa, por outro lado, admitir que 

haja uma história independente do texto. A história é sempre texto, ou mais 

amplamente, discurso, seja ele escrito, iconográfico, gestual etc., de sorte 

que somente através da decifração dos discursos que exprimem ou contêm a 

história poderá o historiador realizar o seu trabalho. [grifos no original] 

(CARDOSO & VAINFAS, 1997, 378). 

Régine Robin, em sua obra História e Lingüística, também aponta os inconvenientes 

de se enxergar o texto de forma transparente, sem levar em consideração as características 

daquele que profere o discurso. Segundo Robin, 

111 Pode ser “sinônimo de fala (uso contingente da língua), em oposição à língua (sistema estruturado de signos); 

como unidade lingüística maior do que a frase – torna-se então sinônimo de mensagem ou enunciado; como 

conjunto de regras de encadeamento das frases ou grupos de frases que compõem um enunciado;” (CARDOSO 

& VAINFAS, 1997, p. 377). 

125

Se as palavras dão assim acesso ao “social”, pode-se temer que o historiador, 

com repugnância, mas com boa consciência, tome o discurso dos homens do 

passado, suas justificações, como chave de seus comportamentos e de suas 

maneiras de agir e de pensar. Aqui, ainda, o que está em causa é o postulado 

da transparência das estruturas sociais aos agentes que são seus suportes. É 

sempre o sujeito cartesiano, sem inconsciente, sem pertencer a uma classe, 

sem ideologia, que fala, que se fala, e, através dele, se atribui a estrutura 

objetiva das relações sociais. (ROBIN, 1977, p. 41) 

Régine Robin (1977, pp. 90-91) aponta para a necessidade de se enfatizar, na análise 

dos discursos, “as condições de produção” do mesmo, o “quadro institucional no qual o 

discurso é produzido”, as “relações de força que presidem ao ato ilocucionário”, as 

“formações ideológicas que governam este ou aquele tipo de retórica.” E acrescenta: “A 

questão pode ser circunscrita esquematicamente da seguinte maneira: uma análise do discurso 

poderá permanecer intralingüística?” Em outra passagem, a autora afirma: 

O discurso é sempre relacionado a suas condições de produção – o que, 

aliás, autoriza toda escolha de corpus a analisar. Esta Lingüística do discurso 

integra ao seu objeto tudo o que ultrapassa a simples lógica da comunicação 

denotativa. Pretende estar atenta ao universo conotativo da linguagem, ao 

jogo das implicações e das pressuposições, a tudo enfim que está no campo 

da enunciação. Ela assinala igualmente como seu objeto o campo retóricoestilístico, 

a estratégia dos argumentos do discurso, sua estrutura, enfim. 

Todos estes tipos de estudo, dos quais alguns estão mal esboçados, devem 

permitir ultrapassar a análise de enunciados e fazer estourar o espartilho que 

apertava o objeto lingüístico. [grifo nosso] (ROBIN, 1977, p. 88). 

Na análise que se segue procuramos enfatizar as condições de produção dos discursos. 

E aqui nos referimos tanto às condições “externas” – ou seja, relacionadas ao contexto 

político e social do período da Assembléia Nacional Constituinte – quanto às condições 

“internas”: contexto no qual a Constituinte foi instalada; perfil político, social, econômico e 

ideológico dos parlamentares. 

Se antes enfatizávamos uma abordagem que relacionava biografia e contexto, agora 

optamos por uma metodologia que relacione texto e contexto, ou ainda, biografia e texto. 

Enfim, trata-se de enfatizar tanto o discurso, em seus aspectos internos e externos (texto e 

126

contexto), quanto os emissores do discurso (biografia), assim como relacionar estes três 

elementos: indivíduo, texto e contexto. 

Pelo fato de ter o direito de resistência constado no Projeto de Constituição 

apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, iremos, em um primeiro momento, verificar 

como era a atuação do PT na década de 80. Nesse sentido, faremos um estudo sobre o 

surgimento do Partido e sobre a sua atuação na Constituinte. 

Posteriormente, faremos uma análise da defesa do direito de resistência feita pelo 

Deputado Federal José Genoíno (PT/SP) na Constituinte. Neste ponto, procuraremos trabalhar 

o discurso relacionando-o com a trajetória pessoal do parlamentar e com o seu 

comportamento e atuação enquanto elemento da bancada petista. 

Por fim, estudaremos as audiências públicas nas quais o direito de resistência é 

debatido. O tema aparece em três audiências, envolvendo três expositores e dois constituintes 

nos debates. Contudo, optamos por dividir o estudo em dois eixos temáticos. Dessa forma, 

abordaremos, inicialmente, o discurso proferido por Carlos Roberto Siqueira Castro e, em 

seguida, os discursos pronunciados por José Antonio Rodrigues Dias e por Cândido Mendes. 

No primeiro caso, a ênfase recai em aspectos constitucionais, bem como em referências ao 

período autoritário precedente. No segundo, o debate sobre a resistência se volta para a 

questão da terra. E aqui surgem alusões às invasões de terra, ao MST, ao direito de 

propriedade. 

3.2.1. O direito de resistência no Projeto de Constituição do PT 112 

112 As informações acerca do Partido dos Trabalhadores que constam neste item foram extraídas das seguintes 

obras: FLEISCHER, David. “Perfil sócio-econômico e político da Constituinte”. In: GURAN, Milton 

(Coordenação Editorial). O Processo Constituinte: 1987-1988: documentação fotográfica a nova constituição. 

127

No presente tópico temos como objetivo principal explicar a trajetória do Partido dos 

Trabalhadores até a Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988. Nesse sentido, 

procuraremos abordar: as origens do PT, seus principais documentos de criação, os princípios 

que nortearam a formação do Partido, a participação do PT na luta pela instalação de uma 

Constituinte. 

Esse estudo se justifica em razão de ter sido o Partido dos Trabalhadores o único 

Partido com representação na Constituinte a defender a inclusão do direito de resistência no 

texto constitucional, tendo inclusive o referido direito constado em seu Projeto de 

Constituição apresentado diante da Assembléia. 

Acreditamos que, a partir da trajetória do Partido dos Trabalhadores, poderemos 

compreender os motivos que levaram o Diretório Nacional do Partido a incluir o direito de 

resistência em seu Projeto constitucional. Mais do que isso. Entendemos que a história do PT 

é fundamental para compreendermos por que razão o direito de resistência foi rejeitado após o 

discurso do constituinte petista José Genoino em sua defesa. Dessa forma, o tópico em estudo 

interessa, sobretudo, para uma análise do próximo item, qual seja, o direito de resistência no 

discurso do “constituinte socialista”. 

Brasília: AGIL-UnB, 1988, pp. 29-40. GADOTTI, Moacir; PEREIRA, Otaviano. Pra que PT: origem, projeto 

e consolidação do Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1989. GURGEL, Cláudio. Estrelas e 

borboletas: origens e questões de um partido a caminho do poder. Rio de Janeiro: Papagaio, 1989. KECK, 

Margaret E. PT a lógica da diferença: o partido dos trabalhadores na construção da democracia brasileira. Trad. 

Maria Lucia Montes e Isa Mara Lando. São Paulo: Ática, 1991. MENEGUELLO, Rachel. PT: a formação de 

um partido (1979-1982). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989. MOISÉS, José Álvaro. “Partido de massas: 

democrático e socialista”. In: SADER, Emir (org). E agora, PT? Caráter e identidade. São Paulo: Brasiliense, 

[1986?], pp. 177-189. OLIVEIRA, Francisco de. “Qual é a do PT?”. In: SADER, Emir (org). E agora, PT? 

Caráter e identidade. São Paulo: Brasiliense, [1986?], pp. 9-34. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: 

CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2). RODRIGUES, Leôncio Martins. 

Quem é quem na constituinte: uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp- 

Maltese, 1987. SADER, Emir. “O que é que está escrito na estrela?”. In: SADER, Emir (org). E agora, PT? 

Caráter e identidade. São Paulo: Brasiliense, [1986?], pp. 153-176. SILVA, Marcelo Costa da. O Partido dos 

Trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988: um perfil sociológico e biográfico de 

seus parlamentares. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGSA, 2000. (Dissertação de Mestrado). 

128

A formação do Partido dos Trabalhadores vinha se dando desde 1978, quando 

ocorreram as greves operárias do ABCD – Santo André, São Bernardo, São Caetano e 

Diadema –, a região das grandes metalúrgicas e montadoras de São Paulo. Durante a maior 

parte do ano de 1978, e também no início de 1979, discutiu-se, nos sindicatos de São 

Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Santos, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas 

e Porto Alegre, a possibilidade de lançamento de um partido político. 

A idéia de criação de um novo partido apareceu na Conferência dos Petroleiros, 

realizada na Bahia, em 1978, e foi oficialmente lançada no IX Congresso dos Metalúrgicos, 

Mecânicos e Eletricitários do Estado de São Paulo, em 24 de janeiro de 1979, na cidade de 

Lins (SP). Também foi importante para o surgimento do PT o Congresso Nacional dos 

Metalúrgicos, ocorrido em junho de 1979, em Poços de Caldas. 

Portanto, as transformações ocorridas no movimento sindical no final da década de 70 

exerceram uma influência fundamental no debate acerca da criação de um partido de base 

popular. Ressalte-se, ainda, como elemento significativo, o surgimento de líderes operários 

reconhecidos pela opinião pública, como o presidente do sindicato de São Bernardo, Luís 

Inácio da Silva (Lula). 

Em 1º de maio de 1979, já havia sido lançada uma “Carta de Princípios”, assinada pela 

Comissão Nacional Provisória do Movimento pelo PT. A Carta apresentava os principais 

elementos constitutivos do futuro Manifesto de fundação e do futuro Programa. Nesta data, 

segundo Moacir Gadotti e Otaviano Pereira (1989, p. 30), “o PT já estava nas ruas”, e por isso 

ela pode ser considerada como “o ponto de partida público, extramuros” do movimento pró- 

formação do PT. 

Na “Carta de Princípios” o PT anuncia o compromisso com o socialismo, sem defini- 

lo, mas utilizando expressões clássicas tais quais “exploração do homem pelo homem” e 

“vanguarda de toda a população”, referindo-se ao operariado. 

129

Em 13 de outubro de 1979 foi oficialmente lançado o Movimento Pró-PT, em 

encontro que reuniu cerca de 130 pessoas em São Bernardo do Campo. Na ocasião, os 

presentes aprovaram uma “Declaração Política” – com as conclusões da reunião –, uma 

“Plataforma Política” – que apresentava as reivindicações que o Movimento pelo PT deveria 

levar imediatamente –, as “Normas transitórias de funcionamento” – com sugestões básicas 

para a organização do PT em todos os níveis – e uma “Nota contra a reforma partidária”, que 

indicava a posição do Movimento diante da reforma partidária do regime. 

O Movimento pelo PT apresentou sua “Declaração Política”, que, ao contrário da 

Carta, não se limitou aos princípios, mas trouxe também as propostas políticas do partido. 

É na “Plataforma Política” que o PT vai lançar suas propostas mais ousadas: o 

Governo dos Trabalhadores, a socialização da medicina, a erradicação dos latifúndios e o 

controle popular dos fundos públicos. Aqui também são colocados como objetivos a 

estatização dos serviços básicos, a estatização das grandes empresas e bancos, da indústria 

extrativa e da infra-estrutura, além da nacionalização e estatização de todas as empresas 

estrangeiras. Posteriormente, no “Programa do PT”, essa feição estatizante foi abandonada. 

Constituinte. 

Na Plataforma também consta a proposta de convocação de uma Assembléia Nacional 

Em 10 de fevereiro de 1980 – no Colégio Sion, em São Paulo – a Comissão Provisória 

Nacional do PT aprovou o “Manifesto do Partido dos Trabalhadores”. 113 No mesmo dia foram 

apresentados os “Pontos para Elaboração do Programa”, que tinha como objetivo sistematizar 

os passos e os temas que levariam ao Programa do Partido. O PT já estava no caminho para 

sua legalização. Em 1º de junho de 1980, em reunião nacional de fundação do Partido, o PT 

aprovou o seu Programa e o Estatuto do Partido, além de referendar o manifesto de 

lançamento. Também elegeu a Comissão Diretora Nacional Provisória. Formal e legalmente, 

113 Contudo, o Manifesto somente seria dado a público em 22 de março, com algumas correções. 

130

o Partido dos Trabalhadores foi fundado neste mês de junho, conforme a ata de fundação, que 

registra as datas de 31 de maio e 1º de junho de 1980. Em 22 de outubro de 1980, o Partido 

dos Trabalhadores entrou com o requerimento de seu registro provisório junto ao Tribunal 

Superior Eleitoral. 

Os Encontros Nacionais que se seguiram – de 1980 até dezembro de 1987 – não 

trouxeram mudanças significativas para a estrutura política do PT. Contudo, o V Encontro 

Nacional, ocorrido nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 1987, aprovou resoluções políticas de 

forte impacto para o Partido, como a política de alianças táticas, na qual o PT definiu os seus 

principais aliados. 

No primeiro semestre de 1985, a direção nacional do Partido dos Trabalhadores 

solicitou ao jurista Fábio Konder Comparato (1986, p. 7) a redação de um anteprojeto de 

Constituição, “para servir de base às discussões internas e a uma ulterior tomada de posição 

política”. Concluída a elaboração do anteprojeto, seu texto – juntamente com sua explicação 

geral – foi entregue, oficialmente, à Comissão Executiva Nacional do Partido, em 24 de 

fevereiro de 1986. 

O Projeto final apresentado pelo Partido dos Trabalhadores na Constituinte suprimiu, 

acrescentou e modificou diversas partes do anteprojeto do professor Fábio Comparato, 

embora o tenha tomado como base. O Projeto foi aprovado pelo Diretório Nacional do PT em 

reunião extraordinária, realizada em Cajamar/SP, nos dias 11 e 12 de abril de 1987. 

No anteprojeto apresentado por Comparato (1986, p. 77), a primeira parte – intitulada 

“A soberania” – continha artigo acerca da “origem e finalidade do poder”, cuja redação era a 

seguinte: “Art. 1º. Todo poder emana do povo e em seu nome e proveito deve ser exercido. A 

organização de poderes tem por fim assegurar, a todos, condições de vida digna e feliz”. O 

Projeto aprovado pelo PT – e que seria apresentado, posteriormente, na Constituinte – 

manteve o princípio da soberania popular, introduzindo, ainda, dois outros princípios: o 

131

direito do povo de se insurgir contra atos de autoridade que violem os direitos consagrados na 

Constituição e a definição de mecanismos que garantam a participação popular por meio de 

conselhos populares. 

Em 06 de maio de 1987, na 60º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, a 

Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o Projeto de Constituição no qual consta o 

direito de resistência. O Projeto é apresentado no período de “Comunicação de Lideranças”, 

pelo então líder do Partido, o constituinte Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP), que passa a ler a 

exposição de motivos do PT: 

132 

O Partido dos Trabalhadores apresenta à Assembléia Nacional Constituinte e 

à sociedade seu Projeto de Constituição. Trata-se de um conjunto articulado 

de princípios políticos e propostas pragmáticas que devem nortear e 

caracterizar a sociedade brasileira. [...] Na disputa global acerca das opções 

que se colocam para a população, o PT procura colocar-se a partir dos 

interesses que representa, formulando uma proposta para o conjunto da 

sociedade com base nos anseios e reivindicações oriundas daqueles que 

constituem a razão de ser do nosso Partido: os trabalhadores da cidade 

e do campo. [...] A proposta de Constituição para a República Federativa 

Democrática do Brasil que o PT oferece ao País está edificada a partir de 

dois pilares fundamentais. De um lado, a perspectiva de instauração dos 

direitos e garantias, individuais e coletivos, de todos os seres humanos. 

De outro, a preocupação com o afloramento de um conjunto de 

instituições, princípios e diretrizes constitucionais que propiciem 

condições efetivas de controle popular sobre o Poder Público e o 

funcionamento da sociedade como um todo. O momento que vivemos é 

singular na vida política nacional. O PT não poderia omitir-se nos embates 

do presente. Ao invés de nos limitarmos meramente à enunciação de um rol 

de teses e princípios, encaramos o desafio de elaborar um projeto completo 

de Constituição. Ousamos tomar uma iniciativa que julgamos inédita. 

Acreditamos ser a primeira vez na história das Constituintes brasileiras que 

um partido político apresenta formalmente um projeto de Constituição global 

e articulado. [...] O Projeto do PT é fruto do memorável trabalho do jurista 

Fábio Konder Comparato que, atendendo solicitação da Comissão Executiva 

Nacional do Partido, formulou e apresentou, em fevereiro de 1986, uma 

inovadora proposta constitucional para o País, intitulada “Muda Brasil”. 

Com base nesse trabalho e em proposta encaminhadas por organismos 

partidários e entidades da sociedade, o Diretório Nacional do PT, sua 

Comissão Executiva e a Bancada constituinte petista construíram um 

conjunto de princípios e propostas que foram sistematizadas pelos 

advogados Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e José Eduardo Martins 

Cardoso, coordenados pelo cientista político Marco Aurélio Garcia, da

Comissão Constitucional do Partido, e que se consubstanciam no Projeto que 

ora se apresentará. [grifos nossos]. 114 

No discurso acima, três pontos merecem ser destacados. Em primeiro lugar, o esforço 

no sentido de caracterizar o PT como um partido que representa os trabalhadores da cidade e 

do campo. Ademais, a ênfase conferida aos direitos individuais e coletivos. Por fim, a idéia de 

controle popular sobre o Poder Público. Esse último aspecto relaciona-se diretamente com a 

noção de direito de resistência. 

É importante ressaltarmos, primeiramente, como foi a participação do Partido dos 

Trabalhadores na luta pela instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Conforme 

vimos, nos anos que antecederam a instalação da ANC existia um grande anseio por parte de 

sociedade brasileira por uma Constituinte que se caracterizasse pela liberdade, democracia, 

representatividade e participação popular. Para o PT, uma Constituinte livre e soberana 

somente seria possível com a participação efetiva dos trabalhadores. 

Para que a Assembléia não fosse apenas uma “Constituinte formal”, isto é, 

puramente jurídica, mas fundamentalmente política, o PT lutou para que dela 

não participassem apenas os “políticos de profissão”, mas os legítimos 

representantes dos movimentos sociais combativos. Não era hora de 

discussões formais e abstratas sobre a natureza e finalidade do Parlamento. 

O Parlamento, naquela circunstância e etapa histórica da Constituinte, era 

um instrumento jurídico-político importante para legitimar pelo menos um 

mínimo avanço popular. Por isso o Partido dos Trabalhadores, sentindo a 

necessidade de consolidar ainda mais a mobilização popular em torno de 

seus interesses, conferindo-lhe legalidade, sugeriu e lutou combativamente 

pela proporcionalidade direta entre o número de eleitores e o direito à 

participação de todos os partidos. Exemplo dessa luta foi a criação de 

conselhos consultivos municipais de caráter deliberativo. [...] O PT quis 

ampliar ao máximo possível a discussão entre os trabalhadores, para que esta 

tivesse uma representatividade autêntica e majoritária quando da elaboração 

da Nova Carta, tendo em vista as possibilidades reais de intervenção dos 

trabalhadores no processo, a fim de que se modificassem situações concretas 

que afligem diretamente o trabalhador em seu dia-a-dia (GADOTTI & 

PEREIRA, 1989, p. 93). 

114 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 55. Brasília – DF, 7 de maio de 1987, pp. 1719-1720. 

(ANEXO I) 

133

A necessidade de dar início aos debates sobre a questão da Constituinte já era sentida 

desde o início da formação do Partido dos Trabalhadores, tendo o tema constado no programa 

elaborado pela Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT, assinado em 10 de 

fevereiro de 1980. 115 Em novembro de 1983, o tema foi mencionado em documento intitulado 

“Projeto Político do PT”, lançado pela Comissão Executiva Nacional a fim de ser discutido 

pelas instâncias internas do Partido tendo em vista a Convenção Nacional de 1984. Após a 

derrota das “Diretas Já”, em abril de 1984, o debate sobre a convocação da Assembléia 

Nacional Constituinte se instalou definitivamente no interior do PT. 

A maior parte do Partido se posicionava favoravelmente à convocação imediata de 

uma Assembléia Nacional Constituinte. Alguns membros, todavia, eram contrários a essa 

idéia, por considerarem-na apenas uma alternativa para que as elites brasileiras legitimassem 

um novo pacto de dominação para substituir o regime militar. 

Em janeiro de 1985, em uma reunião do Diretório nacional, o grupo pró-Constituinte 

sai vitorioso, e o PT decide pela convocação imediata de uma Assembléia Nacional 

Constituinte livre, democrática e soberana. A resolução aprovada orientava todas as instâncias 

do Partido a organizarem planos de ação com a finalidade de promover o lançamento de 

campanhas através de comícios, panfletagem, propagandas, debates, material de educação 

política e esclarecimento sobre o que é uma Constituinte, seu caráter e a proposta do PT. 

O Partido dos Trabalhadores não aprovava a convocação de uma Assembléia Nacional 

Constituinte da forma como ela foi feita, com a eleição de um Congresso Constituinte, em 

novembro de 1986, juntamente com as eleições para os governos estaduais. Em 1985, o PT 

115 No documento, são distinguidas quatro partes de um programa, que não significam etapas, mas níveis 

distintos: um programa para a democracia; um programa para a sociedade; um programa para a conjuntura e os 

interesses imediatos dos trabalhadores; um programa de ação para o partido. Em “Um programa para a 

democracia” encontramos a afirmação de que “o programa de luta dos militantes do PT pela democracia terá, 

obrigatoriamente, que reivindicar pelo menos os seguintes pontos: [...] Convocação de uma Assembléia 

Nacional Constituinte, livre, democrática e soberana”. [grifo nosso] – “Comissão Nacional Provisória do 

Movimento Pró-PT”, assinado em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. 

São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 94-95. 

134

encaminhou, através do Deputado Federal Djalma Bom (PT/SP), uma emenda à Constituição, 

na qual propunha eleições para a Assembléia Nacional Constituinte – que seria unicameral, 

específica e exclusiva – em 1º de março de 1986. Além disso, a emenda defendia que todos os 

cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, poderiam alistar-se como eleitores. Também apoiava 

a constituição de Comissões Consultivas Municipais, encarregadas de formular sugestões para 

a elaboração da Constituinte. 

No IV Encontro Nacional do PT, realizado nos dias 30 de maio e 1º de junho de 1986, 

foi aprovada a resolução “Constituinte”, que propôs que o Diretório Nacional assumisse como 

prioridade este tema, bem como que criasse um Comitê Constituinte Coordenador, em nível 

nacional, e Comitês Constituintes em todos os Diretórios Regionais, Municipais, Distritais e 

núcleos. No Encontro também foi sugerida a realização, em fevereiro de 1987, de um 

encontro extraordinário para a decisão acerca do texto final do Projeto de Constituição do 

Partido dos Trabalhadores. 

Em 1985, o sucesso obtido pelo PT nas eleições para prefeito nas capitais, bem como a 

participação do Partido nas discussões sobre a forma que deveria tomar a futura Constituinte, 

aumentaram a consciência dos líderes petistas para a necessidade de uma estratégia política 

mais ampla, que não se limitasse ao fortalecimento dos movimentos sociais e das instituições 

da sociedade civil. 

A campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores em 1986 adotou uma imagem 

partidária ampliada. O PT paulista procurou viabilizar sua proposta política enfatizando o 

papel institucional do Partido na Constituinte. A estratégia englobava também um quadro de 

candidatos bastante distinto daquele existente em 1982. Muitos líderes petistas se 

candidataram ao Congresso em 1986, devido à compreensão da importância dessa legislatura, 

que deveria funcionar também como Assembléia Nacional Constituinte. 

135

Nas eleições de novembro de 1986, o Partido dos Trabalhadores elegeu 16 deputados 

federais – dobrando sua representação no legislativo federal – e 39 deputados estaduais, um 

aumento significativo em relação às eleições de 1982, quando conseguiu eleger apenas 12 

deputados estaduais. No Senado, todavia, o PT permaneceu sem representação. Como vimos, 

a bancada eleita em 1986 era muito diferente da anterior. Lula foi eleito para a Câmara dos 

Deputados – tendo sido o candidato que obteve mais votos em todo o País – e tornou-se líder 

da bancada petista. Dentre os 16 deputados eleitos, incluía-se o presidente do Partido, Olívio 

Dutra, e vários outros líderes importantes. 116 

Os constituintes petistas foram muito ativos na ANC. Apresentaram artigos e 

emendas, negociaram apoio com constituintes de outros partidos. Deram especial atenção a 

116 Os 16 deputados federais do PT representavam 3,3% dos 487 parlamentares eleitos para a Câmara dos 

Deputados nas eleições de novembro de 1986. A bancada do PT na Constituinte era formada exclusivamente por 

deputados federais. Sobre o perfil sócio-econômico e político do Partido dos Trabalhadores na Constituinte, 

podemos fazer algumas observações. Quanto ao perfil regional, o Partido elegeu deputados em cinco unidades 

da federação, situadas exclusivamente nas regiões Sudeste (14 deputados) e Sul (2 deputados): 3 em Minas 

Gerais, 1 no Espírito Santo, 2 no Rio de Janeiro, 8 em São Paulo e 2 no Rio Grande do Sul. No que tange à 

genealogia partidária, a maior parte da bancada petista era formada por pessoas jovens e desvinculadas com os 

períodos anteriores. Apenas um parlamentar teve filiação partidária no período do pluripartidarismo – antes do 

Ato Institucional nº 2, em 1965 –, o deputado Plínio de Arruda Sampaio, que foi filiado ao Partido Democrata 

Cristão (PDC). Durante o período do bipartidarismo (1965-1979), o fenômeno se repete: apenas a paulista Irma 

Passoni foi filiada a um partido político – o MDB – nesta época. De todos os partidos que conseguiram 

representação na Assembléia Nacional Constituinte, o PT foi o que apresentou a maior taxa de renovação de 

parlamentares, 81,3%, o que se explica em razão de ter quase triplicado a sua pequena bancada, passando de 6 

para 16 deputados. A renovação é definida aqui em termos de constituintes “calouros”, que chegaram à ANC 

sem nenhuma experiência prévia no Congresso Nacional. Em relação à idade, a bancada petista apresentou a 

segunda menor média (43,73 anos), ficando atrás apenas da bancada do PC do B (33,81 anos). No que diz 

respeito à antiguidade, o PT apresentou a terceira menor média em tempo de experiência parlamentar prévia: 2 

anos. A bancada do PT na Constituinte apresenta, portanto, uma renovação alta, com gente jovem e de pouca 

experiência. Dentre os 16 parlamentares petistas, encontramos 2 mulheres e 2 negros, índices que, embora 

baixos, superam a proporção total de mulheres e negros eleitos para a Câmara dos Deputados neste pleito. 

Embora com um percentual alto em relação ao perfil educacional da população brasileira, o PT apresentou o 

índice mais baixo de parlamentares com nível superior: 81,3%, ou seja, 13 dos 16 parlamentares. O PT também 

apresentou o percentual mais baixo em relação ao número de deputados que estudaram em Instituições de Ensino 

Superior (IES) públicas: 38,5%. Quanto às profissões dos deputados petistas eleitos em novembro de 1986, 

encontramos 5 professores, 2 metalúrgicos, 2 bancários, 2 economistas, 2 médicos, 1 advogado, 1 assistente 

social, 1 topógrafo. A maior parte da bancada é formada por profissionais liberais e professores (três do ensino 

secundário e dois do ensino superior). A proporção de ex-dirigentes sindicais na bancada do PT é grande: dos 16 

deputados, 7 eram sindicalistas (três do setor fabril e quatro white collar). O PT apresentou ainda a maior média 

de trabalhadores manuais na Constituinte: 18,8%. Quanto às atividades econômicas, segundo David Fleischer 

(1988, p. 32), o PT foi um dos três partidos – ao lado do PSB e do PC do B – que não elegeu nenhum 

“capitalista”. O autor utiliza esse termo para definir aqueles que “recebem a maior parte de sua renda 

proveniente do capital (investimentos e propriedades)”. Fleischer localiza o perfil do PT na “faixa classe 

média/operária”. Dentre os 16 integrantes da bancada petista na Constituinte, nenhum deles pertencia à classe 

proprietária. 

136

determinadas matérias, como os direitos dos trabalhadores e a reforma agrária. Mas também 

foram atuantes em outras áreas. 

Durante o ano de 1987, a participação do PT na Constituinte foi, proporcionalmente, a 

mais ativa de todos os partidos, com constante presença e atuação. O Partido apresentou 

inúmeras emendas, inicialmente nos trabalhos das comissões temáticas e, em seguida, ao 

primeiro Projeto da Comissão de Sistematização, discutido e votado em dezembro. Sobre este 

Projeto, o PT apresentou 61 emendas. 117 

Rachel Meneguello (1989, p. 201), sobre a atuação petista na Constituinte, explica que 

o PT “revelou-se efetivamente uma das agremiações de perfil ideológico mais coerente, 

embasando de forma coesa as discussões em torno das principais transformações político- 

institucionais e econômico-sociais da nova Carta”, quais sejam, “os direitos sociais dos 

trabalhadores, a reforma agrária e a democratização do Estado”. Para Keck (1991, p. 256), “a 

coerência da bancada do PT contrastou-se ao que ocorria nos outros partidos na Assembléia 

Constituinte”. Isso porque a maioria dos partidos na ANC não seguia uma disciplina 

partidária das votações. Esse fator obrigou o PT a fazer alianças em torno de cada questão, 

negociando individualmente com os deputados. 

O PT foi um elemento importante na coalizão que, através de uma alteração das regras 

internas da Constituinte, permitiu as emendas populares, abrindo o processo de elaboração 

constitucional às iniciativas populares. 

Sobre a atuação petista na Constituinte, destaque-se que 14 dos 16 deputados (87,5% 

da bancada) compareceram a mais de 90% das votações gerais da Constituinte. A média geral 

da freqüência da bancada petista foi bastante alta: 94%. O membro da bancada do PT que teve 

o menor índice de freqüência foi o Deputado Luiz Gushiken, que compareceu a 81% das 

117 Das 61 emendas encaminhadas pela bancada petista, 14 versavam sobre os direitos dos trabalhadores, 9 sobre 

a ordem social, 9 sobre a organização dos poderes, 8 sobre a ordem econômica, 7 sobre a organização e defesa 

do Estado, 6 sobre os direitos individuais e coletivos, 5 sobre a Previdência Social e 3 sobre as disposições 

transitórias. Embora os constituintes tivessem o direito de apresentar até quatro emendas, três deputados petistas 

encaminharam apenas três. 

137

votações. Ainda assim, o menor índice de presença do Partido dos Trabalhadores foi maior 

que média de freqüência de todos os constituintes, que foi de 72%. 

Quanto à apresentação e aprovação de emendas, os constituintes petistas apresentaram 

uma média de 129 emendas – em contraste com uma média de 119 emendas apresentadas 

pelo conjunto dos constituintes – e conseguiram aprovar uma média de 36 emendas – ao 

passo que o total de constituintes teve uma média de 32 emendas aprovadas – obtendo, 

portanto, uma média de 28,53% de aprovação. 118 

O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) avaliou a atuação dos 

constituintes do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte, 

especificamente nas matérias relativas aos direitos dos trabalhadores. A entidade deu nota 

máxima para 81,3% da bancada do PT, ou seja, para 13 dos 16 deputados. 119 Os constituintes 

petistas ficaram, na média geral, com a nota 9,9. 

Conforme vimos, quando da apresentação do Projeto de Constituição pelo Partido dos 

Trabalhadores, foi explicitado, na exposição de motivos, que a proposta formulada tinha por 

base os anseios e reivindicações originários daqueles que constituíam “a razão de ser” do 

Partido, quais sejam, os trabalhadores da cidade e do campo. 

O Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, procurou se caracterizar como um 

partido oriundo dos próprios trabalhadores. Mário Pedrosa (1980, p. 17), militante operário 

desde 1925, explica que “o partido dos trabalhadores tem como primeira virtude a de ter 

nascido dos próprios trabalhadores. Eis aí uma idéia que veio realmente do seio dos 

trabalhadores brasileiros.” 

Na “Carta de Princípios” assinada pela Comissão Nacional Provisória em 1º de maio 

de 1979, essa relação com as classes trabalhadoras fica bastante evidente. A passagem abaixo 

118 Destacaram-se nesse processo os seguintes constituintes petistas: Eduardo Jorge (258 emendas apresentadas e 

83 aprovadas), João Paulo (249 emendas apresentadas e 75 aprovadas), José Genoíno (243 emendas 

apresentadas e 37 aprovadas), e Irma Passoni (226 apresentadas e 71 aprovadas). 

119 Apenas Vítor Buaiz (9,5), Virgílio Guimarães (9,0) e Luiz Gushiken (9,5) tiveram média abaixo de 10,0. 

138

demonstra o empenho do Partido dos Trabalhadores, no momento de sua gestação, em se 

caracterizar como o instrumento a partir do qual a participação dos trabalhadores na vida 

política do País seria possível. 

O povo brasileiro está pobre, doente e nunca chegou a ter acesso às decisões 

sobre os rumos do país. E não acreditamos que esse povo venha a 

conhecer justiça e democracia sem o concurso decisivo e organizado dos 

trabalhadores, que são as verdadeiras classes produtoras do país. É por 

isso que não acreditamos que partidos e governos criados e dirigidos pelos 

patrões e pelas elites políticas, ainda que ostentem fachadas democráticas, 

possam propiciar o acesso às conquistas da civilização e à plena participação 

política para o nosso povo. Os males profundos que se abatem sobre a 

sociedade brasileira não poderão ser superados senão por uma 

participação decisiva dos trabalhadores na vida da nação. O 

instrumento capaz de propiciar essa participação é o Partido dos 

Trabalhadores. Iniciemos, pois, desde já, a cumprir essa tarefa histórica, 

organizando por toda a parte os núcleos elementares desse partido. [grifos 

nossos]. 120 

Em outra passagem, o Partido dos Trabalhadores assume o compromisso de, nas 

atividades parlamentares, estimular e aprofundar a “organização das massas exploradas”, 

acrescentando, mais adiante que o seu objetivo é “organizar politicamente os trabalhadores 

urbanos e os trabalhadores rurais”. Ao conceito de “massas exploradas” corresponde a idéia 

de “trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais” que, por sua vez, remete para a expressão 

“camadas assalariadas”. 

O PT entende também que, se o regime autoritário for substituído por uma 

democracia formal e parlamentar, fruto de um acordo entre elites dominantes 

que exclua a participação organizada do povo (como se deu entre 1945 e 

1964), tal regime nascerá débil e descomprometido com a resolução dos 

problemas que afligem o nosso povo, e pronto será derrubado e substituído 

por novas formas autoritárias de dominação – tão comuns na história 

brasileira. Por isso, o PT proclama que a única força capaz de ser fiadora 

de uma democracia efetivamente estável são as massas exploradas do 

campo e das cidades. O PT entende, por outro lado, que sua existência 

responde à necessidade que os trabalhadores sentem de um partido que se 

construa intimamente ligado com o processo de organização popular, nos 

120 “Carta de Princípios” assinada pela Comissão Nacional Provisória, em 1º de maio de 1979. Cf. PEDROSA, 

Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), p. 

54. 

139

locais de trabalho e de moradia. Nesse sentido, o PT proclama que sua 

participação em eleições e suas atividades parlamentares se 

subordinarão a seu objetivo maior que é o de estimular e aprofundar a 

organização das massas exploradas. [...] Ao anunciar que seu objetivo é 

organizar politicamente os trabalhadores urbanos e os trabalhadores 

rurais, o PT se declara aberto à participação de todas as camadas 

assalariadas do país. [grifos nossos]. 121 

Comparando a passagem acima com a exposição de motivos do Partido dos 

Trabalhadores no momento de apresentação do Projeto de Constituição podemos observar que 

o discurso é perfeitamente coerente no que diz respeito à opção pelos trabalhadores da cidade 

e do campo. De fato, conforme “prometido” na Carta de Princípios, o Partido dos 

Trabalhadores, no momento de sua atuação parlamentar na Constituinte, continuou mantendo 

o seu discurso em prol das classes trabalhadoras. 

É importante ressaltarmos que, embora tendo origem operária, o PT procurou se 

definir como um partido de todos os trabalhadores, um partido de massas, um partido das 

bases. É nesse sentido que Mário Pedrosa (1980) compreende que 

O Partido dos Trabalhadores é o povo organizado. [...] O Partido dos 

Trabalhadores não é um partido como os outros, pois é no fundo um produto 

intrínseco da história do Brasil contemporâneo. Não é por outra razão que 

sua missão é mais do que política, é civilizadora. Não é por outra razão 

também que ele não vai nascer como os outros, de natureza parlamentar, já 

de botinas. É um partido que tem de alcançar os eleitores de pés no chão e 

obter deles o consentimento que necessita para fazê-lo vingar. (PEDROSA, 

1980, p. 34). 

Cláudio Gurgel (1989) explica que o nascimento do Partido dos Trabalhadores está, de 

fato, associado às lutas sindicais do ABC paulista, onde se localizaria “a origem da 

composição operária do PT e seu forte traço de classe”. Contudo, o autor acrescenta que 

[...] não foi apenas desta massa política que se formou o PT. Ele formou-se 

com o batismo sindical, mas também com a enorme contribuição do 


Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 

59-60. 

140

enascimento político do Brasil – promovido nas lutas pela terra, contra a 

censura, pela anistia, contra a tortura, pelo índio, contra a discriminação 

racial, sexual etc... Nesta contribuição, incluídas a nova ação pastoral das 

igrejas e as organizações de esquerda, sobreviventes às chacinas dos anos 

setenta e outros projetos partidários que optaram por uma passagem tática 

pelo PT. [...] Vale dizer mais ainda: não é sua formação de origem, sua pedra 

fundamental, que lhe dá continuidade. Uma combinação muito mais 

complexa – de forças, de concepções, de práticas e de segmentos, categorias 

e subclasses – constitui hoje o PT. (GURGEL, 1989, pp. 59-60) 

O partido procurou se relacionar com as bases de forma ampla e organizada, 

envolvendo diversos setores, desde aqueles relacionados com a política urbana, agrária, 

administrativa, financeira, habitacional, de transporte, educação, saúde, até os sem-terra, 

camponeses, operários, sindicatos, donas de casa, empregadas domésticas, mulheres, negros, 

menores, carcerários, homossexuais, professores, estudantes, jovens, desempregados etc. 

(GADOTTI & PEREIRA, 1989, p. 279) 

Seu caráter ampliado fica claro nos documentos que geraram o Partido, como a 

“Declaração Política” assinada em São Bernardo do Campo, em 13 de outubro de 1979. 

A idéia do Partido dos Trabalhadores surgiu com o avanço e o 

fortalecimento desse novo e amplo movimento social que, hoje, se estende, 

das fábricas aos bairros, dos sindicatos às Comunidades Eclesiais de Base; 

dos Movimentos contra a Carestia às associações de moradores; do 

Movimento Estudantil e de Intelectuais às Associações Profissionais; do 

Movimento dos Negros ao Movimento das Mulheres, e ainda outros, como 

os que lutam pelos direitos das populações indígenas. 122 

No “Manifesto do Partido dos Trabalhadores”, aprovado no dia 10 de fevereiro de 

1980, em São Paulo, foi ressaltado o fato de o PT estar “nascendo das lutas sociais”. Nesse 

sentido, o documento informa que “o PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um 

sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para 

beneficiar uma minoria de privilegiados.” 123 

122 “Declaração Política” do Encontro de São Bernardo, 13 de outubro de 1979. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o 

PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), p. 64. 

123 “Manifesto do Partido dos Trabalhadores”, aprovado na reunião nacional do dia 10/02/1980, em São Paulo. 

141

Em seguida, o “Manifesto” clama “por um partido de massas”, enfatizando a luta por 

“emancipação das massas populares”. 

O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos 

trabalhadores, já cansado de servir de massa de manobra para os políticos e 

os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, 

social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas 

populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será 

dada de presente, mas, será obra do seu próprio esforço coletivo. Por isto, 

protestam, quando, uma vez mais, na história brasileira, vêem os partidos 

sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos 

exploradores para os explorados. Os trabalhadores querem se organizar 

como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão 

política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um 

Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. 

Queremos a política como atividade própria das massas que desejam 

participar legal e legitimamente. O PT quer atuar não apenas nos 

momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os 

trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de 

democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade, e 

cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias. Queremos, por isso mesmo, 

um partido amplo e aberto a todos aqueles comprometidos com a causa 

dos trabalhadores e com o seu programa. Em conseqüência, queremos 

construir uma estrutura interna democrática, apoiada em decisões coletivas e 

colegiadas, e cuja direção e programa sejam decididos em suas bases. [grifos 


O Partido dos Trabalhadores optou, conforme vimos, por um engajamento nos 

movimentos sociais e no movimento sindical, com a proposta de construção de um projeto 

político de “massas” e “de baixo para cima”, por vontade dos próprios trabalhadores. 

O surgimento do PT pode ser compreendido a partir de sua interação com o ambiente 

político da transição. 125 Outro elemento chave na formação do Partido dos Trabalhadores foi 

Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série 

documentos, nº 2), p. 78. 

124 “Manifesto do Partido dos Trabalhadores”, aprovado na reunião nacional do dia 10/02/1980, em São Paulo. 


documentos, nº 2), pp. 78-79. 

125 A passagem que se segue, extraída da “Carta de Princípios” assinada pela Comissão Nacional Provisória em 

1º de maio de 1979, demonstra que o PT estava consciente da necessidade de se engajar no processo de 

transição: “Contudo, a par dos dados auspiciosos da conjuntura política, coexistem também perigosos riscos que 

podem levar as lutas populares a novas e fragorosas derrotas. Aqui, cabe destacar que o processo chamado de 

‘abertura política’ está sendo promovido pelos mesmos grupos que sustentaram e defenderam o regime hoje em 

crise. Com a evidente exaustão de amplos setores sociais com o regime vigente no país, e com a crise econômica 

que abalou a estabilidade dos grupos dominantes que controlam o aparelho de Estado, os detentores do poder 

procuram agora, e até este momento com relativo êxito, reformar o regime de cima para baixo. Vale dizer, 

pretendem reformar alguns aspectos do regime mantendo o controle do Estado, a fim de evitar alterações no 

142

sua relação com o movimento operário. Entretanto, além dos trabalhadores, outros elementos 

constituíram a base inicial do partido: a esquerda organizada, ativistas católicos, políticos 

progressistas, intelectuais e representantes de outros tipos de movimentos sociais. 

Não obstante, Margaret Keck compreende que: 

foram os vínculos com um movimento cada vez mais autônomo e poderoso 

dos sindicatos brasileiros em prol de mudanças substantivas que favoreceram 

a legitimidade inicial do PT, bem como sua capacidade de sobrevivência, 

apesar de uma conjuntura política adversa. (KECK, 1991, p. 17) 

Falando sobre a “novidade” representada pelo PT, José Álvaro Moisés (1986, p. 183) 

ressalta a relevância de ter o Partido surgido (1) “como fruto da luta de resistência dos 

trabalhadores à ditadura”; (2) “como resultado de um amplo movimento de massas que, não 

só envolveu a milhões de trabalhadores, como se defrontou abertamente com a política das 

classes dominantes expressas no Estado”; (3) “como iniciativa de um conjunto de lideranças 

que, a partir da sua prática sindical, reconheceu as insuficiências dessa prática para 

transformar a sociedade e admitiu claramente a necessidade de articular uma organização 

política nacional”. Moisés acrescenta que foram essas características que fizeram do PT “uma 

proposta de partido aberto, amplo, democrático e de lutas” e, ao mesmo tempo, um partido 

“colado aos movimentos sociais” [grifo no original] 

Desde o início de sua organização, o Partido dos Trabalhadores vem sendo encarado 

por grande parte dos estudiosos como uma grande novidade política na história do Brasil. 126 O 

modelo de desenvolvimento econômico que só a eles interessa e que se baseia sobretudo na super-exploração das 

massas trabalhadoras, através do modelo econômico de onde sobressai o arrocho salarial. [...] Em poucas 

palavras, pretendem promover uma conciliação entre os ‘de cima’, incluindo a cúpula do MDB, para impedir a 

expressão política dos ‘de baixo’, as massas trabalhadoras do campo e da cidade.” Cf. PEDROSA, Mário. Sobre 

o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 55-56. 

126 Neste sentido, José Álvaro Moisés (1986), Emir Sader (1986), Rachel Meneguello (1989), Moacir Gadotti & 

Otaviano Pereira (1989), Margaret E. Keck (1991). Esta última inicia sua obra sobre o PT com a afirmação de 

que se trata de um estudo de uma “anomalia”. E acrescenta: “Desde o início, tanto os que apoiavam quanto os 

que atacavam o PT reconheceram que o partido representava uma nova experiência na história política brasileira. 

A esquerda do espectro político legal no Brasil fora tradicionalmente ocupada por partidos populistas dirigidos 

pelas elites ou pelo Partido Comunista, durante o seu breve período de legalidade, em meados da década de 40. 

Até então não havia surgido nenhum partido a partir das bases, contando com um forte apoio da classe operária e 

tendo uma parte considerável de sua liderança originária do movimento operário.” (KECK, 1991, p. 14) 

143

PT se distinguiria por ter sido criado “de baixo para cima”, por ter saído das classes 

trabalhadoras, e não dos meios parlamentares, das classes proprietárias ou do Estado. Alguns 

autores, todavia, rejeitam a idéia de ineditismo quando estudam o PT. 127 

Outra questão polêmica se refere à ausência de uma definição do projeto de socialismo 

defendido pelo Partido dos Trabalhadores. Falaremos brevemente sobre este tema no próximo 

tópico. 

O contexto no qual surgiu o Partido dos Trabalhadores – transição democrática, greves 

do final da década de 70 –, bem como os princípios e propostas políticas defendidas em seus 

documentos – um partido de massas, dos trabalhadores, “de baixo para cima” – explicam por 

que razão é neste Partido que o tema do direito de resistência aparece. Independentemente do 

fato de ser ou não o PT uma “novidade” política, a questão é que, naquele momento histórico, 

ele procurava se afirmar como um partido – ou até mesmo “o” Partido – que estava do lado do 

povo, das “massas”. É nesse sentido que a idéia de resistir ou, mais precisamente, de se 

insurgir, aparece no Projeto de Constituição em artigo que versa acerca da soberania popular. 

Podemos observar que a idéia de controle popular sobre o Poder Público aparece 

inclusive na exposição de motivos feita pelo Partido dos Trabalhadores no momento de 

apresentação do seu Projeto de Constituição. 

Ademais, a constante busca do PT por sua caracterização como um partido de lutas – 

inclusive com uma atuação ligada aos movimentos sociais – justifica a sua opção por uma 

“radicalidade” 128 no plano normativo. Muito embora o Partido dos Trabalhadores tenha 

optado, inicialmente, por uma proposta de atuação mais prática – no plano da ação, da atuação 

127 Neste sentido, por exemplo, Francisco Oliveira (1986) e Cláudio Gurgel (1989). 

128 “O programa do PT não deve procurar competir em aparente radicalismo com os programas dos outros 

partidos; onde ele deve ser radical é na proposição de um programa que revele o grau de articulação entre sua 

proposta e as reivindicações-propostas que emanam das classes sociais que pretende representar e que 

despontam nos vários movimentos sociais. Essa é sua radicalidade. Certamente há uma tensão que é real e 

também ideológica entre a visão de futuro que um partido necessariamente tem e o realismo que expresse sua 

objetiva articulação com os movimentos sociais que busca representar.” [grifos no original] “Comissão Nacional 

Provisória do Movimento Pró-PT”, assinado em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. 

Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), p. 89. 

144

–, seu radicalismo, como veremos adiante, acabou por se estender para o âmbito parlamentar, 

para a esfera da construção normativa. 

3.2.2. O direito de resistência no discurso do “constituinte socialista” 

Moacir Gadotti e Otaviano Pereira (1989, p. 297), dissertando sobre a atuação do PT 

na Constituinte, partem da seguinte questão: “Como pode comportar-se um parlamentar que 

representa os interesses das classes trabalhadoras no interior de um Parlamento que representa 

majoritariamente os interesses das classes dominantes?” Aqui já podemos verificar um 

antagonismo entre dois grupos: classes trabalhadoras versus classes dominantes. Os autores 

explicam que: 

O Parlamento não se constitui para o PT o eixo central da luta pelo 

socialismo, mas apenas uma das formas de luta. Contudo, o PT não é 

antiparlamentarista, pelo menos majoritariamente. Pelo contrário, desde suas 

origens, tem-se utilizado dessa instituição burguesa para denunciar as 

manobras, a prepotência, o cinismo, os casuísmos e o caráter legitimador das 

práticas autoritárias do governo, do arbítrio, da corrupção, da violência das 

classes dominantes e do regime militar em particular. O PT não caiu na 

ilusão de alguns oposicionistas, que pretendiam e ainda pretendem 

transformar a sociedade através de reformas parlamentares. Não confundiu a 

luta política com a simples ação parlamentar. O PT constantemente está 

chamando às ruas o povo, os movimentos sociais, sindicais e populares, 

privilegiando este local, sem o qual a ação parlamentar é inócua. [grifos no 

original] (GADOTTI & PEREIRA, 1989, pp. 297-298). 

E acrescentam, em seguida, acerca da participação do PT na Assembléia Nacional 

Constituinte que, “cumpria, então, em 1986, entrar na regra do jogo, sem diluir-se nele, 

reconhecendo inclusive as limitações da Constituinte frente ao projeto mais amplo de 

145

construção do socialismo, que o partido apregoa por princípio” (GADOTTI & PEREIRA, 

1989, pp. 298-299). 

Em oposição a essa idéia, José Álvaro Moisés (1986, pp. 183-184) fala de uma 

“esquizofrenia entre o social e o político” no âmbito do Partido dos Trabalhadores, com isso 

fazendo referência à separação que, às vezes, se faz no Partido entre a luta social e a chamada 

luta institucional, “como se a luta de classes não penetrasse em todas as dimensões da 

realidade”. Um exemplo apontado pelo professor é a separação que geralmente aparece entre 

a luta sindical e a luta parlamentar ou “entre a luta do movimento popular (creche, transporte, 

etc.) e a necessidade de o partido formular um elenco claro de propostas a serem trabalhadas 

no parlamento e fora deste, para forçar os governos a resolver esses problemas”. 

Em 15 de maio de 1987, o Constituinte José Genonio Neto (PT/SP) apresenta emenda 

relativa ao direito de resistência perante a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias 

do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos 

Coletivos e Garantias (Subcomissão Ib). 

Acrescentar ao artigo 3º: É assegurado a qualquer pessoa o direito de se 

insurgir contra atos de autoridade pública que violem os direitos universais 

da pessoa humana. JUSTIFICATIVA: A proposta parte do princípio da 

soberania popular e de que o povo deve se constituir no principal sujeito 

político nos assuntos público. Dentro desta idéia de que todo o poder deve 

ser expressão do povo, define os dois mecanismos básicos para o seu 

exercício: a delegação democrática e a participação popular direta. E 

estabelece as finalidades sociais e de realização humana em função das quais 

o poder deve se organizar. Com base nisso, reconhece, em seguida, aos 

cidadãos o direito de se insurgir contra atos do poder ilegítimo e opressor, 

consagrando uma prerrogativa universal dos povos, assegurada, por 

exemplo, na Constituição Norte-Americana. 129 

Em seguida, no dia 25 de maio de 1987, a Subcomissão dos Direitos Políticos, dos 

Direitos Coletivos e Garantias apresenta parecer contrário à emenda. 

129 Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. Comissão I, Subcomissão B, Volume 75, p. 1. (ANEXO 

II) 

146

Pretende a Emenda do nobre Deputado José Genoino Neto que a 

Constituição assegure “a qualquer pessoa o direito de se insurgir contra atos 

de autoridade pública que violem os direitos universais da pessoas humana”. 

O dicionário AURÉLIO define o verbo insurgir como sublevar, 

revolucionar, rebelar, insurrecionar. Nosso Anteprojeto vai ao encontro da 

preocupação do ilustre de forma abrangente, ao dispor em seu artigo 3º que 

“qualquer cidadão” é parte legítima para argüir a inconstitucionalidade de lei 

ou ato que fira seus direitos; também atenta para a incolumidade da pessoa 

humana no artigo 45 e seus parágrafos, referentes à tortura. Já o golpismo 

contra a Constituição e os preceitos democráticos pode ser repelido, a nível 

institucional, pela aplicação plenamente possível do artigo 2º do 

Anteprojeto, onde se dispõe que a soberania no Brasil pertence ao povo e só 

por uma das formas de manifestação de sua vontade, previstas na 

Constituição, é lícito assumir, organizar e exercer o poder. Assim, 

consideramos que a insurgência alvitrada na Emenda em exame não pode 

prosperar por autorização constitucional. E como temos a arma, 

constitucional, para a defesa dos direitos universais da pessoa humana, 

considero prejudicada a Emenda. 130 

Na 187º Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988, 

ocorre a votação do Destaque nº 521, requerido pelo Constituinte José Genoíno, referente à 

Emenda nº 6.646. Antes da votação, Genoino defende a referida Emenda, que versa sobre o 

direito de resistência. 

Na parte da manhã, quando subi à tribuna para defender esta emenda, vários 

constituintes expressaram uma estranheza quando o Presidente da Comissão 

de sistematização anunciou o conteúdo, que era exatamente o direito à 

desobediência civil. Não é o direito à revolução, porque a revolução não é 

um direito, ela se institui enquanto direito, mas é o direito à desobediência 

civil, quando atos de tirania e de opressão contrariam os valores 

fundamentais estabelecidos da Declaração dos Direitos. Esses constituintes 

estranharam e talvez um observador desta constituinte estranhasse que 

um Constituinte socialista viesse à tribuna defender os valores de duas 

Constituições que representaram na história do capitalismo, o 

verdadeiro esteio para a elaboração da famosa democracia burguesa. 

Eu me refiro, Sr. Presidente, à Declaração de Independência dos 

Estados Unidos [...] E é novamente uma Declaração de Direitos de 1793, 

no seu art. 35, que instituiu a República burguesa francesa [...] Não 

trouxe aqui a Constituição soviética, não trouxe aqui a Constituição 

cubana, nem a nicaragüense, trouxe exatamente a Constituição 

americana e a Declaração da Constituição francesa. [...] Se os princípios 

fundamentais da nossa Constituição consagram a soberania dos direitos 

individuais e coletivos, se consagram a soberania da participação popular, 

pergunto aos Srs.: no momento em que essa soberania for violada, cabe ou 

não a quem tem aquele direito se rebelar para garantir um direito maior? O 

130 Documentos da Assembléia Nacional Constituinte. Comissão I, Subcomissão B, Volume 76, p. 23. (ANEXO 

III) 

147

problema central é o seguinte: qual é o valor maior? O valor maior é o 

princípio da soberania popular ou o valor maior é o princípio da opressão? 

Se o valor maior é o princípio da soberania popular, em nome da soberania 

popular e dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, grupos de cidadãos 

podem rebelar-se contra a tirania e a opressão quando esses direitos 

estiverem violados [...].[grifos nossos]. 131 

Após o discurso do Constituinte José Genoino, procedeu-se à votação da Emenda, que 

foi rejeitada. Do total de 75 votos, 25 Constituintes votaram a favor e 50 Constituintes 

votaram contra. 

Faremos, inicialmente, algumas observações de ordem metodológica. Ressalte-se a 

advertência feita por Carlos Guilherme Mota acerca dos estudos de “tomada de consciência”: 

Do ponto de vista metodológico, a grande dificuldade para estudos de 

tomada de consciência deriva do simples fato de que tais fenômenos não são 

mensuráveis. Como medir uma tomada de consciência? Como medir 

consciências revolucionária, reformista ou conservadora? [grifo no original] 

(MOTA, 1979, p. 17). 

Essa dificuldade fica bastante evidente quando nos defrontamos com os debates acerca 

do direito de resistência ocorridos na Constituinte. Como veremos, nem sempre o discurso 

proferido pelo locutor é coerente com a sua trajetória de vida e com as características do seu 

partido. Isso fica bastante claro no discurso de Genoino. 

Para Règine Robin (1977, p. 47), no discurso, o locutor “se dá tal como quer aparecer, 

ou tal como se vê em função de seu sistema de representações, e não diretamente tal como sua 

prática política e como a significação, a função social de sua prática política o define”. A 

autora, trabalhando com os conceitos formulados por J. B. Marcellesi em sua obra Problèmes 

de socio-linguistique: le congrès de Tours (1970), explica que: 

pela simulação, o locutor toma de empréstimo o vocabulário de um grupo 

que não é o seu para sustentar um discurso de seu grupo, fazendo-o aparecer 

131 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano II, nº 171, Suplemento “C”. Brasília – DF, 27 de janeiro de 

1988, pp. 914-915. (ANEXO IV) 

148

como o discurso de outrem. Pelo mascaramento, o locutor faz desaparecer 

de seu discurso as unidades que o designam como de um grupo. Pela 

conivência, o locutor utiliza um vocabulário que o faria classificar-se como 

de um grupo, se os próprios destinatários não soubessem que ele não 

pertence a este grupo e, por este motivo, este vocabulário aparece como 

rejeitado, embora empregado. [grifos no original] (MARCELLESI, 1970, p. 

69 apud ROBIN, 1977, pp. 45-46) 

Podemos compreender o discurso de José Genoino a partir das definições acima 

estabelecidas. De fato, observamos que, ao defender o direito de resistência, o constituinte fez 

um discurso que assumiu a forma pela qual ele queria ser visto pelos receptores da mensagem. 

Essa estratégia fica clara em diversos momentos: na oposição entre desobediência civil e 

revolução, optando pela primeira, mais branda; na referência às idéias liberais; na rejeição das 

idéias socialistas. 

Ora, os destinatários da mensagem tinham conhecimento da filiação partidária de José 

Genoino e, muito provavelmente, todos conheciam sua trajetória de vida. Sendo assim, foram 

necessários diversos “subterfúgios” por parte do deputado no momento de defesa da emenda 

proposta. 

De maneira simplista, e utilizando termos recorrentes no vocabulário petista, 

poderíamos enquadrar José Genoino dentro do grupo de “esquerda”, ou “socialista” ou “dos 

trabalhadores”. Na biografia do deputado, feita anteriormente, observamos que, na época da 

Constituinte, ele se auto-definia politicamente como sendo de esquerda radical. 

David Fleischer (1988), baseando-se nos perfis sócio-econômico, político e ideológico 

dos constituintes, concluiu que a Assembléia Nacional Constituinte estava dividida em três 

grandes agrupamentos de tamanhos mais ou menos iguais: (1) Progressista/ Esquerda; (2) um 

Centro bastante amorfo e desconhecido; (3) Conservador/ Direita, mas com uma tendência do 

Centro ser um pouco maior do que os dois extremos. 

Levando-se em consideração que Genoino não tinha a necessidade de convencer os 

seus “pares”, seu discurso objetivava persuadir, especificamente, aqueles que pertenciam aos 

149

grupos “Centro” e “Direita”. Entendemos, portanto, que estes últimos são os reais 

destinatários/receptores da mensagem do constituinte. 

Utilizando as definições acima – simulação, mascaramento e conivência –, podemos 

analisar o discurso de José Genoino. O constituinte, tal qual na estratégia de simulação, utiliza 

um vocabulário de um grupo que não é o seu – capitalismo, democracia burguesa – para 

sustentar o discurso de seu grupo de “esquerda”. 

Através do mascaramento, o deputado exclui de sua mensagem expressões que 

poderiam designá-lo como um “socialista”. Percebe-se que, embora Genoino procure se 

caracterizar como um “constituinte socialista”, faz menção às Constituições soviética, cubana 

e nicaragüense apenas de forma “negativa”, ou seja, para explicitar aquilo que não pertence ao 

seu discurso. Ressalte-se, portanto, que o locutor não esconde sua condição de socialista, mas 

enfatiza, através de seus argumentos, que a proposta defendida não possui caráter socialista e 

que, portanto, merece ser acolhida pelos ouvintes. 

Trata-se, em última instância, de uma estratégia de conivência, tendo em vista que o 

constituinte utiliza um vocabulário – um discurso, mais propriamente – que o classificaria 

como um “não-socialista”, um “liberal”, um “não pertencente ao grupo de esquerda”. 

Contudo, os receptores do discurso sabem que, embora tal vocabulário esteja sendo 

empregado pelo emissor, isso não o caracteriza como um dos “seus”. Portanto, o discurso é 

rejeitado. 

Iremos demonstrar de que forma o discurso de José Genoino se mostra incoerente com 

a sua prática política, sua trajetória de vida, sua filiação partidária. Assim, procuraremos 

compreender porque o discurso foi rejeitado, apesar da tentativa do deputado de adequar a sua 

fala aos receptores da mensagem. 

Em primeiro lugar, podemos verificar que o socialismo era uma característica 

marcante do PT, partido ao qual o constituinte estava vinculado. A partir dos próprios 

150

documentos que deram origem ao Partido dos Trabalhadores, já é possível identificarmos 

elementos que remetem a um socialismo não muito bem definido. A passagem abaixo, 

retirada da “Carta de Princípios”, primeiro documento oficial do PT, ilustra bem esta questão. 

O PT não pretende criar um organismo político qualquer. O Partido dos 

Trabalhadores define-se programaticamente como um partido que tem como 

objetivo acabar com a relação de exploração do homem pelo homem. O 

PT define-se também como partido das massas populares, unindo ao lado 

dos operários, vanguarda de toda população explorada, todos os outros 

trabalhadores – bancários, professores, funcionários públicos, comerciários, 

bóias-frias, profissionais liberais, estudantes, etc – que lutam por melhores 

condições de vida, por efetivas liberdades democráticas, e por participação 

política. O PT afirma seu compromisso com a democracia plena exercida 

diretamente pelas massas, pois não há socialismo sem democracia, e nem 

democracia sem socialismo. [grifos nossos]. 132 

Na “Carta” encontramos a afirmação de que “o Partido dos Trabalhadores entende que 

a emancipação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores”. 133 Trata-se de uma frase 

de Karl Marx. A idéia de “relação de exploração do homem pelo homem”, por sua vez, 

constitui uma formulação marxista bastante utilizada. Se unirmos a essas frases o conceito de 

operário como “vanguarda de toda população explorada” e a defesa de que “não há socialismo 

sem democracia, e nem democracia sem socialismo” temos, em uma breve passagem do 

documento, referências a Marx e aos seus discípulos, bem como uma defesa contundente do 

socialismo. 134 Em seguida, encontramos a seguinte passagem: 



61. 



59. 

134 A questão do marxismo no PT é debatida em livro que publica as comunicações daqueles que participaram da 

Mesa-Redonda nacional “O PT e o Marxismo”, realizada em São Paulo nos dias 2, 3 e 4 de agosto de 1991, em 

preparação ao 1 º Congresso do Partido dos Trabalhadores. Na apresentação da obra já encontramos a afirmação 

de que a postura pluralista que orientou a organização da mesa-redonda e, conseqüentemente, da publicação, 

decorre da compreensão de que o PT é um partido “laico”, sem filosofia “oficial”. Marco Aurélio Garcia (1991, 

p. 82) aponta para o fato de que o marxismo não é a única “ideologia” presente no interior do PT: “Para o debate 

congressual do PT uma preocupação fundamentalista com o marxismo apresenta um duplo inconveniente. A 

busca do ‘verdadeiro’ marxismo, distinto do ‘falso’, obrigaria o partido a definir que instância resolveria esta 

questão. A segunda dificuldade decorre do fato de o PT não ser um partido marxista. No seu interior convivem 

marxismos junto com outras ideologias ou com militantes que não reivindicam nenhuma filiação ideológica 

151

O PT declara-se comprometido e empenhado com a tarefa de colocar os 

interesses populares na cena política, e de superar a atomização e dispersão 

das correntes classistas e dos movimentos sociais. Para esse fim, o Partido 

dos Trabalhadores pretende implantar seus núcleos de militantes em todos os 

locais de trabalho, em sindicatos, bairros, municípios e regiões. O PT 

manifesta em alto e bom som sua intensa solidariedade com todas as 

massas oprimidas do mundo. [grifo nosso]. 135 

A solidariedade com as massas oprimidas do mundo, proclamada exatamente na 

última frase do documento, parece combinar-se com a clássica afirmação do Manifesto 

Comunista: “Proletariados de todo o mundo: uni-vos”, também proclamada no final do texto. 

específica. O PT é resultado de uma dinâmica social e não de um projeto intelectual, ainda que os intelectuais 

tenham estado presentes nele desde a sua fundação e ele produzido uma reflexão não desprezível sobre a 

realidade brasileira. Assim, as campanhas ‘em defesa do marxismo’ se chocam com uma inevitável pergunta: 

qual marxismo?” [grifo no original]. Jorge de Almeida (1991, p. 103), membro da Executiva Nacional do 

Partido, explica que “o PT nasceu como um partido laico. Mantê-lo assim foi e é correto por uma necessidade 

política. O PT nasceu plural nos aspectos filosófico, político e do ponto de vista de classe. O PT não é um 

partido monoclassista, exclusivamente do proletariado. Por diversas circunstâncias históricas, o PT se constituiu 

como um partido de classes e setores populares: do operariado industrial a pequenos proprietários rurais e 

urbanos, passando por diversas categorias proletárias não industriais, autônomos, assalariados, intelectuais e um 

conjunto de setores oprimidos. Entre estas circunstâncias históricas, destacamos a inexistência de um partido 

camponês no Brasil; a ausência de um partido operário reformista com efetiva base de massas; e os equívocos da 

esquerda revolucionária nos anos 60 e 70. O PT avançou, assim, congregando correntes reformistas e 

revolucionárias diversas, marxistas ou não, manifestando-se mais recentemente correntes abertamente 

anticomunistas. Mas o partido sempre trabalhou com os conceitos marxistas. Basta ver documentos, resoluções, 

materiais de formação política e o interesse da nossa militância mais ativa em debater o tema. Concretamente, 

apesar de nunca ter-se autodefinido marxista, o PT foi o partido ‘mais revolucionário’ e ‘mais marxista’ – se é 

que podemos falar assim – da década de 80 em nosso país. Mais que aqueles que se afirmam marxistas e 

comunistas. Porque, apesar dos erros cometidos, nós compreendemos melhor a realidade nacional e internacional 

e agimos melhor sobre ela. Portanto, dizer-se marxista, por si só, não significa muita coisa na política real. Mas 

deixar de sê-lo ou passar a ser antimarxista tem tido um significado histórico muito importante”. É interessante 

observarmos que ambos enfatizam o aspecto “prático” de atuação do Partido dos Trabalhadores, muito mais do 

que seu aspecto “teórico”, e sua definição ou não como partido marxista. 



62. 

152

As referências ao marxismo, especificamente, e ao socialismo, de forma geral, 

aparecem em outros documentos. 136 Contudo, bastam esses exemplos para termos uma noção 

do tema. 

Cláudio Gurgel (1989, p. 121) constata que “por toda sua existência o PT vem 

convivendo com o que parece ser uma deliberada indefinição do seu conceito de socialismo”. 

Após apontar diversos elementos e expressões contidos nos documentos de criação do PT que 

o identificariam como um partido socialista, Gurgel (1989, p. 122) constata que, nos mesmos 

documentos, “o Partido introduz conceitos e se propõe a atitudes pouco típicas dos partidos 

comunistas, referências tradicionais do socialismo científico.” Gurgel conclui que “estas 

ambigüidades, encontradas no conjunto dos textos básicos do PT, alimentaram por quase uma 

década a suspeição interna e externa de que, na melhor das hipóteses, estava-se diante de um 

partido de caráter indefinido.” E acrescenta: 

O PT, na verdade, movimentou-se de modo cambiante, no equilíbrio 

precário de suas tendências ideológicas. Encaminhou-se, entretanto, sempre 

tangido pelos movimentos sociais, que de fato constituíram seu conteúdo e 

seu ritmo. Ademais, por maiores e muito variadas que fossem suas correntes, 

todos estavam à esquerda. No seu “saco de gatos”, todos os gatos são 

matizes do vermelho. De certo modo é possível dizer que houve 

constantemente mais pontos comuns do que distâncias entre os “xiitas” e os 

“ligths”, denominações simplistas, de amplo uso externo, com que se passou 

a designar a “esquerda” e a “direita” do PT. (GURGEL, 1989, p. 125) 

Além dos documentos oficiais do Partido, durante a década de 80 diversos políticos 

petistas e intelectuais – geralmente também partidários do PT – debateram o caráter socialista 

do Partido. Um ponto bastante discutido se refere a qual o socialismo defendido pelo PT, já 

136 Por exemplo, no “Manifesto do PT”, no “Pontos para a Elaboração do Programa” e no “Programa do PT”. No 

documento da “Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT” – assinado em São Paulo, em 10 de 

fevereiro de 1980 – em um tópico “sobre a concepção de programa do PT”, encontramos o seguinte texto: “Em 

primeiro lugar, o PT nem pode nem deve ter em seu programa algo que se assemelhe a um programa de 

governo para quando o partido chegue ao poder. Precisamente porque a proposta do PT não é administrar o 

capitalismo e suas crises supostamente em nome da classe trabalhadora. O PT sabe – seus militantes sabem e as 

bases sociais que lhe dão apoio sabem – que na atual correlação de forças não chegará ao poder; e quem chegue 

ao poder nesse contexto terá a tarefa de tentar perpetuar o regime de dominação de classes.” [grifos no original]. 


documentos, nº 2), p. 87. 

153

que os documentos não são claros a respeito desse assunto. Os debates acadêmicos sobre o 

Partido dos Trabalhadores, portanto, ajudaram a associá-lo à imagem de um partido socialista, 

ainda que não houvesse um consenso sobre “qual o socialismo” do PT. 137 

Os autores que debateram o socialismo do PT geralmente conduziram suas discussões 

para a indagação acerca de qual seria o caráter da revolução brasileira. Para Francisco Weffort 

(1989) o pensamento de esquerda geralmente parte da noção de que a sociedade capitalista é 

uma sociedade em movimento e que, este movimento, levaria a algum estágio diferente do 

atual. O autor questiona se este estágio diferente seria a modernização do sistema capitalista 

ou a sua superação. Utilizando outros termos, indaga-se sobre se seria uma mudança gradual 

do capitalismo, “para eliminar algo do seu caráter selvagem”, ou a sua ruptura, para conduzir 

a uma sociedade socialista. Para o autor, 

Ao contrário do que pensam uns tantos esquerdistas ingênuos (e outros 

tantos reacionários impenitentes), uma indagação sobre o caráter da 

revolução não significa (pelo menos não necessariamente) que aquele que a 

faz esteja pensando em pegar em armas. Trata-se de uma indagação sobre o 

movimento real da sociedade. E, também, sobre as perspectivas que se 

abrem aos partidos de esquerda, aos sindicatos e ao movimento popular em 

geral para impulsionar a sociedade rumo a transformações de caráter mais 

democrático e mais progressista. É esta a questão geral a respeito de saber se 

os trabalhadores estão preparados para dirigir a sociedade. (WEFFORT, 

1989, pp. 65-66) 

As discussões sobre o caráter da revolução brasileira e sobre as reais possibilidades de 

implantação do socialismo no Brasil levaram ao questionamento acerca de qual seria o ideal: 

uma reforma ou uma revolução. 

Para Francisco Weffort (1989, p. 68), “somos um país tão conservador que, aqui, uma 

política de reformas só será viável se vier pela mão dos revolucionários”. E acrescenta, em 

seguida, que essa afirmação tem como conseqüência a seguinte indagação: “como combinar 

137 Acerca desse debate sobre qual seria o socialismo do PT, ver artigo de Plínio de Arruda Sampaio (1986). O 

autor faz, inclusive, uma proposta sobre as características do socialismo que poderia ser implantado na sociedade 

brasileira. 

154

as exigências de uma revolução democrática com os passos no sentido da construção de uma 

sociedade socialista que o PT define como o seu objetivo maior?”. Weffort (1989, p. 73) 

defende a implantação de “reformas sociais de caráter democrático”, o que poderia incluir, 

por exemplo, a reforma agrária, o seguro-desemprego e uma política de distribuição de renda 

que beneficiasse os assalariados e os setores mais pobres da população. O autor sustenta que, 

ao contrário do que geralmente afirma o pensamento da esquerda brasileira, as reformas não 

são fáceis, mas também não são impossíveis. Por fim, afirma que é necessário revisar a noção 

clássica de revolução. 

Partindo da noção de que “considerar como válida ainda hoje a estratégia 

revolucionária proposta no Manifesto é, no mínimo, prova de agudo anacronismo”, Carlos 

Nelson Coutinho (1989) clama “por um reformismo revolucionário”. Coutinho (1989, p. 11) 

defende que “a complexidade das sociedades modernas, entre as quais se inclui a brasileira, 

impõe uma concepção ‘processual’ de revolução”, ou seja, o autor compreende que “a 

‘mudança política radical’ pode e deve ser obtida através de um conjunto sistemático de 

reformas de estrutura, numa estratégia que poderia ser definida como ‘reformismo 

revolucionário’”. 

Plínio de Arruda Sampaio (1986, p. 128), estudando a “controvertida questão da 

passagem para o socialismo”, afirma que é necessário encarar como uma das possibilidades a 

necessidade do emprego da violência. Todavia, explica que, aceitar a possibilidade de ruptura 

e violência, não exclui a possibilidade de alternativas de passagem que não envolvam 

necessariamente o emprego da força física, da luta armada e da repressão. O autor considera 

pouco provável que o processo de construção do socialismo no Brasil venha a seguir uma 

trajetória similar ao da Rússia e ao da China. Sampaio (1986, p. 130) explica que a proposta 

de socialismo do PT “não recusa o momento da rebeldia popular e da violência, mas não está 

obsessionado por ele”, e que o trabalho político do Partido “nesta etapa do processo histórico 

155

nacional, orienta-se fundamentalmente ao fortalecimento do povo”. Acrescenta, ainda, que 

“na busca desse objetivo admite todas as formas de luta política que se mostrarem aptas para 

conseguir o fim desejado”, e que, “uma vez fortalecido o setor popular, a própria realidade 

indicará o caminho adequado para derrubar a ordem burguesa e instaurar um regime de 

governo da maioria, ou seja, uma democracia socialista”. Por fim, o autor – na época, suplente 

de Deputado Federal pelo PT/SP – apresenta um plano de reformas estruturais para a 

introdução de modificações na ordem capitalista. 

Enfim, o debate sobre o tema é amplo, e não pretendemos nos estender na questão, 

tendo em vista que isso escapa às nossas pretensões no presente trabalho. 138 Pretendemos 

apenas enfatizar como era forte o debate acerca do socialismo petista na década de 80. 

Existiu ainda um outro fator que, embora isolado, foi de forte repercussão para a 

identificação do PT com o socialismo e, mais especificamente, com a idéia de revolução 

socialista. Nos referimos ao “assalto ao Banco do Brasil”, ocorrido em Salvador, Bahia, em 

abril de 1986. O ato foi praticado por um grupo de guerrilheiros do PCRB, que se declaravam 

membros do PT. O grupo alegou que estava recolhendo fundos para a revolução ou, de acordo 

com alguns relatos, para ajudar na revolução nicaragüense. O Partido reagiu imediatamente ao 

incidente, expulsando as pessoas nele envolvidas 139 . Contudo, segundo Margaret Keck (1991, 

p. 138), o assunto “fez a festa dos meios de comunicação de massa de todo o País”. Neste 

mesmo sentido, Gadotti e Pereira apontam para a repercussão do fato sobre a imagem do 

Partido. 

138 Para um maior aprofundamento acerca do debate sobre qual seria preferível ou mais viável dentre a 

“reforma” ou a “revolução”, ver, por exemplo, COUTINHO, Carlos Nelson. “Democracia e socialismo”. In: 

CARVALHO, Apolônio de (Org.). PT: um projeto para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1989, pp. 9-31. 

OLIVEIRA, Francisco de. “Qual é a do PT?”. In: SADER, Emir (org). E agora, PT? Caráter e identidade. São 

Paulo: Brasiliense, [1986?], pp. 9-34. WEFFORT, Francisco. “Perspectivas políticas para um governo dos 

trabalhadores”. In: CARVALHO, Apolônio de (Org.). PT: um projeto para o Brasil. São Paulo: Brasiliense, 

1989, pp. 59-82. 

139 Resolução da Comissão Política da Comissão Executiva Nacional, 14 de abril de 1986. Publicada no “PT 

Boletim Nacional” em 18 de maio de 1986. 

156

Quando, em 1986, aconteceu o assalto ao Banco do Brasil em Salvador, 

Bahia, pelos “iluminados” guerrilheiros do PCBR visando conseguir 

dinheiro para “financiar a revolução”, novamente a burguesia deitou e rolou 

sobre o PT, circulando a imagem de “partido irresponsável, perigoso, de 

loucos, sem direção” etc. A direção do Partido dos Trabalhadores 

deliberadamente expulsou de seus quadros os “bandoleiros do Leste” e a 

imprensa apenas esperou “esfriar” a ênfase dada anteriormente ao fato, 

restando na memória do povo apenas o fato isolado e, mais uma vez, 

casuístico: o assalto ao banco. (GADOTTI & PEREIRA, 1989, p. 78) 

Marilena Chauí (1986, p. 64) fala sobre “o episódio obscuro de Salvador”, ressaltando 

que o acontecimento explicita o problema da “clandestinidade de petistas no e para o PT”. 

Não obstante os aspectos contraditórios desse incidente nunca tivessem sido 

suficientemente esclarecidos, a identificação dos responsáveis como petistas prejudicou o 

partido, apesar da condenação do ato pela liderança do PT. 

Marilena Chauí, em 1986, explicitava bem a situação acerca da “desconfiança” em 

relação ao caráter ideológico do PT. 

Periodicamente, o PT é convocado para dizer se é ou não bolchevique, 

foquista, social-democrata, eurocomunista e se pretende ou não dar início à 

insurreição armada que conduzirá do capitalismo ao comunismo. É 

cansativo. Mas não é acidental. De fato, a sociedade e a opinião pública 

brasileiras estão sob o fogo de duas baterias ideológicas (e estamos tomando 

a palavra ideologia em seu sentido clássico de ocultamento da realidade 

social): a da direita anticomunista, liberal conservadora e liberal progressista, 

e a da esquerda comunista (com todos os matizes: leninista, trotskista, 

maoísta, guevarista). Ora, nesse campo ideológico, uma identificação é 

nuclear: a dos trabalhadores, enquanto proletariado urbano e rural, e o 

comunismo. Donde a convocação periódica e contínua do PT para que diga 

se é ou não comunista. (CHAUÍ, 1986, p. 74). 

Emir Sader (1986) faz um depoimento bastante esclarecedor acerca dessa 

desconfiança em relação ao caráter ideológico do Partido dos Trabalhadores. O autor 

demonstra, na passagem abaixo, que o problema não se encontrava na definição de “qual” 

seria a ideologia do PT. Na verdade, a crítica recaia sobre o próprio fato de o Partido ter uma 

157

ideologia, como se fosse possível um partido político – ou um político, do ponto de vista 

individual – não ter ideologia. 

O PT foi rapidamente guindado à condição de “único partido ideológico”, 

como se os outros não se orientassem por princípios ideológicos, por não 

terem consciência deles, não enunciá-los ou comportar-se 

contraditoriamente diante da ideologia que os orienta. O que é real é que o 

PT se transformou rapidamente na única força política não comprometida 

com o sistema de dominação vigente. Não pelo fato de não deter – ou apenas 

como exceção – postos de governo, mas sim por apoiar sistematicamente a 

luta dos setores populares contra o sistema social que, no seu conjunto, os 

explora e oprime, ancorado no sistema político dominante. (SADER, 1986, 

p. 173) 

Dessa forma, ainda que José Genoíno quisesse retirar do seu discurso elementos que 

pudessem caracterizar sua proposta como socialista, a sua mera filiação partidária já 

denunciaria os seus propósitos. 

Um outro aspecto importante se refere à tentativa de Genoíno de associar o conceito 

de direito de resistência à desobediência civil, procurando desvincular a primeira expressão da 

idéia de revolução. Não é necessário um grande aprofundamento teórico sobre o tema para 

constatarmos que o a noção de desobediência civil é bem mais branda que a de Revolução. 140 

Conforme se verificará a seguir, as declarações do PT seguiam o caminho inverso, razão pela 

qual, provavelmente, o discurso do constituinte soava, para os receptores do discurso, como 

uma incitação à luta armada. E aqui recorreremos, novamente, a um documento oficial do 

Partido. 

No “Projeto Político do PT”, documento lançado pela Comissão Executiva Nacional, 

em 20 de novembro de 1983, como suplemento especial do Boletim Nacional nº 2, consta 

140 O conceito de revolução remete à idéia de uma transformação radical na estrutura política, econômica ou 

social. Ou em todas essas esferas simultaneamente. Por vezes, a palavra aparece como sinônimo de rebelião, 

sublevação, insurreição. Aqui, temos a idéia de uma mudança brusca e, geralmente, através de meios violentos. 

Já a expressão desobediência civil não implica uma ruptura com a ordem estabelecida, e nem a utilização de 

meios violentos. Ver, em relação ao tema, o capitulo anterior sobre a recepção das teorias sobre o direito de 

resistência na dogmática jurídica brasileira pré-Constituinte. Para um maior aprofundamento sobre a questão, ver 

as obras de Hannah Arendt (1990) – sobre a Revolução – e de Henry David Thoreau (2005), sobre a 

desobediência civil. Sobre este último tema, ver ainda a obra de Evaldo Vieira (1983), na qual o autor afirma que 

a desobediência civil é resistência desarmada. 

158

item intitulado “Resistência e luta”. No documento, o termo resistência é associado à luta “por 

uma alternativa à crise econômica, social e política das classes dominantes”. Ademais, 

diversas formas de lutas são inventariadas no tópico sobre resistência: luta pela terra, greves 

de trabalhadores no campo e na cidade, ações dos desempregados, ocupação de espaços 

físicos, comícios, atos públicos, passeatas, debates, dentre outras. No caso da ocupação de 

espaços físicos, o documento deixa claro que a ação pode ser feita por meio pacífico ou 

mediante violência, “verificando-se, inclusive, formas de resistência e enfrentamento contra a 

repressão policial”. 141 

141 “Projeto Político do PT”, 20 de novembro de 1983, lançado pela Comissão Executiva Nacional como 

suplemento especial do Boletim Nacional nº 2. Transcrevemos a seguir algumas passagens do documento: “[...] o 

movimento popular ativo e combativo (do qual faz parte, com preponderância, o movimento sindical 

combativo), apesar de incipiente, vem tentando opor algumas formas concretas e diretas de resistência à 

exploração econômica e social crescente e à opressão política. Essa linha de resistência do movimento popular e 

combativo constituiu assim – à falta de um projeto mais articulado – a forma real que esse movimento encontra, 

no momento, de lutar por uma alternativa à crise econômica, social e política das classes dominantes. [...] A 

primeira dessas formas de luta é representada, por exemplo, pelas ações dos desempregados da Zona Sul de São 

Paulo [...] em começos de abril [...] com a ocorrência esporádica e eventual de depredações e saques. Antes e 

depois desse episódio, em numerosos pontos do País – como no Rio e no interior do Nordeste – têm ocorrido 

manifestações semelhantes, de pessoas empregadas ou desempregadas, que praticam depredações, saques e, em 

alguns casos, chegam a enfrentamentos com a polícia. [...] A partir de um mínimo de organização e preparação 

da deflagração do movimento – levada a efeito por setores populares e políticos –, as fases posteriores do seu 

desenvolvimento vão ocorrendo de maneira improvisada e casual, dependendo da presença maior ou menor da 

repressão para minguar ou se alastrar, sem direção e objetivos claramente definidos e explícitos. [...] A segunda 

forma de luta popular que vem ocorrendo com freqüência ultimamente em vários pontos do País é a ocupação de 

espaços físicos. Em alguns casos, essa ocupação é pacífica. Em outros, é feita com violência, verificando-se, 

inclusive, formas de resistência e enfrentamento contra a repressão policial. Também, em alguns casos, essa 

forma de luta significa uma real e efetiva ocupação do espaço físico, com variação do tempo de permanência dos 

ocupantes no local ocupado. Em outros, a ocupação do espaço físico é uma representação apenas simbólica de 

ocupação de espaço político. [...] A terceira forma de luta popular, que não é nova mas se tem intensificado, é a 

luta pela terra, que ocorre no meio rural de quase todos os estados do País, do Norte ao Sul. Nessa forma de luta 

há uma clara preponderância da organização sobre o espontaneísmo. O elemento diferenciador dessa forma de 

luta é que, freqüentemente, ela se dá com o emprego de violência tanto do lado da repressão quanto dos 

trabalhadores combatentes. É uma luta que se dirige tanto contra o senhor de terras e seus capangas, quanto 

contra o Estado e suas múltiplas formas institucionais, que procura ‘resolver’ os conflitos de propriedade e posse 

de terra, numa tentativa oficial (que até agora tem tido êxito) de evitar uma reforma agrária sob controle dos 

trabalhadores. Uma quarta forma de luta, que tem reunido principalmente elementos de setores urbanos de 

classes médias, continua sendo usada, em ciclos de maior e menor representatividade, principalmente nas 

capitais e em alguns grandes centros urbanos: comícios, atos públicos, passeatas, debates, reuniões, 

concentrações, realização de congressos etc... Essas manifestações têm se limitado à denúncia e à apresentação 

de reivindicações. Mas sua principal característica é a preponderância da preparação, organização e direção 

sobre a improvisação e o espontaneísmo. E, finalmente, uma última e quinta forma de luta, que recentemente tem 

assumido papel cada vez mais importante no quadro nacional, é a representada pelas greves de trabalhadores, no 

campo e na cidade, preparadas, organizadas e dirigidas por lideranças sindicais, muitas delas de oposição 

sindical”. ( “Projeto Político do PT”, 20 de novembro de 1983, lançado pela Comissão Executiva Nacional como 

suplemento especial do Boletim Nacional nº 2. Cf. GADOTTI, Moacir; PEREIRA, Otaviano. Pra que PT: 

origem, projeto e consolidação do Partido dos Trabalhadores. São Paulo: Cortez, 1989, pp. 112-113) 

159

Ressalte-se, ainda, que, no Projeto de Constituição do Partido dos Trabalhadores, 

assim como na emenda apresentada pelo deputado Genoíno, o verbo utilizado é “insurgir”, 

palavra que remete muito mais à noção de revolução do que de desobediência. Sendo assim, 

fica claro por que motivo os ouvintes do discurso associaram a proposta do constituinte à 

idéia de luta armada, não obstante o parlamentar tenha tentado apresentar uma visão 

“moderada” do direito de resistência em sua fala. 

Por fim, acreditamos que a própria biografia de José Genoino até o período da 

Constituinte – que, certamente, a maior parte dos receptores do discurso conhecia, ainda que 

de maneira superficial – explica a rejeição de seu discurso. Na verdade não só a rejeição, mas 

a própria incoerência da fala do parlamentar com a sua trajetória de vida. Ora, é evidente que, 

tendo participado ativamente do movimento estudantil durante muitos anos e, posteriormente, 

na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, José Genoino era visto pelos membros da ANC 

como um parlamentar de esquerda, e, mais especificamente, como um “constituinte 

socialista”. Dessa forma, apesar da tentativa feita por Genoino de ofuscar esse “rótulo” em 

seu discurso, tal estratégia não obteve êxito. 

3.2.3. O direito de resistência no discurso do “guardião da Constituição” 

Além da proposta de inclusão do direito de resistência na Constituição por parte da 

bancada do Partido dos Trabalhadores, e da defesa do referido direito pelo Constituinte José 

Genoino (PT/SP), o tema da resistência apareceu na ANC em outras ocasiões. 

Em Audiência Pública realizada no dia 30 de abril de 1987, perante a Comissão da 

Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da 

160

Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais (Subcomissão A), o Professor 

Carlos Roberto Siqueira Castro sugeriu a inclusão de alguns artigos na Constituição: 

Apresentei ao Presidente Roberto D’Ávila, algumas semanas atrás, uma 

modesta sugestão, já de todo articulada, sobre o que poderia ser esse capítulo 

inaugural da Constituição brasileira acompanhado de uma justificativa. S. 

Exª, após agregar subsídios próprios e muitos doutos, honrou-me por 

encampar a proposição, que será o tema da minha exposição. 142 

A partir daí, o professor passa a expor os diversos artigos sugeridos, dentre os quais 

menciona o direito de resistência. 

O discurso de Carlos Roberto Siqueira Castro foi proferido na Subcomissão da 

Soberania, da Nacionalidade e das Relações Internacionais. Na ocasião, o jurista discorreu 

sobre os “aspectos internos da soberania”. Procuraremos compreender a defesa da inclusão do 

direito de resistência na Constituição por parte de Siqueira Castro a partir da defesa de outros 

direitos feita pelo professor na mesma audiência pública. 

Em seu discurso 143 , Carlos Roberto Siqueira Castro constantemente faz referência à 

história constitucional brasileira para justificar seus argumentos. Ademais, a palavra 

“Constituição”, bem como os termos dela derivados, aparecem demasiadamente no decorrer 

da explanação. 

Como o discurso proferido versa sobre o tema da soberania interna, o jurista adverte, 

logo de início que “não é da tradição constitucional brasileira a preparação, em matriz 

constitucional, de um capítulo inaugural, exaustivo e suficientemente abrangente, dos 

princípios respeitantes à soberania e aos fundamentos da organização nacional.” 144 

Em seguida, Siqueira Castro afirma que a Assembléia Nacional Constituinte seria uma 

oportunidade de “[...] repensar esta tradição constitucional brasileira tomando até mesmo, não 

142 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, p. 

19. (ANEXO V) 

143 A íntegra do discurso consta no Anexo V. 


19. (ANEXO V) 

161

por modelo, mas por referências, constituições sociais e democráticas sobretudo da Europa, 

editadas por países que tiveram, política e historicamente, uma experiência semelhante à do 

Brasil.” 145 E aqui o professor se refere especificamente às experiências de Portugal e Espanha. 

O expositor passa então ao momento de sugestão de artigos que poderiam constar na 

futura Carta constitucional. Propõe um primeiro artigo com a seguinte redação: “O Brasil é 

uma República Federativa livre e independente, constituída sob o regime representativo em 

um Estado social e democrático”. 146 Explicando o dispositivo, o professor fala sobre as 

diversas Constituições brasileiras. Sobre a noção de soberania, afirma que o conceito mais 

moderno de soberania não é o institucional, o clássico, proclamado por Jean Boudin, e que 

não caberia mais falar em soberania, mas na teoria de dependência e da independência. 

Argumentando em favor do conceito de “Estado social e democrático”, Siqueira 

Castro faz uma crítica ao conceito de Estado de Direito. Segundo o jurista, “a idéia de um 

Estado de Direito é, até certo ponto, reacionária. Eu explico por quê. Porque prega tão- 

somente a submissão do Estado a uma ordem jurídica, cria a ordem jurídica e se submete a 

essa própria ordem”. Em outros termos, “é a teoria de que o Estado cria, edita a ordem 

jurídica e se submete a ela. Ora, a ditadura pode ser um Estado de Direito, como foi no 

Brasil”. E acrescenta: “Por esta razão é que as Constituições contemporâneas, comprometidas 

sinceramente com uma social democracia, preconizam a idéia da enunciação de um Estado 

social e democrático de direito [...]”. 147 

No parágrafo único do art. 1º o Carlos Roberto Siqueira Castro sugere a seguinte 

redação: “A organização nacional fundamenta-se na supremacia da Constituição, na 

liberdade, na igualdade, no trabalho, na justiça social, na dignidade da pessoa humana, no 

pluralismo democrático, na legitimidade do poder, na legalidade democrática e na 


19. (ANEXO V) 


19. (ANEXO V) 


20. (ANEXO V) 

162

descentralização governamental”. 148 O professor explica que no parágrafo procurou “ajuntar os 

princípios que me pareceram de superlativa importância para nossa ordem constitucional, a 

começar pelo princípio da supremacia da Constituição.” 149 

É interessante notar que Siqueira Castro fala muito pouco acerca da liberdade, da 

igualdade, do trabalho e da justiça social. Seu foco é a “Constituição” e a “ordem 

constitucional”. Sendo assim, dentre os princípios acima explicitados, dará mais ênfase, em 

sua fala, àqueles que podem ser debatidos por intermédio de conceitos da teoria 

constitucional. Não é por acaso que o primeiro princípio é o da supremacia da Constituição. 

No âmbito da supremacia constitucional, Carlos Roberto Siqueira Castro explica que 

“o Brasil nunca adotou formalmente a tese de que a nossa Constituição é dotada de 

superlegalidade em face da legislação infraconstitucional”. Em seguida, fala sobre a “garantia 

da constituição” e, posteriormente, sobre “Corte Constitucional” e, inclusive sobre a sua 

existência em outros Países, sugerindo que este tema “deve, também, merecer a atenção dos 

Constituintes”. Por fim, disserta sobre o “processo de revisão da Constituição”. 150 

Para Siqueira Castro, “é preciso que se crie um profundo sentimento constitucional em 

nosso País”. O professor constata que, no Brasil, “a Constituição é pouco aplicada e lida”. 

Mas justifica esse comportamento: “O próprio autoritarismo cíclico da vida brasileira não 

permitiu que o brasileiro fosse o grande guardião da sua Constituição”. 151 

Em seguida, conforme relatamos acima, o jurista fala muito superficialmente sobre a 

liberdade, a igualdade, o trabalho, a justiça social. Passa então para o tema da dignidade da 

pessoa humana. Aqui, o professor procura se concentrar na questão da torturas ocorridas no 

período da ditadura, inclusive relatando que este era um tema que constava no Projeto Afonso 


20. (ANEXO V) 


20. (ANEXO V) 


20. (ANEXO V) 


20. (ANEXO V) 

163

Arinos, criado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, “da qual tive a honra de 

ser assessor especial”. 152 

Fala rapidamente sobre o pluralismo democrático. Sobre a legitimidade do poder e a 

legalidade democrática se reporta à distinção “importantíssima na teoria constitucional 

moderna” entre legitimidade e legalidade. 153 

Sobre a descentralização governamental, faz uma explanação sobre a descentralização 

de poder a nível federativo e sobre a organização dos poderes do Estado. Neste ponto, faz 

referência ao constitucionalismo norte-americano. Falando sobre a concentração de poder 

como um caminho para tirania, se reporta à “experiência recente brasileira”. Ademais, critica 

a utilização do decreto-lei no Brasil. Segundo Siqueira Castro, a descentralização 

governamental servirá como “advertência contra o centralismo que desserve a democracia”. 154 

O art. 2º consiste na clássica formulação da soberania popular: “Todo poder emana do 

povo e em seu nome é exercido”. O primeiro parágrafo, contudo, específica que: “Nenhum 

indivíduo, grupo, órgão ou instituição pode atribuir-se o exercício da soberania nacional, que 

pertence ao povo brasileiro e é exercido através de seus representantes, de referendo, de 

iniciativa popular das leis e da participação e controle dos atos do Estado.” 155 A explicação de 

Carlos Roberto Siqueira Castro vem em seguida. 

É para que nenhum grupo, como aconteceu no Brasil recentemente, no caso 

as Forças Armadas, possa arvorar-se em ter um estado de cidadania, um 

estado de brasilidade superior aos demais brasileiros e, considerando-se 

titular da soberania, querer tutelar a ordem nacional, a pretexto dessa 

titularidade privilegiada. [...] Esta norma serve, ou servirá, a meu juízo, 

como advertência contra esse tipo de usurpação da soberania nacional. 156 


21. (ANEXO V) 


21. (ANEXO V) 


21. (ANEXO V) 


21. (ANEXO V) 


21. (ANEXO V) 

164

Para Siqueira Castro, a soberania popular deve ser exercida através dos representantes 

do povo – os parlamentares –, eleitos através de sufrágio universal direto. Mas também 

através de referendo, de iniciativa popular das leis e da participação e do controle dos atos do 

Estado. 

Considero que determinadas matérias, determinados assuntos, projetos 

públicos, pela sua magnitude, pela sua transcendência social ou pelo grau de 

comprometimento do Tesouro Nacional, devem ser decididos não apenas 

pelos representantes do povo reunidos, mas pelo povo mesmo, como se faz 

na Europa de modo geral. Na Europa se fazem referendos para decisão das 

grandes questões nacionais. [...] se no Brasil o povo tivesse tido a 

oportunidade de deliberar sobre determinados projetos megalômanos, como 

a construção de oito usinas nucleares de Angra dos Reis, como a inundação 

de Tucuruí e outros mais, e o próprio endividamento externo, se o povo 

brasileiro não tivesse sido o grande ausente desse banquete faustoso e 

despudorado que foram esses vinte anos de centralismo tecnocrático, militar, 

não teríamos chegado a um resultado tão catastrófico. 157 

Carlos Roberto Siqueira Castro propõe também a iniciativa popular das leis, “como 

faz o Projeto Afonso Arinos e a maioria das Constituições européias.” 158 

citada abaixo. 

O segundo parágrafo do art. 2º versa sobre o direito de resistência, conforme passagem 

Por fim, o § 2º desse art. 2º estabelece o seguinte – e essa, realmente, é uma 

norma que gostaria que merecesse a especial atenção de V. Exª: “Todos têm 

direito de garantir o cumprimento da Constituição e de resistir aos atos 

de violação da ordem constitucional democrática”. Em outras palavras, é 

o chamado direito político de resistência ou de desobediência civil. Esse é o 

tipo de direito que normalmente as Constituições não explicitam, mas 

que é autorizado pela teoria constitucional democrática. As constituições 

socialistas, de modo geral, adotam essa formulação. A Constituição 

portuguesa de 1976, uma constituição moderna, adotou expressamente essa 

disposição [...] A velha Constituição francesa de 1793, a chamada 

Constituição do Ano II, promulgada logo depois da Revolução Francesa, 

também estabelecia o direito de resistência da sociedade contra a opressão. 

Considero que esta previsão constitucional, quando menos servirá de 

157 Diário da Assembléia Nacional Constituinte. Ano I, nº 66, Suplemento. Brasília – DF, 27 de maio de 1987, 

pp. 21-22. (ANEXO V) 


22. (ANEXO V) 

165

advertência às autoridades constituídas e aos usurpadores de 

competências institucionais no sentido de que os deslizes e desmandos 

quanto ao cumprimento da Constituição poderão legitimar a reação e a 

intolerância do povo, único titular originário da soberania. Servirá, 

realmente, como um grande sinal vermelho da Constituição contra o 

desmando governamental. Toda vez que a autoridade pública em nosso País 

deslizar, descurar do seu compromisso de cumprimento à Constituição, o 

homem comum, o homem da fila do INPS, o homem do guichê de uma 

repartição pública, sem falar do contribuinte, do cidadão que participa da 

vida política do Estado, poderá resistir a esse tipo de desmando, poderá 

desautorizar a autoridade pública fazendo valer o seu direito. Quando o 

desmando for de nível nacional – um golpe político, como aconteceu 

recentemente em nosso País, por exemplo – e se pretender, estabelecer a 

ruptura da ordem constitucional, dos direitos e garantias fundamentais do 

homem e do cidadão, esse dispositivo dará a toda a sociedade política 

brasileira o direito, senão o dever, de opor a sua resistência, a sua glosa, o 

seu basta a essas tentativas de usurpação da soberania popular. [grifos 


Podemos observar que a fala de Carlos Roberto Siqueira Castro se caracteriza pela 

referência constante às palavras “Constituição” e “constitucional”. Nessa pequena passagem 

destacada, os termos, somados, são mencionados 14 vezes. Ora, isso é perfeitamente 

compatível com a trajetória acadêmica de Siqueira Castro até o momento da Assembléia 

Nacional Constituinte, que se caracterizou por estudos, tanto em nível de mestrado quanto 

doutorado, no âmbito do Direito Constitucional. Ademais, as duas únicas publicações do 

jurista anteriores ao período da Constituinte podem ser enquadradas como obras de Direito 

Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria do Estado. 160 

É interessante notar que, além da utilização constante de expressões relativas à 

Constituição, existe uma preocupação em fazer uma abordagem histórico-comparativa, por 

meio de referências às Constituições brasileiras anteriores. 

Também estão presentes na fala de Carlos Roberto Siqueira Castro citações de 

institutos jurídicos existentes em Constituições de outros países. O recurso ao direito 

comparado se estende principalmente ao direito norte-americano e ao europeu. O próprio 


22. (ANEXO V) 

160 As obras são as seguintes; O princípio da isonomia e a igualdade da mulher no Direito Constitucional (1983) 

e O congresso e as delegações legislativas: limites do poder normativo do executivo (1986). 

166

jurista justifica essa atitude em um determinado momento de sua fala, quando explica aos seus 

ouvintes que estudou e lecionou nos Estados Unidos. Ademais, o professor demonstra ter 

grande conhecimento acerca das doutrinas e juristas da Europa e da América do Norte. Isso 

compatível com o seu passado de estudo no exterior. Ademais, ainda que tivesse realizado 

toda sua trajetória acadêmica no Brasil, teria que ter necessariamente contato com teorias 

européias e norte-americanas, tendo em vista que, ainda hoje, servem de base para os 

estudiosos da área de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional. 

Um outro ponto que chama a atenção no discurso do jurista é sua constante referência 

ao passado recente do País. Conforme vimos, a Assembléia Nacional Constituinte foi 

instalada em um contexto remoção do “entulho autoritário”. A própria convocação da 

Assembléia fazia parte de um projeto maior de “abertura democrática” ou de “transição 

política”. Assim sendo, existia um grande anseio por parte da população brasileira para que a 

nova Carta constitucional fosse capaz de restaurar a democracia no País. Nesta conjuntura, 

justifica-se a preocupação do professor em defender os seus argumentos por meio de uma 

crítica ao período ditatorial do qual o Brasil havia recém saído. 

Não pretendemos aqui, a partir do discurso de Siqueira Castro, enquadrá-lo em algum 

grupo – “esquerda”, “direita”, “liberal”, “socialista”, “social-democrata” – tendo em vista que 

as informações recolhidas em sua explanação, bem como em sua biografia, não nos permitem 

chegar a qualquer conclusão sobre isso. Embora o professor utilize diversos conceitos liberais 

– Revolução Francesa, direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão – não 

podemos taxá-lo de liberal por esse motivo, tendo em vista que o seu objetivo parece ser o de 

permanecer mais no âmbito teórico-acadêmico, o que explica a utilização de conceitos 

elaborados na teoria constitucional moderna em seu discurso. 

Contudo, podemos verificar que, em sua defesa do direito de resistência, o jurista não 

procura especificar de que forma esse direito poderia ser exercido, nem as suas implicações. 

167

Por ser uma explanação na qual o aspecto mais relevante é a “garantia da Constituição”, o 

direito de resistência é apresentado de forma vaga. Fala-se, aqui, da “desobediência civil”, que 

seria uma forma mais branda de resistência. 

Ressalte-se que Carlos Roberto Siqueira Castro denomina o fenômeno jurídico da 

resistência como “direito político de resistência”. Ademais, fala que a sua previsão na 

constituição, quando menos servirá de advertência às autoridades. Podemos observar, se 

retornarmos ao capítulo acerca do direito de resistência na dogmática jurídica brasileira pré- 

Constituinte, que tanto a idéia de direito político de resistência, quanto a sugestão de utilizar o 

referido direito como advertência são pontos presentes na obra de Arthur Machado Paupério. 

Considerando que poucos juristas se aventuraram a trabalhar esse tema no período anterior à 

Assembléia Nacional Constituinte, e que muitas obras não são facilmente encontradas, 

acreditamos que Paupério possa ter servido de base teórica para Siqueira Castro. 

O expositor sugere ainda a inclusão de mais três artigos na Constituição, além dos 

mencionados. Contudo, eles não são fundamentais para o nosso debate. 161 

O tema do direito de resistência parece ter sido um tema marginal no discurso de 

Siqueira Castro, pois, embora diversos constituintes tenham participado do debate ocorrido na 

Audiência Pública que o jurista participou, nenhum parlamentar debateu o direito de 

resistência. Os debates versaram sobre inúmeros e variados temas – criação de uma Corte 

Constitucional, controle de constitucionalidade, ação popular, recepção das normas 

internacionais no direito interno, dentre outros –, mas sem qualquer referência ao direito de 

resistência. 

161 Em síntese, o art. 3º versa sobre a imunidade de jurisdição no Brasil, e o discurso fica no âmbito do direito 

internacional. O art. 4º diz respeito aos símbolos nacionais: a Bandeira, o Hino nacional, o Escudo e as Armas da 

República em vigor na data da promulgação desta Constituição. E, finalmente, o art. 5º especifica que o 

português é a língua nacional do Brasil. 

168

3.2.4. O direito de resistência e a questão da terra 

Em Audiência Pública realizada em 27 de abril de 1987, perante a Comissão da 


Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão C), o Presidente do Centro de Defesa dos 

Direitos Humanos de Viçosa-MG, José Antônio Rodrigues Dias, defendeu o direito de 

resistência. 

de invasões”. 

Podemos observar que, logo no início, o discurso faz menção “aos grandes conflitos 

Primeiro, chamaria a atenção para o item 3 do nosso documento, que 

reputamos ser de grande valia, e de grande importância, que poderá – 

quem sabe – por fim aos grandes conflitos de invasões: “Todos têm o 

direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os direitos, liberdades e 

garantias e de repelir qualquer agressão, inclusive quando proveniente 

de autoridade pública”. Estamos verificando, no dia a dia, constante 

violação de alguns direitos, por exemplo, o direito à moradia, à 

habitação. Basta ligar a televisão ou ler os jornais para ouvir e ver pessoas 

dizendo que gostariam de morar no Morumbi. Mas, como vão fazê-lo se o 

aluguel de um barraco, que era de um mil e quinhentos cruzados, foi para 

três mil cruzados e o salário delas é de mil, mil e duzentos ou mil e trezentos 

cruzados? Se forem morar embaixo da ponte, a polícia não deixa, se forem 

morar aqui ou ali, não podem. Então elas têm mais é que invadir, segundo 

a palavra dessas mesmas pessoas. São dados que colocamos aqui e que 

poderão servir de orientação, para que a própria população possa reivindicar 

seus direitos na Constituinte. E isso está entrelaçado com o item 5, que diz: 

“A dignidade humana é inviolável e a ela são inerentes os seguintes 

direitos: habitação, trabalho, alimentação, saúde, educação, transporte e 

lazer.” E, todas as vezes em que a dignidade humana for violada, diz o item 

6: “O Estado e demais entidades públicas têm a responsabilidade civil, de 

forma solidária com seus agentes, por ações e omissões praticadas no 

exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, que resultem na 

violação da dignidade humana.” O item 7 diz: “Consideram-se penalmente 

responsáveis os agentes do Estado que venham cometer violações de 

Direitos Humanos, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, 

inclusive no item anterior.” Nesses quatro itens, procuramos exatamente 

dar às próprias pessoas a faculdade de resistir, de teimar de lutar por 

aquilo a que todos têm direito. [grifos nossos]. 162 


pp. 81-82. (ANEXO VI) 

169

Um aspecto que chama atenção no discurso é a constante referência aos direitos 

sociais. Aqui, aparece uma noção de resistência que se diferencia da perspectiva liberal- 

contratualista, na qual a oposição do indivíduo ao Estado se justifica a partir da lesão a um 

direito individual. Em torno da noção de direito de resistência defendida por José Dias 

gravitam direitos sociais: habitação, moradia, trabalho, alimentação, saúde, educação, 

transporte e lazer. O foco, aqui, é a coletividade – não o indivíduo –, bem como os direitos 

relacionados a um bem-estar econômico mínimo. 

É importante ressaltarmos que, embora o discurso tenha sido proferido por José 

Antonio Rodrigues Dias, o próprio locutor esclarece aos ouvintes que está “falando em nome 

do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa e como membro do Movimento 

Nacional de Defesa dos Direitos Humanos”. Dessa forma, a análise do discurso levará em 

consideração não apenas a trajetória individual de José Dias, mas também a atuação do Centro 

de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa. 

Conforme observamos anteriormente, a criação do CDDH de Viçosa se deu nos anos 

80 a partir de “um grupo de pessoas, preocupadas com a violação dos mais elementares 

Direitos Humanos, como moradia, alimentação, cidadania, educação, enfim, o direito à vida”. 

O Centro se constituiu, portanto, com o fim “de lutar contra as desigualdades sociais”. 163 

Ademais, ainda segundo relato de José Antonio Rodrigues Dias, na região de Viçosa, o 

CDDH teria atuado em várias comunidades rurais e favelas, “levando projetos de cidadania, 

sempre ao lado dos que se encontravam à margem das decisões sociais”. 164 

Podemos observar que o discurso proferido na Constituinte por José Dias é bastante 

coerente com a atuação e os propósitos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa. 



170

A luta pelos direitos sociais estava presente na trajetória pessoal do expositor, e também no 

órgão que ele representava na ocasião. 

É interessante notar que, falando sobre as pessoas que não são “beneficiárias” do 

direito de moradia, o locutor se expressa no sentido de “então elas têm mais é que invadir”, 

procurando, logo em seguida, amenizar com a afirmação: “segundo a palavra dessas mesmas 

pessoas”. Provavelmente, tratava-se de uma estratégia do emissor para que o seu discurso não 

ficasse vinculado à defesa das invasões urbanas, o que poderia prejudicar a aceitação do 

direito de resistência, que estava sendo defendido no momento. 

Além desses itens, consta ainda no documento apresentado por José Antônio 

Rodrigues Dias a defesa de que “não haverá pena de morte, prisão perpétua, nem banimento”. 

Em outro item, defende a obrigação do Estado de prestar assistência judiciária gratuita. Outros 

direitos defendidos no discurso foram os seguintes: “direito de tomar conhecimento do que 

consta nos registros governamentais a seu respeito e do fim a que se destinam as informações” 

– com a ressalva de que “os dados obtidos não poderão ser utilizados para fins de repressão 

política” –, direito de impetrar habeas corpus, inexistência de Estado de Sítio ou quaisquer 

outras medidas de emergência ou salvaguardas que suspendam os direitos humanos e suas 

garantias, inexistência de foro privilegiado e tribunais de exceção. 165 Ressalte-se que o 

expositor, durante o discurso, leu apenas alguns itens do documento. 

Quanto à questão da propriedade, no documento apresentado por José Antonio consta 

a seguinte passagem: 

Existe outro nível que eu queria destacar, que se relaciona com o item 20. 

Entendemos que cada cidadão tem direito a uma propriedade que lhe dê 

garantia. É um ponto pacífico que defendemos. Exatamente para que cada 

pessoa possa ter uma propriedade, defendemos esse estímulo de parte do 

Governo. “O Estado deve estimular e apoiar a propriedade coletiva dos 

principais meios e fatores de produção. A lei definirá, nesse caso, os 

benefícios fiscais e financeiros, bem como o favorecimento ao crédito e 


82. (ANEXO VI) 

171

auxílio técnico, além de suas relações econômicas, que se destinarão 

exclusivamente ao bem-estar social”. Logo a seguir, diz o item 23: “As 

propriedades privadas dos meios de produção, salvo as micros e pequenas 

empresas, não receberão nenhum estímulo do Estado e terão efetivo controle 

nas relações econômicas nacionais e internacionais, na remessa de lucros e 

dividendos para o exterior e em qualquer forma de abuso de poder 

econômico.” Estão ressalvadas as micros e pequenas empresas porque elas 

representam uma propriedade familiar e são de grande importância para a 

economia brasileira, com uma geração enorme de empregos. [grifos 


O presidente da sessão, Antonio Mariz, lê uma indagação de um participante não 

Constituinte – o Administrador de Empresas e Técnico de Planejamento da Companhia 

Siderúrgica Paulista, Sr. Otávio César da Silva – acerca do item 3 do documento, que versa 

sobre o direitos de resistência. A pergunta é a seguinte: 

[...] com referência a esse item, repito, com o qual concordo plenamente, 

quais seriam os meios que manteriam o seu cumprimento e quem julgaria 

esse direito? Por exemplo, o Poder Judiciário dá direito à reintegração de 

posse de uma área invadida. Os companheiros que estão na área resistem. 

Quem lhes garante o direito de resistir e quem julgará se têm direito ou 

não? 167 

Em resposta, José Antonio Rodrigues Dias profere as seguintes palavras: 

É evidente que o que apresentamos aqui tem muitas contradições com o que 

se vê hoje na prática. A nosso ver, uma opção tem de ser feita. Com 

relação ao direito de reintegração de posse, isso carece de um 

aprofundamento, de uma discussão maior. O que é a posse, o que ela 

produz em termos de bem-estar social? O que temos em vista, por 

exemplo, é a questão muito atual das invasões de terra, principalmente 

em São Paulo. Dei aquele exemplo onde um favelado – vamos chamar 

assim, uma pessoa dessas cuja dignidade está sendo violentada 

tremendamente cujo direito de habitação está sendo violado, não tendo 

recursos para poder pagar o seu aluguel, invade uma propriedade. Além 

disso, vai a polícia, por exemplo – tivemos casos no jornal, vimos isso à 

vontade – invade, quebra e ainda mata o cidadão. E vem depois uma 

senhora, a viúva de um deles, e diz: “O senhor está pensando que não 

queremos morar no Morumbi? Claro que queremos morar no Morumbi. Só 

que não cabe a gente”. Então, fica um problema realmente contraditório 





172

entre o que existe atualmente e o que se pretende com a nova 

Constituição. Dentro desse esquema, é preciso fazer a opção, que, penso, 

deva ser a opção fundamental, por aqueles que estão despossuídos de 

tudo. [grifos nossos]. 168 

Podemos observar que, em todo momento, o discurso de José Dias e de seus 

interlocutores passa pela questão da posse, da propriedade, das invasões. Na passagem acima, 

outro aspecto a ser considerado se refere à defesa de que “uma opção tem de ser feita”. Aqui, 

o locutor já demonstra o seu entendimento de que o ato de legislar exige uma tomada de 

posição, uma opção por parte dos legisladores. O presidente do CDDH de Viçosa coloca em 

questão as próprias pretensões dos constituintes em relação à “nova Constituição”, e deixa 

claro o seu posicionamento em prol dos “despossuídos de tudo”. A declaração parece 

incomodar alguns presentes. 

Antonio Mariz (PMDB/PB), que preside a sessão, faz uma intervenção: 

[...] Esse direito de resistência, que é, de fato, um direito inovador no Direito 

Constitucional, deve ser visto com muita prudência, porque, evidentemente, 

é um direito que cabe a todos. E, da mesma forma que o invasor de um 

terreno, uma propriedade privada definida poderia reagir a uma ordem, à 

ordem do proprietário, por exemplo, o proprietário poderia resistir à invasão, 

sem recursos à autoridade pública. Então, é um direito que deve ser definido 

com muito cuidado e prudência, sob pena de produzir efeitos contrários ao 

que se objetiva. Já a lei civil vigente, o Código Civil, permite a proteção do 

direito até com desforço físico, em certas circunstâncias. Quer dizer, o 

Código Penal admite a legítima defesa e o estado de necessidade que seriam 

versões desse direito de resistência. Na medida em que o direito é de todos, 

receio que, na forma proposta, ele fosse também utilizado pelos proprietários 

dessas áreas invadidas, que resistissem, sem recurso à autoridade pública, ao 

que seria, na sua ótica, uma violação dos seus direitos, dos direitos de 

propriedade. Esta é uma matéria que me parece deva ser de fato aprofundada 

na Subcomissão, se se inclinar pela adoção do direito de resistência, que, 

sendo inovador, e refletindo posição avançada na visão do legislador 

português, tem evidentemente, uma intenção de justiça social, mas que, se 

não formulado em termos adequados, poderá reverter-se num instrumento de 

arbítrio e de violência, justamente dos mais fortes contra os mais fracos. 169 


pp. 84-85. (ANEXO VI) 



173

O constituinte Costa Ferreira (PFL/MA) continua o debate, conduzindo o tema para o 

direito de defesa da propriedade privada. O constituinte não aprova a resistência tendo em 

vista que esta criaria uma situação “um tanto melindrosa”. Por outro lado, o parlamentar 

aprova o “direito à legítima defesa da propriedade”, comparando-o, inclusive, com a legitima 

defesa no âmbito penal, argumentando “que se uma pessoa vem matar alguém, e essa outra 

pessoa a mata primeiro”, estaria amparada pelo instituto. 

Sr. Presidente, V. EXª aborda justamente aquilo que também está previsto no 

Código Civil – o direito à legítima defesa da propriedade – no caso, não 

resistindo ao Poder Público. Por exemplo, se alguém chega para invadir a 

sua propriedade, desde que tome a providência imediatamente, ele terá o 

amparo legal [...]. De modo que, essa parte, principalmente no que 

concerne à resistência, inclusive quando a ordem vier de autoridade 

pública, parece que cria uma situação um tanto melindrosa. Talvez vá 

descambar para uma violência muito grande, porque, se a pessoa que 

está numa invasão resiste a uma ordem judicial que venha legalmente, 

aí a situação vai ficar delicada. Para quem ela poderá recorrer, pedindo 

a garantia dos seus direitos? Aí a autoridade do Poder Público é o 

máximo. Ela vai reagir e fica um pouco difícil. Eu acharia de bom 

alvitre que fosse realmente usado aquele mesmo diploma legal do 

Código Civil, que se poderia adaptar para cá, em termos de legítima 

defesa, de a pessoa no momento exato reagir. Assim como o direito à 

vida; se uma pessoa vem matar alguém, e essa outra pessoa a mata primeiro, 

estará amparada pelo instituto da legítima defesa. [grifos nosso]. 170 

É no mínimo estranho que Ferreira desaprove a resistência alegando que esta levaria a 

uma situação de violência, mas defenda a “legítima defesa da propriedade”. Ora, esta última 

nunca se constitui de forma pacífica. 

O discurso de Costa Ferreira fica mais claro na medida em que relembramos que o 

constituinte votou contra a limitação do direito de propriedade privada e a desapropriação da 

propriedade produtiva. Contudo, ironicamente – ou oportunamente – em pesquisa feita por 

Leôncio Martins Rodrigues antes do período das votações, declarou-se favorável a uma 

reforma agrária radical. Além disso, definiu sua posição política como de “Centro”, apesar de 

pertencer a um partido de direita – o PFL – e tomar algumas posições mais conservadoras no 


85. (ANEXO V) 

174

momento das votações, por exemplo, votando contra a proteção ao emprego contra despedida 

sem justa causa e o turno ininterrupto de seis horas. 

José Antônio Rodrigues Dias toma a palavra novamente: 

Gostaria de fazer uma consideração sobre alguns aspectos. Primeiro, quando 

se propõe um item como esse, não se tem em mente apenas o problema 

da invasão de terra. Evidentemente, existem outras formas de agressão que 

não somente essas. Devemos ater-nos a um problema de opção por quem 

está sendo oprimido naquele momento. Diria assim: se um indivíduo chega 

a invadir uma terra, é porque, antes, evidentemente, nada conseguiu. Já 

foi oprimido pela própria sociedade. Quer dizer, a sociedade já o 

violentou de tal forma que ele não teve outra alternativa, a não ser 

aquela. Não se trata, aqui, de ferir o direito de propriedade, absolutamente, 

mas, sim, de ter uma visão diferente, a partir daquele que ali está, que não 

tem casa para morar. É esse tipo de gente que consideramos. E isso 

realmente cria um impasse, não o negamos. Agora, a opção é que tem de 

ser clara: por quem eu quero legislar, por exemplo – desculpem-me 

penetrar assim no problema. É nesse tipo de situação que temos de 

verificar os fatos que realmente estão ocorrendo, porque é evidente o direito 

de propriedade. Qual é o direito que tem o outro, que nada possui e que é 

também um cidadão, um ser humano? [grifos nossos]. 171 

A indagação feita por José Dias – “Por quem eu quero legislar?” – provavelmente 

soou como uma afronta aos interlocutores do debate. Podemos perceber que este foi o 

argumento crucial para que os verdadeiros interesses em jogo começassem a aparecer. 

Antonio Mariz continua o debate, alegando que favorece a idéia do direito de 

resistência, com a ressalva de que este deve ser redigido de tal forma que não se preste a 

equívocos. E acrescenta: 

No segundo texto proposto, a resistência poderia ser feita inclusive quando 

proveniente de autoridade pública. Ora, da mesma forma em que há uma 

ordem de despejo de uma terra invadida, poderá haver uma ordem de 

manutenção de posse em favor dos invasores. Nesse caso, o proprietário da 

terra estaria no direito de resistir à ordem, ou seja, a ordem judicial de 

manutenção de posse dos invasores poderia ser desafiada pelo proprietário 

da terra. Então, com o mesmo direito de resistência que consignássemos na 

Constituição, estaríamos legislando contra os nossos objetivos. É esse o 

aspecto que gostaria de salientar. É possível dizer que as leis, na ordem 



175

capitalista, são sempre a expressão da classe dominante, que elas 

consubstanciam sempre os interesses da classe dominante. É um ponto 

de vista perfeitamente defensável doutrinariamente. No entanto, nada 

disso tem a ver com a formulação do chamado direito de resistência. 

Essa formulação, se não for posta de forma extremamente clara e precisa, 

poderá reverter contra os interesses da parte mais fraca, exatamente os 

destituídos de direitos, os despossuídos de direitos na sociedade em que 

vivemos. Esse é um ponto que peço que me seja permitido assinalar nessa 

discussão, a par da questão levantada pelo Constituinte Costa Ferreira, de 

que, no momento em que se questiona a ordem proveniente de 

autoridade legítima, na verdade, questiona-se todo o ordenamento 

jurídico. Mesmo com as ressalvas possíveis que acabei de mencionar, de 

que as leis pudessem ser leis de classe, leis de privilégio, ainda assim, o 

caos, a ausência, a inexistência de uma ordem jurídica, longe de 

favorecer a liberdade, a prejudicariam. Isso dentro da moldura de um 

Estado de direito democrático, evidentemente, que é o que estamos buscando 

aqui, com a votação, a elaboração de um novo texto constitucional. [grifos 


Conforme vimos, quando da biografia de Antonio Mariz, “desde os tempos da 

ARENA, este deputado paraibano é conhecido por suas posições corajosas e independentes, 

dentro de uma linha de coerência que o faz respeitado por todas as correntes”. (COELHO & 

OLIVEIRA, 1989, p. 272). A partir desse relato, percebe-se que o constituinte tem uma 

postura de “Centro”. Mesmo se considerarmos sua atuação no momento das votações – votou 

a favor da limitação do direito de propriedade privada e da desapropriação da propriedade 

produtiva –, não poderíamos enquadrá-lo como uma parlamentar “conservador” ou de 

“extrema direita”. 

Em todo caso, o discurso moderado de Mariz fica prejudicado ao final do seu relato, 

quando ele defende que, ainda que as leis expressem os interesses das classes dominantes, 

elas seriam preferíveis à ausência de uma ordem jurídica. Trata-se de uma defesa da 

legalidade a qualquer custo, ainda que privilegiando uma parcela da população. O expositor, 

que vinha adotando um perfil ponderado em seu discurso, radicaliza ao final de sua fala. E 

radicaliza em favor das classes privilegiadas. 



176

Em questionamento elaborado por Márcia Miranda – teóloga, agente de Pastoral, 

pertencente ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis –, uma participante não- 

Constituinte, o direito de resistência novamente é relacionado com a questão do solo, agrário 

e urbano. 

Dr. José Antônio, gostaria de perguntar sobre a questão do direito de 

resistência abordado nesse debate. Não acha V.S.ª que muitas das questões 

levantadas aqui teriam melhor encaminhamento de solução se 

considerássemos os direitos humanos dentro de uma dimensão econômica e 

política, onde a reforma agrária e a questão do solo urbano têm, por isso, 

papel e função essencial na questão dos direitos individuais tratados no seu 

documento? 173 

Ao qual responde José Antônio Rodrigues Dias: “Perfeitamente. Acho que a própria 

pergunta, em si, já é uma resposta. É por aí”. 174 

Retomando a trajetória do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa na 

década de 80, a partir dos fragmentos do Jornal “Folha da Mata” e do “Diário de 

Pernambuco”, mencionados na biografia de José Antonio Rodrigues Dias, podemos observar 

algumas características que nos interessam, especificamente. Em primeiro lugar, havia uma 

defesa da reforma agrária, o que fica se verifica ao consultarmos a pauta de reivindicações dos 

Encontros nos quais o CDDH participava. Na realidade, nos Encontros existia uma 

preocupação maior com as violações aos direitos humanos realizadas no campo – 

principalmente em decorrência dos conflitos pela posse da terra – e na cidade, que teria 

diversos problemas, desde o desemprego e a falta de moradia até o aumento da violência 

policial contra a população marginalizada. Ademais, na ocasião da cassação de Leonardo 

Boff, José Antonio Rodrigues Dias, falando como Presidente do Centro de Defesa dos 

Direitos Humanos de Viçosa, ressaltou que o trabalho feito pelos “leigos” era inspirado na 





177

Teologia da Libertação. Todos esses fatores nos levam a concluir que o CDDH de Viçosa – 

assim como seu presidente – fazia uma opção pelos excluídos. 

Podemos afirmar, portanto, que a defesa feita por José Dias foi bastante coerente com 

a sua atuação enquanto presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Viçosa. 

Questões sobre a terra, a propriedade privada e a reforma agrária apareceram durante 

toda audiência pública em que José Antonio Rodrigues Dias foi expositor. E isso não somente 

quando a discussão versava sobre o direito de resistência, mas também em outros momentos. 

David Fleischer (1988), em estudo no qual traça um perfil das atividades econômicas 

dos membros da ANC, afirma que 37,7% dos constituintes recebem a maior parte da sua 

renda proveniente do capital (investimentos e propriedades). Os “capitalistas” estariam 

representados na seguinte proporção no interior dos diferentes partidos: PDC (100%), PL 

(57,1%), PDS (50%), PCB (42,9%), PTB (42,1%), PMDB (38,9%), PFL (37,6%) e PDT 

(19,2%). Três partidos – PT, PSB, PC do B – não elegeram nenhum “capitalista”. 

Fleischer (1988) também investiga a classe proprietária, procurando saber de onde ela 

viria e em quais setores da economia ela atuaria. De acordo com o autor, dos 211 

“constituintes-capitalistas”, 91 atuariam no setor agrário (54 do PMDB e 18 do PFL), 48 no 

setor finanças-bancos-empresas (26 do PMDB e 11 do PFL), e 23 no setor de comércio- 

seguros-serviços (15 do PMDB e 11 do PFL). Ao todo, 55% destes capitalistas são do PMDB 

e 23,7% são do PFL. 

Quanto ao setor agrícola, ressalte-se que todos os 91 constituintes cuja atividade 

econômica principal é no setor agrário são proprietários. Ademais, considerando-se a 

segunda, terceira e quarta atividades, a classe proprietária rural chega a 133 constituintes, ou 

seja, 23,8% da Assembléia Nacional Constituinte. 

178 

Diante destes dados, fica evidente por que questões como a reforma agrária, 

a função social da propriedade e as relações capital-trabalho foram tão

arduamente disputadas na Constituinte, sem muita perspectiva de mudanças 

estruturais significativas nestas áreas. (FLEISCHER, 1988, p. 33) 

Podemos observar que quase 80% dos “constituintes capitalistas” pertenciam ao 

PMDB e ao PFL. Mesmo considerando a heterogeneidade do PMDB na época da 

Constituinte, o que não nos permitiria retirar conclusões sobre o perfil do Partido na ANC, é 

relevante o fato de que os dois partidos “capitalistas” mencionados acima são, 

respectivamente, os partidos de Antonio Mariz e Costa Ferreira, os debatedores de José 

Antônio Rodrigues Dias. 

Em estudo que apresenta os resultados de uma pesquisa sobre os deputados federais 

eleitos para a Assembléia Nacional Constituinte, Leôncio Martins Rodrigues (1987) também 

obtém algumas conclusões sobre o perfil ideológico e político da Constituinte. Ressalte-se, 

todavia, que os dados se referem apenas aos deputados federais, e não aos senadores. 

Contudo, a pesquisa tem grande relevância na medida em que aqueles representavam a 

maioria da Constituinte. Ao todo, foram entrevistados 451 deputados, o que corresponde a 

93% do número total de deputados federais (487) da ANC. 

Rodrigues (1987, p. 77-78) constatou que 32% dos deputados federais entrevistados 

eram “empresários” ou, “de modo esquemático, e um pouco caricato”, o grupo da 

“burguesia”. Neste grupo, o autor localiza aqueles deputados cuja fonte básica de rendimento 

não vem do exercício de uma profissão, mas sim da utilização e valorização da propriedade 

ou do capital econômico. Aqui, também se localizam parlamentares com nível elevado de 

escolaridade. Contudo, é a propriedade que constitui a fonte básica de renda, poder e status. 

Esse grupo compreende “todos os deputados que tiveram (ou têm) atividades de tipo 

empresarial ligadas à economia de mercado no meio urbano ou rural”. Mais concretamente, 

“trata-se do grupo dos proprietários ou das profissões e ocupações que estão em função do 

capital econômico como, por exemplo, executivos e administradores de empresas que, embora 

179

não proprietários, ocupam posição de mando relativamente elevada”, como diretores e 

gerentes. Foram incluídos neste grupo: industriais, banqueiros, comerciantes, consultores de 

empresas privadas, fazendeiros, pecuaristas etc., “independentemente do montante do capital 

ou das dimensões do empreendimento ou da propriedade”. O autor ressalta que embora não 

se tenham obtido informações mais precisas sobre este último aspecto, os dados disponíveis 

indicam que o grupo abrange, principalmente, médios e grandes proprietários ou executivos 

de alto nível. 

No interior do grupo dos “empresários”, encontramos a seguinte proporção em relação 

ao total de deputados entrevistados: 21% dos entrevistados são empresários urbanos, 9% são 

empresários rurais e 2% são empresários com atividade diversificada ou não identificada. 

Em termos partidários, Leôncio Martins Rodrigues (1987) constata que a presença de 

“empresários” diminui quando se passa dos partidos de direita para os partidos de esquerda. 

No PDS, 58% dos parlamentares fazem parte deste grupo. No PFL, 36%. No PMDB também 

há uma representação do grupo da “burguesia” relativamente importante: 29%. 

Os empresários, como vimos, têm forte presença no PDS, onde mais da metade dos 

seus representantes na Câmara dos Deputados são industriais, comerciantes, fazendeiros ou 

pecuaristas. Porém, a maior proporção de empresários está no PL/PDC: 64% dos seus 

deputados. A minúscula bancada do PDC é composta, em sua maioria, por empresários do 

setor rural. (RODRIGUES, 1987) 

Leôncio Martins Rodrigues (1987), estudando as “tendências políticas e ideologias” 

dos deputados, investigou como estes se auto-definem politicamente. O resultado foi o 

seguinte: “Direita radical” (nenhum deputado), “Direita moderada ou centro-direita” (6%), 

“Centro” (37%), “Esquerda moderada ou centro-esquerda” (52%) e “Esquerda radical” (5%). 

No total, 428 deputados responderam a esta questão. Ressalte-se que se trata de uma auto- 

definicão política. 

180

Posteriormente, Rodrigues (1989, pp. 106-107) procurou correlacionar as respostas 

acima com “três questões que, explícita ou implicitamente, estarão subjacentes nos debates a 

serem travados quando da elaboração da Constituição e que são cruciais para as classificações 

ideológicas”. A primeira questão diz respeito à economia de mercado e à intervenção estatal 

na economia. 175 A segunda versa sobre o papel do capital estrangeiro no Brasil. 176 A última 

questão trata da reforma agrária. 

No caso da reforma agrária, foi constatado que apenas 4% dos deputados entrevistados 

eram totalmente contrários a ela. Outros 66% defendiam uma reforma agrária apenas em 

terras improdutivas. Os deputados que eram a favor de uma reforma agrária radical 

representavam 30% dos entrevistados. 

Conjugando as auto-definicões políticas com a opinião sobre a reforma agrária, temos 

que na “Direita moderada ou centro-direita” 13% dos deputados eram totalmente contrários a 

uma reforma agrária, 78% concordavam com a reforma apenas nas terras não produtivas e 9% 

eram favoráveis a uma reforma agrária radical. No “Centro”, 8% eram contrários, 85% eram 

favoráveis apenas em terras improdutivas e 7% defendiam uma reforma radical. Na “Esquerda 

moderada ou centro-esquerda” 1% era contra a reforma agrária, 58% admitiam apenas nas 

terras improdutivas e 41% concordavam com uma reforma agrária radical. Por fim, na 

“Esquerda radical”, nenhum parlamentar foi contrário à idéia de uma reforma agrária. 

Ademais, apenas 5% eram favoráveis a que a reforma se restringisse às terras improdutivas e 

95% eram favoráveis a uma reforma agrária radical. 

Observe-se, todavia, que a pesquisa foi realizada tendo como base apenas as opiniões 

manifestadas pelos parlamentares entrevistados, portanto, fora de qualquer contexto político 

concreto. 

175 O resultado foi o seguinte: “liberalismo econômico” (40%), “economia mista” (39%), “economia socialista” 

(21%). Neste último caso, estão englobadas as posições “socialistas moderadas” (15%) – com um amplo 

controle do Estado sobre os principais setores econômicos – e “socialistas extremadas” (6%), que achavam que o 

capital privado deveria ser totalmente eliminado. 

176 Sobre este tema, 15% dos deputados entrevistados aceitavam o capital estrangeiro, 62% aceitavam com 

limitações e 23% rejeitavam totalmente. 

181

Em pesquisa de opinião sobre a Reforma Agrária realizada pelo Departamento de 

Sociologia da UNB, nos meses de maio a dezembro de 1987, visando auxiliar o Ministério da 

Reforma e do Desenvolvimento Agrário nas negociações relativas à tramitação da questão 

agrária na Assembléia Nacional Constituinte, foram entrevistados 162 constituintes, dentre os 

quais se incluíam 20 senadores (27,7% do total) e 142 deputados federais (29% do total). 177 

Embora os resultados obtidos não nos propiciem informações acerca de todo o corpo 

Constituinte – tendo em vista que o estudo englobou apenas uma parcela dos parlamentares –, 

podemos retirar algumas informações relevantes da pesquisa. 

O objetivo principal da pesquisa era fazer uma análise da opinião dos constituintes 

sobre a Reforma Agrária, bem como acerca de questões relacionadas ao desenvolvimento 

agrícola nacional. A opinião dos parlamentares sobre o direito de propriedade e, mais 

especificamente, sobre a propriedade rural, também foi verificada, dentre outros temas 

correlacionados. 

Sobre a “alteração da estrutura fundiária”, quase todos os constituintes entrevistados 

(93,2%) concordaram que a atual estrutura fundiária do País deveria ser alterada. Contudo, 

Quando comparados com o resultado das votações na ANC a respeito de 

outros temas relativos à R.A., quando posições que levaram à não alteração 

da estrutura fundiária venceram, esses altos percentuais pró-alteração 

revelam apenas o costumeiro mecanismo de defesa daqueles que não querem 

ser rotulados como anti R.A. ou reacionários e que, num primeiro momento, 

aceitam a necessidade da alteração, mas revelam sua posição conservadora 

quando instados a responderem questões mais específicas relativas ao tema. 

Ao responderem positivamente, os entrevistados que, na verdade, são 

contrários a qualquer transformação substancial da estrutura fundiária, se 

preparam para justificar suas idéias anti-progresso rural nas minudências das 

questões. (FERREIRA & TEIXEIRA, 1989, p. 21) 

Quando indagados acerca da necessidade de uma reforma agrária no País, os 

constituintes – de todos os partidos – também se posicionaram positivamente. Em todos os 

177 Para a definição da amostra, foram utilizadas duas variáveis: pertencimento a cada um dos partidos políticos 

representados na Constituinte e a cada uma das macro-regiões, conforme definidas pelo IBGE. 

182

partidos, com exceção do PDS, as manifestações favoráveis à reforma agrária ultrapassaram 

94%. Do total de entrevistados, apenas dois parlamentares (um do PMDB e outro do PDS) se 

manifestaram contra. Ressalte-se, portanto, a “extrema favorabilidade a uma política que mais 

tarde não chegou a se consubstanciar em preceitos constitucionais”. (FERREIRA & 

TEIXEIRA, 1989, p. 22) 

Questionados acerca da reforma agrária enquanto “mecanismo adequado para iniciar 

transformações de vulto na sociedade brasileira”, aos entrevistados foram apresentadas 

diversas opções, sendo admitidas múltiplas respostas. As respostas que obtiveram um 

percentual mais alto foram aquelas que defenderam a reforma agrária enquanto opção 

adequada “para promover a justiça social” (20%), “para aumentar a produção de alimentos” 

(18%), para “redistribuir riquezas” (15,6%) e para “acabar com conflitos/violência” (15,4%). 

Observe-se, entretanto, que houve um índice alto de constituintes que não responderam a essa 

questão (28,4%). Brancolina Ferreira e João Gabriel Teixeira (1989, pp. 22-23), a partir deste 

último dado, apontam para “um alto grau de evasivas convenientes ou de ausência de 

conhecimento especifico sobre o que estava sendo discutido”. Para os pesquisadores, isso 

demonstra “a crucialidade da questão agrária e a volubilidade dos parlamentares sobre 

questões relevantes do processo constituinte naquele momento”. 

Os constituintes também foram perguntados sobre suas “modalidades preferenciais de 

reforma agrária”. Aqui, diversas alternativas foram oferecidas aos entrevistados. A partir do 

cruzamento dos dados coletados, foi constatado um total de quase 47% de respostas 

favoráveis à expropriação de terras privadas ociosas ou que estejam inadequadamente 

exploradas. Este posicionamento favorável, entretanto, não veio a se confirmar na votação 

final, tendo em vista que as grandes propriedades privadas improdutivas foram consideradas 

não passíveis de desapropriação. Cabe destacar, ainda, que, neste tema, houve um grau ainda 

183

mais elevado de evasivas: 48% dos entrevistados não responderam a questão. (FERREIRA & 

TEIXEIRA, 1989). 

Quando indagados acerca dos “instrumentos eficazes para mudar a estrutura 

fundiária”, a opção mais indicada foi a desapropriação (35,5%), seguida da tributação sobre as 

terras ociosas (27,6%). Também houve opção pela colonização (18,4%) e pela regularização 

fundiária (mais de 10%). 178 Ressalte-se, ainda, que 5,4% das respostas optaram pelos 

mecanismos da perda sumária e do confisco, instrumentos que sequer foram incluídos, 

posteriormente, entre os temas pertinentes nas votações. Essa questão também obteve um alto 

índice de não respostas. Ferreira e Teixeira (1989, p. 24) concluíram que “os parlamentares 

mostraram-se mais progressistas nas entrevistas em relação aos instrumentos de alteração 

fundiária do que as votações demonstraram nos trabalhos constituintes”. 

A maioria dos constituintes entrevistados considerava necessária a criação de uma 

Justiça Agrária (66,7%). Dentre estes, a maior parte achava que a sua atribuição principal 

deveria ser a de resolver os conflitos agrários (49,3% das respostas). Foram indicadas, ainda, 

como atribuições a serem exercidas por uma Justiça Agrária no Brasil as seguintes: julgar as 

questões relativas à propriedade, posse e uso da terra; resolver os problemas de imissão de 

posse; agilizar os processos; garantir as desapropriações. Ressalte-se que apenas 1,4% 

indicaram como atribuição da Justiça Agrária tratar especificamente as questões fundiárias ou 

julgar os crimes cometidos por latifundiários contra posseiros. 

Brancolina Ferreira e João Gabriel Teixeira (1989), comparando os dados coletados na 

pesquisa com os resultados dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, concluem 

que, apesar de todos os parlamentares se declararem, em princípio, a favor da reforma agrária 

ou de alterações na estrutura fundiária do País, as matérias legislativas relativas ao tema nunca 

conseguiram um apoio massivo e inequívoco necessário à sua aprovação e implementação. 

Ferreira e Teixeira explicam que os resultados obtidos na Constituinte representam um 

178 Foram admitidas múltiplas respostas. 

184

etrocesso frente ao Estatuto da Terra. Para os autores, foi a cisão interna do PMDB que 

permitiu, no final dos votos, que tal retrocesso acontecesse, ao fornecer grande parcela dos 

constituintes que aderiram às posições conservadoras do “Centrão”, orquestradas pela UDR. 

Estimamos que o vigor da questão agrária atinge tal crucialidade e 

veemência porque põe em jogo o princípio do direito de propriedade, 

exercido nas bases que sempre nortearam o desenvolvimento brasileiro, 

desde a ocupação colonial até a modernização contemporânea, onde o fator 

novo de relevância foi o grau de organicidade na articulação do discurso, 

interesses e representantes dos proprietários rurais no Congresso Nacional. 

Mais uma vez tudo se passou como se afinal de contas tudo não passasse de 

uma “questão de posse” e nenhuma demanda [...]. (FERREIRA & 

TEIXEIRA, 1989, p. 38). 

Cesar Caldeira (1987) identifica um perfil liberal conservador no Congresso 

Constituinte eleito em 1986. Segundo Caldeira (1987, p. 3), “avaliações eleitorais iniciais 

afirmam que a Constituinte eleita é majoritariamente composta de congressistas de orientação 

política ideológica liberal-conservadora”. Contudo, o autor adverte para o fato de que 

Como os resultados eleitorais não foram, neste início de janeiro de 1987, 

analisados ainda com a profundidade necessária [...] a constatação já feita é 

insuficiente para avançar qualquer previsão mais detalhada sobre o conteúdo 

da próxima Carta. Por um lado, interesses liberais-conservadores devem ser 

predominantemente assegurados no texto final porque bastam os votos de 

metade mais um dos 559 constituintes (487 deputados federais e 72 

senadores, inclusive os 23 senadores eleitos em 1982) expressos em dois 

turnos de discussão e votação. Mas, por outro lado, o processo de redação, 

discussão e votação das normas constitucionais é bastante complexo e está 

sujeito a pressões e contrapressões exercidas sobre as lideranças partidárias, 

relatores das comissões e congressistas por facções ou tendências dos 

partidos e grupos organizados (“lobbies”, em particular). Assim, a 

composição da Constituinte permanece um importante fator condicionante 

para seu desempenho. Mas não é o único. O nível de crise econômica e 

política existente durante a feitura da Constituição e as oportunidades de 

participação popular que sejam criadas também influirão na agenda dos 

debates e no sentido das decisões da Constituinte. (CALDEIRA, 1987, p. 3) 

Por fim, cabe mencionar o discurso de Cândido Mendes sobre o direito de resistência. 


185


Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), foi convidado, pelo Presidente da 

Subcomissão, Antonio Mariz, para falar sobre “Os novos direitos humanos”. 

O tema surge a partir de um questionamento feito pelo Constituinte Luiz Alberto 

Maguito Vilela (PMDB/GO) acerca do linchamento. Em resposta, Cândido Mendes afirma: 

No que se refere ao linchamento, o que nos parece é que a matéria 

dificilmente irá, nesta colocação, encontrar um tratamento técnico dentro dos 

direitos individuais. Enfrentamos o problema na Comissão Afonso Arinos, 

quando discutimos um direito que está na Constituição portuguesa, e que 

certamente os Srs. Constituintes terão diante de si, que é o chamado direito 

de resistência. Quer dizer, que capacidade tem a sociedade de fazer justiça 

com as próprias mãos? Esse é outro aspecto dessa colocação. Só uma 

Constituição moderna chegou, depois do período de ditadura, a esse 

ponto do direito de resistência, que inclusive é uma outra grave 

responsabilidade desta Comissão. Ele será o constitutivo da defesa, por 

exemplo, dos sem terra. Pergunta-se: o direito de resistência, permitindo a 

imediação de determinadas relações de integridade física ou até de inserção 

num espaço jurídico, pode, de fato, ser compatibilizado com o Estado de 

Direito? [...] Não vejo como se pode tratar dessa definição dentro dos 

Direitos e Garantias Individuais. Qual seria o direito contra o linchamento? 

É difícil articulá-lo dentro do ponto de vista jurídico. Qual seria o direito ao 

linchamento? Esse direito não existe, mas o mais próximo dele, e, no 

caso, o contrário do que se está aqui querendo defender, seria o direito 

de resistência ou de imediação, já colocado dentro dessa linha. Eu 

entendo, portanto, a importância da sua colocação, mas dentro desse outro 

aspecto. Não vejo o linchamento dentro de um tratamento constitucional. 

Como problema de defesa incontinente de determinados tipos de 

manifestação da pessoa, ele tem que ser defendido dentro do quadro do 

direito de resistência. Aliás, espero que esta Subcomissão tenha a coragem – 

a Comissão Afonso Arinos não chegou a isto – de estudar de fato esse direito 

e, talvez, ver como ele foi aprovado na Constituição portuguesa que veio da 

Revolução dos Cravos. De maneira que veio de um outro quadro. Acho que 

amanhã teremos problemas, por exemplo, como a invasão de terras, 

como os que caracterizam uma das mais dramáticas e impressionantes 

fotografias que já vi na minha vida, ligada ao problema de justiça e paz, 

estampada em “O Globo” de hoje – não sei se V. Exa. Já tiveram 

oportunidade de ver – mostrando os sabres desembainhados da cavalhada 

policial investindo contra posseiros. É uma fotografia que deve fazer com 

que reflitamos. E tenho a impressão de que é uma das vinhetas do que ainda 

é um problema dramático: direitos humanos. Parece uma fotografia do 

Encouraçado Potenquim, parece uma fotografia ligada ao período czarista. 

[grifos nossos]. 179 


70. (ANEXO VII) 

186

O discurso de Cândido Mendes demonstra claramente seu desprezo pelo direito de 

resistência. Contudo, seus argumentos são de difícil compreensão, por alguns motivos. 

Em primeiro lugar, o expositor compara o direito de resistência a um suposto “direito 

de linchamento”. Ora, a resistência não se confunde com o linchamento. Este último termo se 

relaciona com uma atitude violenta, no sentido de fazer justiça com as próprias mãos e contra 

qualquer pessoa. A resistência, como vimos, comporta uma série de variações, não 

necessariamente de caráter violento. Ademais, se volta contra as arbitrariedades do poder 

político. 

Por outro lado, embora seja um defensor dos direitos humanos, o que fica claro, 

inclusive, na sua biografia e na sua bibliografia, seu posicionamento acerca das invasões de 

terra é contraditório. Em um primeiro momento, critica o MST. Ao final do seu discurso, 

parece criticar a investida dos policiais contra posseiros. E dizemos que parece porque, 

quando Mendes utiliza a metáfora do Encouraçado Potenquim, não fica claro se ele se opõe, 

de fato, a investida dos policiais contra os posseiros ou à atitude de desobediência/resistência 

ocorrida no episódio do Encouraçado. A metáfora se torna de difícil compreensão na medida 

em que, inicialmente, sua estratégia é de repúdio aos Sem-Terra. 

Para compreendermos a questão dos Sem-Terra na segunda metade da década de 80, 

apresentaremos, a título exemplificativo, um documento contemporâneo ao período da 

Constituinte. Nele, a Secretara Nacional do MST explica o que é o Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem-Terra. 

187 

O Movimento dos Sem-Terra é uma forma dos trabalhadores rurais sem terra 

se organizarem na base, dentro do sindicalismo para conquistarem seus 

direitos específicos de terra para trabalhar. As origens do movimento estão 

nas lutas pela conquista da terra que começaram a surgir no final da década 

de 70 em toda a região Sul [...]. Num primeiro momento, houve uma 

aproximação das várias lutas, com troca de experiências e de idéias. Desse 

processo de troca de experiências o amadurecimento das formas de se 

organizarem, a partir da luta concreta dos trabalhadores, é que foi surgindo o 

jeito do movimento se organizar em todo Sul, e depois se ampliar para vários

Estados. O princípio básico do Movimento é de que os próprios sem-terra é 

que devem-se organizar para poderem conquistar a terra. [...] O Movimento 

passou a se caracterizar como uma articulação nacional, basicamente a partir 

do Primeiro Congresso Nacional realizado em Curitiba (janeiro de 1985), 

embora as articulações regionais já vinham desde 1983. E atualmente quinze 

Estados estão organizando os trabalhadores sem-terra, na base, e estão 

articulados Durante estes anos todos, as principais formas de pressão e de 

luta variaram de acordo com as realidades locais e regionais, mas os 

trabalhadores rurais experimentaram, desde fazer cartas às autoridades 

estaduais e federais e audiências, até passeatas, concentrações, “Romarias da 

Terra”, culminando com o último recurso da luta, que tem sido os 

acampamentos nas beiras de estradas e fazendas e as ocupações de terras 

improdutivas. Nesse período já foram conquistadas mais de oitenta fazendas, 

que ultrapassam a 150 mil hectares, nos doze Estados onde o movimento 

está organizado há mais tempo. E existem atualmente cerca de sessenta e três 

acampamentos de sem-terra, em seis Estados, que reúnem mais de 15 mil 

famílias, as quais apesar de todo sofrimento e penúria, resistem a todo tipo 

de provocação e repressão, por parte dos latifundiários e dos governos 

estaduais, numa última forma desesperadora de exigir que o governo cumpra 

com a legislação, cumpra com suas promessas demagógicas, feitas no Plano 

Nacional de Reforma Agrária, de assentar durante 1986 a 150 mil famílias, 

sendo que atualmente conseguiu assentar provisoriamente a apenas 5 mil 

famílias. [...] Desta forma esperamos contribuir para conscientizar e 

organizar o maior número possível de trabalhadores sem terra, e, 

organizados, lutar pela realização de uma ampla Reforma Agrária, que 

represente justiça social no campo e, sobretudo, soluções para muitos 

problemas de todos os trabalhadores brasileiros, como a fome, o 

desemprego, o êxodo rural e a marginalidade. E para isso dizemos: “Terra 

não se ganha, se conquista!” [grifo no original] 180 

O documento supracitado demonstra como, no período da Constituinte, o MST estava 

adquirindo uma maior força organizacional e se expandindo pelo País, envolvendo um 

número cada vez maior de pessoas. A noção de que os Sem-Terra “resistem” e a defesa de 

que “terra não se ganha, se conquista” – ambas presentes na passagem acima – contribuíram, 

certamente, para a rejeição da noção de direito de resistência, bem como para a sua vinculação 

à idéia de luta, em especial à luta pela terra. 

A partir da totalidade do discurso proferido em audiência pública por Cândido 

Mendes, não é possível fazermos uma análise de sua manifestação sobre o tema específico do 

direito de resistência. Dessa forma, procuraremos compreender algumas questões levantadas 

180 Documento da Secretaria Nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, intitulado “O 

que é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra?”. Cf. CENTRO ECUMÊNICO DE 

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO. Dossiê Constituinte II. As grandes questões nacionais e as 

propostas populares. São Paulo: CEDI, 1987, p. 95. 

188

pelo expositor na passagem acima a partir de sua obra intitulada A Inconfidência Brasileira: a 

nova cidadania interpela a Constituinte, datada de 1986. Nessa obra, o autor tem como 

objetivo “refletir” sobre o empenho da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais – a 

Comissão Afonso Arinos – em analisar as expectativas da sociedade brasileira, com o fim de 

incorporá-las ao projeto de Constituição. Percebe-se que Cândido Mendes tem, aqui, uma 

visão bastante positiva do trabalho da “Comissão de Notáveis”, entendendo que ela estaria, de 

fato, sendo sensível às exigências da sociedade brasileira. 

Contudo, se, por um lado, Mendes (1986, pp. II-III) compreende que “por detrás dos 

intelectuais, ai estão as pegadas de um questionamento popular sem precedentes”, mais 

adiante dá uma declaração que sugere uma organização da sociedade pelo alto: “não 

tínhamos, ainda, na nossa cultura política, esse cenário novo a preparar a reflexão 

constitucional: o de uma inteligência à busca de um modelo ideal que defina, na sua 

coerência, o que pode ser uma nova Carta Magna”. 

Em seu livro, Cândido Mendes enfatiza especialmente o tema dos direitos humanos. 

Constantemente, faz menção às constituições européias e à constituição norte-americana. 

Ademais, realiza diversas incursões no campo do direito internacional. Embora o tema dos 

direitos sociais também seja abordado na obra, o autor demonstra uma clara preferência por 

trabalhar com a questão dos direitos individuais, que prevalece em todo o seu texto. 

Um ponto a ser considerado no discurso de Cândido Mendes é a crítica ao direito de 

resistência com o argumento de que este serviria de defesa para as ações dos sem-terra. O 

expositor procura ressaltar o problema das invasões de terra. Aparentemente, o locutor da 

mensagem não aprova “manifestações de resistência”. Todavia, esse posicionamento não se 

combina com a declaração feita na Inconfidência Brasileira, na qual Mendes critica a 

passividade existente na cultura brasileira. Ressalte-se, novamente, que o texto é 

contemporâneo ao período da Constituinte. 

189

Não fazem parte da cultura cívica brasileira o grande protesto público, a 

penetração da greve, a vigilância sobre os mandatos populares, o vigor da 

reação ao abuso quotidiano em que o Estado se impõe à sociedade e a 

burocracia à maquina pública. Não está na vinheta do nosso passado este 

perfil clássico das sociedades democráticas, à flor da sua vida urbana: o 

protesto nas calçadas norte-americanas contra o abuso das lojas, de 

preço ou de lesão de qualidade, ou contra a dispensa injusta de 

empregados. Toda esta resistência, artesanal e imediata nas suas faixas, 

assobios e megafones, planta na rua a pronta reação da cidadania ao que vê 

como agravo a seus direitos. É de agora o nosso mesmo acordar, do piquete 

tímido à grande praça das “diretas já” manifestando a reivindicação coletiva 

e imediata, por sobre todo o interesse polarizado. E tal reivindicação se 

estende da defesa do consumidor à do meio ambiente e da paisagem natural 

ou histórica. Mas, para chegar a esse nível de refinamento e combatividade 

públicos, há que atentar, de saída, a como estamos ainda nas precondições 

para tal desempenho. [grifos nossos] (MENDES, 1986, pp. X) 

A partir da passagem acima, e correlacionando-a com o discurso proferido pelo 

professor na Constituinte, podemos nos indagar se a “resistência” que Cândido Mendes 

defende em seu livro seria apenas aquela que beneficiaria os consumidores lesados. Ou seja, 

uma resistência que só poderia ser exercida pelos possuidores, e não pelos despossuídos. 

Cândido Mendes (1986, p. X) ainda observa que “mantemo-nos presos a este círculo 

de giz imaginário, de que é preciso regulamentar primeiro para exigir depois”. Nesta 

declaração, parece que Mendes concorda com a luta por direitos ainda não institucionalizados. 

Continua-se a temer a reunião em praça pública. Ao mesmo tempo, não 

se dá a devida amplitude ao direito de greve, reconhecendo-se o seu 

exercício como auto-responsabilidade já de verdadeiras classes sociais 

emergentes no país. A Constituição guarda ainda a cautela obsoleta de 

que o povo só se possa reunir “sem armas”. Não passou ao texto ainda o 

peso da presença popular gigantesca de 1984, municiada nas praças tão-só 

do espetáculo da mobilização ordeira e disciplinada. [grifos nossos] 

(MENDES, 1986, p. XI). 

Na passagem acima Mendes ironiza o “medo” em relação às reuniões em praça 

pública. A ironia se estende, inclusive, à norma constitucional que dispõe no sentido de que 

somente é possível a reunião pacífica, “sem armas”. Ora, as declarações acima são totalmente 

190

contraditórias com o discurso do professor na Constituinte, no qual ele condena as invasões 

de terra em razão da suposta violência a que esta levaria. 

Falando sobre os “primeiros socorros aos direitos humanos”, Cândido Mendes (1986, 

pp. XII-XIII) fala sobre a importância das garantias individuais, relacionando-as com a 

expressão “espaço da pessoa”. 

Deparamos com uma verdadeira tarefa de primeiros socorros metodológicos 

à Declaração de Direitos e com a necessidade de arrumar a casa, nesse 

discurso, a partir do que é primordial, dos direitos fundamentais, aqueles que 

radicam da manifestação imediata da pessoa em seus quatro pontos 

cardeais proclamados pelo povo nas ruas durante a Revolução Francesa: a 

vida, a liberdade, a associação e a propriedade. Não se precisaria ir, hoje, 

aos modelos socialistas, para reconhecer o quanto aquela última prerrogativa 

já se vê intrinsecamente ligada à sua função social. [grifos nossos] 

(MENDES, 1986, p. XIII) 

Conforme já foi dito, Cândido Mendes atribui enorme importância aos direitos 

individuais. Em tópico que trata especificamente sobre o tema, faz referencia à Constituição 

Norte-Americana, às declarações básicas e subseqüentes à Revolução Francesa – em especial 

às de 1791 e de 1793 – e às Declarações de Direitos Humanos de 1948 e de 1966. O autor 

sugere um rol extenso de direitos individuais, que se enquadrariam em quatro grandes temas: 

(1) dignidade e preservação da vida; (2) liberdade; (3) “vida de relação” e (4) direitos de 

propriedade. Pode-se perceber que a propriedade constitui um eixo fundamental na proposta 

do professor. Embora ele faça menção à função social da propriedade em sua obra, o tema não 

recebe um tratamento adequado, embora fosse um assunto em pauta no contexto no qual o 

livro foi escrito. Além da superficialidade, é possível observarmos uma certa trivialidade no 

tratamento do tema. Mendes parte da noção de que a função social já seria um pressuposto 

implícito na idéia de propriedade. Ora, tratar da função social da propriedade como uma coisa 

óbvia, longe de ser uma defesa desse principio, constitui apenas uma justificativa para não 

aprofundar o debate sobre essa questão. Na verdade, trata-se de uma evasiva. 

191

Podemos observar, enfim, que todos os discursos apresentados no presente tópico se 

aproximam em relação a questões como o direito de propriedade, a reforma agrária, as 

invasões urbanas e rurais e o movimento dos sem-terra. 

A partir das informações levantadas nos discursos sobre o direito de resistência na 

Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, elaboraremos algumas hipótese que servirão 

de base para um trabalho futuro. 

CONCLUSÃO OU DE LIBERAL A SOCIAL: ALGUMAS HIPÓTESES 

Obedecer cegamente nos torna cegos. Crescemos 

somente na ousadia. 

(Mario Benedetti) 

192

O direito de resistência pode ser caracterizado como um direito liberal, fruto do 

pensamento moderno e contemporâneo às Revoluções Burguesas do século XVIII. Mesmo 

em nosso País, podemos observar que os poucos autores que trabalharam com o tema 

reproduziram as teorias liberais contratualistas. 

Os discursos sobre o direito de resistência na Assembléia Nacional Constituinte de 

1987/1988, contudo, nos chamam atenção em virtude de algumas peculiaridades. Em primeiro 

lugar, pelo fato de ter sido o referido direito apresentado no Projeto de Constituição de um 

partido de esquerda, tendo sido defendido por meio de argumentos de cunho liberal. Ademais, 

durante os debates da Assembléia, o direito de resistência oscilou entre uma perspectiva 

liberal e uma perspectiva social. Nesta última visão, o enfoque recaiu na questão das 

“invasões” de terras. 

A partir dessas constatações, podemos levantar algumas hipóteses. O período no qual a 

Assembléia Nacional Constituinte se reuniu pode ser caracterizado por uma demanda social – 

invasões de terra – bem como uma demanda normativa – promessa de uma Constituição 

“social” – em favor da reforma agrária. A partir desses fatores, podemos tentar compreender a 

razão pela qual o direito de resistência oscilou entre, por um lado, uma visão liberal e, por 

outro, uma ótica social, se concentrando, neste último caso, na questão da luta pela terra. 

O estudo pode partir de dois pontos de vistas distintos: o daqueles que foram a favor e 

o daqueles que foram contra a inclusão do direito de resistência na Constituição. Para os que 

defenderam, talvez se tratasse de uma estratégia normativa, no sentido de tentar encontrar 

alguma brecha para que a questão das reformas agrária e urbana entrasse na Constituição de 

1988. Por outro lado, aqueles que rejeitaram a resistência poderiam estar tentando impedir 

qualquer norma que pudesse, de alguma forma, garantir tais reformas. 

Ressalte-se que a questão da terra (urbana e rural) não constituiu o nosso objeto de 

estudo no presente trabalho. Portanto, qualquer formulação a esse respeito ficará apenas no 

193

campo hipotético, podendo servir somente de orientação para um futuro trabalho. Contudo, 

alguns documentos e obras da década de 80 demonstram como este era um assunto crucial 

naquele momento. 

Em texto datado de 1986, ou seja, localizado em período imediatamente anterior ao de 

instalação da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, Marilena Chauí aborda o tema 

da luta pela terra, a partir de uma perspectiva de luta armada. 

Fala-se em luta armada no Brasil. Existe efetivamente uma luta armada, 

secreta, infindável, no Brasil: a luta pela terra, forçando os sem-terra, os 

posseiros e os bóias-frias a responder pelas armas ao ataque armado de 

latifundiários que contratam mercenários para tocaiar, torturar e assassinar 

lideranças rurais; famílias inteiras e a violação cotidiana dos direitos 

humanos – fome, desemprego, mortalidade, analfabetismo, ausência de 

moradia, de assistência à saúde – e dos direitos civis – legislação trabalhista 

de estilo fascista, censura, Lei de Segurança Nacional, Justiça Militar, tortura 

de presos comuns, encarceramento e tortura de crianças – violação que é 

expressão institucionalizada da luta de classes numa sociedade autoritária 

como a brasileira. O mais grave é que essa luta armada, cuja iniciativa 

parte dos dominantes, é apresentada perante a opinião pública como 

iniciativa das classes populares, que são, assim, criminalizadas e 

estigmatizadas como violentas. A conseqüência dessa situação é dupla: por 

um lado, leva a supor que a política é esfera reservada à classe dominante 

para resolver seus conflitos internos, excluindo dessa esfera as classes 

populares, destinadas ao puro uso da força; por outro lado, permite aos 

dominantes definir os trabalhadores, em geral, e as classes populares, no seu 

todo, como imaturos incapazes de prática política, reduzindo-lhes a 

cidadania à representação indireta por meio de partidos políticos 

clientelísticos ou populistas. [grifos nossos] (CHAUÍ, 1986, pp. 64-65). 

Na passagem acima podemos verificar que a luta pela terra é trabalhada sob a ótica da 

luta de classes, na qual estariam em oposição a “classe dominante” e as “classes populares”. 

Em documento já mencionado anteriormente, assinado em 10 de fevereiro de 1980 

pela Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT, foi sugerido pelo Partido um 

“programa para a sociedade”, que foi dividido em seis partes intituladas da seguinte forma: a 

questão econômica, a questão do Estado, a questão nacional, a questão agrária, a questão 

social e a questão internacional. Podemos perceber que a questão agrária – tema que nos 

interessa mais especificamente – já estava presente na pauta de discussão do Partido dos 

194

Trabalhadores desde o seu nascimento. 181 Posteriormente, no “Programa do Partido dos 

Trabalhadores”, aprovado em junho de 1980, também foi feita a defesa de uma política 

agrária. 182 No “Plano de Ação do Partido dos Trabalhadores” – parte integrante deste último 

documento – consta, inclusive, um tópico intitulado “a questão agrária”. 183 

Sendo a questão agrária um tema constate nos documentos do Partido dos 

Trabalhadores, é possível compreendermos a rejeição da proposta do PT de inclusão do 

direito de resistência no texto constitucional também a partir deste aspecto. Embora no 

discurso de José Genoino a questão da terra não tenha aparecido, os documentos do PT sobre 

o tema, além do posicionamento do constituinte petista em favor de uma reforma agrária 

radical – conforme consta em sua biografia –, denunciavam a opinião do Partido e de seu 

181 No documento consta a seguinte orientação: “Como nos demais pontos do programa, deve-se levar em conta 

as lutas e aspirações concretas dos trabalhadores do campo, sejam eles assalariados ou pequenos produtores. O 

programa do PT deve firmar o compromisso de apoiar as lutas imediatas, bem como o de lutar pelo direito de 

organização e expressão, tanto sindical quanto política, dos trabalhadores rurais. Ao mesmo tempo, deve-se 

deixar clara a identidade de interesses (a não apenas ‘aliança’) entre trabalhadores urbanos e rurais. Deve 

deixar claro que o PT combaterá todas as políticas de discriminação que se fazem contra os trabalhadores rurais 

a pretexto de combater o ‘êxodo rural’. Os itens que se seguem são apenas sugestões para o debate inicial”. 

[grifo no original] As medidas específicas defendidas pelo Partido englobam: “[...] – apoio aos posseiros contra 

toda e qualquer tentativa de desalojá-los; – combate à especulação com terras; condicionamento do direito de 

posse à exploração efetiva; – proibição de cessão de terras públicas, a título gratuito ou por preço simbólico, às 

grandes empresas agro-pecuárias; – controle social dos recursos públicos utilizados na agropecuária de forma a 

evitar que eles continuem a servir apenas para sustentar lucros parasitários das grandes empresas; – controle 

social de crédito rural, para garantir sua destinação social; – controle da atuação das empresas que comercializam 

equipamentos e insumos agrícolas”. Documento da “Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT”, 

assinado em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 

1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 98-99. 

182 “O PT defenderá uma política agrária que objetive o fim da atual estrutura fundiária. Esta estrutura é pautada 

na grande empresa capitalista e nos latifúndios, que mantém as terras improdutivas que servem à especulação 

imobiliária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras 

e incrementará a luta pela nacionalização da terra, permitindo, assim, o aproveitamento dos recursos humanos e 

das potencialidades econômicas existentes no solo e no sub-solo, segundo os interesses dos trabalhadores rurais e 

do conjunto da sociedade brasileira. O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda terra disponível, 

inclusive a que é de responsabilidade do Estado – as terras devolutas, as terras do INCRA e as terras da faixa de 

fronteira – que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a 

que sejam atendidos os seus interesses e as suas necessidades. Mas para o PT não basta a simples distribuição da 

terra. Como exigência fundamental para o êxito dessa nova política agrária postula a criação de instrumentos 

econômicos e financeiros como forma de apoio indispensável à exploração da terra, segundo as peculiaridades 

geográficas e humanas regionais”. – “Programa do Partido dos Trabalhadores”, aprovado no Congresso de Junho 

de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. 

Série documentos, nº 2), p. 110. 

183 O “Plano de Ação” incluía, dentre outras medidas: “Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos 

trabalhadores. – Luta pela posse da terra a quem nela trabalha ou a quem dela foi expulso. – Apoio às lutas dos 

assalariados rurais, em especial dos trabalhadores temporários. – Igualdade de direitos a todos os trabalhadores 

rurais, sem distinção de sexo e idade. – Garantia de renda mínima justa para os pequenos produtores.” – 

“Programa do Partido dos Trabalhadores”, aprovado no Congresso de Junho de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. 

Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 115- 

116. 

195

parlamentar. Se correlacionarmos esse fator com a derrota da reforma agrária na Constituinte, 

e com o perfil dos membros da ANC, podemos crer que a questão da terra foi um dos motivos 

que levaram os constituintes a rechaçarem o discurso de Genoíno sobre a resistência. 

No capítulo anterior, observamos que, embora a maioria dos parlamentares tenha se 

auto-definido como sendo de “centro”, suas opções acerca de temas pontuais demonstram o 

seu perfil mais “conservador”, ou mais à “direita”. No caso mais específico da reforma 

agrária, ressalte-se que ela não obteve êxito ao final dos trabalhos da Assembléia, não 

obstante sua grande aceitação pelos constituintes, em princípio. 

Esse comportamento contraditório fica bastante claro na passagem abaixo, na qual 

Alfredo Bosi fala sobre o conservadorismo da burguesia agrária no Brasil. 

O resultado dessa extensão foi, e tem sido, a notória guinada conservadora 

que as burguesias agrárias operam sempre que alguma sombra de ameaça se 

divisa no seu horizonte. Temos exemplos bastantes de um discurso 

ultraliberal de direita para não estranharmos essa química. Ainda neste 1988, 

um líder do chamado “centrão” junto à Assembléia Nacional Constituinte 

jactava-se de ser reacionário em política, mas anárquico em economia: 

abaixo a interferência do Estado, tudo para a iniciativa privada! [grifo no 

original] (BOSI, 1992, p. 211). 

Em obra na qual José Gomes da Silva (1989, p. 14) “procura reunir as observações 

que acompanharam o dia-a-dia dos debates em torno da Reforma Agrária na Assembléia 

Nacional Constituinte” e que, segundo o autor, “pretende oferecer um retrato evolutivo de 

mais esta luta pela modificação do regime de posse e uso da terra agrícola no Brasil”, a 

importância de uma legislação sobre a reforma agrária é enfatizada. 184 

184 Nas palavras do autor: “a Reforma Agrária (RA), pelas modificações que determina na estrutura da sociedade, 

exige respaldo legal no mais alto nível da ordenação jurídica do país onde é realizada. Essa a razão pela qual as 

constituições precisam ser devidamente adaptadas como um primeiro passo no desencadeamento do processo. 

Abrem, assim, o caminho para que leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, instruções e toda a 

seqüência de dispositivos reguladores disponham sobre os detalhes que o processo agro-reformista deve 

obedecer.” (SILVA, 1989, p. 13) 

196

O autor, ao justificar a relevância de um estudo acerca da reforma agrária na 

Constituinte, nos fornece dados que permitem concluir que se tratava de um assunto 

fundamental naquele momento. 

A iniciativa encontra plena justificativa não apenas na procedência jurídica 

das regras constitucionais, indispensáveis para permitir a realização de uma 

Reforma Agrária de verdade, como já dissemos, mas também pelo interesse 

que o tema despertou durante a Constituinte de 1987/88. Dois outros fatos 

mostram a necessidade de trazer os detalhes desses acontecimentos até o 

grande público. Em primeiro lugar, foi o debate sobre Reforma Agrária o 

que despertou os mais sérios incidentes dentro e fora do recinto da ANC, 

envolvendo [...] escaramuças, pugilatos, ameaças, sopapos e manifestações 

de massa, além de ter apresentado o maior número de assinaturas na fase de 

Emenda Popular, cerca de um milhão e duzentas mil; ademais, em pesquisa 

realizada pelo Ibope e publicada pelo Jornal do Brasil (JB) em 13 de 

setembro de 1987, a respeito dos 15 temas que deveriam merecer maior 

importância na Constituição, caso o entrevistado pudesse ajudar a prepará-la, 

a RA figurou em terceiro lugar, com 38% de preferências, logo depois do 

ensino gratuito (46%) e da distribuição de renda (40%). (SILVA, 1989, p. 

14) 

Podemos perceber a dimensão que o problema da terra assumiu durante o período da 

Constituinte. Isso explica por que o tema do direito de resistência foi debatido a partir dessa 

ótica. 

Em capítulo no qual analisa o resultado final dos tópicos referentes à questão agrária 

na Assembléia Nacional Constituinte, José Gomes da Silva demonstra o retrocesso ocorrido 

em 1988. 

197 

[...] a nova CF não diminuiu o terrível fosso que separa o sem-terra 

acampado debaixo de uma lona do seu algoz da UDR. Pelo contrário, a Carta 

de 1988 aprofundou o buraco da desigualdade, impedindo, definitivamente, 

que a questão agrária brasileira pudesse ser resolvida por via pacífica. Ao 

manter no segundo turno praticamente tudo o que foi aprovado na primeira 

rodada de votações, inclusive o malfadado inciso que isenta de 

desapropriação a chamada “propriedade produtiva”, a ANC retrocedeu aos 

idos de 1946, renunciou às conquistas da EC n.º 10 de 10 de novembro de 

1964 e do ET e desdourou-se quando comparada à Carta outorgada pelos 

três ministros militares em 17 de outubro de 1969. (SILVA, 1989, p. 199)

O autor fala em “armadilha legal e tática latifundiária” ao fazer um balanço das 

modificações implementadas pela Constituição de 1988 no que diz respeito à questão da terra. 

Na prática, se terras produtivas não podem ser desapropriadas, restarão 

apenas, para essa finalidade, as terras improdutivas. E se, eventualmente, os 

tribunais se fixarem no conceito de fertilidade (mais preciso), ficarão para a 

Reforma Agrária apenas os carrascais, charcos, areiões, piçarras e 

pirambeiras. E isso, é claro, nem os trabalhadores nem a racionalidade 

aceitarão... (SILVA, 1989, p. 202) 

João Baptista Herkenhoff (1986, pp 31-32), nas vésperas da instalação da Constituinte, 

já traçava um diagnóstico de uma situação que de fato se verificou. Falando sobre o 

“empenho das classes conservadoras na Constituinte”, o jurista enfatizava que “as forças 

conservadoras vão colocar todo seu poder para que a Constituinte avance o mínimo que for 

possível, em matéria de conquistas populares”. Por outro lado, Herkenhoff percebia que a 

Constituinte “deve ser a oportunidade, conquistada pelo povo, para o amplo debate das 

questões nacionais, ainda que não possibilite a realização, na dimensão desejada, das reformas 

estruturais reclamadas pelo país.” E acrescentava, neste mesmo sentido, que “o espaço obtido 

pela luta popular, neste momento da vida brasileira, deve ser aproveitado, vigorosamente, 

pelas classes populares e por todos aqueles que estejam comprometidos com seu projeto 

histórico”. 

Podemos observar, portanto, que a questão da terra – e, mais especificamente, das 

ocupações de terra e da reforma agrária – foi um ponto amplamente debatido no contexto da 

Constituinte. Isso explica o motivo pelo qual os debates sobre o direito de resistência foram 

conduzidos para este tema. 

Conforme vimos no segundo capítulo, os juristas que trabalharam com o direito de 

resistência no Brasil pré-Constituinte de 1987/1988 reproduziram teorias estrangeiras, 

198

sobretudo, européias. Dessa forma, foi possível constatarmos a existência de um “direito de 

resistência liberal” na dogmática jurídica brasileira. 

Todavia, no momento em que a questão da resistência tornou-se tema de debate 

parlamentar, tendo como objetivo a construção normativa em sua expressão mais ampla, ou 

seja, a criação de normas constitucionais, outros componentes tiveram que ser adicionados ao 

discurso. Aqui ficou claro que não era possível apenas um debate teórico sobre a resistência e 

a revolução. Diversos interesses estavam em jogo, e os argumentos foram ampliados. 

Aparece, então, ao lado do “direito de resistência liberal”, um “direito de resistência social”. 

Na realidade, a rejeição foi feita tendo em vista esta segunda perspectiva. 

Em outras palavras, o “discurso teórico” sobre a resistência não foi capaz de dar conta 

de todos os impasses que surgiram no momento do “discurso prático” sobre o tema. 

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INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

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