INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

espécie de manual acerca do tema da resistência. Sendo assim, o autor aborda diversos
aspectos – histórico e teológico, por exemplo – e se vale de diversas teorias – cristã,
protestante, São Tomás de Aquino, John Locke, Mariana e inúmeros outros teóricos – para
explicar o direito de resistência. Portanto, fica difícil indicar uma teoria específica seguida
pelo autor. Em todo caso, podemos apontar algumas idéias defendidas por Paupério.
Conforme vimos, o autor aborda o direito de resistência sob um tríplice aspecto:
“oposição às leis injustas”, “resistência à opressão” e “revolução”. De acordo com Paupério
(1997, p. 1), “pela resistência à opressão, concretiza-se a revolta contra a violação pelos
governantes da idéia de direito de que precede o Poder cujas prerrogativas exerce.”
[grifo nosso].
Paupério (1997, p. 3) explica, mais adiante, que, dentre as três modalidades de “recusa
da obediência dos governados” mencionadas, irá ter como foco, especialmente, a segunda,
qual seja, resistência à opressão, considerada pelo autor “capítulo dos mais importantes dentro
da Ciência Política”. Em seguida, explica tal modalidade a partir de argumentos tipicamente
contratualistas. Segundo o autor,
Apesar de individual em seu fundamento, a resistência à opressão é
tipicamente coletiva por seu exercício. Desde que uma parte pelo menos do
povo não tenha um determinado governo por opressor, não há falar-se em
opressão, no sentido político do termo. Contudo, a opressão não se conceitua
in abstracto, mas sempre em correlação com uma idéia de direito. Implica,
por isso, em julgamentos individuais, necessários, em sua origem, para
motivar a resistência. O cidadão que resiste à autoridade não é sempre um
mero rebelde. Tem muitas vezes o sentido mais elevado da ordem. Não
desobedece por desobedecer. Desobedece para alcançar o respeito e a
harmonia da ordem que julga violada. Se, de fato, de acordo com a
fórmula clássica, “os reis são feitos para os povos e não os povos para os
reis”, há de tornar-se legítima a resistência contra o abuso e o arbítrio
dos governantes quando estes desrespeitarem a ordem jurídica que se
tornou o fundamento da própria vida coletiva. O ato do que resiste à
opressão é, por isso mesmo, sobretudo, um ato de julgamento. De
julgamento que os cidadãos fazem dos governantes. Aliás, o valor da
admissibilidade da resistência não está tanto na prerrogativa que os
governados podem invocar para desobedecer quanto, sobretudo, como
diz Burdeau, no julgamento que estão autorizados a fazer com relação
aos governantes. [grifos nossos] (PAUPÉRIO, 1997, pp. 4 e 5).
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