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Se as palavras dão assim acesso ao “social”, pode-se temer que o historiador, com repugnância, mas com boa consciência, tome o discurso dos homens do passado, suas justificações, como chave de seus comportamentos e de suas maneiras de agir e de pensar. Aqui, ainda, o que está em causa é o postulado da transparência das estruturas sociais aos agentes que são seus suportes. É sempre o sujeito cartesiano, sem inconsciente, sem pertencer a uma classe, sem ideologia, que fala, que se fala, e, através dele, se atribui a estrutura objetiva das relações sociais. (ROBIN, 1977, p. 41) Régine Robin (1977, pp. 90-91) aponta para a necessidade de se enfatizar, na análise dos discursos, “as condições de produção” do mesmo, o “quadro institucional no qual o discurso é produzido”, as “relações de força que presidem ao ato ilocucionário”, as “formações ideológicas que governam este ou aquele tipo de retórica.” E acrescenta: “A questão pode ser circunscrita esquematicamente da seguinte maneira: uma análise do discurso poderá permanecer intralingüística?” Em outra passagem, a autora afirma: O discurso é sempre relacionado a suas condições de produção – o que, aliás, autoriza toda escolha de corpus a analisar. Esta Lingüística do discurso integra ao seu objeto tudo o que ultrapassa a simples lógica da comunicação denotativa. Pretende estar atenta ao universo conotativo da linguagem, ao jogo das implicações e das pressuposições, a tudo enfim que está no campo da enunciação. Ela assinala igualmente como seu objeto o campo retóricoestilístico, a estratégia dos argumentos do discurso, sua estrutura, enfim. Todos estes tipos de estudo, dos quais alguns estão mal esboçados, devem permitir ultrapassar a análise de enunciados e fazer estourar o espartilho que apertava o objeto lingüístico. [grifo nosso] (ROBIN, 1977, p. 88). Na análise que se segue procuramos enfatizar as condições de produção dos discursos. E aqui nos referimos tanto às condições “externas” – ou seja, relacionadas ao contexto político e social do período da Assembléia Nacional Constituinte – quanto às condições “internas”: contexto no qual a Constituinte foi instalada; perfil político, social, econômico e ideológico dos parlamentares. Se antes enfatizávamos uma abordagem que relacionava biografia e contexto, agora optamos por uma metodologia que relacione texto e contexto, ou ainda, biografia e texto. Enfim, trata-se de enfatizar tanto o discurso, em seus aspectos internos e externos (texto e 126
contexto), quanto os emissores do discurso (biografia), assim como relacionar estes três elementos: indivíduo, texto e contexto. Pelo fato de ter o direito de resistência constado no Projeto de Constituição apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, iremos, em um primeiro momento, verificar como era a atuação do PT na década de 80. Nesse sentido, faremos um estudo sobre o surgimento do Partido e sobre a sua atuação na Constituinte. Posteriormente, faremos uma análise da defesa do direito de resistência feita pelo Deputado Federal José Genoíno (PT/SP) na Constituinte. Neste ponto, procuraremos trabalhar o discurso relacionando-o com a trajetória pessoal do parlamentar e com o seu comportamento e atuação enquanto elemento da bancada petista. Por fim, estudaremos as audiências públicas nas quais o direito de resistência é debatido. O tema aparece em três audiências, envolvendo três expositores e dois constituintes nos debates. Contudo, optamos por dividir o estudo em dois eixos temáticos. Dessa forma, abordaremos, inicialmente, o discurso proferido por Carlos Roberto Siqueira Castro e, em seguida, os discursos pronunciados por José Antonio Rodrigues Dias e por Cândido Mendes. No primeiro caso, a ênfase recai em aspectos constitucionais, bem como em referências ao período autoritário precedente. No segundo, o debate sobre a resistência se volta para a questão da terra. E aqui surgem alusões às invasões de terra, ao MST, ao direito de propriedade. 3.2.1. O direito de resistência no Projeto de Constituição do PT 112 112 As informações acerca do Partido dos Trabalhadores que constam neste item foram extraídas das seguintes obras: FLEISCHER, David. “Perfil sócio-econômico e político da Constituinte”. In: GURAN, Milton (Coordenação Editorial). O Processo Constituinte: 1987-1988: documentação fotográfica a nova constituição. 127
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ROBIN, Régine. História e lingü
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DIAS, José Antônio Rodrigues Dias
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