INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

autoridades do País e de delegações estrangeiras. O texto final ficou composto por 315
artigos, dos quais 245 distribuídos por oito títulos das disposições permanentes e 70 nas
disposições transitórias.
Ao todo foram 583 dias desde a instalação da ANC até a solene promulgação da
Constituição. Não foi o processo constituinte mais longo de que se tenha conhecimento.
Porém, muitas dificuldades foram encontradas no decorrer do processo. Um enorme volume
de matérias foi examinado. Antes da Comissão de Sistematização, entre anteprojetos e
projetos, tivemos quatro, somente o último valendo como oficial. Da Sistematização resultou
mais um. Do primeiro turno, outro. Do trabalho do relator entre os dois turnos de plenário,
mais um. No segundo turno, outro projeto. E, finalmente, a redação final. Ao todo, existiram
nove anteprojetos ou projetos de Constituição, desde o de 15 de julho de 1987, até o último, a
redação final, em 22 de setembro de 1988. Além disso, durante as várias fases – comissões,
sistematização, primeiro e segundo turnos de plenário –, foram apresentadas 65.809 emendas.
Antes de concluirmos esta etapa, consideramos relevante, para uma abordagem do
período de instalação e funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, um enfoque não
apenas institucional. Acreditamos que, em nosso estudo, a mobilização social ocorrida por
razão da Constituinte pode nos propiciar informações mais relevantes do que as características
institucionais do momento.
Podemos observar que muitas obras da época – mais especificamente dos anos de
1985 e 1986 – possuem um caráter “panfletário”, por dois motivos. Em primeiro lugar,
procuram deixar claro o caráter ideológico de seus textos. Ademais, muitos desses estudos
foram elaborados com o objetivo específico de serem difundidos para a população brasileira –
para que o público em geral tivesse conhecimento das questões acerca da Constituinte que
estavam em pauta no momento –, e não apenas com o intuito de permanecerem no âmbito
acadêmico. Acreditamos que essa característica, longe de consistir em um obstáculo para as
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