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“violência”, “revolta”, “rebelião”, “movimentos sociais”. Pelo mesmo motivo, os discursos que versam sobre o instituto aparecem, em geral, envoltos por questões ideológicas e políticas. 4 Gofredo Telles Junior, na introdução de um artigo publicado em 1955, faz um depoimento bastante esclarecedor sobre essa situação: Em que casos será admissível a resistência violenta aos governos injustos? A resposta a esta pergunta me tem sido solicitada numerosas vezes, por grupos diversos de estudantes, de várias Faculdades de São Paulo. Bem sei que os moços desejam (ou desejavam) uma justificação doutrinária para certas atitudes que haviam tomado, ou queriam tomar, dentro de determinadas circunstâncias históricas de nosso país. Após criteriosa meditação, resolvi dar, agora, num trabalho sistemático, a minha solução ao momentoso problema. Mas, antes de mais nada, faço questão de frisar que este trabalho não visa, expressa ou ocultamente, condenar, justificar ou explicar qualquer fato real da política brasileira. Tenho verificado que, em assuntos como o que vou versar, a simples menção a fatos realmente acontecidos obumbra muitas vezes as consciências. Aquilo que é mera especulação científica passa a ser interpretado como crítica dos acontecimentos e, mesmo, como expressão de uma atitude partidária. E, então, as palavras recebem um sentido que originariamente não tinham, as afirmações são deturpadas, e as mais altas teses são rebaixadas à categoria de explicações forjadas de acordo com algum dos interesses em luta. Fáceis e comuns são as facciosas interpretações em matéria política, principalmente numa hora de paixões exacerbadas, como é a fase que ora atravessamos. [grifo no original] (TELLES JUNIOR, 1955, p. 16) Em suas memórias, Hermes Lima, após dissertar acerca de sua tese, intitulada Direito de Revolução – apresentada por ocasião do concurso para a cátedra de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – relata: Este o sumo da tese. Ela caía num meio ilustre, erudito, mas de formação jurídica clássica, e, por isto mesmo, embora não soasse a provocação, 4 Convém advertir – embora esse não seja o tema principal do nosso estudo – que não estamos partindo do pressuposto de que exista algum conhecimento neutro. Como nos explica Pedro Demo (1995), a ciência está cercada de ideologia e senso comum. É nesse sentido que o autor coloca como critério de cientificidade não propriamente a objetividade, mas a objetivação, ou seja, a tentativa – nunca completa – de descobrir a realidade social tal como ela é, em outras palavras, de se atingir um conhecimento objetivo. No caso específico da Ciência do Direito, também entendemos não existir conhecimento neutro, isento de ideologia. Contudo, o que estamos tentando enfatizar é que, no caso do direito de resistência, a carga ideológica é muito mais acentuada, em razão da própria divergência acerca da juridicidade do instituto da resistência. 16
assemelhava-se a heterodoxia. Além disso, como teria de me dar conta, os movimentos políticos rebeldes iniciados em 22 agravaram a ambiência oposicionista em São Paulo, que precisamente na Faculdade de Direito possuía um de seus bastiões. A metafísica revolucionária liberal democrática dominava os espíritos. Fundamentar a eficácia da ordem podia ser havido como sustentação da ordem que vigia, na atmosfera abrasada pelo vago mas contestante espectro da regeneração dos costumes políticos. (LIMA, 1974, pp. 74-75) O objeto em questão possui grande relevância na medida em que a resistência à opressão foi – e continua sendo – uma das grandes polêmicas do pensamento jurídico- político. Atualmente, a questão da resistência aparece no discurso do Movimento dos Sem- Terra, nos movimentos de resistência cultural, nas diversas manifestações de objeção de consciência. Dessa forma, embora o direito de resistência tenha seus antecedentes na Era Moderna, ainda hoje é capaz de ensejar inúmeras discussões. Ademais, o estudo da resistência política nos remete a outras questões de extrema importância, tais como a legitimidade dos governos e governantes e a necessidade de ordens jurídicas justas. Nesta perspectiva, um estudo adequado do fenômeno da resistência pode contribuir tanto para uma crítica fundamentada do sistema jurídico, quanto para a busca de soluções para os problemas da sociedade democrática. No presente estudo partimos das seguintes hipóteses: (a) a escassa bibliografia acerca do direito de resistência produzida no Brasil reproduz a teoria liberal-contratualista européia, em especial a teoria de John Locke; (b) os discursos acerca do direito de resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 oscilaram entre uma perspectiva liberal e uma perspectiva social, de acordo com os interesses em jogo no momento. Nosso trabalho será dividido em duas partes principais. Na primeira, faremos um estudo sobre Direito de Resistência e Dogmática Jurídica. Aqui, procuraremos demonstrar a existência de um “direito de resistência liberal” na dogmática jurídica brasileira pré- Constituinte de 1987/1988. Nossa análise se concentrará nas obras de juristas brasileiros que trabalharam com o direito de resistência apenas no século XX. Isso se explica, em parte, pela 17
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