INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

propósito que tinham de alteração regimental. O principal argumento era em relação ao
processo de votação em primeiro turno.
Após diversas controvérsias e negociações, foi aprovada a Resolução nº 3, publicada
em 5 de janeiro de 1988. 58 O impasse atrasou em mais de um mês o cronograma da
Constituinte, que teve que ser novamente refeito. Dentre as mudanças empreendidas,
permitiu-se que fosse reaberta a possibilidade de emendas, tendo sido apresentadas 2.021.
Todas as anteriores ficaram prejudicadas, exceto as de iniciativa dos cidadãos. Ademais, nesta
fase – assim como entre o primeiro e segundo turnos –, a Comissão de Sistematização
desapareceria, sendo substituída pela figura individual do relator. Para a redação final foi
prevista a criação de uma Comissão de Redação.
O relator teve até 20 de janeiro para dar parecer às novas emendas. Com a publicação
do parecer, e abertos os prazos para destaques e preferências, a votação em plenário somente
começou um ano depois da instalação da Constituinte.
Em 27 de janeiro de 1988 teve início o primeiro turno de votação em plenário. Diante
da complexidade e da diversidade das matérias em votação, e sob a pressão externa para a
conclusão dos trabalhos, tornou-se necessária a organização da agenda constituinte, antes da
abertura das sessões plenárias. O Colégio dos Líderes – um mecanismo de negociação e
decisão que agrupava as principais lideranças partidárias e do Centrão, a Mesa, o relator e sua
equipe –, acrescido dos constituintes particularmente interessados na matéria em votação,
assumiu um papel preponderante na organização das deliberações. Esse colegiado selecionava
58 O “Centrão”, inconformado com o teor “esquerdizante” do projeto e confiante na pretensa maioria em
plenário, consegue modificar, após tentativas de acordo e duas votações, o Regimento, no sentido de exigir a
maioria qualificada de 280 votos não só para aprovar uma emenda modificativa, mas também para manter o
texto de um artigo do projeto já aprovado na Sistematização. A esquerda reage, chegando a propor sua retirada
da Constituinte, caso vençam as propostas do Centrão. O próprio Bernardo Cabral demonstra o temor de que o
Centrão possa anular os partidos pequenos. A estratégia da esquerda passa a ser, no entanto, a de pedir destaques
em separado, obrigando o Centrão a manter sempre 280 dos seus membros em plenário. O Centrão recua e faz
acordos que permitem a aprovação de temas como o princípio da democracia direta, o habeas data, o mandado
de segurança coletivo, de injunção e a função social da propriedade.
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