INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

O autor fala em “armadilha legal e tática latifundiária” ao fazer um balanço das
modificações implementadas pela Constituição de 1988 no que diz respeito à questão da terra.
Na prática, se terras produtivas não podem ser desapropriadas, restarão
apenas, para essa finalidade, as terras improdutivas. E se, eventualmente, os
tribunais se fixarem no conceito de fertilidade (mais preciso), ficarão para a
Reforma Agrária apenas os carrascais, charcos, areiões, piçarras e
pirambeiras. E isso, é claro, nem os trabalhadores nem a racionalidade
aceitarão... (SILVA, 1989, p. 202)
João Baptista Herkenhoff (1986, pp 31-32), nas vésperas da instalação da Constituinte,
já traçava um diagnóstico de uma situação que de fato se verificou. Falando sobre o
“empenho das classes conservadoras na Constituinte”, o jurista enfatizava que “as forças
conservadoras vão colocar todo seu poder para que a Constituinte avance o mínimo que for
possível, em matéria de conquistas populares”. Por outro lado, Herkenhoff percebia que a
Constituinte “deve ser a oportunidade, conquistada pelo povo, para o amplo debate das
questões nacionais, ainda que não possibilite a realização, na dimensão desejada, das reformas
estruturais reclamadas pelo país.” E acrescentava, neste mesmo sentido, que “o espaço obtido
pela luta popular, neste momento da vida brasileira, deve ser aproveitado, vigorosamente,
pelas classes populares e por todos aqueles que estejam comprometidos com seu projeto
histórico”.
Podemos observar, portanto, que a questão da terra – e, mais especificamente, das
ocupações de terra e da reforma agrária – foi um ponto amplamente debatido no contexto da
Constituinte. Isso explica o motivo pelo qual os debates sobre o direito de resistência foram
conduzidos para este tema.
Conforme vimos no segundo capítulo, os juristas que trabalharam com o direito de
resistência no Brasil pré-Constituinte de 1987/1988 reproduziram teorias estrangeiras,
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