INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

More documents

Recommendations

Info

Figueiredo. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação, Genoíno, seguindo a orientação do PT, não participou do Colégio Eleitoral que, em 15 de janeiro de 1985, deu a vitória ao candidato Tancredo Neves. Nesta época, Genoíno também foi contrário a que o Partido dos Trabalhadores assumisse a defesa da Convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que, segundo ele, seria apenas uma alternativa para que as elites brasileiras legitimassem um novo pacto de dominação para substituir o regime militar. Em 1985, contudo, com a vitória das teses pró- Constituinte entre os petistas, foi indicado representante do partido na comissão interpartidária formada no Congresso para estudar a remoção do “entulho autoritário” remanescente do período ditatorial, de modo a garantir um ambiente de plena liberdade para a convocação da ANC. Defendeu, então, mudanças na legislação partidária e eleitoral e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Em agosto de 1985, denunciou os crimes cometidos pelo regime militar contra os direitos humanos, apresentando, no plenário da Câmara, uma lista com 251 nomes – a maioria de policiais e militares – que tinham participado das torturas de presos políticos ou sido coniventes com isso. A relação, que fora preparada por entidades defensoras dos direitos humanos, organismos da Igreja e grupos de ex-presos, não foi publicada nos Anais da Câmara por determinação de seu presidente, o deputado Ulysses Guimarães. Reeleito em 1986, integrou a Assembléia Nacional Constituinte. 92 Na época, José Genoino já havia publicado a obra intitulada Nossas Exigências na Constituinte (1986). Genoíno ficou conhecido, também, por sua capacidade de abrir polêmicas em plenário, devido ao profundo conhecimento que tinha do regimento da Câmara e à sua assiduidade às sessões. A boa performance legislativa contribuiu para a sua eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, em novembro de 1986, tendo recebido 28.054 votos. 92 ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições: Titular. 104
Na Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de 1987, foi vice-líder da bancada do PT, membro titular da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Comissão de Sistematização. Esteve presente em 96% das votações e, das 243 emendas que apresentou, 37 foram aprovadas. 93 Na avaliação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), José Genoíno recebeu nota dez no primeiro e segundo turnos das votações, ficando com dez como média final. Seguindo a deliberação do Diretório Nacional do PT, em setembro de 1988, José Genoino votou contra o texto final da Constituição. Contudo, assinou a nova Carta Constitucional, promulgada em 5 de outubro. Casou-se com Rioco Kayano, com quem teve dois filhos: Miruna e Ronan. 3.1.1.2. Carlos Roberto Siqueira Castro 94 Em 30 de abril de 1987, na 5ª Reunião e 4ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão da 93 Dentre suas emendas, as três que apresentou ao projeto da Comissão de Sistematização, votadas no primeiro turno, foram: (1) no capítulo referente aos Direitos Individuais e Coletivos, fixa a necessidade de superação do preconceito derivado da liberdade de orientação sexual; (2) ainda neste capítulo, assegura a liberdade de opção por se ter ou não filhos, prevendo o direito de interrupção da gravidez; e (3) no capítulo referente à Organização e Defesa do Estado, fixa para as Forças Armadas a responsabilidade pela defesa do País e pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da ordem constitucional. 94 Biografia extraída das seguintes páginas eletrônicas: www.siqueiracastro.com.br (Escritório de Advocacia do Professor Carlos Roberto Siqueira Castro), www.puc-rio.br (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4787617Y1 (Plataforma Lattes/ CNPQ) 105
Page 1 and 2:
INTRODUÇÃO Mente quem fala que qu
Page 3 and 4:
“golpe” à “Revolução” e
Page 5 and 6:
assemelhava-se a heterodoxia. Além
Page 7 and 8:
Temos, portanto, dois objetivos pri
Page 9 and 10:
discussão sobre a possibilidade e
Page 11 and 12:
1926 1933 Hermes Lima Pedro Palmeir
Page 13 and 14:
(1953) Político17 e Fenômeno Jur
Page 15 and 16:
(PAUPÉRIO, 1997, p. 1), quanto uma
Page 17 and 18:
[...] não podemos, entretanto, dei
Page 19 and 20:
desobedecer à ilegalidade”. O au
Page 21 and 22:
de desrespeitá-las, de exercer a s
Page 23 and 24:
um contrato, isto é, num acordo ex
Page 25 and 26:
Teoria do Estado e Teoria da Consti
Page 27 and 28:
teremos então a revolução. As re
Page 29 and 30:
Utilizando um argumento puramente c
Page 31 and 32:
Essas idéias e esses textos revest
Page 33 and 34:
de utilidade pública, é condicion
Page 35 and 36:
Conforme fica claro na passagem aci
Page 37 and 38:
Assim sendo, ir o povo, através da
Page 39 and 40:
A idéia de um “fundamento indivi
Page 41 and 42: PARTE II: DIREITO DE RESISTÊNCIA E
Page 43 and 44: forma de restaurar as instituiçõe
Page 45 and 46: convocação de uma Assembléia Nac
Page 47 and 48: A idéia de criar uma “Comissão
Page 49 and 50: Apesar de não ter funcionado como
Page 51 and 52: instituições e a redemocratizaç
Page 53 and 54: eunidas, o Congresso Nacional e a C
Page 55 and 56: expectativas foram desfeitas a part
Page 57 and 58: Tribunal Federal, conforme determin
Page 59 and 60: 1987. Os problemas não estavam tot
Page 61 and 62: adotada a idéia de uma Comissão d
Page 63 and 64: não cumpriam os requisitos regimen
Page 65 and 66: propósito que tinham de alteraçã
Page 67 and 68: texto alcançou expressiva maioria,
Page 69 and 70: nossas investigações, contribui p
Page 71 and 72: otimista, o autor afirma que “a C
Page 73 and 74: 3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASS
Page 75 and 76: Inicialmente, o movimento dos Annal
Page 77 and 78: socialmente marcado. A escala micro
Page 79 and 80: pelo autor. Mencionaremos apenas aq
Page 81 and 82: com o mesmo espaço dos possíveis.
Page 83 and 84: estudantil no final dos anos 60, lu
Page 85 and 86: para a cidade de Senador Pompeu (CE
Page 87 and 88: que: Acerca de sua mudança para S
Page 89 and 90: Após ser capturado 83 - em abril d
Page 91: organização clandestina originár
Page 95 and 96: (UERJ), onde cursou a Faculdade de
Page 97 and 98: protestantismo. Liderou três Igrej
Page 99 and 100: II Encontro de Centros de Defesa do
Page 101 and 102: participação do povo nas organiza
Page 103 and 104: no Estado da Paraíba, pelo PTB. 10
Page 105 and 106: Antônio Mariz foi filiado ao PTB d
Page 107 and 108: turno ininterrupto de seis horas, a
Page 109 and 110: Foi filiado ao MDB de 1960 a 1980.
Page 111 and 112: 3.2. O DISCURSO Nada de excessos. Q
Page 113 and 114: e Garantias Individuais (Subcomiss
Page 115 and 116: contexto), quanto os emissores do d
Page 117 and 118: A formação do Partido dos Trabalh
Page 119 and 120: o Partido dos Trabalhadores foi fun
Page 121 and 122: Comissão Constitucional do Partido
Page 123 and 124: encaminhou, através do Deputado Fe
Page 125 and 126: determinadas matérias, como os dir
Page 127 and 128: demonstra o empenho do Partido dos
Page 129 and 130: enascimento político do Brasil - p
Page 131 and 132: sua relação com o movimento oper
Page 133 and 134: -, seu radicalismo, como veremos ad
Page 135 and 136: Pretende a Emenda do nobre Deputado
Page 137 and 138: como o discurso de outrem. Pelo mas
Page 139 and 140: documentos que deram origem ao Part
Page 141 and 142: As referências ao marxismo, especi
Page 143 and 144:
as exigências de uma revolução d
Page 145 and 146:
Quando, em 1986, aconteceu o assalt
Page 147 and 148:
item intitulado “Resistência e l
Page 149 and 150:
Nacionalidade, da Soberania e das R
Page 151 and 152:
descentralização governamental”
Page 153 and 154:
Para Siqueira Castro, a soberania p
Page 155 and 156:
jurista justifica essa atitude em u
Page 157 and 158:
3.2.4. O direito de resistência e
Page 159 and 160:
A luta pelos direitos sociais estav
Page 161 and 162:
entre o que existe atualmente e o q
Page 163 and 164:
momento das votações, por exemplo
Page 165 and 166:
Em questionamento elaborado por Má
Page 167 and 168:
arduamente disputadas na Constituin
Page 169 and 170:
Posteriormente, Rodrigues (1989, pp
Page 171 and 172:
partidos, com exceção do PDS, as
Page 173 and 174:
etrocesso frente ao Estatuto da Ter
Page 175 and 176:
O discurso de Cândido Mendes demon
Page 177 and 178:
pelo expositor na passagem acima a
Page 179 and 180:
contraditórias com o discurso do p
Page 181 and 182:
O direito de resistência pode ser
Page 183 and 184:
Trabalhadores desde o seu nasciment
Page 185 and 186:
O autor, ao justificar a relevânci
Page 187 and 188:
sobretudo, européias. Dessa forma,
Page 189 and 190:
CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, R
Page 191 and 192:
documentação fotográfica a nova
Page 193 and 194:
ROBIN, Régine. História e lingü
Page 195 and 196:
DIAS, José Antônio Rodrigues Dias
show all

INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?