INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Temos, portanto, dois objetivos principais. Em primeiro lugar, fazer um inventário dos
juristas brasileiros do século XX que, anteriormente à convocação da Assembléia Nacional
Constituinte de 1987/1988, tiveram o direito de resistência como objeto principal de alguma
de suas obras. A partir do levantamento proposto, iremos verificar as características
(denominação, modalidades, formas de exercício, natureza jurídica) que tal direito assume na
perspectiva dos diversos autores estudados. Por fim, averiguaremos se os trabalhos
relacionados adotam uma ótica liberal-contratualista.
Nosso segundo objetivo consiste em analisar os debates acerca do direito de
resistência ocorridos na Assembléia Nacional Constituinte a partir de duas estratégias:
identificação dos emissores dos discursos sobre o tema e exame do conteúdo dos discursos,
com o fim de compreendermos a partir de quais perspectivas o direito de resistência foi
abordado, tanto nos momentos em que foi defendido, quanto naqueles em que foi rechaçado.
Como estamos tratando de um tema multidisciplinar, no qual o Direito, a História, a
Sociologia e a Ciência Política atuam conjuntamente e de forma não hierárquica, tendo em
vista que nenhuma destas ciências é capaz de dar respostas definitivas, muitas questões
importantes que tangenciam o tema principal dependem de um estudo mais aprofundado.
Sendo assim, ao final, levantaremos algumas hipóteses que, a partir dos dados já recolhidos,
contribuirão para uma pesquisa futura.
Não obstante a pluralidade de sentidos que a expressão “história das idéias”
comporta 7 , entendemos que um estudo nos moldes a que estamos nos propondo só é possível
a partir de uma história das idéias jurídicas no Brasil. Nesse sentido, procuramos enfatizar a
recepção das idéias européias – e, mais especificamente, das idéias liberais – no discurso
jurídico brasileiro.
7 Para um estudo acerca da pluralidade (e ambigüidade) conceitual das noções de “idéia” e “história das idéias”
ver artigo de Franciso Falcon (1997) sobre o tema. O autor, fazendo referência ao estudo de diversos
historiadores, aponta vários ramos da história que, de alguma forma, teriam como objeto o estudo das idéias, tais
como: história das idéias propriamente dita, história intelectual, história cultural, história social das idéias.
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