INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

cabe ao povo ocupar bem o espaço que sobra, através dos debates e da
escolha de constituintes comprometidos com ele. A nova Carta Magna
poderá ser moderna, preocupada com a maioria marginalizada do nosso
povo; ou conservadora, onde, mais uma vez, se firmarão os privilégios das
nossas elites. A opção por um ou por outro modelo constitucional vai
depender essencialmente do perfil daqueles que forem escolhidos no dia 15
de novembro. Os representantes dos grupos econômicos adentram na
sociedade, protegidos por uma poderosa retaguarda, onde falará mais alto
não a discussão das idéias que deverão nortear a nova Constituição, mas a
força do poder econômico, com o intuito de que nada mude em nosso País.
Um grupo menor se apresentará sem nenhuma base econômica, movido pela
idéia de que esta será a grande oportunidade de sacramentar os anseios
populares, traduzidos em leis, que consigam realmente ter força de mudança.
O que sobrou para o povo é o seu direito de escolher os futuros
constituintes, de acordo com o perfil de um homem novo e de uma
sociedade nova. Por isso mesmo, mais do que nunca, o seu voto deverá
ser pensado, pesado, livre de compadrio e da troca de favores. Aos
eleitores cabe a responsabilidade de discutir com os candidatos suas
posições perante os problemas mais agudos de nossa sociedade,
conhecer suas posições e depois optar, não sem antes cobrar os
compromissos. Caso contrário, depois tudo será manipulado e os eleitos
serão meros homologadores de um texto previamente elaborado pela
comissão de notáveis. O objetivo desta obra é fazer com que o eleitor
perceba que a Constituição tem a ver com a vida de cada um. Que
depois de seis constituições outorgadas e votadas, chegou a chance,
única em quatrocentos anos de história, de dizer que tipo de sociedade
queremos e como deverão ser resolvidos nossos problemas. [grifo nosso]
(Cf. NEUMANN & DALPIAZ, 1986, pp. 7-8).
Podemos concluir que, durante o início da década de 80, houve uma intensa
mobilização da sociedade brasileira no sentido de convocação e instalação de uma
Assembléia Nacional Constituinte. Ressalte-se, ainda, a luta pela participação popular no
processo de elaboração do nosso texto constitucional.
Esses fatores demonstram como a Constituinte significava, para a sociedade brasileira
da época, um espaço no qual as demandas emergentes do seu interior pudessem ser
transformadas em normas jurídicas. Em outros termos, um espaço no qual os anseios e
expectativas da sociedade pudessem encontrar possibilidades de normatização.
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