INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

todos os parlamentares. O corpo constituinte – com exceção dos membros da Mesa – foi
dividido em oito comissões temáticas e uma Comissão de Sistematização, respeitando-se no
interior de cada comitê a proporcionalidade partidária. 54 Além das 8 comissões, foram
estabelecidas 24 subcomissões temáticas, para que de cada um desses comitês surgisse
indicações para o futuro Projeto. Sabia-se que a definição dessas comissões e subcomissões
temáticas influenciaria na futura Carta, por isso, muita discussão envolveu o rol e a
designação de tais comitês. O relator elaborou diversas alternativas e fez várias negociações,
nas quais estavam envolvidos os setores interessados em que determinado tema constasse ou
não na futura Constituição.
No decorrer dos seus trabalhos, as comissões também realizavam audiências públicas,
nas quais eram ouvidas pessoas das mais diferentes áreas, que apresentavam sugestões para a
Constituição. Cada subcomissão tinha um presidente e um relator. Os relatórios das
subcomissões eram compatibilizados pelo relator da Comissão.
Entre os constituintes, não tinha muita aceitação a idéia de que, em algum momento,
uma Comissão tivesse a tarefa de organizar o Projeto. Todos queriam estar presentes a todas
as fases da elaboração e isto significava problemas técnicos muito complexos. Acabou sendo
Subcomissão do Poder Executivo, III-C) Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público; IV)
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, IV-A) Subcomissão do Sistema
Eleitoral e Partidos Políticos, IV-B) Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, IV-C)
Subcomissão da Garantia da Constituição, Reformas e Emendas; V) Comissão do Sistema Tributário,
Orçamento e Finanças, V-A) Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas, V-B)
Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, V-C) Subcomissão do Sistema Financeiro; VI) Comissão
da Ordem Econômica, VI-A) Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade
do Subsolo e da Atividade Econômica, VI-B) Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, VI-C) Subcomissão
da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária; VII) Comissão da Ordem Social, VII-A) Subcomissão
dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, VII-B) Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio
Ambiente, VII-C) Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias; VIII)
Comissão da Família, Educação, Cultura, Esportes, Comunicação, Ciência e Tecnologia, VIII-A) Subcomissão
da Educação, Cultura e Esportes, VIII-B) Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, VIII-C)
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Havia ainda a Comissão de Sistematização, que começaria a
funcionar quando as outras tivessem concluído seus trabalhos.
54 Possuidor da maior bancada da Constituinte, o PMDB ficou com a maior parte dos cargos das comissões e
subcomissões, seguido do PFL e do PDS. As 24 subcomissões funcionaram de 7 de abril a 25 de maio de 1987.
Nessa etapa, a participação dos constituintes e da população foi intensa, tendo sido concedidas 182 audiências
públicas, encaminhadas 11.989 propostas e apresentadas 6.417 emendas aos anteprojetos. As comissões
temáticas, instaladas formalmente no dia 1º de abril, com a eleição dos integrantes da Mesa diretora, só
começaram a trabalhar efetivamente com matéria constitucional após o encerramento dos trabalhos das
subcomissões. A partir do dia 26 de maio, as oito comissões receberam os anteprojetos.
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