INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

os assuntos em discussão, discernindo os pontos polêmicos dos não polêmicos, e definia o
conteúdo e o grau das discordâncias, buscando alternativas para evitar o impasse. 59
Em 30 de junho de 1988 foi concluído o primeiro turno de votações, tendo sido
realizadas 732 votações. Nesse período, ocorreram 119 sessões e inúmeras reuniões externas
para discussão e acertos, envolvendo um total de 2.277 destaques.
Em julho de 1988, cinco meses após o seu início, o primeiro turno das votações em
plenário estava concluído. Para a votação em segundo turno, o relator Bernardo Cabral
apresentou, no dia 5 de julho, o Projeto de Constituição-B, estruturado em Preâmbulo, nove
títulos e um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ao todo, o Projeto continha
322 artigos, dentre os quais 245 estavam na parte permanente e 77 na parte transitória.
A votação em segundo turno começou em um momento tenso, do ponto de vista
institucional. Diante da previsível dificuldade para a alteração do projeto, o Governo Federal e
setores empresariais pressionaram a Constituinte, pedindo mudanças nas regras de votação.
Para os empresários, a ampliação dos direitos sociais tornaria inviável a atividade produtiva e
a tendência nacionalista e estatizante da Ordem Econômica afastaria investidores externos. A
Presidência da República, além dessas críticas, afirmava que o anteprojeto aumentaria as
despesas púbicas e desorganizaria o sistema tributário, dificultando a superação da crise
econômica pela qual passava o País.
Em 26 de julho, o presidente José Sarney tornou pública suas criticas ao Projeto de
Constituição-B. Em rede nacional de rádio e TV, afirmou que o Projeto, se aprovado, tornaria
o País ingovernável. A reação foi imediata. No dia seguinte, o presidente da Assembléia
Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, apresentou uma réplica, na qual fazia uma defesa
da Constituinte. O discurso foi exibido à noite em rede nacional de rádio e TV. A votação do
59 Entre as questões em conflito, destacaram-se o sistema de governo, o mandato presidencial e a Reforma
Agrária, cujo resultado – favorável à União Democrática Ruralista (UDR) – só foi possível através da utilização
do destaque para votação em separado (DVS), um dispositivo que fazia com que, a partir de um requerimento
subscrito por, no mínimo, 187 constituintes, a matéria destacada do substitutivo ou do projeto somente fosse
incluída no texto constitucional se aprovada pela maioria absoluta dos constituintes.
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