INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Trabalhadores desde o seu nascimento. 181 Posteriormente, no “Programa do Partido dos
Trabalhadores”, aprovado em junho de 1980, também foi feita a defesa de uma política
agrária. 182 No “Plano de Ação do Partido dos Trabalhadores” – parte integrante deste último
documento – consta, inclusive, um tópico intitulado “a questão agrária”. 183
Sendo a questão agrária um tema constate nos documentos do Partido dos
Trabalhadores, é possível compreendermos a rejeição da proposta do PT de inclusão do
direito de resistência no texto constitucional também a partir deste aspecto. Embora no
discurso de José Genoino a questão da terra não tenha aparecido, os documentos do PT sobre
o tema, além do posicionamento do constituinte petista em favor de uma reforma agrária
radical – conforme consta em sua biografia –, denunciavam a opinião do Partido e de seu
181 No documento consta a seguinte orientação: “Como nos demais pontos do programa, deve-se levar em conta
as lutas e aspirações concretas dos trabalhadores do campo, sejam eles assalariados ou pequenos produtores. O
programa do PT deve firmar o compromisso de apoiar as lutas imediatas, bem como o de lutar pelo direito de
organização e expressão, tanto sindical quanto política, dos trabalhadores rurais. Ao mesmo tempo, deve-se
deixar clara a identidade de interesses (a não apenas ‘aliança’) entre trabalhadores urbanos e rurais. Deve
deixar claro que o PT combaterá todas as políticas de discriminação que se fazem contra os trabalhadores rurais
a pretexto de combater o ‘êxodo rural’. Os itens que se seguem são apenas sugestões para o debate inicial”.
[grifo no original] As medidas específicas defendidas pelo Partido englobam: “[...] – apoio aos posseiros contra
toda e qualquer tentativa de desalojá-los; – combate à especulação com terras; condicionamento do direito de
posse à exploração efetiva; – proibição de cessão de terras públicas, a título gratuito ou por preço simbólico, às
grandes empresas agro-pecuárias; – controle social dos recursos públicos utilizados na agropecuária de forma a
evitar que eles continuem a servir apenas para sustentar lucros parasitários das grandes empresas; – controle
social de crédito rural, para garantir sua destinação social; – controle da atuação das empresas que comercializam
equipamentos e insumos agrícolas”. Documento da “Comissão Nacional Provisória do Movimento Pró-PT”,
assinado em São Paulo, em 10 de fevereiro de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED,
1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 98-99.
182 “O PT defenderá uma política agrária que objetive o fim da atual estrutura fundiária. Esta estrutura é pautada
na grande empresa capitalista e nos latifúndios, que mantém as terras improdutivas que servem à especulação
imobiliária. Combaterá também o fim da expropriação das terras pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras
e incrementará a luta pela nacionalização da terra, permitindo, assim, o aproveitamento dos recursos humanos e
das potencialidades econômicas existentes no solo e no sub-solo, segundo os interesses dos trabalhadores rurais e
do conjunto da sociedade brasileira. O PT defenderá ainda a exploração imediata de toda terra disponível,
inclusive a que é de responsabilidade do Estado – as terras devolutas, as terras do INCRA e as terras da faixa de
fronteira – que deverão ser usadas pelos trabalhadores sem terra, ocupando-as permanentemente, de maneira a
que sejam atendidos os seus interesses e as suas necessidades. Mas para o PT não basta a simples distribuição da
terra. Como exigência fundamental para o êxito dessa nova política agrária postula a criação de instrumentos
econômicos e financeiros como forma de apoio indispensável à exploração da terra, segundo as peculiaridades
geográficas e humanas regionais”. – “Programa do Partido dos Trabalhadores”, aprovado no Congresso de Junho
de 1980. Cf. PEDROSA, Mário. Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11.
Série documentos, nº 2), p. 110.
183 O “Plano de Ação” incluía, dentre outras medidas: “Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos
trabalhadores. – Luta pela posse da terra a quem nela trabalha ou a quem dela foi expulso. – Apoio às lutas dos
assalariados rurais, em especial dos trabalhadores temporários. – Igualdade de direitos a todos os trabalhadores
rurais, sem distinção de sexo e idade. – Garantia de renda mínima justa para os pequenos produtores.” –
“Programa do Partido dos Trabalhadores”, aprovado no Congresso de Junho de 1980. Cf. PEDROSA, Mário.
Sobre o PT. São Paulo: CHED, 1980. (Coleção Polêmicas Operárias, nº 11. Série documentos, nº 2), pp. 115-
116.
195