INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF
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3. O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTI-<br />
TUINTE DE 1987/1988<br />
O presente tópico será subdividido em duas partes. Na primeira, irem<strong>os</strong> fazer <strong>um</strong>a<br />
biografia daqueles que se manifestaram <strong>acerca</strong> do direito de resistência na Assembléia<br />
Nacional Constituinte de 1987/1988.<br />
Na segunda parte, verificarem<strong>os</strong> – utilizando como doc<strong>um</strong>entação <strong>os</strong> diári<strong>os</strong> da<br />
Assembléia Nacional Constituinte – o teor d<strong>os</strong> discurs<strong>os</strong> <strong>sobre</strong> o direito de resistência.<br />
3.1.OS EMISSORES DO DISCURSO<br />
Todo mundo fala em Constituinte. Não é p<strong>os</strong>sível que<br />
todo mundo esteja falando a mesma linguagem,<br />
n<strong>um</strong>a sociedade dividida, onde alguns estocam terra<br />
e outr<strong>os</strong> não têm <strong>um</strong> pedaço de chão onde reclinar a<br />
cabeça, onde pouc<strong>os</strong> vivem n<strong>um</strong> eterno oba-oba e<br />
multidões, nas enc<strong>os</strong>tas d<strong>os</strong> morr<strong>os</strong>, não têm a<br />
tranqüilidade, nem do sono noturno, e podem ser<br />
soterradas pelo rolar de <strong>um</strong>a pedra. Evidentemente,<br />
grup<strong>os</strong> tão antagônic<strong>os</strong>, se acaso falam as mesmas<br />
palavras, dão a elas significad<strong>os</strong> diferentes, por<br />
motiv<strong>os</strong> diferentes e com objetiv<strong>os</strong> diferentes.<br />
(João Baptista Herkenhof)<br />
Durante <strong>os</strong> <strong>debates</strong> da Assembléia Nacional Constituinte, a questão do direito de<br />
resistência foi colocada em discussão. Inicialmente, o referido direito apareceu no Projeto de<br />
Constituição apresentado pela Bancada do Partido d<strong>os</strong> Trabalhadores, em 06 de maio de<br />
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