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os assuntos em discussão, discernindo os pontos polêmicos dos não polêmicos, e definia o conteúdo e o grau das discordâncias, buscando alternativas para evitar o impasse. 59 Em 30 de junho de 1988 foi concluído o primeiro turno de votações, tendo sido realizadas 732 votações. Nesse período, ocorreram 119 sessões e inúmeras reuniões externas para discussão e acertos, envolvendo um total de 2.277 destaques. Em julho de 1988, cinco meses após o seu início, o primeiro turno das votações em plenário estava concluído. Para a votação em segundo turno, o relator Bernardo Cabral apresentou, no dia 5 de julho, o Projeto de Constituição-B, estruturado em Preâmbulo, nove títulos e um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ao todo, o Projeto continha 322 artigos, dentre os quais 245 estavam na parte permanente e 77 na parte transitória. A votação em segundo turno começou em um momento tenso, do ponto de vista institucional. Diante da previsível dificuldade para a alteração do projeto, o Governo Federal e setores empresariais pressionaram a Constituinte, pedindo mudanças nas regras de votação. Para os empresários, a ampliação dos direitos sociais tornaria inviável a atividade produtiva e a tendência nacionalista e estatizante da Ordem Econômica afastaria investidores externos. A Presidência da República, além dessas críticas, afirmava que o anteprojeto aumentaria as despesas púbicas e desorganizaria o sistema tributário, dificultando a superação da crise econômica pela qual passava o País. Em 26 de julho, o presidente José Sarney tornou pública suas criticas ao Projeto de Constituição-B. Em rede nacional de rádio e TV, afirmou que o Projeto, se aprovado, tornaria o País ingovernável. A reação foi imediata. No dia seguinte, o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, apresentou uma réplica, na qual fazia uma defesa da Constituinte. O discurso foi exibido à noite em rede nacional de rádio e TV. A votação do 59 Entre as questões em conflito, destacaram-se o sistema de governo, o mandato presidencial e a Reforma Agrária, cujo resultado – favorável à União Democrática Ruralista (UDR) – só foi possível através da utilização do destaque para votação em separado (DVS), um dispositivo que fazia com que, a partir de um requerimento subscrito por, no mínimo, 187 constituintes, a matéria destacada do substitutivo ou do projeto somente fosse incluída no texto constitucional se aprovada pela maioria absoluta dos constituintes. 78
texto alcançou expressiva maioria, confirmando o trabalho do primeiro turno. O Projeto B foi aprovado por 403 votos contra 13 e 55 abstenções. A conjuntura social e econômica – bem como a proximidade das eleições municipais, com candidatos já em campanhas – contribuiu para a percepção de que os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte deveriam ser acelerados e finalizados. Continuaram as divergências, os debates e as negociações. Todavia, o texto não sofreu muitas alterações de princípios no segundo turno de votações. Foram feitos, contudo, diversos ajustes e mudanças na redação dos dispositivos, ocasionando repercussões no seu significado e aplicação. A conclusão do segundo turno se deu na madrugada do dia 2 de setembro, após 38 sessões e 288 votações. Restava ainda a preparação da última versão, a ser ratificada pelo plenário. A Reforma Regimental – Resolução nº 3, de janeiro de 1988 – transferiu essa tarefa a uma Comissão de Redação, nomeada pelo Presidente. E novamente aparecem divergências em relação à composição desta Comissão. O relator Bernardo Cabral preparou um texto para ser submetido à Comissão. Admitidas emendas de redação por parte de qualquer constituinte, 833 delas foram apresentadas. A redação final foi submetida a uma última e rápida votação em plenário, com quatro observações levantadas e aceitas. Em 22 de setembro de 1988, o plenário da Assembléia Nacional Constituinte, na 1.021ª votação, aprovou, por 474 votos contra 15 – todos de constituintes do PT 60 – e seis abstenções, o Projeto de Constituição-D. A Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, em sessão solene. Prestaram juramento os deputados e senadores, o Presidente da República José Sarney e o Presidente do STF, Rafael Mayer. A sessão contou ainda com a participação das maiores 60 João Paulo Pires de Vasconcelos (PT-MG) foi o único parlamentar do PT que votou a favor do Projeto de Constituição-D, contrariando a deliberação do Diretório Nacional do Partido, que decidira votar contra o texto final. 79
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