INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Estados. O princípio básico do Movimento é de que os próprios sem-terra é
que devem-se organizar para poderem conquistar a terra. [...] O Movimento
passou a se caracterizar como uma articulação nacional, basicamente a partir
do Primeiro Congresso Nacional realizado em Curitiba (janeiro de 1985),
embora as articulações regionais já vinham desde 1983. E atualmente quinze
Estados estão organizando os trabalhadores sem-terra, na base, e estão
articulados Durante estes anos todos, as principais formas de pressão e de
luta variaram de acordo com as realidades locais e regionais, mas os
trabalhadores rurais experimentaram, desde fazer cartas às autoridades
estaduais e federais e audiências, até passeatas, concentrações, “Romarias da
Terra”, culminando com o último recurso da luta, que tem sido os
acampamentos nas beiras de estradas e fazendas e as ocupações de terras
improdutivas. Nesse período já foram conquistadas mais de oitenta fazendas,
que ultrapassam a 150 mil hectares, nos doze Estados onde o movimento
está organizado há mais tempo. E existem atualmente cerca de sessenta e três
acampamentos de sem-terra, em seis Estados, que reúnem mais de 15 mil
famílias, as quais apesar de todo sofrimento e penúria, resistem a todo tipo
de provocação e repressão, por parte dos latifundiários e dos governos
estaduais, numa última forma desesperadora de exigir que o governo cumpra
com a legislação, cumpra com suas promessas demagógicas, feitas no Plano
Nacional de Reforma Agrária, de assentar durante 1986 a 150 mil famílias,
sendo que atualmente conseguiu assentar provisoriamente a apenas 5 mil
famílias. [...] Desta forma esperamos contribuir para conscientizar e
organizar o maior número possível de trabalhadores sem terra, e,
organizados, lutar pela realização de uma ampla Reforma Agrária, que
represente justiça social no campo e, sobretudo, soluções para muitos
problemas de todos os trabalhadores brasileiros, como a fome, o
desemprego, o êxodo rural e a marginalidade. E para isso dizemos: “Terra
não se ganha, se conquista!” [grifo no original] 180
O documento supracitado demonstra como, no período da Constituinte, o MST estava
adquirindo uma maior força organizacional e se expandindo pelo País, envolvendo um
número cada vez maior de pessoas. A noção de que os Sem-Terra “resistem” e a defesa de
que “terra não se ganha, se conquista” – ambas presentes na passagem acima – contribuíram,
certamente, para a rejeição da noção de direito de resistência, bem como para a sua vinculação
à idéia de luta, em especial à luta pela terra.
A partir da totalidade do discurso proferido em audiência pública por Cândido
Mendes, não é possível fazermos uma análise de sua manifestação sobre o tema específico do
direito de resistência. Dessa forma, procuraremos compreender algumas questões levantadas
180 Documento da Secretaria Nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, intitulado “O
que é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra?”. Cf. CENTRO ECUMÊNICO DE
DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO. Dossiê Constituinte II. As grandes questões nacionais e as
propostas populares. São Paulo: CEDI, 1987, p. 95.
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