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3.1.2. O direito de resistência com algumas ressalvas 3.1.2.1. Antonio Mariz 100 Em 27 de abril de 1987, na 9ª Reunião realizada e 3ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (Comissão I), Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (Subcomissão Ic), debate com o segundo expositor da Audiência, José Antônio Rodrigues Dias, a questão do Direito de Resistência. Antonio Marques da Silva Mariz foi eleito Deputado Federal (PMDB/PB) nas eleições de 1986, tendo passado à condição de Constituinte no ano seguinte. Este era o seu quarto mandato como Deputado Federal, e o primeiro pelo PMDB. Nos três primeiros mandatos fora Deputado pela ARENA. Antes disso, já havia sido Prefeito do Município de Souza, localizado 100 As informações biográficas acerca de Antonio Mariz foram retiradas das seguintes obras: BRASIL. CONGRESSO. CÂMARA DOS DEPUTADOS. ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1987. Repertório biográfico dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. 2. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1989. COELHO, João Gilberto Lucas. OLIVEIRA, Antonio Carlos Nantes de. A nova Constituição: avaliação do texto e perfil dos constituintes. Rio de Janeiro: Revan, 1989. RODRIGUES, Leôncio Martins. Quem é quem na constituinte: uma análise sócio-política dos partidos e deputados. São Paulo: Oesp-Maltese, 1987. As informações também foram extraídas das seguintes páginas eletrônicas: www.camara.gov.br (Câmara dos Deputados) e www.senado.gov.br (Senado Federal). 114
no Estado da Paraíba, pelo PTB. 101 Na época da Constituinte, era advogado e promotor de justiça. Sobre sua atuação na Assembléia Nacional Constituinte, ressalte-se que ele esteve em 86% das votações e obteve 49 citações na imprensa nacional. Das 138 emendas que apresentou, 34 foram aprovadas. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com os países com política de discriminação racial, da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da desapropriação da propriedade produtiva e do aborto. Votou contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o presidencialismo e o mandato de cinco anos para Sarney. (COELHO & OLIVEIRA, 1989, pp. 270-271). Desde os tempos da ARENA, este deputado paraibano é conhecido por suas posições corajosas e independentes, dentro de uma linha de coerência que o faz respeitado por todas as correntes. Seus votos nas questões mais importantes dão bem a medida do seu comprometimento com as causas populares. Atuante e assíduo aos trabalhos, deve propor e apoiar questões como: regras para a gestão democrática do ensino público, estímulo à empresa que invista em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, diretrizes para uma política de desenvolvimento urbano, impostos sobre grandes fortunas, limites de despesa com pessoal para os Poderes Executivo, 101 Mandatos Eletivos: Prefeito, 1963-1969, Souza, PB, PTB; Deputado Federal, 1971-1975, PB, ARENA; Deputado Federal, 1975-1979, PB, ARENA; Deputado Federal, 1979-1983, PB, ARENA; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, PB, PMDB. Atividade Parlamentar: Titular Comissão de Justiça, CD, ARENA (1971-1983); Membro CPI sobre o PROTERRA, CD, ARENA (1975-1976); Vice-Líder, CD, PP (1980); Vice- Líder, CD, PMDB (1981-1982); Presidente Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, ANC, PMDB (1987); Suplente Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, ANC, PMDB (1987); Suplente Comissão de Sistematização, ANC, PMDB (1987-1988). Cargos Públicos: Subchefe da Casa Civil, PB (1961-1962); Secretário de Estado da Educação e Cultura, PB (1979-1980); Promotor Público, Campina Grande, PB. Missões no Exterior: Delegado Interparlamentar em Londres (1975). Delegado ao Congresso Parlamentar Latino-Americano (1977 e 1981). Observador Parlamentar à Assembléia Geral das Nações Unidas (1980). Outras Informações: Candidato ao governo da Paraíba pelo PMDB (1982). Diretor de Desenvolvimento Urbano do BNH (1985-1986). 115
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DIAS, José Antônio Rodrigues Dias
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