INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

adotada a idéia de uma Comissão de Sistematização que, após o trabalho das Temáticas,
organizaria um Projeto e acompanharia sua tramitação. A aceitação era apenas relativa, e aqui
estaria uma das origens de posteriores problemas políticos dentro da Assembléia.
Com exceção da Comissão de Sistematização, onde a indicação dos integrantes foi
feita pelos líderes, cada constituinte tinha direito a uma vaga de titular e outra de suplente.
Cada comissão, por sua vez, foi dividida em três subcomissões, iniciando-se, assim, de forma
descentralizada o debate da matéria constitucional. Cada subcomissão, após elaborar seu
anteprojeto, juntou-se às outras duas de sua comissão temática, para a elaboração de novo
anteprojeto. Finalmente, os textos das oito comissões foram enviados à Comissão de
Sistematização, para que fossem compatibilizados em um único projeto constitucional. Esse
projeto seria então enviado ao plenário da Constituinte, para votação em dois turnos.
Portanto, após a formulação de um texto por cada uma das 24 subcomissões, estas se
reuniram em grupos maiores, cada um englobando três subcomissões, compondo as oito
comissões temáticas. Em cada uma das comissões, o relator recebia os estudos preliminares
das subcomissões respectivas, reunia o material em uma proposta, discutindo-a,
posteriormente, com a Comissão. Em seguida, elaborava um substitutivo, passando,
finalmente, para a fase de votação. 55
Obviamente, os textos enviados à Comissão de Sistematização não passaram a
constituir, quando reunidos, um projeto coerente e coeso, tendo em vista a diferente
composição de cada comissão, o interesse em questões específicas por parte dos diversos
constituintes, a ação de grupos de pressão e interesses organizados. Havia superposições de
conteúdos, bem como posições antagônicas sobre a mesma matéria em diferentes comissões.
A Comissão de Sistematização foi instalada com a tarefa de elaborar o Projeto de
Constituição que, enviado ao Plenário, serviria como base para discussão e votação em
55 No início foram apresentadas 7.727 emendas no conjunto das Comissões. Sobre os substitutivos dos relatores,
outras 7.184. No total, portanto, foram apresentadas nesta fase 14.911 novas propostas de constituintes.
73