INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

Figueiredo. Como a emenda não obteve o número de votos necessários para a sua aprovação,
Genoíno, seguindo a orientação do PT, não participou do Colégio Eleitoral que, em 15 de
janeiro de 1985, deu a vitória ao candidato Tancredo Neves.
Nesta época, Genoíno também foi contrário a que o Partido dos Trabalhadores
assumisse a defesa da Convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que, segundo
ele, seria apenas uma alternativa para que as elites brasileiras legitimassem um novo pacto de
dominação para substituir o regime militar. Em 1985, contudo, com a vitória das teses pró-
Constituinte entre os petistas, foi indicado representante do partido na comissão
interpartidária formada no Congresso para estudar a remoção do “entulho autoritário”
remanescente do período ditatorial, de modo a garantir um ambiente de plena liberdade para a
convocação da ANC. Defendeu, então, mudanças na legislação partidária e eleitoral e a
revogação da Lei de Segurança Nacional.
Em agosto de 1985, denunciou os crimes cometidos pelo regime militar contra os
direitos humanos, apresentando, no plenário da Câmara, uma lista com 251 nomes – a maioria
de policiais e militares – que tinham participado das torturas de presos políticos ou sido
coniventes com isso. A relação, que fora preparada por entidades defensoras dos direitos
humanos, organismos da Igreja e grupos de ex-presos, não foi publicada nos Anais da Câmara
por determinação de seu presidente, o deputado Ulysses Guimarães.
Reeleito em 1986, integrou a Assembléia Nacional Constituinte. 92 Na época, José
Genoino já havia publicado a obra intitulada Nossas Exigências na Constituinte (1986).
Genoíno ficou conhecido, também, por sua capacidade de abrir polêmicas em plenário,
devido ao profundo conhecimento que tinha do regimento da Câmara e à sua assiduidade às
sessões. A boa performance legislativa contribuiu para a sua eleição para a Assembléia
Nacional Constituinte, em novembro de 1986, tendo recebido 28.054 votos.
92 ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE: Comissão de Sistematização: Suplente; Subcomissão de
Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia
das Instituições: Titular.
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