INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

O autor, ao justificar a relevância de um estudo acerca da reforma agrária na
Constituinte, nos fornece dados que permitem concluir que se tratava de um assunto
fundamental naquele momento.
A iniciativa encontra plena justificativa não apenas na procedência jurídica
das regras constitucionais, indispensáveis para permitir a realização de uma
Reforma Agrária de verdade, como já dissemos, mas também pelo interesse
que o tema despertou durante a Constituinte de 1987/88. Dois outros fatos
mostram a necessidade de trazer os detalhes desses acontecimentos até o
grande público. Em primeiro lugar, foi o debate sobre Reforma Agrária o
que despertou os mais sérios incidentes dentro e fora do recinto da ANC,
envolvendo [...] escaramuças, pugilatos, ameaças, sopapos e manifestações
de massa, além de ter apresentado o maior número de assinaturas na fase de
Emenda Popular, cerca de um milhão e duzentas mil; ademais, em pesquisa
realizada pelo Ibope e publicada pelo Jornal do Brasil (JB) em 13 de
setembro de 1987, a respeito dos 15 temas que deveriam merecer maior
importância na Constituição, caso o entrevistado pudesse ajudar a prepará-la,
a RA figurou em terceiro lugar, com 38% de preferências, logo depois do
ensino gratuito (46%) e da distribuição de renda (40%). (SILVA, 1989, p.
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Podemos perceber a dimensão que o problema da terra assumiu durante o período da
Constituinte. Isso explica por que o tema do direito de resistência foi debatido a partir dessa
ótica.
Em capítulo no qual analisa o resultado final dos tópicos referentes à questão agrária
na Assembléia Nacional Constituinte, José Gomes da Silva demonstra o retrocesso ocorrido
em 1988.
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[...] a nova CF não diminuiu o terrível fosso que separa o sem-terra
acampado debaixo de uma lona do seu algoz da UDR. Pelo contrário, a Carta
de 1988 aprofundou o buraco da desigualdade, impedindo, definitivamente,
que a questão agrária brasileira pudesse ser resolvida por via pacífica. Ao
manter no segundo turno praticamente tudo o que foi aprovado na primeira
rodada de votações, inclusive o malfadado inciso que isenta de
desapropriação a chamada “propriedade produtiva”, a ANC retrocedeu aos
idos de 1946, renunciou às conquistas da EC n.º 10 de 10 de novembro de
1964 e do ET e desdourou-se quando comparada à Carta outorgada pelos
três ministros militares em 17 de outubro de 1969. (SILVA, 1989, p. 199)