INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

etrocesso frente ao Estatuto da Terra. Para os autores, foi a cisão interna do PMDB que
permitiu, no final dos votos, que tal retrocesso acontecesse, ao fornecer grande parcela dos
constituintes que aderiram às posições conservadoras do “Centrão”, orquestradas pela UDR.
Estimamos que o vigor da questão agrária atinge tal crucialidade e
veemência porque põe em jogo o princípio do direito de propriedade,
exercido nas bases que sempre nortearam o desenvolvimento brasileiro,
desde a ocupação colonial até a modernização contemporânea, onde o fator
novo de relevância foi o grau de organicidade na articulação do discurso,
interesses e representantes dos proprietários rurais no Congresso Nacional.
Mais uma vez tudo se passou como se afinal de contas tudo não passasse de
uma “questão de posse” e nenhuma demanda [...]. (FERREIRA &
TEIXEIRA, 1989, p. 38).
Cesar Caldeira (1987) identifica um perfil liberal conservador no Congresso
Constituinte eleito em 1986. Segundo Caldeira (1987, p. 3), “avaliações eleitorais iniciais
afirmam que a Constituinte eleita é majoritariamente composta de congressistas de orientação
política ideológica liberal-conservadora”. Contudo, o autor adverte para o fato de que
Como os resultados eleitorais não foram, neste início de janeiro de 1987,
analisados ainda com a profundidade necessária [...] a constatação já feita é
insuficiente para avançar qualquer previsão mais detalhada sobre o conteúdo
da próxima Carta. Por um lado, interesses liberais-conservadores devem ser
predominantemente assegurados no texto final porque bastam os votos de
metade mais um dos 559 constituintes (487 deputados federais e 72
senadores, inclusive os 23 senadores eleitos em 1982) expressos em dois
turnos de discussão e votação. Mas, por outro lado, o processo de redação,
discussão e votação das normas constitucionais é bastante complexo e está
sujeito a pressões e contrapressões exercidas sobre as lideranças partidárias,
relatores das comissões e congressistas por facções ou tendências dos
partidos e grupos organizados (“lobbies”, em particular). Assim, a
composição da Constituinte permanece um importante fator condicionante
para seu desempenho. Mas não é o único. O nível de crise econômica e
política existente durante a feitura da Constituição e as oportunidades de
participação popular que sejam criadas também influirão na agenda dos
debates e no sentido das decisões da Constituinte. (CALDEIRA, 1987, p. 3)
Por fim, cabe mencionar o discurso de Cândido Mendes sobre o direito de resistência.
Em 24 de abril de 1987, na 8ª Reunião e 2ª Reunião de Audiência Pública, da Comissão da
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