INTRODUÇÃO Faremos um estudo sobre os debates acerca ... - UFF

ano eleitoral de 1986, Caldeira (1987, p.3) afirma que “foi um ano marcado pelas bem
sucedidas táticas do governo para encobrir suas debilidades políticas e a persistente crise
econômica. Houve distrações para as massas: Roque Santeiro, Cometa Halley, e a Copa do
Mundo no México, entre outras”.
Em virtude de todos os fatores mencionados acima, o resultado das eleições para a
Constituinte não conseguiu traduzir, verdadeiramente, os interesses da maioria da população.
Cristóvam Buarque, acerca do processo de escolha dos constituintes, afirma que
Para Pérsio Henrique Barroso,
A Constituinte eleita foi uma Constituinte da elite sócio-econômica
brasileira. Com diminuta representação de origem popular, quando no Brasil
estas camadas representam a quase totalidade da população. Com ampla
maioria de graduados de nível superior, quando a soma total de profissionais
superiores não passa de minoria. Sem um único camponês e nenhum semterra,
embora estes representem quase a metade da nossa população. Com
menos de duas dezenas de mulheres. (BUARQUE, 1988, p. 19)
É importante ratificar que, politicamente, a convocação do Congresso
Constituinte não tinha por fim uma reestruturação político-jurídica do país,
porém era apenas mais uma etapa do processo de transição política pelo alto,
para ser conduzida sob tutela burocrático-militar e controlada pelas forças
conservadoras do grande capital e do latifúndio. É neste ponto que as
experiências locais dos movimentos populares entram em cena, e é a partir
delas que pode se falar numa reação “dos de baixo” contra os rumos prédeterminados
daquela nova fase, que consolidaria a transição conservadora.
(BARROSO, 1997, p. 88)
A Assembléia Nacional Constituinte 48 foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, em
sessão solene, dirigida pelo Ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do Supremo
48 A Assembléia Nacional Constituinte era composta por 559 membros, sendo 513 deputados e 46 senadores. A
distribuição dos 559 constituintes pelos 13 partidos era a seguinte: PMDB – 303; Partido da Frente Liberal (PFL)
– 135; PDS – 38; PDT – 26; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – 18; PT – 16; Partido Liberal (PL) – 7;
Partido Democrata Cristão (PDC) – 6; PCB – 3; Partido Comunista do Brasil (PC do B) – 3; Partido Socialista
Brasileiro (PSB) – 2; Partido Social Cristão (PSC) – 1 e Partido Municipalista Brasileiro (PMB) – 1. Ao longo
do processo constituinte, essa composição foi se alterando, alguns parlamentares se afastaram para assumir
cargos nos executivos estaduais e federal, e parte considerável mudou de legenda, com destaque especial para a
criação, em julho de 1988, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma dissidência peemedebista.
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