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Em pesquisa de opinião sobre a Reforma Agrária realizada pelo Departamento de Sociologia da UNB, nos meses de maio a dezembro de 1987, visando auxiliar o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário nas negociações relativas à tramitação da questão agrária na Assembléia Nacional Constituinte, foram entrevistados 162 constituintes, dentre os quais se incluíam 20 senadores (27,7% do total) e 142 deputados federais (29% do total). 177 Embora os resultados obtidos não nos propiciem informações acerca de todo o corpo Constituinte – tendo em vista que o estudo englobou apenas uma parcela dos parlamentares –, podemos retirar algumas informações relevantes da pesquisa. O objetivo principal da pesquisa era fazer uma análise da opinião dos constituintes sobre a Reforma Agrária, bem como acerca de questões relacionadas ao desenvolvimento agrícola nacional. A opinião dos parlamentares sobre o direito de propriedade e, mais especificamente, sobre a propriedade rural, também foi verificada, dentre outros temas correlacionados. Sobre a “alteração da estrutura fundiária”, quase todos os constituintes entrevistados (93,2%) concordaram que a atual estrutura fundiária do País deveria ser alterada. Contudo, Quando comparados com o resultado das votações na ANC a respeito de outros temas relativos à R.A., quando posições que levaram à não alteração da estrutura fundiária venceram, esses altos percentuais pró-alteração revelam apenas o costumeiro mecanismo de defesa daqueles que não querem ser rotulados como anti R.A. ou reacionários e que, num primeiro momento, aceitam a necessidade da alteração, mas revelam sua posição conservadora quando instados a responderem questões mais específicas relativas ao tema. Ao responderem positivamente, os entrevistados que, na verdade, são contrários a qualquer transformação substancial da estrutura fundiária, se preparam para justificar suas idéias anti-progresso rural nas minudências das questões. (FERREIRA & TEIXEIRA, 1989, p. 21) Quando indagados acerca da necessidade de uma reforma agrária no País, os constituintes – de todos os partidos – também se posicionaram positivamente. Em todos os 177 Para a definição da amostra, foram utilizadas duas variáveis: pertencimento a cada um dos partidos políticos representados na Constituinte e a cada uma das macro-regiões, conforme definidas pelo IBGE. 182
partidos, com exceção do PDS, as manifestações favoráveis à reforma agrária ultrapassaram 94%. Do total de entrevistados, apenas dois parlamentares (um do PMDB e outro do PDS) se manifestaram contra. Ressalte-se, portanto, a “extrema favorabilidade a uma política que mais tarde não chegou a se consubstanciar em preceitos constitucionais”. (FERREIRA & TEIXEIRA, 1989, p. 22) Questionados acerca da reforma agrária enquanto “mecanismo adequado para iniciar transformações de vulto na sociedade brasileira”, aos entrevistados foram apresentadas diversas opções, sendo admitidas múltiplas respostas. As respostas que obtiveram um percentual mais alto foram aquelas que defenderam a reforma agrária enquanto opção adequada “para promover a justiça social” (20%), “para aumentar a produção de alimentos” (18%), para “redistribuir riquezas” (15,6%) e para “acabar com conflitos/violência” (15,4%). Observe-se, entretanto, que houve um índice alto de constituintes que não responderam a essa questão (28,4%). Brancolina Ferreira e João Gabriel Teixeira (1989, pp. 22-23), a partir deste último dado, apontam para “um alto grau de evasivas convenientes ou de ausência de conhecimento especifico sobre o que estava sendo discutido”. Para os pesquisadores, isso demonstra “a crucialidade da questão agrária e a volubilidade dos parlamentares sobre questões relevantes do processo constituinte naquele momento”. Os constituintes também foram perguntados sobre suas “modalidades preferenciais de reforma agrária”. Aqui, diversas alternativas foram oferecidas aos entrevistados. A partir do cruzamento dos dados coletados, foi constatado um total de quase 47% de respostas favoráveis à expropriação de terras privadas ociosas ou que estejam inadequadamente exploradas. Este posicionamento favorável, entretanto, não veio a se confirmar na votação final, tendo em vista que as grandes propriedades privadas improdutivas foram consideradas não passíveis de desapropriação. Cabe destacar, ainda, que, neste tema, houve um grau ainda 183
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